Acórdão do Tribunal Constitucional | |
| Nº Convencional: | ACTC00002126 |
| Acordão: | 89-503-2 |
| Processo: | PP-0034 |
| Relator: | CARDOSO DA COSTA |
| Descritores: | COLIGAÇÃO PERMANENTE SIGLAS SIMBOLO DE COLIGAÇÃO ELEIÇÕES AUTARQUICAS |
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| Nº do Documento: | TPP19890811895032 |
| Data do Acordão: | 08/11/1989 |
| Espécie: | PARTIDOS POLITICOS |
| Requerente: | PCP - PEV |
| Votação: | UNANIMIDADE |
| Privacidade: | 01 |
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| Legislação Nacional: | L 5/89 DE 1989/03/17 ART1 N1. |
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| Área Temática 1: | PARTIDOS POLITICOS. ELEIÇÕES AUTARQUICAS. |
| Área Temática 2: | DIR ELEIT. |
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| Decisão: | Defere pedido de anotação de nova sigla e do simbolo da Coligação Democratica Eleitoral. |
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| Sumário: | I - Sendo a Coligação Democratica Eleitoral uma coligação permanente de partidos, e licito nos partidos que a integram alterar a sigla e o simbolo da mesma quando e como entendam. II - Nos termos da Lei n. 5/89, de 17 de Março, para fins eleitorais os simbolos e siglas das coligações devem reproduzir rigorosamente o conjunto dos simbolos e siglas de cada um dos partidos que as integram. |
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| Texto Integral: |