Acórdãos do Tribunal da Relação de Lisboa
Sex 13-Fev 12:34 PM
| SESSÃO | PROCESSO | RELATOR | DESCRITORES |
|---|---|---|---|
 01/27/2026 | 398/25.8T8TVD.L1-7 | JOSÉ CAPACETE | DIVÓRCIO SEM CONSENTIMENTO DE UM DOS CÔNJUGES CONVOLAÇÃO DIVÓRCIO POR MÚTUO CONSENTIMENTO CONSEQUÊNCIAS DO DIVÓRCIO DEFINIÇÃO |
| 01/27/2026 | 1036/23.9T8PVZ.L1-7 | CARLOS OLIVEIRA | ACÇÃO POPULAR COMPETÊNCIA MATERIAL DO TRIBUNAL TRIBUNAL DA CONCORRÊNCIA REGULAÇÃO E SUPERVISÃO PRINCÍPIO DA ADESÃO |
| 01/27/2026 | 1556/25.0YLPRT.L1-7 | LUÍS FILIPE SOUSA | ARRENDAMENTO PARA FINS NÃO HABITACIONAIS TRANSIÇÃO PARA O NRAU FUNDAMENTOS DO DIFERIMENTO DA TRANSIÇÃO PARA O NRAU LOJA COM HISTÓRIA DENÚNCIA PELO SENHORIO |
| 01/27/2026 | 2959/24.3T8OER.L1-7 | CARLOS OLIVEIRA | ACTA DE ASSEMBLEIA DE PROPRIETÁRIOS OPERAÇÃO DE LOTEAMENTO TÍTULO EXECUTIVO |
| 01/27/2026 | 7040/24.2T8LSB.L1-7 | JOSÉ CAPACETE | ARRENDAMENTO URBANO RESOLUÇÃO CLÁUSULA GERAL RESOLUTIVA PREENCHIMENTO GRAVIDADE |
| 01/27/2026 | 13221/22.6T8LSB.L1-7 | LUÍS FILIPE SOUSA | ACÇÃO DE REIVINDICAÇÃO AQUISIÇÃO DE DIREITO DE USUFRUTO POR USUCAPIÃO INVERSÃO DO TÍTULO DA POSSE FRACÇÃO AUTÓNOMA VALOR LOCATIVO |
| 01/27/2026 | 117/20.5T8SCR.L1-7 | PAULO RAMOS DE FARIA | COLONIA ILHA DA MADEIRA REIVINDICAÇÃO DEMARCAÇÃO DEMOLIÇÃO DE MURO DE VEDAÇÃO |
| 01/27/2026 | 7017/22.2T8GMR.L2-7 | RUTE LOPES | TRANSPORTE MARÍTIMO INTERNACIONAL SEGURO MARÍTIMO DANOS NA MERCADORIA VARIAÇÃO DE TEMPERATURA |
| 01/27/2026 | 1745/11.5TBCTX.L1-7 | RUTE LOPES | ACIDENTE DE VIAÇÃO PRESTAÇÕES DA CAIXA GERAL DE APOSENTAÇÕES DIREITO DE REGRESSO PRESCRIÇÃO TABELA NACIONAL DE INCAPACIDADES POR ACIDENTES DE TRABALHO |
| 01/27/2026 | 1085/23.7T8PVZ.L1-7 | ANA RODRIGUES DA SILVA | ACÇÃO POPULAR COMPETÊNCIA MATERIAL DO TRIBUNAL LEGITIMIDADE PROCESSUAL ACTIVA INTERESSES DIFUSOS TUTELA COLECTIVA |
| 01/27/2026 | 412/22.9T8OER-A.L1-7 | ALEXANDRA DE CASTRO ROCHA | ACTA DE ASSEMBLEIA DE CONDÓMINOS TÍTULO EXECUTIVO |
| 01/27/2026 | 21265/18.6T8LSB.L1-7 | LUÍS FILIPE BRITES LAMEIRAS | CONTRATO DE ARRENDAMENTO GESTÃO DA RELAÇÃO DE ARRENDAMENTO OPOSIÇÃO À RENOVAÇÃO EFICÁCIA |
| 01/27/2026 | 11113/16.7T8LSB.L1-7 | MICAELA SOUSA | RESPONSABILIDADE MÉDICA REGISTO DE OBSERVAÇÕES CLÍNICAS NATUREZA DA RESPONSABILIDADE OBRIGAÇÃO DE MEIOS ÓNUS DA PROVA |
| 01/27/2026 | 4775/25.6T8LSB-A.L1-1 | ANA RUTE COSTA PEREIRA | SUSPENSÃO DE GERÊNCIA IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO SUPRIMENTOS REEMBOLSO PROVA TESTEMUNHAL |
| 01/27/2026 | 37/20.3T8STG-F.L1-1 | FÁTIMA REIS SILVA | EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE RECUSA OBRIGAÇÃO DE INFORMAÇÃO CONSTITUCIONALIDADE JUNÇÃO DE DOCUMENTO |
| 01/27/2026 | 1127/24.9T8BRR-B.L1-1 | NUNO TEIXEIRA | PARTILHA-DOAÇÃO DOCUMENTO AUTÊNTICO PROVA TESTEMUNHAL DECLARAÇÃO DE DÍVIDA DEPOIMENTO DE PARTE |
| 01/27/2026 | 1159/14.5TYLSB-AD.L1-1 | RENATA LINHARES DE CASTRO | NULIDADE DO ACÓRDÃO OMISSÃO DE PRONÚNCIA EXCESSO DE PRONÚNCIA PODERES DA RELAÇÃO MODIFICABILIDADE DA DECISÃO DE FACTO |
| 01/27/2026 | 2171/25.4T8LSB.L1-1 | AMÉLIA SOFIA REBELO | INDEFERIMENTO LIMINAR FALTA DE NOTIFICAÇÃO OMISSÃO DE PRONÚNCIA DECISÃO SURPRESA |
| 01/27/2026 | 4321/22.3T8FNC.L1-1 | RENATA LINHARES DE CASTRO | EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE CESSÃO DO RENDIMENTO DISPONÍVEL PAGAMENTO DE RETROACTIVOS DE PENSÃO POR INVALIDEZ CESSAÇÃO ANTECIPADA |
| 01/27/2026 | 18447/25.8T8SNT.L1-1 | AMÉLIA SOFIA REBELO | INSOLVÊNCIA REQUERIDA INDEFERIMENTO LIMINAR MANIFESTA IMPROCEDÊNCIA PRINCÍPIO INQUISITÓRIO |
| 01/27/2026 | 2905/25.7T8FNC-B.L1 | PAULA CARDOSO | DECLARAÇÃO DE INSOLVÊNCIA LEGITIMIDADE PATRIMÓNIO LIQUIDEZ FALTA DE CONTESTAÇÃO |
| 01/27/2026 | 3458/24.9T8BRR.L1-1 | ELISABETE ASSUNÇÃO | PROCESSO ESPECIAL PARA ACORDO DE PAGAMENTO(PEAP) ACORDO DE PAGAMENTO NÃO HOMOLOGAÇÃO GARANTE AVAL |
| 01/27/2026 | 21143/23.7T8LSB.L1-7 | MICAELA SOUSA | CONTRATO DE MÚTUO LIVRANÇA EM BRANCO PRESCRIÇÃO CENTRAL DE RESPONSABILIDADES DE CRÉDITO COMUNICAÇÃO DE RESPONSABILIDADES |
| 01/25/2026 | 649/13.1TXCBR-M.L1-5 | ELEONORA VIEGAS (VICE-PRESIDENTE) | CONCESSÃO DE LICENÇA DE SAÍDA JURISDICIONAL RECURSO NOVA DECISÃO |
| 01/23/2026 | 64/25.4SULSB-B.L1-5 | JOÃO GRILO AMARAL | MEDIDA DE COAÇÃO PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE MEDIDA NÃO DETENTIVA DA LIBERDADE |
| 01/23/2026 | 276/22.2PFVFX.L3-5 | MANUEL ADVÍNCULO SEQUEIRA | ERRO DE JULGAMENTO VIOLÊNCIA DOMÉSTICA |
| 01/23/2026 | 297/11.0TAPDL.L2-5 | RUI COELHO | REVOGAÇÃO DA SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA |
| 01/23/2026 | 377/24.2T9PTS.L1-5 | SANDRA OLIVEIRA PINTO | ERRO NOTÓRIO NA APRECIAÇÃO DA PROVA ERRO DE JULGAMENTO |
| 01/23/2026 | 479/25.8GCMTJ-A.L1-5 | ANA LÚCIA GORDINHO | MEDIDA DE COAÇÃO PRINCÍPIO DA TIPICIDADE DIREITO À LIBERDADE RESTRIÇÕES |
| 01/23/2026 | 628/21.5GDMFR.L1-5 | PEDRO JOSÉ ESTEVES DE BRITO | PENA ACESSÓRIA DE PROIBIÇÃO DE CONDUZIR VEÍCULOS NULIDADE SUPRIMENTO |
| 01/23/2026 | 654/14.0T3SNT-A.L1-5 | ALEXANDRA VEIGA | REGISTO CRIMINAL PESSOA COLECTIVA MEDIDA DE SEGURANÇA REGIME CONCRETAMENTE MAIS FAVORÁVEL |
| 01/23/2026 | 993/23.0T9TVD-D.L1-5 | MANUEL JOSÉ RAMOS DA FONSECA | TUTELAR EDUCATIVO INTERESSE DO MENOR MEDIDA TUTELAR CENTRO EDUCATIVO |
| 01/23/2026 | 1070/21.3PBCSC.L1-5 | ANA LÚCIA GORDINHO | INSUFICIÊNCIA DA MATÉRIA DE FACTO IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO DEPOIMENTO MEDIDA DA PENA |
| 01/23/2026 | 1157/24.0T9LSB-A.L1-5 | PEDRO JOSÉ ESTEVES DE BRITO | REQUERIMENTO PARA ABERTURA DA INSTRUÇÃO |
| 01/23/2026 | 2043/23.7Y5LSB.L1-5 | ALEXANDRA VEIGA | DECISÃO ADMINISTRATIVA IMPUGNAÇÃO JUDICIAL PRAZO PROVA DA EXPEDIÇÃO DO RECURSO |
| 01/23/2026 | 2221/19.3JFLSB-C.L1-5 | ANA CRISTINA CARDOSO | CIBERCRIME CORREIO ELECTRÓNICO COMPETÊNCIA JUIZ DE INSTRUÇÃO CRIMINAL PRINCÍPIO DO ACUSATÓRIO |
| 01/23/2026 | 2273/19.6T9SNT.L1-5 | SANDRA OLIVEIRA PINTO | ABUSO DE CONFIANÇA ADMINISTRADOR DO CONDOMÍNIO FUNDAMENTAÇÃO DA SENTENÇA REJEIÇÃO DO RECURSO EM MATÉRIA DE FACTO IN DUBIO PRO REO |
| 01/23/2026 | 2987/25.1PAALM-A.L1-5 | ALDA TOMÉ CASIMIRO | PRISÃO PREVENTIVA INTERNAMENTO PREVENTIVO PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE |
| 01/23/2026 | 3209/17.4T9ALM.L1-5 | RUI COELHO | FRUSTRAÇÃO DE CRÉDITO |
| 01/23/2026 | 3683/10.0TXLSB-L.L1-5 | ESTER PACHECO DOS SANTOS | MODIFICAÇÃO DA EXECUÇÃO DA PENA PRESSUPOSTOS |
| 01/23/2026 | 6822/24.0Y5LSB.L1-5 | ANA CRISTINA CARDOSO | IDENTIFICAÇÃO DO CONDUTOR PRESUNÇÃO LEGAL |
| 01/23/2026 | 693/22.8T9ALM.L1-3 | SUSANA MARIA GODINHO FERNANDES CAJEIRA | RECLAMAÇÃO PARA A CONFERÊNCIA DECISÃO SUMÁRIA ELABORAÇÃO DE SUMÁRIO |
| 01/23/2026 | 1343/20.2PSLSB.L1-3 | SUSANA MARIA GODINHO FERNANDES CAJEIRA | INSUFICIÊNCIA DA MATÉRIA DE FACTO VALOR DA INDEMNIZAÇÃO |
| 01/22/2026 | 147/23.5PBRGR.L1-9 | EDUARDO DE SOUSA PAIVA | PEDIDO DE INDEMNIZAÇÃO CIVIL PRAZO ANALOGIA |
| 01/22/2026 | 166/25.7GDMFR-A.L1-9 | IVO NELSON CAIRES B. ROSA | ESCUTAS TELEFÓNICAS ADMISSIBILIDADE |
| 01/22/2026 | 589/21.0TELSB-T.L1-9 | ANA PAULA GUEDES | APREENSÃO DE BENS INCIDENTE DE LEVANTAMENTO DECISÃO CONTRADITÓRIO PROPORCIONALIDADE |
| 01/22/2026 | 1254/24.2TELSB-C.L1-9 | MARLENE FORTUNA | SUSPENSÃO DE OPERAÇÕES BANCÁRIAS SUSPEITO NOTIFICAÇÃO |
| 01/22/2026 | 2032/17.0T9LSB.L1-9 | MARIA DE FÁTIMA R. MARQUES BESSA | INSTRUÇÃO VIOLAÇÃO DE REGRAS URBANÍSTICAS |
| 01/22/2026 | 3234/24.9T9LRS-A.L1-9 | EDUARDO DE SOUSA PAIVA | DECLARAÇÕES PARA MEMÓRIA FUTURA MENOR RECUSA A DEPOR |
| 01/22/2026 | 3559/24.3JFLSB-A.L1-9 | MARIA DE FÁTIMA R. MARQUES BESSA | PERDA DE INSTRUMENTO DO CRIME PERDA DE OBJECTOS MOEDA FALSA |
| 01/22/2026 | 3784/18.6T9LSB-G.L1-9 | CRISTINA SANTANA | INSTRUÇÃO CO-ARGUIDO ACTOS DE INSTRUÇÃO NOTIFICAÇÃO |
| 01/22/2026 | 286/20.4T8AMD.L1-2 | JOÃO SEVERINO | CABEÇA DE CASAL PRESTAÇÃO DE CONTAS INVENTÁRIO ÓNUS DE PROVA |
| 01/22/2026 | 441/22.8T8VNF.L1-2 | RUTE SOBRAL | FACTOS SUPERVENIENTES ENCERRAMENTO DA DISCUSSÃO JUNÇÃO DE DOCUMENTOS SONEGAÇÃO INDEMNIZAÇÃO |
| 01/22/2026 | 536/23.5T8SCR.L1-2 | JOÃO SEVERINO | CONTRATO DE ARRENDAMENTO OPOSIÇÃO À RENOVAÇÃO APLICAÇÃO DA LEI NO TEMPO FORMA CITAÇÃO |
| 01/22/2026 | 1584/20.2T8CSC-P.L1-2 | SUSANA MESQUITA GONÇALVES | PROCEDIMENTO CAUTELAR INUTILIDADE SUPERVENIENTE DA LIDE |
| 01/22/2026 | 2983723.3T8LRS-A.L1-2 | PAULO FERNANDES DA SILVA | MÚTUO BANCÁRIO PRESCRIÇÃO |
| 01/22/2026 | 18056/17.5T8SNT-A.L1-2 | PAULO FERNANDES DA SILVA | RECURSO DE REVISÃO DOCUMENTO ACÓRDÃO |
| 01/22/2026 | 4069/25.7YRLSB-2 | SUSANA MESQUITA GONÇALVES | REVISÃO E CONFIRMAÇÃO DE SENTENÇA ESTRANGEIRA UNIÃO ESTÁVEL REGIME DE BENS |
| 01/22/2026 | 11910/24.0T8LRS-A.L1 | RUTE SOBRAL | SUSPENSÃO CAUSA PREJUDICIAL DOCUMENTO PARTICULAR IMPUGNAÇÃO DE ASSINATURA PRINCÍPIO DE PROVA |
| 01/22/2026 | 2228/24.9YLPRT.L1-2 | HIGINA CASTELO | ARRENDAMENTO PARA HABITAÇÃO OPOSIÇÃO À RENOVAÇÃO DESPEJO |
| 01/22/2026 | 17931/24.5T8LSB.L1-2 | HIGINA CASTELO | RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL DO ESTADO FUNÇÃO JURISDICIONAL TRÂNSITO EM JULGADO RECURSO PARA O TRIBUNAL CONSTITUCIONAL |
| 01/22/2026 | 624/22.5T8MFR-B.L1-2 | INÊS MOURA | RESPONSABILIDADES PARENTAIS INCUMPRIMENTO MULTA INDEMNIZAÇÃO |
| 01/22/2026 | 1165/25.4T8PDL-B.L1-2 | INÊS MOURA | ESPECIFICAÇÕES CONCLUSÕES CONVITE AO APERFEIÇOAMENTO REGULAÇÃO PROVISÓRIA DAS RESPONSABILIDADES PARENTAIS NULIDADE |
| 01/22/2026 | 4169/25.3T8OER.L1-2 | INÊS MOURA | CONVENÇÃO DE RESERVA DE PROPRIEDADE PROVIDÊNCIA SUB-ROGAÇÃO |
| 01/22/2026 | 2016/25.5YRLSB-2 | ANTÓNIO MOREIRA | TRIBUNAL ARBITRAL RECURSO CONTRATO DE EMPREITADA CONTRATO ADMINISTRATIVO ESTUDO GEOLÓGICO E GEOTÉCNICO |
| 01/22/2026 | 2763/24.9T8LSB.L1-2 | TERESA BRAVO | PACTO ATRIBUTIVO DE JURISDIÇÃO COMPETÊNCIA INTERNACIONAL LUGAR DO CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO |
| 01/22/2026 | 5475/23.7T8SNT.L1-2 | TERESA BRAVO | CONTRATO DE ARRENDAMENTO USUFRUTUÁRIO CADUCIDADE |
| 01/21/2026 | 120/22.0PFBRR.L1-3 | LARA MARTINS | OFENSA À INTEGRIDADE FÍSICA QUALIFICADA |
| 01/21/2026 | 29/22.8SULSB-A.L1-3 | ALFREDO COSTA | REVOGAÇÃO DA SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA |
| 01/21/2026 | 808/22.6PGCSC-B.L1-3 | JOAQUIM JORGE DA CRUZ | ABERTURA DE INSTRUÇÃO REMISSÃO QUEIXA ALTERAÇÃO SUBSTANCIAL DOS FACTOS NULIDADE |
| 01/21/2026 | 47/25.4TNLSB.L1-3 | ANA CRISTINA GUERREIRO DA SILVA | PRAZOS CONTRAORDENAÇÕES |
| 01/21/2026 | 623/15.3TXLSB-M.L2-3 | MÁRIO PEDRO M.A. SEIXAS MEIRELES | LIBERDADE CONDICIONAL |
| 01/21/2026 | 4010/25.7YRLSB-3 | LARA MARTINS | RECONHECIMENTO DE SENTENÇA PENAL ESTRANGEIRA CONSENTIMENTO |
| 01/21/2026 | 973/24.8T9MFR-B.L1-3 | CRISTINA ALMEIDA E SOUSA | ESCOLHA DA MEDIDA TUTELAR EDUCATIVA |
| 01/21/2026 | 1201/25.4PEOER-A.L1-3 | LARA MARTINS | MEDIDA DE COACÇÃO PERIGO DE CONTINUAÇÃO DA ATIVIDADE CRIMINOSA |
| 01/21/2026 | 2501/24.6PBLSB.L1-3 | SOFIA RODRIGUES | DESPACHO DE NÃO PRONÚNCIA DEVER DE FUNDAMENTAÇÃO IRREGULARIDADE |
| 01/21/2026 | 3602/25.9YRLSB-3 | HERMENGARDA DO VALLE-FRIAS | EXTRADIÇÃO |
| 01/21/2026 | 2909/21.9T9LSB.L1-3 | CRISTINA ISABEL HENRIQUES | VÍCIOS DO ART.º 410º Nº 2 C.P.P. INAPLICABILIDADE |
| 01/21/2026 | 2306/20.3JFLSB.L1-3 | ALFREDO COSTA | CORRUPÇÃO ESCUTAS TELEFÓNICAS FUNDAMENTAÇÃO DE FACTO IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO |
| 01/20/2026 | 5155/24.6T9ALM.L1-5 | MANUEL JOSÉ RAMOS DA FONSECA | TRIBUNAL DA RELAÇÃO COMPETÊNCIA SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA MELHORIA DA APLICAÇÃO DO DIREITO UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA |
| 01/20/2026 | 517/11.1TYLSB-H.L1-1 | NUNO TEIXEIRA | IMPUGNAÇÃO DE CRÉDITOS RESPOSTA PRAZO PEREMPTÓRIO CONTRADITÓRIO NOTIFICAÇÃO |
| 01/17/2026 | 10163/24.4T8LRS-A.L1-7 | JOÃO NOVAIS | EMBARGOS DE EXECUTADO DIREITO DE CRÉDITO DO EXECUTADO REJEIÇÃO LIMINAR DECISÃO SURPRESA |
| 01/16/2026 | 15735/19.6T8LSB-B.L1-4 | SÉRGIO ALMEIDA | ACIDENTE DE TRABALHO REVISÃO FACTOR DE BONIFICAÇÃO 1.5 ACÓRDÃO DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA |
| 01/15/2026 | 509/25.3T8LSB.L1-6 | CARLOS MARQUES | CLÁUSULAS CONTRATUAIS GERAIS ÓNUS DA PROVA COMUNICAÇÃO INFORMAÇÃO |
| 01/15/2026 | 1683/25.4YLPRT.L1-6 | CARLOS MARQUES | LEI DE ARBITRAGEM VOLUNTÁRIA CONVENÇÃO DE ARBITRAGEM ARRENDAMENTO |
| 01/15/2026 | 5797/22.4T8LRS.L1-6 | CARLOS MARQUES | DIREITO DE PREFERÊNCIA TERRENOS CONFINANTES ÓNUS DA PROVA |
| 01/15/2026 | 18321/24.5T8SNT.L1-6 | EDUARDO PETERSEN SILVA | REGISTO PREDIAL PRESUNÇÃO PARTILHA |
| 01/15/2026 | 12552/24.5T8SNT.L1-6 | ELSA MELO | DESERÇÃO DA INSTÂNCIA ÓNUS DA PROVA |
| 01/15/2026 | 2139/25.0YRLSB-6 | ISABEL TEIXEIRA | REVISÃO E CONFIRMAÇÃO DE SENTENÇA ESTRANGEIRA MÉRITO |
| 01/15/2026 | 13284/21.1T8LSB.L1-6 | NUNO GONÇALVES | PRINCÍPIO DO PEDIDO NULIDADE |
| 01/15/2026 | 29089/21.7T8LSB.L2-6 | NUNO GONÇALVES | SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE PARTILHA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA RECURSO |
| 01/15/2026 | 29740/21.9T8LSB.L1-6 | JOÃO BRASÃO | BOM NOME HONRA LIBERDADE DE EXPRESSÃO LIBERDADE DE IMPRENSA |
| 01/15/2026 | 3516/25.2YRLSB-6 | ELSA MELO | REVISÃO E CONFIRMAÇÃO DE SENTENÇA ESTRANGEIRA ESCRITURA PÚBLICA RECONHECIMENTO DE FILHO |
| 01/15/2026 | 2896/24.1T8OER.L1-6 | ISABEL TEIXEIRA | ASSEMBLEIA DE CONDÓMINOS DELIBERAÇÃO ANULAÇÃO |
| 01/15/2026 | 305/21.7T8LRS.L1-8 | CARLA FIGUEIREDO | RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL PRINCÍPIO DA ADESÃO EXCEPÇÕES |
| 01/15/2026 | 613/22.0T8AGH.L1-8 | AMÉLIA PUNA LOUPO | DIREITO À INDEMNIZAÇÃO REMISSÃO RENÚNCIA ABDICATIVA |
| 01/15/2026 | 1714/24.5T8LRS-A.L1-8 | ANA PAULA NUNES DUARTE OLIVENÇA | ARRESTO CRÉDITOS DA HERANÇA DOAÇÃO INOFICIOSA EXPECTATIVA JURÍDICA HERDEIRO LEGITIMÁRIO |
| 01/15/2026 | 3978/24.5T8VFX.L1-8 | MARIA TERESA LOPES CATROLA | NULIDADES DA SENTENÇA FALTA DE CONTESTAÇÃO EFEITO COMINATÓRIO SEMI-PLENO ERRO DE JULGAMENTO |
| 01/15/2026 | 6763/23.8T8LSB.L2-8 | AMÉLIA PUNA LOUPO | TESTEMUNHA NOTIFICAÇÃO APRESENTAÇÃO |
| 01/15/2026 | 15296/21.6T8LSB-G.L1-8 | RUI VULTOS | PROCESSO TUTELAR CÍVEL EFEITO DO RECURSO |