Acórdãos do Tribunal da Relação do Porto

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Sex 26-Jun 06:47 AM
SESSÃON.º PROCESSORELATORDESCRITOR
06/19/2026924/22.4T9PRT-A.P1PAULA GUERREIROCRIME DE BURLA - CONSUMAÇÃO
AFERIÇÃO DOS ELEMENTOS RELEVANTES PARA DETERMINAÇÃO DA COMPETÊNCIA TERRITORIAL
06/18/20262442/25.0YLPRT.P1ISABEL SILVAARRENDAMENTO
OPOSIÇÃO À RENOVAÇÃO DO CONTRATO
EFICÁCIA DA COMUNICAÇÃO
DOMICÍLIO CONVENCIONADO
06/18/20262713/23.0T8AGD-B.P1MANUELA MACHADOPENHORA DE SALDO BANCÁRIO
PENHORA DE PLANO POUPANÇA REFORMA
06/18/2026533/26.9T8LOU-A.P1ISABEL PEIXOTO PEREIRA DIFERIMENTO DA DESOCUPAÇÃO DO LOCADO
CARÊNCIA HABITACIONAL QUALIFICADA
ÓNUS DA PROVA
06/18/20261407/24.3T8GDM.P1-AÁLVARO MONTEIROMANDATO FORENSE
PROCURAÇÃO
INCAPAZ
REPRESENTAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO
06/18/20261187/25.5T8VFR-A.P1FRANCISCA MOTA VIEIRACOMPETÊNCIA MATERIAL
DIVÓRCIO
CONSTITUIÇÃO JUDICIAL DE ARRENDAMENTO DA CASA DE MORADA DE FAMÍLIA
06/18/2026254/24.7T8VLC.P1ANTÓNIO CARNEIRO DA SILVACONHECIMENTO DO MÉRITO ANTES DO JULGAMENTO
PROPRIEDADE HORIZONTAL
USUCAPIÃO
06/18/20263867/18.2T8VFR-E.P1ISABEL PEIXOTO PEREIRAINVENTÁRIO SUBSEQUENTE A DIVÓRCIO
CRÉDITOS A PARTILHAR
COMPENSAÇÕES POR CESSAÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO
SONEGAÇÃO DE BENS
06/18/20261076/26.6T8VNG.P1.JOÃO VENADEFORMA DE PROCESSO
AUTORIZAÇÃO PARA A PRÁTICA DE ATOS
PARTILHA EXTRAJUDICIAL
COMPETÊNCIA EM RAZÃO DA MATÉRIA
06/18/20262044/16.1T8OAZ-A.P2PAULO DIAS DA SILVASOCIEDADE COMERCIAL
EXTINÇÃO DA SOCIEDADE
RESPONSABILIDADE PELO PASSIVO SOCIAL
06/18/202612188/23.8T8PRT.P1ISABEL REBELO FERREIRACONTRATO DE COMPRA E VENDA
OFENSA DA LEGÍTIMA
PROCURAÇÃO
SUCESSÃO
06/18/20267438/24.6T8PRT.P1ISABEL FERREIRAARRENDAMENTO PARA HABITAÇÃO
OPOSIÇÃO À RENOVAÇÃO DO CONTRATO DE ARRENDAMENTO
DATA EM QUE A COMUNICAÇÃO PRODUZ EFEITO
06/18/20261086/25.0T8PRT-A.P1PAULO DIAS DA SILVALEGITIMIDADE
COLIGAÇÃO
06/18/20262917/25.0T8MTS.P1ÁLVARO MONTEIROCONTRATO DE EMPREITADA
RESOLUÇÃO DO CONTRATO
FORMA DO CONTRATO
06/17/20268/25.3PAESP.P1WILLIAM THEMUDO GILMANCRIME DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
CONCEITO
BEM JURÍDICO PROTEGIDO
RELAÇÃO DE PROXIMIDADE EXISTENCIAL
INCRIMINAÇÃO
06/17/2026520/25.4TXPRT-B.P1MARIA JOÃO FERREIRA LOPESTRIBUNAL DE EXECUÇÃO DE PENAS
DECISÃO
DESPACHO
SENTENÇA
IMPUGNAÇÃO
06/17/20261742/23.8KRPRT.P1LILIANA DE PÁRIS DIASDECLARAÇÕES PARA MEMÓRIA FUTURA
NATUREZA
FINALIDADE
CRIME DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
BEM JURÍDICO PROTEGIDO
06/15/2026618/25.9GBOBR-A.P1PAULA GUERREIROARTIGOS 44 N.º1 DO CP E 138 N.º2 DO CEPMPL
COMPETÊNCIA PARA ALTERAÇÕES E MODIFICAÇÕES AO REGIME DE PERMANÊNCIA NA HABITAÇÃO APÓS TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA QUE O APLICOU
06/11/20261987/10.0TXPRT-AD.P1PAULA GUERREIROCOMPETÊNCIA PARA TRAMITAR PROCESSO DE TRATAMENTO INVOLUNTÁRIO QUANDO O REQUERIDO SE ENCONTRA A CUMPRIR MEDIDA DE SEGURANÇA APLICADA EM PROCESSO PENAL
06/11/202651/24.0PBVCD-A.P1PAULA NATÉRCIA ROCHAENTIDADE COMPETENTE PARA SELECIONAR MENSAGENS DE CORREIO ELETRÓNICO APREENDIDO EM FASE DE INQUÉRITO
AUTORIZAÇÃO PARA ANÁLISE DOS DADOS ELETRÓNICOS APREENDIDOS
06/11/2026551/22.6GCSTS.P1PAULO COSTASUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA DE PRISÃO CONDICIONADA AO PAGAMENTO DE INDEMNIZAÇÃO
PONDERAÇÃO DA SITUAÇÃO DO ARGUIDO CONDENADO NO QUE RESPEITA À FIXAÇÃO DA CONDIÇÃO
06/11/20261198/26.3Y9PRT.P1LÍGIA TROVÃOFALTA DE CONCLUSÕES EM RECURSO DE IMPUGNAÇÃO JUDICIAL DE DECISÃO ADMINISTRATIVA
CONSEQUÊNCIA A RETIRAR QUANDO
APÓS CONVITE DE APERFEIÇOAMENTO
O ÂMBITO DA MOTIVAÇÃO É ALARGADO
06/11/2026486/23.5TXPRT-A.P1LÍGIA TROVÃONATUREZA DA DECISÃO SOBRE PEDIDO DE LIBERDADE CONDICIONAL
DEVER DE FUNDAMENTAÇÃO
INVALIDADE DECORRENTE DA FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO
06/11/2026268/23.4GAETR.P1PEDRO AFONSO LICASCRIME DE HOMICÍDIO
PUBLICIDADE DA AUDIÊNCIA
POSSIBILIDADE DE IMPUGNAR EM RECURSO MATÉRIA DE FACTO DECIDIDA POR TRIBUNAL DE JÚRI
VALORAÇÃO DE PROVA INDIRECTA OU INDICIÁRIA E DAS DECLARAÇÕES DO ARGUIDO
06/09/20261175/16.2T8VLG.P1ANABELA MIRANDACONTRATO DE SEGURO
SEGURO DE VIDA
MÚTUO BANCÁRIO
RISCO COBERTO
INCAPACIDADE PERMANENTE PARCIAL
06/09/2026941/17.6T8AGD-C.P1PATRÍCIA COSTAEMBARGOS DE TERCEIRO
TEMPESTIVIDADE
UNIÃO DE FACTO
POSSE
INVERSÃO DO TÍTULO DA POSSE
06/09/20261016/24.7T8PNF.P1JOÃO RAMOS LOPESACIDENTE DE VIAÇÃO
INDEMNIZAÇÃO
DANOS PATRIMONIAIS FUTUROS
DANOS NÃO PATRIMONIAIS
PEDIDO ILÍQUIDO
06/09/20261216/25.2T8AMT.P1 PINTO DOS SANTOSPEAP
PROCESSO ESPECIAL DE ACORDO DE PAGAMENTO
ADMINISTRADOR JUDICIAL PROVISÓRIO
REMUNERAÇÃO VARIÁVEL
APOIO JUDICIÁRIO
06/09/2026356/25.2T8OAZ-A.P1JOÃO RAMOS LOPESDISPENSA DE AUDIÊNCIA PRÉVIA
ADEQUAÇÃO FORMAL
DECISÃO SURPRESA
CESSÃO DE CRÉDITOS
RASURAS
06/09/20261255/24.0T8PVZ.P1JOÃO RAMOS LOPESDÍVIDAS COMUNS DO CASAL
COMPENSAÇÃO
DIREITO DE REGRESSO
IMPUGNAÇÃO DA DECISÃO DE FACTO
06/09/202625/24.0T8STS-G.P1ANABELA MIRANDAMANDATO FORENSE
CADUCIDADE
MORTE DO MANDANTE
06/09/2026749/24.2T8OVR.P1ALEXADNRA PELAYOACIDENTE DE VIAÇÃO
DIREITO DE REGRESSO
ALCOOLEMIA
AUJ N.º 10/2024
06/09/20261354/25.1T8AMT.P1MARIA DO CÉU SILVAINEPTIDÃO DA PETIÇÃO INICIAL
PEDIDO
CAUSA DE PEDIR
06/09/20262160/21.8T8PNF.P1PATRÍCIA COSTASUSPENSÃO DA INSTÂNCIA DE RECURSO
INQUÉRITO CRIMINAL
JUNÇÃO DE DOCUMENTOS
DEFICIÊNCIA DA GRAVAÇÃO
IMPUGNAÇÃO DA DECISÃO DE FACTO
06/08/20262902/23.7T8OAZ-A.P1MENDES COELHOPER
CRÉDITOS LITÍGIOSOS
AÇÕES AFETADAS PELA EXTINÇÃO
06/08/20261127/21.0T8PVZ.P1TERESA PINTO DA SILVADIREITOS DO CONDOMÍNIO
LEGITIMIDADE JUDICIÁRIA DO CONDÓMINO
PARTES COMUNS
OBRAS URGENTES
06/08/2026245/25.0T8OVR.P1MANUEL DOMINGOS FERNANDESDANOS NÃO PATRIMONIAIS
EQUIDADE
INTERVENÇÃO DO TRIBUNAL DE RECURSO
06/08/20261136/23.5T8MAI.P1FILIPE CÉSAR OSÓRIORELAÇÃO FAMILIAR ENTRE PESSOAS NÃO CASADAS
DESPESAS CORRENTES
OBRIGAÇÃO NATURAL
ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA
06/08/2026102/25.0T8PNF.P1MIGUEL BALDAIA DE MORAISDIREITO DE PROPRIEDADE
DIREITOS À SAÚDE
A UM AMBIENTE SADIO E À QUALIDADE DE VIDA
RELAÇÕES DE VIZINHANÇA
EMISSÕES PREJUDICIAIS
06/08/2026443/23.1T8AMT.P1ANA PAULA AMORIMARRENDAMENTO PARA HABITAÇÃO
REVOGAÇÃO REAL DO CONTRATO
CAUÇÃO
RESTITUIÇÃO DA CAUÇÃO
06/08/20261172/21.6T8PNF.P1FÁTIMA ANDRADERESPONSABILIDADE CIVIL
DEVER DE VIGILÂNCIA OU CUIDADO
QUEDA DE UMA ÁRVORE
06/08/20264158/25.8T8PRT-A.P1JOSÉ EUSÉBIO ALMEIDAARQUIVAMENTO DA EXECUÇÃO
PRAZO DE PRESCRIÇÃO
TERMO INICIAL
CONHECIMENTO DO MÉRITO
SANEADOR-SENTENÇA
06/08/20266260/22.9T8MAI.P1JOSÉ NUNO DUARTEAÇÃO DE DIVISÃO DE COISA COMUM
CUMULAÇÃO DE PEDIDOS
PEDIDOS INCOMPATÍVEIS
COMPROPRIEDADE
06/08/202618806/25.6T8PRT-A.P1CARLA FRAGA TORRESCITAÇÃO
DILAÇÃO
PRAZO DE DEFESA
ERRO DA SECRETARIA
06/08/2026287/24.3T8STS.P1JORGE MARTINS RIBEIROJUNÇÃO DE DOCUMENTOS POR ORDEM VERBAL
VIOLAÇÃO DO CONTRADITÓRIO
NULIDADE PROCESSUAL
ARGUIÇÃO DA NULIDADE EM SEDE DE RECURSO
AUTORIDADE DO CASO JULGADO
06/08/20264648/15.0T8VNG.P2JOSÉ NUNO DUARTECONTA DE CUSTAS
SEGUNDA RECLAMAÇÃO
DEPÓSITO DAS CUSTAS
PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO
PRINCÍPIO DA TUTELA JURISDICIONAL EFETIVA
06/08/20269465/25.7T8PRT-A.P1TERESA FONSECAAVAL
LIVRANÇA EM BRANCO
PREENCHIMENTO ABUSIVO
DURAÇÃO DO AVAL
RESOLUÇÃO DO CONTRATO
06/08/20264257/21.5T8AVR.P1CARLOS GILCULPA DO LESADO
ÓNUS DA PROVA
CINTO DE SEGURANÇA
06/08/202619478/22.6T8PRT-A.P1CARLOS GILINVENTÁRIO PARA SEPARAÇÃO DE MEAÇÕES
REGIME DE BENS
LEI APLICÁVEL À PARTILHA APÓS A CESSAÇÃO DO VÍNCULO CONJUGAL
REGULAMENTO (EU) 2016/1103
06/08/20265295/23.9T8PRT.P1CARLOS GILVENDA
PODERES DE DISPOSIÇÃO
MANDATO
MANDATO SEM REPRESENTAÇÃO
CONTRATO DE CONSIGNAÇÃO
06/08/20264458/24.4T8PRT.P2TERESA FONSECACITAÇÃO DE PESSOA COLETIVA
CITAÇÃO PESSOAL
IRREGULARIDADE DA CITAÇÃO
06/08/202612110/23.1T8LSB.P3EUGÉNIA CUNHAAÇÃO POPULAR
LEGITIMIDADE
AÇÃO DECLARATIVA COMUM
PRINCÍPIO DA TUTELA JURISDICIONAL EFETIVA
06/08/202612962/24.8T8PRT.P1FILIPE CÉSAR OSÓRIOARRENDAMENTO PARA HABITAÇÃO
OPOSIÇÃO À RENOVAÇÃO
NRAU
TRANSIÇÃO PARA O NRAU
06/08/202611368/24.3T8PRT.P1ANA PAULA AMORIMARRENDAMENTO PARA HABITAÇÃO
OPOSIÇÃO À RENOVAÇÃO
NRAU
TRANSIÇÃO PARA O NRAU
ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE
06/08/202620260/22.5T8PRT.P1EUGÉNIA CUNHARESPONSABILIDADE BANCÁRIA
RESPONSABILIDADE CONTRATUAL
RESPONSABILIDADE EXTRACONTRATUAL
LIBERDADE CONTRATUAL
ENCERRAMENTO DE CONTAS BANCÁRIAS
06/08/202618907/24.8T8PRT-B.P1TERESA FONSECAUSUCAPIÃO
DETENTOR
DIFERIMENTO DA DESOCUPAÇÃO DO IMÓVEL
06/03/2026313/24.6 GBVFR.P1CLÁUDIA RODRIGUESCRIME DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
CONCEITO
ABRANGÊNCIA
CONSEQUÊNCIAS
06/03/2026582/23.9GBVFR.P1MARIA DOLORES DA SILVA E SOUSADIREITO PENAL
CAUSALIDADE ADEQUADA
CONCEITO
ABRANGÊNCIA
CAUSALIDADE INDIRECTA
06/03/2026252/25.3GBPFR.P1CARLA CARECHOCRIME DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
OFENSAS CORPORAIS
MAUS TRATOS PSÍQUICOS
RECIPROCIDADE
AUTONOMIA DA ACÇÃO
06/03/2026116/15.9IDAVR.P1FERNANDA SINTRA AMARALCRIME FISCAL
PENA DE PRISÃO
SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA
CONDIÇÃO DE PAGAMENTO
PRESTAÇÕES TRIBUTÁRIAS
05/28/20262786/24.8T8VLG-A.P1ISABEL SILVASIMULAÇÃO ABSOLUTA
NULIDADE
CONHECIMENTO A TODO O TEMPO
INCONSTITUCIONALIDADE DA AUSÊNCIA DE PRAZO PARA O CONHECIMENTO
05/28/2026210/21.7T8ESP.P2FÁTIMA SILVAEXPROPRIAÇÃO
INDEMNIZAÇÃO
JUROS DE MORA
CASO JULGADO
05/28/202617177/24.2T8PRT.P1PAULO DIAS DA SILVAARRENDAMENTO URBANO
TRANSIÇÃO DO CONTRATO PARA O NRAU
DIREITO À ATUALIZAÇÃO DA RENDA
05/28/20263939/22.9T8MTS.P1JOSÉ MANUEL CORREIAEXPROPRIAÇÃO
INDEMNIZAÇÃO
BENFEITORIAS
ELEMENTOS PASSÍVEIS DE INDEMNIZAÇÃO AUTÓNOMA
LIMITE DO PEDIDO
05/28/20265821/25.9T8MAI.P1CARLOS CUNHA RODRIGUES CARVALHODIVÓRCIO
ATRIBUIÇÃO DA CASA DE MORADA DE FAMÍLIA
MORADA EM CASA ARRENDADA
CRITÉRIOS DA ATRIBUIÇÃO
05/28/20263348/26.0T8PRT-A.P1ISABEL PEIXOTOARRENDAMENTO
OBRAS DE CONSERVAÇÃO DO ARRENDADO
DEVER DO SENHORIO
SANÇÃO PECUNIÁRIA COMPULSÓRIA
05/28/20263156/22.8T8GDM.P2ANA LUÍSA LOUREIROARRENDAMENTO URBANO
OBRIGAÇÕES DO LOCATÁRIO
OBRIGAÇÃO DE FACULTAR AO LOCADOR O EXAME DA COISA LOCADA
DIREITO DO SENHORIO DE VISTORIAR O ARRENDADO
05/28/20261610/24.6T8PVZ.P1PAULO DUARTE TEIXEIRAVIAGEM ORGANIZADA
DEVER DE INFORMAÇÃO
DANO PATRIMONIAL
05/28/20261379/21.6T8PVZ.P1ANA LUÍSA LOUREIROOBRIGAÇÃO DE INDEMNIZAÇÃO
PRINCÍPIO DA RECONSTITUIÇÃO NATURAL
EXCESSIVA ONEROSIDADE
VALOR DE SUBSTITUIÇÃO DO VEÍCULO
05/28/20262629/25.5T8OAZ-A.P1JUDITE PIRESINTEGRAÇÃO NO PERSI
CONDIÇÃO OBJETIVA DE PROCEDIBILIDADE DA EXECUÇÃO
AVALISTA
05/28/20262441/25.1YLPRT.P1CARLOS CUNHA RODRIGUES CARVALHOPROCESSO ESPECIAL DE DESPEJO
APRESENTAÇÃO DE OPOSIÇÃO
FALTA DE PAGAMENTO DA TAXA DE JUSTIÇA
PRINCÍPIO DA TUTELA JURISDICIONAL EFETIVA
05/28/20263397/25.6T8VLG-A.P1ANTÓNIO CARNEIRO DA SILVAEXECUÇÃO PARA PAGAMENTO DE QUANTIA CERTA
EMBARGOS DE EXECUTADO
CRÉDITOS DO CONDOMÍNIO
ATA DA ASSEMBLEIA
TÍTULO EXECUTIVO
05/28/20266906/24.4T8PRT.P1ANTÓNIO CARNEIRO DA SILVACITAÇÃO NO ESTRANGEIRO
AGENTES DIPLOMÁTICOS
AGENTES CONSULARES
PRINCÍPIO DA RECIPROCIDADE
DIREITO ESTRANGEIRO
05/28/2026573/22.7T8GDM.P1ANA LUÍSA LOUREIROPROLAÇÃO DE SENTENÇA SEM A PRODUÇÃO DOS MEIOS DE PROVA ARROLADOS
CONHECIMENTO DE EXCEÇÃO NÃO ARGUIDA
CONHECIMENTO DE CAUSA DE PEDIR DISTINTA DA ALEGADA
FALTA DE CONVITE AO APERFEIÇOAMENTO
05/28/20267789/24.0T8VNG.P1ISABEL PEIXOTO PEREIRAAÇÃO ESPECIAL DE PRESTAÇÃO DE CONTAS
CONFISSÃO NOS ARTICULADOS
ACEITAÇÃO PELA PARTE CONTRÁRIA
05/28/20263451/25.4T8GMR.P1JUDITE PIRESMASSA INSOLVENTE
QUINHÃO HEREDITÁRIO
LEGITIMIDADE DA MASSA PARA REQUERER INVENTÁRIO
05/28/202613708/23.3T8PRT.P1FRANCISCA MOTA VIEIRACONDUÇÃO SOB EFEITO DO ÁLCOOL
DIREITO DE REGRESSO DA SEGURADORA
PLURALIDADE DE PAGAMENTOS PELA SEGURADORA
PRESCRIÇÃO
05/28/20261845/24.1T8VLG.P1CARLOS CUNHA RODRIGUES CARVALHOCOMPRA E VENDA
COISA DEFEITUOSA
DEVER DE EXAMINAR A COISA
DENÚNCIA DOS DEFEITOS
PRAZO
05/28/2026130/25.6T8VFR-A.P1JOÃO VENADESONEGAÇÃO
ABUSO DE CONFIANÇA
INCIDENTE DE SONEGAÇÃO
VALOR DA SENTENÇA PENAL NO INCIDENTE CÍVEL
05/28/2026380/24.2T8MAI-A.P1MANUELA MACHADOFACTOS ESSENCIAIS NÃO ALEGADOS
CONTRATO DE FORNECIMENTO
EXCEÇÃO DE NÃO CUMPRIMENTO DO CONTRATO
RECUSA DO CUMPRIMENTO
05/28/2026111/22.1T8ESP.P2PAULO DIAS DA SILVARESPONSABILIDADE DO BANCO
UTILIZAÇÃO DE SERVIÇO DE HOMEBANKING
OPERAÇÕES DE PAGAMENTO NÃO AUTORIZADAS
DOLO OU NEGLIGÊNCIA GROSSEIRA
ÓNUS DA PROVA DA AUTORIZAÇÃO
05/28/20261131/26.2T8GDM-A.P1PAULO DUARTE TEIXEIRAARRESTO
INDEFERIMENTO LIMINAR
REPETIÇÃO DA PROVIDÊNCIA
MESMA CAUSA
05/28/20263598/24.4T8MTS-B.P1PAULO DUARTE TEIXEIRAINCIDENTE DE HABILITAÇÃO
HERANÇA JACENTE
PERSONALIDADE JUDICIÁRIA
CASO JULGADO
05/27/202639/25.3GAVLG.1.P1MARIA JOANA GRÁCIOCÚMULO JURÍDICO SUPERVENIENTE
ELEMENTOS NECESSÁRIOS À SUA EFETIVAÇÃO
05/27/20265643/19.6T9VNG-B.P1PAULO COSTAEXCLUSÃO DA PUBLICIDADE
RECURSO DE JORNALISTA
05/27/20265404/24.0JAPRT.P1PAULO COSTAABUSO SEXUAL DE MENORES DEPENDENTES
AUSÊNCIA DE ADN HETERÓLOGO
05/27/2026940/24.1T9ESP-A.P1AMÉLIA CATARINOPROVIDÊNCIA CAUTELAR DE ARRESTO PREVENTIVO APENSA A PROCESSO PENAL
JUSTO RECEIO DA PERDA DA GARANTIA PATRIMONIAL
05/27/202663/23.0SFPRT-A.P1MARIA JOÃO FERREIRA LOPESPROCESSO PENAL
APREENSÃO DE BENS
FINALIDADE
TRAMITAÇÃO
INOBSERVÂNCIA DAS FORMALIDADES
05/27/2026128/20.0GBMCN.P1WILLIAM THEMUDO GILMANAUDIÊNCIA NA AUSÊNCIA DO ARGUIDO
TERMO DE IDENTIDADE E RESIDÊNCIA
RESIDÊNCIA
RESIDÊNCIA EFECTIVA
INEXISTÊNCIA
05/27/2026283/23.8 PAVFR.P1FERNANDA SINTRA AMARALCRIME DE TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES
COMPRA E VENDA
ESTUPEFACIENTE
DESPESAS
INSTRUMENTO DO CRIME
05/26/20261390/25.8T8STS.P1PINTO DOS SANTOSCITAÇÃO DE SOCIEDADE
CERTIDÃO DE CITAÇÃO
NULIDADE DE CITAÇÃO
PRAZO DE ARGUIÇÃO
05/26/20261519/23.0T8PNF.P1RUI MOREIRAACIDENTE DE VIAÇÃO
CIRCULAÇÃO EM ROTUNDA
COLISÃO DE VEÍCULOS
CONCORRÊNCIA DE CULPAS
05/26/20261193/25.0T8AMT.P1RUI MOREIRAPROCESSO ESPECIAL DE REVITALIZAÇÃO
PLANO DE RECUPERAÇÃO
PARECER DO ADMINISTRADOR JUDICIAL
05/26/20263/23.7T8AVR-C.P1ALEXANDRA PELAYOCOMPETÊNCIA EM RAZÃO DA MATÉRIA
INCIDENTE DE QUALIFICAÇÃO DE INSOLVÊNCIA
LIQUIDAÇÃO
JUÍZOS DE COMÉRCIO
05/26/20261117/25.4T8OAZ-E.P1ALBERTO TAVEIRAPLANO DE INSOLVÊNCIA
DIREITO DE VOTO
CRÉDITOS GARANTIDOS
RECUSA DE HOMOLOGAÇÃO DO PLANO
05/26/2026235/23.8T8PNF.P1RODRIGUES PIRESAÇÃO DE IMPUGNAÇÃO DE DELIBERAÇÕES DA ASSEMBLEIA DE CONDÓMINOS
LEGITIMIDADE PASSIVA
CONDOMÍNIO
ADMINISTRADOR DO CONDOMÍNIO
CONDÓMINOS
05/26/20263254/24.3T8STS-A.P1MARIA DO CÉU SILVALITIGÂNCIA DE MÁ FÉ
CONTRADITÓRIO
DOLO
NEGLIGÊNCIA GRAVE
05/26/20261374/25.6T8PRD.P1ALEXANDRA PELAYOINEPTIDÃO DA PETIÇÃO INICIAL
CONHECIMENTO OFICIOSO
DESPACHO SANEADOR
CONVITE AO APERFEIÇOAMENTO
05/26/20263788/12.2TBMTS-J.P1RAQUEL CORREIA DE LIMAPROCESSO DE INSOLVÊNCIA
RECLAMAÇÃO DE CRÉDITOS
JUROS VINCENDOS
CASO JULGADO
RATEIO FINAL
05/26/20265872/15.1T8MTS.P2JOÃO DIOGO RODRIGUESCUSTAS
SUCUMBÊNCIA
VALOR DA CAUSA

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