Acórdãos do Tribunal da Relação de Lisboa

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Qua 28-Jan 04:15 PM
SESSÃOPROCESSORELATORDESCRITORES
01/23/202664/25.4SULSB-B.L1-5JOÃO GRILO AMARALMEDIDA DE COAÇÃO
PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE
MEDIDA NÃO DETENTIVA DA LIBERDADE
01/23/2026276/22.2PFVFX.L3-5MANUEL ADVÍNCULO SEQUEIRAERRO DE JULGAMENTO
VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
01/23/2026297/11.0TAPDL.L2-5RUI COELHOREVOGAÇÃO DA SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA
01/23/2026377/24.2T9PTS.L1-5SANDRA OLIVEIRA PINTOERRO NOTÓRIO NA APRECIAÇÃO DA PROVA
ERRO DE JULGAMENTO
01/23/2026479/25.8GCMTJ-A.L1-5ANA LÚCIA GORDINHOMEDIDA DE COAÇÃO
PRINCÍPIO DA TIPICIDADE
DIREITO À LIBERDADE
RESTRIÇÕES
01/23/2026628/21.5GDMFR.L1-5PEDRO JOSÉ ESTEVES DE BRITOPENA ACESSÓRIA DE PROIBIÇÃO DE CONDUZIR VEÍCULOS
NULIDADE
SUPRIMENTO
01/23/2026654/14.0T3SNT-A.L1-5ALEXANDRA VEIGAREGISTO CRIMINAL
PESSOA COLECTIVA
MEDIDA DE SEGURANÇA
REGIME CONCRETAMENTE MAIS FAVORÁVEL
01/23/2026993/23.0T9TVD-D.L1-5MANUEL JOSÉ RAMOS DA FONSECATUTELAR EDUCATIVO
INTERESSE DO MENOR
MEDIDA TUTELAR
CENTRO EDUCATIVO
01/23/20261070/21.3PBCSC.L1-5ANA LÚCIA GORDINHOINSUFICIÊNCIA DA MATÉRIA DE FACTO
IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
DEPOIMENTO
MEDIDA DA PENA
01/23/20261157/24.0T9LSB-A.L1-5PEDRO JOSÉ ESTEVES DE BRITOREQUERIMENTO PARA ABERTURA DA INSTRUÇÃO
01/23/20262043/23.7Y5LSB.L1-5ALEXANDRA VEIGADECISÃO ADMINISTRATIVA
IMPUGNAÇÃO JUDICIAL
PRAZO
PROVA DA EXPEDIÇÃO DO RECURSO
01/23/20262221/19.3JFLSB-C.L1-5ANA CRISTINA CARDOSOCIBERCRIME
CORREIO ELECTRÓNICO
COMPETÊNCIA
JUIZ DE INSTRUÇÃO CRIMINAL
PRINCÍPIO DO ACUSATÓRIO
01/23/20262273/19.6T9SNT.L1-5SANDRA OLIVEIRA PINTOABUSO DE CONFIANÇA
ADMINISTRADOR DO CONDOMÍNIO
FUNDAMENTAÇÃO DA SENTENÇA
REJEIÇÃO DO RECURSO EM MATÉRIA DE FACTO
IN DUBIO PRO REO
01/23/20262987/25.1PAALM-A.L1-5ALDA TOMÉ CASIMIROPRISÃO PREVENTIVA
INTERNAMENTO PREVENTIVO
PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE
01/23/20263209/17.4T9ALM.L1-5RUI COELHOFRUSTRAÇÃO DE CRÉDITO
01/23/20263683/10.0TXLSB-L.L1-5ESTER PACHECO DOS SANTOSMODIFICAÇÃO DA EXECUÇÃO DA PENA
PRESSUPOSTOS
01/23/20266822/24.0Y5LSB.L1-5ANA CRISTINA CARDOSOIDENTIFICAÇÃO DO CONDUTOR
PRESUNÇÃO LEGAL
01/21/2026120/22.0PFBRR.L1-3LARA MARTINSOFENSA À INTEGRIDADE FÍSICA QUALIFICADA
01/21/202629/22.8SULSB-A.L1-3ALFREDO COSTAREVOGAÇÃO DA SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA
01/21/2026808/22.6PGCSC-B.L1-3JOAQUIM JORGE DA CRUZABERTURA DE INSTRUÇÃO
REMISSÃO
QUEIXA
ALTERAÇÃO SUBSTANCIAL DOS FACTOS
NULIDADE
01/21/202647/25.4TNLSB.L1-3ANA CRISTINA GUERREIRO DA SILVAPRAZOS
CONTRAORDENAÇÕES
01/21/2026623/15.3TXLSB-M.L2-3MÁRIO PEDRO M.A. SEIXAS MEIRELESLIBERDADE CONDICIONAL
01/21/20264010/25.7YRLSB-3LARA MARTINSRECONHECIMENTO DE SENTENÇA PENAL ESTRANGEIRA
CONSENTIMENTO
01/21/2026973/24.8T9MFR-B.L1-3CRISTINA ALMEIDA E SOUSAESCOLHA DA MEDIDA TUTELAR EDUCATIVA
01/21/20261201/25.4 PEOER-A.L1-3LARA MARTINSMEDIDA DE COACÇÃO
PERIGO DE CONTINUAÇÃO DA ATIVIDADE CRIMINOSA
01/21/20262501/24.6PBLSB.L1-3SOFIA RODRIGUESDESPACHO DE NÃO PRONÚNCIA
DEVER DE FUNDAMENTAÇÃO
IRREGULARIDADE
01/21/20263602/25.9YRLSB-3HERMENGARDA DO VALLE-FRIASEXTRADIÇÃO
01/21/20262909/21.9 T9LSB.L1-3CRISTINA ISABEL HENRIQUESVÍCIOS DO ART.º 410º Nº 2 C.P.P.
INAPLICABILIDADE
01/16/202615735/19.6T8LSB-B.L1-4SÉRGIO ALMEIDAACIDENTE DE TRABALHO
REVISÃO
FACTOR DE BONIFICAÇÃO 1.5
ACÓRDÃO DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA
01/15/2026509/25.3T8LSB.L1-6CARLOS MARQUESCLÁUSULAS CONTRATUAIS GERAIS
ÓNUS DA PROVA
COMUNICAÇÃO
INFORMAÇÃO
01/15/20261683/25.4YLPRT.L1-6CARLOS MARQUESLEI DE ARBITRAGEM VOLUNTÁRIA
CONVENÇÃO DE ARBITRAGEM
ARRENDAMENTO
01/15/20265797/22.4T8LRS.L1-6CARLOS MARQUESDIREITO DE PREFERÊNCIA
TERRENOS CONFINANTES
ÓNUS DA PROVA
01/15/202618321/24.5T8SNT.L1-6EDUARDO PETERSEN SILVAREGISTO PREDIAL
PRESUNÇÃO
PARTILHA
01/15/202612552/24.5T8SNT.L1-6ELSA MELODESERÇÃO DA INSTÂNCIA
ÓNUS DA PROVA
01/15/20262139/25.0YRLSB-6ISABEL TEIXEIRAREVISÃO E CONFIRMAÇÃO DE SENTENÇA ESTRANGEIRA
MÉRITO
01/15/202613284/21.1T8LSB.L1-6NUNO GONÇALVESPRINCÍPIO DO PEDIDO
NULIDADE
01/15/202629089/21.7T8LSB.L2-6NUNO GONÇALVESSENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE PARTILHA
DECISÃO INTERLOCUTÓRIA
RECURSO
01/15/202629740/21.9T8LSB.L1-6JOÃO BRASÃOBOM NOME
HONRA
LIBERDADE DE EXPRESSÃO
LIBERDADE DE IMPRENSA
01/15/20263516/25.2YRLSB-6ELSA MELOREVISÃO E CONFIRMAÇÃO DE SENTENÇA ESTRANGEIRA
ESCRITURA PÚBLICA
RECONHECIMENTO DE FILHO
01/15/20262896/24.1T8OER.L1-6ISABEL TEIXEIRAASSEMBLEIA DE CONDÓMINOS
DELIBERAÇÃO
ANULAÇÃO
01/15/2026305/21.7T8LRS.L1-8CARLA FIGUEIREDORESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL
PRINCÍPIO DA ADESÃO
EXCEPÇÕES
01/15/2026613/22.0T8AGH.L1-8AMÉLIA PUNA LOUPODIREITO À INDEMNIZAÇÃO
REMISSÃO
RENÚNCIA ABDICATIVA
01/15/20261714/24.5T8LRS-A.L1-8ANA PAULA NUNES DUARTE OLIVENÇAARRESTO
CRÉDITOS DA HERANÇA
DOAÇÃO INOFICIOSA
EXPECTATIVA JURÍDICA
HERDEIRO LEGITIMÁRIO
01/15/20263978/24.5T8VFX.L1-8MARIA TERESA LOPES CATROLANULIDADES DA SENTENÇA
FALTA DE CONTESTAÇÃO
EFEITO COMINATÓRIO SEMI-PLENO
ERRO DE JULGAMENTO
01/15/20266763/23.8T8LSB.L2-8AMÉLIA PUNA LOUPOTESTEMUNHA
NOTIFICAÇÃO
APRESENTAÇÃO
01/15/202615296/21.6T8LSB-G.L1-8RUI VULTOSPROCESSO TUTELAR CÍVEL
EFEITO DO RECURSO
01/15/202617290/21.8YIPRT.L1-8RUI POÇASSENTENÇA
NULIDADE POR EXCESSO DE PRONÚNCIA
RESOLUÇÃO DO CONTRATO
ALTERAÇÃO ANORMAL DAS CIRCUNSTÂNCIAS
ABUSO DE DIREITO
01/15/202618875/21.8T8LSB.L1-8MARIA TERESA LOPES CATROLACONTRATO DE EMPREITADA
EXECUÇÃO DA OBRA
IMPOSSIBILIDADE OBJETIVA
01/15/202618910/23.5T8SNT.L1-8TERESA SANDIÃESUNIÃO DE FACTO
ACÇÃO DE SIMPLES APRECIAÇÃO
DIREITO A PRESTAÇÕES SOCIAIS
COMPETÊNCIA MATERIAL DO TRIBUNAL
FALTA DE INTERESSE EM AGIR
01/15/202622299/23.4T8LSB-A.L1-8CARLA FIGUEIREDOAPOIO JUDICIÁRIO
PAGAMENTO FASEADO DE TAXA DE JUSTIÇA
SUSPENSÃO DO PAGAMENTO
01/15/202628700/25.5T8LSB.L1-8RUI VULTOSARRESTO
PRESSUPOSTOS
INDEFERIMENTO LIMINAR
01/15/202623266/21.8T8LSB.L1-8CRISTINA LOURENÇORESPONSABILIDADE CONTRATUAL
INDEMNIZAÇÃO POR DANOS NÃO PATRIMONIAIS
01/15/202628302/12.6T2SNT-Q.L1-8MARGARIDA DE MENEZES LEITÃONÃO ADMISSÃO DE RECURSO
RECLAMAÇÃO (ART. 643.º DO CPC)
FALTA DE MOTIVAÇÃO
REJEIÇÃO
01/15/20262520/24.2T8PDL.L1-8MARGARIDA DE MENEZES LEITÃOTEMAS DE PROVA
OMISSÃO DE PRONÚNCIA
DIREITO DE PREFERÊNCIA
UNIDADE DE CULTURA
NOTIFICAÇÃO PARA PREFERÊNCIA
01/15/202627150/22.0T8LSB.L1-8RUI OLIVEIRACONTRATO DE HOMEBANKING
OPERAÇÃO DE PAGAMENTO ELECTRÓNICO NÃO AUTORIZADA
PHISHING
UTILIZADOR DO SERVIÇO
NEGLIGÊNCIA GROSSEIRA
01/15/2026746/20.7T8PDL-C.L1-8MARIA CARLOS CALHEIROSEXECUÇÃO ESPECIAL POR ALIMENTOS
INEPTIDÃO DO REQUERIMENTO EXECUTIVO
CONVITE AO APERFEIÇOAMENTO
01/15/2026477/25.1T8PDL.L1-6CLÁUDIA BARATAINJUNÇÃO
ZONA DE ESTACIONAMENTO DE DURAÇÃO LIMITADA
COMPETÊNCIA MATERIAL
01/15/20264749/20.3T8LRS.L1-6TERESA PARDALCONTRATO-PROMESSA
EXECUÇÃO ESPECÍFICA
INCUMPRIMENTO DEFINITIVO
INTERMEDIAÇÃO IMOBILIÁRIA
01/15/20269793/24.9T8ALM.L1-6MARIA TERESA MASCARENHAS GARCIAPERSI
TÍTULO EXECUTIVO
SUPORTE DURADOURO
01/15/202612993/17.4T8LSB.L2-6CLÁUDIA BARATAAMPLIAÇÃO DO PEDIDO
ACÇÃO POPULAR
CONSUMO
LEGITIMIDADE ACTIVA
CUSTAS
01/15/202614334/25.8T8LSB-B.L1-6CLÁUDIA BARATAREGULAÇÃO DO EXERCÍCIO DAS RESPONSABILIDADES PARENTAIS
INSTRUÇÃO
DECISÃO PROVISÓRIA
01/15/202630372/23.2T8LSB.L1-6ANTÓNIO SANTOSSENTENÇA
FACTOS
REDACÇÃO
CONTRATO DE SEGURO
FUNDO DE INVESTIMENTO
01/15/202620103/23.2T8LSB.L1-6GABRIELA DE FÁTIMA MARQUESOBJECTO DA PROVA
TEMAS DA PROVA
TRANSAÇÃO JUDICIAL
EXCEPÇÃO
01/15/20263408/06.4TBTVD-E.L1-6GABRIELA DE FÁTIMA MARQUESINCUMPRIMENTO DAS RESPONSABILIDADES PARENTAIS
ALIMENTOS
VALOR DO INCIDENTE
MULTA
INDEMNIZAÇÃO
01/15/202641/23.0T8TVD-B.L1-6ADEODATO BROTASPROMOÇÃO E PROTECÇÃO
AUDIÇÃO DA CRIANÇA
VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
DECISÃO PROVISÓRIA
PRINCÍPIO DA NÃO SEPARAÇÃO DE IRMÃOS
01/15/20263426/16.4T8CSC.L1-6ADEODATO BROTASACIDENTE DE VIAÇÃO
CULPA DO LESADO
DANO BIOLÓGICO
01/15/20266365/22.6T8ALM.L1-6ADEODATO BROTASCONTRATO DE COMPRA E VENDA
CONSUMO
DESCONFORMIDADE
VEÍCULO
HIERARQUIA DE DIREITOS
01/15/202647478/22.8YIPRT-A.L1-6MARIA TERESA MASCARENHAS GARCIAPERÍCIA
OBJETO
REJEIÇÃO LIMINAR
01/15/20263614/23.7T8OER.L1-6JORGE ALMEIDA ESTEVESCONTRATO DE ARRENDAMENTO
ACORDO
CÔNJUGE
COMUNICABILIDADE
CUSTAS
01/15/202613541/23.2T8LSB.L1-6JORGE ALMEIDA ESTEVESCONCORRÊNCIA DESLEAL
PARCERIA
BOA-FÉ
01/14/20261423/23.2PLSNT.L1-3CRISTINA ALMEIDA E SOUSAPROVA INDIRECTA
DETERMINAÇÃO DA MEDIDA DA PENA
TRIBUNAL DE RECURSO
01/14/20261673/25.7Y5LSB.L1-3HERMENGARDA DO VALLE-FRIASCOMPETÊNCIA
CONTRA-ORDENAÇÕES
COIMA
PRESIDENTE DA JUNTA DE FREGUESIA
01/14/20262073/21.3T9AMD.L1-3FRANCISCO HENRIQUESCOVID
SUSPENSÃO DA PRESCRIÇÃO
01/14/20263050/23.5T9SNT.L1-3JOÃO BÁRTOLODESPACHO DE PRONÚNCIA
INJÚRIA
CONSCIÊNCIA DA FALSIDADE
01/14/20263173/24.3T8BRR.L1-3HERMENGARDA DO VALLE-FRIASCASSAÇÃO DO TÍTULO DE CONDUÇÃO
INADMISSIBILIDADE
RECURSO PARA A RELAÇÃO
01/14/20263331/20.0T9LSB-A.L1ALFREDO COSTACONCLUSÕES DE RECURSO
PRINCÍPIO DA ADESÃO
COMPETÊNCIA EM RAZÃO DA MATÉRIA
JURISDIÇÃO ADMINISTRATIVA
RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL DO ESTADO
01/14/20263437/24.6T9CSC.L1-3SOFIA RODRIGUESDEVER DE FUNDAMENTAÇÃO
REJEIÇÃO
REQUERIMENTO DE ABERTURA DE INSTRUÇÃO
01/14/20263603/25.7YRLSB-3MÁRIO PEDRO M.A. SEIXAS MEIRELESEXTRADIÇÃO
ESTADOS MEMBROS DA CPLP
RESIDÊNCIA EM PORTUGAL
TORTURA
TRATAMENTOS CRUÉIS
01/14/20268/22.5KRLSB.L1-3ROSA VASCONCELOSREQUERIMENTO DE ABERTURA DE INSTRUÇÃO
ASSISTENTE
REJEIÇÃO
01/14/2026322/24.5PBPDL.L1-3JOAQUIM JORGE CRUZARGUIÇÃO DE NULIDADES
01/14/2026370/24.5GASXL.L1-3JOAQUIM JORGE DA CRUZVIOLÊNCIA DOMÉSTICA
PROVA
RELATÓRIO SOCIAL
01/14/2026854/21.7IDLSB-AC.L1-3CRISTINA ALMEIDA E SOUSAEXCEPCIONAL COMPLEXIDADE DOS AUTOS
IRRECORRIBILIDADE
01/14/20263541/23.8T9LSB-D.L1-PICRSCARLOS M. G. DE MELO MARINHOCONCORRÊNCIA
CONTRA-ORDENAÇÃO
BUSCA
APREENSÃO
CORRESPONDÊNCIA DIGITAL
01/14/20268/22.5YQSTR.L1-PICRSALEXANDRE AU-YONG OLIVEIRACONCORRÊNCIA
PRIVATE ENFORCEMENT
CARTEL DOS CAMIÕES
INDEMNIZAÇÃO
ESTIMATIVA JUDICIAL
01/14/20267/25.5YHLSB.L1-PICRSPAULA MELOPROPRIEDADE INDUSTRIAL
MARCA
REGISTO DE MARCA
ANULAÇÃO
IMITAÇÃO
01/14/202613/24.7YQSTR-A.L1-PICRSPAULA MELOCONCORRÊNCIA
ACÇÃO POPULAR
INTERVENÇÃO PRINCIPAL PROVOCADA
INTERVENÇÃO ACESSÓRIA
01/14/2026245/24.8YHLSB.L1-PICRSARMANDO CORDEIROPROPRIEDADE INDUSTRIAL
IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
MARCAS
IMITAÇÃO
RISCO DE CONFUSÃO
01/14/2026412/24.4YUSTR.L1-PICRSARMANDO CORDEIROREGULAÇÃO
CONTRA-ORDENAÇÃO
ELEMENTO SUBJECTIVO
FALTA DE CONSCIÊNCIA DA ILICITUDE
01/14/2026452/24.3YUSTR.L1-PICRSARMANDO CORDEIROREGULAÇÃO
CONTRA-ORDENAÇÃO
CONTRA-ORDENAÇÃO CONTINUADA
VÍCIOS DECISÓRIOS
COIMA
01/14/2026382/24.9YHLSB.L1-PICRSMÓNICA BASTOS DIASPROPRIEDADE INDUSTRIAL
RECURSO DE PLENA JURISDIÇÃO
MATÉRIA DE FACTO
01/14/2026424/24.8YUSTR.L1-PICRSALEXANDRE AU-YONG OLIVEIRAREGULAÇÃO
CONTRA-ORDENAÇÕES
VÍCIOS DECISÓRIOS
OMISSÃO DE PRONÚNCIA
01/14/2026309/24.8YUSTR.L1-PICRSRUI ROCHACONTRA-ORDENAÇÃO
ACÓRDÃO
NULIDADE
OMISSÃO DE PRONÚNCIA
01/14/202655/23.0YHLSB-A.L1-PICRSRUI ROCHAPROPRIEDADE INDUSTRIAL
RECONVENÇÃO
LITISPENDÊNCIA
01/14/2026158/25.6YUSTR.L1-PICRSCARLOS M. G. DE MELO MARINHOREGULAÇÃO
CONTRA-ORDENAÇÃO
NULIDADE
OBJECTO DO RECURSO
01/14/2026335/24.7YUSTR.L1-PICRSPAULA MELOREGULAÇÃO
CONTRA-ORDENAÇÃO
SECTOR AERONÁUTICO
NULIDADE INSANÁVEL
VÍCIOS DECISÓRIOS
01/14/202614555/17.7T8LSB-A.L1-4ALDA MARTINSAUTORIDADE DE CASO JULGADO
PRINCÍPIO DA LIMITAÇÃO DOS ACTOS
01/14/202623747/23.9T8LSB.L1-4CELINA NÓBREGACONTRATO DE TRABALHO
REGULAMENTO INTERNO
PLANO DE SAÚDE
ABUSO DE DIREITO
01/14/202621/23.5T8BRR.L1-4SUSANA SILVEIRAACIDENTE DE TRABALHO
VIOLAÇÃO DE REGRAS DE SEGURANÇA
RESPONSABILIDADE AGRAVADA
DIREITO DE REGRESSO
01/14/20261105/22.2T8CSC.L2-4CARMENCITA QUADRADODESPEDIMENTO DE FACTO
DECLARAÇÃO INEQUÍVOCA
ÓNUS DA PROVA
01/14/20261114/23.4T8PNF.L1-4PAULA SANTOSACÇÃO DE ANULAÇÃO E INTERPRETAÇÃO DE CLÁUSULAS DE CCT
LEGITIMIDADE ACTIVA
ACORDO DE ADESÃO

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