Acórdãos TC
Acórdão do Tribunal Constitucional
Nº Convencional: ACTC00001550
Acordão: 88-234-P
Processo: 88-0442
Relator: MONTEIRO DINIS
Descritores: RECTIFICAÇÃO DE ERRO MATERIAL
RECURSO ELEITORAL
Nº do Documento: TEL1988102088234P
Data do Acordão: 10/20/1988
Espécie: ELEITORAL
Requerente: CDU
Requerido: ASS APUR GER FUNCHAL
Votação: UNANIMIDADE
Privacidade: 01
Indicações Eventuais: OUTROS ACORDÃOS 88-233-P.
Área Temática 1:
Decisão: Rectifica data do Acordão n. 233/88.
Sumário: Verificando-se que, por mero erro material, aquando da aposição da data da decisão de determinado acordão se escreveu data diferente daquela em que na realidade foi proferida a decisão, devera proceder-se a sua rectificação por meio de acordão.
Texto Integral: