Acórdão do Tribunal Constitucional
FISCALIZAÇÃO CONCRETA DA CONSTITUCIONALIDADE.
ERRO MATERIAL.
RECTIFICAÇÃO DE ERRO MATERIAL.
Acórdão do Tribunal Constitucional | |
| Nº Convencional: | ACTC7751 |
| Acordão: | 97-510-1 |
| Processo: | 97-231 |
| Relator: | TAVARES DA COSTA |
| Descritores: | PROCESSO CONSTITUCIONAL. FISCALIZAÇÃO CONCRETA DA CONSTITUCIONALIDADE. ERRO MATERIAL. RECTIFICAÇÃO DE ERRO MATERIAL. |
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| Nº do Documento: | TCB19970710975101 |
| Data do Acordão: | 07/10/1997 |
| Espécie: | CONCRETA B |
| Requerente: | MINISTÉRIO PÚBLICO |
| Requerido: | STJ |
| Votação: | UNANIMIDADE |
| Privacidade: | 1 |
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| Indicações Eventuais: | OUTROS ACÓRDÃOS 97-462-1. |
| Legislação Nacional: | LTC82 ART78-B ART69. CPC67 ART667 N1. |
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| Área Temática 1: | |
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| Decisão: | Rectifica erro material do acórdão nº 462/97. |
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| Sumário: | Verificando-se no acórdão nº 462/97 uma inexactidão devida a lapso manifesto decide-se proceder à pertinente correcção. |
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| Texto Integral: |