Acórdãos TC
Acórdão do Tribunal Constitucional
Nº Convencional: ACTC00004669
Acordão: 94-129-P
Processo: 91-0364
Relator: CARDOSO DA COSTA
Descritores: PARTIDO POLITICO
EXTINÇÃO
IDEOLOGIA FASCISTA
ORGANIZAÇÃO FASCISTA
RECTIFICAÇÃO DE ERRO MATERIAL
Nº do Documento: TOF1994012594129P
Data do Acordão: 01/25/1994
Espécie: ORGANIZAÇÕES FASCISTAS
Requerente: PROCURADOR-GERAL DA REPUBLICA
Requerido: MAN
Votação: UNANIMIDADE
Privacidade: 01
Indicações Eventuais: OUTROS ACORDÃOS 94-017-P.
Jurisprudência Constitucional:
Área Temática 1:
Decisão: Rectifica erros materiais do Acordão n. 17/94.
Sumário: Procede a rectificação de erros materiais no Acordão n. 17/94.
Texto Integral: