Acórdãos do Tribunal da Relação do Porto

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Ter 17-Fev 12:40 PM
SESSÃON.º PROCESSORELATORDESCRITOR
01/16/2026300/24.4GBOAZ.P1JOÃO PEDRO PEREIRA CARDOSOCRIME PARTICULAR
CRIME SEMI-PÚBLICO
ASSISTENTE
DESISTÊNCIA DA QUEIXA
REGIME LEGAL
01/16/2026362/25.7GBAMT.P1JOSÉ CASTROALTERAÇÃO NÃO SUBSTANCIAL DOS FACTOS
COMUNICAÇÃO
MINISTÉRIO PÚBLICO
OMISSÃO
NULIDADE DA SENTENÇA
01/16/20265167/24.0JAPRT.P1JOÃO PEDRO PEREIRA CARDOSORESOLUÇÃO CRIMINOSA
REITERAÇÃO
TRATO SUCESSIVO
CRIME CONTINUADO
CONCURSO REAL DE CRIMES
01/16/202636/19.8 TXPRT-P.P1
WILLIAM THEMUDO GILMANLIBERDADE CONDICIONAL
PRESSUPOSTOS
JUÍZO DE PROGNOSE
CARACTERIZAÇÃO
01/16/202614687/19.7T9PRT.P1JOÃO PEDRO PEREIRA CARDOSOCRIME DE ABUSO DE PODER
REQUISITOS
PERDA DE VANTAGENS
PRESSUPOSTOS
01/16/20261290/20.8T8MTS.P1JOSÉ EUSÉBIO ALMEIDASIMULAÇÃO
ÓNUS DA PROVA
IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO
PLURALIDADE DE FUNDAMENTOS
FUNDAMENTOS NÃO QUESTIONADOS EM RECURSO
01/16/20261564/18.8T8PRD-C.P1MENDES COELHOOBRIGAÇÃO DE ALIMENTOS
LEGITIMIDADE DO PROGENITOR
CESSAÇÃO DA OBRIGAÇÃO DE ALIMENTOS
01/16/20261717/25.2T8PVZ.P1FILIPE CÉSAR OSÓRIORESTITUIÇÃO PROVISÓRIA DE POSSE
ESBULHO VIOLENTO
01/16/20265460/23.9T8PRT-A.P2MIGUEL BALDAIA DE MORAISEXECUÇÃO POR CUSTAS DE PARTE
TÍTULO EXECUTIVO
OPOSIÇÃO À EXECUÇÃO
PRESCRIÇÃO
01/16/2026462/21.2T8AMT-A.P1JORGE MARTINS RIBEIROPROCESSO DE INVENTÁRIO
DECISÃO DE REMESSA PARA OS MEIOS COMUNS
01/16/20261749/24.8T8AVR.P1EUGÉNIA CUNHAIMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
DEFICIÊNCIAS NA GRAVAÇÃO DA PROVA
01/16/2026833/08.0YYPRT-B.P1ANABELA MORAISSANÇÃO PECUNIÁRIA COMPULSÓRIA
EXIGIBILIDADE DA OBRIGAÇÃO
PAGAMENTO EM PRESTAÇÕES
VENCIMENTO ANTECIPADO
01/16/20262346/20.2T8PNF-A.P1MANUEL DOMINGOS FERNANDESJUNÇÃO DE DOCUMENTOS
DEPOIMENTOS PRODUZIDOS NOUTRO PROCESSO
DIREITO À PROVA
01/16/20264369/12.6YYPRT.P2JOSÉ NUNO DUARTEINSOLVÊNCIA
EXECUÇÃO EXTINTA
TÍTULO EXECUTIVO
01/16/20261232/22.6T8PRD.P1CARLA FRAGA TORRESRESPONSABILIDADE CIVIL
DEVER DE VIGILÂNCIA
PRESUNÇÃO DE CULPA
CONCAUSALIDADE
CONCORRÊNCIA DE CULPAS
01/16/202624897/17.6T8PRT-B.P1FÁTIMA ANDRADEAGENTE DE EXECUÇÃO
REMUNERAÇÃO ADICIONAL
RECLAMAÇÃO À NOTA DISCRIMINATIVA DE HONORÁRIOS E DESPESAS
01/16/20262870/25.0T8MTS.P1EUGÉNIA CUNHANOMEAÇÃO DE PATRONO
INTERRUPÇÃO DO PRAZO
NULIDADE DE OMISSÃO DE PRONÚNCIA
01/16/2026592/21.0T8PVZ.P1ANA PAULA AMORIMDANO DE PERDA DE CHANCE
01/16/20261054/14.8TBVNG-C.P1TERESA FONSECAEMBARGOS DE EXECUTADO
FACTOS SUPERVENIENTES
RENOVAÇÃO DA EXECUÇÃO
01/16/20261301/20.7T8PVZ.P1FÁTIMA ANDRADECASO JULGADO
FACTUALIDADE NÃO ALEGADA NOS ARTICULADOS
RESPONSABILIDADE DO TRANSPORTADOR
ÓNUS DA PROVA
01/16/20261296/25.0T8PRT-A.P1ANA PAULA AMORIMCABEÇA DE CASAL
ESCUSA DO CARGO
01/16/2026461/23.0T8VLG-A.P1ANA OLÍVIA LOUREIROAÇÃO DE DIVISÃO DE COISA COMUM
VENDA JUDICIAL DO BEM
DIREITO DE PREFERÊNCIA
01/16/20262775/22.7T8PRD-A.P1MENDES COELHOINVENTÁRIO
CONTAS BANCÁRIAS
DIREITO À INFORMAÇÃO
01/16/202614665/18.3T8PRT.P1NUNO MARCELO DE NÓBREGA DOS SANTOS DE FREITAS ARAÚJOACOMPANHAMENTO DE MAIOR
CONSELHO DE FAMÍLIA
01/16/20262943/24.7T8AGD-A.P1NUNO MARCELO NÓBREGA DOS SANTOS DE FREITAS ARAÚJODÍVIDA EM PRESTAÇÕES
VENCIMENTO ANTECIPADO
INTERPELAÇÃO DO DEVEDOR
01/16/20261636/14.8T8LOU-A.P1NUNO MARCELO NÓBREGA DOS SANTOS DE FREITAS ARAÚJOLIQUIDAÇÃO DE CONDENAÇÃO GENÉRICA
01/16/20261472/24.3T8LOU-A.P1JOSÉ NUNO DUARTEDEVER DE COLABORAÇÃO DAS PARTES
EXECUÇÃO BASEADA EM SENTENÇA
LEGITIMIDADE PASSIVA
01/16/20263180/24.6T8PRT-A.P1CARLOS GILAMPLIAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
SUBSCRIÇÃO DE DOCUMENTO EM BRANCO
PACTO DE PREENCHIMENTO
ÓNUS DA PROVA
ABUSO DE DIREITO
01/16/20261631/23.6T8PVZ.P1TERESA PINTO DA SILVACONCESSIONÁRIO DA REDE DE DISTRIBUIÇÃO ELÉTRICA
DIREITO DE ATRAVESSAR PRÉDIOS PARTICULARES
LICENÇA DE ESTABELECIMENTO
01/16/20261269/20.0T8PVZ.P1MANUEL DOMINGOS FERNANDESPRINCÍPIO DA PRECLUSÃO
CONCENTRAÇÃO DA DEFESA
AUTORIDADE DE CASO JULGADO
01/16/20266017/25.5T8VNG.P1MANUEL DOMINGOS FERNANDESIMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
INDICAÇÃO DOS PONTO DE FACTO
MATÉRIA DE FACTO INÚTIL
INTERPRETAÇÃO DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS
PROVIDÊNCIA CAUTELAR NÃO ESPECIFICADA
01/16/2026618/21.8T8AVR.P1NUNO MARCELO DE NÓBREGA DOS SANTOS DE FREITAS ARAÚJOALTERAÇÃO DAS RESPONSABILIDADES PARENTAIS
SUPERIOR INTERESSE DA CRIANÇA OU JOVEM
AUDIÇÃO DO MENOR
01/16/20261287/22.3T8AGD-A.P2ANABELA MORAISTÍTULO EXECUTIVO
CASO JULGADO FORMAL
01/16/20268583/18.2T8PRT.P1CARLA FRAGA TORRESIMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
INDICAÇÃO DOS PONTOS DE FACTO
DISPENSA/REDUÇÃO DO REMANESCENTE DA TAXA DE JUSTIÇA
01/16/20262250/24.5T8VNG.P1MENDES COELHORESPONSABILIDADE POR ACIDENTE DE VIAÇÃO
RECONSTITUIÇÃO NATURAL
EXCESSIVA ONEROSIDADE
RESPONSABILIDADE PELO IVA DO CUSTO DA REPARAÇÃO
01/16/20265254/22.9T8MTS-B.P1JORGE MARTINS RIBEIROALTERAÇÃO DA REGULAÇÃO DAS RESPONSABILIDADES PARENTAIS
SUPERIOR INTERESSE DA CRIANÇA
RESIDÊNCIA ALTERNADA
01/16/20262267/21.1T8MTS.P1MANUEL DOMINGOS FERNANDESEMPREITADA
MORA DO CREDOR
DESISTÊNCIA DA EMPREITADA
DIREITO DE INDEMNIZAÇÃO
LIMITE DA CONDENAÇÃO
01/16/20262389/24.7T8PRT.P1MENDES COELHODECISÕES DA COMPETÊNCIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO
REAPRECIAÇÃO DA PRETENSÃO
COMPETÊNCIA MATERIAL DO TRIBUNAL
01/16/20261366/24.2T8MAI.P1JOSÉ NUNO DUARTEREAPRECIAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
ÓNUS DE IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
01/16/20267135/24.2T8PRT-A.P1FILIPE CÉSAR OSÓRIOTÍTULO EXECUTIVO
CONFISSÃO DE DÍVIDA
01/16/2026811/25.4T8GDM.P1EUGÉNIA CUNHARESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL
PRESCRIÇÃO
INTERRUPÇÃO DO PRAZO
INSTAURAÇÃO DE PROCESSO CRIMINAL
01/16/20261150/24.3T8AGD.P1TERESA FONSECADECLARAÇÕES DE PARTE
ABUSO DE REPRESENTAÇÃO
01/16/202624556/16.7T8PRT.P1 TERESA PINTO DA SILVAMOTIVAÇÃO DA DECISÃO DA MATÉRIA DE FACTO
INSUFICIÊNCIA DA MATÉRIA DE FACTO
01/16/20263493/22.1T8MTS.P1ANABELA MIRANDACOMODATO
AQUISIÇÃO POR USUCAPIÃO
BENFEITORIAS
01/16/20261014/23.8T8PVZ-A.P1CARLOS GILLITISPENDÊNCIA
CASO JULGADO
TRÍPLICE IDENTIDADE
CAUSA DE PEDIR
01/16/20261638/25.9T8VNG-A.P1MARIA DA LUZ SEABRAINVENTÁRIO SUBSEQUENTE A DIVÓRCIO
BENS COMUNS
REGIME DE SEPARAÇÃO DE BENS
FORMA DE PROCESSO
01/16/20269601/23.8T8PRT-A.P1RAQUEL CORREIA DE LIMANOMEAÇÃO DE PATRONO
PEDIDO DE ESCUSA
INTERRUPÇÃO DO PRAZO
01/16/202628724/24.0YIPRT.P1PATRÍCIA COSTACOMPRA E VENDA
PAGAMENTO DO PREÇO
ÓNUS DA PROVA
01/16/20265797/22.4T8MAI.P1CARLOS GILAMPLIAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
OBRIGAÇÃO SOLIDÁRIA
SUB-ROGAÇÃO
01/16/2026942/25.0T8PNF.P1RUI MOREIRACONTRATO DE ARRENDAMENTO
NULIDADE DE CLÁUSULA DO CONTRATO
01/16/2026360/25.0T8AVR.P1ALBERTO TAVEIRAPER
PLANO DE REVITALIZAÇÃO
FUNDAMENTO DE RECUSA DE PLANO
01/16/2026453/24.1T8STS-Q.P1RODRIGUES PIRESPROCESSO DE INSOLVÊNCIA
PROCESSO DE EXECUÇÃO
SALDO BANCÁRIO
APREENSÃO PARA A MASSA INSOLVENTE
01/16/202693644/24.2YIPRT.P1 PINTO DOS SANTOSEMPREITADA
DIRECTOR DA OBRA
PODERES DE REPRESENTAÇÃO
SUBEMPREITADA
01/16/20266889/25.3T8VNG.P1JOÃO DIOGO RODRIGUESAUTORIZAÇÃO PARA VENDA DE IMÓVEL
COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL
01/16/20264248/24.4T8OAZ-A.P1PATRÍCIA COSTACESSÃO DE CRÉDITOS
NOTIFICAÇÃO AO DEVEDOR
LEGITIMIDADE PROCESSUAL
SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE TRANSAÇÃO
PRAZO DE PRESCRIÇÃO
01/16/202618112/24.3T8PRT-A.P1MARIA DA LUZ SEABRAINTERVENÇÃO PRINCIPAL ESPONTÂNEA
LITISCONSÓRCIO
01/16/20266948/22.4T8VNG-B.P1RAQUEL CORREIA DE LIMACASA MORADA DE FAMÍLIA
ARRENDAMENTO
01/16/20264399/20.4T8MAI.P2ANABELA MIRANDARESPONSABILIDADE DE AGÊNCIA DE VIAGEM
CONTRATO DE VIAGEM
VIAGEM ORGANIZADA
01/16/20261134/13.9T8AGD-B.P1ISABEL SILVACOMPETÊNCIA MATERIAL
COMPETÊNCIA DOS JUÍZOS DE TRABALHO
AÇÃO DE INDEMNIZAÇÃO CONTRA TRABALHADOR
01/16/20263501/24.1T8VFR.P1RAQUEL CORREIA DE LIMARESPONSABILIDADE BANCÁRIA
HOMEBANKING
NEGLIGÊNCIA GROSSEIRA
01/16/202610373/13.0TBVNG.2-A.P1FRANCISCA MOTA VIEIRAINCIDENTE DE LIQUIDAÇÃO
CASO JULGADO
01/16/202610455/16.6T8VNG-W.P1RUI MOREIRAADMINISTRADOR JUDICIAL
REMUNERAÇÃO VARIÁVEL
01/16/20262608/24.0T8VLG.P1JUDITE PIRESAÇÃO DE IMPUGNAÇÃO DE DELIBERAÇÃO DE CONDOMÍNIO
LEGITIMIDADE PASSIVA
REPRESENTAÇÃO EM JUÍZO PELO ADMINISTRADOR DO CONDOMÍNIO
01/16/20261044/24.2 T8STS.P1RODRIGUES PIRESDIREITOS REAIS
DIREITO DO PROPRIETÁRIO VIZINHO
RAMOS E RAÍZES QUE SE PROLONGAM PARA O PRÉDIO VIZINHO
ENCARGOS COM O CORTE
01/16/20262226/24.2T8OAZ-B.P1RUI MOREIRAINSOLVÊNCIA CULPOSA
PRESUNÇÕES ILEGAIS
DOLO ELEVADO
INDEMNIZAÇÃO A FAVOR DOS CREDORES
01/16/2026358/25.9T8MTS.P1JOÃO VENADEAÇÃO DE DESPEJO
AÇÃO COMUM
PEDIDO DE DIFERIMENTO DA DESOCUPAÇÃO
01/16/20262405/24.2T8VNG.P1JOÃO DIOGO RODRIGUESCONTRATO DE SEGURO DE VIDA
INVALIDEZ ABSOLUTA E DEFINITIVA
01/16/20263558/22.0T8VFR.P1ISABEL PEIXOTO PEREIRACONTRATO PROMESSA
CONTRATO DE PERMUTA
UNIÃO DE CONTRATOS
NULIDADE POR VÍCIO DE FORMA
ABUSO DO DIREITO
01/16/202614868/24.1T8PRT.P1JOÃO DIOGO RODRIGUESDELIBERAÇÃO DE ASSEMBLEIA DE CONDÓMINOS
DELIBERAÇÃO CONFIRMATIVA
INUTILIDADE DA LIDE
01/16/20263042/24.7T8AVR.P1ARTUR DIONÍSIO OLIVEIRACOMPETÊNCIA INTERNACIONAL
PRINCÍPIO DA COINCIDÊNCIA
01/16/20268303/19.4T8VNG-E.P1ALBERTO TAVEIRAEXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE
PRAZO
INDEFERIMENTO LIMINAR
01/16/20268597/21.5T8VNG.P1ALEXANDRA PELAYOCONTRATO DE SEGURO DE GRUPO
INVALIDEZ TOTAL E PERMANENTE
INTERPRETAÇÃO DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS
01/16/20262580/19.8T8OAZ.P2ARTUR DIONÍSIO OLIVEIRAEXLUSÃO DE SÓCIO DE SOCIEDADE POR QUOTAS
MAIOR ACOMPANHADO
ANULABILIDADE DE DELIBERAÇÕES SOCIAIS
CADUCIDADE DO DIREITO DE PEDIR A EXCLUSÃO DE SÓCIO
PREJUÍZO RELEVANTES À SOCIEDADE
01/16/20262266/24.1T8STS-A.P1ANABELA MIRANDAINSOLVÊNCIA
CRÉDITOS SOB CONDIÇÃO
CRÉDITOS LITÍGIOSOS
01/16/202681/20.0T8PVZ.P2ARISTIDES RODRIGUES DE ALMEIDARESPONSABILIDADE DOS GERENTES
RESPONSABILIDADE PERANTE TERCEIROS
PRESCRIÇÃO
INSOLVÊNCIA
INCIDENTE DE QUALIFICAÇÃO DA INSOLVÊNCIA
01/16/20267010/23.8T8PRT.P1ANTÓNIO CARNEIRO DA SILVAEXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE
EFEITOS DA EXONERAÇÃO SOBRE OS CRÉDITOS
INUTILIDADE SUPERVENIENTE DA LIDE
01/16/20261086/22.2T8MCN.P1JOÃO VENADEPROPRIEDADE HORIZONTAL
PARTES COMUNS
APROVAÇÃO DA REALIZAÇÃO DE OBRAS NAS ZONAS COMUNS
01/16/202619727/23.2T8PRT.P1PAULO DIAS DA SILVAPARTILHA
BENS COMUNS
PARTICIPAÇÃO IGUAL NO ATIVO E NO PASSIVO
LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ
01/16/202611105/24.2T8PRT.P1ISABEL SILVAREMUNERAÇÃO DO AGENTE DE EXECUÇÃO
REMUNERAÇÃO ADICIONAL
01/16/20261048/25.8T8PVZ-A.P1ISABEL FERREIRAEMBARGO DE OBRA NOVA
CADUCIDADE DO DIREITO DE PEDIR O EMBARGO
INÍCIO DO PRAZO DE CADUCIDADE
01/16/20263786/20.2T8OAZ-A.P2RUI MOREIRACITAÇÃO POSTAL
CARTA RECEBIDA POR TERCEIRA PESSOA
01/16/20261703/24.0T8MAI.P1RODRIGUES PIRESCONDOMÍNIO
OBRAS EM ZONAS COMUNS
REALIZAÇÃO DE OBRAS POR UM CONDÓMINO
IMPEDIMENTO DO ADMINISTRADOR
01/16/202614893/21.4T8PRT.P1ÁLVARO MONTEIROINVENTÁRIO NOTARIAL
RECURSO DAS DECISÕES DO NOTÁRIO
COMPETÊNCIA PARA CONHECER DO RECURSO
01/16/2026962/23.0T8FLG.P2ANA LUÍSA LOUREIRODIREITO DE PREFÊRENCIA DO ARRENDATÁRIO
ARRENDAMENTO DE PARTE DE IMÓVEL INDIVISO
01/16/20261196/24.1T8STS.P1ANTÓNIO CARNEIRO DA SILVAINTERPRETAÇÃO DOS ARTICULADOS
FACTOS ADMITIDOS POR ACORDO
RECUSA PERENTÓRIA DE CUMPRIMENTO
ABUSO DE DIREITO
01/16/2026947/24.9T8AMT.P3MANUELA MACHADOCUSTAS DE PARTE
TAXA DE JUSTIÇA DO PROCEDIMENTO CAUTELAR
01/16/20261157/21.2T8GDM-A.P1JUDITE PIRESPRESCRIÇÃO
SUSPENSÃO DA PRESCRIÇÃO
ADMINISTRAÇÃO DA HERANÇA
01/16/20261517/22.1T8AVR.P1ARISTIDES RODRIGUES DE ALMEIDASOCIEDADES COMERCIAIS
REPRESENTANTE LEGAL
CONTRATO CELEBRADO POR PESSOA SEM PODERES DE REPRESENTAÇÃO
RATIFICAÇÃO DA ATUAÇÃO DO REPRESENTANTE
RATIFICAÇÃO TÁCITA
01/16/20261497/22.3T8VFR.P1-A JOSÉ MANUEL CORREIAACIDENTE DE VIAÇÃO
RECONSTITUIÇÃO CIENTÍFICA DO ACIDENTE
PARECER TÉCNICO
PROVA PERICIAL
01/16/20265664/24.7T8MAI.P1CARLOS CUNHA RODRIGUES CARVALHOARRENDAMENTO URBANO
CEDÊNCIA NÃO AUTORIZADA DO LOCADO A TERCEIRO
RATIFICAÇÃO DA ATUAÇÃO DO LOCATÁRIO
01/16/20261437/23.2T8PVZ.P1ISABEL PEIXOTO PEREIRAJUNÇÃO DE DOCUMENTOS COM AS ALEGAÇÕES DE RECURSO
INVENTÁRIO NOTARIAL
DECISÕES DO NOTÁRIO
CASO JULGADO
01/16/20262433/25.0T8PRT-A.P1JOÃO VENADEINJUNÇÃO
NOTIFICAÇÃO DO REQUERIDO
INVOCAÇÃO DA COMPENSAÇÃO EM EMBARGOS DE EXECUTADO
01/16/20268638/24.4T8PRT-A.P1ISABEL PEIXOTO PEREIRAALTERAÇÃO DO PEDIDO
ALTERAÇÃO DA CAUSA DE PEDIR
ALTERAÇÃO SIMULTÂNEA DO PEDIDO E DA CAUSA DE PEDIR
01/16/20266570/23.8T8VNG.P2FRANCISCA MOTA VIEIRACONTRATO DE MEDIAÇÃO IMOBILIÁRIA
CONTRATO CELEBRADO FORA DO ESTABELECIMENTO
CONTRATO CELEBRADO COM CONSUMIDOR
DEVERES DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO
01/16/202615540/23.5T8PRT.P1ISABEL SILVACONTRATO DE EMPREITADA
CONSUMIDOR
INCUMPRIMENTO DEFINITIVO
DANOS DIRETOS
DANOS COLATERAIS
01/16/20262141/24.0T8OVR-A.P1FÁTIMA SILVAINJUNÇÃO
PRECLUSÃO DOS MEIOS DE DEFESA
FUNDAMENTO DE EMBARGOS DE EXECUTADO
01/16/20261888/23.2T8PVZ.P1FRANCISCA MOTA VIEIRACASO JULGADO
FACTOS JULGADOS PROVADOS NOUTRA AÇÃO
REGIME DE COMUNHÃO DE ADQUIRIDOS
BENS ADQUIRIDOS POR UM DOS CÔNJUGE COM MEIOS PRÓRPIOS
01/16/20261732//25.6T8PRT.P1ANTÓNIO CARNEIRO DA SILVADIREITO À HONRA E AO BOM NOME
LIBERDADE DE EXPRESSÃO
LIBERDADE DE INFORMAR
CONFLITO DE DIREITOS
01/16/2026119/14.0T8VNG.P1RITA ROMEIRAACIDENTE DE TRABALHO
AGRAVAMENTO DA INCAPACIDADE
ATUALIZAÇÃO DA PENSÃO REMANESCENTE
01/16/20261318/19.4T8PRT.P1MARIA LUZIA CARVALHODOIS ACIDENTES DE TRABALHO DOS QUAIS RESULTARAM AS MESMAS LESÕES
PROCESSOS AUTÓNOMOS COM DECISÕES DIVERSAS SOBRE A INCAPACIDADE ATRIBUÍDA
NÃO DUPLICAÇÃO DO RESSARCIMENTO DO MESMO DANO

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