Acórdãos do Tribunal da Relação do Porto

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Sab 3-Out 06:40 AM
SESSÃON.º PROCESSORELATORDESCRITOR
09/24/20262619/21.7T8VFR.P1FÁTIMA SILVAVALORAÇÃO DA PROVA
CUSTAS
PROPORCIONALIDADE
09/24/202616191/25.5T8PRT-A.P1ISABEL PEIXOTO PEREIRAEMBARGOS DE EXECUTADO
SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DA PARTILHA
LEGITIMIDADE PASSIVA
09/24/2026128/24.1T8VCD-G.P1CARLOS CUNHA RODRIGUES CARVALHOREMOÇÃO DO CABEÇA DE CASAL
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DA RECLAMAÇÃO DE BENS
09/24/20266577/24.8T8MAI.P1PAULO DUARTE TEIXEIRAEXECUÇÃO SUMÁRIA
ACTOS DE AGENTE DE EXECUÇÃO
EXTINÇÃO DA INSTÂNCIA
PAGAMENTO INDEVIDO
LITIGÂNCIA COM MÁ FÉ
09/24/2026859/25.9T8PVZ-B.P1JOSÉ MANUEL CORREIAISENÇÃO SUBJECTIVA DE CUSTAS
PESSOAS COLECTIVAS
PRESTAÇÃO DE CUIDADOS DE MEDICINA EM UNIDADE HOSPITALAR
09/24/202665046/25.0YIPRT.P1ANA LUÍSA LOUREIROINEPTIDÃO DA PETIÇÃO INICIAL
MANIFESTA INVIABILIDADE
FALTA DE RESPOSTA AO CONVITE Á CORREÇÃO
09/24/20264243/25.6T8LOU-B.P1MANUELA MACHADOEMBARGOS DE EXECUTADO
NOTIFICAÇÃO ELETRÓNICA
09/24/20261123/25.9T8PVZ.P1ANTÓNIO CARNEIRO DA SILVAEXERCÍCIO DO DIREITO LEGAL DE PREFERÊNCIA
ARRENDAMENTO NÃO HABITACIONAL
ÂMBITO DE APLICAÇÃO DO ARTIGO 1091.º CÓDIGO CIVIL
COMUNICAÇÃO PREFERÊNCIA
09/24/20263733/24.2T8STS.P1JUDITE PIRESAÇÃO DE PROCESSO COMUM
ABUSO DO DIREITO
EXERCÍCIO DIREITOS DE GERÊNCIA
09/24/20263111/26.9T8MTS.P1MANUELA MACHADOPRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVA
09/24/20261112/26.6YLPRT.P1ÁLVARO MONTEIROAÇÃO ESPECIAL DE DESPEJO
RELAÇÃO DE PREJUDICIALIDADE FACE À ACÇÃO DE PREFERÊNCIA
09/24/2026616/22.4T8PVZ-A.P1PAULA GONÇALVESPROVA PERICIAL
REQUERIMENTO DE PRESENÇA DOS PERITOS EM AUDICÊNCIA FINAL
TEMPESTIVIDADE
PODER INSTRUTÓRIO TRIBUNAL
09/24/202634426/03.3TJPRT.P1MIGUEL TEIXEIRAEXECUÇÃO COMUM
FALTA DE IMPULSO PROCESSUAL
DESERÇÃO DA INSTÂNCIA
NOTIFICAÇÃO PRÉVIA
09/24/202621152/25.1T8PRT-A.P1
ISABEL PEIXOTO PEREIRADIFERIMENTO DA DESOCUPAÇÃO DO LOCADO
DOENÇA
CONSTITUCIONALIDADE DO ART. 864º
DO CPC
09/24/202618736/25.1T8PRT.P1PAULO DUARTE TEIXEIRAPROCEDIMENTO CAUTELAR EMBARGO OBRA NOVA
INÍCIO CONTAGEM DO PRAZO DE CADUCIDADE
TEATRO PÚBLICO
SAÍDAS EMERGÊNCIA
LIMITES PROPRIEDADE
09/24/2026638/26.6YLPRT.P1ANA LUÍSA LOUREIROAÇÃO ESPECIAL DE DESPEJO
HERANÇA INDIVISA
CONTRATO DE ARRENDAMENTO PARA HABITAÇÃO
PRAZO DE RENOVAÇÃO DO CONTRATO
ART. 1096º
09/24/2026164/26.3T8LOU-A.P1ISABEL TEIXEIRAAPOIO JUDICIÁRIO
HONORÁRIOS E DESPESAS DO AGENTE DE EXECUÇÃO
BENS PENHORÁVEIS
PAGAMENTO PELO PRODUTO DOS BENS PENHORADOS
PRECIPUIDADE
09/24/20265835/24.6T8MTS-A.P1PAULA GONÇALVESCOMPRA E VENDA DE VEÍCULO
JUNÇÃO DE DOCUMENTO
PRINCÍPIO DO INQUISITÓRIO
09/24/20262671/25.6T8GDM.P1MIGUEL TEIXEIRAARRENDAMENTO
COMUNICAÇÃO DE OPOSIÇÃO À RENOVAÇÃO DO CONTRATO DO CONTRATO DE ARRENDAMENTO
ENVIO DE DUAS CARTAS
VALIDADE DA OPOSIÇÃO
09/24/20264440/26.7T8VNG.P1ÁLVARO MONTEIROPROVIDÊNCIA CAUTELAR NÃO ESPECIFICADA REQUISITOS
09/24/2026139/26.2YRPRTISABEL SILVACONTRATO DE SEGURO
TEMPESTADE KIRK
INFILTRAÇÕES
CONDIÇÃO ANTERIOR DO EDIFÍCIO
CAUSALIDADE ADEQUADA
09/24/20263488/25.3T8VNG.P1CARLOS CUNHA RODRIGUES CARVALHOREQUISITOS
CASO JULGADO
09/24/2026839/26.7T8VLG-A.P1FÁTIMA SILVAATA DE DELIBERAÇÃO DO CONDOMÍNIO
DÍVIDAS POR DESPESAS DE CONTENCIOSO E HONORÁRIOS DE ADVOGADO
FORÇA EXECUTIVA
09/24/20269915/25.2T8PRT.P1PAULO DUARTE TEIXEIRALITISPENDÊNCIA
IDENTIDADE DE PEDIDO
FORMULAÇÃO
PEDIDO ENGLOBADO
PELO PEDIDO FORMULADO NA ANTERIOR ACÇÃO
09/24/2026467/26.7T8ALB-A.P1ANTÓNIO CARNEIRO DA SILVAPROCEDIMENTO CAUTELAR
REQUISITOS PARA DISPENSA DE AUDIÇÃO PRÉVIA
09/24/20265899/24.2T8MTS.P1ISABEL FERREIRADIREITO DE SUB-ROGAÇÃO INTERPOSTA PELA SEGURADORA QUE PAGOU INDEMNIZAÇÃO POR ACIDENTE DE TRABALHO
CONHECIMENTO DA INEPTIDÃO DA PETIÇÃO INICIAL
09/24/20261109/25.3T8PVZ.P1ISABEL PEIXOTO PEREIRARESPONSABILIDADE CONTRATUAL
DESAPARECIMENTO DAS MERCADORIAS
ÓNUS DA PROVA
VALORAÇÃO DOS MEIOS DE PROVA
09/24/20265785/21.8T8VNG-A.P1PAULO DIAS DA SILVAALTERAÇÃO DA REGULAÇÃO DAS RESPONSABILIDADES PARENTAIS
VALORAÇÃO DA PROVA PERICIAL
RELATÓRIO PSICOLÓGICO
OTITE
RESIDÊNCIA ALTERNADA
09/24/202622588/24.0YIPRT.P2FRANCISCA MOTA VEIRAAÇÃO ESP. CUMP. OBRIG.
DL 269/98
ÓNUS DA PROVA
REALIZAÇÃO DE TRABALHOS
VALOR
09/24/20261739/26.6T8MAI-A.P1CARLOS CUNHA RODRIGUES CARVALHOREQUISITOS RECURSO SOBRE A MATÉRIA DE FACTO
DIREITOS DE PERSONALIDADE
CONFLITO DE DIREITOS
RUÍDO ANIMAIS
RELAÇÕES DE VIZINHANÇA
09/24/20261801/23.7T8PNF.P1ISABEL SILVAAÇÃO DE PROCESSO COMUM
PROCURAÇÃO
FALSIDADE DO TERMO DE AUTENTICAÇÃO
EFEITOS
DOCUMENTO PARTICULAR
09/24/2026137/22.5T8PNF.P1ANTÓNIO CARNEIRO DA SILVAINCUMPRIMENTO CONTRATUAL DEFINITIVO
EFEITOS
PRESCRIÇÃO OBRIGAÇÃO DE INDEMNIZAÇÃO
09/24/20261492/26.3T8VLGP1ANA LUÍSA LOUREIROPROVIDÊNCIA CAUTELAR DE APREENSÃO DE VEÍCULO AUTOMÓVEL
REQUISITOS
NÃO APLICAÇÃO DOS REQUISITOS GERAIS DAS PROVIDÊNCIAS CAUTELARES NÃO ESPECIFICADAS
09/24/20261077/25.1T8VFR.P1PAULO DUARTE TEIXEIRAART. 38.º DO DL 43 335
ARBITRAGEM NECESSÁRIA
REQUISITOS
CONSTITUCIONALIDADE
NULIDADES DO PROCESSO DE ARBITRAGEM
09/24/2026857/26.5T8VLG-A.P1MIGUEL TEIXEIRATÍTULO EXECUTIVO
SUPRIMENTO NA FASE DE RECURSO
ATA DE ASSEMBLEIA DE CONDÓMINOS
DESPESAS EXTRAJUDICIAIS E JUDICIAIS EXECUTÍVEIS
09/24/20264004/25.2T8LOU-A.P1PAULA GONÇALVESNULIDADE DA DECISÃO POR FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO
SUSPENSÃO DA INSTÂNCIA
CONTAGEM DO PRAZO NAS FÉRIAS
09/24/2026657/24.7T8FLG-A.P1ANTÓNIO CARNEIRO DA SILVAJUNÇÃO DE DOCUMENTO
JUSTIFICAÇÃO POR CAUSA DE DEPOIMENTO DE PARTE
PRINCÍPIO DO INQUISITÓRIO
JUNÇÃO OFICIOSA
09/24/20261219/19.6T8MAI-A.P1FÁTIMA SILVAACÇÃO DE DIVISÃO DE COISA COMUM
RECLAMAÇÃO DE CRÉDITOS
FACTOS ADMITIDOS POR ACORDO
MÁ FÉ
FACTO PESSOAL
09/24/2026959/25.5T8VNG.P1PAULO DIAS DA SILVAAÇÃO DE PROCESSO COMUM
PAGAMENTO
CHEQUE
DAÇÃO EM FUNÇÃO DO CUMPRIMENTO
DECLARAÇÃO EM ESCRITURA
09/24/20268077/22.1T8PRT-C.P1ISABEL PEIXOTO PEREIRAEMBARGOS DE TERCEIRO
EFEITOS PATRIMONIAIS DO DIVÓRCIO
ART. 740º
DO CPC
EFEITOS CITAÇÃO EDITAL
09/24/2026648/22.2T8FLG.P1MIGUEL TEIXEIRADECLARAÇÃO AMIGÁVEL DE ACIDENTE AUTOMÓVEL
EFEITOS NUMA ACÇÃO JUDICIAL
VALORAÇÃO DA PROVA
09/24/20262020/25.3T8PRD.P1PAULO DUARTE TEIXEIRAREGULAMENTO (UE) N.º 1215/2012
QUALIFICAÇÃO DO CONTRATO
COMPRA E VENDA
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
CRITÉRIOS
09/24/20263930/22.5T8VFR.P1ÁLVARO MONTEIROCONTRATO DE EMPREITADA
RESPONSABILIDADE EMPREITEIRO
ACIDENTE COM MÁQUINA
NEXO CAUSAL
ÓNUS DE PROVA
09/24/2026825/26.7T8PVZ.P2FRANCISCA MOTA VIEIRAPROCEDIMENTO CAUTELAR RESTITUIÇÃO DE POSSE
LIMITES DA PROPRIEDADE
ACTOS DE POSSE
ACTOS DE ADMINISTRAÇÃO COMPROPRIEDADE
DEMOLIÇÃO
09/24/2026363/23.0T8PRD-K.P1MANUELA MACHADOART. 652.º
N.º 3 DO CPC
QUESTÕES NOVAS
09/24/2026122596/25.8YIPRT.P1ANA LUÍSA LOUREIROCONTRATO DE EMPREITADA
DETERMINAÇÃO DO PREÇO
CRITÉRIO DO VALOR DE MERCADO DOS TRABALHOS EXECUTADOS
RECURSO À EQUIDADE
09/16/20261066/19.5T9PRT-C.P1AMÉLIA CAROLINA TEIXEIRAJULGAMENTO NA AUSÊNCIA
RECURSO PREMATURO ADMITIDO E CONHECIDO PELO TRIBUNAL SUPERIOR
INVOCAÇÃO DE VÍCIOS APÓS A FORMAÇÃO DE CASO JULGADO
09/16/20262049/20.8T9VFR-F.P1MARIA ÂNGELA REGUENGO DA LUZCRIME DE LENOCÍNIO
LEI 5/2002 DE 11/01
CONCEITO DE CRIMINALIDADE ORGANIZADA
09/16/2026405/23.9GAMLD-B.P1AMÉLIA CAROLINA TEIXEIRAOMISSÃO OU DEFICIÊNCIA DA DOCUMENTAÇÃO DA AUDIÊNCIA
FORMA DE IMPUGNAÇÃO DO VÍCIO E RESPETIVA SANAÇÃO
09/16/2026719/24.0GBMTS.P1PEDRO VAZ PATOCRIME DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E CRIME DE VIOLAÇÃO
CONCURSO EFETIVO
DECLARAÇÕES EM AUDIÊNCIA SEM A PRESENÇA DO ARGUIDO
USO DE CONCEITOS INDETERMINADOS
PROVA
09/16/20261310/23.4PAVNG.P1MARIA JOANA GRÁCIOART. 495 Nº 2 DO CPP – AUDIÇÃO DO ARGUIDO
NÃO COMPARÊNCIA VOLUNTÁRIA
DIREITO AO CONTRADITÓRIO
09/14/20263518/24.6T8STS-A.P1JORGE MARTINS RIBEIROQUEBRA DE SIGILO
SIGILO PROFISSIONAL DO ADVOGADO
AÇÃO DE REIVINDICAÇÃO
09/14/202610107/22.8T8PRT-C.P1MENDES COELHOPROCESSO DE INVENTÁRIO
ARTICULADO SUPERVENIENTE
ADITAMENTO À RELAÇÃO DE BENS
09/14/20269550/25.5T8PRT.P1MENDES COELHOERRO JUDICIÁRIO
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
COMPETÊNCIA MATERIAL
TRIBUNAIS ADMINISTRATIVOS
09/14/20263478/23.0T8LOU-A.P1MENDES COELHOATA DE ASSEMBLEIA DE CONDÓMINOS
TÍTULO EXECUTIVO
SANÇÕES PECUNIÁRIAS
CONTRIBUIÇÕES EXTRAORDINÁRIAS
09/14/20264230/23.9T8MTS.P1EUGÉNIA CUNHACOMPROPRIEDADE
USO DA COISA COMUM
ADMINISTRAÇÃO DA COISA
PRIVAÇÃO DO USO DA COISA
09/14/20264834/21.4T8MAI-C.P2CARLA FRAGA TORRESREGULAÇÃO DO EXERCÍCIO DAS RESPONSABILIDADES PARENTAIS
QUESTÕES DE PARTICULAR IMPORTÂNCIA
MUDANÇA DA ESCOLA DA CRIANÇA
09/14/20269211/24.2T8PRT.P1CARLOS GILAMPLIAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
MATÉRIA DE FACTO INSTRUMENTAL
PROVA TESTEMUNHAL
LIMITAÇÕES PROBATÓRIAS
ACORDO SIMULATÓRIO
09/14/20266465/24.8T8PRT-A.P2TERESA PINTO DA SILVAPARTILHA EXTRAJUDICIAL
PAGAMENTO DE TORNAS
ESTIPULAÇÕES NULAS
PROVA TESTEMUNHAL
PROVA DOCUMENTAL
09/14/20269736/24.0T8VNG.P1ANA PAULA AMORIMSERVIDÃO DE PASSAGEM
EXTINÇÃO DA SERVIDÃO
DESNECESSIDADE
PRÉDIO SERVIENTE
09/14/20267779/24.2T8PRT.P1ANA PAULA AMORIMCONTRATO DE MÚTUO
OBRIGAÇÃO DE RESTITUIR
ENTREGA DE DINHEIRO
09/14/202615022/24.8T8PRT.P1CARLA FRAGA TORRESRESPONSABILIDADE BANCÁRIA
OBRIGAÇÃO DE INFORMAÇÃO
NEXO DE CAUSALIDADE
SENTENÇA PENAL
EFICÁCIA PROBATÓRIA
09/11/2026170/26.8GAFLG.P1JOÃO PEDRO PEREIRA CARDOSOSENTENÇA
ANTECEDENTES CRIMINAIS
FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO
NULIDADE
CONHECIMENTO OFICIOSO
09/10/20263002/23.5T8AVR-B.P1LINA BAPTISTAGRADUAÇÃO DE CRÉDITOS
CRÉDITOS DA SEGURANÇA SOCIAL
PENHOR
CRÉDITOS LABORAIS
CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS
09/10/20261915/25.9T8STS-B.P1ANABELA MIRANDAQUALIFICAÇÃO DA INSOLVÊNCIA
INSOLVÊNCIA CULPOSA
DEVER DE APRESENTAÇÃO À INSOLVÊNCIA
AGRAVAMENTO DA SITUAÇÃO DE INSOLVÊNCIA
09/10/20261999/24.7T8PRD.P1PATRÍCIA COSTACOMPRA E VENDA COMERCIAL
COMPRA DE BENS PARA REVENDA
DEFEITOS
PRAZO PARA RECLAMAÇÃO DO COMPRADOR
09/10/202610/26.8T8STS-A.P1ALEXANDRA PELAYOSUSPENSÃO DE DELIBERAÇÕES SOCIAIS
DELIBERAÇÕES SOCIAIS ANULÁVEIS
EXCLUSÃO DE SÓCIO
CONVOCATÓRIA DA ASSEMBLEIA GERAL
DEVER DE INFORMAÇÃO
09/10/202698/26.1YRPRTMARIA DA LUZ SEABRAANULAÇÃO DE SENTENÇA ARBITRAL
TRIBUNAL ARBITRAL
DEVER DE FUNDAMENTAÇÃO DAS DECISÕES ARBITRAIS
DEFICIÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO
FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO
09/10/20262614/20.3T8VFRB.P1ANABELA MIRANDAACIDENTE DE VIAÇÃO
RESPONSABILIDADE CIVIL
PRAZO DE PRESCRIÇÃO
INTERRUPÇÃO DO PRAZO
INQUÉRITO CRIMINAL
09/10/20261736/23.3T8SRE-D.P1PINTO DOS SANTOSEMBARGOS DE TERCEIRO
PENHORA DE IMÓVEIS
PROMESSA E VENDA COM EFICÁCIA REAL
REGISTO DA PROMESSA
VENDA DIRETA
09/10/20262377/13.9TBOAZ-D.P1JOÃO DIOGO RODRIGUESVENDA EM LEILÃO ELETRÓNICO
DIREITO DE REMIÇÃO
ENTREGA DOS BENS
JUSTO IMPEDIMENTO
09/10/2026246/21.8T8LOU.P1PATRÍCIA COSTADIREITO DE PREFERÊNCIA
UNIDADE DE CULTURA
CONTIGUIDADE DOS TERRENOS
ÓNUS DE PROVA
09/10/20262390/23.8T8MTS.P1PATRÍCIA COSTADECLARAÇÕES DE PARTE
VALOR PROBATÓRIO
09/10/20264599/20.7T8MTS.P1ANABELA MIRANDADISSOLUÇÃO DO CASAMENTO
PARTILHA DOS BENS COMUNS
COMUNHÃO DE ADQUIRIDOS
BENFEITORIAS ÚTEIS
ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA
09/10/20263778/25.5T8AVR-B.P1MARIA DO CÉU SILVAPROCESSO ESPECIAL DE REVITALIZAÇÃO
DECLARAÇÃO DE INSOLVÊNCIA
EMBARGOS À INSOLVÊNCIA
09/10/202610908/25.5T8PRT.P1ALBERTO TAVEIRAAÇÃO DE SIMPLES APRECIAÇÃO
INTERESSE EM AGIR
OMISSÃO DE PRONÚNCIA
09/10/20265042/26.3T8VNG.P1MARI DO CÉU SILVASUSPENSÃO DE DELIBERAÇÕES SOCIAIS
PROCEDIMENTO CAUTELAR
DANO APRECIÁVEL
09/10/20268794/25.4T8VNG.P1RODRIGUES PIRESDECLARAÇÃO DE INSOLVÊNCIA
LEGITIMIDADE PROCESSUAL
LEGITIMIDADE SUBSTANTIVA
CRÉDITOS LITÍGIOSOS
PROVA DA EXISTÊNCIA DO CRÉDITO
09/10/20264895/26.0T8PRT.P1RODRIGUES PIRESCOMPETÊNCIA DOS TRIBUNAIS ADMINISTRATIVOS
COMPETÊNCIA MATERIAL
PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PRÉ-CONTRATUAL
09/10/20268225/23.4T8VNG.P1PINTO DOS SANTOSAUSÊNCIA DE DESPACHO SOBRE INSPEÇÃO AO LOCAL
NULIDADE SECUNDÁRIA
SANAÇÃO
AUTORIDADE DE CASO JULGADO
09/10/20261312/11.3TBVFR-D.P1ISABEL FERREIRAPENHORA
ÂMBITO
SUBSISTÊNCIA DO EXECUTADO
CRÉDITO DE ALIMENTOS DEVIDOS A MENOR
ESPECIAL PONDERAÇÃO DO ÂMBITO DA PENHORA
09/10/20262848/20.0T8OAZ.P1JOSÉ MANUEL CORREIAINVENTÁRIO
CÁLCULO DA LEGÍTIMA
DOAÇÃO
09/10/2026128/24.1T8VCD-E.P1JOÃO VENADEPROCEDIMENTO CAUTELAR
ARRESTO
FALTA DE CAPACIDADE PAGAR DÍVIDA
RECEIO
PERDA DA GARANTIA PATRIMONIAL
09/10/202611896/23.8T8PRT-F.P1FÁTIMA SILVADIREITO AO RECURSO
ACEITAÇÃO TÁCITA DA DECISÃO
PERDA DO DIREITO A RECORRER
09/10/20263377/25.1T8STS-A.P1CARLOS CUNHA RODRIGUES CARVALHOCASO JULGADO
PROCESSO DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA
IRREGULARIDADES PROCESSUAIS
09/10/202611896/23.8T8PRT-F.P1FÁTIMA SILVADIREITO RECURSO
ACEITAÇÃO TÁCITA DA DECISÃO
PERDA DO DIREITO A RECORRER
09/10/20261529/25.3YLPRT.P2JOSÉ MANUEL CORREIAPROCEDIMENTO ESPECIAL DE DESPEJO
EFEITO DO RECURSO
PAGAMENTO PRÉVIO DA CAUÇÃO DO Nº5 DO ARTº 15º-F DO NRAU
09/10/20262097/23.6T8MAI.P1PAULO DIAS DA SILVACONTRATO DE TRANSPORTE INTERNACIONAL DE MERCADORIAS POR ESTRADA
CONVENÇÃO CMR
FORWARDER'S CERTIFICATE OF RECEIPT
RETENÇÃO MERCADORIA
DANO
09/10/2026104/23.1T8PRD.P1PAULO DIAS DA SILVAVALORAÇÃO PROVA TRIBUNAL DE RECURSO
DECLARAÇÕES PRESTADAS EXTRAJUDICIALMENTE POR UMA DAS PARTES PERANTE ENTIDADE ADMINISTRATIVA
POSSE
BENFEITORIA
ACESSÃO INDUSTRIAL IMOBILIÁRIA
09/10/20262690/25.2T8OAZ.P1ÁLVARO MONTEIROPROCEDIMENTO CAUTELAR
ARRESTO
JUÍZO MERA PROBABILIDADE
09/10/2026533/26.9T8LOU-A.P1ISABEL PEIXOTO PEREIRANULIDADE DE OMISSÃO DE PRONÚNCIA
NULIDADE PROCESSUAL
ARTIGO 864º DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL
09/10/20262462/20.0T8MTS.P1FRANCISCA MOTA VIEIRARESPONSABILIDADE CIVIL
AGENTE DE EXECUÇÃO
CONTRATO DE ARRENDAMENTO
RESPONSABILIDADE PROFISSIONAL
COMPETÊNCIA AGENTE DE EXECUÇÃO
09/10/20262261/26.6T8PRT.P1ANA LUÍSA LOUREIROEXECUÇÃO ENTREGA LOCADO
ARTIGO 864º DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL
REQUISITOS
INCIDENTE DE DIFERIMENTO DA DESOCUPAÇÃO DE IMÓVEL ARRENDADO PARA HABITAÇÃO
INDEFERIMENTO LIMINAR
09/10/20262803/26.7T8AVR.P1JOSÉ MANUEL CORREIAPROCEDIMENTO CAUTELAR COMUM
DISPENSA DE AUDIÇÃO PRÉVIA
RISCO SÉRIO
PEDIDO DE ENTREGA DE ELEMENTOS DA CONTABILIDADE
CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÕES CONTRIBUTIVAS
09/10/20268497/23.4T8VNG-A.P1ANA LUÍSA LOUREIROAUTORIZAÇÃO/CONFIRMAÇÃO JUDICIAL ALIENAÇÃO
ART. 1014º CPC
ALIENAÇÃO IMÓVEL MENOR
09/10/2026640/24.2T8PRD.P1JUDITE PIRESRECURSO DA MATÉRIA DE FACTO
REJEIÇÃO
CONTRATO DE EMPREITADA
CLÁUSULA PENAL
09/10/202625/26.6YLPRT.P1MANUELA MACHADOAÇÃO ESPECIAL DE DESPEJO
OMISSÃO DE PRONÚNCIA
PROCEDIMENTO ESPECIAL DE DESPEJO
OPOSIÇÃO
ARTIGO 15.º-J
09/10/202620853/21.8T8PRT-A.P1JOSÉ MANUEL CORREIAEMBARGOS DE EXECUTADO
AVAL EM BRANCO
MEIOS DE DEFESA
PRESCRIÇÃO
09/10/20263175/23.7T8PRT-B.P1ANA LUÍSA LOUREIROCASO JULGADO
NATUREZA
ART. 622.º DO CÓD. PROC. CIVIL
09/10/20264654/24.4T8MTS.P1JUDITE PIRESCLAÚSULAS CONTRATUAIS GERAIS
CLAUSULADO
VONTADE
DEVER DE COMUNICAÇÃO
ÂMBITO

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