Acórdãos do Tribunal da Relação do Porto

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Seg 15-Dez 05:20 AM
SESSÃON.º PROCESSORELATORDESCRITOR
12/05/2025717/24.4Y9PRT.P1.P1-AJOSÉ IGREJA MATOSDISTRIBUIÇÃO
SECÇÕES DO TRIBUNAL DA RELAÇÃO
COMPETÊNCIA MATERIAL
11/27/2025542/24.2T8AGD.P1ARISTIDES RODRIGUES DE ALMEIDANOTA DE HONORÁRIOS E DESPESAS DO AGENTE DE EXECUÇÃO
RECLAMAÇÃO DA NOTA
DESISTÊNCIA DA RECLAMAÇÃO
EFEITO DA DESISTÊNCIA
ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA
11/27/20253106/25.0T8VLG-A.P1ISABEL FERREIRAPROCEDIMENTO CAUTELAR
PROCEDIMENTO NA PENDÊNCIA DA AÇÃO PRINCIPAL
CAUSA DE PEDIR DO PROCEDIMENTO CAUTELAR
11/27/2025599/24.6T8OVR.P1ISABEL SILVACONTRATO DE MEDIAÇÃO IMOBILIÁRIA
DIREITO À REMUNERAÇÃO
CONDIÇÕES CONTRATUAIS
11/27/2025592/25.1YLPRT.P1FÁTIMA SILVACONTRATO DE ARRENDAMENTO
OPOSIÇÃO À RENOVAÇÃO
COMUNICAÇÃO DO SENHORIO
11/27/202514868/24.1T8PRT-A.P1ARISTIDES RODRIGUES DE ALMEIDAASSEMBLEIA DE CONDÓMINOS
CONVOCAÇÃO DA ASSEMBLEIA POR CARTA REGISTADA
PRAZO DE ANTECEDÊNCIA
CONTEÚDO DA ATA DA ASSEMBLEIA
DESPESAS COM A CONSERVAÇÃO DE ZONAS COMUNS
11/27/20253137/04.3TBVFR-F.P1ÁLVARO MONTEIROCRÉDITO DE ALIMENTOS
INSOLVÊNCIA DO DEVEDOR
PENHORABILIDADE DO RENDIMENTO DO EXONERADO
11/27/20259260/22.5T8PRT.P1ISABEL PEIXOTO PEREIRACONTRATO DE EMPREITADA
PANDEMIA COVID 19
IMPOSSIBILIDADE TEMPORÁRIA DO CUMPRIMENTO
MORA
RESOLUÇÃO DO CONTRATO
11/27/20251144/19.0T8PVZ.P1MANUELA MACHADOCONTRATO MISTO
CONTRATO DE EMPREITADA
CONTRATO DE COMPRA E VENDA
11/27/2025745/23.7T8AVR.P1ISABEL REBELO SILVACONTRATO DE SEGURO
DEVER DE COMUNICAÇÃO
DEVER DE INFORMAÇÃO
QUESTIONÁRIO MÉDICO
11/27/20251851/19.8T8PVZ.P1PAULO DUARTE TEIXEIRARESPONSABILIDADE CIVIL
ACIDENTE CAUSADO POR UMA PERSEGUIÇÃO AUTOMÓVEL
CULPA
DANO BIOLÓGICO
11/27/202513736/25.4T8PRT.P1JUDITE PIRESPROCEDIMENTO CAUTELAR
PROVIDÊNCIA NÃO ESPECIFICADA
INVERSÃO DO CONTENCIOSO
11/27/2025775/18.0T8CSC-H.P1ANTÓNIO CARNEIRO DA SILVARESPONSABILIDADES PARENTAIS
RECURSO
SUCUMBÊNCIA
11/27/202522916/24.9T8PRT-A.P1ISABEL PEIXOTO PEREIRALIVRANÇA
CLÁUSULA NÃO À ORDEM
PRESCRIÇÃO
VENCIMENTO ANTECIPADO DAS PRESTAÇÕES
OBRIGAÇÃO SUBJACENTE
11/27/20255363/24.0T8VNG.P1MANUELA MACHADOREVELIA OPERANTE
EFEITO DA REVELIA
ALEGAÇÕES
MODIFICAÇÃO DA SENTENÇA DE PARTILHA
11/27/202516214/22.0T8PRT.P1ANTÓNIO CARNEIRO DA SILVACONTRATO PROMESSA DE COMPRA E VENDA
RECUSA EM CUMPRIR
RESOLUÇÃO DO CONTRATO
11/27/2025445/09.0TBAMT.P2ISABEL SILVARECLAMAÇÃO DA CONTA
TAXA DE JUSTIÇA
CUSTAS DE PARTE
11/27/20251507/20.9T8AVR.P1FÁTIMA SILVAPROVA ILÍCITA
MANDATO FORENSE
MANDATO
MANDATO NO INTERESSE DO MANDATÁRIO
11/27/2025329/22.7T8PVZ.P1JUDITE PIRESCOMPETÊNCIA INTERNACIONAL
ARGUIÇÃO DA EXCEÇÃO
COMPARÊNCIA DO REQUERIDO
11/26/2025116/22.2PCVCD.P1PAULO COSTAABATER E FERIR MORTALMENTE AVE GAIVOTA
VIOLÊNCIA CONTRA ANIMAIS SELVAGENS
CONTRAORDENAÇÃO
11/26/202578/25.4PYPRT-G.P1MARIA ÂNGELA REGUENGO DA LUZMEDIDA DE COAÇÃO
CATEIRISTA NO AEROPORTO
ESTRANGEIRO
PRISÃO PREVENTIVA
11/26/2025981/24.9PBAVR.P1NUNO PIRES SALPICODECLARAÇÕES PARA MEMÓRIA FUTURA
VALORAÇÃO DA PROVA
RECUSA EM PRESTAR DEPOIMENTO
11/26/202530/12.0IDPRT.P1PAULO COSTAEXCEÇÃO DE CASO JULGADO
NE BIS IN IDEM
11/26/2025311/20.9PIVNG.P1JORGE LANGWEGCRIME DE AUXÍLIO MATERIAL
ABSOLVIÇÃO
PERDA DE VANTAGENS
CONDENAÇÃO
ALÇADA
11/26/202520288/19.2T8PRT-G.P1PINTO DOS SANTOSCONFERÊNCIA DE INTERESSADOS
GRAVAÇÃO
ANULAÇÃO DE LICITAÇÃO
11/26/20252337/24.4T8STS.P1RODRIGUES PIRESSUSPENSÃO DE DELIBERAÇÕES SOCIAIS
DELIBERAÇÃO ABUSIVA
11/26/20251098/22.6T8AVR-B.P1RODRIGUES PIRESREVOGAÇÃO DO MANDATO JUDICIAL
NOTIFICAÇÃO
11/26/2025917/24.7T8AVR-C.P1JOÃO RAMOS LOPESINSOLVÊNCIA
GRADUAÇÃO DE CRÉDITOS
HIPOTECA
PENHOR
PRIVILÉGIO MOBILIÁRIO GERAL
11/26/20251651/20.2T8VNG.P1JOÃO PROENÇAEXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE
RECUSA DA EXONERAÇÃO
11/26/20251567/24.3T8GDM-A.P1PINTO DOS SANTOSSIGILO PROFISSIONAL
LEVANTAMENTO
11/26/202522301/24.2T8PRT-C.P1RUI MOREIRALIVRANÇA EM BRANCO
AVAL PARCIAL
PREENCHIMENTO ABUSIVO
ÓNUS DA PROVA
11/26/20253078/08.5TBGDM.P2JOÃO RAMOS LOPESDECISÃO DA MATÉRIA DE FACTO
FALTA DE MOTIVAÇÃO
RESPONSABILIDADE EXTRACONTRATUAL
PRESCRIÇÃO
11/26/20255843/19.9T8VNG-C.P1ARTUR DIONÍSIO OLIVEIRAAPENSAÇÃO DE AÇÕES
CAUSA PREJUDICIAL
AÇÃO DE DESTITUIÇÃO DE GERENTE
11/26/2025760/22.8T8ESP.P1MARIA DA LUZ SEABRACONTRATO DE ARRENDAMENTO PARA FIM NÃO HABITACIONAL
CONTRATO ANTERIOR AO NRAU
TRANSIÇÃO PARA O NRAU
COMUNICAÇÃO DO SENHORIO
TRESPASSE
11/26/20252273/23.1T8MAI.P1ANABELA MIRANDAPROPRIEDADE HORIZONTAL
DEVERES DO ADMINISTRADOR
SUBSTITUIÇÃO DO ADMINISTRADOR
INÉRCIA DO ADMINISTRADOR
11/26/20253096/09.6TBMTS-E.P1RAQUEL CORREIA DE LIMAINVENTÁRIO
EMENDA À PARTILHA
EMENDA POR ACORDO DOS INTERESSADOS
11/26/2025600/25.6T8LOU-B.P1RAQUEL CORREIA LIMAPROCESSO ESPECIAL DE TUTELA DA PERSONALIDADE
MEDIDAS PROVISÓRIAS
11/26/2025598/25.0T8AMT-B.P1PINTO DOS SANTOSAÇÃO DE INSOLVÊNCIA
CASO JULGADO
11/26/20251178/25.6T8VNG.P1RODRIGUES PIRESDELIBERAÇÃO SOCIAL
DELIBERAÇÃO NULA
REVOGAÇÃO
11/26/20252478/20.7T8STS-E.P1RODRIGUES PIRESQUALIFICAÇÃO DA INSOLVÊNCIA
PRINCÍPIO DO INQUISITÓRIO
PRESUNÇÃO DE CULPA
11/26/2025775/24.1T8OVR-A.P1PINTO DOS SANTOSNULIDADE PROCESSUAL
PROVA DOCUMENTAL
REGIME DO PERSI
EXCEÇÃO DILATÓRIA INOMINADA
11/26/2025125/24.7T8AMT.P1RUI MOREIRAEXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE
RECUSA ANTECIPADA
11/26/20252822/20.7T8STS.P2ALEXANDRA PELAYODELIBERAÇÃO SOCIAL
DIREITO DE VOTO
IMPEDIMENTO DE VOTO
CONFLITO DE INTERESSES
ABUSO DE DIREITO
11/26/2025674/22.1T8ILH.P2MARIA DA LUZ SEABRADIVISÃO DE COISA COMUM
CAUSA DE PEDIR DA AÇÃO DE DIVISÃO
EFEITO DA FALTA DE CONSTESTAÇÃO
11/26/2025482/11.5TYVNG-AK.P1ANABELA MIRANDASEPARAÇÃO DE BENS DA MASSA INSOLVENTE
CUMULAÇÃO DE PEDIDOS
11/26/20251116/25.6T8VLG.P1JOÃO DIOGO RODRIGUESREQUERIMENTO DE INJUNÇÃO
OBRIGAÇÕES QUE PODEM SER OBJETO DE REQUERIMENTO DE INJUNÇÃO
EXECUÇÃO COM BASE EM REQUERIMENTO DE INJUNÇÃO
11/26/2025399/22.8T8BAO.P1RUI MOREIRACAMINHO PÚBLICO
11/26/20251697/22.6T8MTS.P1ALEXANDRA PELAYOPROPRIEDADE HORIZONTAL
FUNDO COMUM DE RESERVA
UTILIZAÇÃO DO FUNDO COMUM DE RESERVA
11/24/202510461/24.7T8PRT-A.P1MENDES COELHOFALTA DE AUDIÊNCIA PRÉVIA
NULIDADE PROCESSUAL
11/24/20252071/24.5T8VCD.P1ANA OLÍVIA LOUREIROINTERESSE EM AGIR
DIREITO DE PROPRIEDADE
USO ANORMAL DO PROCESSO
11/24/20252084/22.1T8PRT.P1JORGE MARTINS RIBEIROCONTRATO DE COMPRA E VENDA
NULIDADE POR FALTA DE FORMA
USUCAPIÃO
ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA
11/24/20253171/22.1T8PNF.P1FILIPE CÉSAR OSÓRIOCLAÚSULAS CONTRATUAIS GERAIS
CONTRATO DE SEGURO
DEVERES DE INFORMAÇÃO DO SEGURADO
CLÁUSULA ABUSIVA
PRINCÍPIO DA BOA-FÉ
11/24/2025475/21.4T8OBR.P1ANA OLÍVIA LOUREIROINVENTÁRIO SUBSEQUENTE A DIVÓRCIO
PAGAMENTO DO PASSIVO
CONFERÊNCIA DE INTERESSADOS
11/24/202515892/22.4T8PRT.P1TERESA FONSECARESPONSABILIDADE DE ADVOGADO
RESTITUIÇÃO DE VALORES DO CLIENTE
NOTA DE HONORÁRIOS
11/24/202516670/24.1T8PRT.P1TERESA PINTO DA SILVACONTRATO DE SEGURO
INTERPRETAÇÃO DE CLÁUSULAS
DOUTRINA DA IMPRESSÃO DO DESTINATÁRIO
SENTIDO MAIS FAVORÁVEL AO ADERENTE
11/24/2025154/25.3T8PVZ.P1EUGÉNIA CUNHAAUDIÊNCIA PRÉVIA
OBRIGATORIEDADE
11/24/20251034/18.4T8MAI-D.P1JOSÉ NUNO DUARTERECLAMAÇÕES DE ATOS OU DECISÕES DO AGENTE DE EXECUÇÃO
EXECUÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE FACTO
11/24/20251975/22.4T8AGD-D.P1ANA PAULA AMORIMREMANESCENTE DA TAXA DE JUSTIÇA
DISPENSA DE PAGAMENTO
RECLAMAÇÃO DA CONTA
11/24/20251142/24.2T8OAZ.P1CARLA FRAGA TORRESJUNÇÃO DE DOCUMENTO EM RECURSO
CONHECIMENTO OFICIOSO DE EXCEÇÃO PERENTÓRIA
AMPLIAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ
ABUSO DO DIREITO
11/24/20252017/25.3T8VLG.P1NUNO MARCELO DE NÓBREGA DOS SANTOS DE FREITAS ARÁUJOPROCEDIMENTO DE INJUNÇÃO
FALTA DE PAGAMENTO DE PRESTAÇÕES
11/24/20251659/23.6T8PVZ.P1CARLOS GILIMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
REJEIÇÃO
AÇÃO DE REIVINDICAÇÃO
RESTITUIÇÃO DA COISA
11/24/20254087/24.2T8VNG.P1JOSÉ NUNO DUARTEPRESTAÇÃO DE SERVIÇO POSTAL
INCUMPRIMENTO
11/24/20258270/22.7T8PRT-A.P1ANABELA MORAISREMANESCENTE DA TAXA DE JUSTIÇA
DECAIMENTO
11/24/20253326/22.9T8VNG.P1ANA PAULA AMORIMDECISÃO INTERLOCUTÓRIA
CASO JULGADO
11/24/20251522/23.0T8PNF.P1EUGÉNIA CUNHAEXPROPRIAÇÃO POR UTILIDADE PÚBLICA
JUSTA INDEMNIZAÇÃO
SOLO APTO PARA CONSTRUÇÃO
SOLO PARA OUTROS FINS
LAUDO DOS PERITOS
11/24/202512970/19.0T8PRT-H.P1TERESA PINTO DA SILVASUPERIOR INTERESSE DA CRIANÇA
ESTABILIDADE ESCOLAR
11/24/2025978/23.6T8PVZ.P1CARLA FRAGA TORRESCASO JULGADO
REFORMA DA SENTENÇA
11/24/202521572/23.6T8PRT.P1ANA OLÍVIA LOUREIROMEDIAÇÃO IMOBILIÁRIA
RESPONSABILIDADE CIVIL
INCUMPRIMENTO DE CONTRATO-PROMESSA
11/24/20251277/23.9T8FLG.P1TERESA PINTO DA SILVAMEIO DE PROVA
NULIDADE PROCESSUAL SECUNDÁRIA
INDEFERIMENTO DE DILIGÊNCIA DE PROVA
LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ
VENCIMENTO DA AÇÃO
11/24/20256154/23.0T8VNG-A.P1CARLOS GILMANDATÁRIO FORENSE
CONFLITO DE INTERESSES
11/24/202515062/23.4T8PRT.P1NUNO MARCELO NÓBREGA DOS SANTOS DE FREITAS ARAÚJOOCUPAÇÃO DE IMÓVEL
INDEMNIZAÇÃO POR BENFEITORIAS
DIREITO DE RETENÇÃO
11/24/20256284/20.0T8VNG-A.P1ANABELA MORAISCUMULAÇÃO DE INVENTÁRIOS
11/24/20252404/24.4T8PNF.P1FILIPE CÉSAR OSÓRIORESPONSABILIDADE CONTRATUAL
PRINCÍPIO DA CONSUNÇÃO
ÓNUS DA PROVA
PROCEDIMENTO ESTÉTICO
11/24/20252618/20.6T8PNF.P1FÁTIMA ANDRADERESPONSABILIDADE POR ACIDENTE DE VIAÇÃO
DANO BIOLÓGICO
INCAPACIDADE TOTAL
DANO PATRIMONIAL FUTURO
DANOS NÃO PATRIMONIAIS
11/24/202512717/18.9T8PRT-D.P1MENDES COELHOALTERAÇÃO DA REGULAÇÃO DAS RESPONSABILIDADES PARENTAIS
MAIORIDADE DO ALIMENTANDO NO DECURSO DO PROCESSO
PRESTAÇÃO DE ALIMENTOS
FIXAÇÃO DO MONTANTE
CAPACIDADE ECONÓMICA
11/24/20251638/22.0T8AMT.P1ANA OLÍVIA LOUREIROCONTRATO DE EMPREITADA
DONO DA COISA
11/24/202519628/17.3T8PRT-E.P1JOSÉ NUNO DUARTEOPOSIÇÃO AO INVENTÁRIO
FALTA DE RESPOSTA
INUTILIDADE SUPERVENIENTE DA LIDE
11/24/2025426/23.1T8VCD.P1FÁTIMA ANDRADEDIREITO DE PROPRIEDADE
PRESUNÇÃO REGISTRAL
USUCAPIÃO
11/24/20253301/24.9T8PRT-B.P1FÁTIMA ANDRADEPROCESSO DE PROMOÇÃO E PROTEÇÃO
DILIGÊNCIAS INSTRUTÓRIAS
11/24/20251178/25.6T8VLG.P1CARLA FRAGA TORRESPRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO
PROCEDIMENTO DE INJUNÇÃO
INCUMPRIMENTO DO CONTRATO
EXCEÇÃO DILATÓRIA NOMINADA
11/24/20251444/24.8T8VNG.P1JORGE MARTINS RIBEIROÓNUS DE IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
FIXAÇÃO DO MONTANTE DO DANO
11/24/20252835/24.0T8PNF.P1TERESA FONSECARESPONSABILIDADE BANCÁRIA
COMUNICAÇÃO INCORRETA À CENTRAL DE RESPONSABILIDADES DE CRÉDITO DO BANCO DE PORTUGAL
INDEMNIZAÇÃO
11/24/20257321/21.7YIPRT.P1ANA OLÍVIA LOUREIROEMPREITADA
ACEITAÇÃO DA OBRA
EXCEÇÃO DE NÃO CUMPRIMENTO
11/24/20254285/21.0T8MAI.P1CARLOS GILCONDENAÇÃO EM PROCESSO PENAL
CASO JULGADO
11/19/202582/22.4GCVFR.P1WILLIAM THEMUDO GILMANPENA DE PRISÃO
EXECUÇÃO DA PENA
PRISÃO EFECTIVA
REGIME DE PERMANÊNCIA NA HABITAÇÃO
11/19/2025295/14.2T9VRL-D.P1RAÚL CORDEIROTRIBUNAL CRIMINAL
INQUÉRITO
MINISTÉRIO PÚBLICO
JIC
COMPETÊNCIA
11/19/2025338/19.3GAILH.P1JORGE LANGWEGSUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA
PRESSUPOSTOS
ANTECEDENTES CRIMINAIS
CONTEXTUALIZAÇÃO
11/19/20251/23.0GAOAZ.P1JOÃO PEDRO PEREIRA CARDOSODESPACHO DE PRONÚNCIA
REQUISITOS
OMISSÃO
NULIDADE RELATIVA
VÍCIOS DA SENTENÇA
11/19/2025355/23.9GAMLD.P1ISABEL MONTEIRODEPOIMENTO INDIRECTO
TESTEMUNHA
ARGUIDO
VALORAÇÃO
PRINCÍPIO IN DUBIO PRO REO
11/19/2025223/22.1GACPV.P1MARIA JOÃO FERREIRA LOPESRECURSO PENAL
ASSISTENTE
INTERESSE EM AGIR
IMPUGNAÇÃO AMPLA DA MATÉRIA DE FACTO
CRIME DE OFENSA À INTEGRIDADE FÍSICA
11/13/2025151/25.9T8VGS.P2CARLOS CUNHA RODRIGUES CARVALHOIMPUGNAÇÃO PAULIANA
ARRESTO
11/13/2025587/24.2T8VFR-B.P1JUDITE PIRESNOTIFICAÇÕES ENTRE MANDATÁRIOS JUDICIAIS
TRANSMISSÃO ELECTRÓNICA DE DADOS
NOTIFICAÇÃO POR CORREIO ELECTRÓNICO
11/13/202559/25.8YRPRTJOSÉ MANUEL CORREIAACÇÃO DE ANULAÇÃO DE DECISÃO ARBITRAL
PRAZO PARA PEDIR A ANULAÇÃO DA DECISÃO ARBITRAL
PRAZO DE NATUREZA PROCESSUAL
EXTINÇÃO DO PROCESSSO ARBITRAL
11/13/2025726/24.3T8PRT.P1JOÃO VENADECONTRATO-PROMESSA
COMPRA E VENDA
OBJECTO DO CONTRATO
PERDA DO INTERESSE
11/13/2025549/25.2YLPRT.P1JOSÉ MANUEL CORREIACONTRATO DE ARRENDAMENTO
RESOLUÇÃO DO CONTRATO
COMUNICAÇÃO DO SENHORIO
11/13/20251104/24.0T8PRT.P1ISABEL FERREIRACASO JULGADO
LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ
LIDE TEMERÁRIA
11/13/20252244/24.0T8VNG-A.P1ÁLVARO MONTEIROPEDIDO DE NOMEAÇÃO DE PATRONO
ERRO NA INFORMAÇÃO DA SEGURANÇA SOCIAL
PRAZO PARA ARGUIÇÃO DO ERRO
11/13/2025772/23.4T8VNG.P1JUDITE PIRESCOMPRA E VENDA
COISA DEFEITUOSA
DIREITOS DO COMPRADOR
DIREITO DE INDEMNIZAÇÃO
RECONHECIMENTO DO DIREITO
11/13/20253199/24.7T8LOU-A.P1MANUELA MACHADODIREITO CARTULAR
LIVRANÇA
EXCEÇÕES
RELAÇÕES IMEDIATAS
PRESCRIÇÃO
11/13/2025767/18.0T8SJM.P1ISABEL PEIXOTO PEREIRAREDE ELÉCTRICA
SERVIDÃO ADMINISTRATIVA
MUDANÇA DOS POSTES E APOIOS
OBRIGAÇÃO DE INDEMNIZAR

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