Acórdãos TC
Acórdão do Tribunal Constitucional
Nº Convencional: ACTC00005572
Acordão: 95-350-1
Processo: 94-0184
Relator: VITOR NUNES DE ALMEIDA
Descritores: PROCESSO CONSTITUCIONAL
FISCALIZAÇÃO CONCRETA DA CONSTITUCIONALIDADE
SUSPENSÃO DE INSTANCIA
Nº do Documento: TCB19950626953501
Data do Acordão: 06/26/1995
Espécie: CONCRETA B F
Requerente: PARTICULAR
Requerido: STA
Votação: UNANIMIDADE
Privacidade: 01
Indicações Eventuais: OUTROS ACODÃOS 95-092-1.
Legislação Nacional: CPC67 ART277 N2.
Área Temática 1:
Decisão: Considera sem efeito todos os actos praticados nos autos apos a data de 29 de Dezembro de 1994, incluindo o acordão n. 92/95 e determina a suspensão da instancia.
Sumário: O obito do recorrente determina a suspensão da instancia nos termos regulados no n. 2 do artigo
277 do Codigo de Processo Civil.
Texto Integral: