Acórdãos do Tribunal da Relação do Porto

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Qui 19-Nov 08:34 PM
SESSÃON.º PROCESSORELATORDESCRITOR
11/02/2026781/23.3GBPNF-A.P1PAULA GUERREIRODECLARAÇÃO DE CONTUMÁCIA
EMISSÃO DOS MANDADOS DE DETENÇÃO
ART. 337º Nº 1 DO CPP
10/29/2026169/26.4GDVFR.P1FERNANDA SINTRA AMARALINSUFICIÊNCIA DA MATÉRIA DE FACTO PROVADA PARA A DECISÃO
VÍCIOS
CONHECIMENTO OFICIOSO
CONCEITO
CARTA DE CONDUÇÃO
10/28/202640/25.7GBOBR-A.P1PAULA GUERREIROPLENITUDE DA ASSISTÊNCIA DOS JUÍZES
ART.º 328-A DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL
INCUMPRIMENTO DAS CONDIÇÕES DE SUSPENSÃO DA PENA DE PRISÃO
10/28/202660/23.6IDAVR.P1MARIA LUÍSA ARANTESABUSO DE CONFIANÇA FISCAL
ART.º 105º DO RGIT
MODALIDADES SIMPLES E AGRAVADO
INTERPRETAÇÃO DA LEI
10/28/202625/18.0GAAVR.P2PEDRO VAZ PATOCASO JULGADO FORMAL
PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO
PRINCÍPIO DA ECONOMIA PROCESSUAL
HERANÇA - LITISCONSÓRCIO NECESSÁRIO ENTRE HERDEIROS
10/28/2026282/22.7GDOAZ.P1MANUEL JOSÉ RAMOS DA FONSECAOMISSÃO DE PRONÚNCIA
DEVER DE FUNDAMENTAÇÃO
IMPUGNAÇÃO AMPLA DA MATÉRIA DE FACTO
VÍCIOS PREVISTOS NO ART. 410 Nº2 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL
10/28/2026303/26.4YRPRTPAULO COSTALEI 158/2015
DE 17 DE SETEMBRO
PROCEDIMENTO ESSENCIALMENTE FORMAL
10/28/2026408/22.0GAVC.P1PEDRO VAZ PATOPROIBIÇÕES DE PROVA
GRAVAÇÃO
10/28/20261525/23.5T9VFR.P1PAULO COSTAIMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO “EM BLOCO”
OPOSIÇÃO À REVERSÃO TRIBUTÁRIA – RELEVÂNCIA
COGERÊNCIA NA GESTÃO MATERIAL DA SOCIEDADE
CONDENAÇÕES TRANSITADAS EM MOMENTO POSTERIOR
10/28/2026406/22.4T9VFR.P1LÍGIA TROVÃOOBRIGATORIEDADE DA ASSISTÊNCIA DE DEFENSOR NOS RECURSOS
ART. 425º DO CPP
10/28/2026256/13.9GFPRT-A.P1LÍGIA TROVÃORECUSA DE JUIZ
ART. 44º DO CPP
10/28/2026170/26.8TXPRT-C.P1MARIA JOANA GRÁCIOMODIFICAÇÃO DA EXECUÇÃO DA PENA DE PRISÃO
ARTIGOS 118º
217º E 218º DO CEPMPL
10/28/2026306/23.0T9LOU-H.P1AMÉLIA CAROLINA TEIXEIRADECLARAÇÃO DE ESPECIAL COMPLEXIDADE
FUNDAMENTAÇÃO E PRAZOS
10/28/202631/26.0PFMTS.P1PEDRO AFONSO LUCASPROCESSO SUMÁRIO
SENTENÇA DITADA ORALMENTE
FALTA DE GRAVAÇÃO DA SENTENÇA
10/28/20263022/10.0TXPRT-Z.P1LÍGIA TROVÃOLIBERDADE CONDICIONAL
EXIGÊNCIAS DE FUNDAMENTAÇÃO
PARECERES DO CONSELHO TÉCNICO E DO MINISTÉRIO PÚBLICO
PROCESSO DISCIPLINAR PENITENCIÁRIO
10/28/2026252/17.7PBOER-AG.P2MADALENA CALDEIRAVANTAGENS DO CRIME E INSTRUMENTOS DO MESMO
CRIME DE BRANQUEAMENTO
ART. 398º-C DO CPP
LEI 37/2026 DE 28/07
10/28/20261585/26.7Y9PRT.P1PEDRO M. MENEZESCONTRAORDENAÇÕES OMISSIVAS
ELEMENTO SUBJETIVO
OPERAÇÕES DE CÚMULO JURÍDICO
10/28/2026312/26.3KRPRT-A.P1MARIA JOANA GRÁCIOAPLICAÇÃO DE TIR
INTERROGATÓRIO JUDICIAL PARA APLICAÇÃO DE OUTRAS MEDIDAS
10/28/2026210/22.0T9FLG.P1PEDRO AFONSO LUCASDEVER DE ESPECIFICAÇÃO NA IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
TIPICIDADE DO CRIME DE AMEAÇA
CRIME DE PERSEGUIÇÃO
10/28/202611889/24.8T9PRT.P1PEDRO M. MENEZESCRIME DE DIFAMAÇÃO
REFERÊNCIA A RELAÇÃO PESSOAL E AMOROSA
OPINIÕES SUBJETIVAS
10/28/2026217/26.8YRPRTJOSÉ QUARESMAREVISÃO DE SENTENÇA ESTRANGEIRA
MEDIDA DE SEGURANÇA APLICADA A INIMPUTÁVEL PERIGOSO
HARMONIZAÇÃO COM O SISTEMA JURÍDICO PORTUGUÊS
10/27/2026263/23.3T8PVZ.P1MARIA DA LUZ SEABRARESPONSABILIDADE PRÉ-CONTRATUAL
RUTURA DAS NEGOCIAÇÕES
MERA DETENÇÃO
BENFEITORIAS
ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA
10/27/2026696/25.0T8PFR-A.P1RAQUEL CORREIA DE LIMAAUTORIDADE DO CASO JULGADO
CUMPRIMENTO DEFEITUOSO
DEFEITOS DA OBRA
DANO DE PRIVAÇÃO DE USO
CADUCIDADE
10/27/2026221/25.3T8VNG-A.P1ANABELA MIRANDAARRENDAMENTO PARA HABITAÇÃO
NRAU
RENOVAÇÃO AUTOMÁTICA
ARRENDATÁRIO
DIREITO DE PREFERÊNCIA
10/27/2026753/25.3T8AMT-F.P1ANABELA MIRANDAEXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE
INDEFERIMENTO LIMINAR
AGRAVAMENTO DA INSOLVÊNCIA
10/27/2026891/21.1T8FLG.P1RODRIGUES PIRESIMPUGNAÇÃO PAULIANA
PROVA DE CRÉDITO
TRANSMISSÃO DA TITULARIDADE DO CRÉDITO
CESSIONÁRIO
10/27/2026439/22.0T8FAR.P2ALEXANDRA PELAYOCOMPRA E VENDA DEFEIITUOSA
DEFEITO DA COISA
ÓNUS DA PROVA
COISA USADA
DESGASTE NORMAL
10/27/2026667/24.4T8MCN.P1PEDRO DAMIÃO E CUNHAALIMENTOS A FILHOS MAIORES
CESSAÇÃO
PRINCÍPIO DA IRRAZOABILIDADE
COMPORTAMENTO DO FILHO PERANTE OS PROGENITORES
PROPORCIONALIDADE
10/27/2026587/24.2T8FLG.P1PEDRO DAMIÃO E CUNHACONTRATO DE COMPRA E VENDA
VENDEDOR-CONSTRUTOR
CONSUMIDOR
REPARAÇÃO DE DEFEITOS
REPARAÇÕES URGENTES
10/27/2026611/23.6T8FLG.P1PATRÍCIA COSTA AÇÃO DE REIVINDICAÇÃO
PRESUNÇÃO DO REGISTO PREDIAL
RETIFICAÇÃO DA ÁREA DO PRÉDIO
10/27/2026349/08.4TBVLC-B.P1ALBERTO TAVEIRAAÇÃO DE HONORÁRIOS
MANDATO JUDICIAL
MORA
LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ
AMPLIAÇÃO DO RECURSO
10/27/2026178/25.0T8PNF.P1RAQUEL CORREIA DE LIMADOAÇÃO VERBAL
USUCAPIÃO
POSSE
CONTA BANCÁRIA
TITULARIDADE
10/26/202618981/24.7T8PRT-A.P2CARLA FRAGA TORRESINVENTÁRIO PARA PARTILHA DE BENS COMUNS DE CASAL
OPOSIÇÃO AO INVENTÁRIO
INUTILIDADE DO INVENTÁRIO
DECISÃO-SURPRESA
EXERCÍCIO DO CONTRADITÓRIO
10/26/20263013/23.0T8MTS.P1EUGÉNIA CUNHARESPONSABILIDADE CIVIL
RESPONSABILIDADE PRÉ-CONTRATUAL
CULPA IN CONTRAHENDO
INDEMNIZAÇÃO
DANOS NÃO PATRIMONIAIS
10/26/20263089/26.9T8VLG.P1ANA PAULA AMORIMRESTITUIÇÃO PROVISÓRIA DE POSSE
ESBULHO
VIOLÊNCIA
MUDANÇA DE FECHADURA
10/26/202634681/25.8YIPRT-A.P1FILIPE CÉSAR OSÓRIO DECLARAÇÃO DE INSOLVÊNCIA
AÇÃO DECLARATIVA PROPOSTA CONTRA O DEVEDOR
COMPENSAÇÃO DE CRÉDITOS
INUTILIDADE SUPERVENIENTE DA LIDE
AUJ Nº 1/2014
10/26/20264337/23.2T8VNG-A.P1BERTA GONÇALVES PACHECOREGULAMENTO EU 1215/2012
AÇÃO POPULAR
CONSUMIDORES
COMPETÊNCIA INTERNACIONAL DOS TRIBUNAIS PORTUGUESES
10/26/20263223/26.9T8MAI-A.P1BERTA GONÇALVES PACHECODIFERIMENTO DA DESOCUPAÇÃO DO IMÓVEL
EXCECIONALIDADE
PROMITENTE COMPRADOR
TRADITIO
10/26/20263669/22.1T8AVR-A.P1CRISTINA CARDOSO PINTORECURSO DE REVISÃO
CITAÇÃO POSTAL
PRESUNÇÃO DE REALIZAÇÃO DA CITAÇÃO
LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ
10/26/20263226/11.8TBVNG-C.P1EUGÉNIA CUNHAPROCESSO DE INVENTÁRIO
SONEGAÇÃO DE BENS
ÓNUS DA PROVA
OCULTAÇÃO DE DINHEIRO
OCULTAÇÃO DE VEÍCULO
10/26/20263435/19.1T8MAI.P1FÁTIMA ANDRADENULIDADES DE SENTENÇA
FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO
PROCESSO DE ACOMPANHAMENTO A MAIOR
INTERESSE DO ACOMPANHADO
NOMEAÇÃO DO ACOMPANHANTE
10/26/20262990/24.9T8VFR.P1TERESA FONSECAAUTORIDADE DE CASO JULGADO
RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
CONTRATO DE MÚTUO
10/23/20261284/21.6JAPRT.P1JORGE LANGWEGCRIME DE TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES
ESTABELECIMENTO PRISIONAL
AGRAVAÇÃO
PRESSUPOSTOS
CRIME DE TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES DE MENOR GRAVIDADE
10/22/20262310/24.2T8GDM-C.P1FÁTIMA SILVAPRINCÍPIO DA PRECLUSÃO
EFEITOS
10/22/20262138/24.0T8PRT.P1FRANCISCA MOTA VIEIRATRANSAÇÃO JUDICIAL
INTERPRETAÇÃO
SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA
CASO JULGADO
10/22/20264481/24.9T8PRT-B.P1CARLOS CUNHA RODRIGUES CARVALHOEMBARGOS DE EXECUTADO
ESCRITURA PÚBLICA MÚTUO
LIVRANÇA EM BRANCO
GARANTIA BANCÁRIA
AVALISTAS
10/22/20263440/25.9YRLSB.P1ÁLVARO MONTEIROPRINCÍPIOS DA IMPARCIALIDADE E DO DIREITO AO PROCESSO JUSTO
DA ORDEM PÚBLICA NACIONAL E INTERNACIONAL
10/22/202675804/21.0YIPRT.P2ISABEL PEIXOTO PEREIRARECURSO DA MATÉRIA DE FACTO
PERÍCIA
LIQUIDAÇÃO DO CRÉDITO REMANESCENTE
10/22/20262341/26.8T8AVR.P1MARÍLIA LEAL FONTESPROCEDIMENTO CAUTELAR DE ARRESTO
RECURSO DA MATÉRIA DE FACTO
UTILIDADE
VALOR DO DANO
10/22/20261338/22.1T8PFR.P1FRANCISCA MOTA VIEIRAANULAÇÃO DO TESTAMENTO
PRAZO DE CADUCIDADE
ACÇÃO ANTERIOR
NÃO CUMPRIMENTO DAS DISPOSIÇÕES TESTAMENTÁRIAS
CONTRA EXCEÇÃO À CADUCIDADE
10/22/20261145/25.0T8PRD.P2ANTÓNIO CARNEIRO DA SILVACONTRATO DE CONSUMO
RESERVA DE PROPRIEDADE
NULIDADE
10/22/20264646/24.3T8VNG.P1PAULO DIAS DA SILVARESPONSABILIDADE CIVIL
ACIDENTE SIMULTANEAMENTE VIAÇÃO E TRABALHO
DANO BIOLÓGICO
MAIOR PENOSIDADE PROFISSIONAL
CRITÉRIOS DE EQUIDADE
10/22/20263030/24.3T8STS.P1ANA LUÍSA LOUREIROREGIME JURÍDICO DA TITULARIZAÇÃO DE CRÉDITOS
CONTRATO DE CESSÃO DE CRÉDITOS
NULIDADE
NORMAS IMPERATIVAS
10/22/2026528/25.0T8VNG.P1PAULO DUARTE TEIXEIRADISSOLUÇÃO UNIÃO COMUM
INDEMNIZAÇÃO PELA REALIZAÇÃO DE TAREFAS DOMÉSTICAS
RENÚNCIA A CARREIRA PROFISSIONAL
CRITÉRIO DE VALORAÇÃO
10/22/20261945/24.8Y9PRT.P1ISABEL SILVAEXECUÇÃO CUSTAS/MULTA/COIMA
INDEFERIMENTO LIMINAR
PROCESSO EXECUTIVO
A OMISSÃO DA IDENTIFICAÇÃO DA MATRÍCULA
OMISSÃO SUPRÍVEL
10/22/202610212/23.3T8PRT.P1MANUELA MACHADOCONTRATO DE EMPREITADA
SUBEMPREITADA
REDUÇÃO A ESCRITO
NULIDADE
ABUSO DE DIREITO
10/22/2026135672/25.8YIPRT-B.P1ISABEL SILVAAPERFEIÇOAMENTO DA PETIÇÃO INICIAL
LIMITES
FACTOS ESSENCIAIS
DIREITO AO CONTRADITÓRIO
ARTICULADO SUPERVENIENTE
10/22/2026318/25.0T8OBR-A.P1ÁLVARO MONTEIROADMISSÃO REQUERIMENTO
PRAZO CONTESTAÇÃO
EXCEPÇÃO DILATÓRIA
CONHECIMENTO OFICIOSO
10/22/20267676/25.4T8VNG.P1PAULO DUARTE TEIXEIRAINTERPRETAÇÃO DOS CONTRATOS
VONTADE REAL
ELEMENTOS INTERPRETATIVOS
CONHECIMENTO DA CONTRAPARTE
LITIGANTE COM MÁ FÉ
10/22/20266236/05.0TBVFR-J.P1JUDITE PIRESPRESTAÇÃO DE CONTAS
ADMINISTRAÇÃO DA HERANÇA
CABEÇA-DE-CASAL
OBJECTO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS
10/22/20264029/24.5T8VNG.P1FÁTIMA SILVAVALORAÇÃO DA PROVA
QUESTÃO NOVA
10/22/20261327/24.1T8PVZ.P1PAULO DUARTE TEIXEIRACONTRATO DE JOGO E APOSTA
EUROMILHÕES
CONTRATO DE SOCIEDADE CIVIL
REPARTIÇÃO DOS LUCROS
DECLARAÇÃO UNILATERAL COM INDICAÇÃO DA CAUSA
10/22/202681/25.4YRPRTISABEL SILVAAÇÃO DE REVISÃO/CONFIRMAÇÃO DE SENTENÇA ESTRANGEIRA
HOMOLOGAÇÃO MAPA PARTILHA
INVENTÁRIO
LITISPENDÊNCIA
AÇÕES DE DIREITOS REAIS SOBRE IMÓVEIS
10/22/2026179/23.3T8ARC.P1PAULO DIAS DA SILVALEGITIMIDADE PASSIVA
LITISCONSÓRCIO NECESSÁRIO PASSIVO
RESPONSABILIDADE CIVIL DECORRENTE DA RUÍNA DE EDIFÍCIOS OU OUTRAS OBRAS
SOLIDARIEDADE PASSIVA
REMOÇÃO DE DESTROÇOS
10/22/20261217/24.8T8VFR.P1ÁLVARO MONTEIROCONFISSÃO FICTA
PLURALIDADE DE RÉUS
10/22/2026273/21.5T8SJM.P1PAULO DUARTE MESQUITADESPACHO ILEGAL TRANSITADO EM JULGADO
EFEITO
RESPONSABILIDADE FORENSE
MANDATÁRIO
NEXO DE CAUSALIDADE
10/22/20261440/25.8T8PRT-A.P1MANUELA MACHADOEMBARGOS DE EXECUTADO
DECLARAÇÃO DE DÍVIDA
PRESTAÇÕES PERIÓDICAS
OBRIGAÇÃO UNITÁRIA DE PRESTAÇÃO FRACIONADA
PRESCRIÇÃO
10/22/2026647/24.0T8VLG-A.P1JUDITE PIRESOMISSÃO DE PRONÚNCIA
QUESTÕES
DIREITO DE RECLAMAR CONFERÊNCIA
10/22/2026483/24.3T8VCD-A.P1ISABEL PEIXOTO PEREIRAVALORAÇÃO DA PROVA PERICIAL
IGUALDADE DE HERDEIROS
10/22/202610652/25.3T8PRT-A.P1MANUELA MACHADOEMBARGOS DE EXECUTADO
CRÉDITO AO CONSUMO
INTEGRAÇÃO EM PERSI
CONHECIMENTO OFICIOSO
O ÓNUS DA PROVA DAS COMUNICAÇÕES
10/22/2026232/24.6T8MCN.P1ISABEL FERREIRADIREITO DE PROPRIEDADE
PRESUNÇÃO REGISTRAL
ELEMENTOS DE IDENTIFICAÇÃO DO PRÉDIO CONSTANTES DA DESCRIÇÃO
POSSE
INDIVIDUALIZAÇÃO PARCELA
10/22/20263696/23.1T8AVR.P1FÁTIMA SILVADIREITOS DO CONSUMIDOR
VENDA DE BENS DE CONSUMO
CUMPRIMENTO DEFEITUOSO
CADUCIDADE
10/22/20265179/25.6T8MAI-A.P1FRANCISCA MOTA VIEIRAEMBARGOS DE EXECUTADO
INJUNÇÃO
CAUSA DE PEDIR
TRABALHOS REALIZADOS
ININTELIGIBILIDADE DA CAUSA DE PEDIR
10/22/20262793/26.6T8GDM.P1MIGUEL TEIXEIRAINVENTÁRIO
ADMISSÃO PETIÇÃO INICIAL
PAGAMENTO DA TAXA DE JUSTIÇA
REQUERIMENTO PEDIDO DE APOIO JUDICIÁRIO APRESENTADO JUNTO DA SEGURANÇA SOCIAL
10/22/202611059/24.5T8PRT-A.P1MANUELA MACHADOALTERAÇÃO DA REGULAÇÃO DAS RESPONSABILIDADES PARENTAIS
DECISÕES-SURPRESA
ALIMENTOS DEVIDOS A FILHO MENOR
EDUCAÇÃO
ATIVIDADES EXTRACURRICULARES
10/22/20261636/15.0T8AVR.P2CARLOS CUNHA RODRIGUES CARVALHOAÇÃO PAULIANA
CASO JULGADO
EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE
PRINCÍPIOS ESTRUTURANTES DO PROCESSO DE INSOLVÊNCIA
10/22/20262524/25.8T8AVR.P1ISABEL TEIXEIRAPEDIDOS SUBSTANCIALMENTE INCOMPATÍVEIS
CONVITE JUDICIAL
INEPTIDÃO DA PETIÇÃO INICIAL
NULIDADE DA TRANSACÇÃO POR FRAUDE À LEI
INSOLVENTE LEGITIMIDADE ACTIVA ACÇÃO CONTRA ADMINISTRADOR INSOLVÊNCIA
10/22/20261190/23.0T8MTS.P1ISABEL SILVAREQUISITOS RECURSO APELAÇÃO
CONTRATO PROMESSA
RESOLUÇÃO
PROPRIEDADE
AÇÃO DE REIVINDICAÇÃO
10/22/20261133/25.6T8STB.P1MIGUEL TEIXEIRARESPONSABILIDADE CONTRATUAL
INCUMPRIMENTO CONTRATUAL
DANOS NÃO PATRIMONIAIS
MERAS INCOMODIDADES
10/22/202616/26.7T8VFR-A.P1ISABEL TEIXEIRAINTERVENÇÃO ACESSÓRIA PROVOCADA
RECORRIBILIDADE
NULIDADE PROCESSUAL
10/22/2026608/25.1T8PVZ.P1ISABEL TEIXEIRAPLANO DE INSOLVÊNCIA
CONTRATO DE LOCAÇÃO FINANCEIRA
SUSPENSÃO DOS PRAZOS DE PRESCRIÇÃO E DE CADUCIDADE
CESSAÇÃO DO CONTRATO DE LOCAÇÃO FINANCEIRA PELO DECURSO DO PRAZO
10/22/20265149/24.1T8VNG.P1ISABEL TEIXEIRAPRIVAÇÃO DO USO DE UM VEÍCULO
ESTIMATIVA DO TEMPO DE REPARAÇÃO CONSTANTE DA PERITAGEM
10/22/20267068/24.2T8VNG.P1PAULA GONÇALVESCONCLUSÕES
RECURSO DA MATÉRIA DE FACTO
ABUSO DE DIREITO
10/22/20263264/24.0T8PRT.P1FÁTIMA SILVAPRESTAÇÃO DE CONTAS
CONTA CORRENTE
ABUSO DE DIREITO
10/22/20268302/21.6T8PRT.P1JOÃO VENADECONTRATO DE ARRENDAMENTO
RESOLUÇÃO
DANO ARRENDATÁRIO
PRIVAÇÃO DO LOCADO
NÃO PAGAMENTO DE RENDAS
10/22/20265973/22.0T8MTS.P1FÁTIMA SILVAPROCESSO DE PROMOÇÃO E PROTECÇÃO
DESINTERESSE PELOS FILHOS
10/22/2026291/24.1T8AGD.P1ANA LUÍSA LOUREIRODIREITO LEGAL DE PREFERÊNCIA
PROPRIETÁRIOS RURAIS NA ALIENAÇÃO DE TERRENO CONFINANTE
PLANO DIRETOR MUNICIPAL (PDM)
10/22/2026187/17.3T8VFR.P1PAULO DUARTE TEIXEIRAVALORAÇÃO DA PROVA
APLICAÇÃO POR ANALOGIA
CONTRATO DE AGÊNCIA
CONTRATO DE FORNECIMENTO DURADOURO
NORMAS DE CONCORRÊNCIA
10/22/20264135/22.0T8OAZ.P1JUDITE PIRESDIREITO DE PREFERÊNCIA
PRÉDIO RÚSTICO
ÁREA INFERIOR À UNIDADE DE CULTURA
DEVER DE COMUNICAÇÃO
ÓNUS DA PROVA
10/22/20261009/24.4T8AVR.P1PAULA GONÇALVESOMISSÃO DE PRONÚNCIA
10/22/202613595/25.7T8PRT-A.P1ISABEL FERREIRAPROCESSO EXECUTIVO
CAUSA PREJUDICIAL
SUSPENSÃO DA INSTÂNCIA
SUSPENSÃO DE ENTREGA DE IMÓVEL
10/22/20263025/23.4T8LOU-B.P1PAULA GONÇALVESEMBARGOS DE EXECUTADO
DECISÕES-SURPRESA
CONTRADITÓRIO
OMISSÃO DE PRONÚNCIA
PLANO PERSI
10/22/20261355/26.2T8PVZ.P1MIGUEL TEIXEIRAPROCEDIMENTO CAUTELAR
INDEFERIMENTO LIMINAR
MANIFESTA IMPROCEDÊNCIA
CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE BENS MÓVEIS COM RESERVA DE PROPRIEDADE
10/22/20261017/25.8T8STS-B.P1FÁTIMA SILVAEMENDA DE PARTILHA
ACORDO DE PARTILHA NÃO HOMOLOGADO
ABUSO DE DIREITO
10/22/20266761/25.7T8PRT.P1 MIGUEL TEIXEIRARESPONSABILIDADE EXTRACONTRATUAL
PRESUNÇÃO DE CULPA
ART. 493º
DO CÓDIGO CIVIL
DANOS CAUSADOS POR COISAS
10/21/2026241/25.8PAGDM.P1FERNANDA SINTRA AMARALCITIUS
PARTES
DIREITOS
FALHA DO SISTEMA
JUSTO IMPEDIMENTO
10/21/202610/25.5EAPRT.P1MARIA DOS PRAZERES SILVAPROCESSO SUMARÍSSIMO
MINISTÉRIO PÚBLICO
SANÇÃO PROPOSTA
JUIZ
INTERVENÇÃO
10/21/20267/21.4PTVNG.P1JORGE LANGWEGSENTENÇA
FUNDAMENTAÇÃO
DOCUMENTOS
ANÁLISE CRÍTICA DA PROVA
OMISSÃO
10/21/2026127/24.3PBAVR.P1CLÁUDIA RODRIGUESCRIME
ARGUIDO
ANOMALIA PSÍQUICA
IMPUTABILIDADE DIMINUÍDA
PENA DE PRISÃO
10/21/2026124/24.9GAVFR.P1JORGE LANGWEGCRIME DE RESISTÊNCIA E COAÇÃO SOBRE FUNCIONÁRIO
REQUISITOS
ELEMENTOS OBJETIVOS DO TIPO

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