Acórdãos TC
Acórdão do Tribunal Constitucional
Nº Convencional: ACTC5955
Acordão: 95-733-1
Processo: 000
Relator: ACÓRDÃO DITADO PARA ACTA
Descritores: ELEIÇÃO.
ELEIÇÕES PRESIDENCIAIS.
CANDIDATURA A PRESIDENTE DA REPUBLICA.
Nº do Documento: TEL19951219957331
Data do Acordão: 12/19/1995
Espécie: ELEITORAL
Requerente: JORGE SAMPAIO E OUTROS
Requerido: PRESIDENTE DA REPUBLICA
Votação: UNANIMIDADE
Privacidade: 1
Constituição: 1989 ART127 N2.
Normas Suscitadas: LTC82 ART93.
Legislação Nacional: DL 319-A/76 DE 1976/05/03 ART15 N4.
Área Temática 1: ELEIÇÕES PRESIDENCIAIS.
Área Temática 2: DIR ELEIT.
Decisão: Admite as candidaturas para Presidente da República, com vista à eleição a realizar em 14 de Janeiro de 1996.
Sumário: Cabe ao Tribunal Constitucional, em secção, verificar a regularidade dos processos, a autenticidade dos documentos e a elegibilidade dos candidatos a Presidente da República.
Texto Integral: