| SESSÃO | N.º PROCESSO | RELATOR | DESCRITOR |
11/02/2026 | 781/23.3GBPNF-A.P1 | PAULA GUERREIRO | DECLARAÇÃO DE CONTUMÁCIA
EMISSÃO DOS MANDADOS DE DETENÇÃO
ART. 337º Nº 1 DO CPP |
10/29/2026 | 169/26.4GDVFR.P1 | FERNANDA SINTRA AMARAL | INSUFICIÊNCIA DA MATÉRIA DE FACTO PROVADA PARA A DECISÃO
VÍCIOS
CONHECIMENTO OFICIOSO
CONCEITO
CARTA DE CONDUÇÃO |
10/28/2026 | 40/25.7GBOBR-A.P1 | PAULA GUERREIRO | PLENITUDE DA ASSISTÊNCIA DOS JUÍZES
ART.º 328-A DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL
INCUMPRIMENTO DAS CONDIÇÕES DE SUSPENSÃO DA PENA DE PRISÃO |
10/28/2026 | 60/23.6IDAVR.P1 | MARIA LUÍSA ARANTES | ABUSO DE CONFIANÇA FISCAL
ART.º 105º DO RGIT
MODALIDADES SIMPLES E AGRAVADO
INTERPRETAÇÃO DA LEI |
10/28/2026 | 25/18.0GAAVR.P2 | PEDRO VAZ PATO | CASO JULGADO FORMAL
PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO
PRINCÍPIO DA ECONOMIA PROCESSUAL
HERANÇA - LITISCONSÓRCIO NECESSÁRIO ENTRE HERDEIROS |
10/28/2026 | 282/22.7GDOAZ.P1 | MANUEL JOSÉ RAMOS DA FONSECA | OMISSÃO DE PRONÚNCIA
DEVER DE FUNDAMENTAÇÃO
IMPUGNAÇÃO AMPLA DA MATÉRIA DE FACTO
VÍCIOS PREVISTOS NO ART. 410 Nº2 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL |
10/28/2026 | 303/26.4YRPRT | PAULO COSTA | LEI 158/2015
DE 17 DE SETEMBRO
PROCEDIMENTO ESSENCIALMENTE FORMAL |
10/28/2026 | 408/22.0GAVC.P1 | PEDRO VAZ PATO | PROIBIÇÕES DE PROVA
GRAVAÇÃO |
10/28/2026 | 1525/23.5T9VFR.P1 | PAULO COSTA | IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO “EM BLOCO”
OPOSIÇÃO À REVERSÃO TRIBUTÁRIA – RELEVÂNCIA
COGERÊNCIA NA GESTÃO MATERIAL DA SOCIEDADE
CONDENAÇÕES TRANSITADAS EM MOMENTO POSTERIOR |
10/28/2026 | 406/22.4T9VFR.P1 | LÍGIA TROVÃO | OBRIGATORIEDADE DA ASSISTÊNCIA DE DEFENSOR NOS RECURSOS
ART. 425º DO CPP |
10/28/2026 | 256/13.9GFPRT-A.P1 | LÍGIA TROVÃO | RECUSA DE JUIZ
ART. 44º DO CPP |
10/28/2026 | 170/26.8TXPRT-C.P1 | MARIA JOANA GRÁCIO | MODIFICAÇÃO DA EXECUÇÃO DA PENA DE PRISÃO
ARTIGOS 118º
217º E 218º DO CEPMPL |
10/28/2026 | 306/23.0T9LOU-H.P1 | AMÉLIA CAROLINA TEIXEIRA | DECLARAÇÃO DE ESPECIAL COMPLEXIDADE
FUNDAMENTAÇÃO E PRAZOS |
10/28/2026 | 31/26.0PFMTS.P1 | PEDRO AFONSO LUCAS | PROCESSO SUMÁRIO
SENTENÇA DITADA ORALMENTE
FALTA DE GRAVAÇÃO DA SENTENÇA |
10/28/2026 | 3022/10.0TXPRT-Z.P1 | LÍGIA TROVÃO | LIBERDADE CONDICIONAL
EXIGÊNCIAS DE FUNDAMENTAÇÃO
PARECERES DO CONSELHO TÉCNICO E DO MINISTÉRIO PÚBLICO
PROCESSO DISCIPLINAR PENITENCIÁRIO |
10/28/2026 | 252/17.7PBOER-AG.P2 | MADALENA CALDEIRA | VANTAGENS DO CRIME E INSTRUMENTOS DO MESMO
CRIME DE BRANQUEAMENTO
ART. 398º-C DO CPP
LEI 37/2026 DE 28/07 |
10/28/2026 | 1585/26.7Y9PRT.P1 | PEDRO M. MENEZES | CONTRAORDENAÇÕES OMISSIVAS
ELEMENTO SUBJETIVO
OPERAÇÕES DE CÚMULO JURÍDICO |
10/28/2026 | 312/26.3KRPRT-A.P1 | MARIA JOANA GRÁCIO | APLICAÇÃO DE TIR
INTERROGATÓRIO JUDICIAL PARA APLICAÇÃO DE OUTRAS MEDIDAS |
10/28/2026 | 210/22.0T9FLG.P1 | PEDRO AFONSO LUCAS | DEVER DE ESPECIFICAÇÃO NA IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
TIPICIDADE DO CRIME DE AMEAÇA
CRIME DE PERSEGUIÇÃO |
10/28/2026 | 11889/24.8T9PRT.P1 | PEDRO M. MENEZES | CRIME DE DIFAMAÇÃO
REFERÊNCIA A RELAÇÃO PESSOAL E AMOROSA
OPINIÕES SUBJETIVAS |
10/28/2026 | 217/26.8YRPRT | JOSÉ QUARESMA | REVISÃO DE SENTENÇA ESTRANGEIRA
MEDIDA DE SEGURANÇA APLICADA A INIMPUTÁVEL PERIGOSO
HARMONIZAÇÃO COM O SISTEMA JURÍDICO PORTUGUÊS |
10/27/2026 | 263/23.3T8PVZ.P1 | MARIA DA LUZ SEABRA | RESPONSABILIDADE PRÉ-CONTRATUAL
RUTURA DAS NEGOCIAÇÕES
MERA DETENÇÃO
BENFEITORIAS
ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA |
10/27/2026 | 696/25.0T8PFR-A.P1 | RAQUEL CORREIA DE LIMA | AUTORIDADE DO CASO JULGADO
CUMPRIMENTO DEFEITUOSO
DEFEITOS DA OBRA
DANO DE PRIVAÇÃO DE USO
CADUCIDADE |
10/27/2026 | 221/25.3T8VNG-A.P1 | ANABELA MIRANDA | ARRENDAMENTO PARA HABITAÇÃO
NRAU
RENOVAÇÃO AUTOMÁTICA
ARRENDATÁRIO
DIREITO DE PREFERÊNCIA |
10/27/2026 | 753/25.3T8AMT-F.P1 | ANABELA MIRANDA | EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE
INDEFERIMENTO LIMINAR
AGRAVAMENTO DA INSOLVÊNCIA |
10/27/2026 | 891/21.1T8FLG.P1 | RODRIGUES PIRES | IMPUGNAÇÃO PAULIANA
PROVA DE CRÉDITO
TRANSMISSÃO DA TITULARIDADE DO CRÉDITO
CESSIONÁRIO |
10/27/2026 | 439/22.0T8FAR.P2 | ALEXANDRA PELAYO | COMPRA E VENDA DEFEIITUOSA
DEFEITO DA COISA
ÓNUS DA PROVA
COISA USADA
DESGASTE NORMAL |
10/27/2026 | 667/24.4T8MCN.P1 | PEDRO DAMIÃO E CUNHA | ALIMENTOS A FILHOS MAIORES
CESSAÇÃO
PRINCÍPIO DA IRRAZOABILIDADE
COMPORTAMENTO DO FILHO PERANTE OS PROGENITORES
PROPORCIONALIDADE |
10/27/2026 | 587/24.2T8FLG.P1 | PEDRO DAMIÃO E CUNHA | CONTRATO DE COMPRA E VENDA
VENDEDOR-CONSTRUTOR
CONSUMIDOR
REPARAÇÃO DE DEFEITOS
REPARAÇÕES URGENTES |
10/27/2026 | 611/23.6T8FLG.P1 | PATRÍCIA COSTA | AÇÃO DE REIVINDICAÇÃO
PRESUNÇÃO DO REGISTO PREDIAL
RETIFICAÇÃO DA ÁREA DO PRÉDIO |
10/27/2026 | 349/08.4TBVLC-B.P1 | ALBERTO TAVEIRA | AÇÃO DE HONORÁRIOS
MANDATO JUDICIAL
MORA
LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ
AMPLIAÇÃO DO RECURSO |
10/27/2026 | 178/25.0T8PNF.P1 | RAQUEL CORREIA DE LIMA | DOAÇÃO VERBAL
USUCAPIÃO
POSSE
CONTA BANCÁRIA
TITULARIDADE |
10/26/2026 | 18981/24.7T8PRT-A.P2 | CARLA FRAGA TORRES | INVENTÁRIO PARA PARTILHA DE BENS COMUNS DE CASAL
OPOSIÇÃO AO INVENTÁRIO
INUTILIDADE DO INVENTÁRIO
DECISÃO-SURPRESA
EXERCÍCIO DO CONTRADITÓRIO |
10/26/2026 | 3013/23.0T8MTS.P1 | EUGÉNIA CUNHA | RESPONSABILIDADE CIVIL
RESPONSABILIDADE PRÉ-CONTRATUAL
CULPA IN CONTRAHENDO
INDEMNIZAÇÃO
DANOS NÃO PATRIMONIAIS |
10/26/2026 | 3089/26.9T8VLG.P1 | ANA PAULA AMORIM | RESTITUIÇÃO PROVISÓRIA DE POSSE
ESBULHO
VIOLÊNCIA
MUDANÇA DE FECHADURA |
10/26/2026 | 34681/25.8YIPRT-A.P1 | FILIPE CÉSAR OSÓRIO | DECLARAÇÃO DE INSOLVÊNCIA
AÇÃO DECLARATIVA PROPOSTA CONTRA O DEVEDOR
COMPENSAÇÃO DE CRÉDITOS
INUTILIDADE SUPERVENIENTE DA LIDE
AUJ Nº 1/2014 |
10/26/2026 | 4337/23.2T8VNG-A.P1 | BERTA GONÇALVES PACHECO | REGULAMENTO EU 1215/2012
AÇÃO POPULAR
CONSUMIDORES
COMPETÊNCIA INTERNACIONAL DOS TRIBUNAIS PORTUGUESES |
10/26/2026 | 3223/26.9T8MAI-A.P1 | BERTA GONÇALVES PACHECO | DIFERIMENTO DA DESOCUPAÇÃO DO IMÓVEL
EXCECIONALIDADE
PROMITENTE COMPRADOR
TRADITIO |
10/26/2026 | 3669/22.1T8AVR-A.P1 | CRISTINA CARDOSO PINTO | RECURSO DE REVISÃO
CITAÇÃO POSTAL
PRESUNÇÃO DE REALIZAÇÃO DA CITAÇÃO
LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ |
10/26/2026 | 3226/11.8TBVNG-C.P1 | EUGÉNIA CUNHA | PROCESSO DE INVENTÁRIO
SONEGAÇÃO DE BENS
ÓNUS DA PROVA
OCULTAÇÃO DE DINHEIRO
OCULTAÇÃO DE VEÍCULO |
10/26/2026 | 3435/19.1T8MAI.P1 | FÁTIMA ANDRADE | NULIDADES DE SENTENÇA
FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO
PROCESSO DE ACOMPANHAMENTO A MAIOR
INTERESSE DO ACOMPANHADO
NOMEAÇÃO DO ACOMPANHANTE |
10/26/2026 | 2990/24.9T8VFR.P1 | TERESA FONSECA | AUTORIDADE DE CASO JULGADO
RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
CONTRATO DE MÚTUO |
10/23/2026 | 1284/21.6JAPRT.P1 | JORGE LANGWEG | CRIME DE TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES
ESTABELECIMENTO PRISIONAL
AGRAVAÇÃO
PRESSUPOSTOS
CRIME DE TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES DE MENOR GRAVIDADE |
10/22/2026 | 2310/24.2T8GDM-C.P1 | FÁTIMA SILVA | PRINCÍPIO DA PRECLUSÃO
EFEITOS |
10/22/2026 | 2138/24.0T8PRT.P1 | FRANCISCA MOTA VIEIRA | TRANSAÇÃO JUDICIAL
INTERPRETAÇÃO
SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA
CASO JULGADO |
10/22/2026 | 4481/24.9T8PRT-B.P1 | CARLOS CUNHA RODRIGUES CARVALHO | EMBARGOS DE EXECUTADO
ESCRITURA PÚBLICA MÚTUO
LIVRANÇA EM BRANCO
GARANTIA BANCÁRIA
AVALISTAS |
10/22/2026 | 3440/25.9YRLSB.P1 | ÁLVARO MONTEIRO | PRINCÍPIOS DA IMPARCIALIDADE E DO DIREITO AO PROCESSO JUSTO
DA ORDEM PÚBLICA NACIONAL E INTERNACIONAL |
10/22/2026 | 75804/21.0YIPRT.P2 | ISABEL PEIXOTO PEREIRA | RECURSO DA MATÉRIA DE FACTO
PERÍCIA
LIQUIDAÇÃO DO CRÉDITO REMANESCENTE |
10/22/2026 | 2341/26.8T8AVR.P1 | MARÍLIA LEAL FONTES | PROCEDIMENTO CAUTELAR DE ARRESTO
RECURSO DA MATÉRIA DE FACTO
UTILIDADE
VALOR DO DANO |
10/22/2026 | 1338/22.1T8PFR.P1 | FRANCISCA MOTA VIEIRA | ANULAÇÃO DO TESTAMENTO
PRAZO DE CADUCIDADE
ACÇÃO ANTERIOR
NÃO CUMPRIMENTO DAS DISPOSIÇÕES TESTAMENTÁRIAS
CONTRA EXCEÇÃO À CADUCIDADE |
10/22/2026 | 1145/25.0T8PRD.P2 | ANTÓNIO CARNEIRO DA SILVA | CONTRATO DE CONSUMO
RESERVA DE PROPRIEDADE
NULIDADE |
10/22/2026 | 4646/24.3T8VNG.P1 | PAULO DIAS DA SILVA | RESPONSABILIDADE CIVIL
ACIDENTE SIMULTANEAMENTE VIAÇÃO E TRABALHO
DANO BIOLÓGICO
MAIOR PENOSIDADE PROFISSIONAL
CRITÉRIOS DE EQUIDADE |
10/22/2026 | 3030/24.3T8STS.P1 | ANA LUÍSA LOUREIRO | REGIME JURÍDICO DA TITULARIZAÇÃO DE CRÉDITOS
CONTRATO DE CESSÃO DE CRÉDITOS
NULIDADE
NORMAS IMPERATIVAS |
10/22/2026 | 528/25.0T8VNG.P1 | PAULO DUARTE TEIXEIRA | DISSOLUÇÃO UNIÃO COMUM
INDEMNIZAÇÃO PELA REALIZAÇÃO DE TAREFAS DOMÉSTICAS
RENÚNCIA A CARREIRA PROFISSIONAL
CRITÉRIO DE VALORAÇÃO |
10/22/2026 | 1945/24.8Y9PRT.P1 | ISABEL SILVA | EXECUÇÃO CUSTAS/MULTA/COIMA
INDEFERIMENTO LIMINAR
PROCESSO EXECUTIVO
A OMISSÃO DA IDENTIFICAÇÃO DA MATRÍCULA
OMISSÃO SUPRÍVEL |
10/22/2026 | 10212/23.3T8PRT.P1 | MANUELA MACHADO | CONTRATO DE EMPREITADA
SUBEMPREITADA
REDUÇÃO A ESCRITO
NULIDADE
ABUSO DE DIREITO |
10/22/2026 | 135672/25.8YIPRT-B.P1 | ISABEL SILVA | APERFEIÇOAMENTO DA PETIÇÃO INICIAL
LIMITES
FACTOS ESSENCIAIS
DIREITO AO CONTRADITÓRIO
ARTICULADO SUPERVENIENTE |
10/22/2026 | 318/25.0T8OBR-A.P1 | ÁLVARO MONTEIRO | ADMISSÃO REQUERIMENTO
PRAZO CONTESTAÇÃO
EXCEPÇÃO DILATÓRIA
CONHECIMENTO OFICIOSO |
10/22/2026 | 7676/25.4T8VNG.P1 | PAULO DUARTE TEIXEIRA | INTERPRETAÇÃO DOS CONTRATOS
VONTADE REAL
ELEMENTOS INTERPRETATIVOS
CONHECIMENTO DA CONTRAPARTE
LITIGANTE COM MÁ FÉ |
10/22/2026 | 6236/05.0TBVFR-J.P1 | JUDITE PIRES | PRESTAÇÃO DE CONTAS
ADMINISTRAÇÃO DA HERANÇA
CABEÇA-DE-CASAL
OBJECTO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS |
10/22/2026 | 4029/24.5T8VNG.P1 | FÁTIMA SILVA | VALORAÇÃO DA PROVA
QUESTÃO NOVA |
10/22/2026 | 1327/24.1T8PVZ.P1 | PAULO DUARTE TEIXEIRA | CONTRATO DE JOGO E APOSTA
EUROMILHÕES
CONTRATO DE SOCIEDADE CIVIL
REPARTIÇÃO DOS LUCROS
DECLARAÇÃO UNILATERAL COM INDICAÇÃO DA CAUSA |
10/22/2026 | 81/25.4YRPRT | ISABEL SILVA | AÇÃO DE REVISÃO/CONFIRMAÇÃO DE SENTENÇA ESTRANGEIRA
HOMOLOGAÇÃO MAPA PARTILHA
INVENTÁRIO
LITISPENDÊNCIA
AÇÕES DE DIREITOS REAIS SOBRE IMÓVEIS |
10/22/2026 | 179/23.3T8ARC.P1 | PAULO DIAS DA SILVA | LEGITIMIDADE PASSIVA
LITISCONSÓRCIO NECESSÁRIO PASSIVO
RESPONSABILIDADE CIVIL DECORRENTE DA RUÍNA DE EDIFÍCIOS OU OUTRAS OBRAS
SOLIDARIEDADE PASSIVA
REMOÇÃO DE DESTROÇOS |
10/22/2026 | 1217/24.8T8VFR.P1 | ÁLVARO MONTEIRO | CONFISSÃO FICTA
PLURALIDADE DE RÉUS |
10/22/2026 | 273/21.5T8SJM.P1 | PAULO DUARTE MESQUITA | DESPACHO ILEGAL TRANSITADO EM JULGADO
EFEITO
RESPONSABILIDADE FORENSE
MANDATÁRIO
NEXO DE CAUSALIDADE |
10/22/2026 | 1440/25.8T8PRT-A.P1 | MANUELA MACHADO | EMBARGOS DE EXECUTADO
DECLARAÇÃO DE DÍVIDA
PRESTAÇÕES PERIÓDICAS
OBRIGAÇÃO UNITÁRIA DE PRESTAÇÃO FRACIONADA
PRESCRIÇÃO |
10/22/2026 | 647/24.0T8VLG-A.P1 | JUDITE PIRES | OMISSÃO DE PRONÚNCIA
QUESTÕES
DIREITO DE RECLAMAR CONFERÊNCIA |
10/22/2026 | 483/24.3T8VCD-A.P1 | ISABEL PEIXOTO PEREIRA | VALORAÇÃO DA PROVA PERICIAL
IGUALDADE DE HERDEIROS |
10/22/2026 | 10652/25.3T8PRT-A.P1 | MANUELA MACHADO | EMBARGOS DE EXECUTADO
CRÉDITO AO CONSUMO
INTEGRAÇÃO EM PERSI
CONHECIMENTO OFICIOSO
O ÓNUS DA PROVA DAS COMUNICAÇÕES |
10/22/2026 | 232/24.6T8MCN.P1 | ISABEL FERREIRA | DIREITO DE PROPRIEDADE
PRESUNÇÃO REGISTRAL
ELEMENTOS DE IDENTIFICAÇÃO DO PRÉDIO CONSTANTES DA DESCRIÇÃO
POSSE
INDIVIDUALIZAÇÃO PARCELA |
10/22/2026 | 3696/23.1T8AVR.P1 | FÁTIMA SILVA | DIREITOS DO CONSUMIDOR
VENDA DE BENS DE CONSUMO
CUMPRIMENTO DEFEITUOSO
CADUCIDADE |
10/22/2026 | 5179/25.6T8MAI-A.P1 | FRANCISCA MOTA VIEIRA | EMBARGOS DE EXECUTADO
INJUNÇÃO
CAUSA DE PEDIR
TRABALHOS REALIZADOS
ININTELIGIBILIDADE DA CAUSA DE PEDIR |
10/22/2026 | 2793/26.6T8GDM.P1 | MIGUEL TEIXEIRA | INVENTÁRIO
ADMISSÃO PETIÇÃO INICIAL
PAGAMENTO DA TAXA DE JUSTIÇA
REQUERIMENTO PEDIDO DE APOIO JUDICIÁRIO APRESENTADO JUNTO DA SEGURANÇA SOCIAL |
10/22/2026 | 11059/24.5T8PRT-A.P1 | MANUELA MACHADO | ALTERAÇÃO DA REGULAÇÃO DAS RESPONSABILIDADES PARENTAIS
DECISÕES-SURPRESA
ALIMENTOS DEVIDOS A FILHO MENOR
EDUCAÇÃO
ATIVIDADES EXTRACURRICULARES |
10/22/2026 | 1636/15.0T8AVR.P2 | CARLOS CUNHA RODRIGUES CARVALHO | AÇÃO PAULIANA
CASO JULGADO
EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE
PRINCÍPIOS ESTRUTURANTES DO PROCESSO DE INSOLVÊNCIA |
10/22/2026 | 2524/25.8T8AVR.P1 | ISABEL TEIXEIRA | PEDIDOS SUBSTANCIALMENTE INCOMPATÍVEIS
CONVITE JUDICIAL
INEPTIDÃO DA PETIÇÃO INICIAL
NULIDADE DA TRANSACÇÃO POR FRAUDE À LEI
INSOLVENTE LEGITIMIDADE ACTIVA ACÇÃO CONTRA ADMINISTRADOR INSOLVÊNCIA |
10/22/2026 | 1190/23.0T8MTS.P1 | ISABEL SILVA | REQUISITOS RECURSO APELAÇÃO
CONTRATO PROMESSA
RESOLUÇÃO
PROPRIEDADE
AÇÃO DE REIVINDICAÇÃO |
10/22/2026 | 1133/25.6T8STB.P1 | MIGUEL TEIXEIRA | RESPONSABILIDADE CONTRATUAL
INCUMPRIMENTO CONTRATUAL
DANOS NÃO PATRIMONIAIS
MERAS INCOMODIDADES |
10/22/2026 | 16/26.7T8VFR-A.P1 | ISABEL TEIXEIRA | INTERVENÇÃO ACESSÓRIA PROVOCADA
RECORRIBILIDADE
NULIDADE PROCESSUAL |
10/22/2026 | 608/25.1T8PVZ.P1 | ISABEL TEIXEIRA | PLANO DE INSOLVÊNCIA
CONTRATO DE LOCAÇÃO FINANCEIRA
SUSPENSÃO DOS PRAZOS DE PRESCRIÇÃO E DE CADUCIDADE
CESSAÇÃO DO CONTRATO DE LOCAÇÃO FINANCEIRA PELO DECURSO DO PRAZO |
10/22/2026 | 5149/24.1T8VNG.P1 | ISABEL TEIXEIRA | PRIVAÇÃO DO USO DE UM VEÍCULO
ESTIMATIVA DO TEMPO DE REPARAÇÃO CONSTANTE DA PERITAGEM |
10/22/2026 | 7068/24.2T8VNG.P1 | PAULA GONÇALVES | CONCLUSÕES
RECURSO DA MATÉRIA DE FACTO
ABUSO DE DIREITO |
10/22/2026 | 3264/24.0T8PRT.P1 | FÁTIMA SILVA | PRESTAÇÃO DE CONTAS
CONTA CORRENTE
ABUSO DE DIREITO |
10/22/2026 | 8302/21.6T8PRT.P1 | JOÃO VENADE | CONTRATO DE ARRENDAMENTO
RESOLUÇÃO
DANO ARRENDATÁRIO
PRIVAÇÃO DO LOCADO
NÃO PAGAMENTO DE RENDAS |
10/22/2026 | 5973/22.0T8MTS.P1 | FÁTIMA SILVA | PROCESSO DE PROMOÇÃO E PROTECÇÃO
DESINTERESSE PELOS FILHOS |
10/22/2026 | 291/24.1T8AGD.P1 | ANA LUÍSA LOUREIRO | DIREITO LEGAL DE PREFERÊNCIA
PROPRIETÁRIOS RURAIS NA ALIENAÇÃO DE TERRENO CONFINANTE
PLANO DIRETOR MUNICIPAL (PDM) |
10/22/2026 | 187/17.3T8VFR.P1 | PAULO DUARTE TEIXEIRA | VALORAÇÃO DA PROVA
APLICAÇÃO POR ANALOGIA
CONTRATO DE AGÊNCIA
CONTRATO DE FORNECIMENTO DURADOURO
NORMAS DE CONCORRÊNCIA |
10/22/2026 | 4135/22.0T8OAZ.P1 | JUDITE PIRES | DIREITO DE PREFERÊNCIA
PRÉDIO RÚSTICO
ÁREA INFERIOR À UNIDADE DE CULTURA
DEVER DE COMUNICAÇÃO
ÓNUS DA PROVA |
10/22/2026 | 1009/24.4T8AVR.P1 | PAULA GONÇALVES | OMISSÃO DE PRONÚNCIA |
10/22/2026 | 13595/25.7T8PRT-A.P1 | ISABEL FERREIRA | PROCESSO EXECUTIVO
CAUSA PREJUDICIAL
SUSPENSÃO DA INSTÂNCIA
SUSPENSÃO DE ENTREGA DE IMÓVEL |
10/22/2026 | 3025/23.4T8LOU-B.P1 | PAULA GONÇALVES | EMBARGOS DE EXECUTADO
DECISÕES-SURPRESA
CONTRADITÓRIO
OMISSÃO DE PRONÚNCIA
PLANO PERSI |
10/22/2026 | 1355/26.2T8PVZ.P1 | MIGUEL TEIXEIRA | PROCEDIMENTO CAUTELAR
INDEFERIMENTO LIMINAR
MANIFESTA IMPROCEDÊNCIA
CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE BENS MÓVEIS COM RESERVA DE PROPRIEDADE |
10/22/2026 | 1017/25.8T8STS-B.P1 | FÁTIMA SILVA | EMENDA DE PARTILHA
ACORDO DE PARTILHA NÃO HOMOLOGADO
ABUSO DE DIREITO |
10/22/2026 | 6761/25.7T8PRT.P1 | MIGUEL TEIXEIRA | RESPONSABILIDADE EXTRACONTRATUAL
PRESUNÇÃO DE CULPA
ART. 493º
DO CÓDIGO CIVIL
DANOS CAUSADOS POR COISAS |
10/21/2026 | 241/25.8PAGDM.P1 | FERNANDA SINTRA AMARAL | CITIUS
PARTES
DIREITOS
FALHA DO SISTEMA
JUSTO IMPEDIMENTO |
10/21/2026 | 10/25.5EAPRT.P1 | MARIA DOS PRAZERES SILVA | PROCESSO SUMARÍSSIMO
MINISTÉRIO PÚBLICO
SANÇÃO PROPOSTA
JUIZ
INTERVENÇÃO |
10/21/2026 | 7/21.4PTVNG.P1 | JORGE LANGWEG | SENTENÇA
FUNDAMENTAÇÃO
DOCUMENTOS
ANÁLISE CRÍTICA DA PROVA
OMISSÃO |
10/21/2026 | 127/24.3PBAVR.P1 | CLÁUDIA RODRIGUES | CRIME
ARGUIDO
ANOMALIA PSÍQUICA
IMPUTABILIDADE DIMINUÍDA
PENA DE PRISÃO |
10/21/2026 | 124/24.9GAVFR.P1 | JORGE LANGWEG | CRIME DE RESISTÊNCIA E COAÇÃO SOBRE FUNCIONÁRIO
REQUISITOS
ELEMENTOS OBJETIVOS DO TIPO |