Acórdão do Tribunal Constitucional
ACLARAÇÃO
FISCALIZAÇÃO CONCRETA DA CONSTITUCIONALIDADE
Acórdão do Tribunal Constitucional | |
| Nº Convencional: | ACTC00002084 |
| Acordão: | 89-461-2 |
| Processo: | 88-0038 |
| Relator: | MAGALHÃES GODINHO |
| Descritores: | PROCESSO CONSTITUCIONAL ACLARAÇÃO FISCALIZAÇÃO CONCRETA DA CONSTITUCIONALIDADE |
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| Nº do Documento: | TCB19890705894612 |
| Data do Acordão: | 07/05/1989 |
| Espécie: | CONCRETA B |
| Requerente: | PARTICULAR |
| Requerido: | STJ |
| Votação: | UNANIMIDADE |
| Privacidade: | 01 |
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| Indicações Eventuais: | OUTROS ACORDÃOS 89-378-2. |
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| Jurisprudência Constitucional: | |
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| Área Temática 1: | |
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| Decisão: | Indefere pedido de aclaração. |
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| Sumário: | Deve ser indeferido o pedido de aclaração que pretende não um esclarecimento mas uma alteração do acordão do Tribunal Constitucional em causa. |
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| Texto Integral: |