Acórdãos TC
Acórdão do Tribunal Constitucional
Nº Convencional: ACTC00000292
Acordão: 85-128-2
Processo: 83-0109
Relator: MARIO AFONSO
Descritores: ACORDÃO DO TRIBUNAL CONSTITUCIONAL
RECTIFICAÇÃO DE ERRO MATERIAL
Nº do Documento: TCG19850710851282
Data do Acordão: 07/10/1985
Espécie: CONCRETA G
Requerente: PARTICULAR
Requerido: STA
Votação: UNANIMIDADE
Privacidade: 01
Indicações Eventuais: OUTROS ACORDÃOS 85-102-2.
Área Temática 1:
Decisão: Verifica a existencia de erros materiais na decisão objecto de apreciação e ordena a consequente correcção.
Sumário: Verificada a ocorrencia de erros materiais em anterior acordão, devem ser rectificados, procedendo-se ao necessario averbamento.
Texto Integral: