Acórdão do Tribunal Constitucional | |
| Nº Convencional: | ACTC00000272 |
| Acordão: | 85-108-1 |
| Processo: | 85-0032 |
| Relator: | RAUL MATEUS |
| Descritores: | FISCALIZAÇÃO CONCRETA DA CONSTITUCIONALIDADE PROCESSO CONSTITUCIONAL REQUISIÇÃO DE ELEMENTOS |
| Nº do Documento: | TCA19850702851081 |
| Data do Acordão: | 07/02/1985 |
| Espécie: | CONCRETA A |
| Requerente: | MINISTERIO PUBLICO |
| Requerido: | STJ |
| Votação: | UNANIMIDADE |
| Privacidade: | 01 |
| Indicações Eventuais: | OUTROS ACORDÃOS 85-170-1. |
| Área Temática 1: | |
| Decisão: | Decide solicitar ao Supremo Tribunal de Justiça copia dactilografada da decisão. |
| Sumário: | Considerando indispensavel, dada a dificil leitura da sua parte decisoria, dispor de um texto seguro do acordão recorrido, decide-se solicitar ao Supremo Tribunal de Justiça o envio de copia dactilografada daquele aresto, para o que se remeterão, a titulo devolutivo, os autos aquele Alto Tribunal. |
| Texto Integral: |