Acórdão do Tribunal Constitucional
EXTINÇÃO DA INSTANCIA
MORTE
INUTILIDADE SUPERVENIENTE
PROCESSO CONSTITUCIONAL
FISCALIZAÇÃO CONCRETA DA CONSTITUCIONALIDADE
Acórdão do Tribunal Constitucional | |
| Nº Convencional: | ACTC00002568 |
| Acordão: | 90-316-1 |
| Processo: | 85-238A |
| Relator: | MONTEIRO DINIS |
| Descritores: | RECLAMAÇÃO POR NULIDADES EXTINÇÃO DA INSTANCIA MORTE INUTILIDADE SUPERVENIENTE PROCESSO CONSTITUCIONAL FISCALIZAÇÃO CONCRETA DA CONSTITUCIONALIDADE |
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| Nº do Documento: | TCB19901212903161 |
| Data do Acordão: | 12/12/1990 |
| Espécie: | CONCRETA B |
| Requerente: | PARTICULAR |
| Requerido: | STA |
| Votação: | UNANIMIDADE |
| Privacidade: | 01 |
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| Indicações Eventuais: | OUTROS ACORDÃOS 86-119-1 86-181-1 86-239-1 86-308-1 87-022-1 87-091-1 87-146-1. |
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| Área Temática 1: | |
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| Decisão: | Não conhece da reclamação por nulidades por extinção da instancia. |
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| Sumário: | Tendo falecido o recorrente torna-se inteiramente inutil o prosseguimento do incidente de reclamação por nulidades havendo de julgar-se extinta a instancia e determinando-se o arquivamento dos autos. |
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| Texto Integral: |