Acórdãos do Tribunal da Relação de Lisboa

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Dom 14-Abr 08:27 AM
SESSÃOPROCESSORELATORDESCRITORES
04/10/20243122/06.0TTLSB-C.L1-4CARLOS CASTELO BRANCO (VICE-PRESIDENTE)SUSPEIÇÃO
DECISÃO JUDICIAL
RECURSO
IMPARCIALIDADE
04/09/2024251/23.0Y4FNC-A.L1-4GUILHERMINA FREITAS (PRESIDENTE)IRRECORRIBILIDADE
CONTRAORDENAÇÃO
RECURSO NECESSÁRIO À MELHORIA DA APLICAÇÃO DO DIREITO
04/09/20248058/23.8T8LRS.L1-7CARLOS CASTELO BRANCO (VICE-PRESIDENTE)CONFLITO DE COMPETÊNCIA
PROVIDÊNCIA CAUTELAR
APENSAÇÃO
INSTRUMENTALIDADE
ACÇÃO DEPENDENTE
04/08/20241036/24.1YRLSB-7CARLOS CASTELO BRANCO (VICE-PRESIDENTE)ESCUSA
PARTICIPAÇÃO CRIMINAL
ADVOGADO
OFENSA AO NOME E HONRA
04/04/20244411/19.0T9LSB-A.L1-5GUILHERMINA FREITAS (PRESIDENTE)SUSPENSÃO PROVISÓRIA DO PROCESSO
NÃO CONCORDÂNCIA DO JUIZ
IRRECORRIBILIDADE DA DECISÃO
04/04/20241329/20.7T8OER-B.L1-2CARLOS CASTELO BRANCOJUNÇÃO DE DOCUMENTOS
RECURSO
OPOSIÇÃO À PENHORA
BENS IMPENHORÁVEIS
04/04/20249226/23.8T8LSB.L1-2LAURINDA GEMASINCOMPETÊNCIA ABSOLUTA
INCOMPETÊNCIA EM RAZÃO DA MATÉRIA
LEI DA NACIONALIDADE
ACÇÃO DE RECONHECIMENTO DE UNIÃO DE FACTO
TRIBUNAL CÍVEL
04/04/20243705/19.9T8FNC.L1-2LAURINDA GEMASDESERÇÃO DA INSTÂNCIA
PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO
DECISÃO SURPRESA
SUSPENSÃO DA INSTÂNCIA
HABILITAÇÃO DE HERDEIROS
04/04/20242892/22.3T8CSC.L1-2ANTÓNIO MOREIRANULIDADE DE SENTENÇA
OMISSÃO DE PRONÚNCIA
INCONSTITUCIONALIDADE
CONDOMÍNIO
ACTA DA REUNIÃO DA ASSEMBLEIA DE CONDÓMINOS
04/04/2024689/20.4T8CSC-B.L1-2ANTÓNIO MOREIRABENS PRÓPRIOS
PROCESSO DE INVENTÁRIO
PARTILHA
RELAÇÃO DE BENS
CRÉDITO ENTRE CÔNJUGES
04/04/20248776/21.5T8LSB.L1-2PEDRO MARTINSEMPREITADA
ABANDONO
INCUMPRIMENTO DEFINITIVO
RESOLUÇÃO
04/04/202428112/17.4T8LSB-H.L1-2ORLANDO NASCIMENTOAVÓS
AUDIÇÃO DO MENOR
SUPRIMENTO DA NULIDADE
04/04/2024476/15.1T8AMD-C.L1-6ANABELA CALAFATEFUNDO DE GARANTIA DE ALIMENTOS DEVIDOS A MENORES
INCUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO DE ALIMENTOS
INCIDENTE DE INTERVENÇÃO DO FGADM
REMUNERAÇÃO DE PATRONO
PORTARIA 1386/2004 DE 10/11
04/04/202428525/22.0T8LSB-B.L1-8AMÉLIA PUNA LOUPOINCIDENTE DE CAUÇÃO
PRESTAÇÃO ESPONTÂNEA
DECISÃO
RECURSO
ADMISSÃO
04/04/20241424/21.5T8TVD.L1-6JORGE ALMEIDA ESTEVESSERVIDÃO DE PASSAGEM
SERVIDÃO POR DESTINAÇÃO DO PAI DE FAMÍLIA
TRANSMISSÃO DA PROPRIEDADE LIVRE DE ÓNUS E ENCARGOS
04/04/20241583/23.2T8PDL.L1-6ANTÓNIO SANTOSDIVÓRCIO
PROCESSO DE INVENTÁRIO
REMESSA PARA OS MEIOS COMUNS
SUSPENSÃO DA INSTÂNCIA DO INVENTÁRIO
NULIDADE DE DESPACHO
04/04/20247165/21.6T8LSB-A.L1-6JOÃO BRASÃOAMPLIAÇÃO DO PEDIDO
PEDIDO SUBSIDIÁRIO
04/04/202417375/17.5T8LSB.L1-B-6VERA ANTUNESRECURSO EXTRAORDINÁRIO DE REVISÃO
ADMISSIBILIDADE DO RECURSO
ERRO DE JULGAMENTO
04/04/20242069/23.0YRLSB-6VERA ANTUNESREVISÃO DE SENTENÇA ESTRANGEIRA
CERTIFICADO DE DIVÓRCIO
LEGALIZAÇÃO
RECONHECIMENTO DA ASSINATURA
04/04/202417715/21.2T8LSB-8MARIA TERESA LOPES CATROLACONTRATO DE AGÊNCIA
DENÚNCIA
PRÉ-AVISO
INDEMNIZAÇÃO
CLIENTELA
04/04/20241810/22.3T8CSC.L1-8MARIA DO VALE CALHEIROSACÇÃO DE DESPEJO
OPOSIÇÃO À RENOVAÇÃO
SUSPENSÃO DE ENTREGA DO LOCADO
LEIS COVID
INDEMNIZAÇÃO PELA NÃO ENTREGA DO LOCADO
04/04/20246023/23.4T8LRS.L1-8CARLA MATOSACÇÃO DE DESPEJO
DIREITO DE PREFERÊNCIA
COMPRA E VENDA
ANULAÇÃO
SUSPENSÃO DA INSTÂNCIA
04/04/20244848/14.0T8CSC.L1-8CARLA FIGUEIREDOANESTESIA
ACTO MÉDICO
DEVER DE INFORMAÇÃO
OMISSÃO
RESPONSABILIDADE CIVIL
04/03/20241003/24.5YRLSB-6CARLOS CASTELO BRANCO (VICE-PRESIDENTE)ESCUSA
PROCESSO DE INSOLVÊNCIA
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
CÔNJUGE
JUIZ
04/02/20241812/18.4T8BRR-H.L2-4CARLOS CASTELO BRANCO (VICE-PRESIDENTE)SUSPEIÇÃO
NULIDADES DA SENTENÇA
OMISSÃO DE PRONÚNCIA
AMBIGUIDADE
OBSCURIDADE
04/02/20248079/22.8T8ALM-F.L1-6CARLOS CASTELO BRANCO (VICE-PRESIDENTE)SUSPEIÇÃO
04/02/202412031/23.8T8SNT.L1-1CARLOS CASTELO BRANCO (VICE-PRESIDENTE)CONFLITO DE COMPETÊNCIA
ERRO DA DISTRIBUIÇÃO
COMPETÊNCIA
NOVA DISTRIBUIÇÃO
AVERIGUAÇÃO OFICIOSA DA PATERNIDADE
04/02/202419853/22.5T8LSB-A.L1-8CARLOS CASTELO BRANCO (VICE-PRESIDENTE)CONFLITO DE COMPETÊNCIA
COMPETÊNCIA POR CONEXÃO
RGPTC
LPCJP
04/02/202412197/23.7T8LRS.L1-6CARLOS CASTELO BRANCO (VICE-PRESIDENTE)CONFLITO DE COMPETÊNCIA
LPCJP
RESIDÊNCIA DA CRIANÇA
MUDANÇA DE RESIDÊNCIA
MEDIDA DE PROMOÇÃO E PROTEÇÃO
03/22/2024631/16.7TELSB-R.L1-9GUILHERMINA FREITAS (PRESIDENTE)RETENÇÃO DO RECURSO
SUBIDA IMEDIATA
03/22/2024713/14.0PILRS-E.L1-5LUÍS GOMINHODECISÃO INDIVIDUAL
CONFLITO DE COMPETÊNCIA
03/22/202410409/18.8T9LSB-A.L1-9GUILHERMINA FREITAS (PRESIDENTE)ILEGITIMIDADE PARA RECORRER
FALTA DE CONSTITUIÇÃO DE ASSISTENTE
03/22/20241858/23.0T8SXL.L1-1CARLOS CASTELO BRANCO (VICE-PESIDENTE)RECLAMAÇÃO
ARTIGO 105.º N.º 4 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL
COMPETÊNCIA
VALOR DA CAUSA
AÇÃO DE DESPEJO
03/21/2024265/18.1IDSTB.L1-9CRISTINA SANTANACRIME DE ABUSO DE CONFIANÇA FISCAL
CONSUMAÇÃO DO CRIME
SUSPENSÃO DA PRESCRIÇÃO
ARTIGO 7.º N.ºS 3 E 4 DA LEI N.º 1-A/2020 DE 19 DE MARÇO
03/21/2024747/18.5IDLSB.L1-9MARIA JOÃO FERREIRA LOPESCRIME DE ABUSO DE CONFIANÇA FISCAL
RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA
RESPONSABILIDADE CRIMINAL
ERRO DE DIREITO
REAL SITUAÇÃO ECONÓMICA DO ARGUIDO
03/21/2024877/22.9TELSB-B.L1-9FERNANDA SINTRA AMARALDECISÃO EM PRAZO RAZOÁVEL
CASO JULGADO
DEVER DE ACATAMENTO DE DECISÃO DE TRIBUNAL SUPERIOR
03/21/2024183/20.3PCCSC.L1-9JOSÉ CASTROCRIME DE BRANQUEAMENTO
LEI N.º 38/2017 DE 18.08
CRIME DE BURLA INFORMÁTICA
03/21/20241525/22.2PCSNT.L1-9ANA MARISA ARNÊDOREGIME PENAL ESPECIAL PARA JOVENS
SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA
CONTRADIÇÃO INSANÁVEL DA FUNDAMENTAÇÃO
REENVIO
03/21/20241435/22.3T9LRS.L1-9FERNANDA SINTRA AMARALRECUSA DE RECONHECIMENTO PESSOAL
CONSELHO DA ADVOGADA
ERRO SOBRE AS CIRCUNSTÂNCIAS DO FACTO
03/21/2024445/15.1PCLRS-B.L1-9CARLA CARECHOCRIME DE ROUBO SIMPLES
ENTRADA EM VIGOR DO ART.º 67-A DO CPP
PRINCÍPIO DA NÃO RETROACTIVIDADE DA LEI PENAL DESFAVORÁVEL
LEI Nº 38-A/23 DE 2 DE AGOSTO
PERDÃO DA PENA
03/21/202479/22.4S9LSB.L1-9CARLA CARECHOTRÁFICO DE MENOR GRAVIDADE
SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA
EXIGÊNCIAS DE PREVENÇÃO GERAL E ESPECIAL
03/21/20241440/23.2YLPRT.L1-2PAULO FERNANDES DA SILVAAPENSAÇÃO DE ACÇÃO
PROCEDIMENTO ESPECIAL DE DESPEJO
SANEADOR-SENTENÇA
DECISÃO SURPRESA
03/21/20241749/22.2T8LRS.L1-2LAURINDA GEMASNULIDADE DE SENTENÇA
OMISSÃO DE PRONÚNCIA
DISPENSA DE SIGILO PROFISSIONAL
ACTA DE JULGAMENTO
DOCUMENTO AUTÊNTICO
03/21/202415477/20.0T8LSB-A.L1-2VAZ GOMESCOMPETÊNCIA MATERIAL
ARGUIÇÃO
EXCEPÇÃO DILATÓRIA
CASO JULGADO
PRECLUSÃO
03/21/202416415/21.8YIPRT.L1-2VAZ GOMESCONTRATO DE EMPREITADA
REABILITAÇÃO URBANA
IVA
TAXA
VALOR
03/21/202426691/21.0T8LSB-A.L1-2LAURINDA GEMASRESPONSABILIDADE CIVIL
COMUNICAÇÃO
CENTRAL DE RESPONSABILIDADES DE CRÉDITO
BANCO DE PORTUGAL
AMPLIAÇÃO DO PEDIDO
03/21/2024265/21.4S6LSB.L1-9SIMONE PEREIRAPROVA POR PRESUNÇÃO
CRIME DE BURLA
03/21/20241327/23.9PSLSB.L1-9MARIA ÂNGELA REGUENGO DA LUZCONTRADIÇÃO INSANÁVEL DA FUNDAMENTAÇÃO
REENVIO
03/21/20241005/21.3GEALM-C.L1-9NUNO MATOSPENA DE PRISÃO SUPERIOR A OITO ANOS
LEI Nº 38-A/23 DE 02.08
PERDÃO
03/21/20244829/22.0T8OER.L1-8MARIA CARLOS DUARTE DO VALE CALHEIROSVEÍCULO AUTOMÓVEL
CONTRATO DE ALUGUER
NULIDADE
ARGUIÇÃO
ABUSO DE DIREITO
03/21/2024354/18.2T8LRS-A.L1-6TERESA PARDALCONTRATO DE MÚTUO
PAGAMENTO EM PRESTAÇÕES
INCUMPRIMENTO CONTRATUAL
VENCIMENTO ANTECIPADO
EMBARGOS DE EXECUTADO
03/21/202411656/23.6T8LSB.L1-8CARLA MENDESDELIBERAÇÕES SOCIAIS
SUSPENSÃO
PROVIDÊNCIA CAUTELAR
REQUISITOS
DANO APRECIÁVEL
03/21/2024535/19.1T8MFR.L1-6NUNO LOPES RIBEIROINUTILIDADE DA IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
ALTERAÇÃO DA GUARDA DA CRIANÇA
RESIDÊNCIA DA CRIANÇA NO ESTRANGEIRO
VONTADE DA CRIANÇA
CONVIVÊNCIA COM O OUTRO PROGENITOR
03/21/2024528/18.6T8ALQ.L1-2RUTE SOBRALIMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
DEPOIMENTO
GRAVAÇÃO
NULIDADE DE SENTENÇA
OMISSÃO DE PRONÚNCIA
03/21/20241067/23.9T8ALM-A.L1-6GABRIELA DE FÁTIMA MARQUESTESTAMENTO CONFESSÓRIO DE DÍVIDA
TÍTULO EXECUTIVO
ACEITAÇÃO DA HERANÇA OU DO LEGADO
ENCARGO DA HERANÇA
03/21/20241132/23.2TOER-A.L1-6ANABELA CALAFATEREGULAMENTO (CE) Nº1215/2012 DE 12/9
COMPETÊNCIA INTERNACIONAL
PACTO ATRIBUTIVO DE JURISDIÇÃO
INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA TRANSNACIONAL
03/21/20242979/22.2T8SNT-B.L1-6ADEODATO BROTASREGULAÇÃO DAS RESPONSABILIDADES PARENTAIS
DIREITO DE VISITA
VISITAS SUPERVISIONADAS
RECUSA DA CRIANÇA
03/21/20241450/18.1T8AMD-B.L1-2ORLANDO NASCIMENTORESPONSABILIDADES PARENTAIS
DIREITO À INTEGRIDADE FÍSICA
DIREITO ABSOLUTO
TRATAMENTO MÉDICO COERCIVO
03/21/20244704/19.6T8LSB.L1-6ADEODATO BROTASVENDA DE COISA DEFEITUOSA
ELIMINAÇÃO DOS DEFEITOS
PERDA DE CONFIANÇA NA PRESTAÇÃO DA REPARAÇÃO
REPARAÇÃO POR TERCEIRO
CUMPRIMENTO DEFEITUOSO
03/21/202413482/15.7T8SNT-B.L1-6ADEODATO BROTASREGULAÇÃO DAS RESPONSABILIDADES PARENTAIS
NÃO SEPARAÇÃO DE IRMÃOS
MUDANÇA DE RESIDÊNCIA
PREFERÊNCIA DA CRIANÇA
03/21/20241019/23.9T8ALM-B.L1-2ANTÓNIO MOREIRANULIDADE DE SENTENÇA
ESCASSA FUNDAMENTAÇÃO
FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO
OBJECTO DO RECURSO
SUBSTITUIÇÃO PELO TRIBUNAL DE RECURSO
03/21/202425285/18.2T8LSB.L1-2ORLANDO NASCIMENTOINCAPACIDADE PERMANENTE PARCIAL
DANOS FUTUROS
INDEMNIZAÇÃO DE PERDAS E DANOS
JUROS
03/21/202413272/22.0T8LSB.L1-2RUTE SOBRALMEIO DE PROVA
DECLARAÇÕES DE PARTE
VALORAÇÃO
LIVRE APRECIAÇÃO
PRESCRIÇÃO
03/21/202425284/21.7T8LSB-A.L1-2PEDRO MARTINSTÍTULO EXECUTIVO
NRAU
CESSÃO DA POSIÇÃO CONTRATUAL
03/21/20248167/22.0T8ALM-A.L1-2INÊS MOURAIMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
ÓNUS DE IMPUGNAÇÃO
PROCESSO EXECUTIVO
ABUSO DE DIREITO
PERSI
03/21/20244011/21.4T8LRS.L1-2HIGINA CASTELOCONVENÇÃO ANTENUPCIAL
03/21/20241003/22.0T8LRS-A.L1-2HIGINA CASTELOPARTILHA DE BENS DO CASAL
03/21/202496/14.8TVLSB.L1-8RUI MANUEL PINHEIRO DE OLIVEIRA IMPUGNAÇÃO DA DECISÃO DE FACTO
ACTO MÉDICO
FACTO ILÍCITO
RESPONSABILIDADE CIVIL
CONSENTIMENTO INFORMADO
03/21/20241531/20.1T8LSB.L1-8MARIA TERESA LOPES CATROLAACIDENTE DE VIAÇÃO
RESPONSABILIDADE CIVIL
OBRIGAÇÃO DE INDEMNIZAÇÃO
DANOS MORAIS
DANO PATRIMONIAL FUTURO
03/21/20244743/21.7T8OER.L1-8AMÉLIA PUNA LOUPO COMPRA E VENDA DE IMÓVEIS
CONTRATO
NULIDADE
ARGUIÇÃO POR INTERESSADO
INTERESSE SUBSTANTIVO
03/21/20241397/22.7T8SNT-A.L1-8CRISTINA PIRES LOURENÇOEXECUÇÃO
QUANTIA EXEQUENDA
INDEMNIZAÇÃO
MORA NA RESTITUIÇÃO DO LOCADO
TÍTULO EXECUTIVO
03/21/202424390/20.0T8LSB.L1-8CARLA FIGUEIREDOCONTRATO
COMPRA E VENDA DE IMÓVEIS
DEFEITOS
INDEMNIZAÇÃO
REDUÇÃO DO PREÇO
03/21/202492/22.1T8TVD.L1-8ANA PAULA OLIVENÇACONTRATO DE SEGURO
ACIDENTE DE TRABALHO
RESPONSABILIDADE DO EMPREGADOR
SUB-ROGAÇÃO LEGAL
PRESSUPOSTOS
03/21/202478623/19.0YIPRT.L1-2CARLOS CASTELO BRANCONULIDADE DE SENTENÇA
OMISSÃO DE PRONÚNCIA
CONTRADIÇÃO ENTRE OS FUNDAMENTOS E A DECISÃO
IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
REJEIÇÃO
03/21/202425397/09.3YYLSB-A.L1-2JOSÉ MANUEL CORREIAPENHORA
PENSÃO DE REFORMA
SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL
RECLAMAÇÃO
OPOSIÇÃO À PENHORA
03/21/20242158/21.6T8ALM-A.L1-2ARLINDO CRUAEMBARGOS DE EXECUTADO
CONDOMÍNIO
QUOTAS
PRESCRIÇÃO
PRESTAÇÕES PERIODICAMENTE RENOVÁVEIS
03/21/20241141/23.1T8SXL-A.L1-2ARLINDO CRUAREGULAÇÃO DAS RESPONSABILIDADES PARENTAIS
REGIME PROVISÓRIO
CONVÍVIOS
VISITAS
03/21/20246422/22.9T8FNC.L1-2JOSÉ MANUEL CORREIANULIDADE PROCESSUAL
RECLAMAÇÃO
RECURSO
PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO
PROCESSO TUTELAR CÍVEL
03/20/202418111/19.7T8LSB-A.L1-2CARLOS CASTELO BRANCO (VICE-PRESIDENTE)CONFLITO DE COMPETÊNCIA
APENSAÇÃO
DISTRIBUIÇÃO
REGULAÇÃO DAS RESPONSABILIDADES PARENTAIS
ALTERAÇÃO
03/20/2024882/24.0YRLSB-PICRSCARLOS CASTELO BRANCO (VICE-PRESIDENTE)ESCUSA
MANDATO
ADVOGADO
CÔNJUGE DE JUIZ
CONTACTO SOCIAL
03/20/20247257/22.4T9SNT.L1-3MARIA DA GRAÇA DOS SANTOS SILVALEI TUTELAR EDUCATIVA
ACOMPANHAMENTO EDUCATIVO
INTERNAMENTO EM CENTRO EDUCATIVO
03/20/202460/22.3SWLSB.L1-3HERMENGARDA DO VALLE-FRIASLEI DA AMNISTIA
TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTE
TRÁFICO DE MENOR GRAVIDADE
TIPO BASE
03/20/2024700/22.4PSLSB-G.L1-3CRISTINA ALMEIDA E SOUSADECISÃO INSTRUTÓRIA
PRONÚNCIA
RECURSO
ASSENTO 6/2000 E AFJ 7/2004
JURISPRUDÊNCIA CADUCADA
03/20/2024709/21.5SXLSB.L2-3ALFREDO GAMEIRO COSTAALTERAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA
VIGILÂNCIA ELECTRÓNICA DO CUMPRIMENTO DA DECISÃO
03/20/20241019/19.3TELSB.L1-3MARIA DA GRAÇA DOS SANTOS SILVALEITURA PERMITIDA
DECLARAÇÕES PERANTE JUIZ
DECLARAÇÕES PERANTE O MINISTÉRIO PÚBLICO
VALOR PROBATÓRIO
03/20/202453/22.0JELSB-C.L1-3RUI MIGUEL TEIXEIRAAPREENSÃO DE VEÍCULO
DIREITO DE RETENÇÃO DO ESTADO
BENFEITORIAS
03/20/20241440/21.7PAALM.L1-3RUI MIGUEL TEIXEIRADESOBEDIÊNCIA
OBRIGAÇÃO USO DE MÁSCARA
DIREITO DE RESISTÊNCIA
03/20/2024381/19.2PGLRS.L1-3MARIA DA GRAÇA DOS SANTOS SILVAREGIME PENAL ESPECIAL PARA JOVENS
PRESSUPOSTOS
03/20/2024329/23.0GBMFR.L1-3CRISTINA ALMEIDA E SOUSAAMNISTIA
PERDÃO
03/20/20246024/22.0T8LSB.L1-4MARIA JOSÉ COSTA PINTORESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA
GRUPO DE EMPRESAS
ACÇÃO DE VERIFICAÇÃO ULTERIOR DE CRÉDITOS
CASO JULGADO
03/20/202411495/23.4T8LSB.L1-4LEOPOLDO SOARESACÇÃO ESPECIAL DE RECONHECIMENTO DA EXISTÊNCIA DE CONTRATO DE TRABALHO
APLICAÇÃO DA LEI NO TEMPO
VIGILANTE
CONDOMÍNIO
03/20/202411/22.5T8BRR.1.L1-4ALVES DUARTEACIDENTE DE TRABALHO
RECIDIVA
AGRAVAMENTO
ITA - INCAPACIDADE TEMPORÁRIA ABSOLUTA
LEI N.º 2127
03/20/202424067/21.9T8LSB.L1-4PAULA SANTOSCONVENÇÃO COLECTIVA DE TRABALHO
CADUCIDADE
SUCESSÃO DE INSTRUMENTOS DE REGULAMENTAÇÃO COLECTIVA
CONCORRÊNCIA DE PORTARIAS DE EXTENSÃO
TRABALHO NOCTURNO
03/20/20244237/17.5T8VFX.1.L1-4MARIA LUZIA CARVALHOACIDENTE DE TRABALHO
REVISÃO DA INCAPACIDADE
OMISSÃO DE PRONÚNCIA
IPATH
03/20/2024384/19.7T8VFX.L1-4ALDA MARTINSACÇÃO EMERGENTE DE ACIDENTE DE TRABALHO
APENSO PARA FIXAÇÃO DE INCAPACIDADE
EXTINÇÃO DO PODER JURISDICIONAL
03/20/20245794/18.4T8LRS-B.L1-4PAULA PENHALITIGÂNCIA DE MÁ FÉ
CONHECIMENTO OFICIOSO
DECISÃO APÓS A SENTENÇA
PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO
CASO JULGADO
03/20/2024395/14.9TTALM-B.L1-4CELINA NÓBREGAACIDENTE DE TRABALHO
REVISÃO DA INCAPACIDADE
ITA - INCAPACIDADE TEMPORÁRIA ABSOLUTA
IPATH
SUBSÍDIO PARA SITUAÇÕES DE ELEVADA INCAPACIDADE PERMANENTE
03/20/20246989/22.1T8LSB.L1-4ALDA MARTINSCONTRATO DE TRABALHO
DENÚNCIA NO PERÍODO EXPERIMENTAL
FORMA CONVENCIONADA
COMUNICAÇÃO DA DENÚNCIA
03/20/202410281/22.3T8LRS-A.L1-4MANUELA FIALHOACÇÃO EMERGENTE DE ACIDENTE DE TRABALHO
FASE CONCILIATÓRIA
FASE CONTENCIOSA
PROVA DOCUMENTAL
03/19/20246970/21.8T8LSB.L1-8CARLOS CASTELO BRANCO (VICE-PRESIDENTE)CONFLITO DE COMPETÊNCIA
RECLAMAÇÃO
ARTIGO 105.º N.º 4 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL
REFORMA
OMISSÃO DE PRONÚNCIA

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