Acórdão do Tribunal Constitucional
RECURSO ELEITORAL
JULGAMENTO DE QUESTÕES SIMPLES
SUBSTITUIÇÃO DE CANDIDATOS
Acórdão do Tribunal Constitucional | |
| Nº Convencional: | ACTC00002204 |
| Acordão: | 89-581-P |
| Processo: | 89-0357 |
| Relator: | ANTONIO VITORINO |
| Descritores: | ELEIÇÕES AUTARQUICAS RECURSO ELEITORAL JULGAMENTO DE QUESTÕES SIMPLES SUBSTITUIÇÃO DE CANDIDATOS |
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| Nº do Documento: | TEL1989112889581P |
| Data do Acordão: | 11/28/1989 |
| Espécie: | ELEITORAL |
| Requerente: | COLIGAÇÃO DEMOCRATICA UNITARIA |
| Requerido: | TJ MARCO DE CANAVESES |
| Votação: | UNANIMIDADE |
| Privacidade: | 01 |
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| Jurisprudência Constitucional: | |
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| Área Temática 1: | ELEIÇÕES AUTARQUICAS. |
| Área Temática 2: | DIR ELEIT. |
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| Decisão: | Concede provimento ao recurso de decisão relativa a substituição de candidatos. |
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| Sumário: | Pelos fundamentos constantes do Acordão do Tribunal Constitucional n. 565/89, considera-se valida a substituição de candidatos e admite-se a respectiva lista, da qual ficam a fazer parte como candidatos efectivos os ora aceites. |
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| Texto Integral: |