Acórdãos do Tribunal da Relação do Porto

Pesquisa Livre | por Termos | por Campo | por Descritor
Anterior | Seguinte | Principal
Sex 2-Mai 05:14 AM
SESSÃON.º PROCESSORELATORDESCRITOR
04/10/20252430/23.0T8VLG.P1PAULO DUARTE TEIXEIRAOBRIGAÇÃO DE FIANÇA
INSOLVÊNCIA DO DEVEDOR
EFEITOS
04/10/20254987/12.2TBVNG-E.P1PAULO DIAS DA SILVAALIMENTOS A MENOR
ALTERAÇÃO
PRESSUPOSTOS
FUNDAMENTAÇÃO DA SENTENÇA
04/10/202521588/20.4T8PRT.P1ANTÓNIO CARNEIRO DA SILVAACIDENTE DE VIAÇÃO
DANOS NO VEÍCULO
REPARAÇÃO
EXCESSIVA ONEROSIDADE
04/10/2025501/24.5T8AMT.P1ÁLVARO MONTEIROEXCEÇÃO DE CASO JULGADO
EXCEÇÃO DE AUTORIDADE DE CASO JULGADO
REQUISITOS
04/10/202513605/23.2T8PRT.P1JOSÉ MANUEL CORREIACONFIANÇA JUDICIAL COM VISTA A ADOPÇÃO
RUTURA COM A FAMÍLIA BIOLÓGICA
PROIBIÇÃO DE CONTACTOS ENTRE IRMÃOS
04/10/202511955/21.1T8PRT.P1CARLOS CUNHA RODRIGUES CARVALHOTRANSFERÊNCIA BANCÁRIA
CONTEÚDO DA ORDEM
RESPONSABILIDADE DO BANCO
04/10/20256032/24.6T8MTS.P1ISABEL PEIXOTO PEREIRAPROCEDIMENTO CAUTELAR
LESÃO GRAVE E DIFICILMENTE REPARÁVEL
04/10/20253657/21.5T8MTS-A.P1ISOLETA DE ALMEIDA COSTAACOMPANHAMENTO DE MAIOR
REVISÃO DA MEDIDA
AUDIÇÃO DO ACOMPANHADO
NULIDADE
04/10/2025660/21.9T8OBR.P1MANUELA MACHADOADMINISTRAÇÃO DO CONDOMÍNIO
NOMEAÇÃO JUDICIAL
04/10/2025457/17.0T8MTS-D.P1JUDITE PIRESRESPONSABILIDADES PARENTAIS
DECISÃO PROVISÓRIA
CRITÉRIO DO SUPERIOR INTERESSE DA CRIANÇA
04/10/20253315/21.0T8AVR-A.P1ARISTIDES RODRIGUES DE ALMEIDAPERÍCIA MÉDICO-LEGAL
RELATÓRIO COMPLEMENTAR
RECLAMAÇÃO DAS PARTES
04/10/20259379/23.5T8VNG-B.P1ISABEL SILVAAÇÃO DE DESPEJO
FALTA DE PAGAMENTO DE RENDAS NA PENDÊNCIA DA AÇÃO
INCIDENTE DE DESPEJO IMEDIATO
REQUISITOS
04/10/202519575/20.1T8PRT.P1CARLOS CUNHA RODRIGUES CARVALHOIMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
PRAZO DO RECURSO
DANO BIOLÓGICO
04/10/20253338/17.4T8AVR.P3FRANCISCA MOTA VIEIRAALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA DE IMÓVEL
PACTO COMISSÓRIO
VENDA DO BEM A TERCEIRO
04/10/20256890/24.4T8MAI-A.P1ANA LUÍSA LOUREIROSIGILO PROFISSIONAL
QUEBRA
INTERESSE PREPONDERANTE
INDISPENSABILIDADE DA INFORMAÇÃO
04/10/20253550/20.9T8AVR.P1ISABEL PEIXOTO PEREIRARECURSO
ADMISSIBILIDADE
VALOR DA SUCUMBÊNCIA
CRITÉRIO
04/10/2025720/24.4T8LOU-A.P1MANUELA MACHADOCOMPENSAÇÃO DE CRÉDITOS
EFEITOS
OPOSIÇÃO À EXECUÇÃO
04/10/2025835/24.9T8ADG-D.P1ARISTIDES RODRIGUES DE ALMEIDAEXECUÇÃO HIPOTECÁRIA
PENHORA DE BENS
SUFICIÊNCIA
PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE
04/10/20251250/24.0T8STS.P1PAULO DUARTE TEIXEIRAARRENDAMENTO
RENDA
MORA DO INQUILINO
CAUÇÃO
04/10/202536/23.3T8SJM.P1ISOLETA DE ALMEIDA COSTAALIMENTOS ENTRE EX-CONJUGES
PRESSUPOSTOS
FACTOS ESSENCIAIS
FACTOS COMPLEMENTARES OU CONCRETIZADORES
04/10/202522588/24.0YIPRT.P1FRANCISCA MOTA VIEIRAFACTOS ESSENCIAIS COMPLEMENTARES OU CONCRETIZADORES
ADITAMENTO OFICIOSO NA SENTENÇA
CONTRADITÓRIO PRÉVIO
04/10/202517256/21.8T8PRT.P1JUDITE PIRESDIREITO DE RETENÇÃO
PRESSUPOSTOS
DEBITUM COM RE JUNCTUM
04/10/20255413/24.0T8VNG-A.P1JOSÉ MANUEL CORREIAINQUIRIÇÃO DE TESTEMUNHA
ROL
IDENTIFICAÇÃO OFICIOSA
UTILIDADE DO DEPOIMENTO
04/10/20255017/23.4T8VNG.P1ÁLVARO MONTEIROIMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
ÓNUS DO RECORRENTE
REJEIÇÃO
SIMULAÇÃO
INVOCAÇÃO PELOS SIMULADORES
04/10/2025396/22.3T8VNG.P1CARLOS CUNHA RODRIGUES CARVALHOPROVA PERICIAL
OBJECTO
VALOR PROBATÓRIO
04/10/20251890/24.7T8PRD.P1JOSÉ MANUEL CORREIAACIDENTE DE VIAÇÃO
PRAZO DE PRESCRIÇÃO
04/10/20252676/23.1T8LOU-A.P1ARISTIDES RODRIGUES DE ALMEIDAMÚTUO BANCÁRIO
PAGAMENTO EM PRESTAÇÕES
VENCIMENTO ANTECIPADO
PRAZO DE PRESCRIÇÃO
INÍCIO DA CONTAGEM
04/10/202518266/23.6T8PRT.P1ISABEL PEIXOTO PEREIRAINSOLVÊNCIA
VENDA EM ESTABELECIMENTO DE LEILÃO
PAGAMENTO DA COMISSÃO DA LEILOEIRA
LICITANTE
ENCARGO DA ADJUDICAÇÃO
04/10/2025397/24.7T8PRT-B.P1ANA LUÍSA LOUREIRODIREITO À PROVA
FACTOS PERTINENTES
MEIOS DE PROVA RELEVANTES
04/10/20251989/23.7T8PVZ.P1MANUELA MACHADOACIDENTE DE VIAÇÃO
CULPA DO LESADO
RISCO DO VEÍCULO
CONCORRÊNCIA
04/10/20257919/23.9T8PRT.P1JUDITE PIRESEXPLORAÇÃO DE ALOJAMENTO LOCAL
FRACÇÃO AUTÓNOMA
TÍTULO CONSTITUTIVO DA PROPRIEDADE HORIZONTAL
04/09/2025172/17.5T9AMT-A.P1MARIA JOANA GRÁCIOINCIDENTE DE RECUSA
PRÁTICA DE ATOS PROCESSUAIS SEM A PRESENÇA DOS DEMAIS JUÍZES
DO ARGUIDO
DO DEFENSOR E DO MINISTÉRIO PÚBLICO
NULIDADE INSANÁVEL
04/09/2025196/22.0T9AVR.P1MARIA JOANA GRÁCIO CRIME DE ABUSO DE CONFIANÇA CONTRA A SEGURANÇA SOCIAL
IRREGULARIDADE DA NOTIFICAÇÃO
NULIDADE DA SENTENÇA
PERDA DE VANTAGENS
ERRO DE JULGAMENTO
04/09/2025584/24.8GAVNG.P1WILLIAM THEMUDO GILMANSUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA DE PRISÃO
CONDIÇÃO DA SUSPENSÃO
IMPOSSIBILIDADE DO CUMPRIMENTO
INEXIGIBILIDADE
04/08/202513141/22.4T8PRT-A.P1RUI MOREIRAMAIOR ACOMPANHADO
ADMINISTRAÇÃO DO PATRIMÓNIO
AÇÃO PRESTAÇÃO DE CONTAS
LEGITIMIDADE ATIVA
04/08/2025266/24.0T8PVZ-A.P1ARTUR DIONÍSIO OLIVEIRACAUSA DE PEDIR
TEORIA DA SUBSTANCIAÇÃO
FACTOS ESSENCIAIS
ÓNUS DE ALEGAÇÃO
04/08/2025187/13.2TJPRT.P1RODRIGUES PIRESINSOLVÊNCIA
LIQUIDAÇÃO DO ATIVO
ALIENAÇÃO DE IMÓVEIS
MAIS VALIAS
ISENÇÃO DE IRS
04/08/20251920/18.1T8OAZ-F.P1JOÃO PROENÇAEXCEÇÃO DE CASO JULGADO
EXCEÇÃO DE AUTORIDADE DE CASO JULGADO
04/08/20251056/23.3T8VNG.P1MARIA EIRÓAÇÃO DE REIVINDICAÇÃO
UNIÃO DE FACTO
DISSOLUÇÃO
CASA MORADA DE FAMÍLIA
04/08/20251959/24.8T8VFR.P1ARTUR DIONÍSIO OLIVEIRACONTRATO DE FORNECIMENTO DE SERVIÇOS PÚBLICOS ESSENCIAIS
CLÁUSULA DE FIDELIZAÇÃO
INCUMPRIMENTO
PRESCRIÇÃO
04/08/20251950/21.6T8OAZ-B.P1JOÃO PROENÇADEPOIMENTO DE PARTE
DECLARAÇÕES DE PARTE
DESPACHO A ADMITIR
CASO JULGADO FORMAL
04/08/20252584/24.9T8VNG-C.P1ANABELA MIRANDAPROCESSO ESPECIAL DE REVITALIZAÇÃO
HOMOLOGAÇÃO DO PLANO
REGRAS NÃO NEGLIGENCIÁVEIS
CUMPRIMENTO
04/08/20252765/15.6T8STS-G.P1RUI MOREIRAINSOLVENTE
DIREITO DE REGRESSO DE DEVEDOR SOLIDÁRIO
DÍVIDA DA INSOLVÊNCIA
04/08/20252088/23.7T8STS.P1ALEXANDRA PELAYOSOCIEDADE COMERCIAL
DELIBERAÇÃO SOCIAL
ANULABILIDADE
04/08/2025133/24.8T8AMT-E.P1JOÃO PROENÇAINSOLVÊNCIA
PRINCÍPIO DA IGUALDADE DOS CREDORES
CRÉDITOS HIPOTECÁRIOS
CRÉDITOS DOS TRABALHADORES
04/08/20252199/24.1T8STS-A.P1RUI MOREIRAPROCESSO ESPECIAL DE REVITALIZAÇÃO
CONTAS BANCÁRIAS
INSTITUIÇÃO BANCÁRIA
SATISFAÇÃO DE CRÉDITOS
DÉBITO UNILATERAL DE VALORES
04/08/20252638/23.9T8LOU-A.P1ANABELA MIRANDAMÚTUO
PAGAMENTO EM PRESTAÇÕES
VENCIMENTO ANTECIPADO
QUOTAS DE AMORTIZAÇÃO DE CAPITAL E JUROS REMUNERATÓRIOS
PRAZO DE PRESCRIÇÃO
04/08/202513886/21.6T8PRT.P1RUI MOREIRAADVOGADO
PATROCÍNIO JURÍDICO
CRITÉRIO DA REMUNERAÇÃO
04/08/20251310/24.7T8MAI-A.P1RAQUEL CORREIA DE LIMAEXECUÇÃO DE SENTENÇA
OPOSIÇÃO
FUNDAMENTOS
04/08/20254046/24.5T8AVR.P1RUI MOREIRAUNIÃO DE FACTO
AQUISIÇÃO DA NACIONALIDADE
COMPETÊNCIA MATERIAL
04/08/20253501/23.9T8STS.P1JOÃO PROENÇAATA DE ASSEMBLEIA GERAL DE SOCIEDADE
FORÇA PROBATÓRIA
FALSIDADE DA ATA
04/08/20253160/22.6T8OAZ.P1JOÃO PROENÇANULIDADES DA DECISÃO
SUBSTITUIÇÃO DO TRIBUNAL RECORRIDO
MATÉRIA DE FACTO INÚTIL
AÇÃO DE REIVINDICAÇÃO
PRIVAÇÃO DO USO DE IMÓVEL
04/08/2025364/23.8T8PVZ.P1JOÃO DIOGO RODRIGUESRESPONSABILIDADE CIVIL POR ACIDENTE DE VIAÇÃO
CONCORRÊNCIA DE CULPA DO LESADO E RISCO DO VEÍCULO
04/08/2025626/22.1T8ESP-A.P1MARIA DA LUZ SEABRAPEDIDO RECONVENCIONAL
CAUSA DE PEDIR
04/08/202540/11.4TMMTS-I.P1RAQUEL CORREIA LIMAREGULAÇÃO DAS RESPONSABILIDADES PARENTAIS
INCIDENTE DE INCUMPRIMENTO
04/08/20255919/23.8T8VNG-E.P1ALEXANDRA PELAYOEXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE
FIXAÇÃO DO RENDIMENTO DISPONÍVEL
04/08/20259650/21.0T8PRT.P1ANABELA MIRANDAATO MÉDICO
PESSOA SEM HABILITAÇÃO LEGAL
CONSENTIMENTO INVÁLIDO
04/08/202591/23.6T8STS.P1MARIA DA LUZ SEABRAARRENDAMENTO NÃO HABITACIONAL
OBRAS NO LOCADO
DIREITO DE RESOLUÇÃO DO CONTRATO
DIREITO DE INDEMNIZAÇÃO
04/08/2025635/10.3TYVNG-AF.P1PINTO DOS SANTOSCOMPRA DE IMÓVEL EM INSOLVÊNCIA
DIREITO À RESTITUIÇÃO
ENTREGA DO IMÓVEL
04/08/2025980/22.5T8VNG.P1PINTO DS SANTOS DESTITUIÇÃO DE GERENTE
JUSTA CAUSA
04/08/2025728/24.0T8AVR.P1RODRIGUES PIRESMASSA INSOLVENTE
SALDO BANCÁRIO
SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL
IMPENHORABILIDADE
04/08/20257198/07.5YYPRT-E.P1ALEXANDRA PELAYOPROPRIEDADE HORIZONTAL
SANÇÕES PECUNIÁRIAS APROVADAS EM ASSEMBLEIA DE CONDÓMINOS
TÍTULO EXECUTIVO
CADUCIDADE
04/07/20256229/23.6T8VNG-B.P1TERESA SÁ LOPESPROCESSO POR ACIDENTE DE TRABALHO
LEGITIMIDADE
ARTIGO 18.º DA LAT
CEDÊNCIA OCASIONAL DE TRABALHADOR
INTERVENÇÃO NA AÇÃO
04/07/20253683/24.2T8MAI-A.P1RITA ROMEIRAAÇÃO ESPECIAL DE IMPUGNAÇÃO JUDICIAL DA REGULARIDADE E LICITUDE DO DESPEDIMENTO ARTICULADO MOTIVADOR DO DESPEDIMENTO
INEPTIDÃO
04/07/20253477/21.7T8VFR.P1MARIA LUZIA CARVALHOACIDENTE DE TRABALHO
VIOLAÇÃO DE REGRAS DE SEGURANÇA
04/07/20252418/23.1T8MTS.P1GERMANA FERREIRA LOPESRESOLUÇÃO DO CONTRATO
CONTAGEM DO PRAZO DE CADUCIDADE DO DIREITO
PERÍODO DE SUSPENSÃO DO CONTRATO
04/07/20259755/23.3T8VNG.P1RUI PENHARECONHECIMENTO DA EXISTÊNCIA DE RELAÇÃO LABORAL
PRESUNÇÃO LEGAL / ARTIGO 12.º DO CT
PLATAFORMA DIGITAL
ESTAFETA
04/07/20252496/23.3T8VNG-C.P1GERMANA FERREIRA LOPESAÇÃO ESPECIAL DE IMPUGNAÇÃO DA REGULARIDADE E LICTUDE DO DESPEDIMENTO
ERRO NA FORMA DO PROCESSO
QUESTÃO CONTROVERTIDA DE SABER SE A COMUNICAÇÃO DO DESPEDIMENTO ASSUMIU A FORMA ESCRITA
04/07/20259469/22.1T8PRT.P1MARIA LUZIA CARVALHOÓNUS DE IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
PRAZO DE PRESCRIÇÃO DOS CRÉDITOS LABORAIS
ATO DISCRIMINATÓRIO / MUDANÇA DO LOCAL DE PRESTAÇÃO DE ATIVIDADE
ASSÉDIO MORAL
04/07/20255140/23.5T8PRT.P1MARIA LUZIA CARVALHOACORDO COLETIVO DE TRABALHO
POSICIONAMENTO REMUNERATÓRIO
AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO
EFEITOS RETROATIVOS DE CLÁUSULAS
04/07/202519799/22.7T8PRT.P1GERMANA FERREIRA LOPESNULIDADE DA SENTENÇA
JUSTA CAUSA DE DESPEDIMENTO
04/07/202516594/22.7T8PRT.P1GERMANA FERREIRA LOPESCOMPETÊNCIA MATERIAL DO TRIBUNAL
PEDIDOS DE PAGAMENTO DE VALORES DE CONTRIBUIÇÕES DA SEGURANÇA SOCIAL
VALIDADE DE ACORDO CELEBRADO DE PASSAGEM À REFORMA POR INVALIDEZ PRESUMÍVEL E CESSAÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO
REMISSÃO ABDICATIVA
04/07/20252823/24.6T8VLG.P1SÍLVIA SARAIVACONTRATAÇÃO A TERMO
JUSTIFICAÇÃO DO TERMO
JUSTIFICAÇÕES BASEADAS EM RISCOS NORMAIS DA ATIVIDADE EMPRESARIAL
04/04/20256091/19.3T9PRT.P1JORGE LANGWEGACUSAÇÃO
NOTIFICAÇÃO
ARGUIDO
DEFENSOR
OMISSÃO
04/02/2025658/23.2T9MAI.P1JORGE LANGWEGINQUÉRITO
ACUSAÇÃO
QUALIFICAÇÃO JURÍDICA DOS FACTOS
OMISSÃO
NULIDADE
04/02/202515/21.5PEMAI.P1CLÁUDIA RODRIGUESARGUIDO
ANOMALIA PSÍQUICA
INIMPUTABILIDADE
AVALIAÇÃO
PERÍCIA MÉDICO-LEGAL
04/02/2025233/23.1PDPRT.P1WILLIAM THEMUDO GILMANARGUIDO
DIREITO DE DEFESA
DIREITO AO SILÊNCIO
DIREITO À NÃO AUTOINCRIMINAÇÃO
CONVERSAS INFORMAIS
04/02/2025725/22.0PJPRT.P1WILLIAM THEMUDO GILMANARGUIDO
DIREITO AO SILÊNCIO
CONFISSÃO
REGIME PENAL ESPECIAL PARA JOVENS
ATENUAÇÃO ESPECIAL DA PENA
04/02/20251164/19.5T9PRD.P1JORGE LANGWEGCRIME DE PREVARICAÇÃO
BEM JURÍDICO PROTEGIDO
TITULAR DE CARGO POLÍTICO
AUTARQUIA LOCAL
IMPEDIMENTO
04/02/20252463/21.1T9VFR.P1JORGE LANGWEGCRIME DE BURLA
QUALIFICAÇÃO
CRIME DE FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO
CONDENAÇÃO
PENA ÚNICA
03/26/20256769/24.0T9MAI.P1MADALENA CALDEIRACONTRAORDENAÇÃO
INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
PRAZO
03/26/2025443/20.3T9STS.P2PEDRO AFONSO LUCASPENA DE MULTA
REQUERIMENTO DE MEIOS ALTERNATIVOS DE CUMPRIMENTO DA PENA DE MULTA
03/26/2025415/23.6GDSTS.P3MARIA JOANA GRÁCIOCRIME DE CONDUÇÃO COM ÁLCOOL
TEOR DE ÁLCOOL NO SANGUE
ERRO MÁXIMO ADMISSÍVEL
ERRO DE JULGAMENTO
MEDIDA DA PENA
03/26/2025210/17.1T9AMT.P1MARIA JOANA GRÁCIODESPACHO DE NÃO PRONÚNCIA
REGIME DE COMUNHÃO DE ADQUIRIDOS
ADMINISTRAÇÃO DE CONTAS BANCÁRIAS
PARTILHA DE BENS
03/26/20255/22.0FDCBR.P1PAULA GUERREIROPREENCHIMENTO DO CRIME DE CONTRABANDO DE CIRCULAÇÃO
CRIME DE DANO
CONCURSO EFETIVO
03/26/20253269/23.9T9VFR.P1PAULO COSTACRIME DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
VÍCIO DO ART.º 410.º N.º 2 AL. B) CPP
SUSPENSÃO DA PENA
03/26/20252531/16.1T9GDM-I.P1PAULA GUERREIROEXTINÇÃO DE SOCIEDADE COMERCIAL
RELAÇÕES JURÍDICAS
EXTINÇÃO DAS DÍVIDAS SOCIAIS
SÓCIOS LIQUIDATÁRIOS
03/26/2025806/23.2PBMTS.P1PAULO COSTAREJEIÇÃO DA ACUSAÇÃO PARTICULAR
FALTA DO ELEMENTO SUBJETIVO
03/26/20253103/24.2T8VFR.P1MARIA DO ROSÁRIO MARTINSDECISÃO ADMINISTRATIVA
GARANTIAS DE DEFESA
03/26/202513860/17.7T9PRT.P1MARIA JOANA GRÁCIOCRIME DE BURLA
INSUFICIÊNCIA PARA A DECISÃO DA MATÉRIA DE FACTO PROVADA
ERRO NOTÓRIO NA APRECIAÇÃO DA PROVA
VIOLAÇÃO DO PRINCÍPIO IN DUBIO PRO REO
03/26/2025110/18.8T9TMC-AJ.P1PAULO COSTACOMPETÊNCIA TERRITORIAL E FUNCIONAL DOS TRIBUNAIS
REORGANIZAÇÃO INTERNA DOS SERVIÇOS DO MINISTÉRIO PÚBLICO
03/26/20251749/22.2JAPRT.P1PEDRO M. MENEZESCRIME DE ABUSO SEXUAL DE CRIANÇA
COMISSÃO PLÚRIMA DE CRIMES
03/25/20252322/23.3T8VLG.P1PINTO DOS SANTOSOBRIGAÇÃO EMERGENTE DE CONTRATO COM CLÁUSULAS CONTRATUAIS GERAIS
EXECUÇÃO
RECUSA DO REQUERIMENTO EXECUTIVO
03/25/202513702/22.1T8PRT.P1-AARTUR DIONÍSIO OLIVEIRAEXECUÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE FACTO
PRAZO DA PRESTAÇÃO
PRESTAÇÃO POR TERCEIRO
CASO JULGADO
LIMITES
03/25/20252467/24.2T8PNF.P1ALBERTO TAVEIRAAPOIO JUDICIÁRIO
NOMEAÇÃO DE PATRONO
INTERRUPÇÃO DO PRAZO EM CURSO
JUNÇÃO DE DOCUMENTO
03/25/2025315/24.2YRPRTMARIA DA LUZ SEABRAANULAÇÃO DE DECISÃO ARBITRAL
FUNDAMENTOS DO PEDIDO
CONTRADITÓRIO
03/25/20251634/23.0T8STS.P1ANABELA MIRANDADEPOIMENTO DE PARTE
DECLARAÇÕES DE PARTE
VALORAÇÃO
03/25/2025238/21.7T8CPV-A.P1MÁRCIA PORTELAINVENTÁRIO
RECLAMAÇÃO À RELAÇÃO DE BENS
PEDIDO DE INFORMAÇÕES BANCÁRIAS
INDEFERIMENTO
03/25/202522126/22.0T8PRT-B.P1RAQUEL CORREIA LIMAINTERVENIENTE ACIDENTAL
REQUERIMENTOS ANÓMALOS
CONDENAÇÃO EM MULTA
03/25/20252661/22.0T8PRT.P1ALBERTO TAVEIRAACIDENTE DE VIAÇÃO
DANO BIOLÓGICO
DANO NÃO PATRIMONIAL
EQUIDADE

Anterior | Seguinte | Principal
Pesquisa Livre | por Termos | por Campo | por Descritor