Acórdãos do Tribunal da Relação de Lisboa

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Qua 24-Jun 12:19 AM
SESSÃOPROCESSORELATORDESCRITORES
06/11/20263154/17.3T8OER-E.L1-211-06-2026OPOSIÇÃO À EXECUÇÃO
PERSI
06/11/202614644/22.6T8SNT.L1-2LAURINDA GEMASREIVINDICAÇÃO
PROVA PERICIAL
USUCAPIÃO
BALDIOS
06/11/20261721/26.3T8ALM.L1-2LAURINDA GEMASARRESTO
PERDA DE GARANTIA PATRIMONIAL
06/11/2026920/26.2YRLSB-2RUTE SOBRALREGULAMENTO COMUNITÁRIO
DIVÓRCIO NOTARIAL
INTERESSE EM AGIR
06/11/20261121/26.5YRLSB-2JOÃO SEVERINOANULAÇÃO DE DECISÃO ARBITRAL
ILEGITIMIDADE
06/11/202696/21.1T8ALM-C.L1-2PAULO FERNANDES DA SILVAGESTÃO PROCESSUAL
EXCEPÇÕES
RESPOSTA
06/11/202664/15.2T8ALM-A.L1-2PEDRO MARTINSMÚTUO HIPOTECÁRIO
PROVA DE INTERPELAÇÃO
06/11/2026877/25.7T8TVD.L1-2PEDRO MARTINSACOMPANHAMENTO DE MAIOR
06/08/2026401/24.9T4LSB-B.L1-5CARLOS CASTELO BRANCO - PRESIDENTECONFLITO DE DISTRIBUIÇÃO
JUIZ DESEMBARGADOR
TRIBUNAL DA RELAÇÃO
SECÇÕES
ESPECIALIZAÇÃO
06/03/2026163177/14.5YIPRT.1.L1-2ARLINDO CRUAINCIDENTE DE LIQUIDAÇÃO
06/03/20265633/18.6T8FNC-B.L1-2ARLINDO CRUAPRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO
DECISÃO SURPRESA
INSOLVÊNCIA
EXECUÇÃO
EMBARGOS DE EXECUTADO
06/03/20261111/23.0T8MTA.L1-2PAULO FERNANDES DA SILVADECISÃO INTERCALAR
RECONVENÇÃO
APELAÇÃO AUTÓNOMA
06/03/202625450/21.5T8LSB-B.L1-2PAULO FERNANDES DA SILVAAMPLIAÇÃO DO RECURSO
RÉPLICA
QUESTÕES NOVAS
06/03/202625869/21.1T8LSB-H.L1-2PAULO FERNANDES DA SILVAIMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
REJEIÇÃO
PROCESSO TUTELAR
CUMPRIMENTO COERCIVO
MULTA
06/03/20262268/24.8T8OER.L1-2FERNANDO CAETANO BESTEIROEXECUÇÃO
LEGITIMIDADE
CESSÃO DA POSIÇÃO CONTRATUAL
06/03/20262473/24.7T8PDL.L1-2RUTE SOBRALSUBSEGURO
CLÁUSULA CONTRATUAL GERAL
DEVER DE INFORMAÇÃO
PRINCÍPIO DO DISPOSITIVO
NULIDADE
06/03/20263277/21.4T8LRS-B.L1-2JOÃO PAULO RAPOSOOPOSIÇÃO À PENHORA
HIPOTECA
PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE
06/03/20263526/25.0T8SNT-A.L1-2JOÃO SEVERINOEMBARGOS DE EXECUTADO
PRAZO PEREMPTÓRIO
06/03/20264290/22.0T8CSC.L1-2FERNANDO CAETANO BESTEIROARRENDAMENTO
ABUSO DE DIREITO
06/03/20265501/24.2T8LSB.L1-2FERNANDO CAETANO BESTEIROSUB-ROGAÇÃO
PRESCRIÇÃO
AMPLIAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
06/03/20268335/24.0T8LSB-C.L1-2JOÃO SEVERINOPROMOÇÃO E PROTECÇÃO
PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO
NULIDADE
06/03/20269498/21.2T8LSB-A.L1-2FERNANDO CAETANO BESTEIRODOCUMENTOS EM PODER DE TERCEIRO
APRESENTAÇÃO
INDEFERIMENTO
06/03/202615878/25.7T8LSB.L1-2ANA CRISTINA CLEMENTEPROCEDIMENTO CAUTELAR
LOCAÇÃO FINANCEIRA
ENTREGA
DIFERIMENTO
06/03/202624175/23.1T8LSB.L1-2RUTE SOBRALARRENDAMENTO URBANO
RENOVAÇÃO
OPOSIÇÃO
GOZO DO LOCADO
PAGAMENTO DE RENDA
06/03/202629208/23.9T8LSB.L1-2JOÃO SEVERINOIMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
LEGITIMIDADE
ACÇÃO DE REIVINDICAÇÃO
ÓNUS DA PROVA
CONTRATO PROMESSA DE COMPRA E VENDA
06/03/202631022/24.5T8LSB-B.L1-2JOÃO SEVERINOMANDATO
PROCURAÇÃO
06/03/202699/24.4Y9LSB.L1-2HIGINA CASTELOCOMPETÊNCIA MATERIAL
TRIBUNAL ADMINISTRATIVO
CONTRATO
NORMAS DE CONTRATAÇÃO PÚBLICA
06/03/20269322/24.4T8LRS-B.L1-2HIGINA CASTELOOPOSIÇÃO À PENHORA
CASA DE HABITAÇÃO
06/03/202615139/23.6T8LSB-C.L1-2HIGINA CASTELOARTICULADO SUPERVENIENTE
ADMISSIBILIDADE
06/03/2026163/26.5T8MTA.L1-2INÊS MOURAPROCEDIMENTO CAUTELAR COMUM
INDEFERIMENTO LIMINAR
DIREITO DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA
ACESSO AO ENSINO SUPERIOR
06/03/20266708/24.8T8SNT-A.L1-2INÊS MOURAOBRIGAÇÃO EXEQUENDA
LIQUIDEZ
ABUSO DE DIREITO
06/03/20262549/22.5T8LSB.L1-2ANTÓNIO MOREIRASIMULAÇÃO
NULIDADE
05/28/2026174/25.8T8LSB-A.L1-6MARIA TERESA F. MASCARENHAS GARCIASUSPENSÃO DA INSTÂNCIA
CAUSA PREJUDICIAL
TÍTULO EXECUTIVO
05/28/2026247/19.6T8PTS.L1-6ISABEL TEIXEIRACONCLUSÕES
REJEIÇÃO
REGADIO
CONCESSÃO
RESPONSABILIDADE CIVIL
05/28/20261314/23.7T8TVD.L1-6ISABEL TEIXEIRAREGIME DE BENS DO CASAMENTO
DEPÓSITO BANCÁRIO
COMPROPRIEDADE
05/28/20262216/22.0T8BRR-A.L1-8TERESA SANDIÃESINVENTÁRIO
RECLAMAÇÃO
EFEITO COMINATÓRIO
CASA DE MORADA DE FAMÍLIA
ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA
05/28/20262406/20.0T8CSC-A.L1-6ISABEL TEIXEIRAINVENTÁRIO
DIVÓRCIO
PRESTAÇÃO DE CONTAS
CABEÇA DE CASAL
05/28/20263381/21.9T8FNC.L1-6NUNO LOPES RIBEIROREGISTO PREDIAL
TERCEIRO
ABUSO DE DIREITO
05/28/20266058/24.0T8LRS-A.L1-6ANTÓNIO SANTOSDIVISÃO DE COISA COMUM
LEGITIMIDADE
CRÉDITO
05/28/202612632/24.7T8LRS-A.L1-6MARIA TERESA MASCARENHAS GARCIAAUGI
PERSONALIDADE JUDICIÁRIA
TÍTULO EXECUTIVO
SUCESSÃO
QUESTÃO NOVA
05/28/202612816/18.1T8LSB.L1-6MARIA TERESA MASCARENHAS GARCIAERRO JUDICIÁRIO
RESPONSABILIDADE CIVIL
ARRESTO
05/28/202615692/22.1T8LSB.L1-6ANTÓNIO SANTOSDIVISÃO DE COISA COMUM
PROPRIEDADE HORIZONTAL
ÓNUS DE ALEGAÇÃO
RECONVENÇÃO
DIVISIBILIDADE
05/28/202619417/25.1T8LSB.L1-6CARLOS MARQUESREPORTAGEM TELEVISIVA
RESPONSABILIDADE CIVIL
LIBERDADE DE EXPRESSÃO
05/28/202619675/23.6T8LSB-A.L2-6CARLOS MARQUESMÚTUO
PRESTAÇÕES
PRESCRIÇÃO
INTERRUPÇÃO
05/28/202619915/24.4T8LSB.L1-6JOÃO BRASÃOINVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE
COMPETÊNCIA INTERNACIONAL
NACIONALIDADE
05/28/202622418/25.6YIPRT.L1-6NUNO GONÇALVESCOMPETÊNCIA INTERNACIONAL
CONVENÇÃO
05/28/202625141/23.2T8LSB.L1-8TERESA SANDIÃESDIVÓRCIO
COMPENSAÇÃO
AMPLIAÇÃO DA DECISÃO DE FACTO
05/28/202627809/23.4T8LSB-B.L1-6EDUARDO PETERSEN SILVAPERSI
EXCEPÇÃO
PAGAMENTO
05/28/202611162/21.3T8LRS-C.L1-6GABRIELA DE FÁTIMA MARQUESDIREITO DISPONÍVEL
DESISTÊNCIA DO PEDIDO
PRECLUSÃO
ERRO
VENDA
05/28/20266208/24.6T8LRS-A.L1-6GABRIELA DE FÁTIMA MARQUESMÚTUO
PRESCRIÇÃO
SUSPENSÃO
FIANÇA
INSOLVÊNCIA
05/28/20261718/22.2T8EVR.L1-6ELSA MELOCONTRATO PROMESSA
INCUMPRIMENTO
INTERPELAÇÃO ADMONITÓRIA
05/28/202610031/16.3T8LSB-A.L1-8MARGARIDA DE MENEZES LEITÃORECLAMAÇÃO PARA A CONFERÊNCIA
ARBITRAMENTO DE REPARAÇÃO PROVISÓRIA
ESTADO DE NECESSIDADE ECONÓMICA
ÓNUS DA PROVA
FUNDO DE GARANTIA AUTOMÓVEL
05/28/202617329/18.4T8LSB-C.L1-6GABRIELA DE FÁTIMA MARQUESRECURSO DE REVISÃO
05/28/2026918/24.5YLPRT-A.L1-6ANABELA CALAFATEPROCEDIMENTO ESPECIAL DE DESPEJO
FIADOR
05/28/20263747/25.5T8OER.L1-6ADEODATO BROTASINUTILIDADE SUPERVENIENTE DA LIDE
MÉRITO
05/28/2026394/25.5T8LSB.L1-6JORGE ALMEIDA ESTEVESERRO JUDICIÁRIO
RESPONSABILIDADE CIVIL
MINISTÉRIO PÚBLICO
COMPETÊNCIA MATERIAL
05/28/20262436/24.2T8FNC-A.L1-6JORGE ALMEIDA ESTEVESDECLARAÇÕES DE PARTE
OBJECTO
ESPECIFICAÇÃO
05/28/20268113/24.7T8SNT-A.L1-6JORGE ALMEIDA ESTEVESRECURSO
DOCUMENTOS
INJUNÇÃO
OPOSIÇÃO
INCONSTITUCIONALIDADE
05/28/202612/25.1T8LSB.L1-8MARÍLIA LEAL FONTESPROCEDIMENTO CAUTELAR COMUM
CONTRATO DE ALUGUER
PROMESSA DE COMPRA
VEÍCULO AUTOMÓVEL
05/28/2026315/25.5T8TVD-A.L1-8RUI POÇASACORDO
HOMOLOGAÇÃO
INTERPRETAÇÃO
05/28/20262415/25.2T8FNC-A.L1-8RUI VULTOSJUSTO IMPEDIMENTO
ATESTADO MÉDICO
05/28/20265058/23.1T8LRS.L1-8CARLA FIGUEIREDOINFILTRAÇÕES
RESPONSABILIDADE DO CONDOMÍNIO
PRESCRIÇÃO
05/28/20265130/25.3T8LSB-A.L1-8AMÉLIA PUNA LOUPODOCUMENTOS
JUNÇÃO
ABANDONO DE ANIMAIS DE COMPANHIA
IMPUGNAÇÃO
TÍTULO DE CRÉDITO
05/28/20266922/23.3T8LRS-B.L1-8RUI VULTOSDIVISÃO DE COISA COMUM
PERÍCIA
LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ
05/28/20268333/24.4T8SNT-A.L1-8MARIA TERESA LOPES CATROLAPROVA
JUNÇÃO DE DOCUMENTOS
JUSTIFICAÇÃO PARA A JUNÇÃO
05/28/202614990/22.9T8SNT-A.L1-8CARLA FIGUEIREDORECURSO DE REVISÃO
DOCUMENTO NOVO
RESPONSABILIDADE DO ESTADO
05/28/202616208/21.2T8LSB.L1-8CARLA FIGUEIREDOCONDOMÍNIO
DESPESAS DE CONTENCIOSO
LEGALIDADE DAS DELIBERAÇÕES DO CONDOMÍNIO
05/28/202628529/24.8TBLSB-A.L1-8CRISTINA LOURENÇOPENHOR FINANCEIRO
DEPÓSITOS A PRAZO
05/28/2026136586/18.3YIPRT.L2-8CRISTINA LOURENÇOCLÁUSULA PENAL
MORA
JUROS
05/28/2026240/25.0T8RGR-A.L1-8RUI OLIVEIRAPERÍCIA
SEGUNDA PERÍCIA
FUNDAMENTOS
INDEFERIMENTO
05/28/202612279/24.8T8SNT-D.L1-8RUI OLIVEIRAEXECUÇÃO
EMBARGOS
LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ
05/28/20262427/25.6YLPRT.L1-8FÁTIMA VIEGASNOMEAÇÃO DE PATRONO
PRAZO
INTERRUPÇÃO
05/28/20265338/09.9TBCSC.L1-8FÁTIMA VIEGASEXPROPRIAÇÃO
LICENCIAMENTO
NULIDADE
INDEMNIZAÇÃO
05/28/20261125/25.5T8PDL.L1-8MARIA CARLOS DUARTE DO VALE CALHEIROSTRANSAÇÃO
NULIDADE
ANULAÇÃO
RECONVENÇÃO
ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA
05/28/202615830/23.7T8LSB.L1-8ANA PAULA NUNES DUARTE OLIVENÇAAPERFEIÇOAMENTO
ARTICULADOS
REVELIA
EFEITO
AUDIÊNCIA FINAL
05/28/20264475/21.6T8ALM-A.L1-8ANA PAULA NUNES DUARTE OLIVENÇADOCUMENTO PARTICULAR
VALOR PROBATÓRIO
DEPÓSITO BANCÁRIO
CABEÇA DE CASAL
PRESUNÇÃO
05/28/20265483/25.3T8FNC-B.L1-8ANA PAULA NUNES DUARTE OLIVENÇAEMBARGOS DE EXECUTADO
PEDIDO
05/28/202617578/25.9T8LSB.L1-8CARLA MATOSNOTIFICAÇÃO JUDICIAL AVULSA
DESTINATÁRIO
ESTRANGEIRO
05/27/20261188/21.2T8CSC.L1-4CRISTINA MARTINS DA CRUZASSÉDIO MORAL
DEVER DE OCUPAÇÃO EFECTIVA
INEXIGIBILIDADE
DISCRIMINAÇÃO
ÓNUS DA PROVA
05/27/20261375/23.9T8CSC.L1-4CARMENCITA QUADRADOACÇÃO EMERGENTE DE ACIDENTE DE TRABALHO
DECLARAÇÕES DE PARTE DA SINISTRADA
VALOR PROBATÓRIO
ACIDENTE IN ITINERE
TRAJETO TUTELADO
05/27/2026467/25.4T8FNC.L1-4CARMENCITA QUADRADONULIDADE DA SENTENÇA
REQUERIMENTO PROBATÓRIO
PERÍODO EXPERIMENTAL
INCUMPRIMENTO DO DEVER DE COMUNICAÇÃO PELO EMPREGADOR
PRESUNÇÃO DA EXCLUSÃO DO PERÍODO EXPERIMENTAL
05/27/20261436/23.4T8SNT.L2-4FRANCISCA MENDESISENÇÃO DE HORÁRIO DE TRABALHO
DIAS DE DESCANSO SEMANAL
05/27/2026145/25.4T8TVD-A.L1-4FRANCISCA MENDESACÇÃO DE IMPUGNAÇÃO JUDICIAL DA REGULARIDADE E LICITUDE
CADUCIDADE
05/27/20264003/25.4YRLSB-4ALDA MARTINSGREVE
SERVIÇOS MÍNIMOS
TRABALHADORES PORTUÁRIOS
ACÓRDÃO DE TRIBUNAL ARBITRAL
NULIDADE
05/27/20268419/24.5T8LSB.L1-4ALDA MARTINSCONTRATO DE TRABALHO
PRESUNÇÃO DE LABORALIDADE
ILISÃO DA PRESUNÇÃO
DESPEDIMENTO TÁCITO
05/27/202625125/23.0T8LSB.L2-4MANUELA FIALHORETRIBUIÇÃO MENSAL
TRABALHO NOCTURNO
TRABALHO SUPLEMENTAR
05/27/2026429/26.4YRLSB-4EUGÉNIA MARIA GUERRADIREITO À GREVE
NECESSIDADES SOCIAIS IMPRETERÍVEIS
SERVIÇOS MÍNIMOS
GESTÃO DE RESÍDUOS
05/27/20268570/24.1T8ALM.L1-4MANUELA FIALHOPROCESSO CONTRAORDENACIONAL LABORAL
PRAZO
COIMA
SANÇÃO ACESSÓRIA
05/27/2026621/25.9T8CSC.L1-4SÉRGIO ALMEIDARECURSO DA MATÉRIA DE FACTO
DESPEDIMENTO
INDEMNIZAÇÃO POR DANOS NÃO PATRIMONIAIS
05/27/202613152/24.5T8LRS.L1-4SÉRGIO ALMEIDADESPEDIMENTO
EXTINÇÃO DO POSTO DE TRABALHO
SEGURANÇA NO EMPREGO
INDEMNIZAÇÃO POR DANOS NÃO PATRIMONIAIS
05/27/20268370/24.9T8LSB.L1-4CRISTINA MARTINS DA CRUZSINDICATO
LEGITIMIDADE SUBSTANTIVA
INTERESSES COLECTIVOS
CONVENÇÃO COLECTIVA DE TRABALHO
INTERPRETAÇÃO RESTRITIVA
05/27/20263875/23.1T8STB.L1-4CRISTINA MARTINS DA CRUZACIDENTE DE TRABALHO
RETRIBUIÇÃO
MODO DE CÁLCULO
PRÉMIO
AJUDAS DE CUSTO
05/27/20266363/21.7T8LSB.L1-4MARIA JOSÉ COSTA PINTODOCUMENTO PARTICULAR
ACIDENTE DE TRABALHO
RESPONSABILIDADE PELO RISCO
PAGAMENTO DE INDEMNIZAÇÃO
DANOS NÃO PATRIMONIAIS
05/27/202615165/19.0T8LSB.L2-4SUSANA SILVEIRAPRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO
NULIDADE PROCESSUAL
AUDIÊNCIA PRÉVIA
CONHECIMENTO DO MÉRITO
SANEADOR-SENTENÇA
05/27/20261275/11.5TTLRS.2.L1-4PAULA SANTOSACIDENTE DE TRABALHO
INCIDENTE DE REVISÃO DA INCAPACIDADE
05/27/20262356/24.0T8CSC.L1-4SUSANA SILVEIRACONVENÇÃO COLECTIVA DE TRABALHO
APLICAÇÃO
USOS
DIUTURNIDADES
05/27/20268279/25.9T8LSB.L1-4MARIA JOSÉ COSTA PINTOACÇÃO EMERGENTE DE ACIDENTE DE TRABALHO
AUTO DE CONCILIAÇÃO
NEXO DE CAUSALIDADE
GRAU DE INCAPACIDADE PERMANENTE
ANULAÇÃO DA SENTENÇA
05/27/20261810/15.0T8BRR.L2-4CELINA NÓBREGAACIDENTE DE TRABALHO
PARTICIPAÇÃO DO ACIDENTE DE TRABALHO
CADUCIDADE
05/27/20264405/23.0T8FNC.L2-4CELINA NÓBREGACATEGORIA PROFISSIONAL
DIFERENÇAS SALARIAIS
05/27/2026184/21.4YUSTR.L2-PICRSMÓNICA BASTOS DIASCONCORRÊNCIA
ACÓRDÃO
NULIDADE
IRREGULARIDADE
PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO

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