Acórdão do Tribunal da Relação do Porto | |||
| Processo: |
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| Nº Convencional: | JTRP000 | ||
| Relator: | PATRÍCIA COSTA | ||
| Descritores: | AÇÃO DE REIVINDICAÇÃO PRESUNÇÃO DO REGISTO PREDIAL RETIFICAÇÃO DA ÁREA DO PRÉDIO | ||
| Nº do Documento: | RP20261027611/23.6T8FLG.P1 | ||
| Data do Acordão: | 10/27/2026 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Texto Integral: | S | ||
| Privacidade: | 1 | ||
| Meio Processual: | APELAÇÃO | ||
| Decisão: | CONFIRMADA | ||
| Indicações Eventuais: | 2.ª SEÇÃO | ||
| Área Temática: | . | ||
| Sumário: | I - A presunção decorrente do registo predial, prevista no artigo 7.º do Código do Registo Predial, abrange a existência do direito e a sua titularidade, mas não os elementos descritivos do prédio, como a área, as confrontações e os limites, pelo que não permite, por si, situar no terreno a linha divisória entre prédios confinantes. II - A retificação da área de um prédio no registo, baseada apenas nas declarações dos interessados, não se mostra apta a definir os limites do prédio nem a constituir título de aquisição de uma parcela de terreno. III - Na ação de reivindicação de uma faixa de terreno que o réu ocupa e afirma integrar o seu prédio, incumbe ao autor provar que essa concreta parcela se integra no prédio de que é dono; não o logrando, a ação improcede, ainda que também o réu não demonstre que a faixa integra o seu prédio, não havendo contradição entre a improcedência da ação e a da reconvenção, porquanto a resposta de não provado a um facto não equivale à prova do facto contrário. (Sumário da responsabilidade da Relatora) | ||
| Reclamações: | |||
| Decisão Texto Integral: | PROC. N.º 611/23.6T8FLG.P1
ACORDAM NO TRIBUNAL DA RELAÇÃO DO PORTO:
RELATÓRIO AA e marido BB intentaram, em 12.05.2023, ação declarativa sob a forma de processo comum contra CC e marido DD, pedindo que os Réus fossem condenados: a) A reconhecer o direito de propriedade dos Autores sobre o prédio identificado nos artigos 1.º e 2.º da petição inicial, nomeadamente e dele fazendo parte a parcela/trato de terreno a que se alude no artigo 21.º daquela petição, com as seguintes confrontações: do Norte e Poente com caminho de servidão, a Sul e nascente com rego. b) A restituir aos Autores esse trato de terreno, parte integrante do prédio descrito nos artigos 1.º e 2.º da petição inicial, devidamente delimitada na planta junta sob o Doc. n.º 3 com a petição inicial, com 6.740,22 m². c) A respeitar o direito de propriedade dos Autores sobre referido prédio, com as referidas áreas e limites, incluindo a parcela/trato acima aludida, abstendo-se da prática de atos que lesem, prejudiquem ou obstaculizem o direito de propriedade dos Autores sobre o prédio. d) A pagar aos Autores a quantia diária de €20,00 por cada dia de atraso no cumprimento da sentença a proferir quanto aos pedidos formulados em b) e c). Alegaram, em apertada síntese, que o prédio acima identificado lhes adveio por escritura de partilha de 11.07.2003, estando registado a seu favor e sendo por si possuído há mais de 20 anos; em março de 2021, a Ré pediu aos Autores que a deixassem cultivar uma pequena parte do referido prédio, com cerca de 225 m², o que consentiram a título gratuito; porém, os Réus passaram depois a ocupar abusivamente cerca de 750 m² do prédio dos Autores, numa faixa com cerca de 15 metros de largura em toda a extensão do prédio, e recusam desocupá-la.
Os Réus contestaram e deduziram reconvenção, alegando para o efeito, também muito em síntese, que, antes da escritura de partilha, os herdeiros dividiram os terrenos e colocaram marcos de pedra a delimitar a parte da Ré, divisão que os Autores sempre aceitaram e segundo a qual a faixa reivindicada integra o prédio dos Réus, que a possuem desde 2003. Concluíram pedindo que se julgasse procedente a exceção de usucapião, absolvendo-se os Réus dos pedidos formulados contra si, bem como que os Autores fossem condenados a reconhecer a posse e a propriedade dos Réus da parcela de terreno reivindicada pelos Autores. Os Autores replicaram, impugnando a matéria da reconvenção. Realizada audiência prévia, foi admitida a reconvenção, fixado o valor da causa e proferido despacho saneador, com dispensa da identificação do objeto do litígio e dos temas da prova, nos termos do artigo 597.º do Código de Processo Civil (CPC). Concluída a audiência final, foi proferida sentença que julgou a ação improcedente, absolvendo os Réus dos pedidos formulados pelos Autores, julgando igualmente improcedente a reconvenção, absolvendo os Autores do pedido reconvencional. Inconformados, os Autores interpuseram recurso de apelação, cujas conclusões se sintetizam do seguinte modo: Os Réus contra-alegaram, pugnando pela manutenção do decidido quanto à ação, sustentando, em síntese, que a versão da testemunha EE é contrariada pela própria Autora, que reconheceu que a ramada de esteios de pedra ficou a pertencer à Ré e que é esta quem colhe as respetivas uvas, sendo contrária às regras da lógica e da normalidade a ideia de que a partilha impunha à Ré o encargo de demolir e reconstruir a ramada; e que tal versão é ainda infirmada pelos depoimentos das testemunhas II e JJ. Os Réus interpuseram ainda recurso subordinado, rematando a respetiva motivação com as seguintes conclusões: I - Deverá ser alterada a douta decisão de facto e, em consequência, os factos das alíneas g), h), i), j) e m) devem considerar-se provados; II - Os meios de prova que baseiam a alteração da decisão de facto são os descritos sob os arts. 15.º, 16.º, 17.º e 18.º das alegações[1]; III - Deverá ser revogada a douta decisão e substituída por outra que reconheça que os Réus estão na posse da parcela de terreno identificada; IV - Deverá decidir-se que essa posse, exercida desde a escritura de partilha de 2003, é titulada, pública, pacífica, ininterrupta e de boa-fé (arts. 1258.º e 1263.º do CC); V - Deve presumir-se a propriedade a favor dos Réus (art. 1268.º do CC); VI - E deverá ser-lhes reconhecida a propriedade da parcela com fundamento em usucapião (arts. 1287.º e 1294.º do CC). Os Autores responderam defendendo a sua improcedência, sustentando, em resumo, que a Autora não reconheceu a posse da Ré sobre a parcela, sendo o reconhecimento de que a ramada lhe pertence compatível com a ocupação tolerada que alegaram; que as testemunhas II e JJ não presenciaram a divisão dos terrenos; que a pedra fotografada não foi identificada como marco; que os factos das alíneas j) e m) são conclusivos; e que, de todo o modo, não estariam verificados os pressupostos da usucapião. Os recursos foram admitidos pelo Tribunal a quo como apelação, com subida imediata, nos próprios autos, e efeito meramente devolutivo. Colhidos os vistos, cumpre decidir. * QUESTÕES A SOLUCIONAR O objeto do recurso é delimitado pelas conclusões dos Recorrentes, sem prejuízo das questões de conhecimento oficioso (arts. 608.º, n.º 2, 635.º, n.º 4, e 639.º, n.º 1, do CPC), donde serem as seguintes as questões a decidir: * FUNDAMENTAÇÃO 1. Dos Factos 1.1. Factos considerados provados e não provados pelo Tribunal a quo e respetiva motivação Factos provados: «1. Pela apresentação 3000 de 24.09.2018, encontra-se registada a favor dos Autores a propriedade do prédio rústico denominado "Campos do Milho", composto de cultura, ramada e videiras de enforcado, sito no Lugar ..., freguesia ..., concelho de Felgueiras, com a área de 6.600 m², e confronta a Norte e Poente com caminho de servidão, a Sul e nascente com rego, tudo descrito na Conservatória do Registo Predial de Felgueiras sob o número ...79 e inscrito na Matriz Predial rústica da referida freguesia ... sob o artigo ...65. 2. Tal propriedade do prédio descrito no ponto anterior adveio à A/mulher por escritura de partilha datada de 11 de julho de 2003, lavrada a fls. 9 a fls. 10 v., realizada no Cartório Notarial a cargo da notária KK, em Felgueiras. 3. Os Autores, por si e seus antecessores, estão há mais de 10, 20, 30 anos na posse pública, contínua e pacífica do prédio descrito em 1. 4. Sempre com conhecimento de toda a gente, sem qualquer interrupção, e à vista de todos, agiram e se afirmaram como donos que, efectivamente, eram e são, do referido imóvel sem a mínima oposição de quem quer que fosse, colhendo os frutos naturais, utilizando a casa, seus acessos sempre de boa-fé e com justo título. 5. Pela escritura de partilha celebrada em 11.07.2003[2], mencionada no ponto 2 supra, foram adjudicados à Ré mulher os seguintes prédios: VERBA UM: Prédio urbano, casa sobrada, construída de pedra, para habitação, com dependência, quinteiro, alpendre, e eira, sita no Lugar ..., a confrontar de todos os lados com o proprietário, descrito na Conservatória do Registo Predial de Felgueiras sob parte do n.º ...79 da freguesia ..., e inscrito na respetiva matriz urbana sob o artigo ...16; VERBA TRÊS: Prédio rústico, denominado Campo ..., sito em Cimo ..., com área total de 1.000 m2, a confrontar do norte e poente com caminho de servidão, do nascente com LL, e do sul com o prédio “Campos de milho”, descrito na Conservatória do Registo Predial de Felgueiras sob parte do n.º ...79 da freguesia ..., e inscrito na respetiva matriz rústica sob o artigo ...71; VERBA QUATRO: Quintal, sito no Lugar ..., a confrontar do norte e nascente com caminho, do sul e poente com o prédio urbano, casa sobrada, construída de pedra, para habitação, com dependência, quinteiro, alpendre, e eira, descrito na verba um, descrito na Conservatória do Registo Predial de Felgueiras sob parte do n.º ...79 da freguesia ..., e inscrito na respetiva matriz rústica sob o artigo ...09. 6. Os prédios que foram adjudicados pela escritura de partilha à Ré CC foram anexados na Conservatória e formam agora um único: Prédio Urbano, casa de três pisos com terreno de quintal, sita em Rua ..., ..., concelho de Felgueiras, com a área total de 3.077,19 m2, descrito na Conservatória do Registo Predial de Felgueiras sob o n.º ...13, formado pelos n.ºs ...28, ...29, ...30 e ...71 da freguesia ..., e inscrito na respetiva matriz urbana sob o artigo ...86. 7. Este prédio encontra-se registado a favor dos RR. na Conservatória do Registo Predial de Felgueiras pela inscrição Ap. ...81 de 2015/05/21, exarada na descrição n.º ...13/20230519-.... 8. Desde a data da celebração da escritura de partilha celebrada em 11.07.2003 os RR. estão na posse dos prédios que lhe foram adjudicados 9. Os RR., por si e seus antecessores, estão há mais de 10, 20, 30 anos, na posse pública, contínua e pacífica dos referidos prédios, sempre com conhecimento de toda a gente, sem qualquer interrupção, e à vista de todos, incluindo os AA., agiram e se afirmaram como donos do referido imóvel, sem a mínima oposição de quem quer que fosse, colhendo os frutos naturais, utilizando a casa, seus acessos, sempre de boa-fé e com justo título. 10. Após a morte de MM, pai da A e Ré mulheres, ocorrida em 18.09.2017, AA e RR entraram na posse plena dos prédios supra identificados.» Factos não provados «a) O prédio identificado no ponto 1. dos factos provados tem a área total de 6.740,22 m2 e não a área de 6.600 m2 como consta dos registo predial e matriz predial. b) Sucede que a Ré mulher, irmã da A, pediu a esta, há cerca de dois anos, que a deixasse utilizar uma pequena parte do seu prédio para nele plantar tomate e cebolas. c) Argumentando que tal situação lhe dava jeito por ali lhe permitir a rega a partir duma poça sita no campo da vinha, igualmente propriedade dos AA. d) Os AA acederam ao pedido da irmã, o que sucedeu há cerca de dois anos a esta parte, em Março de 2021. e) Passando os RR a ocupar a título gratuito e por mero empréstimo, cerca de 225 m2 do prédio dos AA, onde plantaram cebolas, tomates (em 2021), e em 2022, tomates, cebolas e batatas. f) De há algum tempo a esta parte, os RR vêm, abusivamente, a ocupar mais metros do prédio dos AA, esticando a autorização que tinham, depositando no prédio lixo, designadamente madeira velha, lenha para queimar, ocupando cerca de 750 m2 da totalidade do prédio - cerca de 15 metros de largo por toda a extensão de cumprimento do prédio dos AA. g) Em data anterior à escritura de partilha, os herdeiros procederam à divisão dos terrenos, delimitando a parte que pertenceria à CC da parte que ficaria a pertencer à AA. h) A demarcação foi feita pela colocação de marcos de pedra enterrados no solo; i) Estes marcos de pedra enterrados no solo ainda se encontram colocados no local em que inicialmente foram colocados; j) Os AA. sempre aceitaram e reconheceram a demarcação; l) O trato de terreno referido em 21 da petição inicial integra o prédio dos Autores referido em 1 dos factos provados. m) O trato de terreno referido em 21 da petição inicial integra o prédio dos Réus referido em 6 dos factos provados». Motivação: «Sopesando os meios de prova carreados para os autos, e após a sua análise crítica, pormenorizada e global, cumpre, por mor do disposto no art.607.º n.º 4 do CPC, demonstrar em que termos a convicção deste tribunal, relativamente à factualidade ora fixada se formou, tomando, além do mais, em consideração os factos admitidos por acordo, provados por documentos ou confissão reduzida a escrito e, bem assim, os que resultem de presunções legais e judiciais. Assim, e antes de mais, o tribunal considerou o teor dos documentos juntos aos autos com os articulados, o auto de inspeção judicial ao local, constante da acta relativa à primeira sessão de julgamento (refª 96215800), tudo devidamente cotejado com as declarações prestadas pela Ré CC e depoimento de parte da Autora AA - os quais reflectindo a posição manifestada nos respectivos articulados, necessariamente se revelaram contraditórios e parciais - e o teor dos depoimentos das testemunhas inquiridas. Quanto às declarações/depoimento de parte de A. e Ré, cumpre desde logo referir que se mostraram claramente parciais, não corroboradas pela prova documental, nem por prova testemunhal (que fosse considerada credível), pelo que não contribuíram para o esclarecimento da verdade. Enquanto a Autora refere, diga-se que de forma vaga e confusa que, a pedido da irmã CC, há cerca de 4 anos a deixou cultivar alguns legumes no terreno que, segundo a Autora, lhe pertence, mas sem que identifique concretamente a que parte do terreno se refere, a Ré CC afirma ter sido ela que sempre cultivou aquela faixa de terreno, que segundo ela lhe coube na partilha, e que começou a cultivá-la logo após a escritura de partilha. Analisando o depoimento das testemunhas inquiridas, cumpre referir que a testemunha GG, genro dos Autores, referiu que cultivava o terreno dos sogros com erva para os animais, referiu que fazia semeadura de erva, sem menção a outros tipos de plantações. Não faz referência a práticas diferentes ou a outras atividades agrícolas além da semeadura de erva. Referiu que fazia a semeadura da erva até aos esteios que suportam a ramada, mais afirmando que não semeava por baixo da ramada, ou seja, para lá dos esteios da ramada pois as máquinas não conseguiam passar para lá dos esteios, pelo que não semeava por baixo da ramada. De notar que esta testemunha, apesar de afirmar que cultivou aquele terreno dos sogros durante 10 anos, apenas se referiu à semeadura de erva para os animais, nenhum referencia fazendo ao cultivo de tomates nem de cebolas naquela área nem de quaisquer outros legumes. Não houve menção aos factos descritos pelos autores nos pontos 7 a 21 da petição inicial. Quanto à testemunha FF, nora dos Autores, afirmou não ter certeza absoluta: "não tenho a certeza disso, mas que tem a ideia que da borda para baixo é da sogra". Explica que, quando a sogra fez a partilha," disse-nos que tinha ficado com aquele terreno", sem especificar exatamente qual. Referiu que "a ramada ficou a pertencer à dona CC". Relata que os esteios "estão enterrados numa parte que também pertence à dona CC". No entanto, tal alegação é contrária ao alegado pela própria Autora no seu depoimento, pois refere a Autora que "onde os esteios estão enterrados, essa parte ficou para ela" (referindo-se à irmã CC). Testemunha EE, irmão da Autora e da Ré, explicou que os três irmãos e o falecido pai, antes de celebrarem a escritura pública de partilha junta aos autos como documento nº4 da petição inicial, reuniram-se os quatro em casa da irmã AA e, entre todos, ficou acordado que a irmã CC ficava com a casa e com o campo que pertence à casa, a irmã AA quis ficar com os três campos a seguir, e o EE ficou com o terreno que designou como “a mata”. Afirmou que o campo de cima, que ficou para a irmã CC, termina na “borda” ali existente ao longo do terreno. Referiu também que o pai disse, antes de morrer, que “depois de eu morrer vocês arrancam a ramada, para não haver confusão, e passam a ramada para cima e liberta o campo de baixo”. Ora, quanto a esta afirmação entendo que a mesma carece de sentido, pois se o falecido pai tinha de facto a preocupação de que não houvesse “confusão” entre as irmãs, então seria mais lógico, segundo as regras da experiência, que desde logo tivesse passado a ramada para o aludido campo de cima, ou pelo menos deixar isso por escrito e não o fez. Estas declarações quer da testemunha EE quer da testemunha FF, depoimentos que se revelara nitidamente parciais e tendenciosos no sentido de defesa da posição da Autora AA, o certo é que a versão apresentada por estas testemunhas, de que o terreno atribuído nas partilhas à Ré CC ia apenas até à “borda” ou até ao “rego” (repare-se que a testemunha FF umas vezes refere que o terreno da Ré vai até à “borda”, referindo-se ao desnível ali existente e outras vezes refere que vai até ao “rego”, enquanto que a testemunha EE nunca se refere a qualquer rego, referindo sempre que o terreno da ré vai até à “borda”, referindo-se ao tal desnível, e após esse desnível começa o terreno da Autora, toda esta teoria é contrariada pelas próprias declarações da Autora que refere que “a ramada está no terreno da irmã CC e quando lhe foi perguntado onde estão os esteios dessa ramada respondeu que os esteios estão enterrados no terreno que ficou para a irmã, referiu que “essa parte onde estão os esteios enterrados ficou para ela”. Ora, conforme podemos ver nas fotos retiradas no local e constantes da acta da 1ª sessão de julgamento, nomeadamente a foto nº3 e a foto nº4, podemos constatar que existem uns esteios que estão enterrados na parte superior o desnível e outros esteios estão enterrados na parte inferior do terreno, parte este que, então, segundo afirma a própria Autora, será pertença da Ré. De referir também que nenhuma destas testemunhas fez qualquer menção sobre qual das irmãs cultivava o trato de terreno em discussão, nem fizeram qualquer alusão a qualquer empréstimo ou cedência de terreno. Quanto às testemunhas HH, que “fresava” os terrenos quando pertenciam ao pai e passou a “fresar” o terreno da D. CC após o pai ter falecido e II, vizinha e moradora perto dos terrenos objecto dos autos, ambas afirmaram que o falecido pai da Autora e da Ré, em conjunto com estas e antes de falecer, colocou lá uns marcos para delimitar os terrenos de uma e de outra. Nas fotos nºs 6 e 7 constantes da acta de inspecção e nas fotos juntas pela Ré no seu requerimento de 18.10.2024 (refª 10004060), onde se consta a existência de uma pedra enterrada junto das ramadas, não tendo o tribunal ficado esclarecido se, por um lado, era a esta pedra que as testemunhas se referiam, porquanto as mesmas sempre se referiram a “marcos” e, por outro lado, também não ficou devidamente esclarecido, nem tal foi possível esclarecer, já que as referidas testemunhas apenas referiram ter visto o falecido pai da Autora e da Ré, junto com estas, a colocar lá os tais marcos, o que delimitavam concretamente. Quanto aos factos não provados, a convicção do tribunal assenta na ausência de prova ou demonstração de factos contrários ou incompatíveis com os mesmos nos termos acima descritos».
* 1.2. Cumprimento dos ónus previstos no artigo 640.º do CPC Dispõe o artigo 640.º, n.ºs 1 e 2, do CPC o seguinte: «Artigo 640.º (Ónus a cargo do recorrente que impugne a decisão relativa à matéria de facto) 1 - Quando seja impugnada a decisão sobre a matéria de facto, deve o recorrente obrigatoriamente especificar, sob pena de rejeição: a) Os concretos pontos de facto que considera incorretamente julgados; b) Os concretos meios probatórios, constantes do processo ou de registo ou gravação nele realizada, que impunham decisão sobre os pontos da matéria de facto impugnados diversa da recorrida; c) A decisão que, no seu entender, deve ser proferida sobre as questões de facto impugnadas. 2 - No caso previsto na alínea b) do número anterior, observa-se o seguinte: a) Quando os meios probatórios invocados como fundamento do erro na apreciação das provas tenham sido gravados, incumbe ao recorrente, sob pena de imediata rejeição do recurso na respetiva parte, indicar com exatidão as passagens da gravação em que se funda o seu recurso, sem prejuízo de poder proceder à transcrição dos excertos que considere relevantes; b) Independentemente dos poderes de investigação oficiosa do tribunal, incumbe ao recorrido designar os meios de prova que infirmem as conclusões do recorrente e, se os depoimentos tiverem sido gravados, indicar com exatidão as passagens da gravação em que se funda e proceder, querendo, à transcrição dos excertos que considere importantes.» Como vem sendo entendido, a especificação dos concretos pontos de facto impugnados deve constar das conclusões, por ser através delas que se delimita o objeto do recurso, bastando que os meios de prova e as passagens da gravação constem da motivação. A este propósito, foi aliás uniformizada jurisprudência pelo AUJ n.º 12/2023, nos termos do qual, «[…] o Recorrente que impugna a decisão sobre a matéria de facto não está vinculado a indicar nas conclusões a decisão alternativa pretendida, desde que a mesma resulte, de forma inequívoca, das alegações». Tais exigências devem ser apreciadas à luz de um critério de rigor, mas sem que se exacerbem os requisitos formais ao ponto de violar o princípio da proporcionalidade (cf. Abrantes Geraldes, Recursos em Processo Civil, 8.ª edição atualizada, Almedina, 2024, págs. 228-234). Os Autores indicam, nas conclusões, os pontos de facto impugnados (as alíneas l) e b) a f) dos factos não provados) e a decisão que pretendem ver proferida; na motivação, identificam os meios de prova, localizam as passagens da gravação e juntam a transcrição integral dos depoimentos das testemunhas EE, FF, GG e HH. Mostram-se, assim, cumpridos os ónus em causa, com uma única ressalva: as declarações da Autora são invocadas sem indicação de qualquer passagem da gravação ou outro elemento que concretize os segmentos das suas declarações que importaria considerar, pelo que, nessa parte, não podem fundar a impugnação (artigo 640.º, n.º 2, alínea a), do CPC). Tal não obsta, contudo, a que esse meio de prova seja considerado por este Tribunal, por força do disposto no artigo 662.º, n.º 1, do CPC, como adiante se fará, até porque os Réus o transcreveram extensamente. Os Réus, por seu turno, indicam na conclusão I os pontos de facto impugnados (as alíneas g), h), i), j) e m)) e a decisão pretendida, remetendo na conclusão II para os artigos 15.º a 18.º das alegações, onde transcrevem, com indicação dos minutos, as passagens das declarações da Autora e da Ré e dos depoimentos das testemunhas II e JJ. Estão assim cumpridos os ónus previstos no artigo 640.º do CPC. Nada obsta, pois, ao conhecimento da impugnação deduzida em ambos os recursos. * 1.3. Enquadramento geral Nos termos do artigo 662.º, n.º 1, do CPC, a Relação deve alterar a decisão proferida sobre a matéria de facto se os factos tidos como assentes, a prova produzida ou um documento superveniente impuserem decisão diversa. As normas dos artigos 640.º e 662.º do CPC concretizam o papel dos tribunais de segunda instância no âmbito da reapreciação da matéria de facto, assumindo o legislador tal tarefa como uma função normal da Relação, por contraste com a excecionalidade que, no passado, a caracterizava, esclarecendo Abrantes Geraldes terem sido «recusadas soluções maximalistas que pudessem reconduzir-nos a uma repetição dos julgamentos, tal como foi rejeitada a admissibilidade de recursos genéricos contra a decisão da matéria de facto, tendo o legislador optado por restringir a possibilidade de revisão de concretas questões de facto controvertidas e relativamente às quais sejam manifestadas e concretizadas divergências por parte do recorrente» (ob. cit., pág. 225). Conforme salienta o mesmo Autor, agora com Paulo Pimenta e Pires de Sousa (Código de Processo Civil Anotado, Volume I, Almedina, 2025, pág. 825), a análise e a valoração da prova na segunda instância estão sujeitas às mesmas normas e princípios que regem tal atividade na primeira instância, nomeadamente a regra da livre apreciação da prova e as respetivas exceções, consagradas no artigo 607.º, n.º 5, do CPC, em conjugação com as regras de direito probatório adjetivo dos artigos 410.º e seguintes do mesmo Código, bem como com as regras de direito probatório material previstas nos artigos 341.º e seguintes do Código Civil (CC). No que diz respeito aos meios de prova sujeitos a livre apreciação, realça Abrantes Geraldes (Recursos em Processo Civil, cit., págs. 384 a 386) assumir-se a Relação como verdadeiro tribunal de instância, devendo reponderar a questão de facto em discussão, fazer incidir sobre tais meios probatórios os deveres e poderes legalmente consagrados e que designadamente emanam dos princípios da livre apreciação ou da aquisição processual (artigo 413.º do CPC) e expressar de modo autónomo o seu resultado, confirmando a decisão, decidindo em sentido oposto ou, num plano intermédio, alterando a decisão em sentido restritivo ou explicativo. Em sintonia, assinala o Ac. STJ 07.09.2017 (processo n.º 959/09)[3] que «a reapreciação, por parte do tribunal da 2.ª instância, da decisão de facto impugnada não se deve limitar à verificação da existência de erro notório, mas implica uma reapreciação do julgado sobre os pontos impugnados, em termos de formação, pelo tribunal de recurso, da sua própria convicção, em resultado do exame das provas produzidas e das que lhe for lícito ainda renovar ou produzir, para só, em face dessa convicção, decidir sobre a verificação ou não do erro invocado, mantendo ou alterando os juízos probatórios em causa». No cumprimento do disposto no n.º 1 do artigo 662.º do CPC, importa ter presente a regra da livre apreciação da prova consagrada no n.º 5 do artigo 607.º do mesmo Código, segundo a qual o «juiz aprecia livremente as provas segundo a sua prudente convicção acerca de cada facto», sem prejuízo das exceções também ali previstas, estando excluídos da livre apreciação do juiz os factos para cuja prova a lei exija formalidade especial, aqueles que só possam ser provados por documentos ou aqueles que estejam plenamente provados, quer por documentos, quer por acordo ou confissão das partes. A prova deverá ser apreciada segundo critérios de valoração racional e lógica do julgador, com recurso às regras da experiência e critérios de lógica, não visando alcançar-se com a mesma a certeza absoluta dos factos, mas antes, «de acordo com os critérios de razoabilidade essenciais à aplicação prática do Direito, criar no espírito do julgador um estado de convicção, assente na certeza relativa do facto». A livre apreciação da prova não se traduz, assim, numa «arbitrária apreciação da prova», impondo-se ao juiz que identifique os concretos meios probatórios que serviram para formar a sua convicção, bem como a «menção das razões justificativas da opção pelo Julgador entre os meios de prova de sinal oposto relativos ao mesmo facto» (cf. Antunes Varela, J. Miguel Bezerra e Sampaio e Nora, Manual de Processo Civil, 2.ª Edição, Revista e Atualizada, págs. 435 a 436 e pág. 655). De entre os poderes da Relação inclui-se o recurso a presunções judiciais, podendo neste contexto não só sindicar o uso que o tribunal de primeira instância fez daquelas presunções, como também fazer uso autónomo das mesmas, refletindo-o na decisão da matéria de facto que considere em definitivo provada e não provada. Tal possibilidade pode ser exercida quando se tratar de extrair dos factos apurados presunções impostas pelas regras da experiência, nos termos do artigo 607.º, n.º 4, ex vi artigo 663.º, n.º 2, ambos do CPC, ainda que, nestes casos, esteja vedado à Relação contrariar outros factos que, tendo sido considerados provados pela primeira instância, não foram objeto de impugnação. Em qualquer caso, as presunções judiciais tanto podem assentar em factos essenciais que tenham sido considerados provados ou que resultem plenamente dos autos, como em factos de natureza puramente instrumental que resultem do processo ou da instrução da causa, tenham ou não sido alegados pelas partes (cita-se novamente Abrantes Geraldes, ob. cit., págs. 385 a 387). Sem prejuízo do que se vem expondo, não podemos deixar de vincar também que a reapreciação, pela Relação, do julgado sobre os pontos de facto impugnados terá naturalmente os limites que decorrem, desde logo, do facto de ser uma instância de recurso. Assim, tal como se salienta no Ac. TRG 19.12.2023 (processo n.º 1526/22): «[…] o âmbito da apreciação do Tribunal da Relação, em sede de impugnação da matéria de facto, estabelece-se de acordo com os seguintes parâmetros: só tem que se pronunciar sobre a matéria de facto impugnada pelo recorrente; sobre essa matéria de facto impugnada, tem que realizar um novo julgamento; e nesse novo julgamento forma a sua convicção de uma forma autónoma, mediante a reapreciação de todos os elementos probatórios que se mostrem acessíveis (e não só os indicados pelas partes). Contudo (e tal como se referiu supra), mantendo-se em vigor os princípios da imediação, da oralidade, da concentração e da livre apreciação da prova, e guiando-se o julgamento humano por padrões de probabilidade e não de certeza absoluta -, precisa-se ainda que o uso, pela Relação, dos poderes de alteração da decisão da 1ª Instância sobre a matéria de facto só deve ser usado quando seja possível, com a necessária segurança, concluir pela existência de erro de apreciação relativamente a concretos pontos de facto impugnados. Por outras palavras, a alteração da matéria de facto só deve ser efectuada pelo Tribunal da Relação quando o mesmo, depois de proceder à audição efectiva da prova gravada, conclua, com a necessária segurança, no sentido de que os depoimentos prestados em audiência, conjugados com a restante prova produzida, apontam em direcção diversa, e delimitam uma conclusão diferente daquela que vingou na 1ª Instância. […] “em caso de dúvida, face a depoimentos contraditórios entre si e à fragilidade da prova produzida, deverá prevalecer a decisão proferida pela primeira Instância em observância aos princípios da imediação, da oralidade e da livre apreciação da prova, com a consequente improcedência do recurso nesta parte” (Ana Luísa Geraldes, “Impugnação e reapreciação da decisão sobre a matéria de facto”, Estudos em Homenagem ao Prof. Dr. Lebre de Freitas, Volume I, Coimbra Editora, pág. 609)». Por outro lado, «a prova produzida deve ser conjugada, harmonizada e ponderada no seu conjunto enquanto base da convicção formulada pelo Tribunal, não sendo legítimo valorizar meios probatórios isolados em relação a outros, sopesando os critérios de valoração, numa perspectiva racional, de harmonia com as regras de normalidade e verosimilhança, mas sempre com referência às pessoas em concreto e à especificidade dos factos em apreciação» (cita-se o Acórdão desta Relação de 10.07.2024, processo n.º 12706/20). Ainda neste enquadramento geral, chama-se a atenção para o entendimento vertido no Ac. STJ 31.01.2024 (processo n.º 19931/19), que se acompanha e segundo o qual «na reapreciação da prova efetuada no Tribunal da Relação, entendemos ser suficiente que o acórdão se pronuncie sobre os meios probatórios indicados pelo recorrente e recorrido e explique, de forma clara, as razões por que manteve ou alterou a decisão da 1.ª instância, quanto à factualidade impugnada. Os julgadores não têm de fazer uma fundamentação exaustiva, nem rebater todos os argumentos apresentados pelas partes, o acórdão tem é de responder a todas as questões de facto suscitadas. Por outro lado, a análise crítica pode ser efetuada agrupando factualidade conexa entre si e corroborar a fundamentação da sentença de 1ª instância, desde que esta se mostre consistente». * 1.4. Da prova produzida nos autos Constam dos autos, com relevo para a questão a decidir, os seguintes documentos: – Escritura de partilha de 11.07.2003 (documento n.º 4 da petição inicial), outorgada por MM e pelos três filhos (AA, CC e EE), através da qual foram partilhados os bens da herança aberta por óbito de NN. Nela se adjudica à Autora a verba dois (o prédio rústico “Campos de Milho”, a confrontar do norte e poente com caminho de servidão e do nascente e sul com o rego, descrito sob parte do n.º ...79) e à Ré as verbas um, três e quatro, sendo a verba três o prédio rústico “Campo ...”, com a área de 1.000 m², a confrontar do norte e poente com caminho de servidão, do nascente com LL e do sul com o prédio “Campos de milho”. A escritura não contém qualquer referência a medições, marcos ou a faixa de 15 metros, nem à reserva de usufruto a favor do pai, alegada na petição inicial. – Certidão do registo predial do prédio n.º ...79 (documento n.º 1 da petição inicial) e a caderneta predial rústica do artigo 265 (documento n.º 2), os quais reproduzem a composição do prédio (cultura, ramada e videiras de enforcado, no primeiro documento, campos de milho, cultura, ramada e 40 videiras enforcado no segundo) e as confrontações mencionadas na escritura: norte e poente, caminho de servidão; nascente e sul, rego. – “Termo de responsabilidade do promotor” do sistema de informação cadastral simplificada (BUPi) (documento n.º 3), datado de 02.01.2023, contendo a representação gráfica georreferenciada do prédio dos Autores como tendo a área de 6.740,22 m², sendo a própria Autora quem, na qualidade de promotora, declara ser da sua inteira responsabilidade a delimitação do polígono constante daquela representação gráfica georreferenciada. – Certidões juntas com a contestação relativas ao prédio dos Réus: a casa (descrição n.º ...28, com 521 m²) e o quintal (descrição n.º ...30, com 200 m²) foram anexados em 13.12.2018, dando origem à descrição n.º ...71, com a área de 1.134 m². Esta foi depois anexada ao Campo ... (descrição n.º ...29, com 1.000 m²) pela Ap. ...54 de 19.05.2023, formando a descrição n.º ...13, com a área total de 3.077,19 m², consignando-se na descrição: “Retificada a área nos termos do artigo 28-C nº 2 alíneas b) e i) do CRP”. Registe-se que a soma das áreas descritas antes da anexação (1.134 m² + 1.000 m²) era de 2.134 m², pelo que a retificação traduziu um acréscimo de cerca de 943 m², e que foi efetuada uma semana após a propositura da presente ação (12.05.2023). Do Campo ... consta, de resto, como composição, “cultura, oliveiras e ramada”. Assim, assinala-se que, destes documentos, resulta que o “Campo ...”, adjudicado à Ré, confronta do sul com o “Campos de Milho”, adjudicado à Autora, situando-se a estrema entre os dois prédios a norte deste último; e que o “Campos de Milho”, por sua vez, é descrito como confrontando a norte com caminho de servidão, aparecendo o rego como confrontação a nascente e a sul; ou seja, o rego que consta destas descrições não parece corresponder à estrema do prédio da Autora com o prédio da Ré e onde se situa a disputa em causa nestes autos. Os documentos de natureza registal e matricial, e bem assim a representação BUPi, não permitem estabelecer onde se situa em concreto a linha divisória entre os prédios das partes. A presunção que emerge do registo definitivo (artigo 7.º do Código do Registo Predial) não abrange, de resto, a área, os limites e as confrontações dos prédios descritos, que assentam nas declarações dos interessados (cf. Ac. STJ 02.03.2023, processo n.º 1091/20, onde se realça ainda a ausência de valor substantivo da retificação de áreas assente apenas na declaração dos próprios interessados). Valem, assim, quanto a esta questão, como meros elementos a ponderar com a demais prova. Foi ainda realizada uma inspeção judicial ao local, constando da respetiva ata catorze fotografias e a menção escrita, aposta à fotografia n.º 8, com o seguinte teor: “A medida da extensão do início do ponto desta foto e terminando no ponto constante na foto n.º 9 são cerca de 15 metros.” As fotografias n.ºs 1 a 7 mostram a ramada sustentada por esteios, que se estende do campo superior sobre a zona do campo inferior, com uma borda ou desnível sob as videiras e, nas fotografias n.ºs 3 a 5, couves e outras hortícolas plantadas junto à ramada; nas fotografias n.ºs 6 e 7 vê-se, entre os troncos das videiras, uma pequena pedra enterrada no solo. A fotografia n.º 8 mostra o início da fita métrica junto aos troncos das videiras e a fotografia n.º 9 o seu termo, junto a uma pedra de pequena dimensão, de secção quadrangular, enterrada no solo. As fotografias n.ºs 10 a 14 mostram o campo inferior, lavrado, com uma linha de couves plantadas em alinhamento. Resulta das declarações da Autora, prestadas com confronto com estas fotografias, que a medição foi feita “desde lá do fundo, desde o rego” até à pedra que a Ré indica como marco (afirmação da Mm.ª Juiz, não contrariada, no depoimento da Autora). A medição dá, pois, a largura da faixa disputada, que nenhuma das partes questiona: ambas se referem a uma faixa com cerca de 15 metros. Nada revela, porém, sobre a quem pertence essa faixa. A coincidência entre a medida e a largura alegada na petição inicial, em que os Autores fundam parte da sua impugnação, é, por isso, neutra. As cinco fotografias juntas pelos Réus em 18.10.2024, admitidas por despacho de 24.11.2024, mostram, com maior nitidez, o extremo da ramada, com esteios de cimento, uma pedra aparentemente de arriosta de maior dimensão, à qual se encontram presos os arames que a sustentam, e, a pouca distância, a pedra de pequena dimensão já referida; para lá desta, terreno com erva; do lado da ramada, terreno cultivado. A Ré prestou declarações de parte e a Autora depoimento de parte, ambas na sessão de 17.09.2024. Nenhuma das depoentes confessou factos que lhe fossem desfavoráveis, nos termos dos artigos 352.º e 358.º do CC, razão pela qual as suas declarações são livremente apreciadas (artigos 361.º do CC e 466.º, n.º 3, do CPC), devendo ser valoradas com a reserva própria de quem tem interesse direto no desfecho da causa. A Ré relatou que, antes da escritura, o pai reuniu os filhos em casa da Autora e lhes disse que “15 metros desde o campo AA são da AA”, após o que o pai e o cunhado mediram com uma fita métrica e colocaram os marcos, “um de um lado e outro do outro”, estando presentes ela própria, a Autora, o Autor marido e o pai. Explicou que os 15 metros se destinavam a permitir a passagem dos tratores e que a medição foi feita “da borda do rego para baixo”. Afirmou que sempre cultivou aquela faixa, mas reconheceu que, à data da partilha, ainda não a cultivava, que residia em Lisboa, vindo a Felgueiras duas ou três vezes por mês, e que só se fixou definitivamente “há uns 17 anos”; e, perguntada sobre quem cuidava da ramada depois da partilha e até à sua vinda definitiva, respondeu: “Era o meu pai”, que continuou a morar na casa. Questionada sobre o modo como a medição dos 15 metros se refletiu na partilha, a Ré referiu que, posteriormente, um topógrafo mediu os terrenos e que, “aqui há coisa de 2 anos”, disse à irmã que estava “tudo em ordem para tu assinares”, ao que esta respondeu “não assino, agora já não assino”. Este relato é coincidente com o que a testemunha EE afirmou ter-lhe sido contado pela Autora (que a Ré lhe pediu, por duas ou três vezes, que fosse a Felgueiras “assinar um papel”, para lhe “passar esse campo” para o seu nome) e com o percurso registal acima descrito, que culminou na retificação da área do prédio dos Réus, em 19.05.2023. Revela, pelo menos, que a própria Ré entendia necessária a intervenção da irmã para que a faixa ficasse formalmente a seu cargo, o que não se compagina bem com a ideia de uma divisão consumada em 2003 por acordo e marcação no terreno. Não se ignora que a retificação de áreas pode fazer-se mediante declaração dos confinantes, nos termos do artigo 28.º-C, n.º 2, alínea b), subalínea ii), do Código do Registo Predial, pelo que tal circunstância não equivale a uma confissão, mas é um elemento que pesa contra a versão dos Réus, não deixando ainda de ser significativo que, sem a intervenção da Autora, a retificação tenha acabado por ser feita ao abrigo da subalínea i) da mesma alínea, isto é, com base em planta elaborada por técnico habilitado e na declaração do próprio titular de que não ocorreu alteração na configuração do prédio. Por sua vez, a Autora prestou um depoimento confuso e, em vários pontos, contraditório. Perguntada sobre o que fora combinado antes da escritura, respondeu primeiro “Não me lembro” e que sabia qual era o seu terreno “pelos papéis (...) pela escritura”; depois, que a irmã ficara “da estrada até ao rego. E eu do rego até ao fundo”, o que teria sido combinado “logo na escritura”; e, mais adiante, que houve uma reunião prévia em sua casa, com o pai, o irmão e a irmã, em que tudo ficou combinado “da estrada ao campo do milho”. Negou, de forma perentória e reiterada, a colocação de marcos, identificando a pedra exibida como a “pedra de arriosta que segura a ramada”. Quanto à ocupação, afirmou que, antes da doença do pai, era este quem cultivava o campo todo; que, “há 3 ou 4 anos”, a irmã lhe pediu para semear “um bocado de batatas”, o que consentiu; e que, quando lhe disse que não a deixaria semear mais, a irmã respondeu “agora já é meu”. Admitiu, porém, que, antes de a irmã ali cultivar, o terreno “estava sem ser cultivado” e que, quando lho emprestou, não o estava a cultivar. Mais reconheceu que a ramada de esteios de pedra “ficou a pertencer” à irmã, que alguns desses esteios se situam para cá do rego, “é só um bocadinho, alguns até estão mesmo à beira do rego”, que é a irmã quem colhe essas uvas, e que a ramada “era dela, mas era até ao rego”. Do conjunto das declarações das partes resulta, assim, que ambas coincidem num núcleo: houve uma conversa prévia à escritura, entre o pai e os três filhos, em que se definiu que a Ré ficaria com a casa e o campo superior e a Autora com os campos de baixo; a ramada de esteios de pedra, que pende do campo superior sobre o inferior, é tratada pela Ré, que lhe colhe as uvas. Divergem, porém, no essencial, ou seja, onde passa a linha divisória e se essa linha foi ou não materializada com marcos. Quanto à prova testemunhal, GG, genro dos Autores, declarou ter vivido em casa dos sogros entre 1999 e 2018/2020 e cultivado os campos destes, semeando erva com recurso a trator, fresa, rotativa, ceifeira e enfardadeira, o que fez “mais ou menos” até à pandemia, em 2020/2021. Quanto ao limite superior, declarou que semeava “até à ramada”, “até aos esteios que suportam a ramada”, e que “debaixo da ramada nunca semeei”, por ter seixos e não ser possível trabalhar ali com as máquinas. Mais declarou que nunca a Ré lhe disse que aquela parte era sua. Instado, situou o início desse cultivo em 2009/2010, sem precisão (“pode ter sido só durante oito” anos), afirmou que, entre 2003 e essa data, o campo “estava abandonado” e reconheceu que a Ré vinha ao campo tratar da ramada. Este depoimento, tanto quanto nos é possível extrair da gravação, mostrou serenidade, mas o que dele resulta é a exploração, pelos Autores, do campo inferior até aos esteios, e não da zona sob a ramada, onde nunca semeou. Ora, sendo a faixa disputada de cerca de 15 metros e situando-se a ramada sobre parte dela, o depoimento não esclarece se a área efetivamente cultivada pela testemunha incluía ou não a restante extensão da faixa, nem a que distância do rego se situavam os esteios; e revela que, entre 2003 e 2009/2010, ninguém cultivou o campo, o que, de resto, nada diz sobre a quem ele pertence. FF, nora dos Autores, declarou ter residido nas imediações até 2004 e não ir ao local desde a pandemia, sendo ademais o seu conhecimento sobre a partilha indireto: soube-o porque a sogra, depois da escritura, comunicou à família que “tinha ficado decidido por aquele campo no rego” e que a tia ficara “de virar a ramada para cima”. Confrontada com as fotografias, indicou a borda com reservas, “se eu não estou enganada, daquela borda para baixo é o campo que é da minha sogra”, situando o rego no fundo dessa borda, já no terreno da sogra. Referiu ter ajudado a sogra a cultivar e que ali se semearam melões, milho e erva “até ao limite da borda”, sem que a Ré alguma vez se opusesse; e que a sogra, “na sua boa-fé”, deixou a Ré “cultivar um bocado”, o que também só sabe por esta lhe ter contado. Admitiu, todavia, que a ramada sempre ali esteve desde o tempo do sogro, que é a Ré quem dela cuida e que, para isso, “o terreno está lá pisado”; e não soube explicar por que razão a sogra, sendo a ramada uma fonte de litígio, nunca exigiu a sua remoção ao longo de tantos anos, nem por que motivo, já depois disso, cedeu à irmã uma parcela para cultivo. Quanto às pedras exibidas, declarou não se lembrar delas e não reparar “nesses pormenores”, admitindo que a maior possa ser uma arriosta da ramada do caminho. Temos, assim, um depoimento indireto quanto ao essencial (o que fora acordado na partilha), hesitante quanto à localização da linha divisória e prestado por quem tem uma ligação familiar estreita e um envolvimento emocional evidente no litígio (“...A hipocrisia nota-se, é neste ponto que está-se a ver a má-fé das pessoas...”). EE, irmão da Autora e da Ré, participou na formação dos lotes da partilha. Explicou que foi ele quem sugeriu ao pai a solução de “ficar os campos para uma, a casa e um campo para outra e a mata” para si; que os lotes foram apresentados às irmãs numa reunião em casa da Autora, onde esta escolheu os campos e a Ré a casa e o campo que lhe pertence; que o “Campo do Milho” tem “só um número” e não podia ser dividido. Afirmou que o campo de cima, pertencente à casa, é mais alto “um metro e meio, praticamente”, e que é a borda que delimita os dois: “É pela borda e pelo rego. E a ramada tem que ser tirada para cima”. Acrescentou que a ramada que cai do campo de cima sobre o de baixo deveria, depois da morte do pai, ser virada para cima pela Ré, que nunca o fez; que não foi colocado qualquer marco, porque “as partilhas é os campos inteiros”; que o pai declarou que, enquanto fosse vivo, “ninguém mexe em nada”; e que a Ré só começou a plantar ali “há para aí 3 ou 4 anos”, depois de pedir à Autora para semear “umas couves”. A credibilidade deste depoimento, e o seu alcance, serão apreciados adiante, a propósito da impugnação deduzida pelos Autores, que nele se funda essencialmente. HH, agricultor, declarou preparar terrenos com trator e ter trabalhado, durante cerca de trinta anos, os campos do pai da Autora e da Ré; que existe um marco em cada ponta e “um rego de ponta a ponta”; que o Autor marido lhe disse que dali “para cima é da minha cunhada e daqui para baixo é meu”, passando ele, a partir de então, a fresar apenas “do marco para cima”, a pedido e por conta da Ré, há “18 anos”; e que o genro da Autora cortava a erva na parte de baixo. O depoimento revelou, porém, imprecisões relevantes: não soube situar no tempo a conversa que relatou; não sabe quando foram feitas as partilhas, nem assistiu à colocação dos marcos, a que se refere “pelo que ouvi falar”; mostrou-se confuso quanto à localização dos marcos, das vigas e do campo de cima; a tudo acrescendo que mantém com a Ré uma relação de prestação de serviços, por ela remunerada, e que reconheceu já não falar com os Autores. II declarou morar há 28 anos junto dos terrenos, indo buscar água de consortes a uma poça situada no terreno dos Autores. Afirmou ter presenciado a colocação de marcos, tendo visto o falecido pai, o Autor marido, a Autora e a Ré “a pôr os mecos na borda do caminho” quando passava para ir buscar a água. Relatou ainda que o pai de Autora e Ré lhe disse que “metade deste campo é para cima para a CC, o do baixo é para a AA”; que a Ré tem direito à água da poça às sextas-feiras, o que só se explicaria por ter terreno no campo de baixo, já que a água “não sobe para o campo de cima”; que o Autor marido cortou a sua ramada “em toda a volta do terreno” há “5, 6 anos”; e que, desde que veio de Lisboa, “há 17, 18 anos”, é a Ré quem manda podar e sulfatar a ramada e lavra ou fresa a faixa duas ou três vezes por ano. Esta testemunha não foi precisa quanto à data da colocação dos marcos e ao seu posicionamento, situando-os “na borda do caminho”, o que não coincide com a localização que a Ré lhes atribui, tendo prestado, tanto quanto é possível retirar da gravação, um depoimento marcadamente empenhado, com sucessivas incursões em episódios alheios ao objeto do processo, num contexto em que reconheceu que a Autora lhe deixou de falar por causa deste processo. JJ, irmão consanguíneo da Autora e da Ré, declarou não ter presenciado a colocação de qualquer marco, apenas sabendo o que o pai lhe contou e do que este lhe mostrou no local. Referiu a este propósito que o campo foi “partido a meio”, ficando a Autora com a parte de baixo e a Ré com a de cima; que o Autor marido cortou a ramada da parte de baixo e segurou a de cima com arames e uma arriosta, colocada “logo nas partilhas”; que a Ré construiu, há cerca de dezoito anos, duas ou três fossas, “debaixo da ramada”; e que a parte de cima tem hortícolas e a de baixo erva. Ponderados todos estes elementos, há um conjunto de factos sobre os quais a prova é convergente. Desde logo, todos os depoentes que disso têm conhecimento direto (a Autora, a Ré e o irmão EE) confirmam que, antes da escritura, o pai e os três filhos se reuniram e acordaram na composição dos lotes, ficando a Ré com a casa e o campo superior, contíguo à casa, a Autora com os campos situados abaixo. A prova é também no essencial convergente no sentido de que, após a escritura, o pai das partes continuou a residir na casa e a dirigir a exploração dos terrenos, incluindo o trato da ramada, até deixar de o poder fazer; e que a ramada de esteios de pedra que se estende do campo superior sobre o inferior tem vindo a ser, desde que a Ré passou a residir em ..., tratada por esta, facto reconhecido pela própria Autora no seu depoimento. Já quanto à localização da linha divisória acordada em 2003 e a sua eventual materialização com marcos, a prova é, como se constata, divergente, mostrando-se em nosso entender frágil em ambos os sentidos. A versão dos Autores assenta, no essencial, no depoimento de EE, que, embora tendo conhecimento direto, apresenta várias fragilidades, adiante assinaladas, e em depoimentos indiretos ou relativos a atos de cultivo que não abrangem a zona sob a ramada; a versão dos Réus assenta nas declarações da própria Ré, num depoimento com conhecimento direto, mas impreciso e empenhado, e em dois depoimentos indiretos. Nenhum documento, nem a inspeção judicial, permite superar a dúvida. Por sua vez, os indícios objetivos apontam em sentidos opostos: o facto de a Ré tratar há muitos anos da ramada, que a Autora reconhece pertencer-lhe, e de a parte situada sob a ramada vir sendo cultivada de modo diferente do restante campo, por um lado; a circunstância de a Ré ter procurado obter da irmã uma assinatura por causa dos “15 metros” e de a área do seu prédio só ter sido retificada em 2023, sem a intervenção da Autora, por outro. Perante este quadro probatório, e tendo presente que o Tribunal recorrido beneficiou da imediação e da observação direta do local, não se forma neste Tribunal uma convicção segura em qualquer dos sentidos pretendidos pelos Recorrentes, como se passará agora a concretizar com respeito a cada um dos factos impugnados. Impugnação dos Autores: facto não provado da alínea l) Pretendem os Autores que a alínea l) passe a integrar os factos provados com a seguinte redação: “O trato de terreno referido no artigo 21.º da petição inicial, correspondente a uma faixa com cerca de 15 metros de largura por toda a extensão do prédio dos Autores, integra o prédio rústico dos Autores denominado ‘Campos de Milho', descrito na Conservatória do Registo Predial de Felgueiras sob o n.º ...79 e inscrito na matriz sob o artigo ...65.” Sustentam que a certidão predial, ao indicar como confrontações a nascente e a sul o rego, confirma a sua tese, sendo coerente com o depoimento de EE. Não colhe, a este propósito, a argumentação dos Recorrentes. Desde logo, como os próprios reconhecem, a descrição predial não prova a delimitação física do prédio, não estando a área, as confrontações e os limites abrangidos pela presunção registal. Por outro lado, a confrontação invocada não parece dizer respeito à estrema em discussão. Como se viu, segundo a escritura de partilha e as descrições prediais, o “Campos de Milho” confronta a norte e a poente com caminho de servidão e a nascente e a sul com o rego, ao passo que o Campo ..., adjudicado à Ré, confronta do sul com o “Campos de milho”. A estrema entre o prédio dos Autores e o dos Réus situa-se, pois, a norte daquele, e não a nascente ou a sul. O rego mencionado nos títulos não será, assim, o rego que corre no sopé da borda, sob a ramada, ou, pelo menos, nada nos títulos permite afirmar que o seja. Os documentos não confirmam, nem infirmam, o depoimento de EE nesta parte; e a afirmação deste de que “a escritura diz: pela borda e pelo rego” não tem correspondência no teor da escritura. Acresce que a área inscrita (6.600 m²) e a que resulta da representação BUPi promovida pela própria Autora (6.740,22 m²) são insuscetíveis de, por si, localizar no terreno a linha divisória. Sustentam os Autores que a menção aposta à fotografia n.º 8 (de que a medida entre o ponto dessa fotografia e o da fotografia n.º 9 é de cerca de 15 metros) corresponde à largura da faixa alegada na petição inicial e que, conjugada com os demais meios de prova, permite concluir que a parcela corresponde à faixa situada para lá da borda, integrando o seu prédio. A medição tem, contudo, o alcance que acima se lhe atribuiu, e não outro. Foi feita entre os pontos indicados pelas partes e permite apenas afirmar que a faixa disputada tem cerca de 15 metros de largura, o que nenhuma das partes discute. E o que as fotografias mostram é compatível com ambas as versões: com a dos Autores, se a ramada pender por mera tolerância sobre o seu campo; com a dos Réus, se a ramada assinalar a extensão da faixa que lhes coube. Não pode, por isso, dizer-se que a inspeção impõe a conclusão pretendida pelos Recorrentes. Quanto ao depoimento de EE, a testemunha é irmão de ambas as partes, declarou dar-se bem com as duas e não ter interesse no objeto do litígio. Analisado, porém, o seu depoimento e, em especial, as passagens invocadas pelos Autores, o que delas resulta é o seguinte. A descrição da formação dos lotes, “ficar os campos para uma, a casa e um campo para outra e a mata”, é convergente com as declarações de ambas as partes e foi acolhida (facto n.º 11 dos factos provados), mas nada diz sobre a localização da linha divisória entre “a casa e um campo” e “os campos”, que é precisamente o que se discute. As passagens relativas à borda constituem o núcleo do depoimento: a testemunha afirma que o campo de cima, pertencente à casa, é mais alto “um metro e meio, praticamente” e que é a borda que separa os dois. Trata-se, contudo, da afirmação de quem participou na definição dos lotes, mas que, segundo o próprio, não residia no local e só de vez em quando ali passava, não tendo acompanhado o modo como, após a partilha, os terrenos foram sendo utilizados. A negação da colocação de marcos é coerente com o restante depoimento, mas a testemunha não afirmou ter estado presente em todos os momentos em que a família se deslocou ao terreno. Quanto à ramada, a testemunha afirmou que o combinado era que a Ré, depois da morte do pai, virasse as vides para cima e retirasse os esteios. Mas o pai faleceu em 2017, a presente ação foi proposta em 2023, e nada indica que, nesse intervalo, os Autores tenham exigido da Ré o cumprimento de tal compromisso; a própria Autora, por seu turno, não o referiu, tendo antes reconhecido que a ramada “ficou a pertencer” à irmã. A afirmação de que a Autora, por si ou através do genro, cultivava o campo todo até à borda é contrariada pela testemunha que efetivamente o cultivou, GG, que declarou que “debaixo da ramada nunca semeei”, e pela própria Autora, que reconheceu que, antes de a irmã ali começar a semear, o terreno estava sem ser cultivado. A afirmação de que a Ré só começou a plantar naquela zona “há para aí 3 ou 4 anos”, depois de pedir para semear “umas couves” não resulta de conhecimento direto da testemunha, que não reside no local, e é contrariada pelas demais provas, como adiante se verá a propósito das alíneas b) a f) dos factos não provados. A estas fragilidades acresce que a testemunha, confrontada pelo mandatário dos Réus com as fotografias, começou por negar a existência de qualquer desnível entre a zona onde termina a ramada e o restante campo, para depois admitir que, junto à pedra de arriosta, o terreno está “mais alto de 20 centímetros”, o que atribuiu ao facto de a Ré ali lavrar há “poucos anos”, e não ao estado anterior do terreno, admitindo, assim, que a zona sob a ramada, até à arriosta, vem sendo trabalhada pela Ré de modo diferente do restante campo. O depoimento não assume força probatória suficiente para, em si e conjugado com a demais prova, situar a linha divisória no local pretendido pelos Autores, sendo contrariado, em pontos relevantes, por outros meios de prova, incluindo oferecidos pelos próprios Autores. Quanto ao depoimento de FF, pelo que já acima se referiu, trata-se de um depoimento indireto quanto ao essencial e hesitante quanto à localização da linha divisória, prestado por quem tem uma ligação familiar estreita com os Autores. O depoimento de GG não deixa de contribuir para fragilizar a pretensão dos Autores: a justificação apresentada para cultivar até à ramada, e não já debaixo dela, até fará sentido, mas o certo é que, durante todo o período em que cultivou o campo por conta dos Autores, a zona sob a ramada não foi por si tocada. Ora, segundo as fotografias e os depoimentos da Ré, de II e de JJ, a ramada da Ré estende-se sobre o campo inferior até à pedra de arriosta, junto da qual se encontra a pequena pedra que delimita a medição dos 15 metros. A ser assim, o cultivo pelos Autores parava, sensivelmente, onde a Ré situa a linha divisória. A testemunha mostrou-se, por outro lado, imprecisa quanto ao período em que cultivou o campo, resultando que, nos primeiros anos após a partilha, ninguém cultivou o campo inferior, o que nada esclarece sobre a quem pertencia a faixa. A circunstância de a Ré nunca ter dito à testemunha que aquela parte lhe pertencia é, por fim, inteiramente compreensível se a testemunha não cultivava a zona sob a ramada, que é aquela que a Ré reivindica. Analisando o depoimento de HH, acompanha-se os Autores na qualificação do mesmo como revelando várias fragilidades, a que acima já aludimos. Mas a fragilidade de um meio de prova, mesmo que arrolado pela parte contrária, não constitui prova dos factos alegados pelos Autores. E, quanto aos pontos em que os Autores pretendem aproveitá-lo, o depoimento não lhes é favorável. O rego “de ponta a ponta” é referido pela testemunha a par de um marco “em cada ponta”, no contexto da descrição da divisão alegada pelos Réus. A exploração global dos terrenos pelo pai após a partilha nada diz sobre a linha divisória. E o corte da erva pelo genro da Autora “na parte de baixo” é coerente com a afirmação da testemunha de que, há cerca de dezoito anos, passou a fresar, a pedido e por conta da Ré, que lhe pagava, apenas “do marco para cima”. Como se viu, os Autores não indicaram as passagens das declarações da Autora em que fundam a impugnação. Ainda assim, este Tribunal ouviu-as integralmente. Delas resulta que a Autora situa a linha divisória no rego. Mas resulta também que a Autora começou por dizer que não se lembrava do que fora combinado e que sabia qual era o seu terreno “pelos papéis”, que situou o acordo ora na escritura, ora numa reunião prévia em sua casa; que reconheceu que a ramada “ficou a pertencer” à irmã e que é esta quem colhe as uvas; que admitiu que, antes de a irmã ali começar a semear, o terreno “estava sem ser cultivado”. Ademais, são declarações de parte interessada, oscilantes e não corroboradas de forma segura, que não permitem formar a convicção pretendida. Sustentam, por fim, os Autores que, tendo-se julgado não provada a demarcação por marcos e a integração da faixa no prédio dos Réus, se impunha valorizar os “elementos objetivos” que apontam para a delimitação pela borda e pelo rego. Também aqui não lhes assiste razão. A circunstância de a versão de uma das partes não se ter provado não demonstra, por si, a versão da parte contrária: a resposta de “não provado” significa apenas que o facto não foi demonstrado, e não que se provou o seu contrário. Cada uma das partes tinha o ónus de provar a integração da faixa no seu prédio e a falta de prova de uma não supre a falta de prova da outra. Por outro lado, os elementos objetivos invocados são compatíveis com ambas as versões, não sendo, por si, aptos a localizar a linha divisória acordada. Do mesmo modo não relevam os factos provados n.ºs 3, 4 e 10, que respeitam ao prédio dos Autores tal como descrito, e não à faixa em litígio. Ponderados todos estes elementos, conclui-se que a prova produzida, longe de impor a decisão pretendida pelos Autores, revela uma dúvida séria sobre a localização da linha divisória, que não se dissipa. Mantém-se, por isso, não provado o facto da alínea l). Impugnação dos Autores: factos não provados das alíneas b) a f) Pretendem ainda os Autores que, em substituição das alíneas b) a f) dos factos não provados, se dê como provado que “A Ré CC pediu à Autora AA que a deixasse utilizar uma pequena parte do prédio desta para nele plantar produtos agrícolas”, que “A Autora AA permitiu tal utilização por mera tolerância familiar, em virtude das boas relações então existentes entre ambas” e que “Posteriormente, os Réus passaram a ocupar área superior à inicialmente tolerada, correspondente à faixa discutida nos autos”, invocando, para tanto, os depoimentos de EE e de FF e as declarações da Autora. Vejamos, então. A Autora relatou que, “há 3 ou 4 anos”, a irmã lhe pediu para semear “um bocado de batatas”, o que consentiu, e que, mais tarde, quando lhe disse que não a deixaria semear mais, a irmã respondeu “agora já é meu”; que a irmã, depois, “fazia o que lhe apetecia”, semeando couves, feijões, ervilhas, cebola e tomates; e que a deixava regar, à sexta-feira, com água da poça situada no campo da vinha. EE referiu que a Ré “pediu para fabricar um bocado, um bocadito”, “umas couves”, sem esclarecer como teve conhecimento desse pedido, a que não assistiu. E FF, como se viu, só o sabe por a sogra o ter dito. Ou seja, a prova produzida a respeito destes factos assenta, no essencial, nas declarações da própria Autora, sendo os depoimentos das testemunhas indiretos ou de razão de ciência não esclarecida; a Ré nega-o; e há outros elementos que não se conciliam com a versão de uma ocupação iniciada há apenas três ou quatro anos. Desde logo, a própria Autora reconheceu que a ramada ficou a pertencer à irmã e que é esta quem lhe colhe as uvas, o que pressupõe o acesso da Ré ao terreno sob a ramada muito antes do alegado empréstimo. Depois, a testemunha II relatou que, durante uns poucos de anos, a Ré depositou e queimou naquela zona os restos de madeira da oficina do genro e que a lavra ou fresa duas ou três vezes por ano; e a testemunha HH afirmou fresar, por conta da Ré, há cerca de dezoito anos, do marco para cima. Ainda que estes depoimentos mereçam as reservas que se assinalaram, convergem com o que o próprio EE acabou por admitir quanto ao desnível criado pela lavra da Ré junto à arriosta. Acresce que a própria Autora situou o pedido da irmã de forma vaga e não identificou a parte do terreno a que se referia, como bem se notou na sentença. Quanto à alínea c), a Autora referiu que a irmã lhe pediu para semear em baixo porque aí havia água da poça; mas a Ré afirmou que o direito à água da poça às sextas-feiras lhe foi atribuído pelo pai, o que também a testemunha II referiu. O direito de rega não esclarece, assim, a natureza da ocupação. Mantêm-se, assim, não provados os factos das alíneas b) a f). Impugnação deduzida pelos Réus Os Réus impugnam a decisão que julgou não provados os factos das alíneas g), h), i), j) e m), pretendendo que sejam todos dados como provados. Invocam, para tanto, a escritura de partilha, as fotografias constantes da ata de inspeção, as declarações da Autora e da Ré e os depoimentos das testemunhas II e JJ. Sustentam os Réus que a escritura de partilha, celebrada em 11.07.2003, demonstra que a sua posse sobre os terrenos tem, pelo menos, vinte e cinco anos. Não colhe, a este propósito, a argumentação dos Recorrentes. Desde logo, entre a data da escritura e a da propositura da ação (12.05.2023) decorreram cerca de vinte anos, e não vinte e cinco. Depois, e sobretudo, a escritura nada diz sobre a faixa em discussão: adjudica à Ré a casa, o quintal e o Campo ..., com a área de 1.000 m², e à Autora o “Campos de Milho”, sem qualquer referência a medições, a marcos ou a uma parcela de 15 metros a destacar deste último. Não é, por isso, a escritura que pode demonstrar que a faixa coube à Ré. Mais significativo ainda é o que, a este propósito, resulta das declarações da própria Ré. Segundo esta, o pai disse à Autora que tinha de “ceder à tua irmã 15 metros” e, anos mais tarde, o topógrafo por si contratado informou-a de que era necessária a assinatura da irmã, “ela tinha de ceder aquela parte do campo. Como é que se diz? A cedência dos 15 metros”, assinatura que a Autora recusou. Sustentam ainda os Réus que as fotografias mostram claramente a parcela, as ramadas e os esteios, os marcos de delimitação e a horta por si cultivada. As fotografias mostram, efetivamente, a ramada, os esteios, uma pequena pedra enterrada no solo, uma pedra de arriosta e hortícolas plantadas junto à ramada. Mas não mostram que a pequena pedra seja um marco, nem quando ou por quem foi colocada, nem desde quando a Ré ali cultiva. É significativo, a este respeito, que a própria Ré, confrontada com as fotografias da inspeção ao local, não tenha conseguido de imediato identificar o alegado marco, procurando antes a arriosta, só o tendo feito depois de a Mm.ª Juiz lhe indicar a fotografia da fita métrica e a pedra nela visível. Nada permite, assim, concluir, a partir das fotografias, que a pequena pedra tenha sido colocada como marco, em 2003, por acordo de todos. Quanto à horta, as fotografias mostram o estado do terreno em setembro de 2024, que ninguém discute, mas nada dizem sobre o tempo pelo qual se prolonga esse cultivo. Sustentam os Réus que a Autora reconheceu que a divisão ficou definida “logo na escritura” e que a ramada de esteios de pedra “ficou a pertencer” à Ré; que reconheceu que a Ré utilizou e frequentou o terreno onde está a ramada, colhendo as uvas, plantando hortícolas e regando-as com água da poça; e que admitiu a existência física do marco de pedra, limitando-se a declarar que “aquela pedra apareceu lá”. Porém, as passagens invocadas não têm o alcance que os Recorrentes lhes atribuem. Na passagem em que afirmou que o combinado o foi “logo na escritura”, a Autora respondia à pergunta sobre o momento em que fora combinada a divisão que acabara de descrever e, logo a seguir, negou a colocação de marcos. O reconhecimento de que a ramada “ficou a pertencer” à Ré foi imediatamente delimitado pela Autora, que afirmou que alguns esteios estão para cá do rego, mas “é só um bocadinho”, e que a ramada “era dela, mas era até ao rego”. Trata-se do reconhecimento da pertença da ramada, e não do terreno sob ela; e a Autora não afirmou, em momento algum, que a Ré dela cuidasse desde 2003. O reconhecimento de que a Ré colhe as uvas da ramada refere-se ao trato da ramada. Já as passagens relativas às couves, feijões, ervilhas, cebola e tomates e à rega com água da poça inserem-se no relato da Autora sobre o empréstimo de há três ou quatro anos. Analisadas no seu contexto, estas passagens não demonstram um cultivo iniciado em 2003, antes se integram na versão da Autora. Por fim, na passagem em que afirmou que “aquela pedra apareceu lá”, a Autora não admitiu que a pedra tivesse sido colocada como marco: logo a seguir, perguntada se a pedra fora ali colocada por si, pelo marido ou pelo pai, negou que tal tenha sucedido. Ora, admitir que uma pedra existe no local não é admitir que constitua um marco. As declarações da Autora não constituem, pois, confissão dos factos alegados pelos Réus, nem, nos termos em que foram prestadas, permitem dá-los como provados, quer em si, quer conjugados com os restantes meios de prova. Invocam os Réus ainda, em abono da sua pretensão, as declarações da Ré na parte em que relatou que o pai estipulou que os 15 metros eram seus, que a marcação foi feita com a colocação de dois marcos, definindo uma parcela de 15 metros de largura em toda a extensão do terreno, medida com fita métrica para garantir a passagem dos tratores, que os marcos foram colocados pelo Autor marido e pelo pai, antes da escritura, na presença de todos, e que cultiva o terreno e cuida da ramada desde a partilha. As declarações de parte são livremente apreciadas pelo tribunal e, em abstrato, nada impede que, sendo credíveis, fundem por si a prova de um facto. Mas, tratando-se do relato de quem tem interesse direto no desfecho da causa, a sua força probatória não pode deixar de depender, em grande medida, da sua coerência interna e da sua corroboração por outros meios de prova ou, no limite, de não ser expectável, atento o tipo de factos que está em causa, que existam outros meios de prova corroborantes. Certo é que os factos aqui em causa não revestem essa natureza, revelando por outro lado as declarações da Ré incoerências que não podem ser ignoradas, e a que já aludimos acima. Invocam ainda os Réus o depoimento da testemunha II na parte em que descreveu a proximidade da sua habitação aos terrenos, relatou a conversa em que o pai das partes lhe disse ter feito a divisão dos terrenos e afirmou ter visto a família a colocar os marcos, e ainda na parte em que referiu que a Ré rega a parcela com água de consortes, às sextas-feiras, há mais de vinte anos. É esta a única testemunha que afirma ter presenciado a colocação dos marcos. Mas o seu depoimento suscita, quanto a este ponto, reservas sérias, que não permitem que, por si, funde a prova pretendida. Desde logo, quanto à localização dos alegados marcos: a testemunha afirmou ter visto a família “a pôr os mecos na borda do caminho”, mas, confrontada depois com as fotografias, apontou o alegado marco junto à arriosta da ramada e situou o outro “lá adiante na ponta”, não esclarecendo se o “meco” que viu colocar junto ao caminho é a pequena pedra fotografada, que não se situa à beira do caminho, mas no campo, junto à ramada. Acresce que a testemunha oscilou quanto à data e que relatou ter o Autor marido cortado a sua ramada “em toda a volta do terreno” há cinco/seis anos, o que contraria a versão da Ré e da testemunha JJ, que associam esse corte à divisão. O argumento da água da poça às sextas-feiras, que a Ré não precisaria se não tivesse terreno no campo de baixo, tem alguma força lógica, mas não é concludente. Prova a existência de um direito de rega atribuído à Ré, que a própria Ré associa a uma decisão do pai sobre a água da poça, e não a localização da linha divisória. Finalmente, o depoimento foi marcadamente empenhado, como acima referido, afetando a sua credibilidade e isenção. Por último, o depoimento de JJ é, como se viu, indireto quanto ao essencial e revelou, além disso, contradições relevantes, tendo a testemunha reconhecido ainda não manter relações com a Autora e com o irmão EE. O depoimento não tem, pois, a consistência necessária para, por si ou em conjugação com os anteriores e demais meios de prova, impor a decisão pretendida. Por todo o exposto, a conclusão a extrair quanto a cada uma das alíneas impugnadas é a seguinte. Quanto à alínea g), a impugnação procede apenas em parte. Está demonstrado, por convergência das declarações de ambas as partes e do depoimento de EE, que, antes da escritura, o pai e os três filhos se reuniram e acordaram na composição dos lotes a adjudicar a cada um. Não está, porém, demonstrado que nessa ocasião se tenha procedido a uma delimitação física dos terrenos, nem onde passaria a linha divisória entre a parte da Ré e a da Autora. Dar-se-á como provada, por isso, a matéria da alínea g) apenas na parte relativa ao acordo sobre a composição dos lotes, mantendo-se não provada no mais. Quanto às alíneas h) a j), relativas à alegada colocação de marcos de pedra e sua aceitação pelos Autores, não foi feita prova bastante da realidade dos factos em questão. Não se ignora que a pequena pedra se situa junto à arriosta que segura a extremidade da ramada da Ré, e que essa coincidência é compatível com a versão de que a ramada foi cortada pela linha dos 15 metros. Mas, e desde logo, a data desse corte não se apurou: a Ré não o situou no tempo, afirmando apenas que não foi anterior à escritura; JJ situou-o ora “logo nas partilhas”, ora três anos depois; II, há cinco ou seis anos. A coincidência não permite, por isso, concluir que a pedra foi colocada como marco em 2003, por acordo de todos, podendo explicar-se igualmente pelo corte da ramada em momento posterior, qualquer que tenha sido a sua razão. A circunstância, acima referida, de a Ré ter procurado obter, muitos anos depois, a assinatura da irmã para a “cedência dos 15 metros” é, por fim, dificilmente conciliável com uma demarcação consumada e aceite por todos em 2003. A alínea m) (que o trato de terreno integra o prédio dos Réus) é a contraface da alínea l), não tendo sido feita prova bastante, por tudo o que já se referiu, sobre a sua realidade. A sua prova teria de resultar da demonstração de factos concretos que a sustentassem, tais como a divisão acordada com localização determinada e/ou a demarcação no terreno, os quais, como se viu, não se provaram. Mantêm-se, assim, como não provados os factos das alíneas h), i), j) e m). * Assim, e concluindo: – julga-se parcialmente procedente a impugnação deduzida pelos Réus, determinando-se que dos factos provados conste ainda o seguinte facto: “11. Em data anterior à escritura de partilha referida em 2, MM e os três filhos, AA, CC e EE, reuniram-se em casa da Autora e acordaram na composição dos lotes a adjudicar a cada um, ficando a Ré com a casa e o campo contíguo, situado a nível superior, a Autora com os campos situados abaixo deste e EE com a mata”; – julga-se improcedente a impugnação deduzida pelos Réus na parte restante e a impugnação deduzida pelos Autores. * 2. Do Direito Fixada a matéria de facto, importa agora apurar se, perante ela, deve ser alterada a decisão de mérito, quer quanto à ação de reivindicação, quer quanto ao pedido reconvencional de reconhecimento da propriedade da faixa por usucapião. Como decorre do que se deixou exposto, a pretensão de alteração do julgamento de Direito formulada em cada um dos recursos assenta, no essencial, na prévia procedência da impugnação da decisão de facto, que, no que releva, não obteve acolhimento. Ainda assim, porque ambos os Recorrentes esgrimem também argumentos de natureza jurídica (os Autores, a presunção registal e a coerência da decisão; os Réus, a aquisição originária e a sua relevância face ao registo), cumpre tecer as seguintes considerações.
Da ação A ação de reivindicação, a que se refere o artigo 1311.º do CC, tem como pressupostos a titularidade do direito de propriedade, por parte do autor, sobre a coisa reivindicada e a posse ou detenção dessa mesma coisa pelo réu. Cabe ao autor, nos termos do artigo 342.º, n.º 1, do Código Civil, a prova dos factos constitutivos do direito que invoca, o que, no caso de reivindicação de uma parcela de terreno que o réu ocupa e afirma integrar o seu próprio prédio, significa a prova de que essa concreta parcela se integra no prédio de que o autor é dono. No caso, não se discute a propriedade dos Autores sobre o prédio “Campos do Milho”, nem a dos Réus sobre o prédio descrito sob o n.º ...13. O que se discute é a localização da linha divisória entre ambos e, consequentemente, a qual deles pertence a faixa de cerca de 15 metros de largura identificada no artigo 21.º da petição inicial. Ora, essa integração (facto não provado da alínea l)) não se demonstrou. Sustentam os Autores que tal resultado é contrariado pela presunção decorrente do registo, uma vez que o prédio se mostra descrito e inscrito a seu favor com a área de 6.600 m². Não colhe, a este propósito, a argumentação dos Recorrentes. Tal como já acima avançado, a presunção estabelecida no artigo 7.º do Código do Registo Predial abrange a existência do direito e a sua titularidade, mas não os elementos descritivos do prédio, como a área, as confrontações ou os limites, que resultam, em regra, das declarações dos interessados e não são objeto de qualquer controlo substantivo por parte do conservador. É esta a orientação firme e reiterada da jurisprudência do Supremo Tribunal de Justiça, de que é exemplo o já indicado Ac. STJ 02.03.2023. Ainda que assim não fosse, sempre a área inscrita no registo e na matriz (6.600 m²) seria insuscetível de, por si, situar no terreno a linha divisória entre os dois prédios. A área de um prédio não permite, só por si, localizar os seus limites, sobretudo quando, como aqui sucede, as confrontações descritas são pelo menos aparentemente conflituantes. Os elementos registais de ambas as partes neutralizam-se, pois, mutuamente, nenhum deles merecendo, quanto à área e aos limites, maior crédito que o outro. Do mesmo modo, a medição constante da Carta Cadastral / BUPi (6.740,22 m²) resulta de uma georreferenciação promovida pela própria Autora, com base nas suas declarações. Acresce que não se verifica a contradição que os Autores imputam à decisão recorrida, ao julgar simultaneamente improcedentes a ação e a reconvenção. A circunstância de não se ter provado que a faixa integra o prédio dos Autores (alínea l)) e de também não se ter provado que integra o prédio dos Réus (alínea m)) não encerra qualquer incompatibilidade lógica: a resposta de “não provado” a um facto não equivale à prova do facto contrário, significando apenas que a parte onerada com a respetiva prova não logrou convencer o tribunal da sua verificação. Cada uma das pretensões soçobrou, pois, por falta de prova dos factos constitutivos que incumbia a cada uma das partes demonstrar, nos termos do artigo 342.º, n.º 1, do Código Civil, sendo a dúvida resolvida contra a parte a quem o facto aproveita (artigo 414.º do CPC e artigo 346.º do Código Civil). Também não procede o argumento retirado do facto provado n.º 10 (segundo o qual, após a morte do pai, Autores e Réus entraram na posse plena dos prédios), porquanto tal facto se refere aos prédios tal como descritos e não resolve a questão da localização da estrema entre ambos, que constitui precisamente o objeto do litígio. Finalmente, a alegada ocupação a título precário, por empréstimo, de parte da faixa pelos Réus (alíneas b) a e)) não se provou, pelo que não pode dela extrair-se qualquer reconhecimento, por estes, do direito dos Autores. Não demonstrada a propriedade dos Autores sobre a faixa reivindicada, falece o primeiro pressuposto da ação de reivindicação, que não poderia, assim, deixar de improceder. Dir-se-á, por último, que o litígio, tal como se configurou na prova, se revela, na sua essência, um conflito de limites entre prédios confinantes cujos títulos não permitem localizar com segurança a linha divisória, situação a que o ordenamento jurídico responde através da ação de demarcação, prevista nos artigos 1353.º e 1354.º do Código Civil. Nesta, ao contrário do que sucede na reivindicação, a falta de prova não conduz à improcedência: a demarcação é feita de harmonia com os títulos de cada um e, na falta de títulos suficientes, de harmonia com a posse em que estejam os confinantes ou segundo o que resultar de outros meios de prova; e, se estes não permitirem fixar a linha divisória, o terreno em litígio será distribuído em partes iguais (artigo 1354.º, n.ºs 1 e 2, do Código Civil). Como se escreveu no Acórdão desta Relação de 25.03.2025 (processo n.º 940/23), na ação de demarcação não está em causa o título de aquisição, mas a extensão do objeto desse direito, sendo o conflito de limites, e não o conflito de títulos, que a caracteriza. Tal meio, porém, não foi utilizado pelas partes, não podendo este Tribunal convolar a presente ação de reivindicação numa ação de demarcação, por tal implicar condenação em objeto diverso do pedido (artigo 609.º, n.º 1, do CPC). Improcede, pois, o recurso interposto pelos Autores. * Da reconvenção Os Réus pretendem ver reconhecido o seu direito de propriedade sobre a faixa, por usucapião, invocando uma posse exercida desde a partilha de 2003. A usucapião é a forma de aquisição originária do direito de propriedade, ou de outros direitos reais de gozo, fundada na posse mantida durante certo lapso de tempo (artigo 1287.º do CC). São seus pressupostos a posse, nos seus elementos corpus e animus, e o decurso do prazo legalmente estabelecido, o qual varia em função dos caracteres da posse (titulada ou não titulada, de boa ou de má-fé, pacífica ou violenta, pública ou oculta) e da existência, ou não, de registo do título ou da mera posse. Vejamos, então, se a matéria de facto apurada permite concluir pela verificação de tais pressupostos. Os Réus alegaram posse exercida sobre a faixa em litígio desde 2003, sem que tenham logrado provar o que consta dos factos descritos nas alíneas h) a j) e m) dos factos não provados. Mesmo que se configurasse a prática de atos materiais pela Ré/Réus sobre a faixa aqui em discussão, faltando a prova dos factos agora assinalados, tais atos sempre seriam equívocos, porquanto podem ser praticados por quem se considere apenas titular da ramada ou das videiras plantadas no seu prédio e não necessariamente do terreno sob ela. Acresce que, nos termos do artigo 1259.º do CC: «Artigo 1259.º (Posse titulada) 1. Diz-se titulada a posse fundada em qualquer modo legítimo de adquirir, independentemente, quer do direito do transmitente, quer da validade substancial do negócio jurídico. 2. O título não se presume, devendo a sua existência ser provada por aquele que o invoca.» Ora, não se demonstrou que a escritura de partilha, ou qualquer outro título, abrangesse a faixa em causa: é precisamente essa a questão que a prova não permitiu resolver. Nem pode atribuir-se qualquer relevância, para este efeito, à retificação da área do prédio dos Réus operada no registo em 19.05.2023, ao abrigo do artigo 28.º-C do Código do Registo Predial, já depois da instauração da ação: como se decidiu no citado Ac. STJ 02.03.2023, a retificação de área baseada apenas nas declarações dos interessados não tem valor substantivo, não sendo apta a definir os limites do prédio e, muito menos, a constituir título de aquisição de uma parcela de terreno. Ou seja, mesmo que se considerasse demonstrada a posse dos Réus sobre a faixa, a mesma sempre seria não titulada e, como tal, presume-se de má-fé (artigo 1260.º, n.º 2, do CC), presunção que não foi ilidida. Assim, não havendo registo do título nem da mera posse, a usucapião só poderia ocorrer ao fim de vinte anos, nos termos do artigo 1296.º do CC. Ora, não se tendo demonstrado que os Réus tenham sucedido na posse do pai da Ré, por a faixa em discussão estar incluída no que ficou a caber à Ré na partilha, não podem os Réus lançar mão do instituto da sucessão na posse, ou ainda da acessão na posse, a que se referem os artigos 1255.º e 1256.º do CC, por forma a juntarem a sua eventual posse à posse do pai da Ré. Por outro lado, não ficando demonstrado que, à data em que os Réus foram citados para a presente ação, se mantinham na posse da faixa em apreço há pelo menos 20 anos, não fica cumprido o ónus de prova que sobre os Réus impendia (cf. ainda os artigos 323.º, n.ºs 1 e 2, e 1292.º do CC). Não se mostrando, assim, verificados os pressupostos da aquisição originária da faixa por usucapião, nada há a censurar à sentença recorrida, que julgou improcedente o pedido reconvencional. Improcede, por isso, o recurso subordinado. * Conhecidas todas as questões suscitadas, resta estabelecer a responsabilidade pelas custas do recurso. Atento o disposto no artigo 527.º do CPC, tendo a apelação principal improcedido, as respetivas custas ficam a cargo dos Autores/Recorrentes principais. Por sua vez, tendo o recurso subordinado improcedido, sem que a parcial procedência da impugnação da decisão de facto quanto à alínea g) tenha tido qualquer reflexo na decisão de mérito, as respetivas custas ficam a cargo dos Réus/Recorrentes subordinados. *
DECISÃO I. Pelo exposto, acordam os juízes que constituem este Tribunal em julgar improcedente a apelação principal interposta pelos Autores, bem como o recurso subordinado interposto pelos Réus, confirmando-se, em consequência, a decisão recorrida. II. As custas da apelação principal ficam a cargo dos Autores, ficando a cargo dos Réus as custas do recurso subordinado. III. Registe e notifique.
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Porto, 27.10.2026 Patrícia Cordeiro da Costa João Proença Alberto Taveira
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____________________________ [1] Depoimentos prestados pela Autora, pela Ré e pelas testemunhas II e JJ. [2] Corrige-se aqui o lapso manifesto que consta da decisão recorrida, quanto à data. [3]Publicado em www.dgsi.pt - sítio onde estão publicadas as decisões doravante indicadas sem referência a outro local de publicação. |