Acórdãos TC
Acórdão do Tribunal Constitucional
Nº Convencional: ACTC00006108
Acordão: 96-125-1
Processo: 95-0643
Relator: TAVARES DA COSTA
Descritores: PROCESSO CONSTITUCIONAL
FISCALIZAÇÃO DA CONSTITUCIONALIDADE
ACLARAÇÃO
Nº do Documento: TCB19960207961251
Data do Acordão: 02/07/1996
Espécie: CONCRETA A
Requerente: PARTICULAR
Requerido: STJ
Votação: UNANIMIDADE
Privacidade: 01
Indicações Eventuais: OUTROS ACORDÃOS 95-737-1.
Área Temática 1:
Decisão: Desatende pedido de aclaração de Acordão n. 737/95 por inexistirem obscuridades ou ambiguidades que devam ser esclarecidas.
Sumário: Considerando inexistirem no acordão obscuridades ou ambiguidades que devam ser esclarecidas, desatende o respectivo pedido de aclaração.
Texto Integral: