Acórdão do Tribunal da Relação do Porto | |||
| Processo: |
| ||
| Nº Convencional: | JTRP000 | ||
| Relator: | MANUELA MACHADO | ||
| Descritores: | CONTRATO DE EMPREITADA SUBEMPREITADA REDUÇÃO A ESCRITO NULIDADE ABUSO DE DIREITO REGRAS GERAIS DE INCUMPRIMENTO DOS CONTRATOS | ||
| Nº do Documento: | RP2026102210212/23.3T8PRT.P1 | ||
| Data do Acordão: | 10/22/2026 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Texto Integral: | S | ||
| Privacidade: | 1 | ||
| Meio Processual: | APELAÇÃO COMUM | ||
| Decisão: | REVOGADA | ||
| Indicações Eventuais: | 3ª SECÇÃO | ||
| Área Temática: | . | ||
| Sumário: | I - Não tendo o contrato de empreitada/subempreitada sido reduzido a escrito, apesar do seu valor, é o mesmo nulo por falta de forma, não podendo a nulidade ser invocada pelo empreiteiro contratado pelo dono da obra, o que, contudo, não se aplica ao subempreiteiro. II - Configura uma situação de abuso de direito, na modalidade do venire contra factum proprium, quando o subempreiteiro invoca a nulidade do contrato de subempreitada, apesar de ter existido da sua parte um comportamento inequívoco, anterior à invocação da nulidade, suscetível de gerar na outra parte uma situação objetiva de confiança de que o contrato era para produzir os seus efeitos e que o subempreiteiro não iria invocar a nulidade do mesmo, desde logo, porque este executou as obras contratadas, na sua totalidade, recebeu o preço correspondente, e procedeu à entrega da obra, apenas vindo invocar a nulidade do contrato, quando confrontado com alegados defeitos da obra que executou. III - Apesar de a lei, em relação ao contrato de empreitada e a propósito do incumprimento consubstanciado na realização da obra com defeitos, estabelecer um regime específico plasmado nos artigos 1221.º a 1223.º do Código Civil, onde se hierarquizaram os direitos conferidos ao dono da obra, não está excluída no contrato de empreitada a aplicação das regras gerais em matéria do não cumprimento das obrigações, quando se verifica qualquer uma das circunstâncias referidas no artigo 808.º, n.º 1 que impliquem o incumprimento definitivo, o que ocorre, nomeadamente, quando o empreiteiro/subempreiteiro recuse proceder à eliminação dos defeitos. | ||
| Reclamações: | |||
| Decisão Texto Integral: | Processo n.º 10212/23.3T8PRT.P1 Acordam na 3.ª Secção do Tribunal da Relação do Porto: I - RELATÓRIO A..., S.A. intentou ação declarativa de condenação, com processo comum, contra B..., LDA., ambas melhor identificadas nos autos, pedindo a condenação da ré no pagamento da quantia de € 106.304,76 (cento e seis mil, trezentos e quatro euros e setenta e seis cêntimos), acrescida de juros de mora, à taxa legal, vencidos desde a citação e dos vincendos até efetivo e integral pagamento. Para o efeito, alegou, em síntese, que celebrou com a sociedade “C... Lda.” um contrato de empreitada de obra particular, tendo por objeto a reabilitação de uma fração autónoma sita em Lisboa; que no âmbito da execução dessa mesma obra, adjudicou à Ré, mediante contrato de subempreitada, a realização de diversos trabalhos de construção civil, incluindo a construção das casas de banho; que após a conclusão da obra e a entrega do imóvel ao dono da obra, vieram a manifestar-se diversos defeitos, consistindo os mesmos em infiltrações de água, levantamento de pavimentos, danos em tetos falsos e em mobiliário, os quais a Autora imputa a deficiente impermeabilização e execução dos trabalhos realizados pela Ré; que tais defeitos foram oportunamente denunciados à Ré, tendo sido efetuadas várias visitas e vistorias ao local, bem como participações à seguradora daquela, sem que, contudo, se tenha procedido à completa eliminação das anomalias, que face ao incumprimento definitivo da Ré quanto à obrigação de eliminar os defeitos, a Autora se viu obrigada a contratar outras empresas para executar os trabalhos de correção e de reparação dos danos colaterais, suportando, para esse efeito, a quantia global de € 106.304,76 (cento e seis mil, trezentos e quatro euros e setenta e seis cêntimos), cujo ressarcimento peticiona. Regularmente citada, a Ré apresentou contestação, na qual deduziu, em síntese, exceção de nulidade do contrato de empreitada celebrado entre a Autora e o dono da obra, bem como do contrato de subempreitada celebrado entre Autora e Ré, por alegada inobservância da forma escrita legalmente exigida e por alegada falta de habilitação da demandante para o exercício da atividade de empreiteiro; invoca a exceção de prescrição, sustentando que o direito da Autora se encontra prescrito por aplicação do prazo da responsabilidade extracontratual, bem como exceção de caducidade, defendendo que a Autora não denunciou tempestivamente os defeitos nem exerceu os seus direitos dentro dos prazos legalmente previstos para os contratos de empreitada. Mais refere que cumpriu integralmente a sua prestação, alegando que os defeitos invocados decorrem de erro de conceção ou de projeto, bem como de opções de materiais e soluções arquitetónicas imputáveis à Autora e/ou ao dono da obra, acrescentando ainda que parte dos danos resulta de mau uso das instalações sanitárias por parte do dono da obra. Requereu, ainda, a intervenção acessória provocada da sua seguradora, Seguradora 1..., S.A., a qual regularmente citada, veio apresentar contestação, na qual aceitou a celebração com a Ré de um contrato de seguro do ramo de Responsabilidade Civil Geral, garantindo, dentro de determinados limites, a responsabilidade civil extracontratual decorrente da atividade daquela, alegando, contudo, que o contrato de seguro não cobre os danos invocados nos autos, por se encontrarem abrangidos por cláusulas de exclusão de cobertura, concluindo pela total improcedência de qualquer pedido de condenação, direta ou indireta, da seguradora. A Autora respondeu às exceções deduzidas pela Ré, invocando, quanto à alegada nulidade, o disposto no artigo 26.º da Lei n.º 41/2015, de 3 de junho, sublinhando que a eventual nulidade por falta de forma escrita constitui uma nulidade atípica que apenas pode ser invocada pelo dono da obra, não pela empresa de construção contratada; relativamente à caducidade, defende que os defeitos foram tempestivamente denunciados e por diversas vezes comunicados à Ré, a qual, inclusive, participou o sinistro à respetiva seguradora; quanto à prescrição, sustenta que está em causa responsabilidade contratual, não sendo aplicável o prazo de três anos próprio da responsabilidade extracontratual. Elaborado o despacho saneador, seguiu o processo os seus termos, vindo a realizar-se a audiência de julgamento, finda a qual foi proferida sentença que decidiu julgar a ação improcedente e, em consequência, absolver a ré e a interveniente principal do pedido. * Não se conformando com o assim decidido, veio a autora interpor o presente recurso, que foi admitido como de apelação, com subida nos próprios autos e efeito meramente devolutivo.Formulou a autora/recorrente, as seguintes conclusões das suas alegações: “I- Analisada a decisão recorrida constata-se que o Tribunal a quo incorreu quer erro na apreciação da prova, quer num erro de julgamento que impõe a revogação da sentença recorrida com a sua consequente substituição por outra que julgue a presente ação procedente, por provada, com a necessária condenação da Recorrida B... no pagamento da indemnização que vem peticionada nestes autos; Senão vejamos: DO ERRO NA APRECIAÇÃO DA PROVA II- O Tribunal a quo deu como não provado que após a entrega provisória da obra foram detetados diversos defeitos construtivos que originaram que várias áreas do apartamento não apresentassem as mínimas condições de habitabilidade; III- Contudo, tal facto encontra-se demonstrado, desde logo, pelo depoimento prestado por AA, na sessão de julgamento de 2025.11.05 (minutos 1:17 a 3:02, 11:00 a 12:15) e por BB, na sessão de julgamento realizada em 2025.11.11 (minutos 1:47 a 3:12, 10:02 a 11:40); IV- Além destes depoimentos, também o relatório de fiscalização elaborado pelo Arquiteto CC, datado de 2022.11.23, correspondente ao Docº. nº. 14 da Petição Inicial, atesta a existência dos defeitos verificados no imóvel, suas causas, bem como a falta de condições de habitabilidade do imóvel; V- Estes elementos, conjugados com o relatório de danos colaterais elaborado pela D..., Limitada, em 2019.05.10, correspondente ao Docº. nº. 25 da Petição Inicial, permite concluir pela falta de condições de habitabilidade do imóvel em decorrência da deficiente execução dos trabalhos adjudicados pela Recorrente à Recorrida B...; VI- Com efeito, resulta do dito relatório que aquando da deslocação ao imóvel, os funcionários da D... constataram a existência de (i) danos nos tetos falsos da cozinha, zona técnica, sala de estar e Is Social, (ii) danos em paredes da zona técnica, Is Social, Is DD e Is Visitas, (iii) danos nas prateleiras da zona técnica, (iv) danos em rodapés da sala de estar, Hall dos quartos e suíte master, (v) danos no apainelado da Escadaria e (vi) danos no soalho da escadaria, hall dos quartos, suíte master, closet master, quarto do DD, quarto de visitas e quarto do EE, VII- Danos estes que são confirmados quer pelos registos fotográficos constantes do mencioando relatório, quer pelos registos fotográficos juntos com a Petição Inicial como Docºs. nºs. 35 a 43, bem como pelos depoimentos prestados em sede de audiência de discussão e julgamento por BB, na sessão de julgamento 2025.11.11 (minutos 19:48 a 21:09), de FF, na sessão de julgamento de 2025.11.11 (minutos 09:51 a 11:18) e de GG, na sessão de julgamento de 2026.01.22 (minutos 11:18 a 12:22), de HH, na sessão de julgamento 2026.01.22 (minutos 1:31 a 3:51), de II, na sessão de julgamento de 2025.11.05 (minutos 14:12 a 20:13); VIII- E ainda pelo teor do denominado relatório de “danos colaterais” elaborado pela D..., correspondente ao Docº. nº. 25 da Petição Inicial de onde constam todos os trabalhos necessários efetuar para repor o imóvel em bom estado de conservação; IX- Deste modo, em face da conjugação dos elementos de prova acima elencados, o Tribunal a quo tinha forçosamente de dar como provado que: Em janeiro de 2018, após a entrega provisória da obra, foram detetados diversos defeitos construtivos que originaram que várias áreas do apartamento não apresentassem as mínimas condições de habitabilidade; X- Por outro lado, quanto ao facto elencado na alínea b) do precedente artº. 4º., sempre se diga que o mesmo resulta demonstrado, desde logo, pelo depoimento prestado por BB, na sessão de julgamento de 2025.11.11 (minutos 11:16 a 12:40, 17:05 a 17:29) e II, na sessão de julgamento de 2025.11.05 (minutos 24:56 a 26:01); XI- Por conseguinte, em face dos elementos de prova em causa, o Tribunal a quo deveria ter dado como provado que: verificou-se a existência dum problema de transborda das bases do duche que foi prontamente comunicado pela Recorrente à B... e sem que esta tenha diligenciado pela correção da situação; XII- Já quanto à recusa da B... em assumir a responsabilidade pelos danos decorrente do deficiente cumprimento do contrato de empreitada celebrado entre as partes resulta, desde logo, do teor do e-mail enviado através do endereço ..........@..... para AA, correspondente ao Docº. nº. 16 da Petição Inicial, XIII- Recusa esta que veio a ser reiterada na reunião realizada em obra a 2018.09.05, conforme resulta da leitura do relatório de fiscalização elaborado pelo Arq. CC, correspondente ao Docº. nº. 14 da Petição Inicial; XIV- Com efeito, os documentos acima mencionados conjugados com os depoimentos prestados em sede de audiência de discussão e julgamento por BB, na sessão de julgamento de 2025.11.11 (minutos 15:16 a 16:10, 23:23 a 24:05), AA, na sessão de julgamento de2025.11.05 (minutos 20:02 a 31:26), e FF, na sessão de julgamento de 2025.11.11 (minutos 14:34 a 14:41), confirmam a recusa da B... em eliminar os defeitos decorrentes dos trabalhos por si executados; XV- Esta recusa de assunção de responsabilidade, de resto, foi igualmente confirmada pelo legal representante da Autora, na sessão de julgamento de 2025.11.05, em que a instâncias da magistrada titular do processo referiu que apenas admitiria efetuar qualquer intervenção após a apresentação e posterior aceitação de orçamento a apresentar para o efeito (minutos 26:12 a 27:23); XVI- Tendo sido precisamente pela posição manifestada pela B... que a Recorrente se viu forçada a contratar os serviços da D... e posteriormente da E... para eliminação dos defeitos e consequente reparação dos danos existentes no imóvel, conforme afirmado por JJ, na sessão de julgamento de 2025.11.05 (minutos 2:31 a 2:51); XVII- Por sua vez, relativamente à comunicação tempestiva dos defeitos por parte da Recorrente à Recorrida, resultou do depoimento prestado por BB, na sessão de julgamento de 2025.11.11 (minutos 12:09 a 13:56), II, na sessão de julgamento de 2025.11.05 (minutos 13:06 a 13:21), que todos os defeitos verificados no imóvel foram comunicados à B..., no prazo máximo de uma semana, via telefone e e-mail; XVIII- A comunicação dos defeitos encontra-se ainda demonstrada pelo teor do e-mail junto aos autos com a petição inicial como Docº. nº. 16 de que resulta que, em 2018.08.30, a B... já se havia deslocado por três vezes ao imóvel precisamente pelo facto de lhe terem sido comunicados pela Recorrente a existência de defeitos nos trabalhos por si executados; XIX- Por conseguinte, o Tribunal a quo deveria ter dado como provado que: i) Pelo menos desde 2018.08.30, o representante da aqui R. recusou-se a assumir a responsabilidade pela execução defeituosa da obra em questão, imputando os danos a uma má utilização das bases de duche pelos proprietários do imóvel com a consequente recusa em reparar os danos originados no imóvel; ii) Fruto da recusa da B... em proceder à eliminação dos defeitos e consequente reparação dos danos provocados no imóvel, a Recorrente viu-se forçada a contratar os serviços da D... e posteriormente da E...; e iii) Que todos defeitos verificados no imóvel foram comunicados à B..., no prazo máximo de uma semana, via telefone e e-mail; XX- Já quanto à causa das infiltrações verificadas no imóvel, resulta dos elementos de prova carreados para os autos que as infiltrações verificadas no imóvel se deveram a uma incorreta impermeabilização das bases de duche por parte da B...; Senão vejamos: XXI- Resulta do denominado relatório de visita técnica hidráulica elaborado D..., Limitada, em 2019.02.12, que aquando da vista ao imóvel que foi efetuado um teste de estanquidade da rede hidráulica quente e fria da habitação através do qual foi possível atestar a inexistência de perdas de água no circuito - cfr. Docº. nº. 22 da Petição Inicial, concluindo-se que, em face dos danos de humidade existentes no imóvel, as infiltrações poderiam ter várias origens, mas todas com epicentro nas instalações sanitárias do imóvel; XXII- Por sua vez, resulta do designado relatório de intervenção elabora também pela D..., Limitada, em 2019.05.10, correspondente ao Docº. nº. 24 da Petição Inicial, que a referida sociedade procedeu à (i) verificação dos sifões no pavimento e respetiva tubagem, (ii) selagem das grelhas de escoamento entre a grelha interior e a pedra de revestimento, (iii) selagem das torneiras, (iv) selagem do banho turco em toda a superfície do encosto à pedra mármore e (v) retirada parcial de revestimentos em paredes e em pisos das instalações sanitárias para verificação do estado da impermeabilização; XXIII- As referidas intervenções foram confirmadas por KK, na sessão de julgamento de 2026.01.22 (minutos 9:27 a 11:20, 11:27 a 12:27, HH, na sessão de julgamento 2026.01.22 (minutos 9:14 a10:32); XXIV- Todavia, atenta a não resolução definitiva das causas das infiltrações, a Recorrente procedeu à contratação da sociedade E..., S.A. que após remoção do revestimento do pavimento e das paredes concluiu pela incorreta impermeabilização das bases de duche executadas pela B..., o que foi confirmado por LL, na sessão de julgamento 2025.11.05 (minutos 5:50 a 11:14, 12:53 a 20:24), FF, na sessão de julgamento de 2025.11.11 (minutos 6:03 a 13:55, 16:02 a 19:29, 20:53 a 25:58, 26:53 a 35:58 e 1:03:47 a 1:04:42); XXV- Estes depoimentos são corroborados, entre outros, pelos registos fotográficos juntos com a Petição Inicial como Docºs. nºs. 44, 45, 46, 47, 48, 49, 50, 51, 52, 53, 54, 55, 56, 57, 58, 59, 60, 61, 62, 63, 64, 65, 70, 71, 72, 75 e 76; XXVI- O nexo de causalidade entre as infiltrações verificadas e os trabalhos efetuados pela B..., de resto, foram reconhecidos pela própria seguradora na comunicação datada de 2019.09.05, correspondente ao Docº. nº. 5 da Contestação apresentada pela Seguradora 1..., S.A. e resulta ainda do relatório de fiscalização junto aos autos com a Petição Inicial como Docº. nº. 14; XXVII- Em face do que vem exposto, impunha-se que o Tribunal a quo tivesse dado como provado não só que as infiltrações detetadas no imóvel em causa tiveram origem quer na execução defeituosa da impermeabilização das bases de duche, e na incorreta instalação dos equipamentos de pichelaria, mas também que os defeitos em causa apenas foram solucionados com a intervenção da D... e da E...; XXVIII- Não obstante o que acima vem exposto, lê-se na decisão recorrida que “a demandante não logrou demonstrar, desde logo, quais os trabalhos concretamente realizados pela R. e muito menos que os mesmos tivessem sido concretizados de forma deficiente, dando origem aos danos verificados no imóvel.” XXIX- Uma tal afirmação encontra-se, desde logo, em clara contradição com o Ponto 7 dos factos provados ao que acresce o facto de que a prova carreada, em particular, os Docºs. nºs. 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12 e 13 da Petição Inicial, bem como os depoimentos prestados por AA, na sessão de julgamento de 2025.11.05 (minutos 6:01 a 9:00, 9:13 a 9:48), e II, na sessão de julgamento de 2025.11.05 (minutos 35:36 a 37:00), permitem concluir quais os efetivos trabalhos adjudicados pela Recorrente à B... e por esta executados; XXX- Impondo-se, por isso, a alteração do ponto 7 dos factos provados de modo a que aí passe a constar a totalidade dos trabalhos elencados nas propostas apresentadas pela B... à Recorrente, correspondentes aos Docºs. nºs. 12 e 13 da Petição Inicial, o que aqui expressamente se requer; XXXI- Saliente-se ainda que da decisão quanto à matéria de facto não consta qualquer referência quanto à autonomia da B... na execução dos trabalhos que lhe foram adjudicados pela Recorrente; XXXII- Quando, na verdade, resultou do depoimento prestado por BB, na sessão de julgamento de 2025.11.11 (minutos 3:25 a 4:03, 6:18 a 8:24), que a B... atuou com total autonomia técnica na execução dos ditos trabalhos, impondo-se, assim, o aditamento ao elenco dos factos provados que: Na execução dos trabalhos adjudicados pela Autora, a B... atuou com total autonomia técnica, apesar das visitas semanais à obra efetuada pela primeira, as quais tinham apenas por finalidade aferir do cumprimento do projeto e o eventual esclarecimento de dúvidas da B... quanto ao mesmo. XXXIII- Quanto ao Ponto 12 dos factos provados, sempre se diga que não consta dos autos qualquer elemento de prova que permita comprovar a B... executou qualquer trabalho após a reunião realizada em obra em 2018.09.05; Porquanto: XXXIV- Do relatório de fiscalização junto aos autos com a Petição Inicial como Docº. nº. 14 e dos depoimentos prestado por BB, na sessão de julgamento de 2025.11.11 (minutos 17:30 a 19:44), por FF, na sessão de julgamento de 2025.11.11 (minutos 10:10 a 11:50), resulta que nenhum trabalho foi executado pela B..., impondo-se, por isso, que seja dado como não provado o Ponto 12 dos factos provados; DO ERRO DE JULGAMENTO XXXV- Ainda que não assistisse razão à Recorrente quanto à impugnação da matéria de facto - o que não se concede -, nunca poderia a ação ter sido julgada improcedente, atenta a errada aplicação do direito pelo Tribunal a quo; XXXVI- Nos termos do artigo 1207.º do Código Civil, a empreitada é o contrato pelo qual uma das partes se obriga a realizar certa obra mediante um preço, sendo que, de acordo com o artigo 1213.º do mesmo diploma, a subempreitada consiste no contrato pelo qual um terceiro se obriga perante o empreiteiro a realizar a obra ou parte dela; XXXVII- Ora, aos contratos de subempreitada são aplicáveis as normas previstas nos artigos 1207.º a 1230.º do Código Civil, bem como, no caso dos autos, o regime constante da Lei n.º 41/2015, de 3 de junho; XXXVIII- Nos termos do artigo 26.º, n.º 1 da Lei n.º 41/2015, os contratos de empreitada e subempreitada de obras particulares cujo valor ultrapasse 10% do limite da classe 1 devem ser obrigatoriamente reduzidos a escrito, sob pena de nulidade; XXXIX- A nulidade prevista no artigo 26.º, n.º 3 da referida Lei configura, contudo, uma nulidade atípica, apenas suscetível de ser invocada pelo dono da obra no contrato de empreitada e pelo empreiteiro no contrato de subempreitada, não podendo ser conhecida oficiosamente pelo Tribunal; XL- No caso sub judice, a nulidade foi invocada pela Recorrida - subempreiteira -, que manifestamente não tem legitimidade para o efeito, pelo que não podia o Tribunal a quo dela conhecer; XLI- Ao fazê-lo, o Tribunal a quo violou o disposto no artigo 26.º, n.º 3 da Lei n.º 41/2015, bem como a jurisprudência consolidada sobre a natureza atípica e não oficiosa de tal nulidade; XLII- Caso assim não se entendesse - o que manifestamente não é o caso - a arguição da nulidade do contrato por parte da Recorrida consubstancia manifesto abuso de direito, na modalidade de venire contra factum proprium, nos termos do artigo 334.º do Código Civil; XLIII- Pois que, a B... conhecia a exigência legal de forma escrita, aceitou executar os trabalhos, recebeu os valores correspondentes e apenas invocou a alegada nulidade quando demandada pela Recorrente, com o exclusivo propósito de se eximir às responsabilidades para si decorrentes do contrato; XLIV- Tal comportamento viola de forma evidente os princípios da boa-fé, dos bons costumes e do fim social e económico do direito, justificando a paralisação do efeito jurídico pretendido pela B...; XLV- A questão do abuso de direito foi expressamente suscitada pela Recorrente, não tendo sido objeto de apreciação pelo Tribunal a quo, o que consubstancia omissão de pronúncia, determinante da nulidade da sentença, nos termos do artigo 615.º, n.º 1, alínea d), do CPC; XLVI- Sem conceder, ainda que se admitisse a validade da apreciação efetuada, sempre se dirá que o contrato de subempreitada, apesar de autónomo, se encontra funcionalmente ligado ao contrato de empreitada, sendo-lhe aplicáveis as regras do cumprimento e incumprimento das obrigações, XLVII- Pelo que, denunciados os defeitos da obra, incumbia à B... proceder à sua eliminação, nos termos do artigo 1221.º do Código Civil; XLVIII- Ora, conforma acima se evidenciou, a B... recusou, de forma reiterada e definitiva, assumir qualquer responsabilidade não procedendo à eliminação dos defeitos, situação que acarreta o incumprimento definitivo, nos termos dos artigos 798.º e 808.º do Código Civil; XLIX- Assim, verificado o incumprimento definitivo, encontrava-se a Recorrente legitimada a substituir-se à B... e a proceder diretamente, por si ou por terceiro, à eliminação dos defeitos, com direito ao reembolso dos valores despendidos; L- Tal atuação não configura uma qualquer autotutela ilícita, mas antes o exercício legítimo dos poderes do credor perante o incumprimento definitivo do devedor e em contexto de manifesta urgência, dada a inabitabilidade do imóvel; LI- O regime especial dos artigos 1221.º e seguintes do Código Civil não exclui a aplicação do regime geral da responsabilidade contratual aos danos colaterais e sequenciais aos defeitos da obra; LII- Nos termos dos artigos 798.º e 562.º do Código Civil, a Recorrida é responsável por todos os prejuízos causados à Recorrente, incluindo os custos de vistorias, trabalhos de reparação, eliminação de defeitos e danos colaterais; LIII- Ao concluir que a Recorrente não podia ter diligenciado diretamente pela eliminação dos defeitos, andou mal o Tribunal a quo, realizando uma errada aplicação do direito e contrariando jurisprudência consolidada a este respeito; Nestes termos, e nos demais de Direito deve o presente recurso ser julgado procedente, revogando-se a decisão recorrida, substituindo-a por outra que condene a Recorrida no pagamento à Recorrente de uma indemnização no montante global de € 106.304,76 acrescido de juros de mora até efetivo e integral pagamento, Assim se fazendo, como sempre, a tão acostumada JUSTIÇA!”. A recorrida apresentou contra-alegações, concluindo que deve ser negado provimento ao recurso e mantida a decisão recorrida. * II- OBJETO DO LITÍGIOO objeto do recurso é delimitado pelas conclusões da alegação do recorrente, não podendo este tribunal conhecer de matérias nelas não incluídas, a não ser que as mesmas sejam de conhecimento oficioso - cfr. arts. 635º, nº 4, 637º, nº 2, 1ª parte e 639º, nºs 1 e 2, todos do Código de Processo Civil. Atendendo às conclusões das alegações apresentadas pela apelante, são as seguintes as questões a apreciar: - Se ocorre erro de julgamento, por errada apreciação das provas, e consequente alteração da decisão da matéria de facto; - Decidir se em conformidade, face à alteração, ou não, da matéria de facto e subsunção dos factos ao direito, deve ser alterada a análise jurídica. * III - FUNDAMENTAÇÃO DE FACTO O tribunal a quo considerou provada a seguinte matéria de facto: 1. A A. A..., S.A. é uma sociedade comercial que se dedica, entre o mais, à atividade de design de interiores e à coordenação de obras de remodelação e reabilitação de imóveis. 2. A sociedade “C..., Lda.” é dona de um apartamento sito em Lisboa, tendo adjudicado à A. uma empreitada de remodelação daquele imóvel, abrangendo, designadamente, as instalações sanitárias (casas de banho). 3. No âmbito da referida empreitada, a A. contactou a aqui R. com vista à apresentação por esta última duma proposta para a execução de trabalhos ali a realizar. 4. A R. apresentou uma proposta, em 02/06/2017 - cfr. doc. nº 3 junto com a p.i., cujo teor se dá aqui integralmente por reproduzido - na qual se propunha realizar os trabalhos necessários, no prazo de 4 meses, pelo preço global de € 231.761,11, acrescido de IVA. 5. A A. aceitou esta proposta, tendo procedido ao pagamento das quantias de € 85.519,85 em 06/06/2017; € 57.013,23 em 10/07/2017; € 57.013,23 em 11/09/2017 e € 85.519,85 em 22/02/2018. 6. Além destes valores a A. liquidou ainda à R., que faturou trabalhos adicionais solicitados, no montante de € 48.358,49. 7. Em meados de 2017 a R. iniciou as obras de reabilitação do referido imóvel, as quais incluíram os seguintes trabalhos de construção civil, nomeadamente: a) Demolições e remodelações de elementos construtivos existentes; b) Execução e acabamentos das casas de banho, incluindo paredes, pavimentos, redes de esgotos e abastecimento, bem como a execução das bases de duche, designadamente da suite master; c) Aplicação de revestimentos, de acordo com o projeto fornecido pela Autora. 8. Em 06/01/2018, os trabalhos a cargo da aqui demandada foram dados por concluídos, tendo sido efetuada vistoria conjunta ao imóvel pelo arquiteto BB, representando a A., e pelo gerente da R., ocasião em que, em termos gerais, a obra foi considerada concluída e em condições de ser entregue ao dono da obra. 9. Em Abril de 2018 a aqui A. remeteu comunicação à R. solicitando a eliminação de infiltração de água na cozinha, verificada após a utilização do duche existente na suite master, localizada no piso superior - cfr. doc. junto sob o nº 15 com a p.i. cujo teor se dá aqui integralmente por reproduzido. 10. Em abril de 2018, o dono da obra comunicou à Autora a ocorrência de infiltrações e danos, em especial na zona subjacente à casa de banho da suite master, o que foi prontamente transmitido pela Autora à Ré. 11. Em 05/09/2018 foi realizada uma reunião no imóvel em causa, em que estiveram presentes o arquiteto BB em representação da aqui A. e o engº KK em representação da demandada, bem como o arquiteto CC em representação do dono desse mesmo imóvel. 12. Nessa deslocação ao local a Ré procedeu a uma intervenção pontual, designadamente: a) Ajuste/aperto de um manípulo de torneira na base de duche; b) Pequenas correções em elementos visíveis. 13. Na mesma visita, foram realizados testes com o intuito de verificar da existência de fugas na canalização tendo sido, para o efeito, encerrados todos os equipamentos. 14. A R., no seguimento da reunião acima indicada, admitiu a possibilidade de comunicar à sua entidade seguradora os defeitos apontados, de forma a que esta pudesse suportar custos decorrentes da eliminação dos defeitos apontados. 15. No seguimento dessa possibilidade, a R. apresentou participação junto da aqui demandada seguradora, dando origem ao proc. de sinistro nº ... - cfr. doc. Junto sob o nº 17 com a petição inicial. 16. No seguimento dessa participação a aqui interveniente ordenou a realização de vistoria ao mesmo imóvel, o que se veio a verificar em 18/12/2018. 17. Em 17/01/2019 a R. remeteu comunicação à A. afirmando estar a aguardar documento escrito remetido sobre o assunto pela aqui interveniente - cfr. doc. junto sob o nº 19 com a petição inicial. 18. Em 11/02/2019 a R. remeteu à A. a comunicação enviada pela ora interveniente declinando a sua responsabilidade pela eliminação dos defeitos indicados, por considerar que o sinistro em causa se encontrava excluído do âmbito da cobertura da apólice de seguro celebrada com a R. 19. A A. contactou a D..., Lda., com vista à realização duma vistoria técnica ao imóvel, na especialidade de hidráulica, tendo por objetivo apurar a origem e causas das infiltrações verificadas e respetivas soluções técnicas. 20. Em 12/02/2019 foi realizada visita técnica ao local, por aquela mesma empresa, tendo sido apurada a existência de danos provocados por humidade, concluindo-se pela existência de infiltrações com origem nas casas de banho da habitação. 21. Em meados de 2018 (junho/julho), a Autora voltou a ser confrontada com queixas do dono da obra, designadamente: a) Agravamento das infiltrações, com novas manchas de humidade; b) Maior levantamento da alcatifa e danificação do pavimento de madeira; c) Danos no mobiliário do closet adjacente à casa de banho da suite master. 22. No dia 05.09.2018 foi realizada uma reunião em obra, onde estiveram presentes o Arquiteto BB em representação da Autora, o Eng. KK em representação da Ré, o Arquiteto CC e MM em representação da sociedade F.... 23. Nessa ocasião, o gerente da Ré atribuiu a ocorrência das infiltrações, em grande medida, a: a) Alegado mau uso das instalações pelo dono da obra; b) Opções de projeto e de materiais (nomeadamente o tipo de revestimentos e a solução construtiva da base de duche). 24. Não obstante, a Ré limitou as suas intervenções a aspetos pontuais. 25. A Autora, solicitou à Ré que esta acionasse o seguro de obra junto da sua seguradora, “Seguradora 1..., S.A.”, no âmbito da apólice de responsabilidade civil, o que a mesma anuiu. 26. A seguradora ordenou a realização de peritagens e vistorias, tendo sido elaborados relatórios periciais, concluíram que não fica provado que o sinistro se fique a dever a qualquer anomalia ou erro na instalação das canalizações ou em qualquer outra intervenção efetuada pela Ré, no decorrer dos trabalhos. 27. Em face da resposta da seguradora, a Autora, contratou a sociedade D... LDA, outra empresa de construção para realizar uma vistoria técnica ao imóvel para apurar a origem e causas das infiltrações verificadas e respetivas soluções. 28. De modo a solucionar os problemas verificados foram recomendadas pela D... Lda. as seguintes intervenções: i) Verificação dos sifões no pavimento, assim como na rede de tubagens e esgotos; ii) Nas grelhas de escoamento, a selagem entre a grelha interior e a pedra de revestimento; iii) Na banheira, a selagem entre a pedra de revestimento e aba da banheira para evitar fugaz no tardoz da banheira; iv) No banho turco, a selagem em toda a superfície de encosto à pedra mármore. v) Verificação de todos os equipamentos das casas de banho, de modo a garantir uma boa estanquidade dos mesmos. 29. Estas intervenções foram orçamentadas, pela D... Lda., no montante de € 14.760,00 - cfr. doc. junto sob o nº 23 com a petição inicial. 30. Além das referidas intervenções foi ainda necessário danificar parcialmente os revestimentos das paredes e dos pisos das instalações sanitárias, para verificar o estado da impermeabilização dos mesmos. 31. Em 10/05/2019 a D..., Lda, realizou as seguintes intervenções no imóvel: - verificação dos sifões e respetiva limpeza conjuntamente com a rede de tubagens e esgotos; - selagem das grelhas de escoamento, entre a grelha interior e a pedra do revestimento; - selagem da banheira, entre a pedra de revestimento e aba da banheira para evitar fugas no tardoz da banheira; - selagem das torneiras; - selagem do banho turco em toda a superfície de encosto à pedra mármore. 32. Foi ainda necessário danificar parcialmente os revestimentos das paredes e dos pisos das instalações sanitárias, para verificar o estado da impermeabilização dos mesmos, concluindo no sentido de ser necessário realizar os trabalhos descritos no relatório elaborado pela referida empresa - cfr. documentos juntos sob os nºs 24 e 25 com a pi. cujo teor se dá aqui integralmente por reproduzido - tendo orçamentado estas intervenções no valor total de € 52.983,48. 33. Entre Setembro de 2019 e Setembro de 2020 a D..., Lda. procedeu à eliminação/reparação dos danos verificados no imóvel. 34. Em face da realização das referidas intervenções, a autora suportou o montante total de € 72.199,88 (setenta e dois mil e cento e noventa nove euros e oitenta e oito cêntimos). 35. O suprarreferido montante foi, posteriormente, faturado à Ré através da emissão das faturas n.ºs ..., ... e ..., a qual não as liquidou. 36. Após a conclusão dos aludidos trabalhos voltaram a surgir sinais de nova infiltração, porém de menor intensidade. 37. Em face disto, e a pedido da Autora, a D... efetuou nova inspeção ao local para detetar a origem da nova infiltração, tendo sido realizada nova visita ao apartamento, em 05/08/2021 pela D... e por um funcionário da G..., tendo sido verificada a necessidade de se procederem a outros trabalhos de impermeabilização da banheira, mas após a sua realização apareceram mais sinais de infiltração nas paredes do hall, chão do closet e entrada da suite master, bem como manchas amarelas nos mármores. 38. Em 14.12.2021 foi feita uma reunião em obra de modo a apurar os danos no apartamento, com o acompanhamento e colaboração do arquiteto CC, na qualidade de fiscal da obra, em que se decidiu inspecionar a base do duche da suite master, através da realização, na terceira semana de janeiro de 2022, das intervenções consideradas necessárias para o efeito - cfr. descritas no art. 64.º da p.i. cujo teor se dá aqui integralmente por reproduzido. 39. A Autora decidiu, por sua vez, contratar com outra empresa, sediada em Lisboa denominada, E..., S.A. 40. No seguimento deste contrato, foram realizados os seguintes trabalhos: a) Remoção da alcatifa nas zonas com pavimento danificado; b) Remoção do pavimento danificado; c) Colocação de novo pavimento sob a alcatifa, menos suscetível de variações dimensionais com o aumento da humidade; d) Recolocação de alcatifa. 41. Ainda que na reunião realizada no dia 14.12.2021 tivesse ficado definido o início da intervenção na terceira semana de janeiro, a mesma foi adiada, para março de 2022, em virtude da situação epidemiológica causada pela doença COVID-19. 42. Deste modo, em 08.03.2022, foi efetuada uma nova reunião de obra em que a Autora, conjuntamente com a E..., iniciou os trabalhos previamente decididos na reunião realizada na data constante do ponto anterior, os quais seriam executados no prazo de 12 a 14 semanas. 43. Assim, a 18.03.2022, a E... procedeu à remoção da pedra que revestia o canal de drenagem da base do duche da suite master, tendo-se verificado o seguinte: i) A lâmina de impermeabilização se encontrava deslocada da aba do canal de drenagem; ii) Existia uma folga de cerca de 1 centímetro entre a pedra e a caleira de drenagem; iii) Existência de silicone preto aplicado para tentar selar possíveis zonas de fuga; iv) Existência de humidade na parte inferior da lamina de drenagem, apesar de o apartamento não ser utilizado há alguns dias; v) A lamina foi colocada com cola e veda e, ao levantar para inspecionar a aba, verificou-se que não existia impermeabilização que dobrasse a união entre a betonilha de nivelamento e a aba do canal; e vi) O processo de instalação da calha de drenagem não seguiu o preconizado no manual de instruções do canal de drenagem. 44. Em 22/03/2022 após a remoção das restantes pedras do pavimento da base de duche foi possível verificar o seguinte: i) O canal de drenagem havia sido instalado com autonivelante e numa fase posterior à execução da restante argamassa de nivelamento de piso; ii) Quase inexistência de camada de impermeabilização que aparentava ter dois materiais diferentes usados sem sobreposição entre eles, criando um ponto de infiltração; iii) Junto ao canal foi utilizada uma tela líquida de impermeabilização, enquanto o restante piso foi impermeabilizado apenas com uma camada de um material de base cimentícia (tipo weber 824); iv) Qualquer uma das telas de impermeabilização tinha pouca resistência, tendo apenas sido colocadas numa única camada; v) Existência de silicone preto ao redor da pedra do canal de drenagem, sendo que o correto deveria ter sido levar a impermeabilização cimentícia até à aba do canal de drenagem. 45. Os trabalhos foram interrompidos por indisponibilidade do dono da obra, sendo retomados em 07.06.2022. 46. Aquando da retoma dos trabalhos voltou-se a inspecionar a base do duche, onde se verificou que não existia qualquer barreira à passagem da água, dado que, por um lado, inexistia qualquer aba ou obra de impermeabilização à entrada da base do duche e, por outro, existiam buracos onde se podiam colocar dois a três dedos, permitindo-se, assim, que a água tivesse caminho livre para se dispersar no interior do pavimento. 47. Desta forma, afigurou-se necessário refazer a impermeabilização da base do duche até, pelo menos, um metro de altura. 48. Em 2022.07.04, a E... procedeu à remoção das pedras verticais da base do duche, de modo a permitir a impermeabilização da base do duche da suíte master e em 18/07/2022, procedeu-se a nova impermeabilização, quer da base do duche, quer de todas as paredes e pavimentos onde as pedras foram removidas. Procedeu-se aos mesmos trabalhos na IS Hall, tendo sido realizados testes de estanquicidade. 49. De seguida, avançou-se com os trabalhos de revestimento das paredes e bases dos duches. Após esta intervenção ainda foi necessário verificar a IS Banheira o que se verificou através da retirada das pedras de topo laterias que revestem a banheira, tendo-se verificado a inexistência de qualquer isolamento entre a banheira e as paredes. Tendo a E... procedido ao respetivo isolamento 50. De seguida, procedeu-se à substituição de todo o pavimento do Is com duche por apresentarem manchas amarelas oriundas da água acumulada no pavimento devido às infiltrações agora solucionadas. 51. Com a realização dos trabalhos no período compreendido entre 05/08/2021 e 08/11/2022, a Autora incorreu num custo adicional de € 34.104,88 (trinta e quatro mil cento e quatro euros e oitenta e oito cêntimos). 52. A Autora suportou, a título de pagamento dos trabalhos, a quantia global de € 106.304,76 (cento e seis mil, trezentos e quatro euros e setenta e seis cêntimos), conforme contratos, orçamentos, faturas e comprovativos de pagamento juntos aos autos. 53. A Ré não assumiu o custo dos referidos trabalhos nem ressarciu a Autora do valor de € 106.304,76 (cento e seis mil, trezentos e quatro euros e setenta e seis cêntimos). * E deu como não provados os factos seguintes:- Após a entrega provisória da obra foram detetados diversos defeitos construtivos que originaram que várias áreas do apartamento não apresentassem as mínimas condições de habitabilidade. - Em 17/01/2018 verificou-se a existência dum problema de transborda das bases do duche, provocados pela duplicação dos sifões, o que forçou a redução do caudal de fornecimento da água. - Em 08/06/2018 a A. foi novamente contactada pelo dono da obra, acima indicado, que comunicou a existência de nova infiltração, visível nos rodapés do hall dos quartos, situação que foi prontamente denunciada à aqui R. - Em 05/09/2018 verificou-se um agravamento da situação com o levantamento do pavimento no piso superior e o aparecimento de água na zona técnica, junto à cozinha. - Em face das referidas reclamações pelo dono da obra, a A. sugeriu que fosse realizada uma peritagem, de forma a aferir a causa dos danos. - No seguimento da reunião ocorrida em 05/09/2018 o representante da aqui R. recusou-se a assumir a responsabilidade pela execução defeituosa da obra em questão, imputando os danos a uma má utilização das bases de duche pelos proprietários do imóvel. - As infiltrações detetadas no imóvel em causa tiveram origem na execução defeituosa da rede de esgotos ao nível dos vedantes; na alteração da rede de esgotos não regulamentares, com a colocação de dupla sifonagem, com redução de diâmetros de ligação aos equipamentos e dos níveis de ralos e sifões; na execução defeituosa das alterações da rede de águas; na instalação defeituosa dos equipamentos e pichelaria e na execução defeituosa da impermeabilização das bases de duche. - Verificou-se ainda a falta de drenagem das grelhas de escoamento das cabines do duche que acarretavam a acumulação de água no pavimento, com o consequente dano da alcatifa colocada sobre o soalho. - Em face da não responsabilização pela seguradora a Ré rejeitou perentoriamente a realização das referidas intervenções e tendo em conta a postura adotada pela Ré, a Autora viu-se obrigada a contratar a D... para a realização das referidas intervenções. - Em face da posição manifestada pela aqui demandada seguradora, a R. recusou efetuar a reparação dos danos verificados na vistoria efetuada em 10/05/2019, forçando a A. a realizar diretamente as intervenções necessárias à reparação dos danos ocorridos em virtude das infiltrações verificadas no imóvel. - Contudo, ao remover as pedras foi possível verificar que as paredes da base do duche não tinham qualquer camada de impermeabilização. * IV - MOTIVAÇÃO DE DIRETO 1 - Da impugnação da matéria de facto No seu recurso veio a autora/recorrente requerer a reapreciação da decisão de facto, em relação a um conjunto de factos julgados provados e/ou não provados, com fundamento em erro na apreciação da prova, pretendendo, ainda, o aditamento de outros. O art. 640º do CPC estabelece os ónus a cargo do recorrente que impugna a decisão da matéria de facto, nos seguintes termos: “1. Quando seja impugnada a decisão sobre a matéria de facto, deve o recorrente obrigatoriamente especificar, sob pena de rejeição: a) Os concretos pontos de facto que considera incorretamente julgados; b) Os concretos meios probatórios, constantes do processo ou de registo ou gravação nele realizada, que impunham decisão sobre os pontos da matéria de facto impugnados diversa da recorrida; c) A decisão que, no seu entender, deve ser proferida sobre as questões de facto impugnadas. 2. No caso previsto na alínea b) do número anterior, observa-se o seguinte: a) Quando os meios probatórios invocados como fundamento do erro na apreciação das provas tenham sido gravados, incumbe ao recorrente, sob pena de imediata rejeição do recurso na respetiva parte, indicar com exatidão as passagens da gravação em que funda o seu recurso, sem prejuízo de poder proceder à transcrição dos excertos que considere relevantes; b) Independentemente dos poderes de investigação oficiosa do tribunal, incumbe ao recorrido designar os meios de prova que infirmem as conclusões do recorrente e, se os depoimentos tiverem sido gravados, indicar com exatidão as passagens da gravação em que se funda e proceder, querendo, à transcrição dos excertos que considere importantes. 3. […]” O mencionado regime veio concretizar a forma como se processa a impugnação da decisão de facto, reforçando o ónus de alegação imposto ao recorrente, o qual terá que apresentar a solução alternativa que, em seu entender, deve ser proferida pela Relação em sede de reapreciação dos meios de prova. Recai, assim, sobre o recorrente, o ónus, sob pena de rejeição do recurso, de determinar os concretos pontos da decisão que pretende questionar, ou seja, delimitar o objeto do recurso, motivar o seu recurso através da transcrição das passagens da gravação que reproduzem os meios de prova, ou a indicação das passagens da gravação que, no seu entendimento, impunham decisão diversa sobre a matéria de facto, a fundamentação, e ainda, indicar a solução alternativa que, em seu entender, deve ser proferida pelo Tribunal da Relação. No caso concreto, o julgamento foi realizado com gravação dos depoimentos prestados em audiência, sendo que a apelante impugna a decisão da matéria de facto com indicação dos pontos de facto alvo de impugnação, indica a prova a reapreciar, bem como a decisão que sugere, mostrando-se, assim, reunidos os pressupostos de ordem formal para proceder à reapreciação da decisão. Tal como dispõe o nº 1 do art. 662.º do CPC, a Relação deve alterar a decisão proferida sobre a matéria de facto “(…) se os factos tidos como assentes, a prova produzida ou um documento superveniente impuserem decisão diversa”, o que significa que os poderes para alteração da matéria de facto conferidos ao tribunal de recurso constituem um meio a utilizar apenas nos casos em que os elementos constantes dos autos imponham inequivocamente uma decisão diversa da que foi dada pela 1ª instância. No presente processo, como referido, a audiência final processou-se com gravação da prova produzida. Segundo ABRANTES GERALDES, in Recursos no Novo Código de Processo Civil, pág. 225, e a respeito da gravação da prova e sua reapreciação, haverá que ter em consideração que funcionando o Tribunal da Relação como órgão jurisdicional com competência própria em matéria de facto, nessa reapreciação tem autonomia decisória, devendo consequentemente fazer uma apreciação crítica das provas, formulando, nesse julgamento, com inteira autonomia, uma nova convicção, com renovação do princípio da livre apreciação da prova. Assim, compete ao Tribunal da Relação reapreciar as provas em que assentou a parte impugnada da decisão, face ao teor das alegações do recorrente e do recorrido, sem prejuízo de oficiosamente atender a quaisquer outros elementos probatórios que hajam servido de fundamento à decisão sobre os pontos da matéria de facto impugnados. Cabe, ainda, referir que neste âmbito da reapreciação da prova vigora o princípio da livre apreciação, conforme decorre do disposto no art. 396.º do Código Civil. E é por isso que o art. 607.º, n.º 4 do CPC impõe ao julgador o dever de fundamentação da factualidade provada e não provada, especificando os fundamentos que levaram à convicção quanto a toda a matéria de facto, fundamentação essencial para o Tribunal de Recurso, nos casos em que há recurso sobre a decisão da matéria de facto, com vista a verificar se ocorreu, ou não, erro de apreciação da prova. Como resulta das respetivas conclusões do recurso, a autora/apelante começa por alegar que devem ser alterados determinados factos dos que foram considerados como não provados na decisão recorrida, nomeadamente, os seguintes: a - Após a entrega provisória da obra foram detetados diversos defeitos construtivos que originaram que várias áreas do apartamento não apresentassem as mínimas condições de habitabilidade. b - Em 17/01/2018 verificou-se a existência dum problema de transborda das bases do duche, provocados pela duplicação dos sifões, o que forçou a redução do caudal de fornecimento da água. c - Em 08/06/2018 a A. foi novamente contactada pelo dono da obra, acima indicado, que comunicou a existência de nova infiltração, visível nos rodapés do hall dos quartos, situação que foi prontamente denunciada à aqui R. d - No seguimento da reunião ocorrida em 05/09/2018 o representante da aqui R. recusou-se a assumir a responsabilidade pela execução defeituosa da obra em questão, imputando os danos a uma má utilização das bases de duche pelos proprietários do imóvel. e - As infiltrações detetadas no imóvel em causa tiveram origem na execução defeituosa da rede de esgotos ao nível dos vedantes; na alteração da rede de esgotos não regulamentares, com a colocação de dupla sifonagem, com redução de diâmetros de ligação aos equipamentos e dos níveis de ralos e sifões; na execução defeituosa das alterações da rede de águas; na instalação defeituosa dos equipamentos e pichelaria e na execução defeituosa da impermeabilização das bases de duche. f - Verificou-se ainda a falta de drenagem das grelhas de escoamento das cabines do duche que acarretavam a acumulação de água no pavimento, com o consequente dano da alcatifa colocada sobre o soalho. g - Em face da não responsabilização pela seguradora a Ré rejeitou perentoriamente a realização das referidas intervenções e tendo em conta a postura adotada pela Ré, a Autora viu-se obrigada a contratar a D... para a realização das referidas intervenções. h - Em face da posição manifestada pela aqui demandada seguradora, a R. recusou efetuar a reparação dos danos verificados na vistoria efetuada em 10/05/2019, forçando a A. a realizar diretamente as intervenções necessárias à reparação dos danos ocorridos em virtude das infiltrações verificadas no imóvel. i - Contudo, ao remover as pedras foi possível verificar que as paredes da base do duche não tinham qualquer camada de impermeabilização. Posto isto, analisada a documentação que consta dos autos e ouvida a prova gravada, vejamos se é de alterar algum dos factos impugnados pela recorrente. O primeiro dos factos que a recorrente impugna (Após a entrega provisória da obra foram detetados diversos defeitos construtivos que originaram que várias áreas do apartamento não apresentassem as mínimas condições de habitabilidade.) está relacionado com os defeitos da obra, os quais, contudo, não estão em causa, uma vez que se mostra provado que existem (cfr., entre outros, factos provados 19, 20, 36, 37, 43, 44, 46 e 47). O que este facto refere e que foi considerado como não provado pelo Tribunal a quo, é que “Após a entrega provisória da obra foram detetados diversos defeitos construtivos que originaram que várias áreas do apartamento não apresentassem as mínimas condições de habitabilidade” (sublinhado nosso), facto que se mostra corretamente dado como não provado, já que em momento algum é referida a falta de condições de habitabilidade resultantes dos defeitos que a obra apresentaria, até porque os donos da obra continuaram a habitar a mesma, o que levou a que as obras de reparação tivessem que parar nas alturas em que os mesmos se encontravam em Portugal - cfr. Depoimento da testemunha FF, arquiteto ao serviço da autora/recorrente, que referiu que aproveitavam para fazer as obras de reparação, os períodos de tempo em que o dono da obra não se encontrava a habitar a mesma. Deve, pois, o facto não provado manter-se como tal. O segundo dos factos não provados impugnado - Em 17/01/2018 verificou-se a existência dum problema de transborda das bases do duche, provocados pela duplicação dos sifões, o que forçou a redução do caudal de fornecimento da água. -, também se afigura corretamente decidido, desde logo, porque não foi referido por qualquer testemunha ou resulta de qualquer relatório dos que constam dos autos, que a transborda das bases do duche tenha sido provocada pela duplicação dos sifões. Aliás, o que a recorrente pretende é que o facto não provado passe a provado com uma nova redação - Verificou-se a existência dum problema de transborda das bases do duche que foi prontamente comunicado pela Recorrente à B... e sem que esta tenha diligenciado pela correção da situação -, ou seja, o que a recorrente pretende é um facto novo, com um teor novo, o facto considerado como não provado não se provou efetivamente, nomeadamente no que se refere à causa da alegada transborda, pelo que deve manter-se. O facto seguinte que a recorrente impugna está relacionado com a denúncia dos defeitos que a obra apresentava - Em 08/06/2018 a A. foi novamente contactada pelo dono da obra, acima indicado, que comunicou a existência de nova infiltração, visível nos rodapés do hall dos quartos, situação que foi prontamente denunciada à aqui R. Ora, é nosso entendimento que da factualidade dada como provada resulta claramente que os defeitos que foram surgindo na obra, foram comunicados/denunciados à ré, o que, aliás, resulta do facto de a mesma ter estado presente/representada nas reuniões que decorreram no local, a fim de verificar os invocados defeitos e a respetiva origem, o que só poderia ter acontecido precisamente porque tais defeitos foram denunciados junto da ré, a qual, face a essa situação, até tentou acionar o seguro que tinha celebrado. Desconhece-se, em concreto, se ocorreu o facto tal como consta dos factos não provados, pelo que, na falta de prova concreta sobre a respetiva ocorrência, o mesmo se mantém como não provado, apesar de se entender que o mesmo não tem influência na decisão, já que, como referido, a denúncia dos defeitos se considera provada, face a outros factos que foram dados como provados. Impugna, a recorrente, seguidamente, a factualidade dada como não provada relacionada com a alegada recusa por parte da ré em assumir a responsabilidade pela reparação dos invocados danos. Foi considerado como não provado, quanto a esta questão, que: No seguimento da reunião ocorrida em 05/09/2018 o representante da aqui R. recusou-se a assumir a responsabilidade pela execução defeituosa da obra em questão, imputando os danos a uma má utilização das bases de duche pelos proprietários do imóvel. Em face da não responsabilização pela seguradora, a Ré rejeitou perentoriamente a realização das referidas intervenções e tendo em conta a postura adotada pela Ré, a Autora viu-se obrigada a contratar a D... para a realização das referidas intervenções. Em face da posição manifestada pela aqui demandada seguradora, a R. recusou efetuar a reparação dos danos verificados na vistoria efetuada em 10/05/2019, forçando a A. a realizar diretamente as intervenções necessárias à reparação dos danos ocorridos em virtude das infiltrações verificadas no imóvel. (sublinhado nosso) Pretende a recorrente que em relação a esta factualidade, sejam aditados à matéria de facto provada, os seguintes factos: a) Pelo menos desde 2018.08.30, o representante da aqui R. recusou-se a assumir a responsabilidade pela execução defeituosa da obra em questão, imputando os danos a uma má utilização das bases de duche pelos proprietários do imóvel com a consequente recusa em reparar os danos originados no imóvel; b) Fruto da recusa da B... em proceder à eliminação dos defeitos e consequente reparação dos danos provocados no imóvel, a Recorrente viu-se forçada a contratar os serviços da D... e posteriormente da E...; e c) Que todos defeitos verificados no imóvel foram comunicados à B..., no prazo máximo de uma semana, via telefone e e-mail. Ora, tendo em conta determinada factualidade que se deu como provada, e não foi impugnada, mostra-se, desde logo, assente que na reunião realizada no imóvel, em 05-09-2018, o gerente da Ré atribuiu a ocorrência das infiltrações, em grande medida, a alegado mau uso das instalações pelo dono da obra e/ou opções de projeto e de materiais (nomeadamente o tipo de revestimentos e a solução construtiva da base de duche) - facto provado 23 - ainda que tenha, nessa ocasião, procedido a uma intervenção pontual, designadamente de ajuste/aperto de um manípulo de torneira na base de duche e pequenas correções em elementos visíveis. Contudo, a partir dessa data, resulta que nenhuma outra intervenção foi feita pela ré. Entende, assim, a recorrente que a recusa da ré B... em assumir a responsabilidade pelos danos decorrentes do deficiente cumprimento do contrato de empreitada, deveria ter sido dado como provada, referindo que tal recusa resulta, desde logo, do teor do e-mail enviado através do endereço ..........@..... para AA, correspondente ao documento n.º 16 junto com a Petição Inicial, e que veio a ser reiterada na reunião realizada em obra a 2018.09.05, como consta do relatório de fiscalização elaborado pelo Arq. CC, documentos esses que, conjugados com os depoimentos prestados em sede de audiência de discussão e julgamento por BB, AA e FF, confirmam a recusa da B... em eliminar os defeitos decorrentes dos trabalhos por si executados. Cremos que assiste razão à recorrente. Senão, vejamos. No documento n.º 16 junto com a petição inicial (algo confuso, já que parece tratar-se de uma resposta de AA ao email da ré, na qual constam as observações da ré com a resposta da autora a cada uma dessas observações) nunca é referido expressamente pela ré que recusa reparar os defeitos. No entanto, imputa a situação ao “uso e não à instalação”, referindo, ainda, “Gostaria ainda de informar que esta situação não está ao abrigo da garantia da obra, mas sim tem haver (sic) com a utilização (…)” e “(…) deveriam explicar ao cliente a situação este colocar o problema ao seguro, pois esta ao abrigo da utilização do apartamento, (…), não misturando a obra pois nada tem haver (sic) com a mesma (…)”, o que, na prática, mostra que não assume a responsabilidade. Quanto à reunião de 05-09-2018, consta do relatório elaborado em 23-11-2022, pelo Arquiteto CC, que representava a dona da obra, uma sequência do que se terá passado nessa reunião, concluindo que “O resultado desta reunião não foi conclusivo sobre a origem das infiltrações, tendo resultado numa reiterada recusa do empreiteiro geral (B...) em assumir a responsabilidade das infiltrações por má execução dos trabalhos de esgoto/águas.”. Também dos depoimentos das testemunhas BB, AA e FF resulta que a ré nunca se disponibilizou para resolver a situação, ou seja, nunca assumiu a responsabilidade pela correção dos defeitos e danos em causa, o que as testemunhas identificam como uma recusa. Contudo, é do depoimento do próprio legal representante da ré, II, que se retira a verificação da recusa em proceder à correção dos defeitos e respetivas consequências. É certo que o mesmo disse que não lhe foi pedido que procedesse à reparação sem que os trabalhos fossem orçamentados, após a recusa da Seguradora em assumir a responsabilidade. Mas, admitiu, quanto ao doc. n.º 16, que esse email foi por si remetido, email do qual, como já referido supra, se retira que não assume qualquer responsabilidade pelos defeitos. Acresce que, o legal representante da ré disse repetidamente, no seu depoimento, que os problemas não eram da obra, resultando antes do uso ou opções construtivas, o que, de acordo com o disposto no art. 236.º do Código Civil - que prevê que a declaração negocial vale com o sentido que um declaratário normal, colocado na posição do real declaratário, possa deduzir do comportamento do declarante - apenas pode ser interpretado como uma recusa de assunção da responsabilidade pela reparação dos defeitos. Aliás, esta interpretação sai, ainda, reforçada quando o depoente diz expressamente, a instâncias da Mma. Sra. Juíza a quo, que disse a quem representava a autora/recorrente: "Olhe, nós não temos responsabilidade, a B... está aqui para tentar resolver os problemas. E estamos na disposição de apresentarmos um orçamento para resolver. (…)”. E, questionado pela Senhora Juíza a quo sobre se a sua proposta foi apresentar um orçamento, para eliminar os defeitos que existiam, respondeu: “A nossa proposta foi essa. Da A..., foi recusada, (…)”. Ou seja, estando em causa decidir se deve, ou não, dar-se como provado que ocorreu a recusa por parte da ré em proceder à reparação dos defeitos verificados na obra, não temos dúvidas em concluir que quando o legal representante da ré apenas aceita proceder à eliminação dos defeitos mediante a apresentação de um orçamento, e, consequentemente, mediante o respetivo pagamento, tal atuação constitui a recusa da reparação para os efeitos do artigo 1221.º do Código Civil, preceito que concede ao dono da obra o direito à eliminação dos vícios, obviamente sem qualquer custo, já que tal direito se baseia no cumprimento defeituoso do contrato de empreitada/subempreitada. Posto isto, apesar de o Tribunal a quo referir que “(…) Ainda no âmbito da prova documental, outro aspeto a salientar reside na inexistência de qualquer documento que contenha comunicação remetida pela A. à R. de denúncia de defeitos que tivessem sido identificados e a consequente recusa da demandada em proceder à sua eliminação após Setembro de 2018. Como resultou claro do depoimento da testemunha AA, infra indicada o Tribunal tentou apurar junto da mesma se estas comunicações foram efetivamente remetidas e de que modo se traduziu a alegada recusa da R. de proceder a quaisquer trabalhos no imóvel no sentido de serem eliminados defeitos que fossem imputáveis à sua atuação, tendo a mesma testemunha indicado que as comunicações com a demandada teriam sido efetuadas por telefone, sem qualquer registo das mesmas, daí que o Tribunal tenha também considerado esta factualidade como não provada, reiterando-se aqui o supra exposto quanto às regras do ónus da prova.”, entendemos que cabendo o ónus da prova quanto à falta de denúncia atempada dos defeitos, ao empreiteiro/subempreiteiro, enquanto exceção por si invocada, tal prova não se mostra feita, ao passo que quanto à recusa por parte do empreiteiro/subempreiteiro, embora caiba, no caso, à autora/recorrente o ónus da prova da respetiva factualidade, a mesma se mostra suficientemente provada. Assim, quanto aos seguintes factos não provados: - No seguimento da reunião ocorrida em 05/09/2018 o representante da aqui R. recusou-se a assumir a responsabilidade pela execução defeituosa da obra em questão, imputando os danos a uma má utilização das bases de duche pelos proprietários do imóvel. - Em face da não responsabilização pela seguradora, a Ré rejeitou perentoriamente a realização das referidas intervenções e tendo em conta a postura adotada pela Ré, a Autora viu-se obrigada a contratar a D... para a realização das referidas intervenções. - Em face da posição manifestada pela aqui demandada seguradora, a R. recusou efetuar a reparação dos danos verificados na vistoria efetuada em 10/05/2019, forçando a A. a realizar diretamente as intervenções necessárias à reparação dos danos ocorridos em virtude das infiltrações verificadas no imóvel., procede a pretensão da recorrente, eliminando-se tais factos dos não provados, passando a constar dos factos provados, embora de forma não totalmente coincidente com a pretensão da recorrente, que: a) Pelo menos desde a reunião de 05-09-2018, o representante da Ré recusou-se a assumir a responsabilidade pela execução defeituosa da obra em questão, imputando os danos a uma má utilização das bases de duche pelos proprietários do imóvel, com a consequente recusa em reparar os danos originados. b) Fruto da recusa da B... em proceder à eliminação dos defeitos e consequente reparação dos danos provocados no imóvel, a Recorrente contratou os serviços da D... e posteriormente da E.... Finalmente, impugna a recorrente, ainda, os factos não provados relativos à causa das infiltrações, já que entende que resulta da prova constante dos autos que as infiltrações verificadas no imóvel se deveram a uma incorreta impermeabilização das bases de duche por parte da ré. Impugna os seguintes factos não provados: - As infiltrações detetadas no imóvel em causa tiveram origem na execução defeituosa da rede de esgotos ao nível dos vedantes; na alteração da rede de esgotos não regulamentares, com a colocação de dupla sifonagem, com redução de diâmetros de ligação aos equipamentos e dos níveis de ralos e sifões; na execução defeituosa das alterações da rede de águas; na instalação defeituosa dos equipamentos e pichelaria e na execução defeituosa da impermeabilização das bases de duche. - Verificou-se ainda a falta de drenagem das grelhas de escoamento das cabines do duche que acarretavam a acumulação de água no pavimento, com o consequente dano da alcatifa colocada sobre o soalho. - Contudo, ao remover as pedras foi possível verificar que as paredes da base do duche não tinham qualquer camada de impermeabilização. Pretende a recorrente que: Em face do que vem exposto, impunha-se que o Tribunal a quo tivesse dado como provado não só que as infiltrações detetadas no imóvel em causa tiveram origem quer na execução defeituosa da impermeabilização das bases de duche, e na incorreta instalação dos equipamentos de pichelaria, mas também que os defeitos em causa apenas foram solucionados com a intervenção da D... e da E.... Ora, relativamente a terem os defeitos sido solucionados com a intervenção da D... e da E..., tal já resulta da factualidade dada como provada, não sendo sequer matéria considerada como não provada, pelo que em qualquer caso não é de incluir na impugnação, nem na respetiva apreciação. Por sua vez, no que diz respeito à causa ou origem das infiltrações, resulta que dos factos provados 43, 44, 46 e 47 constam os trabalhos que foram executados de forma não conforme ao que seria devido, sendo evidente que uma das causas, senão a principal, é a incorreta execução da impermeabilização das bases do duche e áreas envolventes. E assim sendo, os factos considerados como não provados e, agora, impugnados, acabam por contradizer o que já se mostra provado, sendo que, por se tratar, na prática, de uma repetição do que expressamente já foi dado como provado quanto às causas dos danos, se entende serem tais factos de eliminar dos factos não provados, afigurando-se desnecessário aditá-los à matéria de facto provada, da qual já resultam todos os trabalhos executados de forma deficiente e que constituem a causa dos danos verificados no imóvel. Procede, pois, parcialmente a impugnação dos factos não provados. Impugna a recorrente, ainda, o ponto 7 dos factos provados, no qual, entende, devem fazer-se constar todos os trabalhos executados pela ré, e que resultam dos documentos 12 e 13 juntos com a petição inicial e que não foram considerados pelo Tribunal a quo. E com razão. Efetivamente, ao contrário do que o Tribunal a quo considerou, independentemente da nulidade do contrato de empreitada por falta de forma, existem os dois documentos referidos, dos quais o primeiro acompanhou a proposta apresentada pela ré à recorrente, o que foi admitido pela testemunha AA, a qual referiu que todos os trabalhos foram adjudicados à ré, por esta executados e pagos pela autora. No mesmo sentido foi o depoimento do legal representante da ré que explicou os trabalhos acordados, sendo que os documentos referidos não foram impugnados pela ré que os aceitou, estando, aliás, conformes com as faturas dos pagamentos feitos que correspondem aos valores elencados para cada um dos trabalhos discriminados nos documentos em causa. Assim, o ponto 7 dos factos provados, passará a ter a seguinte redação: 7. Em meados de 2017 a R. iniciou as obras de reabilitação do referido imóvel, as quais incluíram os seguintes trabalhos de construção civil, nomeadamente: a) Demolições e remodelações de elementos construtivos existentes; b) Execução e acabamentos das casas de banho, incluindo paredes, pavimentos, redes de esgotos e abastecimento, bem como a execução das bases de duche, designadamente da suite master; c) Aplicação de revestimentos, de acordo com o projeto fornecido pela Autora; todos melhor especificados nos documentos 12 e 13 juntos com a petição inicial, que se dão por reproduzidos para todos os efeitos legais. Prossegue a recorrente, pretendendo, que se dê como provada a alegada autonomia da ré B... na execução dos trabalhos que lhe foram adjudicados pela recorrente. Quanto a esta questão, basta dizer que se trata de facto que nem sequer foi alegado pela autora/recorrente no seu articulado inicial, pelo que tal facto não podia ser dado como provado ou não provado. Por último, diz a recorrente que deve ser dado como não provado o facto provado 12, ou seja, que: “Nessa deslocação ao local, a Ré procedeu a uma intervenção pontual, designadamente: a) Ajuste/aperto de um manípulo de torneira na base de duche; b) Pequenas correções em elementos visíveis.”. Trata-se de facto inócuo para a decisão, pelo que, ao abrigo do disposto no art. 130.º do CPC, que proíbe a realização no processo de atos inúteis, não apreciaremos tal questão. Procede, assim, em parte a impugnação da matéria de facto, nos termos expostos. Em consequência da parcial procedência do recurso nesta parte, são os seguintes os factos a considerar na apreciação do recurso quanto à decisão de direito: Provados: 1. A A. A..., S.A. é uma sociedade comercial que se dedica, entre o mais, à atividade de design de interiores e à coordenação de obras de remodelação e reabilitação de imóveis. 2. A sociedade “C..., Lda.” é dona de um apartamento sito em Lisboa, tendo adjudicado à A. uma empreitada de remodelação daquele imóvel, abrangendo, designadamente, as instalações sanitárias (casas de banho). 3. No âmbito da referida empreitada, a A. contactou a aqui R. com vista à apresentação por esta última duma proposta para a execução de trabalhos ali a realizar. 4. A R. apresentou uma proposta, em 02/06/2017 - cfr. doc. nº 3 junto com a p.i., cujo teor se dá aqui integralmente por reproduzido - na qual se propunha realizar os trabalhos necessários, no prazo de 4 meses, pelo preço global de € 231.761,11, acrescido de IVA. 5. A A. aceitou esta proposta, tendo procedido ao pagamento das quantias de € 85.519,85 em 06/06/2017; € 57.013,23 em 10/07/2017; € 57.013,23 em 11/09/2017 e € 85.519,85 em 22/02/2018. 6. Além destes valores a A. liquidou ainda à R., que faturou trabalhos adicionais solicitados, no montante de € 48.358,49. 7. Em meados de 2017 a R. iniciou as obras de reabilitação do referido imóvel, as quais incluíram os seguintes trabalhos de construção civil, nomeadamente: a) Demolições e remodelações de elementos construtivos existentes; b) Execução e acabamentos das casas de banho, incluindo paredes, pavimentos, redes de esgotos e abastecimento, bem como a execução das bases de duche, designadamente da suite master; c) Aplicação de revestimentos, de acordo com o projeto fornecido pela Autora; todos melhor especificados nos documentos 12 e 13 juntos com a petição inicial, que se dão por reproduzidos para todos os efeitos legais. 8. Em 06/01/2018, os trabalhos a cargo da aqui demandada foram dados por concluídos, tendo sido efetuada vistoria conjunta ao imóvel pelo arquiteto BB, representando a A., e pelo gerente da R., ocasião em que, em termos gerais, a obra foi considerada concluída e em condições de ser entregue ao dono da obra. 9. Em Abril de 2018 a aqui A. remeteu comunicação à R. solicitando a eliminação de infiltração de água na cozinha, verificada após a utilização do duche existente na suite master, localizada no piso superior - cfr. doc. junto sob o nº 15 com a p.i. cujo teor se dá aqui integralmente por reproduzido. 10. Em abril de 2018, o dono da obra comunicou à Autora a ocorrência de infiltrações e danos, em especial na zona subjacente à casa de banho da suite master, o que foi prontamente transmitido pela Autora à Ré. 11. Em 05/09/2018 foi realizada uma reunião no imóvel em causa, em que estiveram presentes o arquiteto BB em representação da aqui A. e o engº KK em representação da demandada, bem como o arquiteto CC em representação do dono desse mesmo imóvel. 12. Nessa deslocação ao local a Ré procedeu a uma intervenção pontual, designadamente: a) Ajuste/aperto de um manípulo de torneira na base de duche; b) Pequenas correções em elementos visíveis. 13. Na mesma visita, foram realizados testes com o intuito de verificar da existência de fugas na canalização tendo sido, para o efeito, encerrados todos os equipamentos. 14. A R., no seguimento da reunião acima indicada, admitiu a possibilidade de comunicar à sua entidade seguradora os defeitos apontados, de forma a que esta pudesse suportar custos decorrentes da eliminação dos defeitos apontados. 15. No seguimento dessa possibilidade, a R. apresentou participação junto da aqui demandada seguradora, dando origem ao proc. de sinistro nº ... - cfr. doc. Junto sob o nº 17 com a petição inicial. 16. No seguimento dessa participação a aqui interveniente ordenou a realização de vistoria ao mesmo imóvel, o que se veio a verificar em 18/12/2018. 17. Em 17/01/2019 a R. remeteu comunicação à A. afirmando estar a aguardar documento escrito remetido sobre o assunto pela aqui interveniente - cfr. doc. junto sob o nº 19 com a petição inicial. 18. Em 11/02/2019 a R. remeteu à A. a comunicação enviada pela ora interveniente declinando a sua responsabilidade pela eliminação dos defeitos indicados, por considerar que o sinistro em causa se encontrava excluído do âmbito da cobertura da apólice de seguro celebrada com a R. 19. A A. contactou a D..., Lda., com vista à realização duma vistoria técnica ao imóvel, na especialidade de hidráulica, tendo por objetivo apurar a origem e causas das infiltrações verificadas e respetivas soluções técnicas. 20. Em 12/02/2019 foi realizada visita técnica ao local, por aquela mesma empresa, tendo sido apurada a existência de danos provocados por humidade, concluindo-se pela existência de infiltrações com origem nas casas de banho da habitação. 21. Em meados de 2018 (junho/julho), a Autora voltou a ser confrontada com queixas do dono da obra, designadamente: a) Agravamento das infiltrações, com novas manchas de humidade; b) Maior levantamento da alcatifa e danificação do pavimento de madeira; c) Danos no mobiliário do closet adjacente à casa de banho da suite master. 22. No dia 05.09.2018 foi realizada uma reunião em obra, onde estiveram presentes o Arquiteto BB em representação da Autora, o Eng. KK em representação da Ré, o Arquiteto CC e MM em representação da sociedade F.... 23. Nessa ocasião, o gerente da Ré atribuiu a ocorrência das infiltrações, em grande medida, a: a) Alegado mau uso das instalações pelo dono da obra; b) Opções de projeto e de materiais (nomeadamente o tipo de revestimentos e a solução construtiva da base de duche). 24. Não obstante, a Ré limitou as suas intervenções a aspetos pontuais. 25. A Autora, solicitou à Ré que esta acionasse o seguro de obra junto da sua seguradora, “Seguradora 1..., S.A.”, no âmbito da apólice de responsabilidade civil, o que a mesma anuiu. 26. A seguradora ordenou a realização de peritagens e vistorias, tendo sido elaborados relatórios periciais, concluíram que não fica provado que o sinistro se fique a dever a qualquer anomalia ou erro na instalação das canalizações ou em qualquer outra intervenção efetuada pela Ré, no decorrer dos trabalhos. 27. Em face da resposta da seguradora, a Autora, contratou a sociedade D... LDA, outra empresa de construção para realizar uma vistoria técnica ao imóvel para apurar a origem e causas das infiltrações verificadas e respetivas soluções. 28. De modo a solucionar os problemas verificados foram recomendadas pela D... Lda. as seguintes intervenções: i) Verificação dos sifões no pavimento, assim como na rede de tubagens e esgotos; ii) Nas grelhas de escoamento, a selagem entre a grelha interior e a pedra de revestimento; iii) Na banheira, a selagem entre a pedra de revestimento e aba da banheira para evitar fugaz no tardoz da banheira; iv) No banho turco, a selagem em toda a superfície de encosto à pedra mármore. v) Verificação de todos os equipamentos das casas de banho, de modo a garantir uma boa estanquidade dos mesmos. 29. Estas intervenções foram orçamentadas, pela D... Lda., no montante de € 14.760,00 - cfr. doc. junto sob o nº 23 com a petição inicial. 30. Além das referidas intervenções foi ainda necessário danificar parcialmente os revestimentos das paredes e dos pisos das instalações sanitárias, para verificar o estado da impermeabilização dos mesmos. 31. Em 10/05/2019 a D..., Lda, realizou as seguintes intervenções no imóvel: - verificação dos sifões e respetiva limpeza conjuntamente com a rede de tubagens e esgotos; - selagem das grelhas de escoamento, entre a grelha interior e a pedra do revestimento; - selagem da banheira, entre a pedra de revestimento e aba da banheira para evitar fugas no tardoz da banheira; - selagem das torneiras; - selagem do banho turco em toda a superfície de encosto à pedra mármore. 32. Foi ainda necessário danificar parcialmente os revestimentos das paredes e dos pisos das instalações sanitárias, para verificar o estado da impermeabilização dos mesmos, concluindo no sentido de ser necessário realizar os trabalhos descritos no relatório elaborado pela referida empresa - cfr. documentos juntos sob os nºs 24 e 25 com a pi. cujo teor se dá aqui integralmente por reproduzido - tendo orçamentado estas intervenções no valor total de € 52.983,48. 33. Entre Setembro de 2019 e Setembro de 2020 a D..., Lda. procedeu à eliminação/reparação dos danos verificados no imóvel. 34. Em face da realização das referidas intervenções, a autora suportou o montante total de € 72.199,88 (setenta e dois mil e cento e noventa nove euros e oitenta e oito cêntimos). 35. O suprarreferido montante foi, posteriormente, faturado à Ré através da emissão das faturas n.ºs ..., ... e ..., a qual não as liquidou. 36. Após a conclusão dos aludidos trabalhos voltaram a surgir sinais de nova infiltração, porém de menor intensidade. 37. Em face disto, e a pedido da Autora, a D... efetuou nova inspeção ao local para detetar a origem da nova infiltração, tendo sido realizada nova visita ao apartamento, em 05/08/2021 pela D... e por um funcionário da G..., tendo sido verificada a necessidade de se procederem a outros trabalhos de impermeabilização da banheira, mas após a sua realização apareceram mais sinais de infiltração nas paredes do hall, chão do closet e entrada da suite master, bem como manchas amarelas nos mármores. 38. Em 14.12.2021 foi feita uma reunião em obra de modo a apurar os danos no apartamento, com o acompanhamento e colaboração do arquiteto CC, na qualidade de fiscal da obra, em que se decidiu inspecionar a base do duche da suite master, através da realização, na terceira semana de janeiro de 2022, das intervenções consideradas necessárias para o efeito - cfr. descritas no art. 64.º da p.i. cujo teor se dá aqui integralmente por reproduzido. 39. A Autora decidiu, por sua vez, contratar com outra empresa, sediada em Lisboa denominada, E..., S.A. 40. No seguimento deste contrato, foram realizados os seguintes trabalhos: a) Remoção da alcatifa nas zonas com pavimento danificado; b) Remoção do pavimento danificado; c) Colocação de novo pavimento sob a alcatifa, menos suscetível de variações dimensionais com o aumento da humidade; d) Recolocação de alcatifa. 41. Ainda que na reunião realizada no dia 14.12.2021 tivesse ficado definido o início da intervenção na terceira semana de janeiro, a mesma foi adiada, para março de 2022, em virtude da situação epidemiológica causada pela doença COVID-19. 42. Deste modo, em 08.03.2022, foi efetuada uma nova reunião de obra em que a Autora, conjuntamente com a E..., iniciou os trabalhos previamente decididos na reunião realizada na data constante do ponto anterior, os quais seriam executados no prazo de 12 a 14 semanas. 43. Assim, a 18.03.2022, a E... procedeu à remoção da pedra que revestia o canal de drenagem da base do duche da suite master, tendo-se verificado o seguinte: i) A lâmina de impermeabilização se encontrava deslocada da aba do canal de drenagem; ii) Existia uma folga de cerca de 1 centímetro entre a pedra e a caleira de drenagem; iii) Existência de silicone preto aplicado para tentar selar possíveis zonas de fuga; iv) Existência de humidade na parte inferior da lamina de drenagem, apesar de o apartamento não ser utilizado há alguns dias; v) A lamina foi colocada com cola e veda e, ao levantar para inspecionar a aba, verificou-se que não existia impermeabilização que dobrasse a união entre a betonilha de nivelamento e a aba do canal; e vi) O processo de instalação da calha de drenagem não seguiu o preconizado no manual de instruções do canal de drenagem. 44. Em 22/03/2022 após a remoção das restantes pedras do pavimento da base de duche foi possível verificar o seguinte: i) O canal de drenagem havia sido instalado com autonivelante e numa fase posterior à execução da restante argamassa de nivelamento de piso; ii) Quase inexistência de camada de impermeabilização que aparentava ter dois materiais diferentes usados sem sobreposição entre eles, criando um ponto de infiltração; iii) Junto ao canal foi utilizada uma tela líquida de impermeabilização, enquanto o restante piso foi impermeabilizado apenas com uma camada de um material de base cimentícia (tipo weber 824); iv) Qualquer uma das telas de impermeabilização tinha pouca resistência, tendo apenas sido colocadas numa única camada; v) Existência de silicone preto ao redor da pedra do canal de drenagem, sendo que o correto deveria ter sido levar a impermeabilização cimentícia até à aba do canal de drenagem. 45. Os trabalhos foram interrompidos por indisponibilidade do dono da obra, sendo retomados em 07.06.2022. 46. Aquando da retoma dos trabalhos voltou-se a inspecionar a base do duche, onde se verificou que não existia qualquer barreira à passagem da água, dado que, por um lado, inexistia qualquer aba ou obra de impermeabilização à entrada da base do duche e, por outro, existiam buracos onde se podiam colocar dois a três dedos, permitindo-se, assim, que a água tivesse caminho livre para se dispersar no interior do pavimento. 47. Desta forma, afigurou-se necessário refazer a impermeabilização da base do duche até, pelo menos, um metro de altura. 48. Em 2022.07.04, a E... procedeu à remoção das pedras verticais da base do duche, de modo a permitir a impermeabilização da base do duche da suíte master e em 18/07/2022, procedeu-se a nova impermeabilização, quer da base do duche, quer de todas as paredes e pavimentos onde as pedras foram removidas. Procedeu-se aos mesmos trabalhos na IS Hall, tendo sido realizados testes de estanquicidade. 49. De seguida, avançou-se com os trabalhos de revestimento das paredes e bases dos duches. Após esta intervenção ainda foi necessário verificar a IS Banheira o que se verificou através da retirada das pedras de topo laterias que revestem a banheira, tendo-se verificado a inexistência de qualquer isolamento entre a banheira e as paredes. Tendo a E... procedido ao respetivo isolamento 50. De seguida, procedeu-se à substituição de todo o pavimento do Is com duche por apresentarem manchas amarelas oriundas da água acumulada no pavimento devido às infiltrações agora solucionadas. 51. Com a realização dos trabalhos no período compreendido entre 05/08/2021 e 08/11/2022, a Autora incorreu num custo adicional de € 34.104,88 (trinta e quatro mil cento e quatro euros e oitenta e oito cêntimos). 52. A Autora suportou, a título de pagamento dos trabalhos, a quantia global de € 106.304,76 (cento e seis mil, trezentos e quatro euros e setenta e seis cêntimos), conforme contratos, orçamentos, faturas e comprovativos de pagamento juntos aos autos. 53. A Ré não assumiu o custo dos referidos trabalhos nem ressarciu a Autora do valor de € 106.304,76 (cento e seis mil, trezentos e quatro euros e setenta e seis cêntimos). 54. Pelo menos desde a reunião de 05-09-2018, o representante da Ré recusou-se a assumir a responsabilidade pela execução defeituosa da obra em questão, imputando os danos a uma má utilização das bases de duche pelos proprietários do imóvel, com a consequente recusa em reparar os danos originados. 55. Fruto da recusa da B... em proceder à eliminação dos defeitos e consequente reparação dos danos provocados no imóvel, a Recorrente contratou os serviços da D... e posteriormente da E.... Não provados: - Após a entrega provisória da obra foram detetados diversos defeitos construtivos que originaram que várias áreas do apartamento não apresentassem as mínimas condições de habitabilidade. - Em 17/01/2018 verificou-se a existência dum problema de transborda das bases do duche, provocados pela duplicação dos sifões, o que forçou a redução do caudal de fornecimento da água. - Em 08/06/2018 a A. foi novamente contactada pelo dono da obra, acima indicado, que comunicou a existência de nova infiltração, visível nos rodapés do hall dos quartos, situação que foi prontamente denunciada à aqui R. - Em 05/09/2018 verificou-se um agravamento da situação com o levantamento do pavimento no piso superior e o aparecimento de água na zona técnica, junto à cozinha. - Em face das referidas reclamações pelo dono da obra, a A. sugeriu que fosse realizada uma peritagem, de forma a aferir a causa dos danos. * 2 - Do julgamento de direitoa) Do contrato Nos termos do disposto no art. 1207.º do Código Civil (CC), empreitada é o contrato pelo qual uma das partes se obriga em relação à outra a realizar certa obra, mediante um preço. Por sua vez, o art. 1213.º do mesmo diploma legal, prevê que subempreitada é o contrato pelo qual um terceiro se obriga para com o empreiteiro a realizar a obra a que este se encontra vinculado, ou uma parte dela. Tendo em conta a factualidade que consta como provada nos pontos 1. a 8. dos factos provados, estamos perante um contrato de subempreitada, em que a autora figura como empreiteiro e a ré como subempreiteiro. b) Nulidade do contrato de subempreitada A decisão recorrida considerou o contrato celebrado entre a recorrente e a recorrida, nulo por falta de forma legalmente exigida. Efetivamente, de acordo com o disposto no art. 26.º da Lei n.º 41/2015, de 03 de junho, em conjugação com o art. 1.º da Portaria n.º 119/2012, de 30-04 (aplicável ao contrato em causa), nas obras particulares de montante superior a € 17.000,00 (10% do valor estabelecido para as obras de classe 1), o contrato de empreitada está sujeito à forma escrita. Pois que, o art. 26.º da Lei n.º 41/2015, de 3 de junho, estabelece quanto à forma e conteúdo do contrato de empreitada de obra particular, que: 1 - Os contratos de empreitada e subempreitada de obra particular sujeitos à lei portuguesa, cujo valor ultrapasse 10/prct. do limite fixado para a classe 1, são obrigatoriamente reduzidos a escrito, neles devendo constar, sem prejuízo do disposto na lei geral, o seguinte: a) Identificação completa das partes contraentes; b) Identificação dos alvarás, certificados ou registos das empresas de construção intervenientes, sempre que previamente conferidos ou efetuados pelo IMPIC, I. P., nos termos da presente lei; c) Identificação do objeto do contrato, incluindo as peças escritas e desenhadas, quando as houver; d) Valor do contrato; e) Prazo de execução da obra. 2 - Incumbe sempre à empresa de construção contratada pelo dono da obra assegurar o cumprimento do disposto no número anterior, incluindo nos contratos de subempreitada que venha a celebrar. (sublinhado nosso) 3 - A inobservância do disposto no n.º 1 determina a nulidade do contrato, não podendo, contudo, esta, ser invocada pela empresa contratada pelo dono da obra. 4 - As empresas de construção são obrigadas a manter em arquivo os contratos por si celebrados para a realização de obras particulares em território nacional, pelo prazo de 10 anos a contar da data de aceitação das mesmas. O n.º 2 do preceito citado é claro no sentido de que incumbia à autora, como empreiteiro, assegurar-se de que o contrato de empreitada/subempreitada em causa, tendo em conta o seu valor, fosse reduzido a escrito. A exigência de forma escrita para a celebração destes contratos, com os elementos referidos nas diversas alíneas deste n.º 1, constitui uma formalidade ad substantiam, cuja não observância importa a nulidade do contrato, embora se trate de uma nulidade atípica, pois que o n.º 3 do art. 26.º, citado supra, dispõe que a nulidade por falta de forma não pode ser invocada pela empresa contratada pelo dono de obra e, consequentemente, não pode ser conhecida oficiosamente pelo Tribunal. Não tendo o contrato em causa sido reduzido a escrito, apesar do seu valor, é o mesmo contrato nulo por falta de forma, conforme estabelece o n.º 3 do referido preceito, sendo de considerar que a nulidade não pode ser invocada pelo empreiteiro contratado pelo dono da obra, a autora, o que, ao contrário do que a recorrente pretende, não exclui o subempreiteiro, o que se retira da conjugação dos n.ºs 2 e 3 do citado art. 26.º. Ou seja, a ré/subempreiteiro podia, nos termos legais invocar a nulidade, como fez. Sucede que, a recorrente invoca o abuso de direito por parte da ré/recorrida, quando esta invoca a nulidade do contrato de subempreitada, até porque a ré admite a celebração do contrato, alega a respetiva execução e confirma o recebimento do preço contratado. Ora, o exercício de um direito, à luz do art. 334.º do CC, pode ser ilegítimo quando o titular exceda manifestamente os limites impostos pela boa-fé, como sucede com o chamado venire contra factum proprium ou comportamento contraditório que, nas palavras de Henrich Ewald Höster, consiste na adoção pelo titular do direito de “um comportamento positivo no sentido de não querer exercer o mesmo, tendo esta atitude como consequência as correspondentes disposições da outra parte”. Pertencem aqui, prossegue o mesmo autor, “por ex., as situações criadas na sequência de negócios nulos e - como tais - sem os efeitos pretendidos em que as partes, ou uma delas, procedem como se o negócio fosse válido, criando com esta sua conduta, ulterior ao negócio, a confiança de que a nulidade não seria invocada. Aqui pode chegar-se a uma situação de confiança, em que a outra parte faz fé, que impede o titular, devido à estabilidade da sua conduta durante certo prazo, de se fazer valer do seu direito. Estes casos têm, no entanto, o seu “quê” na medida em que é ilidida a sanção da nulidade e desconsiderada a razão na qual ela está fundada. Por outro lado, deve ser evitado que se invoquem meras posições formais, já sem fundamento material justificativo. Sobretudo quando critérios formais são invocados depois de ter passado muito tempo poder-se-á desconfiar que as verdadeiras razões (subjacentes) são outras” (in “A Parte Geral do Código Civil Português - Teoria Geral do Direito Civil”, Almedina, Coimbra, 1992, págs. 285/286). No mesmo sentido, também se tem pronunciado a jurisprudência dos Tribunais Superiores, citando-se, a título de exemplo, o Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça de 14/05/2003, proferido no Proc. 3244/19.8STB.E1.S1, no qual se diz, além do mais, que “Este Supremo Tribunal de Justiça, inicialmente mais formalista e recusando a invocação do abuso de direito nos casos de nulidade decorrente de inobservância da forma legal, veio depois, maioritariamente (posição a que aderimos) a reconhecer a admissibilidade dessa invocação desde que, no caso concreto, as circunstâncias apontem para uma clamorosa ofensa do princípio da boa fé e do sentimento geralmente perfilhado pela comunidade, situação em que o abuso de direito servirá de válvula de escape no nosso ordenamento jurídico, tornando válido o ato formalmente nulo, como sanção do ato abusivo”. Voltando ao caso em análise nos autos, entendemos que se verifica que ocorrem circunstâncias que, efetivamente, configuram uma situação de abuso de direito, na modalidade do venire contra factum proprium, por parte da ré/recorrida, quando invoca a nulidade do contrato de subempreitada, nomeadamente, porque existiu da sua parte um comportamento inequívoco, anterior à invocação da nulidade, suscetível de gerar na autora/recorrente uma situação objetiva de confiança de que o contrato era para produzir os seus efeitos e que a ré não iria invocar a nulidade do mesmo, desde logo, porque a ré executou as obras contratadas na sua totalidade e recebeu o preço correspondente, procedendo à entrega da obra. O comportamento posterior da ré, ao vir invocar a nulidade do contrato, apenas quando confrontada com alegados defeitos da obra que executou, mostra-se objetivamente contraditório com o seu comportamento ao longo da execução do contrato, pelo que se entende que tal comportamento se afigura abusivo e, como tal, impeditivo da procedência da arguida nulidade do contrato, invocação que se mostra notoriamente ilegítima. E assim sendo, não podendo ser considerada a nulidade do contrato, a questão deverá ser apreciada por via da responsabilidade contratual, impondo-se analisar se a autora terá direito ao ressarcimento das despesas em que incorreu para reparar os defeitos da obra e os danos que de tais defeitos resultaram, para o que importa apurar os trabalhos contratados, se os mesmos se mostram deficientemente executados e se a eventual deficiente execução foi a causa dos danos verificados no imóvel. c) Objeto do contrato de empreitada Diz o Tribunal a quo, na fundamentação da decisão sobre a matéria de facto: Analisado este conjunto de documentos, entre os quais se salientam os acima indicados ao longo da factualidade dada como assente, o que cumpre, desde logo, salientar é a inexistência de qualquer contrato escrito referente ao contrato de subempreitada celebrado entre as partes, que contivesse os trabalhos encomendados pela A. à R., bem como a inexistência de qualquer caderno de encargos, contendo a mesma descrição, os materiais a empregar ou especificando o âmbito da intervenção realizada no imóvel em referência. O único documento referente a este acordo é constituído pela proposta aceite pela A., a qual contém valores acordados entre as partes, mas sem qualquer indicação dos trabalhos a realizar pela demandada, o que, dada a inexistência de consenso entre as partes, recaía sobre a demandante demonstrar, atento o ónus da prova decorrente do preceituado no art. 342º do Cód. Civil, verificando-se que não o logrou demonstrar. Mas também na motivação de direito, o Tribunal recorrido refere um “(…) obstáculo à determinação dos termos específicos do contrato celebrado entre as partes, dado que inexiste qualquer acordo escrito ou mesmo caderno de encargos ou qualquer outra distinta formalização do âmbito do contrato de subempreitada celebrado entre a demandante e a R.”, para concluir que “a demandante não logrou demonstrar, desde logo, quais os trabalhos concretamente realizados pela R. e muito menos que os mesmos tivessem sido concretizados de forma deficiente, dando origem aos danos verificados no imóvel.”. Vejamos. Ao contrário do que refere a decisão recorrida, entendemos que, e tal como diz a recorrente, a afirmação em causa está, desde logo, em contradição com o Ponto 7 dos factos provados, agora, até com a redação que passou a ter em função da procedência parcial da impugnação da matéria de facto. Como resulta dos autos, analisada a prova documental junta com a petição inicial, verifica-se que foi junta ao processo, como documento n.º 12, uma proposta, datada de 02-06-2017, apresentada pela ré B... à Recorrente, com a discriminação da totalidade dos trabalhos propostos executar no imóvel em causa e respetivo preço, no montante de € 231.761,11, correspondente ao que consta da proposta de preço junta como documento n.º 3, com a mesma data, o que permite concluir que esta proposta veio acompanhada da referida discriminação dos trabalhos correspondentes. Assim, podemos afirmar que se mostram perfeitamente determinados os termos específicos do contrato celebrado entre as partes, até porque tanto a autora como a ré admitem terem sido executados os trabalhos contratados, ter sido entregue e recebida a obra e pago o preço acordado. A questão controvertida que se coloca consiste em saber se tais trabalhos, realizados pela ré/recorrida, foram, por esta, executados de forma deficiente, dando origem aos danos verificados no imóvel. Ora, dos documentos referidos, nomeadamente do documento junto com a petição inicial como documento n.º 12, constam os trabalhos que foram contratados e executados pela ré/recorrida, entre os quais se encontra a “impermeabilização de paredes e pavimentos” das instalações sanitárias, e, em concreto relativamente à instalação sanitária da Suite Master, a “Execução in situ de base de duche wc2 187x100 revestido a mármore carrara, com ralo linear”. Se analisarmos a factualidade considerada como provada, mesmo sem a alteração que resultou da impugnação da matéria de facto, verificamos que os danos que se vieram a revelar no imóvel, resultaram, no essencial, de problemas de impermeabilização (factos provados 37., 43., 44., e 46., 47., 48. e 49.), trabalho que cabia à ré/recorrida executar, sem vícios - art. 1208.º e 1213.º do Código Civil, o que claramente não sucedeu. Apresentando a obra defeitos, aplica-se ao contrato de subempreitada o regime previsto para a empreitada, ou seja, o que regem os arts. 1218.º a 1225.º do Código Civil. d) Aplicação do regime dos arts. 1221.º e 1222.º do CC ao caso dos danos resultantes da errada execução dos trabalhos de construção civil e exceções à aplicação desse regime - urgência e recusa do empreiteiro Diz a recorrente que, denunciados os defeitos da obra, incumbia à B... proceder à sua eliminação, nos termos do artigo 1221.º do Código Civil; afirmando, contudo, que a B... recusou, de forma reiterada e definitiva, assumir qualquer responsabilidade, não procedendo à eliminação dos defeitos, situação que acarreta o incumprimento definitivo, nos termos dos artigos 798.º e 808.º do Código Civil; e que, verificado o incumprimento definitivo, encontrava-se a Recorrente legitimada a substituir-se à B... e a proceder diretamente, por si ou por terceiro, à eliminação dos defeitos, com direito ao reembolso dos valores despendidos. Vejamos. A lei, em relação ao contrato de empreitada e a propósito do incumprimento consubstanciado na realização da obra com defeitos, estabeleceu um regime específico plasmado nos artigos 1221.º a 1223.º do Código Civil, onde se hierarquizaram os direitos conferidos ao dono da obra. Ante defeitos suscetíveis de serem suprimidos, o dono da obra deve, em primeiro lugar, exigir a sua eliminação, ou, se não puderem ser eliminados, exigir nova construção (art. 1221.º). Se o empreiteiro os não eliminar ou não realizar a nova obra, só então pode exigir a redução do preço ou a resolução do contrato, isto se os defeitos tornarem a obra inadequada ao fim a que se destina (art. 1222.º). Não obstante, o dono da obra pode, ele próprio, ou com recurso a um terceiro, efetuar as obras de eliminação ou reconstrução e/ou reclamar o valor o custo das obras (efetuadas ou a efetuar), não apenas nas situações de urgência, como também quando ocorra incumprimento definitivo do empreiteiro quanto à sua obrigação de eliminação dos defeitos ou de realização de nova obra. É que, não estando excluída no contrato de empreitada a aplicação das regras gerais em matéria do não cumprimento das obrigações, verificando-se qualquer uma das circunstâncias referidas no artigo 808.º, n.º 1 - perda de interesse ou interpelação admonitória, que transformam a mora em incumprimento definitivo, não há que aplicar o regime dos artigos 1220.º, 1221.º e 1222.º, mas sim as regras gerais do incumprimento contratual, podendo o dono da obra proceder ele próprio à reparação dos defeitos e/ou exigir indemnização relativa ao custo da reparação dos defeitos (artigos 798.º e 801.º, n.º 2 do Cód. Civil) - Acórdão do Tribunal da Relação de Coimbra, de 1-12-2025, Processo n.º 1700/20.4T8CLD.C1, Relator: PAULO CORREIA). No mesmo sentido decidiu também o Acórdão Tribunal deste Tribunal da Relação do Porto, de 18-06-2024, Processo nº 102416/21.3YIPRT.P1), onde se diz que “I - Invocado o cumprimento defeituoso do contrato de empreitada incumbirá ao dono da obra a prova da existência de defeito e da sua gravidade. II - O dono da obra deve começar por exigir que o defeito seja eliminado pelo próprio empreiteiro e, deve seguir a ordem estabelecida nos arts. 1221º a 1223º do CC, havendo uma espécie de sequência lógica, não sendo admissível que o dono da obra proceda à reparação do defeito sem dar a oportunidade ao empreiteiro de primeiro proceder à eliminação do defeito, pelo que só pode exercer o direito de compensação pelo custo dos trabalhos de eliminação do defeito realizados por terceiro por ele contratado, caso o empreiteiro se recuse a reparar ou não o faça em prazo razoável.”. Ou seja, relativamente à eliminação/correção dos defeitos da obra, o dono da obra, ou o empreiteiro no caso de subempreitada, apenas pode mandar realizar os trabalhos por terceiro em caso de urgência ou quando o empreiteiro/subempreiteiro incorre em incumprimento definitivo. Neste último caso, o incumprimento definitivo ocorre quando o dono da obra faz a interpelação admonitória prevista no art. 808.º, n.º 1 do Código Civil, e o empreiteiro não elimina os defeitos no prazo concedido; ou quando o dono da obra perde, de forma a apreciar objetivamente, o interesse na prestação; e, ainda, quando o empreiteiro ou subempreiteiro recusa proceder à reparação. Na situação em apreciação, temos como provado que “Pelo menos desde a reunião de 05-09-2018, o representante da Ré recusou-se a assumir a responsabilidade pela execução defeituosa da obra em questão, imputando os danos a uma má utilização das bases de duche pelos proprietários do imóvel, com a consequente recusa em reparar os danos originados.”. Ou seja, não se tendo provado uma situação de urgência que tivesse permitido à autora/recorrente mandar eliminar os defeitos da obra e respetivas consequências em termos de danos, como decidido supra, entende-se que ocorreu a recusa por parte da ré/recorrida de assumir a reparação dos defeitos e danos verificados, como resulta do facto de este ter admitido proceder a tal correção, apenas mediante a apresentação de um orçamento e o consequente pagamento dos trabalhos necessários, o que não configura assunção, antes a recusa de proceder à reparação em causa. Ora, mediante a recusa da ré/subempreiteiro em proceder à reparação dos defeitos e consequentes danos, entendemos que estamos perante o incumprimento definitivo por parte da ré, pelo que à autora era permitido mandar proceder aos trabalhos necessários por terceiros, tal como fez, sendo que a posição do subempreiteiro em relação ao empreiteiro é igual à deste em relação ao dono da obra. Como a recorrente refere, tal atuação não configura uma qualquer autotutela ilícita, mas antes o exercício legítimo dos poderes do credor perante o incumprimento definitivo do devedor. Posto isto, o regime especial dos artigos 1221.º e seguintes do Código Civil não exclui a aplicação do regime geral da responsabilidade contratual, num caso como o dos autos, em que o empreiteiro/subempreiteiro recuse proceder à eliminação dos defeitos. Assim, o incumprimento definitivo de uma obrigação confere ao credor o direito a ser indemnizado pelos prejuízos causados por esse incumprimento (art. 798.º do CC), o que, neste caso, corresponde ao custo das obras de eliminação dos defeitos e dos danos que desses defeitos resultaram no imóvel (cfr., em sentido idêntico, Acórdão do Tribunal da Relação de Coimbra, de 10-12-2025, Processo n.º 1700/20.4T8CLD.C1, Relator: PAULO CORREIA, onde se diz:“ “I - O contrato de empreitada, a propósito do incumprimento consubstanciado na realização da obra com defeitos, estabeleceu um regime específico plasmado nos artigos 1221.º a 1223.º do Código Civil, onde se hierarquizaram os direitos conferidos ao dono da obra. II - Assim, ante defeitos suscetíveis de serem suprimidos, o dono da obra deve, em primeiro lugar, exigir a sua eliminação, ou, se não puderem ser eliminados, exigir nova construção (art. 1221.º). Se o empreiteiro os não eliminar ou não realizar a nova obra, só então pode exigir a redução do preço ou a resolução do contrato, isto se os defeitos tornarem a obra inadequada ao fim a que se destina (art. 1222.º). III - Não obstante, o dono da obra pode, ele próprio, ou com recurso a um terceiro, efetuar as obras de eliminação ou reconstrução e/ou reclamar o valor o custo das obras (efetuadas ou a efetuar), não apenas nas situações de urgência, como também quando ocorra incumprimento definitivo do empreiteiro quanto à sua obrigação de eliminação dos defeitos ou de realização de nova obra. IV - É que, não estando excluída no contrato de empreitada a aplicação das regras gerais em matéria do não cumprimento das obrigações, verificando-se qualquer uma das circunstâncias referidas no artigo 808.º, n.º 1 - perda de interesse ou interpelação admonitória, que transformam a mora em incumprimento definitivo, não há que aplicar o regime dos artigos 1220.º, 1221.º e 1222.º, mas sim as regras gerais do incumprimento contratual, podendo o dono da obra proceder ele própria à reparação dos defeitos e/ou exigir indemnização relativa ao custo da reparação dos defeitos (artigos 798.º e 801.º, n.º 2 do Cód. Civil).”. No caso, a autora (o empreiteiro) invoca quer os valores despendidos com a reparação dos defeitos da obra executada pela ré (subempreiteiro), como os valores despendidos com a reparação dos danos resultantes daqueles defeitos. O direito à eliminação dos defeitos inclui o direito à reparação do dano que resultou daqueles defeitos, exigindo-se a reconstituição natural, de forma a que seja reconstituída a situação que existiria, se não se tivesse verificado o incumprimento ou cumprimento defeituoso do contrato - art. 798.º e 562.º do Código Civil. No caso, todos os danos invocados e provados pela autora/recorrente resultaram de defeitos na impermeabilização das instalações sanitárias e consequentes infiltrações em várias zonas do imóvel que implicaram a respetiva reparação. O valor dos danos provocados corresponde aos valores despendidos pela recorrente, pagos a quem procedeu aos trabalhos necessários e comprovados nos autos. Assim, a ré/recorrida deve pagar à recorrente o valor por esta despendido e que ascende ao montante global de € 106.304,76 (cento e seis mil, trezentos e quatro euros e setenta e seis cêntimos), valor este acrescido de juros de mora desde a citação até efetivo e integral pagamento. * V - DISPOSITIVOPelos fundamentos acima expostos, acordam os Juízes deste Tribunal da Relação em julgar provido o recurso interposto e, consequentemente, revogar a decisão recorrida que substituem por outra que julgando a ação procedente, condena a ré/recorrida a pagar à autora/recorrente, o montante global de € 106.304,76 (cento e seis mil, trezentos e quatro euros e setenta e seis cêntimos), valor este acrescido de juros de mora desde a citação até efetivo e integral pagamento. Custas a cargo da apelante (art. 527.º, nºs 1 e 2 do CPC). Porto, 2026-10-22 Manuela Machado António Carneiro da Silva Paulo Dias da Silva |