SESSÃO | PROCESSO | RELATOR | DESCRITORES |
07/02/2024 | 757/21.5GAMTA.L1-5 | MARIA JOSÉ MACHADO | VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
BEM JURÍDICO
DIGNIDADE E LIBERDADE DA VÍTIMA |
07/02/2024 | 884/16.0JFLSB.L1-5 | ANA CLÁUDIA NOGUEIRA | JULGAMENTO
ARGUIDO AUSENTE
FUNDAMENTAÇÃO
TERMO DE IDENTIDADE E RESIDÊNCIA
MUDANÇA DE RESIDÊNCIA |
07/02/2024 | 112/22.0SMLSB.L1-5 | LUÍSA MARIA DA ROCHA OLIVEIRA ALVOEIRO | PRIMEIRO INTERROGATÓRIO JUDICIAL DE ARGUIDO DETIDO
DECLARAÇÕES DO ARGUIDO
LEITURA
SILÊNCIO DOS ARGUIDOS |
07/02/2024 | 233/24.4KRSXL-A.L1-5
| LUÍSA MARIA DA ROCHA OLIVEIRA ALVOEIRO | VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
VITIMA
GRAVAÇÃO |
07/02/2024 | 30/24.7PJLRS-A.L1-5 | SARA REIS MARQUES | FORTES INDÍCIOS
INFORMAÇÕES ANÓNIMAS
TRÁFICO DE MENOR GRAVIDADE |
07/02/2024 | 1410/24.3YRLSB-5 | MANUEL JOSÉ RAMOS DA FONSECA | RECUSA FACULTATIVA
RESIDÊNCIA EM PORTUGAL |
07/02/2024 | 610/21.2PECSC.L1-5 | ESTER PACHECO DOS SANTOS | CRIME DE PERSEGUIÇÃO |
06/27/2024 | 1415/23.1PHAMD.L1-9 | NUNO MATOS | EXAME PESQUISA ÁLCOOL
RECUSA
DESOBEDIÊNCIA
PENA DE PRISÃO
PENA DE MULTA |
06/27/2024 | 2157/23.3PLSNT-A.L1-9 | CARLA CARECHO | MEDIDAS TUTELARES EDUCATIVAS
PROVA
NULIDADE
FORTES INDÍCIOS
OBRIGAÇÃO DE PERMANÊNCIA NA HABITAÇÃO |
06/27/2024 | 901/23.8PELSB.L1-9 | MICAELA PIRES RODRIGUES | INSTRUÇÃO
INADMISSIBILIDADE
SUSPENSÃO PROVISÓRIA DO PROCESSO |
06/27/2024 | 673/13.4PLSNT-D.L1-9 | MICAELA PIRES RODRIGUES | CÚMULO JURÍDICO
AUDIÊNCIA
AUDIÇÃO DO ARGUIDO
VIDEOCONFERÊNCIA |
06/20/2024 | 507/22.9TELSB-C.L1-9 | JOSÉ CASTRO | CASO JULGADO
LITISPENDÊNCIA |
06/20/2024 | 967/23.0PBLSB.L1-9 | MARIA ÂNGELA REGUENGO DA LUZ | ESPAÇO FECHADO
FURTO QUALIFICADO |
06/20/2024 | 257/23.9SXLSB-A.L1-9 | FERNANDA SINTRA AMARAL | MANDADO DE DETENÇÃO
VITIMA
VIOLÊNCIA DOMÉSTICA |
06/20/2024 | 253/19.0T8OHP.L1-8 | CARLA CRISTINA FIGUEIRA MATOS | ACIDENTE DE VIAÇÃO
DANO
INDEMNIZAÇÃO
MONTANTE
RESPONSABILIDADE DA SEGURADORA |
06/20/2024 | 199/19.2T8ALM-A.L1-8 | ANA PAULA NUNES DUARTE OLIVENÇA | EXECUÇÃO
OBRIGAÇÃO EXEQUENDA
RESPONSABILIDADE DO HERDEIRO DO DEVEDOR
HERANÇA ACEITE A BENEFÍCIO DE INVENTÁRIO
HERANÇA ACEITE PURA E SIMPLESMENTE |
06/20/2024 | 11554/24.6T8LSB-A.L1-8 | ANA PAULA NUNES DUARTE OLIVENÇA | PROCESSO DE PROMOÇÃO E PROTECÇÃO
TRIBUNAL COMPETENTE
CRIANÇA EM HOSPITAL
REJEITADA PELOS PROGENITORES |
06/20/2024 | 21090/22.0T8LSB.L1-2 | INÊS MOURA | IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
REJEIÇÃO
CONTRATO DE MEDIAÇÃO IMOBILIÁRIA
REMUNERAÇÃO
DIREITO À REMUNERAÇÃO |
06/20/2024 | 1809/20.4T9AMD.L1-9 | NUNO MATOS | DECISÃO INSTRUTÓRIA
DESPACHO DE NÃO PRONÚNCIA
OMISSÃO DE PRONÚNCIA
INDÍCIOS SUFICIENTES |
06/20/2024 | 913/23.1PALSB-A.L1-9 | JORGE ROSAS DE CASTRO | DECLARAÇÕES PARA MEMÓRIA FUTURA
SUSPEITO
ARGUIDO
RECUSA DE DEPOIMENTO |
06/20/2024 | 1138/21.6T8LRS-Q.L1-2 | LAURINDA GEMAS | PROCESSO JUDICIAL DE PROMOÇÃO E PROTECÇÃO DE MENOR EM PERIGO
MEDIDAS DE PROMOÇÃO E PROTEÇÃO
NULIDADE DA SENTENÇA
ALIENAÇÃO PARENTAL
MEDIDA DE APOIO JUNTO DOS PAIS |
06/20/2024 | 3665/24.4T8SNT.L1-2 | ARLINDO CRUA | PROCEDIMENTO CAUTELAR
RESTITUIÇÃO PROVISÓRIA DA POSSE
EFEITO ANTECIPATÓRIO
POSSE
USUFRUTO |
06/20/2024 | 6764/10.6T2SNT-D.L1-2 | VAZ GOMES | EXECUÇÃO PARA ENTREGA DE COISA CERTA
CASA DE HABITAÇÃO
EXECUTADO |
06/20/2024 | 4425/20.7T8ALM-D.L1-2 | ARLINDO CRUA | COMPETÊNCIA INTERNACIONAL
COMPETÊNCIA INTERNACIONAL DOS TRIBUNAIS PORTUGUESES
PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE
PRINCÍPIO DA COINCIDÊNCIA
PRINCÍPIO DA NECESSIDADE |
06/20/2024 | 11433/21.9T8LSB.L1-2 | JOSÉ MANUEL MONTEIRO CORREIA | NULIDADE DA SENTENÇA
RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO
PRISÃO PREVENTIVA
DANOS NÃO PATRIMONIAIS
DANO BIOLÓGICO |
06/20/2024 | 360/23.5T8TVD.L1-2 | SUSANA MARIA MESQUITA GONÇALVES | JUNÇÃO DE DOCUMENTOS
ARRENDAMENTO |
06/20/2024 | 26897/18.0T8LSB-B.L1-2 | SUSANA MARIA MESQUITA GONÇALVES | RECLAMAÇÃO DA CONTA
CASO JULGADO |
06/20/2024 | 8415/17.9T8LSB.L1-2 | RUTE SOBRAL | PEDIDO ILÍQUIDO
LIQUIDAÇÃO OFICIOSA
CONDENAÇÃO ULTRA PETITUM
DANO BIOLÓGICO
DANOS NÃO PATRIMONIAIS |
06/20/2024 | 39/23.8T8MTA.L1-2 | RUTE SOBRAL | MEDIAÇÃO
CLÁUSULA DE EXCLUSIVIDADE
REMUNERAÇÃO |
06/20/2024 | 14916/21.7T8LSB.L1-2 | PEDRO MARTINS | INCAPACIDADE
TESTAMENTO
NULIDADE
ANULABILIDADE |
06/20/2024 | 5516/22.5T8LSB.L1-2 | PEDRO MARTINS | PRIVAÇÃO DE USO
IMÓVEL
RESPONSABILIDADE CIVIL
ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA |
06/20/2024 | 23319/19.2T8LSB-A.L1-2 | ORLANDO NASCIMENTO | EMBARGOS DE TERCEIRO
NATUREZA JURÍDICA
AGENTE DE EXECUÇÃO
EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO |
06/20/2024 | 439/22.0T8LRS.L1-2 | ORLANDO NASCIMENTO | ACÇÃO DE DESPEJO
TRANSMISSÃO DO ARRENDAMENTO |
06/20/2024 | 798/16.4T8LRS-B.L1-2 | ORLANDO NASCIMENTO | DÍVIDA DE CÔNJUGES
COMUNICABILIDADE
EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA
ACÇÃO CÍVEL
INCIDENTES DA INSTÂNCIA |
06/20/2024 | 251/09.2IDFUN.L3-9
| JOSÉ CASTRO | ALTERAÇÃO NÃO SUBSTANCIAL DOS FACTOS
APRESENTAÇÃO DOS MEIOS DE PROVA
REJEIÇÃO |
06/20/2024 | 8707/23.8T8LRS-A.L1-2
| PAULO FERNANDES DA SILVA | OBJECTO DO PROCESSO
NULIDADE DA SENTENÇA
CONTRATO DE ARRENDAMENTO
RESOLUÇÃO
DIFERIMENTO DA DESOCUPAÇÃO |
06/20/2024 | 295/23.1T8LSB-A.L1-6 | NUNO GONÇALVES | APOIO JUDICIÁRIO
NOMEAÇÃO DE PATRONO
CONVOLAÇÃO |
06/20/2024 | 615/22.6T8ALQ.L1-6 | GABRIELA DE FÁTIMA MARQUES | PRIVAÇÃO DE USO
CÁLCULO DA INDEMNIZAÇÃO
EQUIDADE |
06/20/2024 | 6630/22.2T8FNC.L1-6 | GABRIELA DE FÁTIMA MARQUES | CONTRADIÇÃO ENTRE O PEDIDO E A CAUSA DE PEDIR
PEDIDOS INCOMPATÍVEIS
SANAÇÃO DA NULIDADE
CONVITE AO APERFEIÇOAMENTO |
06/20/2024 | 8040/24.8T8LSB.L1-6 | VERA ANTUNES | ARRESTO
RESTITUIÇÃO PROVISÓRIA DA POSSE |
06/20/2024 | 8624/24.4T8LSB.L1-6 | NUNO LOPES RIBEIRO | FALTA DE PAGAMENTO DA TAXA DE JUSTIÇA
MULTA
DIFERIMENTO DA DESOCUPAÇÃO
TUTELA JURISDICIONAL EFECTIVA
JULGAMENTO EQUITATIVO |
06/20/2024 | 8790/18.8T8LRS.L1-6 | VERA ANTUNES | NULIDADE DE SENTENÇA
CONVOLAÇÃO
ANULABILIDADE
COMPRA E VENDA
CONTRATO DE MÚTUO |
06/20/2024 | 9069/18.0T8LRS.L1-6 | ADEODATO BROTAS | RESPONSABILIDADE MÉDICA
CULPA
ACTOS DE AUXILIARES |
06/20/2024 | 19784/09.4T2SNT.L1-6 | ANTÓNIO SANTOS | PENHORA
BENS COMUNS DO CASAL
EXECUÇÃO CONTRA UM DOS CÔNJUGES
FALTA DE CITAÇÃO
NULIDADE DA PENHORA |
06/20/2024 | 23807/21.0T8LSB.L1-6 | ANTÓNIO SANTOS | EXTENSÃO DO CASO JULGADO
FACTOS INSTRUMENTAIS
PRESUNÇÃO JUDICIAL
ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA |
06/20/2024 | 31078/22.5T8LSB.L1-6 | JORGE ALMEIDA ESTEVES | NULIDADE DE SENTENÇA
NULIDADE PROCESSUAL
CONTRADITÓRIO
PERSI
EXCEPÇÃO DILATÓRIA INOMINADA |
06/20/2024 | 19185/21.6T8LSB-F.L1-6 | JOÃO MANUEL P. CORDEIRO BRASÃO | INCUMPRIMENTO DAS RESPONSABILIDADES PARENTAIS
EXCEPÇÃO DE NÃO CUMPRIMENTO
ALIMENTOS
ENSINO PARTICULAR |
06/20/2024 | 2406/22.5T8VRL.L1-6 | ANABELA CALAFATE | PROVIDÊNCIA CAUTELAR
PRINCÍPIO DA IGUALDADE
LIMITAÇÃO DOS SERVIÇOS BANCÁRIOS |
06/20/2024 | 911/22.2GACSC.L1-9
| JORGE ROSAS DE CASTRO | PERÍCIA PSIQUIÁTRICA
ALGEMAS
PROVA PROIBIDA
JUÍZO PERICIAL |
06/20/2024 | 169/23.6T8RGR-A.L1-2 | ANTÓNIO MOREIRA | ALIENAÇÃO DA HERANÇA
DIREITO DE PREFERÊNCIA
QUINHÃO HEREDITÁRIO
TRANSMISSÃO |
06/20/2024 | 669/22.5T8VPV.L1-8 | CARLA FIGUEIREDO | ACIDENTE DE VIAÇÃO
GADO
DEVER DE VIGILÂNCIA
ENCANDEAMENTO
RESPONSABILIDADE CIVIL |
06/20/2024 | 1917/23.0T8OER.L1-A-8 | AMÉLIA PUNA LOUPO | COMPETÊNCIA INTERNACIONAL
PACTO PRIVATIVO DE JURISDIÇÃO
COMPRA E VENDA INTERNACIONAL
LEILÃO ELECTRÓNICO
REGULAMENTO (EU) Nº 1215/2012 DE 12/09 |
06/20/2024 | 7909/20.3T8LSB.L1-8 | TERESA SANDIÃES | HERANÇA
ADMINISTRAÇÃO
PRESTAÇÃO DE CONTAS
DEPÓSITOS BANCÁRIOS
HONORÁRIOS A ADVOGADO |
06/20/2024 | 8292/20.2T8LSB.L1-8 | CRISTINA LOURENÇO | CENTRO COMERCIAL
QUEDA
DANOS CORPORAIS
RESPONSABILIDADE CIVIL
PRESUNÇÃO DE CULPA |
06/20/2024 | 14454/23.3T8SNT.L1-8 | MARIA DO CÉU SILVA | ACÇÃO POPULAR
ASSOCIAÇÃO
DEFESA DO CONSUMIDOR
LEGITIMIDADE |
06/20/2024 | 21648/23.0T8LSB.L1-8 | CARLA FIGUEIREDO | COMPETÊNCIA MATERIAL
LEI DA NACIONALIDADE
UNIÃO DE FACTO
RECONHECIMENTO JUDICIAL
LEI ESPECIAL |
06/20/2024 | 5394/21.1T8ALM.L1-2
| ANTÓNIO MOREIRA | ACIDENTE DE VIAÇÃO
MOTOCICLO
VEÍCULO AUTOMÓVEL
CREDIBILIDADE |
06/20/2024 | 19474/23.5T8LSB-A.L1-2
| PAULO FERNANDES DA SILVA | PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO
PRINCÍPIO DA IGUALDADE
IGUALDADE
IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
ÓNUS DE IMPUGNAÇÃO |
06/20/2024 | 631/20.2T9SXL.L1-9 | MICAELA PIRES RODRIGUES | INJÚRIA
EXPRESSÃO “CALOTEIRO” |
06/20/2024 | 12389/20.0T8SNT-A.L1-2 | VAZ GOMES | PROCESSO DE PROMOÇÃO E PROTECÇÃO
MEDIDAS DE PROMOÇÃO E PROTEÇÃO
MEDIDAS DE ACOMPANHAMENTO
ACOMPANHAMENTO DE MAIOR
APOIO JUNTO DOS PAIS |
06/20/2024 | 13020/23.8T8LRS.L1-4 | CARLOS CASTELO BRANCO (VICE-PRESIDENTE) | CONFLITO DE COMPETÊNCIA
DECISÕES
TRÂNSITO EM JULGADO |
06/19/2024 | 364/23.8YHLSB.L1-PICRS | BERNARDINO TAVARES | MARCA
IMITAÇÃO
MARCA DE PRESTIGIO |
06/19/2024 | 7/24.2YHLSB.L1-PICRS | BERNARDINO TAVARES | MARCA
IMITAÇÃO
INDICAÇÃO GEOGRÁFICA |
06/19/2024 | 140/23.8YUSTR.L1-PICRS | PAULO REGISTO | CONTRA-ORDENAÇÃO
PESSOA COLECTIVA
RESPONSABILIDADE
PRATICA COMERCIAL ENGANOSA |
06/19/2024 | 9245/22.1T8ALM.L1-4 | ALDA MARTINS | HORÁRIO DE TRABALHO
TRABALHO POR TURNOS
ADAPTABILIDADE |
06/19/2024 | 1071/23.7T8TVD.L1-4 | FRANCISCA MENDES | RECURSO DE CONTRA-ORDENAÇÃO
CONTRA-ORDENAÇÃO LABORAL
DECISÃO ADMINISTRATIVA
FUNDAMENTAÇÃO
VÍCIOS FORMAIS |
06/19/2024 | 380/23.0T8VPV.L1-4 | LEOPOLDO SOARES | CONTRATO DE TRABALHO RURAL
AÇORES
LEI APLICÁVEL |
06/19/2024 | 10782/23.6T8LSB.L1-4 | MARIA LUZIA CARVALHO | ACORDO DE EMPRESA
EMPRESA DE TRANSPORTES PÚBLICOS
TRABALHO SUPLEMENTAR
TRABALHO NOCTURNO
TRABALHO EM DIA FERIADO |
06/19/2024 | 25994/21.9T8LSB.L1-4 | MARIA JOSÉ COSTA PINTO | INSTRUMENTO DE REGULAMENTAÇÃO COLECTIVA DE TRABALHO
SUBSÍDIO DE NATAL
NORMA SUPLETIVA
EMPRESA DE TRANSPORTES PÚBLICOS
RETRIBUIÇÃO |
06/19/2024 | 718/24.2T8LSB.L1-4 | PAULA PENHA | ACÇÃO DE RECONHECIMENTO DA EXISTENCIA DE CONTRATO DE TRABALHO
CONTRATO DE TRABALHO A TERMO |
06/19/2024 | 16726/22.5T8LSB.L1-4 | PAULA PENHA | REVOGAÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO
ARREPENDIMENTO
NULIDADE
EFEITOS
LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ |
06/19/2024 | 1915/23.3T8ALM.L1-4 | PAULA POTT | RECURSO DE CONTRA-ORDENAÇÃO
TRANSPORTE RODOVIÁRIO
MATÉRIA DE FACTO
OMISSÃO DE PRONÚNCIA |
06/18/2024 | 25/20.0T9ACB.L1-5 | CARLA FRANCISCO | IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
SUBTRAÇÃO DE MENOR
INSUFICIÊNCIA DA MATÉRIA DE FACTO
INDEMNIZAÇÃO
DANOS NÃO PATRIMONIAIS |
06/18/2024 | 419/22.6JELSB-M.L1-5 | SANDRA FERREIRA | EXCECIONAL COMPLEXIDADE
FUNDAMENTAÇÃO
CRIMINALIDADE ALTAMENTE ORGANIZADA
PRAZO DA PRISÃO PREVENTIVA |
06/18/2024 | 122/22.7PAALM.L1-5 | LUÍSA MARIA DA ROCHA OLIVEIRA ALVOEIRO | JUIZO DE PROGNOSE
SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA |
06/18/2024 | 171/23.8PASNT.L1-5 | MANUEL JOSÉ RAMOS DA FONSECA | PRINCÍPIO DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA
IN DUBIO PRO REO
INJÚRIA
DIFAMAÇÃO |
06/18/2024 | 163/21.1TELSB-B.L1-5 | CARLA FRANCISCO | BUSCA
APREENSÃO
EQUIPAMENTOS INFORMÁTICOS |
06/18/2024 | 524/23.1JDLSB-B.L1-5 | ANA CLÁUDIA NOGUEIRA | CONSTITUIÇÃO DE ASSISTENTE
TAXA DE JUSTIÇA
PROTEÇÃO JURÍDICA
JUNÇÃO DO COMPROVATIVO |
06/18/2024 | 631/16.7TELSB-T.L1-5 | ALDA TOMÉ CASIMIRO | PRINCÍPIO DA RELEVÂNCIA MATERIAL DA IRREGULARIDADE |
06/18/2024 | 22/20.5PJCSC.L1-5 | LUÍSA MARIA DA ROCHA OLIVEIRA ALVOEIRO | EXTINÇÃO DA PENA
REGISTO CRIMINAL
ESTABELECIMENTO PRISIONAL
REGIME DE PERMANÊNCIA NA HABITAÇÃO |
06/18/2024 | 2339/22.5T9LSB.L1-5 | RUI COELHO | COACÇÃO SEXUAL
IMPORTUNAÇÃO SEXUAL |
06/18/2024 | 5729/10.2TXLSB-AD.L1-5 | SARA REIS MARQUES | LIBERDADE CONDICIONAL
PREVENÇÃO ESPECIAL
JUIZO DE PROGNOSE |
06/18/2024 | 434/12.8TDLSB.L1-5 | ESTER PACHECO DOS SANTOS | GERENTE
RENÚNCIA
FRAUDE FISCAL |
06/18/2024 | 38/13.8SWLSB-C.L1-5 | ANA CLÁUDIA NOGUEIRA | PENA DE PRISÃO
SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA
REVOGAÇÃO
JUIZO DE PROGNOSE
ACTUALIZAÇÃO |
06/18/2024 | 8780/23.9T8ALM.L1-4 | CARLOS CASTELO BRANCO (VICE-PRESIDENTE) | CONFLITO DE COMPETÊNCIA
DECISÕES
TRÂNSITO EM JULGADO |
06/14/2024 | 1523/24.1YRLSB-8 | CARLOS CASTELO BRANCO (VICE-PRESIDENTE) | ESCUSA
SÓCIO
CLUBE DE FUTEBOL
JUIZ |
06/14/2024 | 1535/24.5YRLSB-2 | CARLOS CASTELO BRANCO (VICE-PRESIDENTE) | ESCUSA
SÓCIO
CLUBE DE FUTEBOL
ACCIONISTA
JUIZ |
06/14/2024 | 1708/24.0YRLSB-8 | CARLOS CASTELO BRANCO (VICE-PRESIDENTE) | ESCUSA
ADVOGADA
AMIZADE
JUÍZA |
06/07/2024 | 12473/24.1T8LSB.L1-6 | CARLOS CASTELO BRANCO (VICE-PRESIDENTE) | CONFLITO DE COMPETÊNCIA
PROVIDÊNCIA CAUTELAR
INSTRUMENTALIDADE
INVENTÁRIO
ÓBITO |
06/06/2024 | 417/21.7T8AGH.L1-2 | ORLANDO NASCIMENTO | ACÇÃO REAL
REGISTO PREDIAL
USUCAPIÃO
IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO |
06/06/2024 | 3007/13.4TBBRR-A.L1-2 | ARLINDO CRUA | DEVER DE COOPERAÇÃO PARA A DESCOBERTA DA VERDADE
INVERSÃO DO ÓNUS DA PROVA
CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO |
06/06/2024 | 16602/20.6T8LSB.L1-2 | ANTÓNIO MOREIRA | CONTRATO DE MANDATO
ADVOGADO
HONORÁRIOS
EXIGIBILIDADE
RETENÇÃO |
06/06/2024 | 6810/23.3T8ALM.L2-2 | ANTÓNIO MOREIRA | IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
FACTOS CONCLUSIVOS
ACTO INÚTIL
PROCEDIMENTO CAUTELAR
RESTITUIÇÃO PROVISÓRIA DA POSSE |
06/06/2024 | 17010/23.2T8LSB-A.L1 E 17010/23.2T8LSB-B.L1-2 | PEDRO MARTINS | PROVIDÊNCIA CAUTELAR
ARRESTO
DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA
REDUÇÃO
LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ |
06/06/2024 | 7828/19.6T8LRS.L1-2 | JOSÉ MANUEL MONTEIRO CORREIA | NULIDADE DA SENTENÇA
OMISSÃO DE PRONÚNCIA
IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
REJEIÇÃO
CONVITE AO APERFEIÇOAMENTO |
06/06/2024 | 2052/20.8T8OER-A.L1-2 | PEDRO MARTINS | RECLAMAÇÃO PARA A CONFERÊNCIA
PROCESSO DE INVENTÁRIO
RECURSO
ARTICULADOS
INADMISSIBILIDADE |
06/06/2024 | 25619/19.2T8LSB.L1-2 | SUSANA MARIA MESQUITA GONÇALVES | IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
CESSÃO DA POSIÇÃO CONTRATUAL
VENCIMENTO
OBRIGAÇÃO |
06/06/2024 | 59366/22.3YIPRT-A.L1-2 | JOSÉ MANUEL MONTEIRO CORREIA | NULIDADE DA SENTENÇA
DECISÃO SURPRESA
PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO
TAXA DE JUSTIÇA
PRAZO PEREMPTÓRIO |
06/06/2024 | 19184/16.0T8LSB.L3 | JOSÉ MANUEL MONTEIRO CORREIA | ACTIVIDADE BANCÁRIA
BANCO DE PORTUGAL
FUNDO DE RESOLUÇÃO
MEDIDA DE RESOLUÇÃO BANCÁRIA |
06/06/2024 | 30051/22.8T8LSB-A.L1-2 | ANTÓNIO MOREIRA | QUEBRA DE SIGILO BANCÁRIO
SIGILO BANCÁRIO |