Acórdãos do Tribunal da Relação de Lisboa

Pesquisa Livre | por Termos | por Campo | por Descritor| Lista de Descritores
Anterior | Seguinte | Principal
Dom 14-Abr 08:03 AM
SESSÃOPROCESSORELATORDESCRITORES
03/19/20246970/21.8T8LSB.L1-8CARLOS CASTELO BRANCO (VICE-PRESIDENTE)CONFLITO DE COMPETÊNCIA
RECLAMAÇÃO
ARTIGO 105.º N.º 4 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL
REFORMA
OMISSÃO DE PRONÚNCIA
03/19/2024287/22.8PGPDL.L1-5PAULO BARRETOVIOLÊNCIA DOMÉSTICA
EXIGÊNCIAS PREVENTIVAS
DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA
REFORMATIO IN PEJUS POR VIA INDIRECTA
PROCESSO LEAL
03/19/202425/23.8PALSB.L1-5ANA CLÁUDIA NOGUEIRAROUBO
PROVA INDICIÁRIA
AUTO DE NOTÍCIA
INQUIRIÇÃO DE AGENTE DE AUTORIDADE
CO-AUTORIA
03/19/202444/23.4PTAGH.L1-5MAFALDA SEQUINHO DOS SANTOSREGIME DE PERMANÊNCIA NA HABITAÇÃO
AUSÊNCIAS
ACTIVIDADE PROFISSIONAL
03/19/2024236/17.5IDLSB.L1-5LUÍSA OLIVEIRA ALVOEIROCRIME DE FRAUDE FISCAL
IMPOSIÇÃO ART.º 14.º N.º 1
DO RGIT
SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA
03/19/2024284/23.6JAPDL.L1-5MANUEL ADVÍNCULO SEQUEIRAPESSOA PARTICULARMENTE INDEFESA
VÍTIMA ESPECIALMENTE VULNERÁVEL
03/19/2024646/21.3PCRGR.L1-5CARLA FRANCISCOFALTA DE RELATÓRIO SOCIAL
IMPUGNAÇÃO AMPLA DA DECISÃO DA MATÉRIA DE FACTO
ART.º 31.º
DO DECRETO-LEI N.º 15/93
DE 22 DE JANEIRO
03/19/2024694/12.4TXEVR-V.L1-5ALDA TOMÉ CASIMIROLIBERDADE CONDICIONAL
MEIO DA PENA
CRIME DE HOMICÍDIO
03/19/2024701/22.2PAALM.L1-5SANDRA FERREIRAIMPUGNAÇÃO AMPLA DA DECISÃO DA MATÉRIA DE FACTO
ESPECIFICAÇÕES ARTIGO 412.º
N.ºS 3 E 4
DO CPP
CRIME DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
03/19/2024706/22.3PBLSB.L1-5MAFALDA SEQUINHO DOS SANTOSDEPOIMENTO ORAL
PREVENÇÃO GERAL
ESTABELECIMENTO DE DIVERSÃO NOTURNA
PENA DE SUBSTITUIÇÃO
PERDÃO DA LEI Nº 38-A/2023 DE 2 DE AGOSTO
03/19/2024788/22.8PCOER.L1-5RUI COELHOQUEIXA CRIMINAL
VIA TELEFONE
POSTERIOR ENTREGA DE IMAGENS
03/19/2024846/12.7GACSC.L1-5JOÃO FERREIRACRIME DE ROUBO SIMPLES
PERDÃO DA LEI Nº 38-A/2023 DE 2 DE AGOSTO
ARTIGO 67.º-A DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL
PRINCÍPIO DA APLICAÇÃO IMEDIATA
03/19/2024850/23.0PKLSB.L1-5SANDRA OLIVEIRA PINTOMEDIDA DA PENA
NÃO SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA DE PRISÃO
CUMPRIMENTO EFETIVO EM ESTABELECIMENTO PRISIONAL
OMISSÃO DE PRONÚNCIA
03/19/20241095/23.4T9AMD.L1-5ESTER PACHECO DOS SANTOSADMOESTAÇÃO
CONTRAORDENAÇÃO GRAVE
03/19/20241840/22.5PCLSB-A.L1-5ANA CLÁUDIA NOGUEIRALEI Nº 38-A/23 DE 02.08
PERDÃO
VIOLÊNCIA DEPOIS DA APROPRIAÇÃO
LEI EXCECIONAL
ANALOGIA
03/19/20242304/22.2T9LSB.L1-5SANDRA FERREIRAINDÍCIOS SUFICIENTES
DIFAMAÇÃO
OFENSA A ORGANISMO
SERVIÇO OU PESSOA COLECTIVA
LIBERDADE DE EXPRESSÃO
03/19/20243615/21.0T9SNT.L1-5ALDA TOMÉ CASIMIROIMPUGNAÇÃO AMPLA DA DECISÃO DA MATÉRIA DE FACTO
DEPOIMENTO INDIRECTO
CRIME DE COACÇÃO SEXUAL
CRIME DE IMPORTUNAÇÃO SEXUAL
03/19/20241708/20.0T8SNT.L1-1FÁTIMA REIS SILVAINSCRIÇÃO OFICIOSA NO FICHEIRO CENTRAL DE PESSOAS COLETIVAS
CADUCIDADE DO CERTIFICADO DE ADMISSIBILIDADE
ENTIDADE NÃO SUJEITA AO REGISTO COMERCIAL
DECLARAÇÃO DE PERDA DE DIREITO DE USO DE FIRMA OU DEMONINAÇÃO
SOCIEDADE DE ADVOGADOS
03/19/20249183/17.0T8LSB-C.L1-1AMÉLIA SOFIA REBELOEFICÁCIA REFLEXA DO CASO JULGADO PARA TERCEIRO
PRINCÍPIO DA PLENITUDE OU DA AUTOSSUFICIÊNCIA DA INSTÂNCIA INSOLVENCIAL
NATUREZA UNIVERSAL DO PROCESSO DE INSOLVÊNCIA
EFEITO COMINATÓRIO SEMI-PLENO EM AÇÃO CONDENATÓRIA ANTERIOR
CLÁUSULA PENAL EXCESSIVA
03/19/20243566/20.5T8FNC-H.L1-1FÁTIMA REIS SILVACOMPETÊNCIA DO TRIBUNAL DE COMÉRCIO
APENSO A INSOLVÊNCIA
COMPETÊNCIA POR CONEXÃO
VOCAÇÃO UNIVERSAL DO PROCESSO DE INSOLVÊNCIA
AÇÃO DE NULIDADE DE CONTRATO DE ARRENDAMENTO
03/19/202424799/21.1T8LSB.L1-1RENATA LINHARES DE CASTROAÇÃO DE ANULAÇÃO DE DELIBERAÇÃO SOCIAL
DELIBERAÇÃO RENOVADORA COM EFICÁCIA RETROATIVA
IMPUGNAÇÃO DA SEGUNDA DELIBERAÇÃO
SUSPENSÃO DA INSTÂNCIA RELATIVA Á PRIMEIRA AÇÃO
03/19/20242369/15.3T8BRR-L.L1-1MANUELA ESPADANEIRA LOPESARRENDATÁRIO
DIREITO DE PREFERÊNCIA
CADUCIDADE PARA EXERCÍCIO DO DIREITO
DIREITO DE REMIÇÃO
DEPÓSITO DO PREÇO
03/19/202423994/16.0T8LSB-E.L1-1ISABEL FONSECAAÇÃO CONTRA RESPONSÁVEIS PELAS DÍVIDAS DO INSOLVENTE
LEGITIMIDADE DO ADMINISTRADOR DA INSOLVÊNCIA
LEGITIMIDADE DO CREDOR EM SUBSTITUIÇÃO DO ADMINISTRADOR
SOCIEDADE DOMINANTE RESPONSÁVEL POR OBRIGAÇÕES DA SOCIEDADE DOMINADA
03/19/20241251/17.4T8PVZ.L1-7PAULO RAMOS DE FARIAIMPUGNAÇÃO DA DECISÃO DE FACTO
SOCIEDADE COMERCIAL
RESPONSABILIDADE DOS ADMINISTRADORES
OBRIGAÇÃO DE INDEMNIZAÇÃO
RESPONSABILIDADE AQUILIANA
03/19/20244906/23.0T8ALM-A.L1-7ALEXANDRA DE CASTRO ROCHAEXECUÇÃO
OPOSIÇÃO
COMPENSAÇÃO
ADMISSIBILIDADE
REQUISITOS
03/19/202414810/23.7T8SNT-A.L1-7EDGAR TABORDA LOPES EMBARGOS DE TERCEIRO
FASES PROCESSUAIS
INDEFERIMENTO LIMINAR
RECURSO PROCEDENTE
CUSTAS
03/19/202427889/21.7T8LSB.L1-7EDGAR TABORDA LOPESIMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
ARRENDAMENTO
HABITAÇÃO
OPOSIÇÃO À RENOVAÇÃO
LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ
03/19/202415346/23.1T8SNT.L1-7LUÍS FILIPE PIRES DE SOUSAEXECUÇÃO
EXECUTADO
HERANÇA INDIVISA
HERANÇA JACENTE
RECTIFICAÇÃO DA IDENTIFICAÇÃO DO EXECUTADO
03/19/2024258/09.0TNLSB-D.L1-7LUÍS FILIPE PIRES DE SOUSAEXECUÇÃO
SENTENÇA COMO TÍTULO EXECUTIVO
JUROS DE MORA
CIVIS OU COMERCIAIS
INTERPRETAÇÃO DO TÍTULO
03/19/2024787/14.3TVLSB-C.L1-7LUÍS FILIPE PIRES DE SOUSARECURSO
RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA
TAXA DE JUSTIÇA REMANESCENTE
VALOR E PROPORÇÃO DO DECAIMENTO
COMPENSAÇÃO COM DESPESAS DE HONORÁRIOS DO MANDATÁRIO
03/19/202415282/17.0T8LSB.L1-7JOSÉ CAPACETE DECISÃO DA MATÉRIA DE FACTO
ALTERAÇÃO OFICIOSA PELA RELAÇÃO
ADVOGADO
RESPONSABILIDADE CIVIL
FACTO ILÍCITO E VOLUNTÁRIO
03/19/20242419/22.7T8LSB.L1-7CARLOS OLIVEIRAEXCEPÇÃO DILATÓRIA
PRETERIÇÃO DE TRIBUNAL ARBITRAL
CONHECIMENTO PELO TRIBUNAL ESTADUAL
CONVENÇÃO DE ARBITRAGEM
VALIDADE
03/19/202416847/19.1T8LSB.L1-7CRISTINA SILVA MAXIMIANO ELEVADORES
CONTRATO DE MANUTENÇÃO DE ELEVADORES
CLÁUSULA PENAL
DESPROPORCIONALIDADE
NULIDADE
03/19/202413317/22.4T8SNT.L1-7ANA MÓNICA MENDONÇA PAVÃOCONTRATO PROMESSA DE COMPRA E VENDA
INCUMPRIMENTO DEFINITIVO
CONTRATO DEFINITIVO
PRAZO RELATIVO
ALTERAÇÃO DO PREÇO
03/18/202426/23.6YHLSB.L1-PICRSBERNARDINO TAVARESMARCA
IMITAÇÃO
CONFUSÃO
DISTINÇÃO
RECURSO
03/18/2024236/23.6YUSTR.L1-PICRSPAULO REGISTORECURSO DE CONTRA-ORDENAÇÃO
LEI DAS COMUNICAÇÕES ELETRÓNICAS
CONTRATO
CONDIÇÕES
INFORMAÇÕES
03/18/202497/23.5YUSTR.L1-PICRSALEXANDRE AU-YONG OLIVEIRARECURSO
CONTRA-ORDENAÇÃO
RESTABELECIMENTO DE DIREITOS
LIVRO DE RECLAMAÇÕES
03/18/2024251/21.4YHLSB.L2-PICRSALEXANDRE AU-YONG OLIVEIRACADUCIDADE
RECONVENÇÃO
NULIDADE
EXTINÇÃO DA INSTÂNCIA
INUTILIDADE DA LIDE
03/15/2024473/04.2TBAGH-C.L1-8CARLOS CASTELO BRANCO (VICE-PRESIDENTE)CONFLITO DE COMPETÊNCIA
PROCESSO DE INTERDIÇÃO
INCIDENTE ALTERAÇÃO DE TUTOR
ALTERAÇÃO DE RESIDÊNCIA DA INTERDITA
03/11/20241094/22.3POLSB-A.L1-3GUILHERMINA FREITAS (PRESIDENTE)RENÚNCIA AO MANDATO
NOMEAÇÃO DE DEFENSOR OFICIOSO
INÍCIO DO PRAZO DE RECURSO
03/11/20242565/09.2TBALM-C.L1-2CARLOS CASTELO BRANCO (VICE-PRESIDENTE)ESCUSA
PARTICIPAÇÃO CRIMINAL
IMPARCIALIDADE
03/11/20242715/21.0T8CSC.L1-7CARLOS CASTELO BRANCO (VICE-PRESIDENTE)CONFLITO DE COMPETÊNCIA
VALOR DA CAUSA
TRÂNSITO EM JULGADO
CONTRADIÇÃO DE JULGADOS
03/11/202473/21.2PBSNT.L1-9PAULA SOFIA ALBUQUERQUERECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO
INTERESSE EM AGIR
ACÓRDÃO DE FIXAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA
03/11/2024859/22.0T9VCT.L1-5LUÍS GOMINHOCONFLITO DE COMPETÊNCIA
TRIBUNAIS DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
PRESIDENTES DAS SECÇÕES CRIMINAIS DO STJ
03/07/20247/24.2YTLSB.L1-9MARIA JOÃO FERREIRA LOPESLEIS COVID
PRESCRIÇÃO DO PROCEDIMENTO CRIMINAL
PROCESSOS EM CURSO
CRIME DE BURLA
ESTADO DE ERRO
03/07/2024243/23.9GEALM.L1-9JOSÉ CASTROCADUCIDADE DA CARTA DE CONDUÇÃO
CONTRAORDENAÇÃO
CRIME DE CONDUÇÃO SEM HABILITAÇÃO LEGAL
03/07/202441/21.4PFBRR.L1-9JOSÉ CASTROREVOGAÇÃO DA SUSPENSÃO PROVISÓRIA DO PROCESSO
CONTRADITÓRIO
IRREGULARIDADE
03/07/20242301/21.5T9LSB.L1-9JORGE ROSAS DE CASTROREJEIÇÃO DA ACUSAÇÃO
INJÚRIA AGRAVADA
DIREITO À HONRA
LIBERDADE DE EXPRESSÃO
ADVOGADO
03/07/202475/22.6PGPDL.L1-9PAULA SOFIA ALBUQUERQUEIMPUGNAÇÃO AMPLA DA DECISÃO DA MATÉRIA DE FACTO
TRÁFICO DE MENOR GRAVIDADE
MEDIDA DA PENA
PRINCÍPIO DA CULPA
03/07/20241411/18.0T9LRS.L1-9MARIA JOÃO FERREIRA LOPESPRESTAÇÃO DE TRABALHO A FAVOR DA COMUNIDADE
CUMPRIMENTO DE PENA DE PRISÃO ANTES DA APLICAÇÃO DA PTFC
03/07/2024195/20.7T8ALQ-B.L1-9AMÉLIA CAROLINA TEIXEIRAPROCEDIMENTO CONTRAORDENACIONAL
SUSPENSÃO EXCECIONAL DO PRAZO DE PRESCRIÇÃO
CONSTITUCIONALIDADE
DECISÕES IMPUGNÁVEIS
TRÂNSITO EM JULGADO
03/07/2024231/24.8YRLSB-2RUTE SOBRALREGULAMENTAÇÃO
REGULAMENTO
COMPETÊNCIA
RECONHECIMENTO
EXECUÇÃO
03/07/2024919/18.2T8OER-E.L1-2CARLOS CASTELO BRANCOJUNÇÃO DE DOCUMENTO EM RECURSO
NULIDADE DA SENTENÇA
OMISSÃO DE PRONÚNCIA
MÚTUO
SEGURO DE VIDA
03/07/20241094/23.6T8LSB-D.L1-2INÊS MOURAPRÁTICA DE ACTO PESSOAL
PRÁTICA DE ACTO PROCESSUAL FORA DE PRAZO
MULTA
03/07/20242897/20.9T8ALM.L1-2ANTÓNIO MOREIRAVEÍCULO
GEOLOCALIZAÇÃO
FURTO
SEGURO FACULTATIVO
VALOR DO CAPITAL SEGURO
03/07/20243325/20.5T8VFX.L1-2RUTE SOBRALIMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
REJEIÇÃO
ARRENDAMENTO
OBRAS NECESSÁRIAS
INUNDAÇÃO
03/07/20248073/11.4TBOER-A.L1-2CARLOS CASTELO BRANCOEMBARGOS DE TERCEIRO
LEGITIMIDADE
AÇÃO EXECUTIVA
INCIDENTE DE INTERVENÇÃO DE TERCEIRO
OPOSIÇÃO
03/07/20248169/23.0T8LRS.L1-2CARLOS CASTELO BRANCOPROVIDÊNCIA CAUTELAR
ARROLAMENTO
PROCESSO DE INVENTÁRIO
CADUCIDADE
LEGADO
03/07/202411744/19.3T8LRS.L1-2PEDRO MARTINSCONTRATO DE EMPREITADA
CUMPRIMENTO DEFEITUOSO
EXCEÇÃO
PEDIDO RECONVENCIONAL
DONO DA OBRA
03/07/202414586/19.2T8LSB.L1-2LAURINDA GEMASRECURSO
IMPUGNAÇÃO DIFERIDA
TAXA DE JUSTIÇA
APOIO JUDICIÁRIO
FACTOS
03/07/202414828/20.1T8SNT.L1-8TERESA SANDIÃESEXECUÇÃO
HIPOTECA
PENHORA DE IMÓVEL ARRENDADO
VENDA NA EXECUÇÃO
CADUCIDADE DO ARRENDAMENTO
03/07/202415768/19.2T8LSB-A.L1-2HIGINA CASTELOPAGAMENTO DA TAXA DE JUSTIÇA
PRAZO
ADMISSÃO DE PROVA
03/07/20241982/20.1YIPRT-I.L1-8OCTÁVIO DOS SANTOS DIOGOINCIDENTE AUTÓNOMO
INCIDENTE DA INSTÂNCIA
ADMISSÃO DE RECURSO
NOTA JUSTIFICATIVA DE CUSTAS
RECLAMAÇÃO
03/07/202421107/20.2T8LSB.L1-2INÊS MOURATESTAMENTO
DECLARAÇÕES
VALIDADE
MEIO DE PROVA
NEGÓCIO USURÁRIO
03/07/20243515/23.9T8LSB.L1-8AMÉLIA PUNA LOUPOPROVIDÊNCIA CAUTELAR
AUDIÊNCIA PRÉVIA
DISPENSA
CONTRADITÓRIO
FUNDAMENTAÇÃO
03/07/20242304/14.6YYLSB-E.L1-8MARIA DO CÉU SILVAEXECUÇÃO
CESSÃO DO CRÉDITO EXEQUENDO
CESSÃO DE CRÉDITOS EM MASSA
INCIDENTE DE HABILITAÇÃO
NECESSIDADE
03/07/2024195/22.2T8BRR-C.L1-8MARIA DO CÉU SILVAINVENTÁRIO
ARTICULADO E RELAÇÃO DE BENS
SUJEIÇÃO A DESPACHO JUDICIAL
PRAZO PARA A RECLAMAÇÃO
INICIO DA CONTAGEM
03/07/202430927/21.0T8LSB.L1-2PEDRO MARTINSINDEMNIZAÇÃO
PERDA DE CHANCE
ADVOGADO
FACTOS
CONFISSÃO
03/07/2024188/17.1T8VFC.L2-8CARLA FIGUEIREDOEXPROPRIAÇÃO POR UTILIDADE PÚBLICA
LINHAS DE MUITO ALTA TENSÃO
SERVIDÃO
INDEMNIZAÇÃO
MONTANTE
03/07/20243018/14.2TBVFX-G.L1-8CARLA FIGUEIREDOPEDIDO RECONVENCIONAL
REGISTO
RECUSA PELA CRP
AUTORIDADE DO CASO JULGADO
DECISÃO POSTERIOR DO TRIBUNAL
03/07/2024105807/20.3YIPRT.L1-8CARLA CRISTINA FIGUEIRA MATOSCONTRATO DE EMPREITADA
EXISTÊNCIA DE DEFEITOS
ACEITAÇÃO E RECUSA DA OBRA
EXCEPÇÃO DO NÃO CUMPRIMENTO
03/07/20241476/17.2T8LSB.L1-6ANTÓNIO SANTOSNEGLIGÊNCIA MÉDICA
RESPONSABILIDADE CONTRATUAL E EXTRACONTRATUAL
DANO BIOLÓGICO
DANOS PATRIMONIAIS E NÃO PATRIMONIAIS
PERDA DA CAPACIDADE DE GANHO
03/07/2024251/12.5TBALQ-B.L1-6ANTÓNIO SANTOSINTERRUPÇÃO DA PRESCRIÇÃO
FALTA DE CITAÇÃO
NULIDADE DE CITAÇÃO
03/07/20244604/20.7T8FNC.L1-6ANTÓNIO SANTOSDESERÇÃO PARCIAL DA INTÂNCIA
INCIDENTE DE INTERVENÇÃO DE TERCEIRO
LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO
03/07/202432/18.2T8LRS-B.L2-6JORGE ALMEIDA ESTEVESAUGI
TÍTULO EXECUTIVO
CÓPIA CERTIFICADA
APLICAÇÃO DA LEI NO TEMPO
DELIBERAÇÕES DE NATUREZA SANCIONATÓRIA
03/07/20243567/19.6T8SNT.L1-2VAZ GOMESPRESCRIÇÃO
PROCESSO CRIME
CONTAGEM
RESPONSABILIDADE EXTRACONTRATUAL DO ESTADO
FUNÇÃO JURISDICIONAL
03/07/20244980/17.9T8LSB.L1-2PAULO FERNANDES DA SILVAPRESCRIÇÃO
PRAZO
RESPONSABILIDADE CONTRATUAL
IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
DEVER DE INDEMNIZAÇÃO
03/07/20242288/23.0T8LSB-A.L1-2ORLANDO NASCIMENTOEXECUÇÃO DE SENTENÇA
OPOSIÇÃO À EXECUÇÃO
PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS
EXCEPÇÃO DILATÓRIA
03/07/20248009/17.9T8SNT.L1-2PAULO FERNANDES DA SILVANULIDADE DA SENTENÇA
FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO
IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
ÓNUS DE IMPUGNAÇÃO
RESPONSABILIDADE CIVIL
03/07/202418051/21.0T8LSB-A.L1-2ORLANDO NASCIMENTOAGENTE DE EXECUÇÃO
CITAÇÃO
BOA-FÉ
NULIDADE
03/07/20249337/19.4T8LSB-C.L1-2VAZ GOMESCOMPETÊNCIA EM RAZÃO DA MATÉRIA
TRIBUNAIS ADMINISTRATIVOS
RESOLUÇÃO
CONTRATO DE ARRENDAMENTO
PERÍCIA
03/07/20243375/21.4T8LSB.L2-6GABRIELA DE FÁTIMA MARQUESFIXAÇÃO DOS TEMAS DE PROVA
ÓNUS DE PROVA DOS FACTOS
03/07/20244731/19.3T8FNC-A.L1-6GABRIELA DE FÁTIMA MARQUESALTERAÇÃO AO ROL DE TESTEMUNHAS
NOTIFICAÇÃO À PARTE CONTRÁRIA
SIGILO PROFISSIONAL DE ADVOGADO
03/07/202433943/06.8YYLSB-L.L1-6NUNO LOPES RIBEIRORECLAMAÇÃO DA NOTA DISCRIMINATIVA DE CUSTAS DE PARTE
FUNDAMENTO NA INTEMPESIVIDADE
OBRIGAÇÃO DE DEPOSITAR O VALOR DA NOTA
MOMENTO DO TRÂNSITO EM JULGADO
03/07/20241768/23.1T8BRR.L1-6ADEODATO BROTASDIREITO ÀS PRESTAÇÕES DA SEGURANÇA SOCIAL POR MORTE
UNIÃO DE FACTO
COMPETÊNCIA DA JURISDIÇÃO ADMINISTRATIVA
03/07/202422487/06.8YYLSB.L1-2ARLINDO CRUAPARTILHA
BENS COMUNS
PENHORA
CÔNJUGE DO EXECUTADO
PRAZO
03/07/20248079/18.2T8LRS-B.L1-2ARLINDO CRUAPROCESSO DE PROMOÇÃO E PROTECÇÃO
AUDIÇÃO DA CRIANÇA
CRITÉRIOS
DISPENSA
INVALIDADE
03/06/20249462/16.3T8SNT-A.L1-6CARLOS CASTELO BRANCO (VICE-PRESIDENTE)CONFLITO DE COMPETÊNCIA
INVENTÁRIO SUBSEQUENTE A DIVÓRCIO
DIVÓRCIO DECRETADO NA CONSERVATÓRIA DO REGISTO CIVIL
APENSAÇÃO
03/06/2024689/23.2YRLSB-6CRISTINA ALMEIDA E SOUSAEXTRADIÇÃO
BRASIL
AUSÊNCIA DE GARANTIAS
FALTA DE CONDIÇÕES PRISIONAIS
03/06/2024491/21.6PFLSB.L1-3RUI MIGUEL TEIXEIRA VIOLAÇÃO
APRECIAÇÃO DA PROVA
ALTERAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
LIMITE DA LIVRE APRECIAÇÃO
MEDIDA DA PENA
03/06/2024474/23.1T8TVD.L1-4LUZIA CARVALHOCONTRATO DE TRABALHO TEMPORÁRIO
MOTIVAÇÃO
PERÍODO EXPERIMENTAL
DENÚNCIA
03/06/2024678/21.1T8VFX.L1-4SÉRGIO ALMEIDA DESPEDIMENTO
DECLARAÇÃO NEGOCIAL
TRANSFERÊNCIA DO LOCAL DE TRABALHO
SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA E SEGURANÇA
03/06/2024839/21.3T8VFX.L1-4PAULA PENHACONTRATO DE TRABALHO A TERMO
RENOVAÇÃO
OPOSIÇÃO
PRAZO
DESPEDIMENTO ILÍCITO
03/06/20241519/22.8T8CSC.L1-4SÉRGIO ALMEIDARETRIBUIÇÃO
TEMPO DE REFEIÇÃO
TRABALHO SUPLEMENTAR
TRABALHO NOCTURNO
SUBSÍDIO DE TURNO
03/06/20242878/20.2T8CSC.L1-4ALVES DUARTEPACTO DE PERMANÊNCIA
FORMAÇÃO PROFISSIONAL
03/06/20242928/18.2T8BRR.L1-4CELINA NÓBREGAACIDENTE DE TRABALHO
DEPENDÊNCIA ECONÓMICA
RETRIBUIÇÃO
EQUIDADE
03/06/20243014/18.0T8VFX.L1-4MANUELA FIALHOACIDENTE DE TRABALHO
DESCARACTERIZAÇÃO DE ACIDENTE
VIOLAÇÃO DE REGRAS DE SEGURANÇA
03/06/20245837/20.1T8LRS.L1-4MANUELA FIALHOTRANSMISSÃO DE ESTABELECIMENTO
SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA E SEGURANÇA
DESPEDIMENTO ILÍCITO
FACTOS NÃO ALEGADOS
03/06/202423376/17.6T8LSB.L3-4LEOPOLDO SOARESENRIQUECIMENTO SEM CAUSA
03/06/202424206/18.7T8LSB.L1-4SÉRGIO ALMEIDA ACIDENTE DE TRABALHO
PROVA PERICIAL
JUNTA MÉDICA
PARECERES COMPLEMENTARES

Anterior | Seguinte | Principal
Pesquisa Livre | por Termos | por Campo | por Descritor