Acórdão do Tribunal Constitucional
COLIGAÇÃO ELEITORAL
ANOTAÇÃO DE COLIGAÇÃO ELEITORAL
DENOMINÇÃO
SIGLA
Acórdão do Tribunal Constitucional | |
| Nº Convencional: | ACTC00004727 |
| Acordão: | 94-187-2 |
| Processo: | PP-0034 |
| Relator: | MESSIAS BENTO |
| Descritores: | PARTIDO POLITICO COLIGAÇÃO ELEITORAL ANOTAÇÃO DE COLIGAÇÃO ELEITORAL DENOMINÇÃO SIGLA |
| |
| Nº do Documento: | TPP19940223941872 |
| Data do Acordão: | 02/23/1994 |
| Espécie: | PARTIDOS POLITICOS |
| Requerente: | PCP/PEV |
| Nº do Diário da República: | 112 |
| Série do Diário da República: | II |
| Data do Diário da República: | 05/14/1994 |
| Página do Diário da República: | 4718 |
| Votação: | UNANIMIDADE |
| Privacidade: | 01 |
| |
| |
| Área Temática 1: | |
| |
| |
| Decisão: | Defere o pedido de anotação da Coligação Democratica Unitaria, relativa a sigla PCP-PEV. |
| |
| Sumário: | Não existem obstaculos a anotação da sigla da Coligação Democratica Unitaria, que passa a ser PCP-PEV. |
| |
| Texto Integral: |