Acórdãos do Tribunal da Relação do Porto

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Dom 10-Mai 04:02 PM
SESSÃON.º PROCESSORELATORDESCRITOR
05/06/202695/25.4SGPRT-A.P1PAULA GUERREIROARTIGO 40.º AL. A) DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL
IMPARCIALIDADE E INDEPENDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JULGAMENTO
PRINCÍPIO DO JUIZ NATURAL
05/04/2026158/23.0T9CPV.S1.P1PAULA GUERREIROPRINCÍPIO DA VINCULAÇÃO TEMÁTICA
CONSUMAÇÃO DO CRIME DE ABUSO DE CONFIANÇA
04/29/2026100/24.1PCVCD-A.P1AMÉLIA CATARINONÃO TRANSCRIÇÃO DE CONDENAÇÕES NO CRC
ARTIGO 13.º
N.º1 DA LEI 37/2015
04/29/202691/25.1GDVFR.P1PEDRO SOARES ALBERGARIACRIME DE AMEAÇA
ELEMENTOS DO TIPO LEGAL
04/29/2026405/23.9GMLD-A.P1PEDRO VAZ PATOPEDIDO DE NOMEAÇÃO DE DEFENSOR OFICIOSO
REVOGAÇÃO TÁCITA DE MANDATO JUDICIAL
DIREITO AO RECURSO
PRAZO DE INTERPOSIÇÃO DO RECURSO
04/29/20262009/21.1T9VFR.P1PAULA NATÉRCIA ROCHAPRINCÍPIO DA ADESÃO EM PROCESSO PENAL
LIMITES DA JURISDIÇÃO PENAL EM CASOS DE ABSOLVIÇÃO
04/29/20261987/25.6PIPRT-A.P1LÍGIA TROVÃOCRIME DE ROUBO
QUALIFICATIVA POR PORTE DE ARMA APARENTE OU OCULTA
04/29/20261839/25.0T8VCD.P1PEDRO VAZ PATOCÚMULO DE PENAS
PENA CONJUNTA
TOXICODEPENDÊNCIA
04/29/20262314/25.8T8VFR.P1LÍGIA TROVÃOCONTRAORDENAÇÃO RODOVIÁRIA
IMPUGNAÇÃO JUDICIAL DE DECISÃO ADMINISTRATIVA
REQUISITOS PARA CONHECER DA CAUSA POR SIMPLES DESPACHO
IRREGULARIDADE QUE AFETA O ATO PRATICADO
04/29/20261675/21.2T9VCD.P1AMÉLIA CATARINOVICIO DE ERRO NOTÓRIO - QUANDO SE VERIFICA IMPUGNAÇÃO AMPLA DA MATÉRIA DE FACTO (REQUISITOS)
DECLARAÇÕES INDIRETAS – ART.129 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL
CRIME DE MAUS TRATOS – ELEMENTOS DO TIPO LEGAL
04/28/20263606/25.1T8AVR-B.P1RUI MOREIRAPROCESSO DE INSOLVÊNCIA
PRINCÍPIO DO DISPOSITIVO
PRINCÍPIO DO INQUISITÓRIO
JUNÇÃO DE DOCUMENTOS
EXCEÇÃO DE PAGAMENTO
04/28/2026322/25.8T8AMT-A.P1MARIA DO CÉU SILVAINSOLVÊNCIA
INCIDENTE DE QUALIFICAÇÃO
INSOLVÊNCIA CULPOSA
RESOLUÇÃO EM BENEFÍCIO DA MASSA INSOLVENTE
ÓNUS DA PROVA
04/28/20263206/23.0T8LOU-A.P1ANABELA MIRANDARESOLUÇÃO EM BENEFÍCIO DA MASSA INSOLVENTE
INVALIDADE DA RESOLUÇÃO
OBRIGAÇÃO DE DEVOLUÇÃO
EXCEÇÃO DE PREENCHIMENTO ABUSIVO
04/28/20262705/24.1T8VLG-A.P1 JOÃO PROENÇAATA DE DELIBERAÇÃO DO CONDOMÍNIO
TÍTULO EXECUTIVO
HONORÁRIOS DE ADVOGADO
04/28/20263482/19.3T8VNG-AP.P1RUI MOREIRAGRADUAÇÃO DE CRÉDITOS
PROCESSO DE INSOLVÊNCIA
HIPOTECA
JUROS
CRÉDITOS NÃO SUBORDINADOS
04/28/2026428/23.8T8VCD.P1PINTO DOS SANTOSPROPRIEDADE HORIZONTAL
CONDOMÍNIO
PARTES COMUNS
CAIXAS DE VISITA
REALIZAÇÃO DE OBRAS
04/28/20263308/23.3T8VFR.P1MARIA EIRÓSIMULAÇÃO
ACORDO SIMULATÓRIO
PROVA TESTEMUNHAL
04/28/2026494/23.6T8VLG.P1MARIA DA LUZ SEABRAMEDIAÇÃO IMOBILIÁRIA
CONTRATO-PROMESSA DE COMPRA E VENDA
RECONHECIMENTO PRESENCIAL DE ASSINATURAS
SINAL
NULIDADE
04/28/20261331/25.2T8GDM.P1RAQUEL CORREIA LIMAADMINISTRADOR DA INSOLVÊNCIA
AÇÃO INTENTADA CONTRA ADMINISTRADOR DA INSOLVÊNCIA
COMPETÊNCIA EM RAZÃO DA MATÉRIA
JUÍZOS DO COMÉRCIO
04/28/20261126/23.8T8PVZ.P1ALEXANDRA PELAYOUSUFRUTO
PROMESSA VERBAL DE USUFRUTO
QUESTÕES NOVAS
REFORMATIO IN PEJUS
04/28/20262275/25.3T8AVR-A.P1ALEXANDRA PELAYOPROCESSO ESPECIAL PARA ACORDO DE PAGAMENTO
PEAP
PLANO DE PAGAMENTO
PRINCÍPIO DA IGUALDADE
04/28/20263166/23.8T8AVR.P1RODRIGUES PIRESACIDENTE DE VIAÇÃO
INDEMNIZAÇÃO
PERDA DO DIREITO À VIDA
SOFRIMENTO DA VÍTIMA ANTES DE MORRER
DANOS NÃO PATRIMONIAIS
04/28/20265019/24.3T8PRT.P2ANABELA MIRANDAAÇÃO DE REIVINDICAÇÃO
CAUSA DE PEDIR
FALTA DA CAUSA DE PEDIR
FACTOS ESSENCIAIS
INEPTIDÃO DA PETIÇÃO INICIAL
04/28/20264492/23.1T8MTS.P1PINTO DOS SANTOSACIDENTE DE VIAÇÃO
AÇÃO DE INDEMNIZAÇÃO
LEGITIMIDADE PROCESSUAL
LITISCONSÓRCIO PASSIVO
SEGURADORA ESTRANGEIRA
04/28/2026474/08.1TYVNG.P1-APATRÍCIA COSTAPROCESSO DE INSOLVÊNCIA
RATEIO FINAL
LIQUIDAÇÃO DA MASSA INSOLVENTE
GRADUAÇÃO DE CRÉDITOS
CREDOR GARANTIDO
04/28/202616292/24.7T8PRT.P1JOÃO DIOGO RODRIGUESCONDOMÍNIO
DIREITO À INFORMAÇÃO
ASSEMBLEIA DO CONDOMÍNIO
DELIBERAÇÕES DA ASSEMBLEIA
VALIDADE
04/28/20265457/22.6T8VNF.P1PATRÍCIA COSTACAUSA DE PEDIR
FACTOS ESSENCIAIS
FACTOS COMPLEMENTARES
SOCIEDADE COMERCIAL
RESPONSABILIDADE DO GERENTE
04/22/2026503/23.9GBVNG.P1WILLIAM THEMUDO GILMANDECLARAÇÕES DO ARGUIDO
JIC
AUDIÊNCIA DE JULGAMENTO
LEITURA DE DECLARAÇÕES
OBRIGATORIEDADE
04/22/20261629/24.7PBMTS.P1FERNANDA SINTRA AMARALCRIME DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
CONCEITO
VÍTIMA
ABRANGÊNCIA
NEXO CAUSAL
04/20/202614972/24.6T8PRT.P1CARLA FRAGA TORRESCONTRATO DE ARRENDAMENTO
TRANSIÇÃO PARA O NRAU
REPRESENTAÇÃO DE UMA SOCIEDADE
ESTABELECIMENTO COMERCIAL
04/20/20263929/20.6T8VNG-C.P1CARLOS GILINVENTÁRIO
DISSOLUÇÃO DA COMUNHÃO CONJUGAL
DIREITO DOS EX-CÔNJUGES SOBRE OS BENS COMUNS
DIREITO DE CRÉDITO
04/20/20264815/25.9T8PRT-A.P1TERESA PINTO DA SILVAREQUERIMENTO DE INJUNÇÃO
INEPTIDÃO DO REQUERIMENTO INICIAL
04/20/20269759/25.1T8PRT-A.P1TERESA FONSECAEXECUÇÃO
LIVRANÇA EM BRANCO
PACTO DE PREENCHIMENTO
AVAL
EXCEÇÕES OPONÍVEIS PELO AVALISTA
04/20/20262114/23.0T8PRT-A.P1EUGÉNIA CUNHAEXECUÇÃO
TÍTULO EXECUTIVO
SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DA PARTILHA
04/20/20265947/24.6T8MAI-A.P1CARLOS GILTÍTULO EXECUTIVO
ATA DA ASSEMBLEIA DE CONDÓMINOS
SUFICIÊNCIA DO TÍTULO
04/20/202611300/24.4T8PRT.P1MENDES COELHOCONTRATO DE ARRENDAMENTO
ARRENDAMENTO PARA HABITAÇÃO
RENOVAÇÃO DO PRAZO
NATUREZA DO PRAZO LEGAL DE RENOVAÇÃO
04/20/20265171/24.8TMTS.P1JOSÉ EUSÉBIO ALMEIDAARRENDAMENTO URBANO
ARRENDAMENTO PARA HABITAÇÃO
PRAZO DA RENOVAÇÃO DO CONTRATO
04/20/202699075/22.1YIPRT.P1NUNO MARCELO DE NÓBREGA DOS SANTOS DE FREITAS ARAÚJOCONTRATO DE EMPREITADA
DIREITO À REDUÇÃO DO PREÇO
ABUSO DO DIREITO
04/20/20267499/20.7T8VNG.P1ANA PAULA AMORIMESCAVAÇÃO
RESPONSABILIDADE PELOS DANOS
OBRIGAÇÃO DE REPARAR OS DANOS
REPARAÇÃO NATURAL
04/20/20263836/20.2T8AVR.P1ANA PAULA AMORIMIMPUGNAÇÃO DA DECISÃO SOBRE A MATÉRIA DE FACTO
CUMPRIMENTO DOS ÓNUS DA IMPUGNAÇÃO
RESPONSABILIDADE PELAS CUSTAS
04/20/20263588/25.0YIPRT-A.P1MENDES COLEHOJUSTO IMPEDIMENTO
FALTA DE PROCURAÇÃO
NOTIFICAÇÃO PARA A JUNÇÃO DA PROCURAÇÃO E RATIFICAÇÃO DO PROCESSADO
04/20/20265254/23.1T8MAI.P1FILIPE CÉSAR OSÓRIOEXCEÇÃO DO CASO JULGADO
CAUSA DE PEDIR
04/20/202622074/24.9T8PRT.P1CARLOS GILCOMPETÊNCIA INTERNACIONAL
CONHECIMENTO DE EXCEÇÃO DILATÓRIA
04/20/202621000/24.0T8PRT.P1MANUEL DOMINGOS FERNANDESPROPRIEDADE HORIZONTAL
DELIBERAÇÕES DOS CONDÓMINOS
VÍCIO DA DELIBERAÇÃO
CONVOCAÇÃO DA ASSEMBLEIA
RESPONSABILIDADE POR DESPESAS
04/20/20264224/21.9T8AVR.P1FÁTIMA ANDRADERECURSO
ALEGAÇÕES DE RECURSO
PRINCÍPIO DO DISPOSITIVO
04/20/202624897/19.1T8PRT.P1ANA PAULA AMORIMCONTRATO DE MANDATO
RESPONSABILIDADE DO ADVOGADO
DANO DA PERDA DE CHANCE
CONTRATO DE SEGURO
INTERPRETAÇÃO DAS CLÁUSULAS DE CONTRATO
04/20/202626729/21.1T8LSB-B.P1CARLA FRAGA TORRESEXECUÇÃO
TÍTULO EXECUTIVO
COMPENSAÇÃO
04/20/2026276/24.8T8MCN.P1MENDES COELHODIVÓRCIO
ATRIBUIÇÃO DA CASA DE MORADA DE FAMÍLIA
LEGITIMIDADE
CÔNJUGE
04/20/20261357/24.3T8OVR.P1MANUEL DOMINGOS FERNANDESSERVIDÃO DE PASSAGEM
USUCAPIÃO
POSSE
SINAIS VISÍVEIS E PERMANENTES
04/20/2026147/25.0T8OAZ-A.P1JOSÉ EUSÉBIO ALMEIDAPERSI
PROCEDIMENTO EXTRAJUDICIAL DE REGULARIZAÇÃO DE SITUAÇÕES DE INCUMPRIMENTO
APLICABILIDADE
PESSOAS COLECTIVAS
SOCIEDADE UNIPESSOAL
04/20/20261050/24.7T8AVR.P1CARLA FRAGA TORRESCONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
PERDA DE INTERESSE DO CREDOR
IMPOSSIBILIDADE DEFINITIVA
ÓNUS DA PROVA
04/20/20261500/24.2T8PNF.P1ANA LUÍSA LOUREIROATIVIDADE PERIGOSA
DESCARGA DE MÁQUINA INDUSTRIAL
SEGURO AUTOMÓVEL
04/20/20261996/25.5 T8PNF.P1TERESA FONSECAPRINCÍPIO DA ADESÃO OBRIGATÓRIA
PEDIDO DE INDEMNIZAÇÃO CÍVEL
INCOMPETÊNCIA MATERIAL
VIOLAÇÃO DO PRINCÍPIO DA ADESÃO
04/20/2026591/25.3 T8PRD.P1JORGE MARTINS RIBEIROCONTRATO DE MÚTUO
OBRIGAÇÃO DE RESTITUIÇÃO
VÍCIO DE FORMA
LEGITIMIDADE SUBSTANTIVA
LEGITIMIDADE PROCESSUAL
04/20/20261139/21.4T8AVR-E.P1NUNO MARCELO DE NÓBREGA DOS SANTOS DE FREITAS ARAÚJOPROCESSO DE INVENTÁRIO
CREDORES
CITAÇÃO DE CREDORES
04/20/2026615/25.4T8GDM.P1TERESA PINTO DA SILVACONTRATO DE DOAÇÃO
RESOLUÇÃO DA DOAÇÃO
LEGITIMIDADE
MAIOR ACOMPANHADO
04/20/20261616/23.2 T8PRT.P1JOSÉ NUNO DUARTESEGURO DE VIDA
DECLARAÇÃO DE RISCO
DEVER DE INFORMAÇÃO
ANULAÇÃO DO CONTRATO
INCUMPRIMENTO DO DEVER DE DECLARAÇÃO DE RISCO
04/20/20261156/22.7T8PVZ-A.P1MENDES COELHOINCIDENTE DE LIQUIDAÇÃO
INSOLVENTE
IMPOSSIBILIDADE SUPERVENIENTE DA LIDE
EXTINÇÃO DA INSTÂNCIA
04/20/20261440/24.5T8PVZ.P1CARLOS GILACIDENTE DE VIAÇÃO
DANO DA PRIVAÇÃO DO USO
INDEMNIZAÇÃO
04/20/2026305/25.8T8PVZ.P1TERESA FONSECACONDOMÍNIO
PERSONALIDADE JUDICIÁRIA
ADMINISTRADOR DO CONDOMÍNIO
AÇÃO DE REIVINDICAÇÃO
EXERCÍCIO DO CONTRADITÓRIO
04/20/2026828/22.0T8PVZ.P1JOSÉ NUNO DUARTECONTRATO DE EMPREITADA
PREÇO
INCUMPRIMENTO DA PRESTAÇÃO DO EMPREITEIRO
04/20/20261263/23.9T8MCN.P1MANUEL DOMINGOS FERNANDESESCRITURA DE JUSTIFICAÇÃO NOTARIAL
AÇÃO DE IMPUGNAÇÃO DE ESCRITURA DE JUSTIFICAÇÃO NOTARIAL
AÇÃO DE SIMPLES APRECIAÇÃO NEGATIVA
POSSE
USUCAPIÃO
04/20/20268/21.2T8FLG.P1EUGÉNIA CUNHADIREITO DE PROPRIEDADE
VIZINHANÇA
ESCAVAÇÕES
RESPONSABILIDADE OBJETIVA
INTERVENÇÃO PRINCIPAL PROVOCADA
04/17/202610771/23.0T8PRT-B.P1JOÃO VENADESIGILO PROFISSIONAL
SIGILO DO ADVOGADO
DEFESA DOS INTERESSES DO CLIENTE
04/16/20262167/25.6T8VLG.P1JUDITE PIRESPRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO
CONHECIMENTO DE EXCEÇÃO NÃO ARGUIDA
04/16/20264892/17.6T8OAZ.P1ISABEL SILVAEXECUÇÃO
DECLARAÇÃO DA INSOLVÊNCIA DO EXECUTADO
EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO
RENOVAÇÃO DA INSTÂNCIA EXECUTIVA
04/16/20264065/24.1T8VFR-A.P1ANA LUÍSA LOUREIRORECONVENÇÃO
PEDIDO DE UM RÉU CONTRA OUTRO RÉU
04/16/20262432/25.2T8VLG.P1CARLOS CUNHA RODRIGUES CARVALHOPROPRIEDADE HORIZONTAL
CONDOMÍNIO
REPRESENTAÇÃO EM JUÍZO
QUALIDADE DE PARTE
04/16/20261444/17.4T8VFR-A-A.P1ISABEL SILVAAPOIO JUDICIÁRIO
CONCESSÃO NUM PROCESSO APENSO
EXTENSÃO AOS OUTROS APENSOS
EFEITO DO APOIO PARA FUTURO
04/16/202654/22.9T8MCN.P1JOÃO VENADEAÇÃO DE REIVINDICAÇÃO
PROVA DA PROPRIEDADE
POSSE
04/16/2026802/25.5T8VFR-A.P1FRANCISCA MOTA VIEIRAARTICULADO SUPERVENIENTE
AMPLIAÇÃO DO PEDIDO
FACTOS
04/16/20261584/22.8T8PVZ.P1ANTÓNIO CARNEIRO DA SILVAREIVINDICAÇÃO
DOMÍNIO PÚBLICO
04/16/20261098/22.6T8AVR.P1ISABEL PEIXOTO PEREIRASIMULAÇÃO
PROVA DA SIMULAÇÃO
DOAÇÃO A MENOR
ACORDO SIMULATÓRIO
04/16/20262635/25.0T8PRT-B.P1FÁTIMA SILVAAÇÃO EXECUTIVA
FORMA DE PROCESSO
CUMULAÇÃO DE EXECUÇÕES
04/16/20263700/09.6TBMAI-A.P1PAULO DIAS DA SILVAMÚTUO
QUOTAS DE AMORTIZAÇÃO DE CAPITAL E JUROS
PRESCRIÇÃO
INTERRUPÇÃO DA PRESCRIÇÃO
04/16/20269746/22.1T8VNG.P1ANA LUÍSA LOUREIROCONTRATO-PROMESSA
INCUMPRIMENTO BILATERAL
SINAL
MEDIDA DA INDEMNIZAÇÃO
04/16/2026762/23.7T8VCD-A.P1 JOÃO VENADEEXERCÍCIO DAS RESPONSABILIDADES PARENTAIS
INCUMPRIMENTO DO REGIME
ALTERAÇÃO DO REGIME
04/16/2026367/24.5T8VFR.P1JOSÉ MANUEL CORREIAEXERCÍCIO DAS RESPONSABILIDADES PARENTAIS
RESIDÊNCIA ALTERNADA
SUPERIOR INTERESSE DA CRIANÇA
VONTADE DA CRIANÇA
04/16/202614944/25.3T8PRT-A.P1FRANCISCA MOTA VIEIRALITISPENDÊNCIA
TRANSAÇÃO
EXECUÇÃO BASEADA NA SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA
AÇÃO DE ANULAÇÃO DA TRANSAÇÃO
04/16/20261120/25.4T8PFR.P1MANUELA MACHADOTUTELA DA PERSONALIDADE
REQUISITOS DAS PROVIDÊNCIAS
NATUREZA DO PROCESSO
04/16/2026354/25.6YRPRTÁLVARO MONTEIROORDEM PÚBLICA INTERNACIONAL
04/16/20264398/23.4T8OAZ.P1ISABEL PEIXOTO PEREIRACONTRATO DE ARRENDAMENTO
DENÚNCIA DO SENHORIO
PRAZO DE ANTECEDÊNCIA
CLÁUSULA CONTRATUAL
04/16/20263633/20.5T8MTS.P1MANUELA MACHADOTERCEIROS DE BOA FÉ
TERCEIROS PARA EFEITOS DE REGISTO
04/16/2026336/23.2T8ILH.P1MANUELA MACHADOCONTRATO DE EMPREITADA
ÓNUS DA PROVA
04/16/2026891/24.0T8PNF.P1ISABEL PEIXOTO PEREIRAACIDENTE DE VIAÇÃO NO ESTRANGEIRO
ACIDENTE DE TRABALHO
LESADO COM RESIDÊNCIA EM PORTUGAL
LEI APLICÁVEL
INDEMNIZAÇÃO PARA PELA SEGURADORA DO TRABALHO
04/16/20261114/24.7T8VCD.P1FRANCISCA MOTA VIEIRACONTRATO DE ARRENDAMENTO
RESPONSABILIDADE POR DANOS NO ARRENDADO
USO NORMAL
EQUIDADE
04/16/202618152/23.0T8PRT.P1FÁTIMA SILVAENRIQUECIMENTO SEM CAUSA
PARTILHA DOS BENS SOCIAIS
ALTERAÇÃO DA CAUSA DE PEDIR
04/16/20261219/23.1T8GDM.P1ISABEL SILVACONTRATO-PROMESSA
RESOLUÇÃO CONVENCIONAL DO CONTRATO
EFEITOS DA RESOLUÇÃO
04/16/20265146/22.1T8BRG.P1JUDITE PIRESIMPUGNAÇÃO DA DECISÃO SOBRE A MATÉRIA DE FACTO
REQUISITOS DA IMPUGNAÇÃO
FORMA DE CUMPRIMENTO DOS REQUISITOS
JUNÇÃO DE DOCUMENTOS COM AS ALEGAÇÕES DE RECURSO
04/16/2026304/25.0T8MTS.P1FÁTIMA SILVAREVELIA
PLURALIDADE DE RÉUS
EFEITOS DA REVELIA
04/16/202614643/24.3T8PRT-A.P1JUDITE PIRESLIVRANÇA EM BRANCO
PREENCHIMENTO DA LIVRANÇA
PACTO DE PREENCHIMENTO
RELAÇÃO IMEDIATAS
PROTESTO
04/15/20269283/24.7T9PRT-A.P1AMÉLIA CAROLINA TEIXEIRAARTIGOS 116 E 117 DO CPP
DIFERENÇA ENTRE AUSÊNCIA E LIMITAÇÃO TEMPORÁRIA PARA PRESTAR DECLARAÇÕES
04/15/2026166/25.7T9CPV.P1AMÉLIA CATARINOA DECISÃO ADMINISTRATIVA QUE DESCREVE DE FORMA CLARA A INFRAÇÃO SATISFAZ O DISPOSTO NO ART. 58 DO RGC
ESCORRÊNCIA PARA O SOLO DE ÓLEO USADO
CONTRAORDENAÇÃO AMBIENTAL MUITO GRAVE
04/15/2026608/22.3T9VFR.P1LILIANA DE PÁRIS DIASMEDIDA DE SEGURANÇA
APLICABILIDADE
PRESSUPOSTOS
FINALIDADE DAS MEDIDAS
LIMITE LEGAL
04/15/202614020/23.3T9PRT-B.P1MADALENA CALDEIRAEMBARGOS DE TERCEIRO DEDUZIDOS CONTRA ARRESTO PREVENTIVO
CARACTER EXCECIONAL DA REMESSA PARA OS MEIOS CÍVEIS
04/14/20263404/24.0T8PRT.P1RAQUEL CORREIA DE LIMATOMADOR DO SEGURO
SUBSEGURO
CLAÚSULAS CONTRATUAIS GERAIS
DEVER DE INFORMAÇÃO
REGRA DA PROPORCIONALIDADE
04/14/20263269/24.1T8AVR-A.P1JOÃO RAMOS LOPESNULIDADES DA SENTENÇA
OMISSÃO DE PRONÚNCIA
ERRO DE JULGAMENTO
REGULAÇÃO DO EXERCÍCIO DAS RESPONSABILIDADES PARENTAIS
FIXAÇÃO DA PRESTAÇÃO ALIMENTAR
04/14/20261177/21.7T8MCN.P1ALBERTO TAVEIRAIMPUGNAÇÃO DA DECISÃO DA MATÉRIA DE FACTO
PODERES DA RELAÇÃO
APRECIAÇÃO CRÍTICA DA PROVA
04/14/202681/24.1T8VLC.P1RODRIGUES PIRESCUMULAÇÃO DE PEDIDOS
DIREITO DE PROPRIEDADE
OBRAS
PROPRIETÁRIO VIZINHO
ESPAÇO AÉREO
04/14/20264358/21.0T8VNG.P1MARIA DA LUZ SEABRADELIBERAÇÕES SOCIAIS
INEXISTÊNCIA JURÍDICA
DECISÃO SURPRESA
EXCESSO DE PRONÚNCIA
NULIDADES DE SENTENÇA

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