Acórdãos TC
Acórdão do Tribunal Constitucional
Nº Convencional: ACTC00000272
Acordão: 85-108-1
Processo: 85-0032
Relator: RAUL MATEUS
Descritores: FISCALIZAÇÃO CONCRETA DA CONSTITUCIONALIDADE
PROCESSO CONSTITUCIONAL
REQUISIÇÃO DE ELEMENTOS
Nº do Documento: TCA19850702851081
Data do Acordão: 07/02/1985
Espécie: CONCRETA A
Requerente: MINISTERIO PUBLICO
Requerido: STJ
Votação: UNANIMIDADE
Privacidade: 01
Indicações Eventuais: OUTROS ACORDÃOS 85-170-1.
Área Temática 1:
Decisão: Decide solicitar ao Supremo Tribunal de Justiça copia dactilografada da decisão.
Sumário: Considerando indispensavel, dada a dificil leitura da sua parte decisoria, dispor de um texto seguro do acordão recorrido, decide-se solicitar ao Supremo Tribunal de Justiça o envio de copia dactilografada daquele aresto, para o que se remeterão, a titulo devolutivo, os autos aquele Alto Tribunal.
Texto Integral: