Acórdão do Tribunal da Relação do Porto | |||
| Processo: |
| ||
| Nº Convencional: | JTRP000 | ||
| Relator: | PAULO DUARTE TEIXEIRA | ||
| Descritores: | DISSOLUÇÃO UNIÃO COMUM INDEMNIZAÇÃO PELA REALIZAÇÃO DE TAREFAS DOMÉSTICAS RENÚNCIA A CARREIRA PROFISSIONAL CRITÉRIO DE VALORAÇÃO | ||
| Nº do Documento: | RP20261022528/25.0T8VNG.P1 | ||
| Data do Acordão: | 10/22/2026 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Texto Integral: | S | ||
| Privacidade: | 1 | ||
| Meio Processual: | APELAÇÃO COMUM | ||
| Decisão: | CONFIRMADA | ||
| Indicações Eventuais: | 3ª SECÇÃO | ||
| Área Temática: | . | ||
| Sumário: | I - Aos desequilíbrios da ruptura da união de facto deve ser aplicável o instituto do enriquecimento sem causa. II - Em caso de desproporção da contribuição de trabalho doméstico ou renuncia de um dos unidos a uma carreira profissional terá de existir uma saliente desproporção de prestações, por aplicação do art. 1676º, do CC. III - Essa desproporção terá de ser aferida de forma global, tendo em conta todas as prestações efectuadas no decurso da união, sem que seja necessária uma equivalência de espécies. IV - Se a apelante prestou de forma quase exclusiva o trabalho doméstico e cuidou da filha de ambos, que desde os 2 anos frequentou um infantário, mas também não auferiu qualquer rendimento durante esse período, sendo alimentada, vestida e sustentada pelo apeado, usufruiu dos carros do casal e concluiu o ensino secundário e frequentou várias acções de formação, não existe qualquer desproporção saliente passível de constituir fundamento para lhe ser atribuída uma indemnização. | ||
| Reclamações: | |||
| Decisão Texto Integral: | Processo n.º 528/25.0T8VNG.P1 Sumário: (…) * 1. Relatório. AA, residente na Rua ..., ..., ..., Vila Nova de Gaia, intentou a presente acção declarativa de condenação, com processo comum, contra BB, residente na Travessa ..., 1º, AI, ..., Vila Nova de Gaia, pedindo a sua condenação a pagar a quantia global de 23.424,81 euros (19.297,57 euros + 4.127,24 euros), acrescida de juros de mora vencidos desde a citação e até integral e efectivo pagamento. Alegou, em síntese, que viveu em união de facto com a ré entre meados de 2010 e 18 de Junho de 2023, sucedendo que contribuiu em maior proporção para o pagamento dos bens adquiridos na pendência da união de facto e objecto de uma acção de divisão de coisa comum (bem imóvel e bens móveis), estando, por isso, a ré obrigada a restituir o que recebeu em virtude de uma causa que deixou de existir, ou seja, a restituir ao autor os valores liquidados e que excederam a sua quota na aquisição dos referidos bens. A ré contestou e deduziu reconvenção, pedindo a condenação do autor a pagar quantia global nunca inferior a 44.757,00 euros, bem como a quantia de 10.000,00 euros, acrescida de juros de mora, à taxa de 4%, a contar desde a citação e até efectiva e integral restituição. Foi proferido despacho saneador, no âmbito do qual foi admitido o pedido reconvencional, foi julgada improcedente a excepção de prescrição invocada pelo autor/reconvindo, foi identificado o objecto do litígio e foram enunciados os temas da prova. Realizou-se a audiência de discussão e julgamento e foi proferida sentença que decidiu “Julgo a acção parcialmente procedente e, em consequência, condeno a ré a pagar ao autor a quantia de 19.297,57 euros (dezanove mil duzentos e noventa e sete euros), acrescida de juros de mora, à taxa de 4%, a contar desde a citação e até integral pagamento; e absolver o autor do pedido reconvencional. Inconformada veio a ré interpor recurso, o qual foi admitido nos seguintes termos: é de apelação, com subida imediata, nos próprios autos e com efeito meramente devolutivo.
* 2.1. A apelante alegou, concluindo que: A. 1. O recorrido AA intentou ação declarativa de condenação, com processo comum, contra a recorrente, pedindo a sua condenação a pagar a quantia global de 23.424,81 euros (19.297,57 euros + 4.127,24 euros), acrescida de juros de mora vencidos desde a citação e até integral e efetivo pagamento e que passa pela aquisição de uma fração autónoma por ambos com recurso a crédito bancário, ambos solteiros, com rendimentos mensais não equivalentes; 2. A recorrente em reconvenção pediu a condenação do Réu /Reconvindo nos termos e para os efeitos do artigo 473.º do CC esgrimindo que lhe deve a quantia global nunca inferior ao montante de €44.757,00 pela contribuição nas lides domésticas e criação da filha de ambos sem divisão de tarefas, ao longo da vivência em comum, tendo ainda peticionado o montante de €10,000,00 (viaturas), acrescida de juros de mora contados dia a dia calculados sobre os referidos montantes em dívida à taxa de 4% desde a citação do Autor/Reconvindo até efetiva e integral restituição dos mesmos. B. 1. A Meritíssima Juiz da 1.ª instância julgou a ação parcialmente procedente e, em consequência, condenou a ré a pagar ao autor a quantia de 19.297,57 euros (dezanove mil duzentos e noventa e sete euros), acrescida de juros de mora, à taxa de 4%, a contar desde a citação e até integral pagamento, absolvendo-a do demais peticionado pelo Autor / Reconvindo, montante que já se encontra junto aos autos, através de um depósito autónomo, com os juros devidamente calculados, entrando o requerimento, com o DUC e o comprovativo do pagamento no dia 19.05.2025, no total de €20.240,77 (assim conformando-se a Ré, por ter raciocínio crítico adequado como resulta já da sua contestação, nunca usando de má-fé); 2. A Meritíssima julgou a reconvenção improcedente, seguindo um entendimento não adequado ao caso em concreto, considerando tratar-se de uma obrigação natural, a prestação de trabalho doméstico e os cuidados, acompanhamento e educação da filha dos recorrente e recorrido deverá ter um trilho adequado aos factos provados, às regras de experiência comum e à realidade do país, não podendo ser violadas ou ignoradas as presunções judiciais, se necessário for para a boa decisão da causa. C. Resultou dos factos provados, como concede o Tribunal da 1.ª instância, que durante a união de facto, as tarefas domésticas, como fazer compras (comida, produtos de limpeza, etc.), cozinhar, aspirar, limpar, tratar da roupa, passar a roupa a ferro e arrumá-la e lavar a louça, ficaram essencialmente a cargo da Ré/Reconvinte, sem que o autor tenha prestado ajuda relevante, assim como se sabe que ficaram essencialmente a cargo da Ré/Reconvinte, no mesmo período, os cuidados e o acompanhamento a prestar à filha comum, nascida a ../../2014. D. 1. Ao caso o exercício da atividade doméstica e a prestação de cuidados, acompanhamento e educação da filha do casal, essencialmente pela Ré /Reconvinte, sem contrapartida alguma resulta num verdadeiro empobrecimento da recorrente, não podendo ser entendido da conjugação dos factos dados como provados que não houve um evidente desequilíbrio na repartição dessas tarefas, por libertar o outro membro da união de facto da realização dessas atividades permitindo-lhe beneficiar destas sem custos ou contributos (cf. jurisprudência e doutrina citadas no Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça de 12 de Outubro de 2023, processo 241/21.7T8TND.C1, S1, in www.dgsi.pt), o recorrido estava como queria, se a companheira não crescia intelectualmente ou emocionalmente, não interessava, só via o seu umbigo, e não está certo, a recorrente deu jeito, mais de uma década! 2. No caso concreto não poderá ser possível, adequado, correto considerar que quer o trabalho doméstico, quer o acompanhamento, cuidados e educação transmitidos à filha do casal correspondam, na realidade do país e do século, a uma obrigação natural e cumprimento de um dever, a desproporção na divisão de tarefas é clamorosa, encargo que deverá ser contabilizado na liquidação patrimonial decorrente da cessação da relação de união de facto, pois aquelas contribuições permitiram ao Autor / Reconvindo, na constância da união de facto, um acréscimo patrimonial. 3. Analisada a realidade enquanto casal há a existência de recíprocos enriquecimentos que deverão considerar compensados. E. Normas jurídicas violadas: Princípio da justiça; Princípio da igualdade; Princípio da adequação; artigo 473.º CC e artigo 1676.º do CC, designadamente. * 2.2. O apelado contra-alegou, conforme teor se dá por integralmente reproduzido e que se resume nos seguintes termos: N - Impendia sobre a Recorrente alegar e provar os factos consubstanciadores do enriquecimento sem causa e não o fez. O - Cabia à Recorrente demonstrar que ficara empobrecida à custa do manifesto enriquecimento do recorrido e não o fez. A recorrente não tem qualquer razão, devendo improceder o presente Recurso, mantendo-se a decisão recorrida. * 3. Questões a decidir 1. determinar se os factos provados permitem concluir que ocorreu um enriquecimento do apelado à custa da apelada no valor peticionado na reconvenção. * a) O autor e a ré viveram em união de facto entre meados de 2007 e 11 de Junho de 2023, data em que a segunda saiu de casa, tendo começado por residir em casa da mãe da ré, durante, pelo menos, um ano, passando depois a residir em ..., numa casa arrendada; b) Encontra-se descrita na 2ª Conservatória do Registo Predial de Vila Nova de Gaia, freguesia ..., com o número ...-AP, a fracção autónoma designada pelas letras AP, correspondente a uma habitação T2+1, no 3º piso, lado frente, Bloco ..., com garagem e arrumo no piso 0, identificado pelo n.º ..., do prédio urbano sito na Travessa ..., da União de Freguesias ..., inscrito na matriz predial sob o artigo ...; c) A aquisição da propriedade da fracção autónoma identificada na alínea anterior está registada a favor do autor, solteiro, e da ré, solteira, através da inscrição com a ap. ..., de 26 de Maio de 2010, por compra; d) Para garantia do empréstimo de 80.500,00 euros, juro anual de 9%, acrescido de 4% na mora a título de cláusula penal, despesas de 3.220,00 euros, montante máximo assegurado de 115.115,00 euros, mostra-se registada, através da inscrição com a ap. ..., de 26 de Maio de 2010, sobre a fracção autónoma identificada na alínea b) hipoteca voluntária a favor do “Banco 1..., S.A.”; e) O autor e a ré são titulares da conta à ordem com o IBAN ..., junto do “Banco 1...”; f) O contrato de mútuo subjacente à hipoteca voluntária referida na alínea d) está associado à conta bancária identificada na alínea anterior; g) O autor e a ré, após a compra da fracção autónoma identificada na alínea b), passaram a residir nesse imóvel; h) O autor, entre 2007 e 2009, declarou rendimentos junto da Segurança Social no valor de 34.745,72 euros, ao passo que a ré, no mesmo período, declarou rendimentos junto da mesma entidade no valor de 15.805,86 euros; i) O autor, entre 2010 e 2023, declarou rendimentos junto da Segurança Social no valor global de 242.209,23 euros, ao passo que a ré, no mesmo período, declarou rendimentos junto da mesma entidade no valor de 44.921,50 euros; j) A ré trabalhou no “A..., Lda./B...” até 26 de Março de 2012, o que se verificava a 26 de Maio de 2010, tendo-lhe sido atribuído subsídio de desemprego, no montante diário de 14,52 euros, com início a 27 de Março de 2012 e fim a 11 de Novembro de 2013; k) A ré frequentou o Curso de Educação e Formação de Adultos - EFA, nível secundário, com 250 horas, de segunda a sexta-feira, das 19 horas às 23 horas, com início a 17 de Setembro de 2013, obtendo o ensino secundário (12º ano) a 22 de Fevereiro de 2013; l) O Fundo de Garantia Salarial pagou à ré, a 21 de Março de 2014, a quantia global de 7.449,12 euros, relativa a remunerações, férias não gozadas e indemnização/compensação por cessação do contrato de trabalho; m) Tal quantia foi paga por transferência bancária para a conta identificada na alínea e); n) Com efeitos a 25 de Novembro de 2014, o autor resgatou um PPR por si constituído em 2008, tendo sido depositado na referida conta bancária a quantia de 2.365,33 euros; o) O Fundo de Garantia Salarial pagou ao autor, a 22 de Abril de 2016, a quantia de 6.973,72 euros; p) Tal quantia foi paga por transferência bancária para a conta identificada na alínea e); q) A ré concluiu com aproveitamento, a 25 de Junho de 2019, no Centro de Emprego e Formação Profissional de Vila Nova de Gaia, a unidade de formação de curta duração do Catálogo Nacional de Qualificações, com início a 18 de Março de 2019, nos termos que constam do certificado emitido a 15 de Julho de 2019, junto com a contestação, cujo teor aqui se dá por reproduzido; r) A ré concluiu com aproveitamento, a 30 de Junho de 2020, no Centro de Emprego e Formação Profissional de Vila Nova de Gaia, a unidade de formação de curta duração do Catálogo Nacional de Qualificações (formação de técnico de secretariado), com início a 23 de Setembro de 2019, nos termos que constam do certificado emitido a 7 de Outubro de 2020, junto com a contestação, cujo teor aqui se dá por reproduzido; s) A ré fez as formações referidas nas alíneas k), q) e r) com a concordância do autor; t) Nos anos de 2021 a 2023, a ré trabalhou por conta de outrem, a tempo parcial, para diferentes entidades patronais, tendo recebido retribuições em numerário; u) Actualmente trabalha a tempo inteiro para uma entidade patronal, num gabinete de agente de execução; v) A ré adquiriu, a 30 de Junho de 2005, o veículo automóvel marca Opel, modelo ...(...), com a matrícula ..-..-HB; w) A propriedade do veículo automóvel marca Volkswagen, modelo ..., matrícula ..-LC-.. foi registada a favor da ré, a 2 de Março de 2011; x) Tal veículo automóvel foi comprado em estado novo, mediante recurso a crédito bancário e sobre o mesmo foi constituída hipoteca a favor do “Banco 2..., S.A.”, sendo a data da primeira matrícula 13 de Dezembro de 2010; y) A propriedade do veículo automóvel marca Volkswagen, modelo ..., matrícula ..-PC-.. está registada a favor do autor, desde 16 de Dezembro de 2014; z) O veículo automóvel identificado na alínea w) foi dado como retoma aquando da aquisição do veículo automóvel identificado na alínea anterior; aa) O veículo automóvel identificado na alínea y) foi adquirido em estado novo, com recurso a financiamento bancário; bb) A ré utilizou quase em exclusivo os veículos automóveis identificados nas alíneas w) e y), nomeadamente, para actividades familiares; cc) O autor, relativamente ao IRS do ano de 2022, apresentou a declaração de rendimentos em conjunto com a ré, tendo sido obtido um reembolso no montante de 1.477,63 euros, depositado a 25 de Abril de 2023 na conta bancária identificada na alínea e); dd) A ré não declarou a totalidade dos rendimentos que recebeu nos anos de 2021, 2022 e até, pelo menos, 2 de Junho de 2023; ee) A ré, a 31 de Outubro de 2023, instaurou acção de divisão de coisa comum contra o autor, a qual corre termos com o número 8388/23.4T8VNG, do Juízo Local Cível de Vila Nova de Gaia - Juiz 2, com os fundamentos que constam da petição inicial que integra o documento n.º 1 da petição inicial, pretendendo a cessação da situação de compropriedade relativamente aos seguintes bens: ● Bem imóvel: ● Bens móveis: * 1. Da União de Facto É consensual que apelante e apelado celebraram entre si um acordo de União de facto, o qual nos termos do art. 1º, n.º 2, da Lei nº 7/2001, de 11 de Maio, “é a situação jurídica de duas pessoas que, independentemente do sexo, vivam em condições análogas às dos cônjuges há mais de dois anos”. Esse instituto é regulado pelas suas normas especiais, pela aplicação análoga de algumas normas referentes ao casamento[1] e, na omissão delas, quanto à divisão dos bens adquiridos pela aplicação das regras do enriquecimento sem causa[2]. * No fim do casamento a lei, através de várias normas, opera uma compensação entre os patrimónios dos cônjuges de forma a que nenhum deles se julgue enriquecido à custa de outro. Tal resulta, além do mais do princípio geral do art. 1689º do CC que visa evitar o enriquecimento injusto de um dos cônjuges. Esse mesmo princípio é aplicável à separação de facto, através do instituto do enriquecimento sem causa como forma de operar compensações entre patrimónios e preservar o equilíbrio das massas patrimoniais evitando-se que uma massa patrimonial enriqueça à custa de outra[5]. Por causa disso, foi introduzida em 2008[6], a actual redacção do art. 1676º, nº2, do CC que dispõe: “2 - Se a contribuição de um dos cônjuges para os encargos da vida familiar for consideravelmente superior ao previsto no número anterior, porque renunciou de forma excessiva à satisfação dos seus interesses em favor da vida em comum, designadamente à sua vida profissional, com prejuízos patrimoniais importantes, esse cônjuge tem direito de exigir do outro a correspondente compensação.” A este propósito JÚLIO GOMES[7] salienta que é o exercício da própria atividade que é considerado um empobrecimento e não o facto de esse trabalho não ser remunerado pelo salário pois este apenas permite aferir a medida desse mesmo empobrecimento. Por isso, acrescenta o mesmo autor “a prestação do trabalho doméstico, assim como a prestação de cuidados, acompanhamento e educação dos filhos, sem contrapartida, resulta num verdadeiro empobrecimento deste, e a correspetiva libertação do outro membro da união da realização dessas atividades, um enriquecimento, uma vez que lhe permite beneficiar do resultado da realização dessas atividades sem custos ou contributos” (..)porque, “a mulher, ao cuidar dos afazeres do lar estaria dando condições ao concubino de trabalhar e, consequentemente, de adquirir património”. Concluímos, portanto, que a mera prestação unilateral de trabalho doméstico pode integrar a obrigação de restituição nos termos do instituto do enriquecimento sem causa. Mas, conforme tem sido salientado pela nossa jurisprudência[8] essa prestação terá de ser integrada como mero cumprimento de uma obrigação natural, na medida em que terá sido, em regra, efectuada de forma voluntária pela apelante no quadro de uma vivência comum, pautada por repartição de tarefas e assunção de outros encargos (como neste caso todas as despesas assumidas pelo apelado em proporção superior ás da apelada). Para que isso não aconteça, conforme resulta da opção legislativa é necessário que ocorra um desequilíbrio grave ou manifesto na repartição dessas tarefas[9]. E, salienta a nossa doutrina e jurisprudência[10] esse desequilíbrio é aferido: a) Pelo quadro global da relação de facto entre o prestador e o beneficiado[11]; b) sem que a distribuição paritária tenha de significar uma distribuição de atividades da mesma natureza[12] c) Tendo em conta critérios também qualitativos[13] d) Ponderando as contra-prestações eventualmente recebidas pelo(a) prestador de trabalho doméstico[14]. Porque, em suma, “a palavra “compensação” exprime o sentido mais geral de procurar equilibrar, contrabalançar, a diferença entre as contribuições para a vida em comum durante o casamento”.[15] * . 2.1. Do caso concretoIn casu, resulta dos factos provados que, durante a união de facto, as tarefas domésticas, como fazer compras (comida, produtos de limpeza, etc.), cozinhar, aspirar, limpar, tratar da roupa, passar a roupa a ferro e arrumá-la e lavar a louça, ficaram essencialmente a cargo da ré/reconvinte, sem que o autor tenha prestado ajuda relevante (alínea oo) dos factos provados). Sabemos, também, que ficaram essencialmente a cargo da ré/reconvinte, no mesmo período, os cuidados e o acompanhamento a prestar à filha comum, nascida a ../../2014 (alínea rr) dos factos provados). Mas, não podemos esquecer que o apelado e a apelada viveram em união de facto entre meados de 2007 a Junho de 2023 e que em 2010, adquiriram a fracção autónoma identificada na alínea b) dos factos provados, com recurso a crédito bancário. Acresce que durante 13 anos (2010 a 2023) os rendimentos do apelado ascenderam a 242.209,23 euros e os da apelante em 44.921,50 euros, tendo esta, estado pelo menos 6 anos sem trabalhar de forma remunerada. Parece portanto simples concluir que nunca a apelante abdicou de qualquer oportunidade laboral ou carreira empresarial, e que a união conjugal se organizou de forma voluntária através da atribuição à apelante das tarefas domésticas e de cuidados principais à filha de ambos (que frequentou o infantário desde os 2 anos de idade). Em contrapartida não apenas o apelado contribuiu em medida muito maior para as despesas domésticas, onde se incluem por certo as despesas de alimentação, vestuário e deslocação da apelante e da filha de ambos, como foi esta quem “utilizou quase em exclusivo os veículos automóveis”, do casal. Teremos, pois, de concluir que a prestação quase exclusiva de tarefas domésticas não é manifestamente desproporcionada neste caso, tendo em conta que parte delas (cuidar da filha) dizem respeito aos habituais cuidados a uma criança antes e depois da escola e que, afinal, a apelante também recebeu não apenas a fruição de automóveis como o pagamento das suas despesas de alimentação, vestuário, etc. Depois, teremos de notar que a apelante não renunciou a qualquer carreira, mas pelo contrário qualificou-se de forma evidente no decurso da união de facto (está provado que a apelante obteve o ensino secundário e frequentou acções de formação, pelo que ficou numa situação melhor e não pior ou igual à anterior. É, pois, evidente que não existe qualquer desproporcionalidade, muito menos saliente, evidente ou flagrante entre essas duas prestações. Sendo que, neste caso, “o trabalho doméstico desenvolvido no âmbito de uma união de facto tem de ser visto como a participação livre para a economia comum, baseada na entreajuda ou partilha de recursos, configurando-se como o cumprimento de uma obrigação natural, a menos, ou na parte em que esteja em causa a realização da totalidade ou de grande parte desse trabalho por apenas um dos membros da união de facto e resulte da globalidade dos factos apurados que essa prestação se mostra desproporcionada[16]”, o que não acontece. 2.3. Da aplicação do método de substituição Uma metodologia de avaliação económica do trabalho doméstico é a proposta pelo método do “replacement cost”, o qual procura medir o valor do trabalho doméstico tendo me conta o mercado em que tal atividade se insere[17]. Á luz deste método, passível de várias críticas, bastaria, pois, comparar o custo de uma empregada doméstica, durante o período de prestação da apelante com o montante despendido pelo apelante. Ora, também por este prisma, no caso concreto. parece que todas as utilidades auferidas pela apelante (nas quais terá até mais valor o facto de ter tido tempo e disponibilidade para acompanhar de forma integral o crescimento da sua filha), são mais do que equivalentes à prestação de trabalho doméstico. Por isso, podemos fazer nossas as antigas, mas ainda actuais palavra do Ac do STJ de 13.05.2004, proc. n.º 04A1549 (LOPES PINTO): “não nos oferece dúvida que o trabalho doméstico da lida caseira deve ser valorado. Tão pouco oferece dúvida que uma política social e familiar correta devia, mormente se por essa pessoa não for exercido um remunerado, deveria ser retribuído. A dificuldade começa desde logo quando se questiona a que título e por quem. A lida caseira surge como um labor normal e constante na sociedade, desempenhado, se em família, por qualquer dos cônjuges e partilhado muitas vezes pelos filhos e por aqueles que vivem debaixo do mesmo teto. (…).” Resulta, ainda, dos factos provados que a ré, após 2021, auferiu rendimentos que não depositou na conta bancária identificada na alínea e) dos factos provados. Logo, inexiste aqui qualquer desequilíbrio de prestações no quadro da vivência da união de facto, sendo que, tal como bem conclui a sentença recorrida (que por isso merece elogios e não qualquer censura) “a contribuição da ré/reconvinte através do trabalho doméstico e dos cuidados com a filha não se revela consideravelmente superior e desproporcional à participação do autor/reconvinte para a vida doméstica (através do pagamento de despesas do agregado familiar)”, * 6. Deliberação Pelo exposto, este tribunal colectivo julga a presente apelação não provida e, por via disso, confirma integralmente a decisão recorrida. Custas da apelação a cargo da apelante porque decaiu totalmente. * Paulo Teixeira António Carneiro da Silva Isabel Peixoto Pereira _______________ [1] Expressamente nas situações do nº 4, desse diploma (proteção casa da família). [2] Entre vários Ac do STJ de 7.3.17, nº 12/14.7TBLRA.C1.S1 (Abrantes Geraldes). [3] Ac. STJ de 27.6.19; de 24.10.17, de 09.03.2004, proc. 04B111, e de 31.05.2011, proc. 122/09.2TBVFC-A.L1.S1; Ac. TRL de 31.03.2009, proc. 10917/2008-7, e Ac. TRC 23.02.2011, proc. 656/05.8TBPCV.C1. Na doutrina Jorge Duarte Pinheiro, in “O Direito da Família Contemporâneo”, 6ª Ed., pág. 537, Pereira Coelho e Guilherme Oliveira, in “Curso de Direito da Família”, Vol. I, 5ª Ed., pág. 82. [4] Ac do STJ de 28.3.23, nº 729/19.0T8CHV.G1.S (Isaías Pádua). [5] Júlio Gomes, in “O enriquecimento sem causa e a união de facto”, 2017, CEJM. Ac do STJ de 13.1.225º, nº 15506/18.7T8LSB.L2.S1 (Nuno Pinto Oliveira) “Em regimes de separação de bens, deve considerar-se que carece parcialmente de causa justificativa o enriquecimento de um dos cônjuges decorrente da aquisição em exclusivo de bens móveis e imóveis através de dinheiro depositado em contas bancárias comuns ou em contas bancárias próprias maioritariamente provisionadas pelo outro cônjuge. [6] Pela Lei n.º 61/2008, de 31/10. [7] Ob cit., pág. 20. [8] Ac. STJ 06.07.2011, proc. 3084/07.7TBPTM.E1.S. [9] Ac do STJ de 12.10.23, nº 241/21.7T8TND.C1.S1(Manuel Capelo). [10] O supra citado Ac do STJ de 12.10.23, e o Ac do STJ de 14.1.2021, proc. 1142/11.2TBBCL.1.G1.S1, (Cura Mariano), o qual note-se concluiu nesse caso que “ Verificando-se, nessas situações, um manifesto desequilíbrio na repartição dessas tarefas, não é possível considerar que a realização das mesmas correspondem, respetivamente, a uma obrigação natural e ao cumprimento de um dever”; Ac da RL de 26.10.23, nº 106/22.5T8MTA.L1-2 (Arlindo Crua), Ac da RG de 15.4.21, nº 4801/19.8T8GMR.G1. [11] Pereira Coelho, ob cit., pág. 117. [12] Francisco Pereira Coelho e Guilherme de Oliveira, Curso de Direito da Família, 5.ª ed. pág. 83. [13] João Cura Mariano, O Direito de Família na Jurisprudência do Tribunal Constitucional, Julgar, n.º 21, pág. 31 [14] João Cura Mariano, loc. Cit. [15] Rita Lobo Xavier, O DIVÓRCIO, O REGIME DE BENS E A PARTILHA DO PATRIMÓNIO CONJUGAL, acedido em https://crlisboa.org/docs/publicacoes/jornadas-familia2019/Rita-Lobo-Xavier.pdf [16] Ac da RC de 14.3.23, nº241/21.7T8TND.C1 (Teresa Albuquerque). [17] PAULA TÁVORA VÍTOR, Crédito Compensatório após o divórcio, págs. 128, acedido em https://estudogeral.uc.pt/bitstream/10316/29189/1/Cr%C3%A9dito%20compensat%C3%B3rio%20e%20alimentos%20p%C3%B3s-div%C3%B3rcio.pdf |