Acórdão do Tribunal Constitucional
CONTENCIOSO DE APRESENTAÇÃO DE CANDIDATURAS
DESISTENCIA DE CANDIDATURA
SUBSTITUIÇÃO DE CANDIDATOS
Acórdão do Tribunal Constitucional | |
| Nº Convencional: | ACTC00002209 |
| Acordão: | 89-586-P |
| Processo: | 89-0348 |
| Relator: | SOUSA BRITO |
| Descritores: | ELEIÇÕES AUTARQUICAS CONTENCIOSO DE APRESENTAÇÃO DE CANDIDATURAS DESISTENCIA DE CANDIDATURA SUBSTITUIÇÃO DE CANDIDATOS |
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| Nº do Documento: | TEL1989112989586P |
| Data do Acordão: | 11/29/1989 |
| Espécie: | ELEITORAL |
| Requerente: | PSD |
| Requerido: | TJ FIGUEIRA DA FOZ |
| Votação: | UNANIMIDADE |
| Privacidade: | 01 |
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| Legislação Nacional: | DL 701-B/76 DE 1976/09/29 ART20 ART21 N2 N4. |
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| Jurisprudência Constitucional: | |
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| Área Temática 1: | ELEIÇÕES AUTARQUICAS. |
| Área Temática 2: | DIR ELEIT. |
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| Decisão: | Nega provimento ao recurso de decisão que admitiu a substituição total de candidatos. |
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| Sumário: | Convidado o mandatario de certa lista a suprir irregularidades processuais em tres dias, pode o mesmo mandatario, em tal prazo, e "sponte sua", proceder a substituição total dos candidatos primitivamente apresentados. |
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| Texto Integral: |