Acórdãos TC	Acórdão do Tribunal Constitucional
Nº Convencional:	ACTC7801
Acordão:	97-560-1
Processo:	97-199
Relator:	TAVARES DA COSTA
Descritores:	PROCESSO CONSTITUCIONAL. FISCALIZAÇÃO CONCRETA DA CONSTITUCIONALIDADE. NULIDADE. OMISSÃO DE PRONÚNCIA. ORDEM PROFISSIONAL. RECLAMAÇÃO POR NULIDADES. ACÓRDÃO DO TRIBUNAL CONSTITUCIONAL.
Nº do Documento:	TCB19971007975601
Data do Acordão:	10/07/1997
Espécie:	CONCRETA B
Requerente:	PARTICULAR
Requerido:	STJ
Votação:	UNANIMIDADE
Privacidade:	1
Indicações Eventuais:	OUTROS ACORDÃOS 97-459-1.
Legislação Nacional:	CPC67 ART668 N1 D ART688 N5. EOADV84 ART89 ART95 N1.
Área Temática 1:
Decisão:	Indefere arguição de nulidade do Acórdão nº 459/97.
Sumário:	I - Não se vislumbra qualquer omissão de pronúncia, já que o Tribunal não conheceu do objecto do recurso, quedando-se no plano dos respectivos pressupostos, que teve por inverificados. II - Afigurando-se excessiva a dimensão semântica do discurso da Senhora Advogada requerente, expondo inutilmente o prestígio da função exercida pelo Tribunal aos efeitos deletérios inerentes ao desrespeito, senão mesmo à injúria institucionais, remete-se à Ordem dos Advogados certidão para apreciação em sede disciplinar.
Texto Integral: