Acórdãos do Tribunal da Relação do Porto

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Sex 12-Set 10:35 PM
SESSÃON.º PROCESSORELATORDESCRITOR
07/15/2025957/23.3T9AVR-M.P1WILLIAM THEMUDO GILMANCRIME DE TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES
OBRIGAÇÃO DE PERMANÊNCIA NA HABITAÇÃO
PROPORCIONALIDADE
PREFERÊNCIA
REABILITAÇÃO
07/10/20251157/24.0T8PRT.P1MARIA LUZIA CARVALHORESOLUÇÃO DO CONTRATO PELO TRABALAHDOR
CADUCIDADE DO DIREITO
DANOS NÃO PATRIMONIAIS BASEADOS EM FACTOS QUE SERVIRAM DE BASE À RESOLUÇÃO
07/10/20252188/23.3T8MTS.P1GERMANA FERREIRA LOPESRESOLUÇÃO DO CONTRATO / ÓNUS DA PROVA DOS FACTOS
APRECIAÇÃO DA JUSTA CAUSA DA RESOLUÇÃO
COMPENSAÇÃO DA INDEMNIZAÇÃO A QUE SE REFERE O ARTIGO 399.º DO CT COM OS CRÉDITOS DEVIDOS AO TRABALHADOR SEM SER APRESENTADA RECONVENÇÃO
07/10/20256593/22.4T8MAI.P1RITA ROMEIRAINCUMPRIMENTO DOS ÓNUS DE IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
ADITAMENTO NA RELAÇÃO DE NOVOS FACTOS ESSENCIAIS / NÃO ALEGADOS
JUSTA CAUSA DE DESPEDIMENTO
07/10/20252202/20.4T8MAI.P1GERMANA FERREIRA LOPESACIDENTE DE TRABALHO
VIOLAÇÃO DE REGRAS DE SEGURANÇA
07/10/2025622/23.1T8PNF.P1GERMANA FERREIRA LOPESVIOLAÇÃO CULPOSA DAS REGRAS DE SEGURANÇA PELO EMPREGADOR / AUMENTO DA PROBABILIDADE DE OCORRÊNCIA DO ACIDENTE
07/10/20254384/23.4T8OAZ.P1RITA ROMEIRAPLATAFORMA DIGITAL
ESTAFETA
PRESUNÇÃO DE LABORABILIDADE
NÃO QUALIFICAÇÃO DA RELAÇÃO COMO LABORAL
07/10/20251215/22.6T8MAI.P1SÍLVIA SARAIVAIPATH
PROVA A ATENDER
PROVA PERICIAL
PARECER DO IEFP
07/10/202515267/23.8T8PRT-C.P1ARTUR DIONÍSIO OLIVEIRAJUSTO IMPEDIMENTO
PRESSUPOSTOS
INQUISITÓRIO
PERÍCIA
PAGAMENTO DOS ENCARGOS
07/10/20253290/24.0T8VFR.P1JOÃO DIOGO RODRIGUESCASO JULGADO
AUTORIDADE DE CASO JULGADO
REQUISITOS
07/10/20251604/23.9T8LOU.P1ALEXANDRA PELAYOSERVIDÃO DE PASSAGEM
CONTRATO DE TRANSACÇÃO
EXTINÇÃO
07/10/202519446/24.2T8PRT-A.P1MARIA LUZIA CARVALHOADMISSIBILIDADE DA RECONVENÇÃO
CRÉDITO EMERGENTE DE INVOCADA RESPONSABILIDADE CIVIL NÃO DECLARADA JUDICIALMENTE
07/10/20251196/18.0T8PVZ-F.P1RAQUEL CORREIA DE LIMAINCAPACIDADE JUDICIÁRIA
PROCURAÇÃO FORENSE
FALECIMENTO DE PARTE
HABILITAÇÃO DE HERDEIROS
RETIFICAÇÃO DOS ATOS PRATICADOS
07/10/20252027/23.5T8STS.P1MARIA DA LUZ SEABRAPROCESSO ESPECIAL DE REVITALIZAÇÃO
HOMOLOGAÇÃO DO PLANO
CRÉDITOS DA SEGURANÇA SOCIAL
MODIFICAÇÃO
INEFICÁCIA
07/10/20252813/19.0T8PNF.P1GERMANA FERREIRA LOPESVIOLAÇÃO CULPOSA DE REGRAS DE SEGURANÇA
RESPONSABILIDADE DA EMPREGADORA
INDEMNIZAÇÃO POR DANOS NÃO PATRIMONIAIS
07/10/20253882/22.1T8VLG.P1GERMANA FERREIRA LOPESTRANFERÊNCIA DE LOCAL DE TRABALHO
DESPESAS DE DESLOCAÇÃO
ABUSO DO DIREITO
07/10/20259879/19.1T8PRT.P1TERESA SÁ LOPESNATUREZA RETRIBUTIVA
ACORDO PARA UTILIZAÇÃO DE VEÍCULO AUTOMÓVEL PARA USO PESSOAL
IRREDUTABILIDADE DA RETRIBUIÇÃO
ÓNUS DA PROVA DO VALOR PECUNIÁRIO
BENEFÍCIO ECONÓMICO OBTIDO PELO TRABALHADOR
07/10/20253002/23.5T8VLG.P1SÍLVIA SARAIVACOMISSÃO DE SERVIÇO SEM GARANTIA DE EMPREGO
ASSÉDIO LABORAL DISCRIMINATÓRIO / INVERSÃO DO ÓNUS DA PROVA
07/10/20252026/23.7T8AVR.P1GERMANA FERREIRA LOPESCASO JULGADO
PRESUNÇÃO DE LABORALIDADE
LEI PREVPAP
INSTITUIÇÕES DE ENSINO SUPERIOR PÚBLICAS
ARTIGO 38.º
07/10/202520361/23.2T8PRT.P1RITA ROMEIRANULIDADE DA SENTENÇA
VALORAÇÃO DE DECLARAÇÕES DE PARTE
07/10/20254088/23.8T8MTS.P1GERMANA FERREIRA LOPESPRAZO ADICIONAL DE DEZ DIAS PREVISTO NO ARTIGO 80.º
N.º 3
DO CPT
NÃO CUMPRIMENTO DOS ÓNUS ESTABELICIDOS NO ARTIGO 640.º DO CPC
ASSÉDIO
07/10/2025802/11.2T2ETR-H.P1ÁLVARO MONTEIROALIMENTOS A FILHO MAIOR
PRESSUPOSTOS
RAZOABILIDADE
07/10/20251707/24.2T8STS-B.P1PINTO DOS SANTOSINSOLVÊNCIA CULPOSA
GERENTE DE DIREITO
GERENTE DE FACTO
AFETAÇÃO
07/10/20253032/22.4T8FNC-J.P1ARTUR DIONÍSIO OLIVEIRAREGULAÇÃO DAS RESPONSABILIDADES PARENTAIS
INQUISITÓRIO
ARTICULADO SUPERVENIENTE
PRAZO
07/10/20252267/13.5TMPRT-J.P1CARLOS CUNHA RODRIGUES CARVALHOALIMENTOS A FILHO MAIOR DE 25 ANOS
LEGITIMIDADE ATIVA
07/10/2025749/23.0T8ILH.P1MANUELA MACHADOTRANSPORTE AÉREO INTERNACIONAL
INDEMNIZAÇÃO
PRESCRIÇÃO
CONVENÇÃO DE MONTREAL
REGULAMENTO (CE) N.º 261/2004
07/10/2025374/25.0T8AVR.P1ANA LUÍSA LOUREIROPETIÇÃO INICIAL
RECUSA DA SECRETARIA
07/10/202514067/24.2T8PRT-A.P1RODRIGUES PIRESREPRESENTAÇÃO
PODERES
IMPOSSIBILIDADE OBJETIVA DA PRESTAÇÃO
CLÁUSULA PENAL
EXCESSIVIDADE
07/10/20257296/21.2T8VNG- A. P1ANA VIEIRAREGULAÇÃO DAS RESPONSABILIDADES PARENTAIS
ALTERAÇÃO
RESIDÊNCIA DO FILHO
SUPERIOR INTERESSE DA CRIANÇA
07/10/2025722/25.3T8GDM-B.P1ISABEL SILVARESPONSABILIDADES PARENTAIS
DECISÃO PROVISÓRIA
FUNDAMENTAÇÃO
07/10/20251861/25.6T8AVR.P1CARLOS CUNHA RODRIGUES CARVALHOPROCEDIMENTO CAUTELAR
INDEFERIMENTO LIMINAR
07/10/20251413/20.7T8STS.P1JOÃO DIOGO RODRIGUESAPOIO JUDICIÁRIO
NATUREZA INDIVIDUAL DA CONCESSÃO DO BENEFÍCIO
07/10/2025222/24.9T8PVZ-B.P1MARIA DA LUZ SEABRAPERÍCIA
PERTINÊNCIA
CAUSA DE PEDIR
07/10/20252258/24.0T8VNG.P1ISABEL SILVANULIDADES PROCESSUAIS
NULIDADES DA SENTENÇA
ARGUIÇÃO
07/10/20254204/18.1T8VFR.P1MANUELA MACHADOPRESTAÇÃO DE CONTAS
HABILITAÇÃO DE HERDEIROS
IMPULSO PROCESSUAL
DESERÇÃO DA INSTÂNCIA
07/10/20251144/24.9T8AMT.P1ARTUR DIONÍSIO OLIVEIRAINSOLVÊNCIA
ENCERRAMENTO DO PROCESSO
PRESSUPOSTOS
AUDIÇÃO DO DEVEDOR
ASSEMBLEIA DE CREDORES E CREDORES
07/10/20251836/24.2T8OVR-B.P1JOÃO VENADEERRO MATERIAL DE ESCRITA
IRREGULARIDADE DE CITAÇÃO
PRAZO DE ARGUIÇÃO
07/10/202512300/23.7T8PRT.P1JUTITE PIRESADMINISTRADOR DO CONDOMÍNIO
LEGITIMIDADE PROCESSUAL
LEGITIMIDADE SUBSTANTIVA
07/10/20256528/23.7T8VNG.P1ARISTIDES RODRIGUES DE ALMEIDAARRENDAMENTO COMERCIAL
COMUNICABILIDADE AO CÔNJUGE DO ARRENDATÁRIO
ENCERRAMENTO POR MAIS DE UM ANO
CASO DE FORÇA MAIOR
ABUSO DO DIREITO
07/10/2025335/25.0T8MAI.P1ANABELA MIRANDAINTERESSE EM AGIR
EXCEÇÃO INOMINADA DESPACHO DE APERFEIÇOAMENTO
07/10/20253212/24.8T8AVR.P1JOÃO DIOGO RODRIGUESPROCESSO ESPECIAL DE REVITALIZAÇÃO
HOMOLOGAÇÃO DO PLANO
CRÉDITOS DA SEGURANÇA SOCIAL
MODIFICAÇÃO
INEFICÁCIA
07/10/202513662/24.4T8PRT-A.P1ISABEL FERREIRATRANSPORTE AÉREO DE PASSAGEIROS
PAGAMENTO PELO TRANSPORTE DA BAGAGEM DE MÃO
COMPETÊNCIA MATERIAL
07/10/20254078/24.3T8CSC.P1ISABEL PEIXOTO PEREIRAPROCEDIMENTO CAUTELAR COMUM
REQUISITOS
LESÃO GRAVE E DIFICILMENTE REPARÁVEL
07/10/202513295/21.7T8PRT-A.P1ARISTIDES RODRIGUES DE ALMEIDALIQUIDAÇÃO DA SOCIEDADE
ENCERRAMENTO
ATIVO EM DINHEIRO
PARTILHA ENTRE OS SÓCIOS
07/10/2025778/21.8T8AMT.P2PAULO DIAS DA SILVAAÇÃO POPULAR
CAMINHO PÚBLICO
CASO JULGADO
07/10/20253529/10.9TBMTS-E.P1ÁLVARO MONTEIROEXECUÇÃO
VENDA
NOTIFICAÇÃO AO MANDATÁRIO
07/10/20251454/24.5T8PVZ.P1JOÃO DIOGO RODRIGUESREVELIA OPERANTE
EFEITO COMINATÓRIO
VIAGEM AÉREA
CANCELAMENTO PELO TRANSPORTADOR
DANOS PATRIMONIAIS E NÃO PATRIMONIAIS
07/10/20251508/21.0T8VFR.P1ISABEL PEIXOTO PEREIRASIMULAÇÃO
CAUSA DE PEDIR
ESCRITURA PÚBLICA
CONVENÇÃO ADICIONAL
INADMISSIBILIDADE DE PROVA TESTEMUNHAL OU POR PRESUNÇÃO JUDICIAL
07/10/20251371/24.9T8PVZ.P1ALEXANDRA PELAYOAÇÃO DE DIVISÃO DA COISA COMUM
INDIVISIBILIDADE DA COISA
CASO JULGADO
07/10/2025127/08.0BELSB.P1ISABEL FERREIRACONTESTAÇÃO
PRINCÍPIO DA PRECLUSÃO
RESPONSABILIDADE EXTRACONTRATUAL DO ESTADO PELO EXERCÍCIO DA FUNÇÃO LEGISLATIVA
TRIBUNAL ADMINISTRATIVO
COMPETÊNCIA
07/10/2025414/21.2T8SJM-B.P1JOÃO VENADEMANDATÁRIO
AUSÊNCIA NO JULGAMENTO
INQUIRIÇÃO DAS TESTEMUNHAS
07/10/20251906/23.4T8PRT.P1JUDITE PIRESCONTRADITÓRIO
NULIDADE DA SENTENÇA
07/10/2025427/25.5T8PVZ.P1ISOLETA DE ALMEIDA COSTARESTITUIÇÃO PROVISÓRIA DA POSSE
CAUSA DE PEDIR
07/10/20251390/21.7T8GDM.P1RAQUEL CORREIA DE LIMAEXPROPRIAÇÃO POR UTILIDADE PÚBLICA
INDEMNIZAÇÃO
CRITÉRIO DE AVALIAÇÃO
07/10/20251078/24.7T8VNG.P1ISABEL SILVAEFICÁCIA EXTRAPROCESSUAL DAS PROVAS
ÓNUS DA PROVA
INVERSÃO
PRESUNÇÕES JUDICIAIS
07/10/20253142/24.3T8VLG-A.P1ISABEL SILVALIVRANÇA EM BRANCO
AVALISTA PREENCHIMENTO ABUSIVO
ÓNUS DA PROVA
07/10/2025244/25.2YLPRT-A.P1JUDITE PIRESPROCEDIMENTO ESPECIAL DE DESPEJO
ADMISSIBILIDADE DA OPOSIÇÃO
CONDIÇÕES
TAXA DE JUSTIÇA
PAGAMENTO DA CAUÇÃO
07/10/202520405/23.8T8PRT.P1NUNO MARCELO NÓBREGA DOS SANTOS DE FREITAS ARAÚJOALTERAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
ABUSO DO DIREITO
VENIRE CONTRA FACTUM PROPRIUM
SUPRESSIO
07/10/2025280/21.8T8BAO.P2NUNO MARCELO NÓBREGA DOS SANTOS DE FREITAS ARAÚJODESERÇÃO DA INSTÂNCIA
IMPULSO PROCESSUAL DEPOIS DE DECORRIDO O PRAZO
07/10/2025618/21.8T8AVR-A.P1JOSÉ NUNO DUARTEINCUMPRIMENTO DA REGULAÇÃO DAS RESPONSABILIDADES PARENTAIS
QUESTÃO DE PARTICULAR IMPORTÂNCIA
SANÇÃO PECUNIÁRIA COMPULSÓRIA
07/10/20251606/20.7T8VCD-F.P1ANA OLÍVIA LOUREIROPROCESSO DE PROMOÇÃO E PROTEÇÃO
MEDIDA DE APOIO JUNTO DOS PAIS
PRORROGAÇÃO
DEBATE JUDICIAL
07/10/202510972/10.1TBVNG.P3MENDES COELHODISPENSA DO REMANESCENTE DA TAXA DE JUSTIÇA
COMPLEXIDADE DA CAUSA
CONDUTA PROCESSUAL DAS PARTES
07/10/20251651/24.3T8VLG.P1MENDES COELHOEXECUÇÃO
JUNÇÃO DO ORIGINAL DO TÍTULO EXECUTIVO
TÍTULO DE CRÉDITO JUNTO A OUTRO PROCESSO
07/10/202561/22.1T8PRD.P1TERESA PINTO DA SILVAMUDANÇA DE SERVIDÃO
ÓNUS DA PROVA
07/10/202514729/24.4T8PRT.P1TERESA FONSECACONTRATO DE ARRENDAMENTO
PRAZO CERTO
OPOSIÇÃO À RENOVAÇÃO
07/10/202511789/21.3T8PRT.P2FÁTIMA ANDRADEAMPLIAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
ANULAÇÃO DA DECISÃO
RECURSO DA DECISÃO SUBSQUENTE
CASO JULGADO
IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
07/10/20253088/18.4T8AVR.P1ANA PAULA AMORIMRESPONSABILIDADE POR ACIDENTE DE VIAÇÃO
DESPESAS DE SAÚDE E E MEDICAMENTOSAS
DIREITO DE SUB-ROGAÇÃO DA ADSE
07/10/202514165/23.0YIPRT.P1MIGUEL BALDAIA DE MORAISFACTOS ESSENCIAIS
FACTOS COMPLEMENTARES OU CONCRETIZADORES
ALTERAÇÃO DAS CIRCUNSTÂNCIAS
PRINCÍPIO DA BOA-FÉ
07/10/2025171/23.8T8AMT.P1MANUEL DOMINGOS FERNANDESCONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
CRECHE
INDEMNIZAÇÃO POR DANOS DECORRENTES DE LESÃO SOFRIDA POR CRIANÇA
07/10/2025187/25.0T8PVZ-A.P1JOSÉ EUSÉBIO ALMEIDAPROVIDÊNCIA CAUTELAR COMUM
PERICULUM IN MORA
PROCEDIMENTO PROPOSTO DEPOIS DE INSTAURADA A AÇÃO
07/10/20257775/24.0T8PRT.P1JOSÉ EUSÉBIO ALMEIDAAÇÃO DE REIVINDICAÇÃO
LEGITIMIDADE DO COMPROPRIETÁRIO
07/10/20252182/21.9T8GDM.P1FERNANDA ALMEIDARESPONSABILIDADE POR ACIDENTE DE VIAÇÃO
DANO BIOLÓGICO
INDEMNIZAÇÃO
07/10/20258711/23.6T8VNG.P1TERESA FONSECAENRIQUECIMENTO SEM CAUSA
CORREÇÃO DA PARTILHA
07/10/20252131/23.0T8STS.P1EUGÉNIA CUNHACONTRATO DE ARRENDAMENTO
BENFEITORIAS
07/10/20251812/23.2T8AVR.P1CARLOS GILRESPONSABILIDADE POR FACTO ILÍCITO
RESPONSABILIDADE PELO RISCO
DANO DA PRIVAÇÃO DO USO
ALUGUER DE VEÍCULO
07/10/2025739/25.8T8VLG.P1MANUEL DOMINGOS FERNANDESPROCEDIMENTO DE INJUNÇÃO
OBJECTO
EXCEÇÃO DILATÓRIA INOMINADA
INDEFERIMENTO LIMINAR DA EXECUÇÃO
07/10/20252963/24.1T8GDM.P1PAULO DIAS DA SILVAARRESTO
JUSTO RECEIO DA PERDA DA GARANTIA PATRIMONIAL
07/10/20251545/24.2T8VLG-A.P1RAQUEL CORREIA DE LIMASENTENÇA
ERRO MATERIAL DE ESCRITA
CORREÇÃO
PRAZO DE RECURSO
07/10/20253022/23.0T8STS-G.P1MARIA DA LUZ SEABRAINSOLVÊNCIA CULPOSA
PRESUNÇÕES INILIDÍVEIS
NEXO CAUSAL
07/10/2025109320/24.1YIPRT.P1CARLOS CUNHA RODRIGUES CARVALHOCONTRADITÓRIO
DECISÃO SURPRESA
07/10/20253263/23.0T8VLG-A.P1ANABELA MIRANDAATA DE ASSEMBLEIA DE CONDÓMINOS
TÍTULO EXECUTIVO
REQUISITOS
07/10/20252340/24.4T8VNG.P1ARTUR DIONÍSIO OLIVEIRAHERANÇA
LEGADOS
REDUÇÃO DE LIBERALIDADE
LEGITIMIDADE ATIVA
AÇÃO COMPETENTE
07/10/20252200/24.9T8STS-B.P1ARTUR DIONÍSIO OLIVEIRAINSOLVÊNCIA CULPOSA
PESSOAS AFETADAS
CULPA
GRADUAÇÃO
INDEMNIZAÇÃO DOS CREDORES
07/10/20253265/24.9T8STS.P1ANABELA MIRANDAACORDO EXTRAJUDICIAL DE RECUPERAÇÃO
HOMOLOGAÇÃO
IGUALDADE DOS CREDORES
07/10/20252184/24.3YLPRT.P1MENDES COELHOCONTRATO DE ARRENDAMENTO
OPOSIÇÃO À RENOVAÇÃO
CARTA ENVIADA POR PROCURADORA DA SENHORIA
PODERES DA PROCURADORA
PERÍODO DA RENOVAÇÃO
07/10/202553/24.6T8STS-A.P1TERESA PINTO DA SILVAARROLAMENTO
CASA DE HABITAÇÃO CONSTRUÍDA PELO CASAL EM TERRENO PRÓPRIO DE UM DOS CÔNJUGES
07/10/2025 3223/20.2T8VFR.P1JOSÉ NUNO DUARTERESPONSABILIDADE POR ACIDENTE DE VIAÇÃO
NEXO DE CAUSUALIDADE ADEQUADA
DANO BIOLÓGICO
07/10/20251192/22.3T8FLG.P1MIGUEL BALDAIA DE MORAISCONFISSÃO
PLURALIDADE DE SUJEITOS
07/10/2025228/21.0T8MTS-B.P1CARLOS GILNULIDADE POR FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO
NULIDADE PARCIAL DA SENTENÇA
07/10/2025379/23.6T8ILH.P1TERESA FONSECAPAGAMENTO DE RENDAS
MORA DO ARRENDATÁRIO
NOTIFICAÇÃO DO FIADOR
ABUSO DO DIREITO
CADUCIDADE
07/10/2025730/10.9TYVNG-K.P4ANA PAULA AMORIMRESPONSABILIDADE DO ADMINISTRADOR DA INSOLVÊNCIA
SATISFAÇÃO DOS INTERESSES DOS CREDORES
07/10/2025113/23.0T8OAZ.P1MANUEL DOMINGOS FERNANDESCONTRATO DE SEGURO
INCÊNDIO
ATO DE TERCEIRO
DIREITO DE REGRESSO
07/10/2025840/23.2T8AMT.P1LINA BAPTISTAEXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE
RECUSA ANTECIPADA DA EXONERAÇÃO
07/10/2025610/24.0YIPRT.P1ANABELA MIRANDACESSIONÁRIO DE DIREITO DE CRÉDITO
CAUSA DE PEDIR DO CRÉDITO
07/10/2025740/23.6T8PVZ-B.P1PINTO DOS SANTOSIMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
IMPUGNAÇÃO POR BLOCOS DE FACTOS E BLOCOS DE MEIOS DE PROVA
FACTOS IRRELEVANTES
07/10/20251020/24.5T8PVZ.P1ANA PAULA AMORIMINTERESSE EM AGIR
AÇÃO DE SIMPLES APRECIAÇÃO
07/10/2025487/23.3T8PVZ.P1JOÃO DIOGO RODRIGUESCLASSIFICAÇÃO DE PRÉDIO COMO RÚSTICO OU URBANO
CRITÉRIO DA DESTINAÇÃO OU AFETAÇÃO ECONÓMICA
07/10/20252229/22.1T8PNF.P1TERESA PINTO DA SILVACONTRATO DE SEGURO MULTIRISCOS
DIREITO DE SUB-ROGAÇÃO DA SEGURADORA
DEFEITO DA PRESTAÇÃO
PRESUNÇÃO DE CULPA
ÓNUS DA PROVA DO INCUMPRIMENTO
07/10/2025829/21.6T8PVZ.P1RODRIGUES PIRESEXPROPRIAÇÃO POR UTILIDADE PÚBLICA
SOLO APTO PARA CONSTRUÇÃO
FATOR CORRETIVO DO ART.º 26º Nº 10 DO CE
07/10/2025438/24.8T8PRT-B.P1RAQUEL CORREIA DE LIMARESPONSABILIDADE BANCÁRIA
FACTO ILÍCITO
ALARGAMENTO DO PRAZO DE PRESCRIÇÃO

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