Acórdãos TC
Acórdão do Tribunal Constitucional
Nº Convencional: ACTC00004861
Acordão: 94-321-2
Processo: 92-0599
Relator: ALVES CORREIA
Descritores: PROCESSO CONSTITUCIONAL
FISCALIZAÇÃO CONCRETA DA CONSTITUCIONALIDADE
RECTIFICAÇÃO DE ERRO MATERIAL
Nº do Documento: TCB19940413943212
Data do Acordão: 04/13/1994
Espécie: CONCRETA B
Requerente: PARTICULAR
Requerido: TJ BRAGANÇA
Votação: UNANIMIDADE
Privacidade: 01
Indicações Eventuais: OUTROS ACORDÃOS 94-278-2.
Área Temática 1:
Decisão: Rectifica erro material constante do Acordão n. 278/94.
Sumário: Verificada a ocorrencia de erro material em anterior acordão, deve o mesmo ser rectificado em posterior acordão.
Texto Integral: