Acórdãos TC
Acórdão do Tribunal Constitucional
Nº Convencional: ACTC00005043
Acordão: 94-503-1
Processo: 93-0518
Relator: VITOR NUNES DE ALMEIDA
Descritores: PROCESSO CONSTITUCIONAL
FISCALIZAÇÃO CONCRETA DA CONSTITUCIONALIDADE
INUTILIDADE SUPERVENIENTE
EXTINÇÃO DA INSTANCIA
Nº do Documento: TCB19940714945031
Data do Acordão: 07/14/1994
Espécie: CONCRETA B
Requerente: PARTICULAR
Requerido: STJ
Votação: UNANIMIDADE
Privacidade: 01
Legislação Nacional: CPC67 ART287 E.
LTC82 ART69.
Área Temática 1:
Decisão: Não conhece do recurso por inutilidade superveniente.
Sumário: O prosseguimento do recurso de constitucionalidade torna-se supervenientemente inutil por extinção da instancia principal por motivo de desistencia.
Texto Integral: