Acórdão do Tribunal da Relação do Porto
Processo:
4646/24.3T8VNG.P1
Nº Convencional: JTRP000
Relator: PAULO DIAS DA SILVA
Descritores: RESPONSABILIDADE CIVIL
ACIDENTE SIMULTANEAMENTE VIAÇÃO E TRABALHO
DANO BIOLÓGICO
MAIOR PENOSIDADE PROFISSIONAL
CRITÉRIOS DE EQUIDADE
FIXAÇÃO DA INDEMNIZAÇÃO
INDEMNIZAÇÃO POR DANOS NÃO PATRIMONIAIS
Nº do Documento: RP202610224646/24.3T8VNG.P1
Data do Acordão: 10/22/2026
Votação: UNANIMIDADE
Texto Integral: S
Privacidade: 1
Meio Processual: APELAÇÃO COMUM
Decisão: REVOGADA EM PARTE
Indicações Eventuais: 3.ª SEÇÃO
Área Temática: .
Sumário: I - O dano biológico, enquanto lesão da integridade físico-psíquica do lesado, pode projectar-se nas esferas patrimonial e não patrimonial, devendo a sua indemnização atender às concretas consequências da lesão e não à qualificação jurídica que lhe seja atribuída.
II - Quando o mesmo evento constitua simultaneamente acidente de viação e acidente de trabalho, a indemnização atribuída no âmbito da responsabilidade laboral pela redução da capacidade de ganho impede o ressarcimento desse mesmo prejuízo em sede de responsabilidade civil, sob pena de duplicação indemnizatória.
III - A reparação laboral da redução da capacidade de ganho não exclui, porém, a indemnização autónoma, na vertente patrimonial do dano biológico, pela maior penosidade e pelos esforços suplementares exigidos ao lesado no exercício da sua actividade profissional, ainda que não se verifique uma efectiva diminuição da remuneração.
IV - A autonomização indemnizatória da maior penosidade profissional pressupõe que esta não se confunda com a redução da capacidade de ganho já reparada, nem com as consequências de natureza estritamente não patrimonial, devendo evitar-se a dupla valoração dos mesmos prejuízos.
V - Não sendo possível determinar o valor exacto do dano biológico na sua vertente patrimonial, a indemnização deve ser fixada segundo critérios de equidade, nos termos do artigo 566.º, n.º 3, do Código Civil, ponderando-se, designadamente, a idade do lesado, o défice funcional permanente, a natureza e repercussão profissional das sequelas, os danos já ressarcidos e os padrões indemnizatórios jurisprudenciais aplicáveis a situações comparáveis.
VI - Revela-se equitativa a indemnização de €15.000,00 pelo dano biológico, na sua vertente patrimonial, atribuída a uma lesada que, tendo 57 anos à data do acidente, ficou afectada por um défice funcional permanente de 5 pontos, compatível com o exercício da profissão habitual, mas determinante de esforços suplementares, sem diminuição comprovada dos rendimentos e tendo já sido indemnizada, no âmbito laboral, pela redução da capacidade de ganho.
VII - A indemnização por danos não patrimoniais, a fixar segundo a equidade, nos termos do artigo 496.º do Código Civil, deve proporcionar uma compensação efectiva e adequada à gravidade dos sofrimentos físicos e psíquicos suportados pelo lesado, não podendo assumir natureza meramente simbólica ou miserabilista.
VIII - Mostra-se adequada e proporcional a compensação de €25.000,00 por danos não patrimoniais atribuída a uma lesada que, em consequência de acidente de viação, sofreu traumatismos, um prolongado período de recuperação, quantum doloris de grau 4/7 e sequelas psíquicas permanentes, traduzidas, designadamente, em perturbação persistente do humor, alterações do sono, medo da condução e da morte e necessidade permanente de acompanhamento psiquiátrico e medicação, com repercussões relevantes na sua qualidade de vida pessoal, familiar e social.
IX - A fixação autónoma de indemnizações pelo dano biológico, na sua vertente patrimonial, e pelos danos não patrimoniais exige uma rigorosa delimitação dos prejuízos abrangidos por cada parcela, de modo a assegurar a reparação integral dos danos efetivamente sofridos, sem duplicação ressarcitória.”
Reclamações:
Decisão Texto Integral: Proc. n.º 4646/24.3T8VNG.P1




Acordam no Tribunal da Relação do Porto

1. Relatório

AA, residente na Rua ..., ..., ..., Vila Nova de Gaia instaurou acção declarativa, sob a forma de processo comum, contra A... - Companhia de Seguros, S.A., com sede na Avenida ..., ..., Lisboa, onde concluiu pedindo a condenação da Ré no pagamento de uma indemnização pelos danos patrimoniais e não patrimoniais sofridos em consequência de um acidente de viação, no montante global de € 94.304,42, assim discriminado:

- € 40.950,00, a título de danos patrimoniais/dano biológico;

- € 3.354,42, a título de perdas salariais;

- € 50.000,00, a título de danos não patrimoniais.

Peticionou, ainda, o pagamento de juros de mora, à taxa legal, contados desde a citação até efectivo e integral pagamento.

Alegou, em síntese, que o acidente de viação se ficou a dever exclusivamente à conduta culposa do condutor do veículo seguro na Ré, do qual resultaram danos de natureza patrimonial e não patrimonial, cujo ressarcimento reclama.


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Citada, a ré deduziu contestação, por via da qual impugnou a factualidade atinente aos danos invocados pela autora.

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Na sequência do incidente suscitado pela ré, foi chamada a intervir nos autos como interveniente acessória a «Companhia de Seguros B... Portugal, S.A.», havendo posteriormente sido homologada a desistência do pedido por esta apresentada contra a ré.

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Foi proferido o despacho saneador, identificado o objecto do litígio e enunciados os temas da prova.

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Procedeu-se à realização da audiência de discussão e julgamento, com observância das formalidades legais.

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Após a audiência de julgamento, foi proferida sentença julgando a acção parcialmente procedente, nos seguintes termos:

a) condenar a ré A... Companhia de Seguros, S.A. a pagar à autora AA a quantia global de € 52.000,00, acrescida de juros de mora contabilizados desde o trânsito em julgado até ao efectivo e integral pagamento, contabilizados à taxa legal para juros moratórios civis, a título de compensação, nos seguintes termos:

i) € 27.000,00 a título de compensação pelo dano biológico;

ii) € 25.000,00 a título de compensação por danos não patrimoniais.

b) absolver a ré do restante pedido.”


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Não se conformando com a decisão proferida, a recorrente A... Companhia de Seguros, S.A. veio interpor recurso de apelação, em cujas alegações conclui da seguinte forma:

I.Porque o acidente de que tratam os autos foi, simultaneamente, de viação e de trabalho, e neste último âmbito a autora foi indemnizada pela seguradora de AT a título de dano patrimonial futuro - ut. pontos 36. a 39. dos factos provados da sentença,

II. porque, por sua vez, a seguradora de AT foi reembolsada do que pagou à autora pela ré, ora recorrente, conforme a própria seguradora de acidentes de trabalho, que fora chamada a intervir nos presentes autos, reconheceu expressamente através do requerimento de desistência do pedido que formulou;

III. porque, por essa razão, e sabido como é que a circunstância de o acidente de viação em causa nos autos ser também considerado como de trabalho acarreta a concomitante impossibilidade legal de se cumular a indemnização arbitrada à sinistrada em sede infortunística com a de natureza patrimonial que seria devida a título de acidente de viação,

IV. à autora apenas assiste o direito de, no âmbito do presente processo, haver indemnização a título de dano não patrimonial.

V. Sob pena de cumulação indevida de indemnizações que a Lei não concebe nem permite.

VI. e porque assim, considera a recorrente que neste caso concreto que nos prende não é devida qualquer indemnização à autora por via do denominado dano biológico, encarado este na perspectiva de dano patrimonial futuro;

VII. na medida em que, limitada a avaliação dos danos à dicotomia dos chamados danos patrimoniais versus danos não patrimoniais só a partir da última dezena e meia de anos se vem assistindo à introdução de um novo conceito, denominado “dano biológico”;

VIII. tal conceito tem tido utilização sobretudo no âmbito da responsabilidade civil automóvel e adquiriu alguma relevância no nosso sistema jurídico por via da publicação de dois diplomas legais: de forma implícita através do Dec. Lei 352/2007, de 23.10, que aprovou a Tabela Nacional de Incapacidade por Acidentes de Trabalho e Doenças Profissionais e que aprovou igualmente a Tabela de Avaliação de Incapacidades Permanentes em Direito Civil e de forma explícita, através da Portaria 377/2008, de 26.05, que regula a denominada “proposta razoável de indemnização” a apresentar pelas seguradoras às vítimas de acidentes de viação;

IX. com os quais se teve vista obviar aos constrangimentos resultantes do recurso a uma ficção a que os tribunais se viam na necessidade de lançar mão para cômputo das indemnizações de natureza patrimonial consequente à chamada IPP de que o lesado em acidente de viação ficasse afectado, utilizando para tal uma realidade (TNI) que não fora elaborada com vista a esse ramo do direito, mas sim para o direito do trabalho,

X. e permitir por outro, em sede puramente civil, a atribuição ao lesado de uma indemnização “(…) ainda que não tenha direito à indemnização por dano patrimonial futuro, em situação de incapacidade permanente parcial o lesado terá direito à indemnização pelo seu dano biológico, entendido como ofensa à sua integridade física e psíquica” - cfr. preâmbulo da mencionada Portaria.

XI. todavia, conforme bem se salienta no douto Acórdão do STJ, de 26.01.2012, em que foi relator o Excelentíssimo Senhor Juiz Conselheiro, Dr. João Bernardo, acessível emhttps://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/9238d4b62acd13b880257995004236fc?OpenDocument, a conceptualização do dano biológico não veio “tirar nem pôr” ao que, em termos práticos, já vinha sendo decidido pelos tribunais, quanto à indemnização pelos danos patrimoniais de carácter pessoal ou compensação pelos danos não patrimoniais;

XII. por um lado, porque ainda que se considere o dano biológico como dano-evento, relacionando-o com a violação da integridade físico-psíquica da pessoa de que resulte uma desvalorização do ponto de vista médico-legal, é inquestionável que a indemnização de natureza patrimonial futura já contempla e absorve o denominado dano biológico cujo cômputo individualizado só faz sentido quando ao lesado não assista o direito a indemnização por dano patrimonial futuro;

XIII. e do mesmíssimo modo se olharmos tão-somente aos danos de natureza não patrimonial, uma vez que a abrangência deste conceito que os tribunais acolhem é de tal forma ampla que contemplando naqueles os prejuízos estéticos, os sociais, os derivados da não possibilidade de desenvolvimento de actividades agradáveis, o quantum doloris, a privação sexual, etc, etc ..., dúvidas não podem restar que também aí o denominado dano biológico já está incluído nas indemnizações arbitradas a título de dano moral;

XIV. e porque assim, constatando-se nos autos que no processo por acidente de trabalho que este acidente de viação também constituiu foi arbitrada indemnização autónoma correspondente aos danos patrimoniais futuros da autora,

XV. e vista, por outro lado, a abrangência de circunstâncias que serviu para determinar a valorização do dano de natureza não patrimonial sofrido por aquela,

XVI. considera a recorrente que, salvo o devido respeito por opinião contrária, se não justifica a operada autonomização do chamado dano biológico (englobado como tem de estar ou na indemnização arbitrada por dano patrimonial futuro ou na indemnização correspondente ao dano não patrimonial) nem é devida à autora qualquer indemnização a esse título;

XVII. porque, por outro lado, e independentemente do que se deixa dito, à autora assiste, como é óbvio, o direito a receber indemnização a título de dano não patrimonial;

XVIII. porque, a esse título, e embora se reconheça, sem favor, que as lesões sofridas pela recorrida se revestem de alguma gravidade, não se pode deixar de ter em conta na fixação da respectiva indemnização aquelas que são arbitradas pelos nossos tribunais em situações idênticas;

XIX. de que é exemplo o muito recente Acórdão da Relação do Porto, de 09.06.2026, acessível na íntegra em https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/26da42c31ba615dd80258e1f003486cf?OpenDocument

XX. porque, nessa perspectiva, se afigura exagerada a indemnização de €25.000,00 arbitrada à autora a título de dano não patrimonial, que antes deve ser fixada em não mais de €20.000,00.


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Foram apresentadas contra-alegações.

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Colhidos que se mostram os vistos legais e nada obstando ao conhecimento do recurso, cumpre decidir.

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2. Factos

2.1 Factos provados


O Tribunal a quo deu como provados os seguintes factos:

1. No dia 23 de Setembro de 2022, pelas 19H35, no cruzamento entre a Rua ... e a Travessa ..., Vila Nova de Gaia, circulavam os veículo ligeiro de passageiros de marca ..., com a matrícula ..-ZX-.., doravante designada por ZX, conduzido pela Autora, e o veículo ligeiro de passageiros de marca BMW, com a matrícula ..-TJ-.., designada por TJ, conduzido por BB.

2. A viatura ZX aproximou-se do referido cruzamento, circulando na Rua ... no sentido descendente.

3. Já o veículo TJ circulava na Travessa ... no sentido descendente, onde existia a sinalização de cedência de passagem.

4. Sucede que ao chegar ao cruzamento em causa, o veículo TJ não parou a sua marcha, vindo a embater na viatura ZX que, nessa sequência, acabou por capotar.

5. O local do embate é uma reta, com boa visibilidade.

6. A faixa de rodagem tem 8,00 metros de largura e encontrava-se em bom estado de conservação.

7. Havia ainda luz natural e fazia bom tempo.

8. Na sequência do referido embate, o veículo ZX ficou completamente destruído, sendo considerado pela aqui Ré como “perda total”.

9. Por seu turno, a autora ficou imobilizada no interior da viatura, de cabeça para baixo, chegando a perder momentaneamente a consciência.

10. Na sequência do acionamento do sistema SOS instalado na viatura ZX e volvido 10 minutos após o aludido embate, chegaram ao local os militares da G.N.R e uma ambulância.

11. Após, a autora foi socorrida no local e transportada de ambulância para o Hospital ... em Vila Nova de Gaia.

12. Como consequência do aludido embate, a autora sofreu traumatismos no crânio, região cervical e membro superior esquerdo.

13. Após ter sido submetida a exames naquela unidade de saúde e uma vez que não foi observada qualquer alteração de relevo, a autora teve alta hospitalar.

14. Posteriormente, passou a ser assistida nos serviços clínicos da seguradora onde manteve tratamentos de fisioterapia.

15. Foi acompanhada em psiquiatria e medicada com sertralina 50 mg e diazepam 5 mg.

16. A autora foi ainda diagnosticada com transtorno da adaptação com sintomas depressivos e manteve tratamento com sertralina 25 mg e diazepam 2,5 mg.

17. As lesões sofridas pela autora consolidaram-se em 27-06-2023, sendo a repercussão temporária total na sua vida diária, familiar e social fixável em num dia 23-09-2022).

18. As lesões sofridas pela autora repercutiram-se parcialmente na vida diária, familiar e social da autora num período de 277 dias (24-09-2022 a 27-06-2023).

19. As lesões sofridas pela autora tiveram uma repercussão temporária na actividade profissional total durante um período de 224 dias (23-09-2022 a 04-05-2023).

20. As lesões sofridas pela autora tiveram uma repercussão temporária na actividade profissional parcial durante um período de 54 dias (05-05-2023 a 27-06-2023).

21. Entre a data do acidente e consolidação das lesões, a autora foi sujeito a sofrimento físico e psíquico, que se traduziu num quantum doloris de grau 4/7.

22. Actualmente, a autora mantém quadro angodepressivo cristalizado por fracos recursos de coping e características de personalidade compatível com Perturbação Persistente do Humor, com ligeira repercussão a nível do funcionamento pessoal e profissional.

23. Para além do referido no ponto anterior, a autora apresenta queixas álgicas referidas à coluna cervical que irradia para a coluna lombar, sem compromisso da mobilidade e que não implica recurso a medicação analgésica.

24. As sequelas referidas nos ponto 22) e 23) determinaram-lhe um défice funcional permanente da integridade físico-psíquica de 5 pontos.

25. As sequelas descritas são compatíveis com o exercício da actividade habitual, mas implicam esforços suplementares.

26. Em virtude das sequelas sofridas a autora irá necessitar permanentemente de ser seguida em consultas de psiquiatria e de recorrer a medicação regular, nomeadamente diazepam e sertralina.

27. À data do acidente, a autora tinha 57 anos de idade e exercia a actividade de empregada de escritório.

28. Em função da sua actividade profissional, a autora auferia a retribuição mensal de 1.500,00€, o que perfaz o valor anual de 21.000,00€.

29. Após o acidente, no âmbito da sua actividade profissional, a autora tem dificuldades ao nível da concentração, apresenta falhas de memória, sente cansaço permanente e ansiedade.

30. Antes do referido embate, a autora era saudável, dinâmica e experienciava frequentemente sentimentos de felicidade.

31. Actualmente, a autora sente-se diminuída e limitada na sua vida pessoal, familiar, social e profissional.

32. A autora debate-se com alterações de humor, sente medo da morte e relativamente ao acto da condução.

33. De modo a deslocar-se para o seu local de trabalho, a autora passa diariamente no local do embate acima referido.

34. A autora apresenta perturbações ao nível do seu sono, sonhando, por vezes, com o acidente.

35. À data do embate, a viatura TJ tinha a responsabilidade pelos riscos de circulação da referida viatura transferida a para a A... Companhia de Seguros, S.A., com a marca denominada “...”, através do contrato de seguro, do ramo automóvel, titulado pela apólice n.º ...31.

36. Na ocasião do embate supra referido, a autora encontrava-se a efectuar o trajecto de regresso do local de trabalho para casa

37. O processo emergente de acidente de trabalho correu termos no Tribunal Judicial da Comarca do Porto, Juízo de Trabalho de Vila Nova de Gaia, sob o n.º 5491/23.9T8VNG.

38. No âmbito da responsabilidade laboral o Tribunal fixou à Autora a pensão anual obrigatoriamente remível de 1.163,10€, devida a partir de 28/06/2023, respeitante à redução da capacidade de ganho (IPP de 7,5%), recebendo a quantia de 14.187,08€ a título de capital de remição da aludida pensão.

39. A título de indemnizações salariais e com referência ao período de 223 dias de Incapacidade Temporária Absoluta (ITA) de 24/09/2022 a 04/05/2023, a Seguradora responsável pelo acidente de trabalho liquidou à Autora o valor de 9.474,77€.


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3. Delimitação do objecto do recurso; questões a apreciar:

Das conclusões formuladas pela recorrente as quais delimitam o objecto do recurso, tem-se que as questões a resolver prendem-se com saber:

- da quantificação do dano biológico;

- da quantificação dos danos não patrimoniais.


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4. Conhecendo do mérito do recurso

No caso vertente, a Apelante/Ré insurge-se contra a sentença recorrida na parte em que arbitrou à Autora a quantia de €27.000,00 a título de dano biológico e a quantia de €25.000,00 a título de danos não patrimoniais.

Sustenta, em síntese, que, tendo o acidente dos autos revestido simultaneamente a natureza de acidente de viação e de acidente de trabalho, e tendo a Autora sido já indemnizada, no âmbito da responsabilidade laboral, pela redução da sua capacidade de ganho, mediante o recebimento do capital de remição de €14.187,08 correspondente a uma IPP de 7,5%, não lhe assiste o direito a nova indemnização, no âmbito destes autos, pelo denominado dano biológico, sob pena de duplicação ressarcitória.

Mais sustenta que a seguradora responsável pelo acidente de trabalho foi reembolsada pela ora Ré das quantias que havia satisfeito à Autora.

Defende, finalmente, que a compensação de €25.000,00 fixada a título de danos não patrimoniais se mostra excessiva, devendo ser reduzida para montante não superior a €20.000,00.

Cumpre, então, apreciar cada uma das referidas questões.

4.1. Da valorização e quantificação do dano biológico

A questão aqui colocada pela Recorrente obriga, antes de mais, a distinguir a lesão da integridade físico-psíquica da pessoa das consequências, patrimoniais ou não patrimoniais, que dessa lesão resultem.

O denominado dano biológico vem sendo entendido como dano-evento, correspondente à ofensa da integridade físico-psíquica do lesado, com tradução médico-legal numa diminuição somático-psíquica e funcional, independentemente de dela resultar uma efectiva perda ou diminuição dos rendimentos profissionais.

Tal afectação pode projectar-se simultaneamente na esfera patrimonial e na esfera não patrimonial do lesado.

Assim, da mesma lesão podem resultar, designadamente, uma efectiva redução da capacidade de ganho, uma maior penosidade ou esforço no exercício da actividade profissional, uma limitação das possibilidades de desenvolvimento de outras actividades economicamente relevantes e, paralelamente, sofrimento, perda de qualidade de vida, limitações pessoais, familiares, sociais ou recreativas.

Não é, pois, a designação atribuída ao dano que determina a sua ressarcibilidade, mas antes a identificação das concretas consequências produzidas pela lesão e a verificação de que estas não foram já objecto de reparação.

É também pacífico que a circunstância de um mesmo evento constituir simultaneamente acidente de viação e acidente de trabalho não confere ao lesado o direito de receber duas indemnizações pelo mesmo prejuízo.

Tal não significa, porém, que a reparação arbitrada no foro laboral absorva necessariamente todas as consequências patrimoniais decorrentes da lesão corporal.

Importa, antes, apurar, em concreto, qual o dano reparado através da prestação laboral e qual o dano cujo ressarcimento é reclamado no âmbito da responsabilidade civil.

Revertendo ao caso dos autos, resulta dos factos provados que:

- as sequelas sofridas pela Autora determinaram um défice funcional permanente da integridade físico-psíquica de 5 pontos;

- tais sequelas são compatíveis com o exercício da sua atividade profissional habitual, embora impliquem esforços suplementares;

- após o acidente, a Autora passou a apresentar, no âmbito da atividade profissional, dificuldades de concentração, falhas de memória, cansaço permanente e ansiedade;

- à data do acidente tinha 57 anos de idade e exercia a atividade de empregada de escritório;

- no âmbito do processo emergente de acidente de trabalho foi-lhe fixada uma pensão anual obrigatoriamente remível de €1.163,10, correspondente a uma IPP de 7,5%, tendo recebido €14.187,08 a título de capital de remição;

- essa prestação respeitou expressamente à redução da capacidade de ganho;

- foram ainda satisfeitos €9.474,77 a título de indemnizações salariais correspondentes ao período de incapacidade temporária absoluta.

Daqui decorre, desde logo, que a perda salarial temporária e a redução permanente da capacidade de ganho da Autora foram já objecto de reparação no âmbito laboral.

Não podem, consequentemente, ser novamente consideradas na determinação da indemnização devida pela Ré no âmbito dos autos.

E a circunstância de a seguradora de acidentes de trabalho ter sido reembolsada pela ora Ré não altera os termos da questão.

Pelo contrário, confirma que a Ré não poderá ser chamada a suportar uma segunda vez, ainda que sob diferente designação, o prejuízo correspondente à redução da capacidade de ganho já reparada.

Todavia, a matéria de facto revela uma situação distinta.

Com efeito, apesar de não ter ficado demonstrada qualquer redução actual da remuneração da Autora e de as sequelas serem compatíveis com a sua actividade profissional habitual, ficou provado que o défice funcional permanente de 5 pontos determina esforços suplementares no exercício dessa actividade, apresentando a Autora dificuldades de concentração, falhas de memória, cansaço permanente e ansiedade.

Esta maior penosidade no exercício da actividade profissional não se confunde, necessariamente, com a redução da capacidade de ganho indemnizada no processo laboral.

Trata-se de uma afectação funcional que, embora não se traduza actualmente numa diminuição salarial, obriga a Autora a mobilizar maiores recursos físicos e psíquicos para alcançar um resultado profissional equivalente àquele que, antes do acidente, obtinha com menor esforço.

Nesta medida, não procede a tese da Recorrente quando pretende retirar do pagamento da indemnização laboral a consequência de que à Autora não pode ser atribuída qualquer indemnização pelo dano biológico.

Com efeito, a reparação laboral obsta à duplicação do ressarcimento da perda da capacidade de ganho, mas não exclui a indemnização de consequências patrimoniais distintas da afectação funcional permanente.

Assim, se aquilo que se pretende ressarcir autonomamente é a maior penosidade no exercício da actividade profissional decorrente do défice funcional permanente - sem qualquer perda actual de remuneração -, estamos perante uma consequência susceptível de avaliação patrimonial, ainda que o respectivo valor não possa ser determinado por aplicação directa de uma fórmula assente nos rendimentos da lesada.

É precisamente essa maior onerosidade no desempenho das tarefas profissionais que permite autonomizar a indemnização em relação aos danos não patrimoniais.

Caso contrário, qualificando-se os €27.000,00 como compensação de natureza não patrimonial, tornar-se-ia necessário evitar que as mesmas repercussões da lesão fossem novamente valoradas na subsequente fixação dos danos não patrimoniais.

Com efeito, uma vez autonomizada uma indemnização pelo dano biológico, não podem ser novamente considerados, na determinação dos danos não patrimoniais, os mesmos factores que serviram para fundamentar aquela primeira parcela, sob pena de duplicação indemnizatória.

Assim, o dano em causa deve ser enquadrado, no caso concreto, na sua vertente patrimonial, restrita às consequências funcionais que não se confundem com a redução da capacidade de ganho já reparada no processo laboral.

Resta, agora, determinar se o montante de €27.000,00 fixado pela primeira instância se mostra adequado.

Ora, não sendo possível determinar o valor exacto do dano, haverá que recorrer à equidade, nos termos do artigo 566.º, n.º 3, do Código Civil.

O recurso à equidade não significa, porém, puro arbítrio.

Impõe, na realidade, a ponderação das circunstâncias concretas do caso, em conjugação com os padrões indemnizatórios que vêm sendo adoptados pela jurisprudência para situações comparáveis, por forma a assegurar, tanto quanto possível, a igualdade na aplicação do direito.

No caso vertente, haverá que ponderar que:

- a Autora tinha 57 anos de idade à data do acidente;

- ficou afectada por um défice funcional permanente de 5 pontos;

- continua apta a exercer a profissão habitual;

- as sequelas implicam esforços suplementares;

- não ficou provada qualquer diminuição efectiva do rendimento profissional;

- não ficou provada qualquer impossibilidade de progressão profissional, perda de emprego, necessidade de reconversão profissional ou redução do horário de trabalho, e;

- a redução da capacidade de ganho foi já objecto de reparação autónoma no âmbito laboral, através do capital de remição de €14.187,08;

Assim, a indemnização agora em apreciação deve, por isso, restringir-se à maior penosidade e ao esforço suplementar decorrentes da afetação funcional permanente.

Ora, a Portaria n.º 377/2008, de 26 de Maio, embora não vinculativa para os tribunais, pode ser utilizada como mero instrumento auxiliar ou ponto de referência, devendo os valores dela resultantes ser necessariamente temperados pela equidade e pelas circunstâncias concretas do caso.

Importa igualmente considerar que o défice funcional de 5 pontos acompanhará a Autora ao longo da sua vida, não se circunscrevendo ao período de vida profissional activa.

Todavia, não pode perder-se de vista que a componente especificamente correspondente à redução da capacidade de ganho já se encontra reparada e também não pode a indemnização ora arbitrada incorporar as consequências de natureza estritamente não patrimonial que serão objecto de apreciação autónoma.

Por sua vez, a determinação equitativa do montante indemnizatório deve ainda atender aos padrões que vêm sendo observados pela jurisprudência em situações de défice funcional permanente de reduzida expressão, compatível com o exercício da actividade profissional habitual, embora exigindo esforços suplementares.

Neste âmbito, assume particular relevância o Acórdão do Tribunal da Relação do Porto de 28 de Abril de 2025[1], no qual se considerou adequada, segundo critérios de equidade, uma indemnização de €15.000,00 pelo dano biológico na sua vertente patrimonial, relativamente a um lesado de 50 anos, motorista de veículos pesados de mercadorias, afectado por um défice funcional permanente de 3 pontos, compatível com o exercício da profissão habitual, mas determinante de esforços suplementares.

Também no Acórdão do Tribunal da Relação de Guimarães de 30 de Maio de 2019[2], foi fixada uma indemnização de €15.000,00 relativamente a um lesado de 48 anos, com défice funcional permanente de 4 pontos, cujas sequelas eram compatíveis com o exercício da atividade habitual, embora implicassem esforços suplementares.

Por seu turno, no Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça de 17 de Maio de 2018[3] foi arbitrada uma indemnização de €14.000,00 relativamente a uma lesada de 44 anos, com défice funcional permanente de 3 pontos, cujas sequelas exigiam esforços suplementares no exercício da profissão de cabeleireira.

Estes precedentes, embora respeitantes a situações que não são inteiramente coincidentes com a dos presentes autos, evidenciam que indemnizações situadas em torno dos €15.000,00 têm encontrado acolhimento jurisprudencial em casos de défice funcional permanente de reduzida expressão, sem impossibilidade de exercício da profissão habitual, mas com necessidade de esforços acrescidos.

É certo que a comparação não pode fazer-se exclusivamente em função da pontuação atribuída ao défice funcional, impondo-se atender à idade do lesado, à natureza das sequelas, à respectiva repercussão profissional e à extensão dos prejuízos efectivamente abrangidos pela indemnização.

No caso dos autos, a Autora apresentava 57 anos à data do acidente, tendo ficado afectada por um défice funcional permanente de 5 pontos, compatível com o exercício da profissão habitual, embora implicando esforços suplementares, concretizados em dificuldades de concentração, falhas de memória, cansaço permanente e ansiedade.

Todavia, ao contrário do que sucede em algumas das situações consideradas na jurisprudência referida, a redução da capacidade de ganho foi já objecto de reparação autónoma no âmbito laboral, mediante o pagamento do capital de remição de €14.187,08.

Daí que a indemnização ora em apreciação deva restringir-se à maior penosidade profissional decorrente das sequelas, sem abranger a redução da capacidade de ganho já reparada, nem as consequências de natureza não patrimonial que serão autonomamente compensadas.

Neste enquadramento, e tendo presente a necessária individualização do juízo de equidade e, ainda, o défice funcional permanente, considera-se que o montante de €15.000,00 se harmoniza com os padrões indemnizatórios jurisprudenciais referidos e se mostra adequado à concreta extensão do prejuízo patrimonial ainda não reparado.

Tal valor permite reconhecer a relevância económica dos esforços suplementares exigidos à Autora, sem desconsiderar as limitações funcionais demonstradas, mas evitando simultaneamente a duplicação de indemnizações por prejuízos já ressarcidos.

De resto, diante da ausência de uniformização terminológica nas decisões dos Tribunais, quanto à forma de contabilização dos danos (nomeadamente do dano biológico) e sua inserção em danos patrimoniais ou não patrimoniais (o que nem sempre facilita a comparação dos valores atribuídos), o essencial é que não haja duplicação de indemnizações pelas mesmas matérias e/ou danos.

Assim, pese embora se procure lograr a maior uniformidade, previsibilidade e coerência entre os valores atribuídos pelos Tribunais a título de indemnização, não será nunca possível forçar uma equiparação de situações que serão sempre únicas e irrepetíveis em cada concreto processo.[4]

Consequentemente, ponderadas as circunstâncias concretas do caso, à luz do disposto no artigo 566.º, n.º 3, do Código Civil, entende-se adequado reduzir de €27.000,00 para €15.000,00 a indemnização destinada a reparar/compensar o dano biológico.

Procede, pois, parcialmente, neste segmento, a apelação.

4.2. Dos danos não patrimoniais

A título de danos não patrimoniais, o Tribunal a quo arbitrou à Autora uma compensação de € 25.000,00.

A Recorrente entende que tal valor é excessivo, pugnando pela sua redução para montante não superior a € 20.000,00.

Cumpre apreciar e decidir.

Ora, conforme já referimos a indemnização por danos não patrimoniais cuja gravidade merece a tutela do direito (artigo 496.º do Código Civil) deve, nos termos do n.º 4, primeira parte deste preceito, ser fixada segundo juízos de equidade, tendo em conta as demais circunstâncias do caso (artigo 494.º do Código Civil).

A indemnização destes danos não tem por objecto a reposição da situação em que o lesado estaria se não tivesse sofrido o dano (artigo 566º, nº 2, do Código Civil) mas apenas dar-lhe algo que possa constituir uma compensação do dano sofrido, contribuindo para aliviar ou reduzir o seu sofrimento e a sua perda. Por isso mesmo, a indemnização tem de ser fixada com base na mera equidade (artigo 496.º, n.º 4, do Código Civil), levando em linha de conta as circunstâncias do caso.

Com a cláusula de equidade, prevista em geral no artigo 4.º e permitida, no que ora interessa, nos artigos 496.º, n.º 3 e 566.º, n.º 3, do Código Civil, o tribunal resolverá o litígio ex aequo et bono e não ex jure stricto.

Ora, o juízo ou critério equitativo corresponde ao “prudente arbítrio do julgador”.

José Tavares[5] ensinava que a função característica da equidade era “tomar na devida consideração as circunstâncias especiais do caso concreto, e não aplicar a norma geral na sua rigidez”. “A equidade é, pois, a expressão da justiça num dado caso concreto”.

Como ensinam Pires de Lima e Antunes Varela[6] ao decidir segundo a equidade, o julgador não está subordinado aos critérios normativos fixados na lei. E a fls. 501, referem: “Quando se faz apelo a critérios de equidade, pretende-se encontrar aquilo que, no caso concreto, pode ser a solução mais justa: a equidade está assim limitada sempre pelos imperativos da justiça real (a justiça ajustada às circunstâncias) em oposição à justiça meramente formal. Por isso se entende que a equidade é sempre uma forma de justiça. A equidade é a resposta àquelas perguntas em que está em causa o que é justo ou o que é mais justo. E funciona em casos muito restritos, algumas vezes para colmatar as incertezas do material probatório; noutras, para corrigir as arestas de uma pura subsunção legal, quando encarada em abstracto. (…) A equidade é uma justiça de proporção, de adequação às circunstâncias, de equilíbrio”. Concluem: “Em síntese, a proporção, a adaptação às circunstâncias, a objectividade, a razoabilidade e a certeza são as linhas de força da equidade quando opera, com os ditames da lei, na análise e compreensão e solução do caso concreto”.

No acórdão do Supremo Tribunal de Justiça de 28.10.1980[7] referia-se que ao exercício da aequitas associa-se sempre a prática dum “prudente arbítrio” atentas as circunstâncias do caso.

Ou seja, equidade é a expressão da justiça no caso concreto, consistindo em atender ao condicionalismo de cada caso concreto, com vista a alcançar a solução equilibrada e justa, havendo que ter presentes as regras da boa prudência, do bom senso, da justa medida das coisas e da criteriosa ponderação das realidades da vida, bem como os padrões de indemnização adoptados pela jurisprudência.

Assim se compreende que a actividade do juiz no domínio do julgamento à luz da equidade, não obstante se veja enformada por uma importante componente subjectiva, não se reconduza ao puro arbítrio. Sendo que para o cálculo do respectivo montante, ponderará, entre outros factores, o grau de culpa do autor da lesão, as condições económicas deste e do lesado, as flutuações da moeda[8].

Além disso, não deve ser descurada a Doutrina e a Jurisprudência de onde vêm soprando sempre novos ventos de justiça sobre este campo indemnizatório, nomeadamente, o anunciado sentimento de que “a indemnização ou compensação deverá constituir um lenitivo para os danos suportados, não devendo, portanto, ser miserabilista”[9].

Neste particular, tem sido salientado que o dano não patrimonial não se reconduz a uma única figura, tendo vários componentes e assumindo variados modos de expressão, abrangendo:

(i) o chamado quantum (pretium) doloris, que sintetiza as dores físicas e morais sofridas no período de doença e de incapacidade temporária, com tratamentos, intervenções cirúrgicas, internamentos, a analisar através da extensão e gravidade das lesões e da complexidade do seu tratamento clínico;

(ii) o “dano estético” (pretium pulchritudinis), que simboliza o prejuízo anátomo-funcional associado às deformidades e aleijões que resistiram ao processo de tratamento e recuperação da vítima;

(iii) o “prejuízo de distracção ou passatempo”, caracterizado pela privação das satisfações e prazeres da vida, vg., com renúncia a actividades extra-profissionais, desportivas ou artísticas;

(iv) o “prejuízo de afirmação social”, dano indiferenciado, que respeita à inserção social do lesado, nas suas variadas vertentes (familiar, profissional, sexual, afectiva, recreativa, cultural, cívica), integrando este prejuízo a quebra na “alegria de viver”;

(v) o prejuízo da “saúde geral e da longevidade”, em que avultam o dano da dor e o défice de bem estar, e que valoriza as lesões muito graves, com funestas incidências na duração normal da vida;

(vi) os danos irreversíveis na saúde e bem estar da vítima e o corte na expectativa de vida;

(vii) o prejuízo juvenil “pretium juventutis”, que realça a especificidade da frustração do viver em pleno a chamada primavera da vida, privando a criança das alegrias próprias da sua idade;

(viii) o “prejuízo sexual”, consistente nas mutilações, impotência, resultantes de traumatismo nos órgãos sexuais;

(ix) o “prejuízo da auto-suficiência”, caracterizado pela necessidade de assistência duma terceira pessoa para os actos correntes da vida diária, decorrente da impossibilidade, de se vestir, de se alimentar[10].

Presente neste domínio deverá estar a consideração do melindre que a “quantificação”/valoração de tais danos sempre acarreta, procurando traduzir-se em quantia certa de coisa fungível (a mais fungível das coisas), o que por natureza é insusceptível de mensuração e de redução a uma expressão numérica, não tendo cabimento uma reparação por equivalente, encerrando óbvias dificuldades a tradução em números do que por definição não tem tradução matemática, procurando ter-se em conta todo o cortejo de dores e sofrimentos padecidos, por vezes, o corte abrupto dos sonhos e das ambições, dos projectos de vida, bem como o reflexo, o rebate da perda de autonomia de vida em diversos aspectos, com todas as consequentes limitações, sob múltiplas formas, da vivência do demandante e os efeitos imediatos e mediatos de todas as sequelas das lesões sofridas.

Neste campo, em que não entram considerações do “ter” ou “possuir”, “perder”, ou “ganhar”, mas do “ser”, “sentir”, ou “sonhar”, não rege a teoria da diferença, nem faz sentido o apelo ao conceito de dano de cálculo, pois que a indemnização/compensação do dano não patrimonial não se propõe remover o dano real, nem há lugar a reposição por equivalente.

Efectivamente, em bom rigor, a única condição de compensabilidade dos danos não patrimoniais é a sua gravidade, o que lhes confere um carácter algo indeterminado e de difícil quantificação. Seria, por isso, em vão que se tentaria apurar o respectivo quantum compensatório com base em factores aparentemente objectivos, devendo reconhecer-se ao julgador margem para valorar segundo critérios subjectivos (na perspectiva do lesado), isto é, “à luz de factores atinentes à especial sensibilidade do lesado [como] a doença, a idade, a maior vulnerabilidade ou fragilidade emocionais”[11].

A equidade é aqui, em rigor, o único recurso do julgador, ainda que não descurando as circunstâncias que a lei manda considerar (cfr. artigo 496.º, n.º 4, do Código Civil).

Dito isto e voltando ao caso concreto sub judice, resulta que ficou demonstrado que a Autora ficou imobilizada no interior da viatura, de cabeça para baixo, tendo chegado a perder momentaneamente a consciência.

Foi socorrida no local e transportada de ambulância para o hospital, tendo sofrido traumatismos no crânio, região cervical e membro superior esquerdo.

Foi posteriormente submetida a tratamentos de fisioterapia, acompanhamento psiquiátrico e medicação antidepressiva e ansiolítica.

As lesões apenas se consolidaram em 27-06-2023.

A repercussão temporária parcial na sua vida diária, familiar e social prolongou-se por 277 dias.

A repercussão temporária total na actividade profissional prolongou-se durante 224 dias e a repercussão temporária parcial durante 54 dias.

O quantum doloris foi fixado no grau 4 numa escala de 7.

Acresce que a Autora mantém um quadro ansioso-depressivo cristalizado, compatível com Perturbação Persistente do Humor, com ligeira repercussão no funcionamento pessoal e profissional.

Apresenta queixas álgicas cervicais com irradiação lombar, embora sem compromisso da mobilidade e sem necessidade de medicação analgésica.

Necessitará permanentemente de acompanhamento psiquiátrico e de medicação regular, nomeadamente diazepam e sertralina.

Antes do acidente era saudável e dinâmica, experienciando frequentemente sentimentos de felicidade, sentindo-se atualmente diminuída e limitada na sua vida pessoal, familiar e social.

Debate-se com alterações de humor, sente medo da morte e da condução e apresenta perturbações do sono, sonhando por vezes com o acidente.

Trata-se, pois, de danos não patrimoniais de gravidade relevante, que justificam uma compensação de expressão significativa e não meramente simbólica.

Por sua vez, tendo sido autonomamente fixada indemnização pelo dano biológico correspondente à maior penosidade e esforço suplementar no exercício da actividade profissional, não poderão ser novamente valoradas, para efeitos da presente compensação, essas mesmas consequências.

Em particular, as dificuldades de concentração, falhas de memória, cansaço e ansiedade no desempenho profissional apenas relevam aqui na medida em que traduzam sofrimento psíquico e repercussão pessoal, e não enquanto expressão da maior onerosidade no exercício da actividade profissional já contemplada na indemnização anteriormente fixada.

Do mesmo modo, o défice funcional permanente de 5 pontos não pode, enquanto tal, ser objecto de uma segunda compensação autónoma neste segmento.

O que aqui cumpre compensar é, essencialmente, o sofrimento físico e psíquico experimentado pela Autora, o período de recuperação, o medo e angústia associados ao acidente, a perturbação persistente do humor, as alterações do sono, o medo da condução e da morte, a necessidade de acompanhamento psiquiátrico e medicação permanente e a repercussão de tais circunstâncias na sua qualidade de vida pessoal, familiar e social.

Ora, mesmo efectuando esta necessária delimitação e evitando qualquer sobreposição com a indemnização pelo dano biológico, a gravidade e permanência das consequências não patrimoniais apuradas não permitem considerar desproporcionado o montante de €25.000,00 arbitrado pela primeira instância.

Com efeito, assume especial relevo a circunstância de as consequências psíquicas do acidente não terem revestido natureza meramente transitória.

A Autora mantém Perturbação Persistente do Humor, necessita de acompanhamento psiquiátrico e medicação regular de forma permanente, apresenta perturbações do sono, medo da condução e da morte e passou de uma situação anterior de pessoa saudável e dinâmica para uma vivência subjectiva marcada por sentimentos de diminuição e limitação.

Além disso, o quantum doloris de 4/7 e o prolongado período de recuperação constituem elementos adicionais a ponderar.

Neste quadro, e tendo presente que a indemnização por danos não patrimoniais deve constituir uma compensação efetiva e adequada, não se compadecendo com valores meramente simbólicos ou miserabilistas, entende-se que a quantia de €25.000,00 se contém dentro da margem de razoabilidade consentida pelo juízo de equidade.

Não se vislumbra, pois, fundamento bastante para a pretendida redução para €20.000,00.

Não merece provimento, nesta parte, a apelação.

Impõe-se, por isso, o provimento parcial da apelação.


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Sumariando, em jeito de síntese conclusiva:

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5. Decisão

Nos termos supra expostos, acordamos neste Tribunal da Relação do Porto, em julgar parcialmente provido o recurso de apelação interposto pela ré, alterando o valor da indemnização pelo dano biológico para o montante de € 15.000,00, mantendo-se o demais decidido.


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Custas do recurso a cargos da apelante e apelada na proporção do decaimento.

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Notifique.


Porto, 22 de Outubro de 2026.

Os Juízes Desembargadores

Relator: Paulo Dias da Silva

1.º Adjunto: José Manuel Correia

2.º Adjunto: Paulo Duarte Teixeira


(a presente peça processual foi produzida com o uso de meios informáticos e tem assinatura electrónica e por opção exclusiva do relator, o presente texto não obedece às regras do novo acordo ortográfico, salvo quanto às transcrições/citações, que mantêm a ortografia de origem)

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[1]Cf. proferido no processo n.º 579/21.3T8STS.P1, em que é Relatora Teresa Pinto da Silva, disponível na base de dados da dgsi.
[2]Cf. proferido no processo n.º 1760/16.2T8VCT.G1, em que é Relatora Margarida Sousa, disponível na base de dados da dgsi.
[3]Cf. proferido no processo n.º 952/12.8TVPRT.P1.S1, em que é Relator Távora Vítor, disponível na base de dados da dgsi.
[4]Cf. Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa de 18 de Novembro de 2025, processo 6556/22.0T8ALM.L1-7, Relator Edgar Taborda Lopes.
[5]Cf. Princípios Fundamentais do Direito Civil, vol. I, pág. 50. 
[6]Cf. Código Civil Anotado, vol. I, pág. 54.  
[7]Cf. BMJ n.º 300, pág. 386.
[8]Cf. Pires de Lima e Antunes Varela, in Código Civil Anotado, vol. I, 4.ª ed., 1987, pág. 501.
[9]Cf. acórdão do Supremo Tribunal de Justiça de 25.07.2002, in CJ cit., pág. 134.
[10]Cf. acórdão do Supremo Tribunal de Justiça de 25.11.2009, proferido no processo 397/03.0GEBNV.S1, www.dgsi.pt.
[11]Cf. Maria Manuel Veloso, “Danos não patrimoniais”, in Comemorações dos 35 anos do Código Civil e dos 25 anos da reforma de 1977, volume III - Direito das Obrigações, Coimbra, Coimbra Editora, 2007, pág. 506.