Acórdãos TC
Acórdão do Tribunal Constitucional
Nº Convencional: ACTC00002194
Acordão: 89-571-P
Processo: 89-0356
Relator: MESSIAS BENTO
Descritores: ELEIÇÕES AUTARQUICAS
CANDIDATO SUPLENTE
CANDIDATO EFECTIVO
LISTA DE CANDIDATOS
SUBSTITUIÇÃO DE CANDIDATOS
SUPRIMENTO DE IRREGULARIDADES
Nº do Documento: TEL1989112889571P
Data do Acordão: 11/28/1989
Espécie: ELEITORAL
Requerente: CDU
Requerido: TJ MARCO DE CANAVESES
Nº do Diário da República: 80
Série do Diário da República: II
Data do Diário da República: 04/05/1990
Página do Diário da República: 3538
Votação: UNANIMIDADE
Privacidade: 01
Jurisprudência Constitucional:
Área Temática 1: ELEIÇÕES AUTARQUICAS.
Área Temática 2: DIR ELEIT.
Decisão: Concede provimento ao recurso de decisão que não admite substituição de candidatos.
Sumário: Remete para a fundamentação do Acordão n. 565/89, que da por reproduzida.
Texto Integral: