Acórdão do Tribunal Constitucional
RECURSO ELEITORAL
ASSEMBLEIA DE FREGUESIA
ASSEMBLEIA DE APURAMENTO GERAL
ASSEMBLEIA DE APURAMENTO PARCIAL
INSTRUÇÃO DO PROCESSO
Acórdão do Tribunal Constitucional | |
| Nº Convencional: | ACTC00004554 |
| Acordão: | 94-014-2 |
| Processo: | 94-0012 |
| Relator: | MESSIAS BENTO |
| Descritores: | ELEIÇÕES AUTARQUICAS RECURSO ELEITORAL ASSEMBLEIA DE FREGUESIA ASSEMBLEIA DE APURAMENTO GERAL ASSEMBLEIA DE APURAMENTO PARCIAL INSTRUÇÃO DO PROCESSO |
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| Nº do Documento: | TEL19940112940142 |
| Data do Acordão: | 01/12/1994 |
| Espécie: | ELEITORAL |
| Requerente: | PARTIDO SOCIALISTA |
| Requerido: | ASS APUR GERAL VIMIOSO |
| Votação: | UNANIMIDADE |
| Privacidade: | 01 |
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| Área Temática 1: | ELEIÇÕES AUTARQUICAS. |
| Área Temática 2: | DIR ELEIT. |
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| Decisão: | Suspende a discussão do projecto de acordão apresentado no processo, ordenando a notificação do recorrente, para se pronunciar sobre a veracidade da certidão relativa a afixação do edital contendo os resultados eleitorais da assembleia de apuramento geral. |
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| Sumário: | Suspende a discussão do projecto de acordão apresentado no processo. |
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| Texto Integral: |