Monografia
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GONZÁLEZ, José Alberto, e outro
Direito Registral Predial: Noções Práticas / José Alberto González, Rui Januário.- 2ed. revista e aumentada.- Lisboa : Quid Juris, 2005.- 318p. ; 24cm
ISBN 972-724-261-8 : compra
REGISTO PREDIAL, DIREITO DO URBANISMO E CONSTRUÇÃO, PROPRIEDADE HORIZONTAL, CONTRATO DE COMPRA E VENDA, DIREITOS REAIS, HIPOTECA, PENHORA , PORTUGAL
Análise de processos registrais: notas práticas. Requerimento de constituição de propriedade horizontal. Registo de direito de superfície. Registabilidade de aquisição de parcela de terreno a destacar com a descrição predial nº.2000, da freguesia de Santa Catarina, e sua anexação ao prédio com a descrição predial nº.3000 da mesma freguesia. Registabilidade de contrato promessa de compra e venda com eficácia real e de aquisição do direito de propriedade. Processo de justificação registral. Registo de penhora e do direito de usufruto de uma propriedade com base em testamento. Declaração complementar para hipoteca: qualificação registral. Registabilidade de hipoteca legal, de acção de execução específica de arrolamento, de aquisição de prédio urbano através de dois títulos constitutivos: compra e venda e permuta; de contrato promessa de arrendamento urbano relativo a aparelho de telecomunicações e do direito de superfície. Pedido de registo de ampliação de hipoteca. Registabilidade de hipoteca voluntária e de averbamento à inscrição, de acção de impugnação pauliana e de aquisição através de transacção por termo no processo. Processo de rectificação ( de área) em prédio urbano. Registo de acção de justificação judicial. Modelos de registos.