Acórdãos do Tribunal da Relação de Lisboa

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Ter 10-Nov 06:50 AM
SESSÃOPROCESSORELATORDESCRITORES
10/28/20264201/25.0T8LSB-B.L1-12RUI ESTRELA DE OLIVEIRARESPONSABILIDADES PARENTAIS
RESIDÊNCIA
INCUMPRIMENTO
INDEMNIZAÇÃO
ENTREGA DE MENOR
10/28/20262771/26.5YRLSB-12PAULA MELOSENTENÇA ESTRANGEIRA
DIVÓRCIO
EX-CÔNJUGE FALECIDO
LEGITIMIDADE
10/28/20261813/13.9TMLSB-A.L1-12AMÉLIA GILDECLARAÇÕES DE PARTE
VALORAÇÃO
ASSINATURA ELECTRÓNICA
FORÇA PROBATÓRIA
MENOR
10/28/20265365/21.8T8FNC-D.L1-12PAULA MELORESPONSABILIDADES PARENTAIS
REGULAÇÃO
NULIDADE DA DECISÃO
SUSPENSÃO
PREJUDICIALIDADE
10/28/20269983/21.6T8LRS-C.L1-12PAULA MELOPROCESSO DE PROMOÇÃO E PROTEÇÃO
DECISÃO SURPRESA
PROCESSO EQUITATIVO
SUPERIOR INTERESSE DA CRIANÇA
10/28/202615691/22.3T8LSB-Z.L1-12JOÃO MIGUEL GASPARCABEÇA DE CASAL
REMOÇÃO
NOMEAÇÃO
PARTILHA DOS BENS DO CASAL
10/28/202620759/18.8T8SNT.L1-12JOÃO MIGUEL GASPARALIMENTOS A FILHO MAIOR
RESPONSABILIDADES PARENTAIS
FIXAÇÃO DA PENSÃO
CÁLCULO DA PENSÃO
10/28/20263531/23.0T8CSC.L1-12JOÃO VIEIRA DE SOUSANULIDADE PROCESSUAL
SANAÇÃO
UNIÃO DE FACTO
CASA DE MORADA DE FAMÍLIA
10/28/20262521/25.3T8SXL-B.L1-12SUSANA SANTOS SILVARESPONSABILIDADES PARENTAIS
DECISÃO PROVISÓRIA
RESIDÊNCIA DO MENOR
SUPERIOR INTERESSE DA CRIANÇA
10/28/2026600/18.2T8LSB-L.L1-12JOÃO MIGUEL GASPARRESIDÊNCIA ALTERNADA
ALTERAÇÃO DAS RESPONSABILIDADES PARENTAIS
CONFLITUALIDADE ENTRE PROGENITORES
CIRCUNSTÂNCIAS SUPERVENIENTES
10/28/202610292/25.7T8SNT.L1-12AMÉLIA GILCONVENÇÃO SOBRE A COBRANÇA INTERNACIONAL DE ALIMENTOS EM BENEFÍCIO DOS FILHOS E DE OUTROS MEMBROS DA FAMÍLIA
TRIBUNAL COMPETENTE
10/28/202610712/25.0T8LSB.L1-12IOLANDA PEREIRAPROCESSO TUTELAR CÍVEL
COMPETÊNCIA TERRITORIAL
10/28/202611430/21.4T8LSB-A.L1-12JOÃO MIGUEL GASPARCASA DA MORADA DE FAMÍLIA
TRANSMISSÃO DO DIREITO AO ARRENDAMENTO
NECESSIDADE DOS EX-CÔNJUGES
DIVÓRCIO
10/28/202625928/22.3T8LSB-E.L1-12AMÉLIA GILALIMENTOS
DECISÃO FINAL
RESTITUIÇÃO
10/28/2026238/24.5T8CSC-A.L1-12JOÃO MIGUEL VIEIRA DE SOUSAATRIBUIÇÃO DA CASA DE MORADA DA FAMÍLIA ARRENDADA
CRITÉRIOS
10/28/2026816/26.8T8BRR-A.L1-12JOÃO MIGUEL VIEIRA DE SOUSAEXERCÍCIO DAS RESPONSABILIDADES PARENTAIS
REGIME PROVISÓRIO
CONTRADITÓRIO
NULIDADE
10/28/2026814/21.8T8BRR-A.L1-12MARGARIDA ROCHARESPONSABILIDADES PARENTAIS
ALTERAÇÃO
ALIMENTOS
MAIORIDADE
10/28/20261364/26.1T8CSC-A.L1-12MARGARIDA ROCHAREGULAÇÃO DO EXERCÍCIO DAS RESPONSABILIDADES PARENTAIS
REGULAÇÃO PROVISÓRIA
RESIDÊNCIA ALTERNADA
10/28/202628372/25.7T8LSB-D.L1-12MARGARIDA ROCHAREGULAÇÃO DAS RESPONSABILIDADES PARENTAIS
ALTERAÇÃO
AUDIÇÃO
CONVÍVIOS
RESIDÊNCIA ALTERNADA
10/28/20264678/14.0T8FNC-C.L1-12RUI ESTRELA DE OLIVEIRAINVENTÁRIO
RECLAMAÇÃO
SUPERVENIÊNCIA
TRÂNSITO EM JULGADO
10/28/20267088/15.8T8ALM-B.L1-12RUI ESTRELA DE OLIVEIRAEXECUÇÃO
PERSI
SUPORTE DURADOURO
10/27/20268989/26.3T8LSB.L1-7ROSA LIMA TEIXEIRAAPOIO JUDICIÁRIO
TAXA DE JUSTIÇA
DISPENSA DE PAGAMENTO
COMPROVATIVO
RECUSA DA PETIÇÃO INICIAL
10/27/20264955/26.7T8LSB-A.L1-1RENATA LINHARES DE CASTROPROCEDIMENTO CAUTELAR COMUM
PRINCÍPIO DA ADEQUAÇÃO
PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE
ACÇÕES NOMINATIVAS
CLÁUSULA ESTATUTÁRIA DE CONSENTIMENTO
10/27/20265775/24.9T8FNC-D.L1BRUNO OLIVEIRA PINTOINSOLVÊNCIA
CRÉDITO
PAGAMENTO
REMUNERAÇÃO
ADMINISTRADOR DE INSOLVÊNCIA
10/27/20261853/24.2T8SXL-A.L1-7CARLOS OLIVEIRAAPOIO JUDICIÁRIO
NOMEAÇÃO DE PATRONO
INTERRUPÇÃO DE PRAZO
ÓNUS DE COMPROVAÇÃO
ACESSO À JUSTIÇA
10/27/20262273/25.7YLPRT.L1-7CARLOS OLIVEIRAARRENDAMENTO
FINS HABITACIONAIS
PRAZO CONVENCIONADO
CADUCIDADE
ENTREGA DO LOCADO
10/27/20262920/24.8T8FNC.L1-7CARLOS OLIVEIRAVEÍCULO AUTOMÓVEL
REGISTO
DIREITO DE PROPRIEDADE
PRESUNÇÃO
10/27/202610182/24.0T8LSB.L1-7ANA MÓNICA MENDONÇA PAVÃOCONTRATO DE FORNECIMENTO
INCUMPRIMENTO DEFINITIVO
PERDA DE INTERESSE
INTERPELAÇÃO ADMONITÓRIA
10/27/202611378/11.0T2SNT-B.L1-7CARLA CÂMARARECURSO
CONCLUSÕES
ACTA DE ASSEMBLEIA DE CONDÓMINOS
DELIBERAÇÕES
VALIDADE
10/27/202612039/22.0T8LRS.L1-7CARLA CÂMARAIMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
ÓNUS DO RECORRENTE
POSSE
FACTOS CONCRETIZADORES
10/27/202621761/22.0T8CSC-A.L1-7MICAELA SOUSAPROVA TESTEMUNHAL
FORMULÁRIO ELECTRÓNICO
OMISSÃO DE PREENCHIMENTO
NOTIFICAÇÃO
NULIDADE DA DECISÃO
10/27/202652855/24.7YIPRT.L1-7MICAELA SOUSAPROVA TESTEMUNHAL
INSTÂNCIA
IRREGULARIDADE PROCESSUAL
ARGUIÇÃO NO ATO
DOCUMENTO ESCRITO
10/27/2026998/20.2T8VFX.L1-7ALEXANDRA ROCHARESPONSABILIDADE CIVIL
FACTO VOLUNTÁRIO
ILICITUDE
CULPA
DANO
10/27/20261978/23.1T8VRL.L1-7ALEXANDRA ROCHACENTRAL DE RESPONSABILIDADES DE CRÉDITO
COMUNICAÇÃO
CRÉDITOS PRESCRITOS
DANOS NÃO PATRIMONIAIS
INDEMNIZAÇÃO
10/27/20265604/25.6T8FNC-A.L1-7PAULO RAMOS DE FARIAAUDIÊNCIA PRÉVIA
DISPENSA
CONTRADITÓRIO
DECISÃO SURPRESA
10/27/202676/24.5T8VLSB-A.L1-7PAULO RAMOS DE FARIAACOMPANHAMENTO DE MAIOR
PRESTAÇÃO DE CONTAS
LEGITIMIDADE
PARENTE SUCESSÍVEL
10/27/20263562/25.6T8ALM-C.L1-7ANA RODRIGUES DA SILVASIGILO BANCÁRIO
RESERVA DA VIDA PRIVADA
ADMINISTRAÇÃO DA JUSTIÇA
10/27/20261252/18.5T8OER-C.L1-7PAULO RAMOS DE FARIAATO DE CONTAGEM
IRRECORRIBILIDADE
10/27/20261906/09.7TBALM-B.L1-7ROSA LIMA TEIXEIRAEMBARGOS DE EXECUTADO
INDEFERIMENTO LIMINAR
MANIFESTA IMPROCEDÊNCIA
EXECUÇÃO
DESERÇÃO DA INSTÂNCIA
10/27/20264657/25.1T8LSB.L1-7ROSA LIMA TEIXEIRAASSEMBLEIA DE CONDÓMINOS
DELIBERAÇÕES
IMPUGNAÇÃO
LEGITIMIDADE PASSIVA
10/27/20264775/25.6T8LSB.L1-1ANA RUTE COSTA PEREIRADESTITUIÇÃO DE GERENTE
NOMEAÇÃO DE GERENTE
10/27/202619609/15.1T8LSB-A.L3-1NUNO TEIXEIRAADMISSIBILIDADE
RECURSO
DECISÃO
ACEITAÇÃO TÁCITA
GARANTIA BANCÁRIA
10/27/20265441/26.0T8SNT.L1-1PAULA CARDOSOPROCESSO ESPECIAL DE REVITALIZAÇÃO
PLANO DE RECUPERAÇÃO
HOMOLOGAÇÃO
RECUSA
PRINCÍPIO DA IGUALDADE
10/27/20269587/23.9T8LSB-D.L1-1MANUELA ESPADANEIRA LOPES RECURSO
JUNÇÃO DE DOCUMENTO
QUALIFICAÇÃO
INSOLVÊNCIA
PRESUNÇÃO JURIS TANTUM
10/27/202612860/24.5T8SNT.L1-1MANUELA ESPADANEIRA LOPES NULIDADE DA SENTENÇA
EXCESSO DE PRONÚNCIA
ANULAÇÃO DE DELIBERAÇÃO SOCIAL
SÓCIO GERENTE
REMUNERAÇÃO
10/27/202622998/23.0T8LSB.L1AMÉLIA SOFIA REBELOEXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE
CESSÃO
DEVEDOR
NOTIFICAÇÃO
10/27/2026505/25.0T8FNC-B. L1-1ISABEL FONSECAINSOLVÊNCIA CULPOSA
PRESUNÇÕES
VENDA DE BENS
10/27/20261374/04.0TYLSB-AD. L1-1ISABEL FONSECAINCIDENTE PROCESUAL
LEGITIMIDADE
VENDA
NULIDADE
10/23/20262009/23.7T8AMD-B.L1-12JOÃO VIEIRA DE SOUSAHONORÁRIOS
PATRONO OFICIOSO
SUCUMBÊNCIA
TUTELA JURISDICIONAL EFECTIVA
10/22/202614170/24.9T8SNT-A.L1-2ARLINDO CRUAARRESTO PREVENTIVO
APARÊNCIA DE DIREITO
PERDA DE GARANTIA PATRIMONIAL
JUSTO RECEIO
SOCIEDADE
10/22/20262362/26.0YRLSB-2ARLINDO CRUAREVISÃO DE SENTENÇA ESTRANGEIRA
PAGAMENTO DA TAXA DE JUSTIÇA
OMISSÃO
REJEIÇÃO DA PETIÇÃO INICIAL
10/22/202617046/20.5T8LSB-B.L1-2ARLINDO CRUADESPACHO SANEADOR
PRESCRIÇÃO
FALTA DE ELEMENTOS
REMESSA PARA DECISÃO FINAL
IRRECORRIBILIDADE
10/22/202655/22.7T8ALM-A.L1-2JOÃO PAULO RAPOSOPERSI
SUPORTE DURADOURO
PRINCÍPIO DE PROVA
10/22/2026301/26.8T8RGR.L1-2JOÃO PAULO RAPOSOREGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES
ARRENDAMENTO RURAL
TRANSMISSÃO GRATUITA
LACUNA
10/22/2026425/23.3T8LSB.L1-2FERNANDO CAETANO BESTEIRORECURSO
QUESTÃO NOVA
SEGURO
DECLARAÇÃO INEXACTA
ANULABILIDADE
10/22/2026823/21.7T8CSC-A.L1-2ANA CRISTINA CLEMENTECELERIDADE PROCESSUAL
ECONOMIA PROCESSUAL
IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
IRRELEVÂNCIA JURÍDICA
HABILITAÇÃO DE ADQUIRENTE
10/22/20261011/21.8T8AMD.L1-2ANA CRISTINA CLEMENTESOCIEDADE
ORGÃOS SOCIAIS
ADMINISTRADORES
NEGÓCIOS JURÍDICOS
PROCURAÇÃO
10/22/20261088/25.7T8LSB.L1-2RUTE SOBRALEQUIDADE
DANOS NÃO PATRIMONIAIS
10/22/20261485/25.8T8LSB.L1-2FERNANDO CAETANO BESTEIROSEGURO-CAUÇÃO
CONTRATO A FAVOR DE TERCEIRO
CONVENÇÃO DE JURISDIÇÃO
10/22/20269056/24.0T8ALM.L1-2PAULO FERNANDES DA SILVAASSEMBLEIA DE CONDÓMINOS
ATA
TÍTULO EXECUTIVO
10/22/202628184/25.8T8LSB.L1-2PAULO FERNANDES DA SILVALEI DA NACIONALIDADE
UNIÃO DE FACTO
COMPETÊNCIA MATERIAL
10/22/2026121726/24.1YIPRT.L1-2PAULO FERNANDES DA SILVAJUNÇÃO DE DOCUMENTOS
INCIDENTE TRIBUTÁVEL
EXCEÇÃO DE PAGAMENTO
ÓNUS DE IMPUGNAÇÃO
CONFISSÃO
10/22/20262035/25.6T8LSB.L1-2RUTE SOBRALRESPONSABILIDADE BANCÁRIA
OPERAÇÕES NÃO AUTORIZADAS
AUTENTICAÇÃO FORTE
UTILIZADOR
NEGLIGÊNCIA GROSSEIRA
10/22/20263883/24.5T8ALM.L1-2SUSANA MESQUITA GONÇALVESQUESTÃO NOVA
ABUSO DE DIREITO
SUPRESSIO
10/22/20267383/24.5T8SNT-B.L1-2JOÃO SEVERINOEMBARGOS DE TERCEIRO
LOCAÇÃO
CONTRATO-PROMESSA
EFICÁCIA TRANSLATIVA
DIREITO DE RETENÇÃO
10/22/20267865/24.9T8LRS-A.L1-2RUTE SOBRALTÍTULO EXECUTIVO
SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE PARTILHA
10/22/20267951/18.4T8ALM.L1-2JOÃO PAULO RAPOSOGESTÃO DE NEGÓCIOS
INCAPAZ
ÓBITO
CABEÇA DE CASAL
PRESTAÇÃO DE CONTAS
10/22/20268018/23.9T8LSB.L1-2RUTE SOBRALCONTRATO DE ARRENDAMENTO
DECLARAÇÃO DE RESOLUÇÃO
REPRESENTAÇÃO
FALTA DE PODERES
ARGUIÇÃO
10/22/202611086/23.0T8LSB.S1.L1-2JOÃO SEVERINOACÇÃO POPULAR
REGULAMENTO COMUNITÁRIO
DIRECTIVA COMUNITÁRIA
EQUIPAMENTOS
VIDA ÚTIL REDUZIDA
10/22/202613687/24.0T8LSB-A.L1-2SUSANA MESQUITA GONÇALVESCOMPETÊNCIA MATERIAL
CONTRATO ADMINISTRATIVO
CONTRATAÇÃO PÚBLICA
10/22/202614836/26.9T8LSB.L1-2JOÃO PAULO RAPOSOPROVIDÊNCIA CAUTELAR
INSTRUMENTALIDADE
10/22/202622182/24.6T8LSB.L1-2JOÃO SEVERINOPRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
AVENÇA
MANDATO
REPRESENTAÇÃO SEM PODERES
RATIFICAÇÃO
10/22/2026125540/23.1YIPRT.L1-2SUSANA MESQUITA GONÇALVESFORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉCTRICA
PAGAMENTO PARCIAL
CADUCIDADE
PRESCRIÇÃO
RECONHECIMENTO DO DIREITO
10/22/20263633/23.3T8LRS.L1-2TERESA BRAVODANO BIOLÓGICO
EQUIDADE
CÁLCULO ATUALIZADO
JUROS DE MORA
AUJ
10/22/202626476/24.2T8LSB-C.L1-2TERESA BRAVOEXECUÇÃO
SUSPENSÃO
OPOSIÇÃO À EXECUÇÃO
COMPENSAÇÃO
10/22/20269382/24.8T8LRS-A.L1-2INÊS MOURA OPOSIÇÃO À EXECUÇÃO
PROCURAÇÃO
TERMO DE AUTENTICAÇÃO
INCIDENTE DE FALSIDADE
DOCUMENTOS PARTICULARES
10/22/20267978/21.9T8ALM-B.L1-2PEDRO MARTINSDÍVIDA EXEQUENDA
VENCIMENTO ANTECIPADO
PRESCRIÇÃO
PRAZO
10/22/202621423/22.9T8LSB.L1-2PEDRO MARTINSCONVENÇÃO DE DOMICÍLIO
ARRENDAMENTO
OPOSIÇÃO À RENOVAÇÃO
10/22/20261892/24.3T8PDL.L1-2ANTÓNIO MOREIRADOAÇÃO
SIMULAÇÃO
NULIDADE
10/22/202617313/24.9T8LSB-A.L1-2ANTÓNIO MOREIRATÍTULO EXECUTIVO
SENTENÇA JUDICIAL
OPOSIÇÃO À EXECUÇÃO
CASO JULGADO
10/22/20261352/25.5YLPRT.L1-6NUNO GONÇALVESDESPEJO
RENOVAÇÃO
PLURALIDADE DE SENHORIOS
REPRESENTAÇÃO
ERRO DE ESCRITA
10/22/20261878/25.0T8PDL.L1-6NUNO GONÇALVESPROPRIEDADE HORIZONTAL
DELIBERAÇÃO
ÁREAS COMUNS
ERRO
10/22/20262076/14.4TBCSC-D.L1-6JOÃO BRASÃORECLAMAÇÃO DE CRÉDITOS
PRESCRIÇÃO
INTERRUPÇÃO
PRIVILÉGIO IMOBILIÁRIO GERAL
HIPOTECA
10/22/20262284/24.0T8OER-A.L1-6JOÃO BRASÃOLETRA
AVALISTA
PACTO DE PREENCHIMENTO
ÓNUS DE PROVA
10/22/20262692/22.0T8LSB.L1-6NUNO LOPES RIBEIROCERTIFICADOS DE AFORRO
PRESCRIÇÃO
ÓNUS DE PROVA
10/22/20263143/22.6T8CSC.L1-6EDUARDO PETERSEN SILVAERRO NA FORMA DE PROCESSO
COMPETÊNCIA MATERIAL
PATRIMÓNIO COMUM
ARRENDAMENTO
CABEÇA DE CASAL
10/22/20265131/23.6T8SNT.L1-6CLÁUDIA BARATAREVELIA
PROVA DOCUMENTAL
10/22/20265999/20.8T8SNT-B.L2-6ANTÓNIO SANTOSQUANTIA EXEQUENDA
PAGAMENTO
ÓNUS DE PROVA
10/22/202610074/14.1T8LSB-C.L1-6ANTÓNIO SANTOSDECLARAÇÕES DE PARTE
INJUNÇÃO
OPOSIÇÃO
EXECUÇÃO
PRESCRIÇÃO
10/22/202612060/25.7T8LSB.L1-6MARIA TERESA MASCARENHAS GARCIACITAÇÃO
FALTA DE CITAÇÃO
NULIDADE
RECURSO DE REVISÃO
10/22/202613592/25.2T8LRS.L1-6NUNO LOPES RIBEIRODIVÓRCIO
COMPETÊNCIA INTERNACIONAL
CASO JULGADO
10/22/202618673/19.9T8LSB.L1-6MARIA TERESA MASCARENHAS GARCIAQUESTÃO NOVA
PRESCRIÇÃO
OBRIGAÇÃO NATURAL
10/22/202613909/16.0T8LSB-A.L1-6GABRIELA DE FÁTIMA MARQUESHONORÁRIOS
ADVOGADO
PLURALIDADE
PERDA DE CHANCE
10/22/20264072/23.1T8CSC.L1-6ELSA MELOARRENDAMENTO
INDEMNIZAÇÃO
PEDIDO
10/22/20263325/23.3T8CSC-A.L1-6GABRIELA DE FÁTIMA MARQUESDESPACHO SANEADOR
MÉRITO
CONTRATO DE ARRENDAMENTO
TRANSMISSÃO
DIREITO À HABITAÇÃO
10/22/20262066/21.0T8LSB.L1-6VERA ANTUNESNOTÁRIO
RESPONSABILIDADE CIVIL
DANO
ABUSO DE DIREITO
10/22/20261013/24.2T8SXL-A.L1-6VERA ANTUNESINVENTÁRIO
REDUÇÃO DE LIBERALIDADE
SONEGAÇÃO
PRODUÇÃO DE PROVA
10/22/202642926/22.0YIPRT.L1-6ADEODATO BROTASACIDENTE DE VIAÇÃO
CULPA
CONTRA-ORDENAÇÃO
10/22/20263111/23.0T8CSC-A.L1-6ADEODATO BROTASINCIDENTE DE DESPEJO IMEDIATO
OPOSIÇÃO
EXCEPÇÃO DE NÃO CUMPRIMENTO
10/22/202682/26.5T8HRT.L1-6JORGE ALMEIDA ESTEVESPERSI
COMUNICAÇÃO
FORMA
PROVA
SUPORTE DURADOURO

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