Acórdão do Tribunal Constitucional
FISCALIZAÇÃO CONCRETA DA CONSTITUCIONALIDADE
ACLARAÇÃO
ACRORDÃO DO TRIBUNAL CONSTITUCIONAL
Acórdão do Tribunal Constitucional | |
| Nº Convencional: | ACTC00004634 |
| Acordão: | 94-094-1 |
| Processo: | 89-0403 |
| Relator: | ANTONIO VITORINO |
| Descritores: | PROCESSO CONSTITUCIONAL FISCALIZAÇÃO CONCRETA DA CONSTITUCIONALIDADE ACLARAÇÃO ACRORDÃO DO TRIBUNAL CONSTITUCIONAL |
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| Nº do Documento: | TCB19940120940941 |
| Data do Acordão: | 01/20/1994 |
| Espécie: | CONCRETA B |
| Requerente: | PARTICULAR |
| Requerido: | STJ |
| Votação: | UNANIMIDADE |
| Privacidade: | 01 |
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| Indicações Eventuais: | OUTROS ACORDÃOS 93-435-1. |
| Legislação Nacional: | CPC67 ART669 A. |
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| Jurisprudência Constitucional: | |
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| Área Temática 1: | FISCALIZAÇÃO DA CONSTITUCIONALIDADE. |
| Área Temática 2: | DIR PROC PENAL. |
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| Decisão: | Desatende o pedido de aclaração do Acordão n. 435/93. |
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| Sumário: | Nada ha a clarificar ou esclarecer quanto a uma decisão do Tribunal Constitucional quando e o proprio trecho invocado pelo recorrente que e, na sua propria literalidade, totalmente claro e inequivoco quanto ao juizo que o tribunal formulou no que concerne a questão de constitucionalidade que lhe era colocada. |
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| Texto Integral: |