Acórdãos do Tribunal da Relação do Porto

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Seg 10-Ago 06:57 PM
SESSÃON.º PROCESSORELATORDESCRITOR
07/01/2026159/13.7YYPRT-B.P1JOSÉ NUNO DUARTEPROVA PERICIAL
RELATÓRIO PERICIAL
ESCLARECIMENTOS DO PERITO
SEGUNDA PERÍCIA
07/01/202624/26.8T8PVZ.P1ANA PAULA AMORIMPROCEDIMENTO CAUTELAR COMUM
CONSUMAÇÃO DA LESÃO
RECEIO DA LESÃO
ÓNUS DA PROVA
07/01/20261327/22.6T8MCN.P2TERESA PINTO DA SILVAPROCESSO DE PROMOÇÃO E PROTEÇÃO
ADOÇÃO
FAMÍLIA BIOLÓGICA
SUPERIOR INTERESSE DA CRIANÇA
PERÍCIA MÉDICO-LEGAL
07/01/2026325/25.2T8PFR.P1JOSÉ EUSÉBIO ALMEIDACONTRATO DE TRANSPORTE INTERNACIONAL DE MERCADORIAS
CONVENÇÃO CMR
DANOS NA MERCADORIA
DOLO
07/01/2026456/25.9T8FLG.P1ANA PAULA AMORIMPROCESSO DE MAIOR ACOMPANHADO
MEDIDA DE ACOMPANHAMENTO
PRESSUPOSTOS
APOIO DO CÔNJUGE
07/01/2026404/25.6T8BAO.P1EUGÉNIA CUNHACOMPETÊNCIA INTERNACIONAL
SUCESSÃO DE NACIONAL PORTUGUÊS
REGULAMENTO (EU) 650/2012
PROCESSO DE INVENTÁRIO
07/01/20261221/19.8T8AMT.P1CARLOS GILINEPTIDÃO DA PETIÇÃO INICIAL
DESPACHO DE APERFEIÇOAMENTO
SERVIDÃO DE PASSAGEM
POSSE
USUCAPIÃO
07/01/2026510/24.4T8PVZ-A.P1ANA PAULA AMORIMCONTRATO-PROMESSA DE COMPRA E VENDA
INCUMPRIMENTO DEFINITIVO
DIREITO DE RETENÇÃO
TRADITIO
SINAL
07/01/2026650/22.4T8VLG.P1TERESA PINTO DA SILVAMEDIAÇÃO IMOBILIÁRIA
CONTRATO-PROMESSA DE COMPRA E VENDA
DEVER DE INFORMAÇÃO
NEXO DE CAUSALIDADE
07/01/2026591/21.2T8AVR-C.P3MANUEL DOMINGOS FERNANDESPROCEDIMENTO CAUTELAR COMUM
PRESSUPOSTOS
PROPORCIONALIDADE
USUFRUTO
EXTINÇÃO DO USUFRUTO
07/01/20263630/25.4T8MAI.P1RITA ROMEIRACONTRATO A TERMO
INDICAÇÃO DO MOTIVO JUSTIFICATIVO
FORMALIDADE AD SUBSTANCIAM
ANTIGUIDADE DO TRABALHADOR
07/01/20261435/08.6TBOAZ-I.P1TERESA FONSECAPROCEDIMENTO CAUTELAR
ARRESTO
OPOSIÇÃO AO ARRESTO
PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO
PRODUÇÃO DE PROVA
07/01/20261379/23.1T8STS-A.P1CARLOS GILPROCESSO DE INVENTÁRIO
FORMA À PARTILHA
DOAÇÃO
REDUÇÃO DE LIBERALIDADES INOFICIOSAS
07/01/20261333/25.9T8MTS.P1ANA PAULA AMORIMCONTRATO-PROMESSA DE COMPRA E VENDA
IMPOSSIBILIDADE ORIGINÁRIA DA PRESTAÇÃO
PRÉDIO RÚSTICO
PARCELA INDIVISA
07/01/20261569/24.0T8MTS.P1CARLOS GILVENDA DE COISA DEFEITUOSA
RESOLUÇÃO DO CONTRATO
COMPRA E VENDA DE BEM DE CONSUMO
CONSUMIDOR
OBRIGAÇÃO DE RESTITUIÇÃO DO BEM
07/01/2026803/23.8T8PNF.P1ISABEL FERREIRAIMPUGNAÇÃO PAULIANA
NATUREZA
REQUISITOS
PRESUNÇÕES NATURAIS
07/01/20261747/19.3T8VFR-E.P1ANABELA MORAISPROCESSO DE PROMOÇÃO E PROTEÇÃO
PRINCÍPIO DA TUTELA JURISDICIONAL EFETIVA
PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO
RELATÓRIO SOCIAL
NOTIFICAÇÃO DO RELATÓRIO
07/01/2026532/21.7T8PRT-B.P1ANTÓNIO CARNEIRO DA SILVAALIMENTOS
REBUS SIC STANDIBUS
ÓNUS DA PROVA
EFEITOS DA REDUÇÃO DA OBRIGAÇÃO ALIMENTOS
07/01/20261970/24.9T8GDM.P1PAULO DIAS DA SILVADELIBERAÇÃO DO CONDOMÍNIO
ANULABILIDADE
AUDITORIA CONTABILÍSTICA
INCORRECÇÃO DAS CONTAS
07/01/2026922/24.3T8PRD-C.P1ANA LUÍSA LOUREIROINIBIÇÃO DO EXERCÍCIO DAS RESPONSABILIDADES PARENTAIS
AUDIÇÃO DA CRIANÇA
OMISSÃO
EFEITOS
ERRO DE PROCEDIMENTO
07/01/2026916/25.1T8PVZ.P1ISABEL PEIXOTO PEREIRACONHECIMENTO DO MÉRITO NO DESPACHO SANEADOR
REQUISITOS
DIREITO DE CRÉDITO
RESPONSABILIDADE CIVIL
ILICITUDE
07/01/20265926/25.6T8PRT-A.P1MANUELA MACHADOCOMPETÊNCIA EM RAZÃO DA MATÉRIA
CONTRATOS CELEBRADOS POR ENTIDADE PÚBLICAS
CONTRATO DE MANDATO
NULIDADE
CONTRATAÇÃO PÚBLICA
07/01/20263208/24.0T8VFR.P1ISABEL SILVAPRESTAÇÃO DE CONTAS
TRÂNSITO EM JULGADO
07/01/20262154/25.4T8STS.P1ANTÓNIO CARNEIRO DA SILVADEVER DE REGULARIZAÇÃO INSTÂNCIA
VÍCIOS SANÁVEIS
DEVER DE APERFEIÇOAMENTO ALEGAÇÃO
PEDIDO RECONHECIMENTO PROPRIEDADE
AQUISIÇÃO ORIGINÁRIA
07/01/20262911/22.3T8PNF.P1ISABEL FERREIRALEI DO CONTRATO DE SEGURO
CASO JULGADO
PRINCÍPIO DA PRECLUSÃO
APLICAÇÃO DA LEI NO TEMPO
07/01/20268237/18.0T8VNG.P3FRANCISCA MOTA VIEIRASUSPENSÃO DA INSTÂNCIA
CAUSA PREJUDICIAL
PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO
ELEMENTOS INSTRUÇÃO
07/01/20261388/23.0T8MTS-F.P1FÁTIMA SILVAINVENTÁRIO
RECONHECIMENTO DE DÍVIDAS
CONTRATO DE MÚTUO
DOCUMENTOS
PROVA
07/01/20263508/23.6T8STS.P1ÁLVARO MONTEIRODEFESA
PRECLUSÃO
CONCENTRAÇÃO
DESPESAS DE CONSERVAÇÃO E FRUIÇÃO
PARTES COMUNS
07/01/20262232/22.1T8VCD-C.P1MANUELA MACHADOREGULAÇÃO DO EXERCÍCIO DAS RESPONSABILIDADES PARENTAIS
INTERESSE SUPERIOR DA CRIANÇA
ATOS PARTICULAR IMPORTÂNCIA
07/01/202611367/25.8T8PRT-A.P1JOSÉ MANUEL CORREIATÍTULO EXECUTIVO
ATA ASSEMBLEIA DE CONDOMÍNIO
DESPESAS DE EXPEDIENTE E CONTENCIOSO
SANÇÃO PECUNIÁRIA
07/01/20263169/25.8T8VNG.P1MANUELA MACHADOINEPTIDÃO DA PETIÇÃO INICIAL
FACTOS COMPLEMENTARES OU CONCRETIZADORES
DESPACHO DE APERFEIÇOAMENTO
SUPRIMENTO DA INEPTIDÃO
07/01/20261453/18.6T8MTS-E.P2JOSÉ MANUEL CORREIAFORMA DO PROCESSO
PROCESSO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS
PROCESSO COMUM
RECEITA BRUTA
VALOR DA ACÇÃO
07/01/20264571/21.0T8VNG.P1FRANCISCA MOTA VIEIRAINVENTÁRIO
BENS NÃO LICITADOS
ART. 1117º
DO CPC
PRIMADO DA PROPRIEDADE INDIVIDUAL
07/01/20262398/25.9T8AVR.P1JOÃO VENADEJURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA
AUDIÇÃO DE TESTEMUNHA
PERÍCIA
VALOR DESCONTO SALÁRIO
07/01/20263026/26.0T8VNG.P1FÁTIMA SILVAVALORAÇÃO PROVA TESTEMUNHAL
POSSE
DOCUMENTOS
CONFLITO DESCRIÇÕES REGISTRAIS
AUJ 1/2017
07/01/20261774/23.6T8VCD.P1CARLOS CUNHA RODRIGUES CARVALHOARRENDAMENTO
IMPOSSIBILIDADE USO LOCADO
RESPONSABILIDADE DO SENHORIO
INDEMNIZAÇÃO
FIXAÇÃO DO VALOR
07/01/20262126/15.7T8AVR-A.P1CARLOS CUNHA RODRIGUES CARVALHOPERÍCIA
OBJECTO
UTILIDADE
DETERMINAÇÃO DO DANO DE DESVALORIZAÇÃO DE UM IMÓVEL
07/01/202621106/22.0T8PRT.P2ANTÓNO CARNEIRO DA SILVAREVELIA OPERANTE
CONSIGNAÇÃO EM DEPÓSITO
ABSOLVIÇÃO DO PEDIDO
07/01/20263743/23.7T8VLG B.P1JUDITE PIRESPENHORA DE SALÁRIOS
IMPENHORABILIDADE PARCIAL
ART. 738º
Nº 8
DO CPC
07/01/20261559/18.1T8AMT.P1ISABEL PEIXOTO PEREIRANULIDADE DA SENTENÇA
RECURSO DA MATÉRIA DE FACTO
REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE
PROVA DIRETA
UTILIZAÇÃO DO TERRENO
07/01/20262732/24.9T8AGD-A.P1MANUELA MACHADOPERSI
OBRIGAÇÃO DE INTEGRAÇÃO
CONTRATO DE CRÉDITO
ÓNUS DA PROVA
INSTITUIÇÃO DE CRÉDITO
07/01/20261511/25.0T8PVZ-B.P1CARLOS CUNHA RODRIGUES CARVALHOSEGREDO BANCÁRIO
PONDERAÇÃO DE INTERESSES
PRUDÊNCIA
PROPORCIONALIDADE
07/01/2026506/24.6T8VCD.P1MANUELA MACHADOPRESTAÇÃO DE SERVIÇOS BANCÁRIOS
HOMEBANKING
FRAUDE INFORMÁTICA
RESPONSABILIDADE
NEGLIGÊNCIA GROSSEIRA
07/01/20265445/25.0T8PRT.P1FRANCISCA MOTA VIEIRAJUNÇÃO DE DOCUMENTOS
FACTO SUPERVENIENTE
INTERESSE EM AGIR
MOTIVO JUSTIFICADO
07/01/20264154/23.0T8VNG-F.P1JOÃO DIOGO RODRIGUESINCIDENTE DE QUALIFICAÇÃO DA INSOLVÊNCIA
APRESENTAÇÃO DE MEIOS DE PROVA
NOVOS MEIOS DE PROVA
07/01/20269087/24.0T8SNT-A.P1RODRIGUES PIRESCLAÚSULAS CONTRATUAIS GERAIS
CUMPRIMENTO DO DEVER DE COMUNICAÇÃO
ÓNUS DA PROVA
07/01/20266411/24.9T8VNG-B.P1ALBERTO TAVEIRAEXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE
RENDIMENTO DISPONÍVEL
CASO JULGADO
DIFERENTE ENTENDIMENTO JURISPRUDENCIAL
07/01/20261255/25.3T8VNG-G.P1JOÃO DIOGO RODRIGUESRESOLUÇÃO EM BENEFÍCIO DA MASSA INSOLVENTE
CADUCIDADE
CITAÇÃO DO RÉU
07/01/202628042/15.4T8PRT.P1RUI MOREIRAPEAP
PROCESSO ESPECIAL PARA ACORDO DE PAGAMENTO
INCUMPRIMENTO DO ACORDO
INTERPELAÇÃO PARA CUMPRIMENTO
OMISSÃO DA INTERPELAÇÃO
07/01/20261589/12.7TBVCD-C.P1JOÃO RAMOS LOPESPROCESSO DE INVENTÁRIO
INVENTÁRIO NA SEQUÊNCIA DE DIVÓRCIO
PREENCHIMENTO DOS QUINHÕES
ADJUDICAÇÃO EM COMPROPRIEDADE
07/01/20262600/26.0T8PRT.P1MARIA DO CÉU SILVAAQUISIÇÃO DA NACIONALIDADE
RECONHECIMENTO DE UNIÃO DE FACTO
COMPETÊNCIA MATERIAL
JUÍZOS DE FAMÍLIA E MENORES
07/01/20265938/25.0T8VNG-G.P1ANABELA MIRANDADECLARAÇÃO DE INSOLVÊNCIA
VENDA EXECUTIVA
TÍTULO DE TRANSMISSÃO
07/01/20263640/23.6T8OAZ-A.P1PATRÍCIA COSTANOVO PEDIDO DE EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE
ENCERRAMENTO DO PROCESSO DE INSOLVÊNCIA
INDEFERIMENTO LIMINAR
ACESSO AO DIREITO
07/01/202610018/22.7T8VNG-F.P1MARIA DA LUZ SEABRAAUTORIDADE DO CASO JULGADO
CONTRATO DE COMODATO
DETENÇÃO PRECÁRIA
INVERSÃO DO TÍTULO DA POSSE
USUCAPIÃO
07/01/20263732/24.4T8STS-E.P1RUI MOREIRAQUALIFICAÇÃO DA INSOLVÊNCIA
INSOLVÊNCIA CULPOSA
INCUMPRIMENTO DO DEVER DE APRESENTAÇÃO
GERENTE DE FACTO
CRÉDITOS NÃO SATISFEITOS
07/01/20268792/22.0T8VNG.P1PATRÍCIA COSTAEXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE
CESSAÇÃO ANTECIPADA
PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE
DEVER DE INFORMAÇÃO
07/01/202618817/24.9T8PRT.P1PATRÍCIA COSTAACIDENTE DE VIAÇÃO
AMBULÂNCIA EM SERVIÇO DE URGÊNCIA
CRUZAMENTO
PRIORIDADE DE PASSAGEM
SINALIZAÇÃO LUMINOSA
07/01/202616794/24.5T8PRT-A.P1ALBERTO TAVEIRAFACTOS ESSENCIAIS
INTERPELAÇÃO ADMONITÓRIA
RESOLUÇÃO CONTRATUAL
CLÁUSULA PENAL
REDUÇÃO POR EXCESSIVIDADE
07/01/202612081/24.7T8PRT.P1JOÃO PROENÇACONTRATO DE MEDIAÇÃO IMOBILIÁRIA
EXCLUSIVIDADE
REMUNERAÇÃO DO MEDIADOR
DESISTÊNCIA DO NEGÓCIO
07/01/202610154/24.5T8PRT-B.P1ARTUR DIONÍSIO OLIVEIRAEXECUÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE FACTO
INCUMPRIMENTO DO EXECUTADO
EXECUÇÃO SUCEDÂNEA
INDEMNIZAÇÃO
07/01/202614145/24.8T8PRT-P1ANABELA MIRANDAATAS DE DELIBERAÇÕES DO CONDOMÍNIO
EMBARGOS DE EXECUTADO
CLÁUSULA PENAL
REDUÇÃO
07/01/20262793/24.0T8OAZ-A.P1RAQUEL CORREIA DE LIMA OBJETO DO RECURSO
CONCLUSÕES
OMISSÃO DE PRONÚNCIA
PRESCRIÇÃO DE JUROS
JUROS MORATÓRIOS
07/01/20261450/25.5T8AMT-C.P1RUI MOREIRAPROCESSO DE INSOLVÊNCIA
AÇÃO DE VERIFICAÇÃO ULTERIOR DE CRÉDITOS
ENCERRAMENTO DO PROCESSO DE INSOLVÊNCIA
IMPOSSIBILIDADE ORIGINÁRIA DA LIDE
CRÉDITOS SALARIAIS
07/01/20265816/20.9T8PRT-A.P1ALEXANDRA PELAYODIVÓRCIO
PARTILHA DOS BENS COMUNS DO CASAL
CASO JULGADO
AUTORIDADE DO CASO JULGADO
07/01/202614367/25.4T8PRT.P1RODRIGUES PIRESINCOMPETÊNCIA ABSOLUTA
PRETERIÇÃO DE TRIBUNAL ARBITRAL
CONVENÇÃO DE ARBITRAGEM
SUPERVENIENTE INSUFICIÊNCIA ECONÓMICA
APOIO JUDICIÁRIO
07/01/20264528/25.1T8PRT.P1PINTO DOS SANTOSAUDIÊNCIA PRÉVIA
DISPENSA DE AUDIÊNCIA PRÉVIA
EXCEÇÃO PERENTÓRIA
SANEADOR-SENTENÇA
PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO
07/01/20268425/25.2T8VNG.P1MANUEL DOMINGOS FERNANDESCONTRATO MISTO
CONTRATO DE ARRENDAMENTO
OPÇÃO DE COMPRA
PACTO DE OPÇÃO
AUTENTICAÇÃO POR ADVOGADO
07/01/20262125/23.5T8OVR.P1ALEXANDRA PELAYOIMPUGNAÇÃO PAULIANA
REQUISITOS
DOLO
07/01/20261363/22.2T8FLG.P1RUI MOREIRACLAÚSULAS CONTRATUAIS GERAIS
DEVER DE INFORMAÇÃO
DEVER DE COMUNICAÇÃO
07/01/20261031/23.8T8PNF.P1MARIA DA LUZ SEABRACONTRATO DE SEGURO MULTIRISCOS HABITAÇÃO
SEGURO DE COISAS
CLAÚSULAS CONTRATUAIS GERAIS
DEVER DE COMUNICAÇÃO
FALTA DE PROVA DA COMUNICAÇÃO
07/01/20268028/24.9T8VNG.P1JOSÉ EUSÉBIO ALMEIDARECURSO SOBRE A MATÉRIA DE FACTO
REQUISITOS
UTILIDADE PROCESSUAL
UNIÃO DE FACTO
EXCLUSIVIDADE DA MESMA
07/01/20261479/25.3T8OVR.P1PAULO DUARTE TEIXEIRADIREITOS DE PERSONALIDADE
RUÍDO
CRITÉRIO DE INCOMODIDADE
VALORAÇÃO DE EXAMES ACÚSTICOS
ENSAIO DE ACÚSTICA DE EDIFÍCIOS
07/01/202610723/25.6T8PRT.P1PAULO DUARTE TEIXEIRACONTRATO DE SEGURO
VEÍCULO SUBSTITUIÇÃO
RECUSA INJUSTIFICADA
VALOR DA INDEMNIZAÇÃO
07/01/2026127764/24.7YIPRT.P1PAULO DUARTE TEIXEIRADIREITOS DE DEFESA
CONTRATOS SUCESSIVOS
REGIME CONTRATUAL
CONTRATO DE TRANSPORTE
CONTRATO DE EMPREITADA
07/01/202610283/22.0T8VNG.P1JORGE MARTINS RIBEIRORECURSO SOBRE A MATÉRIA DE FACTO
NULIDADE DA SENTENÇA
CONTRADIÇÃO ENTRE A FUNDAMENTAÇÃO E A DECISÃO
07/01/20263075/25.6T8PRT.P1CARLA FRAGA TORRESPRINCÍPIO DO PEDIDO
VALOR MÍNIMO
CONDENAÇÃO EM QUANTIA SUPERIOR
07/01/20264525/24.4T8MAI.P1FÁTIMA ANDRADECONTRATO DE ARRENDAMENTO
NRAU
APLICAÇÃO DA LEI NO TEMPO
TRANSIÇÃO PARA O NRAU
RACB
07/01/20267141/25.0T8VNG.P1CARLOS GILAUTORIZAÇÃO JUDICIAL DE ALIENAÇÃO DE IMÓVEL
RESGATE OU ALIENAÇÃO DE TÍTULOS DE TESOURO
DE PRODUTOS BANCÁRIOS
REPRESENTANTE LEGAL DO MENOR CONCORRA COM ESTE A ESSAS HERANÇAS
07/01/20263310/24.8T8STS-E.P1MARIA DO CÉU SILVAEXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE
INDEFERIMENTO LIMINAR
AGRAVAMENTO DA SITUAÇÃO DE INSOLVÊNCIA
07/01/20263209/25.0YIPRT.P1TERESA FONSECACONTRATO
QUITAÇÃO
FACTURA
RECIBO
DECLARATÁRIO NORMAL
07/01/20262763/24.9T8PRT.P1JORGE MARTINS RIBEIROCONTRATO DE TRANSPORTE E SEGURO
CARRIAGE AND INSURANCE PAID
RISCO
PRIMADO DO DIREITO DA UNIÃO EUROPEIA
ART. 8 DA CRP
07/01/20262857/25.3T8LOU.P1 FILIPE CÉSAR OSÓRIODIREITO DE PROPRIEDADE
USUCAPIÃO
INTERESSE EM AGIR
INEPTIDÃO DA PETIÇÃO
PRECLUSÃO
07/01/202644355/24.1YIPRT.P1NUNO MARCELO DE NÓBREGA DOS SANTOS DE FREITAS ARAÚJOCONTRATO DE MANDATO
COMISSÃO DE SUCESSO
ALTERAÇÃO OFICIOSA DA MATÉRIA DE FACTO
RESULTADO FINAL
07/01/202639042/23.0YIPRT.P1ANABELA MORAISCONTRATO DE ABERTURA DE CONTA
DESCOBERTO EM CONTA
GARANTIA BANCÁRIA
LANÇAMENTO A DÉBITO
07/01/202613989/25.8T8PRT.P1CARLA FRAGA TORRESCONTRATO DE ARRENDAMENTO
DENÚNCIA
ARRENDAMENTO DE DURAÇÃO INDETERMINADA
DURAÇÃO MÍNIMA CONTRATO HABITAÇÃO
CLÁUSULA PREVER RENOVAÇÃO
07/01/20262282/20.2T8MTS.P1TERESA PINTO DA SILVAOMISSÃO DE PRONÚNCIA
PROPRIEDADE HORIZONTAL
TÍTULO CONSTITUTIVO
AUJ 18/25
AQUISIÇÃO POR USUCAPIÃO
07/01/202616480/23.3T8PRT.P1ANA PAULA AMORIMVENDA DE BENS DE CONSUMO
DECISÃO SURPRESA
RECURSO SOBRE A MATÉRIA DE FACTO
UTILIDADE E NECESSIDADE
ÓNUS DE ALEGAÇÃO QUALIDADE DE CONSUMIDOR
07/01/202622483/25.6YIPRT.P1CARLOS GILAMPLIAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
ART. 640.º
DO CPC
REQUISITOS
07/01/20263463/25.8T8MAI.P1JORGE MARTINS RIBEIRORECURSO SOBRE A MATÉRIA DE FACTO
REQUISITOS
ART. 640.º
DO CPC
NULIDADES DA SENTENÇA
07/01/202613011/24.1T8PRT-A.P1JORGE MARTINS RIBEIRORECURSO DA MATÉRIA DE FACTO
REQUISITOS
ART. 640.º
DO CPC
JUNÇÃO DE DOCUMENTO
07/01/20264223/21.0T8AVR.P1TERESA PINTO DA SILVAPOSSE
TRADITIO BREVI MANU
REQUISITOS
07/01/20263352/24.3T8AVR-A.P1EUGÉNIA CUNHAACÇÃO ESPECIAL DE PRESTAÇÃO DE CONTAS
CONTA CORRENTE
CABEÇA DE CASAL
DECLARAÇÕES DE PARTE
DEPOIMENTO DE PARTE
07/01/202618132/25.0T8PRT.P1NUNO MARCELO DE NÓBREGA DOS SANTOS DE FREITAS ARAÚJOPROCEDIMENTO CAUTELAR
OPOSIÇÃO
MEIOS DE DEFESA
CONTRADITÓRIO
REAPRECIAÇÃO DA PROVA
07/01/202620201/24.5T8PRT-A.P1ANABELA MORAISCLÁUSULA PENAL
VALOR SUPERIOR AO DANO EFECTIVO
ART. 811.º
N.º3
DO CC
07/01/202617357/22.5T8PRT.P1TERESA FONSECAEMPRESÁRIO DESPORTIVO
CLÁUSULA SOBRE PERCENTAGEM VALOR TRANSFERÊNCIA
CLUBE/SAD
NULIDADE
07/01/20266337/19.8T8PRT-G.P1JOSÉ NUNO DUARTECUSTAS DE PARTE
ART. 26-A
Nº2 DO REGULAMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS
RECLAMAÇÃO
TRANSFERÊNCIA PARA A PARTE VENCEDORA DO REMANESCENTE DEPOSITADO
07/01/202610403/25.2T8PRT.P1CARLOS GILERRO NA FORMA DO PROCESSO
PRINCIPIO DA LEGALIDADE DAS FORMAS PROCESSUAIS
MEIO ESPECÍFICO DE EXERCÍCIO DIREITO DE DEFESA
07/01/20262634/20.8T8GDM-P-P1FÁTIMA ANDRADEREGULAÇÃO DAS RESPONSABILIDADES PARENTAIS
ACORDO
DEVER DE OBTER RENDIMENTOS PARA OBRIGAÇÃO DE ALIMENTOS
SÍNDROMA DE ALIENAÇÃO PARENTAL
07/01/2026810/25.6T8VFR-B.P1JOSÉ ANTÓNIO RODRIGUES DA CUNHACONTUMÁCIA
CADUCIDADE
PRESSUPOSTOS
NOTIFICAÇÃO DO ARGUIDO
CARTA ROGATÓRIA
07/01/20261044/25.5GAMAI.P1ELSA PAIXÃOAUDIÊNCIA DE JULGAMENTO
DECLARAÇÕES EM AUDIÊNCIA
GRAVAÇÃO
OMISSÃO
DEFICIÊNCIA DA GRAVAÇÃO

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