Acórdãos do Tribunal da Relação do Porto

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Sex 13-Mar 10:56 AM
SESSÃON.º PROCESSORELATORDESCRITOR
01/29/2026586/14.2T8PNF-AC.P1 MANUELA MACHADOPROCESSO DE INVENTÁRIO
DECISÕES PASSÍVEIS DE RECURSO AUTÓNOMO
ADJUDICAÇÃO DOS BENS
01/29/20261710/25.5T8AGD-A.P1ARISTIDES RODRIGUES DE ALMEIDAAÇÃO DE IMPUGNAÇÃO PAULIANA
TÍTULO EXECUTIVO FORMADO PELA SENTENÇA
INSOLVÊNCIA DO DEVEDOR
01/29/20264233/25.9T8PRT.P1ÁLVARO MONTEIRODESISTÊNCIA DO PEDIDO
CASO JULGADO
01/29/202618015/24.1T8PRT-A.P1FÁTIMA SILVAJUNÇÃO DE PARECER
JUNÇÃO DE DOCUMENTOS
JUNÇÃO CONDICIONAL
INUTILIDADE SUPERVENIENTE DO RECURSO
01/29/2026296/21.4T8PVZ.P1ISABEL PEIXOTO PEREIRAACIDENTE DE TRABALHO
ACIDENTE DE VIAÇÃO
SUB-ROGAÇÃO DA SEGURADORA DE ACIDENTES DE TRABALHO
01/29/20261116/24.3T8PRT.P1JOSÉ MANUEL CORREIAPROPRIEDADE HORIZONTAL
ASSEMBLEIA DE CONDÓMINOS
PARTICIPAÇÃO NA ASSEMBLEIA
DELIBERAÇÃO QUE FIXA A CONTRIBUIÇÃO DE CADA CONDÓMINO
DELIBERAÇÃO CONTRA O REGULAMENTO DO CONDOMÍNIO
01/29/2026378/22.5T8OVR-C.P1PAULO DUARTE TEIXEIRAHIPOTECA
FRACIONAMENTO DO IMÓVEL SOBRE QUE INCIDE A HIPOTECA
DIVISIBILIDADE DA HIPOTECA
01/29/20261200/25.6T8PRT-A.P1MANUELA MACHADOEXECUÇÃO CAMBIÁRIA
RELAÇÕES IMEDIATAS
PRESCRIÇÃO
PLANO ESPECIAL DE REVITALIZAÇÃO
01/29/202629/25.6T8VLC.P1ISABEL PEIXOTO PEREIRAPRÉDIOS RÚSTICOS
ÁREA INFERIOR À UNIDADE DE CULTURA
PROIBIÇÃO DO FRACIONAMENTO
DESTINO DO PRÉDIO
USUCAPIÃO
01/29/2026153/15.3T8PVZ.P2FRANCISCA MOTA VIEIRADANO DA PERDA DE CHANCE
CAUSALIDADE
CONCAUSALIDADE
01/29/202613019/20.9T8PRT.P1ARISTIDES RODRIGUES DE ALMEIDACONTRATO DE SEGURO
DECLARAÇÃO INICIAL DO RISCO
DOENÇA EM ESTUDO
01/28/2026125/23.4IDAVR.P1MARIA JOANA GRÁCIONULIDADE DA ACUSAÇÃO
PRAZO DE ARGUIÇÃO
01/28/20262063/24.4SPPRT.P1MARIA DO ROSÁRIO MARTINSCUMPRIMENTO DA PENA ACESSÓRIA DE PROIBIÇÃO DE CONDUZIR
TRÂNSITO EM JULGADO DA DECISÃO CONDENATÓRIA
PRAZO DE RECURSO
01/28/2026280/25.9T9ESP.P1AMÉLIA CATARINOA PRESUNÇÃO DO ARTIGO 171.º DO CÓDIGO DA ESTRADA NÃO AFASTA A EXIGÊNCIA DE CULPA
ILISÃO DA PRESUNÇÃO
01/28/20261260/18.6GBVNG-A.P1LÍGIA TROVÃOVÍCIO DE INEXISTÊNCIA DA ACUSAÇÃO
VALOR DO DESPACHO PROFERIDO AO ABRIGO DO ARTIGO 311.º DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL
01/28/20261030/24.2T9VFR.P2MARIA JOANA GRÁCIONULIDADE INSANÁVEL POR FALTA DE INQUÉRITO
NULIDADE SANÁVEL POR INSUFICIÊNCIA DE INQUÉRITO
COMPETÊNCIA PARA DECIDIR AS DILIGÊNCIAS A EFETUAR EM SEDE DE INQUÉRITO
AUDIÇÃO DA VÍTIMA NA FASE DE INSTRUÇÃO
01/28/202688/25.1GFPRT.P1LUÍS COIMBRA FORMAÇÃO DO AGENTE AUTUANTE PARA OPERAR ALCOOLÍMETRO
01/28/2026306/23.0GBVNG.P1MARIA JOANA GRÁCIOEQUIDADE
INDEMNIZAÇÃO POR DANOS MORAIS
JUROS DE MORA PETICIONADOS
DECISÃO ATUALIZADORA
01/28/202653/19.8NJPRT.P1MARIA JOANA GRÁCIOCRIMES POR ABUSO DE AUTORIDADE
ATO DE APERTAR O PESCOÇO
REQUISITOS DA CONDENAÇÃO EM PEDIDO DE INDEMNIZAÇÃO CÍVEL
01/28/2026112/22.0PBMTS.P1PEDRO M. MENEZESCRIME DE ABUSO DE DADOS DE PAGAMENTO
DEVER DE CONHECIMENTO DA TOTALIDADE DO OBJETO DO PROCESSO
01/28/2026585/24.6GAVCD.P1LÍGIA TROVÃOCONVOLAÇÃO DE CRIME DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA PARA OFENSAS À INTEGRIDADE FÍSICA SIMPLES
CONSEQUÊNCIAS DA ALTERAÇÃO DA NATUREZA JURÍDICA
01/27/20261293/25.6T8STS.P1MARIA DA LUZ SEABRAEXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE
CESSÃO DO RENDIMENTO DISPONÍVEL
RENDIMENTO INDISPONÍVEL
01/27/20261010/25.0T8AMT-I.P1RODRIGUES PIRESINSOLVÊNCIA
DELIBERAÇÕES DA ASSEMBLEIA DE CREDORES
CRÉDITO CONDICIONAL
DIREITO DE VOTO
01/27/2026682/23.5T8SJM.P1ALEXANDRA PELAYOPROPRIEDADE HORIZONTAL
DESPESAS DE CONSERVAÇÃO E FRUIÇÃO DAS PARTES COMUNS E DE PAGAMENTO DE SERVIÇOS DE INTERESSE COMUM
DESTINAÇÃO OBJECTIVA DAS COISAS COMUNS
01/27/2026190/23.4T8AVR.P1 MÁRCIA PORTELA COMPRA E VENDA
DEFEITO OCULTO
01/27/20261344/24.1T8VNG-D.P1JOÃO PROENÇAQUALIFICAÇÃO DE INSOLVÊNCIA
INSOLVÊNCIA CULPOSA
01/27/2026647/25.2T8STS.P1MARIA DA LUZ SEABRASOCIEDADE POR QUOTAS
CONVOCAÇÃO JUDICIAL DA ASSEMBLEIA DE SÓCIOS
01/27/20263754/25.6T8STS.P1RUI MOREIRAPROCESSO ESPECIAL DE REVITALIZAÇÃO
INSTAURAÇÃO DE NOVO PER
01/27/20264010/25.7T8PRT.P1PATRÍCIA COSTACOMPETÊNCIA EM RAZÃO DA MATÉRIA
ALIMENTOS ENTRE EX-CÔNJUGES
PROCESSO DA COMPETÊNCIA DA CONSERVATÓRIA DO REGISTO CIVIL
01/27/20262053/22.1T8STS-W.P1 PATRÍCIA COSTAADMINISTRADOR DA INSOLVÊNCIA
FIXAÇÃO DA REMUNERAÇÃO VARIÁVEL
DECISÃO SURPRESA
01/27/20264453/22.8T8OAZ.P1ARTUR DIONÍSIO OLIVEIRACOMPRA E VENDA
DESTINO DA COISA VENDIDA
INCUMPRIMENTO DO CONTRATO
01/27/2026319/25.8T8STS.P1PINTO DOS SANTOSEXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE
RENDIMENTO INDISPONÍVEL
01/27/20268489/20.5T8PRT.P2JOÃO RAMOS LOPESCASO JULGADO
SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DA DESISTÊNCIA DO PEDIDO
MANDATO
PROCURAÇÃO
NEXO DE CAUSALIDADE
01/27/20267810/22.6T8PRT.P1-AALEXANDRE PELAYO ERRO JUDICIÁRIO
RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO
RECURSO DE REVISÃO
01/27/20261839/13.2TBGDM-A.P1JOÃO PROENÇAPROCESSO DE EXECUÇÃO
DESERÇÃO DA INSTÂNCIA
01/27/20261516/25.1 T8VCD.P1RODRIGUES PIRESCOMPETÊNCIA INTERNACIONAL
SUCESSÃO DE NACIONAL PORTUGUÊS
01/27/20265290/21.2T8PRT.P1-BJOÃO DIOGO RODRIGUESRECURSO DE REVISÃO
DOCUMENTO
FALSIDADE DE DEPOIMENTO
01/27/20269510/24.3T8VNG.P1PINTO DOS SANTOSSUSPENSÃO DE DELIBERAÇÕES SOCIAIS
ASSEMBLEIA GERAL
CONVOCATÓRIA
PRAZO PARA A CONVOCATÓRIA
ATRIBUIÇÃO DE GRATIFICAÇÕES
01/26/202615849/24.0YIPRT-A-A.P1ANA PAULA AMORIMPROVIDÊNCIA CAUTELAR
PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO
01/26/20262896/17.8T8LOU-D.P1MENDES COELHOPENHORA
CLÁUSULA GERAL DE PROPORCIONALIDADE E ADEQUAÇÃO
PENHORA DE OUTROS BENS
01/26/20262795/24.7T8MAI.P1JOSÉ EUSÉBIO ALMEIDAJUNÇÃO DE DOCUMENTOS EM RECURSO
FOTOGRAFIAS
COMPARTICIPAÇÃO DE DESPESAS PELOS CONDÓMINOS
DESPESAS COM ASCENSORES
01/26/20263260/24.8T8VNG.P1TERESA PINTO DA SILVAATOS PRATICADOS EM PREJUÍZO DO CÔNJUGE
INDEMNIZAÇÃO
01/26/20263427/20.8T8VLG-A.P1TERESA FONSECAINVENTÁRIO
RECLAMAÇÃO À RELAÇÃO DE BENS
REMESSA PARA OS MEIOS COMUNS
01/26/2026530/25.1T8OBR.P1ANABELA MORAISINUTILIDADE SUPERVENIENTE DA LIDE
OMISSÃO DE PRONÚNCIA
DECISÃO SURPRESA
01/26/20262298/22.4T8PRD.P1CARLOS GILLITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ
EMPREITADA
ORÇAMENTAÇÃO DA OBRA
PROPOSTA CONTRATUAL
01/26/2026 1051/24.5T8MTS.P1FILIPE CÉSAR OSÓRIOOBRIGAÇÃO DE INDEMNIZAÇÃO
VALOR DA REPARAÇÃO
PAGAMENTO DO IVA
01/26/20262703/19.7T8MAI.P1ANA OLÍVIA LOUREIROEXPROPRIAÇÃO POR UTILIDADE PÚBLICA
FACTOS ESSENCIAIS
MEIOS DE PROVA
01/26/20262895/24.3T8PNF.P1MIGUEL BALDAIA DE MORAISCOMPETÊNCIA INTERNACIONAL
PACTO ATRIBUTIVO DE JURISDIÇÃO
CONDIÇÕES GERAIS DE VENDA
CLÁUSULA ATRIBUTIVA DE JURISDIÇÃO
01/26/202654/22.9T8ALB.P1MANUEL DOMINGOS FERNANDESIMPUGNAÇÃO PAULIANA
ANTERIORIDADE DO CRÉDITO
CRÉDITO EMERGENTE DE RESPONSABILIDADE CIVIL
ATO ONEROSO
MÁ-FÉ DO DEVEDOR
01/26/20264167/25.7T8AVR.P1TERESA PINTO DA SILVAPROVIDÊNCIA CAUTELAR
EXECUÇÃO DE DECISÃO JUDICIAL
CONVITE AO APERFEIÇOAMENTO
01/26/202622082/24.0T8PRT.P1MANUEL DOMINGOS FERNANDESÓNUS DE ALEGAÇÃO
ÓNUS DE FORMULAR CONCLUSÕES
FALTA DE CORRESPONDÊNCIA ENTRE MOTIVAÇÃO E CONCLUSÕES
NOTIFICAÇÃO JUDICIAL AVULSA
ARRENDAMENTO
01/26/202618981/24.7T8PRT-A.P1 CARLA FRAGA TORRESINVENTÁRIO
NOTIFICAÇÃO ENTRE MANDATÁRIOS
DECISÃO SURPRESA
01/26/20267929/24.9T8VNG-A.P1ANA OLÍVIA LOUREIROINVENTÁRIO
FUNÇÕES DO CABEÇA DE CASAL
DEVER DE COLABORAÇÃO DO TRIBUNAL
ATRASO NA APRESENTAÇÃO DA RELAÇÃO DE BENS
01/26/2026710/23.4T8ILH.P1ANA OLÍVIA LOUREIROARRENDAMENTO COMERCIAL
LICENÇA DE UTILIZAÇÃO
EXCEÇÃO DE NÃO CUMPRIMENTO
OBRIGAÇÕES DO LOCADOR
01/26/20263523/22.7T8MAI.P1NUNO MARCELO DE NÓBREGA DOS SANTOS DE FREITAS ARAÚJORESPONSABILIDADE CONTRATUAL
DANOS NÃO PATRIMONIAIS
01/26/20262301/25.6T8MTS-A.P1FÁTIMA ANDRADEPRESUNÇÃO DECORRENTE DO REGISTO PREDIAL
RATIFICAÇÃO JUDICIAL DE EMBARGO DE OBRA NOVA
01/26/20263254/22.8T8PRT.P1NUNO MARCELO DE NÓBREGA DOS SANTOS DE FREITAS ARAÚJOGARANTIA AUTÓNOMA
EMPREITADA
DEFEITOS DA OBRA
ABUSO DO DIREITO
01/26/20261229/22.6T8OVR.P1CARLA FRAGA TORRESINVENTÁRIO
SANEAMENTO DO PROCESSO
NULIDADE PROCESSUAL
01/26/2026748/23.1T8MAI-D.P1ANA OLÍVIA LOUREIROAGENTE DE EXECUÇÃO
REMUNERAÇÃO VARIÁVEL
01/21/20263934/24.3JAPRT.P1FERNANDA SINTRA AMARALCRIME DE TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES
CRIME DE PERIGO ABSTRACTO
BEM JURÍDICO PROTEGIDO
REQUISITOS
CONSUMAÇÃO
01/21/2026239/24.3PTAVR.P1PAULA PIRESCARTA DE CONDUÇÃO
REGIME PROBATÓRIO
CASSAÇÃO DO TÍTULO DE CONDUÇÃO DE VEÍCULO COM MOTOR
RENOVAÇÃO
PRAZO
01/21/2026688/21.9TXPRT-H.P1LILIANA DE PÁRIS DIASLICENÇA DE SAÍDA JURISDICIONAL
DESPACHO
INSUFICIÊNCIA DA FUNDAMENTAÇÃO
CONSEQUÊNCIAS
IRREGULARIDADE
01/16/2026276/04.4IDPRT.P1PAULO COSTAFRAUDE FISCAL
ELEMENTO SUBJECTIVO
LEI N.º 38-A/2023
DE 2 DE AGOSTO
PERDÃO DE PENAS DE MULTA
01/16/2026538/25.7GBOAZ.P1PEDRO VAZ PATOTEOR DE ÁLCOOL NO SANGUE
DIREITO À CONTRAPROVA
01/16/2026180/21.1GCSTS-A.P1PAULO COSTAPRESTAÇÃO DE TRABALHO A FAVOR DA COMUNIDADE PARA SUBSTITUIÇÃO DE PENA DE MULTA EM QUE O ARGUIDO FORA CONDENADO
ARGUIDO PRIVADO DA LIBERDADE
01/16/2026702/23.3JAPRT.P1PAULO COSTACRIME DO ART. 176.º
N.º1 ALS. C) E D) E 8 DO CÓDIGO PENAL
AGRAVADO PELO ART. 177.º
N.º 8 DO CÓDIGO PENAL
DESVIÂNCIA SEXUAL
01/16/20261780/24.3PIPRT-A.P1PEDRO M. MENEZESFALTA DE AUDIÇÃO DO ARGUIDO DURANTE O INQUÉRITO
NULIDADE
ARTIGOS 120º E 121º DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL
01/16/20261/22.8KRPRT-BY.P1PEDRO M. MENEZESPRESUNÇÃO DO ART. 7.º DA LEI 5/2002 DE 11/01
ILISÃO DA PRESUNÇÃO
INCONGRUÊNCIA PATRIMONIAL
01/16/2026217/24.2T9VLC.P1LUÍS COIMBRACRIME DE DESOBEDIÊNCIA
FALTA DE ENTREGA DA CARTA DE CONDUÇÃO APÓS TRÂNSITO DA DECISÃO CONDENATÓRIA
EM CASO DE RECURSO PARA O TRIBUNAL DA RELAÇÃO
PRINCÍPIO IN DUBIO PRO REO
01/16/2026673/22.3GAMCN.P1NUNO PIRES SALPICOREVOGAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE TRABALHO A FAVOR DA COMUNIDADE
ARGUIDO A SUJEITO A PRISÃO PREVENTIVA
INFRAÇÃO GROSSEIRA DE DEVERES
01/16/2026597/24.0PCMTS-A.P1RAÚL CORDEIRODESPACHO
IRREGULARIDADE
ARGUIÇÃO
REGIME
PRAZO
01/16/2026300/24.4GBOAZ.P1JOÃO PEDRO PEREIRA CARDOSOCRIME PARTICULAR
CRIME SEMI-PÚBLICO
ASSISTENTE
DESISTÊNCIA DA QUEIXA
REGIME LEGAL
01/16/2026362/25.7GBAMT.P1JOSÉ CASTROALTERAÇÃO NÃO SUBSTANCIAL DOS FACTOS
COMUNICAÇÃO
MINISTÉRIO PÚBLICO
OMISSÃO
NULIDADE DA SENTENÇA
01/16/20265167/24.0JAPRT.P1JOÃO PEDRO PEREIRA CARDOSORESOLUÇÃO CRIMINOSA
REITERAÇÃO
TRATO SUCESSIVO
CRIME CONTINUADO
CONCURSO REAL DE CRIMES
01/16/202636/19.8 TXPRT-P.P1
WILLIAM THEMUDO GILMANLIBERDADE CONDICIONAL
PRESSUPOSTOS
JUÍZO DE PROGNOSE
CARACTERIZAÇÃO
01/16/202614687/19.7T9PRT.P1JOÃO PEDRO PEREIRA CARDOSOCRIME DE ABUSO DE PODER
REQUISITOS
PERDA DE VANTAGENS
PRESSUPOSTOS
01/16/20261290/20.8T8MTS.P1JOSÉ EUSÉBIO ALMEIDASIMULAÇÃO
ÓNUS DA PROVA
IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO
PLURALIDADE DE FUNDAMENTOS
FUNDAMENTOS NÃO QUESTIONADOS EM RECURSO
01/16/20261564/18.8T8PRD-C.P1MENDES COELHOOBRIGAÇÃO DE ALIMENTOS
LEGITIMIDADE DO PROGENITOR
CESSAÇÃO DA OBRIGAÇÃO DE ALIMENTOS
01/16/20261717/25.2T8PVZ.P1FILIPE CÉSAR OSÓRIORESTITUIÇÃO PROVISÓRIA DE POSSE
ESBULHO VIOLENTO
01/16/20265460/23.9T8PRT-A.P2MIGUEL BALDAIA DE MORAISEXECUÇÃO POR CUSTAS DE PARTE
TÍTULO EXECUTIVO
OPOSIÇÃO À EXECUÇÃO
PRESCRIÇÃO
01/16/2026462/21.2T8AMT-A.P1JORGE MARTINS RIBEIROPROCESSO DE INVENTÁRIO
DECISÃO DE REMESSA PARA OS MEIOS COMUNS
01/16/20261749/24.8T8AVR.P1EUGÉNIA CUNHAIMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
DEFICIÊNCIAS NA GRAVAÇÃO DA PROVA
01/16/2026833/08.0YYPRT-B.P1ANABELA MORAISSANÇÃO PECUNIÁRIA COMPULSÓRIA
EXIGIBILIDADE DA OBRIGAÇÃO
PAGAMENTO EM PRESTAÇÕES
VENCIMENTO ANTECIPADO
01/16/20262346/20.2T8PNF-A.P1MANUEL DOMINGOS FERNANDESJUNÇÃO DE DOCUMENTOS
DEPOIMENTOS PRODUZIDOS NOUTRO PROCESSO
DIREITO À PROVA
01/16/20264369/12.6YYPRT.P2JOSÉ NUNO DUARTEINSOLVÊNCIA
EXECUÇÃO EXTINTA
TÍTULO EXECUTIVO
01/16/20261232/22.6T8PRD.P1CARLA FRAGA TORRESRESPONSABILIDADE CIVIL
DEVER DE VIGILÂNCIA
PRESUNÇÃO DE CULPA
CONCAUSALIDADE
CONCORRÊNCIA DE CULPAS
01/16/202624897/17.6T8PRT-B.P1FÁTIMA ANDRADEAGENTE DE EXECUÇÃO
REMUNERAÇÃO ADICIONAL
RECLAMAÇÃO À NOTA DISCRIMINATIVA DE HONORÁRIOS E DESPESAS
01/16/20262870/25.0T8MTS.P1EUGÉNIA CUNHANOMEAÇÃO DE PATRONO
INTERRUPÇÃO DO PRAZO
NULIDADE DE OMISSÃO DE PRONÚNCIA
01/16/2026592/21.0T8PVZ.P1ANA PAULA AMORIMDANO DE PERDA DE CHANCE
01/16/20261054/14.8TBVNG-C.P1TERESA FONSECAEMBARGOS DE EXECUTADO
FACTOS SUPERVENIENTES
RENOVAÇÃO DA EXECUÇÃO
01/16/20261301/20.7T8PVZ.P1FÁTIMA ANDRADECASO JULGADO
FACTUALIDADE NÃO ALEGADA NOS ARTICULADOS
RESPONSABILIDADE DO TRANSPORTADOR
ÓNUS DA PROVA
01/16/20261296/25.0T8PRT-A.P1ANA PAULA AMORIMCABEÇA DE CASAL
ESCUSA DO CARGO
01/16/2026461/23.0T8VLG-A.P1ANA OLÍVIA LOUREIROAÇÃO DE DIVISÃO DE COISA COMUM
VENDA JUDICIAL DO BEM
DIREITO DE PREFERÊNCIA
01/16/20262775/22.7T8PRD-A.P1MENDES COELHOINVENTÁRIO
CONTAS BANCÁRIAS
DIREITO À INFORMAÇÃO
01/16/202614665/18.3T8PRT.P1NUNO MARCELO DE NÓBREGA DOS SANTOS DE FREITAS ARAÚJOACOMPANHAMENTO DE MAIOR
CONSELHO DE FAMÍLIA
01/16/20262943/24.7T8AGD-A.P1NUNO MARCELO NÓBREGA DOS SANTOS DE FREITAS ARAÚJODÍVIDA EM PRESTAÇÕES
VENCIMENTO ANTECIPADO
INTERPELAÇÃO DO DEVEDOR
01/16/20261636/14.8T8LOU-A.P1NUNO MARCELO NÓBREGA DOS SANTOS DE FREITAS ARAÚJOLIQUIDAÇÃO DE CONDENAÇÃO GENÉRICA
01/16/20261472/24.3T8LOU-A.P1JOSÉ NUNO DUARTEDEVER DE COLABORAÇÃO DAS PARTES
EXECUÇÃO BASEADA EM SENTENÇA
LEGITIMIDADE PASSIVA
01/16/20263180/24.6T8PRT-A.P1CARLOS GILAMPLIAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
SUBSCRIÇÃO DE DOCUMENTO EM BRANCO
PACTO DE PREENCHIMENTO
ÓNUS DA PROVA
ABUSO DE DIREITO
01/16/20261631/23.6T8PVZ.P1TERESA PINTO DA SILVACONCESSIONÁRIO DA REDE DE DISTRIBUIÇÃO ELÉTRICA
DIREITO DE ATRAVESSAR PRÉDIOS PARTICULARES
LICENÇA DE ESTABELECIMENTO

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