Acórdão do Tribunal da Relação do Porto | |||
| Processo: |
| ||
| Nº Convencional: | JTRP000 | ||
| Relator: | ISABEL FERREIRA | ||
| Descritores: | DIREITO DE PROPRIEDADE PRESUNÇÃO REGISTRAL ELEMENTOS DE IDENTIFICAÇÃO DO PRÉDIO CONSTANTES DA DESCRIÇÃO POSSE INDIVIDUALIZAÇÃO PARCELA AMPLIAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO | ||
| Nº do Documento: | RP20261022232/24.6T8MCN.P1 | ||
| Data do Acordão: | 10/22/2026 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Texto Integral: | S | ||
| Privacidade: | 1 | ||
| Meio Processual: | APELAÇÃO COMUM | ||
| Decisão: | JULGAMENTO ANULADO | ||
| Indicações Eventuais: | 3ª SECÇÃO | ||
| Área Temática: | . | ||
| Sumário: | I - A presunção resultante do registo (art. 7º do C.R.Pr.) abarca unicamente a titularidade do prédio descrito, nos termos em que o direito aí esteja definido, não abrangendo os elementos de identificação do prédio constantes da descrição, tais como área, confrontações, estremas e precisa localização. II - Estando em litígio uma parcela de terreno, nenhuma das partes beneficia da presunção decorrente do registo predial quanto à propriedade, tendo a questão que ser resolvida por apelo à posse da mesma, devendo apurar-se quem é o possuidor da referida parcela, o qual beneficiará da presunção prevista no art. 1268.º, n.º 1, do Código Civil. III - Para concluir sobre quem é o possuidor da parcela em litígio, é necessário identificar e individualizar a parcela e identificar os actos materiais de posse sobre a mesma praticados e por quem. IV - Mostrando-se a matéria de facto elencada na sentença insuficiente para o efeito, há que anular a decisão e ampliar aquela matéria, de modo a incluir os factos, essenciais e complementares, omitidos. V - Caso a ampliação da matéria de facto implique que sejam supridas insuficiências detectadas na exposição da matéria de facto na petição inicial, há que proceder, previamente, ao convite ao aperfeiçoamento da petição inicial, refazendo-se o saneamento e a discussão e julgamento da causa, com subsequente prolação de nova sentença, em conformidade. (Sumário da responsabilidade da Relatora) | ||
| Reclamações: | |||
| Decisão Texto Integral: | Processo n.º 232/24.6T8MCN.P1 * Acordam no Tribunal da Relação do Porto:I - AA intentou, no Juízo Local Cível de Marco de Canaveses do Tribunal Judicial da Comarca do Porto Este, acção declarativa, com processo comum, contra BB e mulher, CC, pedindo: a) seja “reconhecido o direito de propriedade do A. sobre a parte do prédio acima identificado”; b) se condenem os RR. “a restituir ao A. a parte do mencionado prédio, livre e desocupado de pessoas e bens, no estado em que se encontrava anteriormente à ocupação” por parte daqueles; c) se condenem os RR. a pagar ao A. a quantia de € 2.000,00, a título de danos não patrimoniais, bem como “no pagamento de outros danos que por ora ainda não podem ser totalmente computados, pelo que se requer a sua liquidação seja remetida para posterior liquidação de sentença”. Alegou para tal que é proprietário, por o ter adquirido por doação, do prédio identificado no art. 1º da petição inicial, beneficiando da presunção decorrente do registo predial, que, há mais de 20 anos, por si e antecessores, sem oposição de ninguém, à vista de toda a gente, e na convicção de que exercia um direito próprio e não lesava o direito de outrem, edificou muros, plantou árvores e cultivou parte do espaço desse prédio, pelo que sempre adquiriu o mesmo por usucapião, que invoca, e que os RR., em Dezembro de 2022, demoliram o muro que delimitava o prédio do A. na parte em que o mesmo confronta com o caminho e, com as pedras do muro que demoliram, iniciaram a edificação de outro muro em terreno propriedade do A. e passaram a ocupar cerca de 95 m2 do terreno do A.. Alegou ainda que “foi com desgosto e angústia” que se viu privado da parte do muro (cerca de 4 metros) que havia edificado e, bem assim, de gozar da parte do seu prédio que foi, e continua a ser, ocupada pelos RR., que persistem em manter a sua conduta, causando “outros danos que por ora ainda não podem ser totalmente computados”. Os RR. contestaram, invocando a ilegitimidade do A. para intentar a presente acção desacompanhado da sua mulher, DD, com quem se encontra casado segundo o regime de comunhão de adquiridos, e a nulidade do título de aquisição de propriedade por parte do A. (escritura de justificação notarial e doação), porque ambos os prédios (de A. e R. marido) foram destacados do mesmo prédio rústico, tendo aquela escritura sido outorgada unicamente para ultrapassar a proibição de novo destaque por 10 anos, visto que o prédio do R. fora destacado em 1994, impugnando os factos alegados pelo A. para fundamentar a sua pretensão, e alegando que são proprietários, por o terem adquirido por doação, do prédio descrito no art. 47º da contestação, beneficiando da presunção decorrente do registo predial, que, há mais de 20 anos, por si e antecessores, sem oposição de ninguém, à vista de toda a gente, e na convicção de que exerciam um direito próprio e não lesavam direitos alheios, fruem as suas utilidades e suportam os seus encargos, cultivando a terra, regando-a, nele efectuando sementeiras e plantações, ocupando-o ou permitindo que outras pessoas o ocupem, habitando o prédio urbano e fazendo obras de conservação, pelo que sempre o adquiriram por usucapião, que invocam, e que a parcela de que o A. se arroga proprietário se situa na parte de trás da “rudimentar” garagem construída pelos RR. naquele prédio e sempre foi por si utilizada, primeiro como estaleiro da construção da sua habitação e actualmente para parquear os carros dos RR. e do seu filho, da mesma forma que o restante prédio. O A. respondeu, aceitando que a acção deveria ter sido proposta também pela sua esposa e requerendo a sua intervenção principal provocada, defendendo que não se verifica a nulidade do título aquisitivo invocada pelos RR., e impugnando a factualidade alegada como fundamento desta excepção e da excepção de usucapião. A requerida intervenção principal provocada da esposa do A., DD, foi admitida, sem oposição, por despacho de 05/06/2024. Citada a interveniente, a mesma nada acrescentou nos autos. Realizou-se audiência prévia, onde se elaborou despacho saneador, fixou-se o objecto do litígio e enunciaram-se os temas da prova. Procedeu-se seguidamente a julgamento. Após, foi proferida sentença, na qual se decidiu julgar a acção parcialmente procedente e, em consequência: “I - Reconhecer o direito de propriedade do autor sobre o prédio aludido em 1, onde se integra a parcela de terreno referenciada em 8, condenando-se os réus a restituir ao mesmo essa parcela, livre de pessoas e bens, repondo-a no estado em que se encontrava anteriormente à sua ocupação; II - Condenar os réus no pagamento ao autor da quantia de €750,00 (setecentos e cinquenta euros), a título de compensação pelos danos não patrimoniais por si sofridos; III - Absolver os réus do demais peticionado”. Os RR. vieram interpor recurso da sentença, tendo, na sequência da respectiva motivação, apresentado as seguintes conclusões (!), que se transcrevem: «1ª Os Recorrentes recorrem da matéria de facto e da de Direito - A matéria de facto dada como provada e que se entende que dever ser dada como não provada é a constante em 1., 5. a 12; - Da matéria não provada que deve ser considerada provada a constante das alíneas a), b), c), d), e) e f). 2ª Reapreciação da prova testemunhal gravada - Pese embora a transcrição de extratos de depoimentos juntos, entende-se que, só da audição integral dos mesmos depoimentos se afere da credibilidade da prova testemunhal; 3ª Reapreciação da prova documental junta pelas partes - entende-se que o Tribunal “a quo” não os “leu” ou interpretou da forma coerente e em consonância com a demais prova; Posto tal DA PROPRIEDADE DOS RECORRIDOS 4ª Entende-se, muito embora se tenha provado que os AA/Recorridos são proprietários do prédio com a descrição predial ..., não ficou provado que aquele tem a área de 912 m2, nenhuma prova foi feita quanto à área e tal matéria estava impugnada; DA PROPRIEDADE DOS RECORRENTES 5ª Está provado a posse e propriedade do prédio urbano dos Recorrentes com a área de 500m2 onde se inclui a nesga de terreno em litigio - os 95 m2 - os factos dados como assentes em 3. e de 13. a 16. dão razão os Recorrentes, ou seja, os 95 m2 são sua propriedade 6ª A certidão predial e a certidão matricial referente ao prédio propriedade dos Recorrentes, bem como a escritura de doação - diz que aqueles são proprietários de 500m2 que lhe foram doados pelos Pais do Recorrente marido - o tribunal “a quo” da por provada tal matéria; 7ª Os Recorrentes juntaram levantamento topográfico que prova os 500m2 doados, ora conjugando toda a prova é, no mínimo uma contradição, depois, a afinal considerar que 95 m2 (dos 500m2) são propriedade dos AA/Recorridos; 8ª … Afinal dá como provado um facto, e sentencia o seu contrário na decisão …resultou dos autos que os Pais do Recorrido quiseram doar aos RR./Recorrentes a área de 500m2 conforme melhor consta dos documentos autênticos e não 405 m2 como resulta da sentença que ora se recorre; DO USO DA PARCELA EM LITIGIO 9ª Nem os Recorridos e nem as testemunham atestam o plantar de árvores na nesga de terreno em causa; falam apenas na plantação de “curiosidades” que se nega; 10ª Os Recorridos nunca lá cultivaram ou edificaram/finalizaram qualquer muro no terreno em apreço. Consequentemente muito menos o fizeram de forma pacífica e sem oposição de terceiros; 11ª Provado ficou que sempre quem usou e usufruiu de tal nesga de terreno foram os Recorrentes, que ao longo de mais de 30 anos, para além do que lá cultivaram, limparam-na, usaram-na como depósito de material, mormente pedra, ou permitiram que outros o fizessem no caso o pai do Recorrente e Recorrido marido; 12ª A primeira vez que os Recorridos tentaram invadir propriedade alheia - a dos Recorrentes - estes opuseram-se, e em função de tal, correu termos nos Serviços do Ministério Público um processo-crime; 13º No final do anos de 2022 - foi a data em que os Recorridos tentaram murar o terreno que os RR. afirmam ser de sua propriedade, já após a morte do pai, repare-se ao contrário do que é dito pela testemunha EE - que mente ao dizer que o pai consentiu na construção e que viu a erigir o muro da janela - na data até já tinha falecido .... final de 2022. 14ª Concretizando na parte em que o imóvel é propriedade dos AA., como é natural os Recorrentes nada disseram ou reclamaram, fizeram-no na parte em que os Recorridos tentaram vedar o que era daqueles. 15ª Não existe qualquer muro delimitador que os Recorrentes tenham construído - existe e sempre existiu um muro que é transversal a todo o terreno, inclusive passa e ultrapassa o prédio confrontante com o dos RR. /Recorrentes e é propriedade de outro irmão, o FF; 16ª Tal muro é utilizado, como suporte arcaico e provisória, do albergue destinado a garagem; 17ª Resultou provado dos autos, quer pelos depoimentos de parte, declarações de parte e por todas as testemunhas - que o muro onde assenta as chapas que serve de “garagem” para os carros dos RR, é um muro antigo que divide as leiras que compõem o prédio rústico. 18ª Os Recorrentes não edificaram um muro delimitador relativamente ao prédio do Recorrido, esse muro já lá existia desde tempos imemoriais, antes do falecimento do pai quer do Recorrido, quer do Recorrente marido - o muro já lá estava quando o pai do Recorrido e do Recorrente marido adquiriu o prédio. 19ª Os Recorrentes apenas utilizaram o muro lá existente e colocaram chapas metálicas sobre o muro, funcionando como apoio a uma garagem temporária; 20ª Qual não foi o espanto dos Recorrentes quando confrontados com a douta sentença viram o muro do Recorrido, aquele que se compõe de uma guia em pedra com rede cimeira - ser considerado topografia normal de minifúndios, sem nenhum intuito delimitador, e dito comum na área geográfica em questão - o que, de todo não é verdade; 21ª Mas o muro, já existente e que se perde na memoria dos homens, ora utilizado como parede de garagem - na perspectiva do Tribunal a quo - é um muro delimitador; 22ª Chegados aqui acrescentamos, que nunca os RR negaram que era intenção daqueles construírem a garagem na nesga de terreno em causa, só não o fizeram até aos dias de hoje, por dificuldades financeiras; 23ª Os Recorrentes cobrem os carros com mantas para evitar que os animais, nomeadamente gatos e cães passem por cima das viatura e as danifiquem - se de uma verdadeira garagem se tratasse tudo isto seria desnecessário; 24ª Quem delimitou o terreno foi o Recorrido, mas delimitou o seu, ou seja, sem incluir a parcela aqui em discussão que não lhe pertence - construiu uma guia em pedra com uma rede cimeira - isto há já mais de 20 anos; 25ª O que sucedeu em Dezembro de 2022, é que os Recorrentes não permitiram que o Recorrido colocasse pedras no seu terreno - até então o Recorrido nunca tinha praticado qualquer ato evasivo de propriedade alheia; 26ª É falso que os Recorrentes tenham demolido qualquer muro. Na parte que é propriedade dos Recorrentes o Recorrente marido derrubou duas pedras - até porque o Recorrente não permitiu que o Recorrido construísse na sua propriedade; 27ª Quanto a este aspecto deu-se a entender que o muro em causa teria tido início ainda com o pai do Recorrente e Recorrido marido vivo, mas é falso, aquele já havia falecido aquando da sua construção, claro basta, na parte que confina com o terreno propriedade dos Recorrente e o caminho; 28ª Todo aquele espaço está conforme estava em vida do pai, ou seja, na parte em que confronta a norte com o terreno propriedade dos AA. já as pedras estavam alinhadas a separar as duas propriedades. 29ª O único muro que os Recorridos edificaram e que faz fronteira com a parte rústica do prédio propriedade dos Recorrentes, foi uma guia em pedra que colocaram no chão e com uma rede cimeira que divide precisamente a sua propriedade da dos Recorrentes. 30ª Resulta provado que no muro onde colocaram as chapas, igualmente colocaram a pingadeira e a respetiva condução da água - tudo na dita nesga de terreno; 31ª Resultou provado nos autos, para além do uso que os RR./Recorrentes fazem da parcela em discussão, desde a data da doação - portando há mais de 30 anos, que os AA./Recorridos vedaram também há mais de 20 anos o prédio rústico que lhe foi doado; 32ª Foi o pai do Recorrido e Recorrente marido que procedeu a esta divisão; 33ª A testemunha EE que tanta credibilidade lhe atribui o Tribunal, omitiu estar de relações cortadas com o irmão ora Recorrente e com o filho. Fala em nome de uma mãe viva que poderia ter vindo depor; 34ª Os documentos juntos aos autos pelos Recorridos e referente a fotografias tiradas ao longo dos anos só provam a versão dos Recorrentes; 35ª Ao contrário do referido na sentença ambas as partes acordaram na existência do castanheiro no deposito de entulho, e pedras no local - nesga em discussão, nos restos de pedra que ao longo dos anos foram depositados na nesga de terreno em causa e que tiveram origem em restos de pedra da construção erigida pelos Recorrentes e em pedra trazida pelo pai do Recorrente marido - ficou bem patente que em vida do pai do Recorrente marido, aquele com autorização e consentimento do filho por vezes usava como deposito de pedra tal parcela. 36ª A única coisa que o Recorrente marido fez, foi impedir que o Recorrido continuasse a erigir o muro, empurrando com o pé, as duas pedras do muro; 37ª Alertando, naquele mesmo momento, o Recorrido que aquele terreno não lhe pertencia, que não o podia fazer, ou seja, não poderia construir ali o muro. Da nulidade do titulo aquisitivo por parte dos Recorridos 38ª Todas as testemunhas, depoimentos de parte e declarações de parte, foram unânimes em afirmar que o saudoso pai do Recorrente e Recorrido marido compraram o imóvel que mais tarde veio a ser objeto das doação aos filhos, de uma só vez e a uma só pessoa. 39ª Que a primeira doação foi outorgada aos Recorrentes, os imóveis edificados confrontam uns com os outros inclusive o doado ao irmão FF, e confrontam ainda com o imóvel que foi a casa de morada de família dos pais do Recorrente e Recorrido marido, com o respetivo logradouro, que também este imóvel foi adquirido aquando a única compra do saudoso patriarca e mulher; 40ª O prédio dos AA. localiza-se entre o imóvel propriedade dos Recorrentes do irmão FF e o restante propriedade dos Pais - de toda esta factualidade foi o Tribunal “a quo” bem elucidado - o que torna 6ainda mais incompreensível a factualidade provada em 12. e não provada alíneas a) e b); 41ª Da leitura das escrituras afere-se a forma como os pais e sogros dos Recorrentes e Recorridos legalizaram ou foram legalizando os terrenos para passar/doar aos filhos - os próprios filhos que depuseram em tribunal que falam dessa mesma irregularidade/nulidades dos títulos; 42ª Dizem mesmo que não foi possível fazer mais destaques - porque só possível de 10 em 10. Dizemos nós à data muito caro o processo de loteamento, foi mais fácil participar omissos - e foi o que foi feito, “dobrou-se a lei” e fez-se novos artigos - o Tribunal “a quo” viu e ouviu, mas não viu e nem ouviu; 43ª Afere-se que a justificação notarial foi tão só outorgada para “fugir” ao loteamento - aliás no passado prática constante em Marco de Canaveses e feita por “procuradores de lareira” - como foi o caso - Sr. GG também referido em Tribunal. Da falta de fundamentação da sentença E discrepância dos depoimentos testemunhais 44ª Entendemos que a sentença padece ainda do vicio de fal[t]a de fundamentação A rigidez com que se depõem - não deve ser razão para motivar uma sentença; 45ª Afirmar-se que os testemunho dos Recorrentes e testemunhas são rígidas sem concretizar o adjetivo rigidez, não é nada. Os Recorrentes podem acabaram de perder parte do seu terreno, têm no mínimo que perceber a lógica e raciocínio de quem decida; 46ª O tribunal na convicção diz - são rígidos no falar, olham para a mandatária do RR., falam em secções diferentes, as testemunhas dos AA. são mais comoventes, falam mais ao coração .... isto chega?? O Tribunal escolheu a versão dos AA. porque sim. 47º O Tribunal “a quo” tenta descredibilizar a testemunha HH dizendo “que aquele por diversa vezes procurou o olhar da sua mandatária”. Erra, aquele não tem mandatária. É natural que olhe para a mandatária dos RR/Recorrentes seus pais e até para o mandatário dos AA./Recorridos que estava sentado ao seu lado por ter problema de audição. Pergunta-se para onde é que deveria, também, olhar a testemunha? 48ª É um argumento quando não há argumentos e um argumento infeliz 49ª O Tribunal a quo escreve - “que as testemunhas II também teve um depoimento rígido e pouco natural” e completa “tal circunstância poderá, de resto, não ser alheia o facto de os réus e as testemunhas HH e II terem sido inquiridas em seções distintas, com hiato temporal entre elas” - lança o tribunal uma suspeita acerca de pessoas, que até prova em contrário, que não há, são tão sérias quanto o Papa Leão XIV ou quanto o Tribunal “ a quo”. E honram essa mesma seriedade - o tribunal não existe para levantar suspeitas acerca da idoneidade de quem busca ou trabalha na justiça e para a justiça. Se acha ou entende que alguma testemunha mente ou está instrumentalizada, comprometida com um dos lados, tem que fundamentar - é o seu trabalho. 50ª Entendemos que também neste aspecto a sentença padece do vício da nulidade que se invoca Outro motivo da fundamentação da decisão que se discorda fundamentadamente 51ª Diz o tribunal “a quo” o seguinte: “.. a convicção formada pelo Tribunal não se mostra abalada pelo facto de o falecido pai dos autores e réus manter, em vida, uma relação mais próxima com os Réus do que a mãe dos mesmos ...” então se razão assiste aos AA. porque é que a mãe viva não veio depor e quem o faz é a EE ... O homem médio aceitaria que já que a m[ 52ª A testemunha EE tão credível - mas não fala com o irmão e sobrinho, não permitiu que o pai nos últimos meses de vida pudesse conviver com os demais filhos mormente os RR. - a mãe, que segundo a filha sofre, e o Tribunal acreditou em tal sofrimento, também não convive com todos os filhos e netos - só com os que quer - reportando-nos ao caso, não convive com o réu e com o seu filho - neto. 53ª O tribunal diz ainda “também não abala a convicção do Tribunal o facto de existir ao lado da parcela oposta ao caminho um pequeno muro encimado por uma rede, realidade essa invocada pelos Réus como elemento delimitador da parcela em disputa” mais uma vez acredita o tribunal na EE que diz que era para proteger as cultura. Mas segundo a mesma EE as culturas plantadas/semeadas antes e depois da rede eram as mesmas - sentido fará que a tal divisão com rede tivesse sido colocada junto ao caminho. 54ª Continua o tribunal “a quo” “acrescente-se que o simples facto de existirem videiras nessa rede não é, por si, revelador de qualquer intenção de demarcação, a realidade geográfica do local - zona de minifúndio concretizada por leiras separadas de pequenos muros, como se extrai do artigo 32º da contestação reforça, antes, a conclusão de que estamos perante construções internas típicas de organização tradicional do espaço agrícola e não perante elementos delimitadores de prédios distintos” - mas os Recorridos dizem o contrário, ou seja, aquele muro data da construção da casa, para além da tal vedação existe apenas uma quadrado com 95 m2. Este muro existe e foi edificado pelos Recorridos como delimitador da sua propriedade; 55ª Se assim não fosse as videiras não seriam colocadas no correr da guia em pedra com a rede cimeira e viradas para a casa dos AA. as árvores de grande porte não terminariam precisamente na rede; 56ª O marido da testemunha EE - Sr JJ - acrescenta que tal divisão até foi feita para impedir a saída de animais de estimação. O que torna tudo muito mais estranho e mais difícil de perceber a convicção do tribunal isto porque, todo o terreno dos AA. está aberto os animais de estimação podem sair por qualquer local; 57ª As contradições acima expõem as debilidades de uma sentença pejada de incoerências onde não foi de formas alguma alcançada a justiça aliás, esta foi fragilizada; Termos em que, com o douto suprimento de V.ª EX.ª deve ser revogada a sentença em apreço e substituída por outra na qual seja dada razão aos Recorrentes no peticionada em sede de contestação. Assim se fazendo justiça.». O A. apresentou contra-alegações, defendendo que o recurso quanto à impugnação da matéria de facto não cumpre com as exigências do art. 640º do C.P.C., pois os recorrentes “limitam-se a tecer considerações, a indicar passagens dos depoimentos das testemunhas (nalguns casos sem indicação da data em que foi ouvida), documentos e fotografias e a retirar conclusões, sem identificar quais os concretos pontos da matéria de facto que pretendem ver alterados com as concretas passagens da prova gravada ou com a restante prova por si indicada”, e, no mais, que deve ser negado provimento ao recurso, mantendo-se a sentença recorrida. E peticiona a condenação dos recorrentes como litigantes de má fé, por se socorrerem de dois documentos cuja junção foi indeferida pelo tribunal recorrido, por decisão transitada em julgado, “para formular raciocínios e fundamentar as suas alegações de recurso”. O recurso foi admitido e, no mesmo despacho, proferido em 02/02/2026, decidiu-se: “Nas conclusões do recurso apresentado, suscitam os recorrentes, para além do mais, que a sentença padece do vício de falta de fundamentação, o que nos remete para o disposto no artigo 615.º, n.º 1, alínea b), do Código de Processo Civil. A nulidade da sentença prevista no artigo 615.º, n.º 1, alínea b), do Código de Processo Civil, por falta de fundamentação, salvo melhor entendimento, abrange apenas a omissão absoluta de fundamentação, seja em termos de facto, seja em termos de direito, o que de todo não se verifica. Na verdade, a discordância da parte quanto à decisão sobre a matéria de facto não configura, por si só, causa de nulidade da sentença. Em face do exposto, não se antevê que a sentença recorrida padeça do vício ora em apreço.”. * Colhidos os vistos legais, cumpre decidir.*** II - Considerando que o objecto do recurso, sem prejuízo de eventuais questões de conhecimento oficioso, é delimitado pelas suas conclusões (cfr. arts. 635º, nº 4, e 639º, nº 1, do C.P.C.), são as seguintes as questões a tratar, por ordem lógica de precedência:a) nulidade da sentença; b) impugnação da matéria de facto; c) mérito da acção; d) litigância de má fé dos recorrentes. ** a) Primeira questão:Invocam os recorrentes a nulidade da sentença por “falta de fundamentação”. Estará aqui em causa a nulidade prevista no art. 615º, nº 1, al. b), do C.P.C., situação que se reconduz, precisamente, à falta de fundamentação e para que se verifique tal nulidade tem de tratar-se de uma falta absoluta, “embora esta se possa referir só aos fundamentos de facto ou só aos fundamentos de direito”, não bastando que “a justificação da decisão seja deficiente, incompleta, não convincente” (Antunes Varela, Miguel Bezerra e Sampaio e Nora, Manual de Processo Civil, 2ª ed. revista e actualizada, 1985, pág. 687). No caso concreto, a sentença recorrida contém efectivamente os fundamentos de facto (enumeração dos factos considerados provados e dos considerados não provados e fundamentação da convicção do tribunal), não constituindo as razões alegadas para justificar a nulidade invocada uma situação de falta de fundamentação (sequer parcial), mas uma situação de erro de julgamento. Com efeito, o que os recorrentes invocam são falhas, do seu ponto de vista, na fundamentação da convicção do tribunal recorrido, discordando da motivação deste que justifica determinadas respostas à matéria de facto, o que integrará, não nulidade, mas erro de julgamento de facto, a apreciar em sede de impugnação da matéria de facto. Pode-se, pois, concordar ou não com a decisão tomada e/ou com os seus fundamentos, pode-se entender que existiu erro de julgamento ou que a decisão não é correcta e é injusta, mas isso não significa a existência de falta de fundamentação Note-se que a enumeração constante das alíneas da norma em causa é taxativa, não se incluindo entre as nulidades da sentença “o chamado erro de julgamento, a injustiça da decisão, a não conformidade dela com o direito substantivo aplicável, o erro na construção do silogismo judiciário” (ob. e auts. cits, pág. 686). É de concluir, pois, que não ocorre a nulidade invocada pelos recorrentes. Não merece, portanto, provimento o recurso nesta parte. * b) Segunda questão:O recurso pode ter como objecto a impugnação da decisão sobre a matéria de facto e a reapreciação da prova gravada (cfr. art. 638º, nº 7, e 640º do C.P.C.). São os seguintes os factos dados como provados na sentença recorrida (transcrição): «1. Encontra-se inscrito na matriz sob o artigo ... e descrito na Conservatória do Registo Predial do concelho do Marco de Canaveses sob o n.º ..., da freguesia ..., o prédio urbano sito no lugar ..., composto por casa de habitação de dois pavimentos com logradouro, com a área total descrita de 912 m2, onde se mostra registado a favor de AA e DD, casados no regime da comunhão de adquiridos, pela inscrição AP. ... de 2002/05/16; 2. O autor adquiriu o prédio referido no ponto anterior por escritura de justificação notarial e subsequente escritura de doação, datada de 23.01.2002, do então prédio rústico denominado “Campo ...”, figurando como doadores KK e LL; 3. Encontra-se inscrito na matriz sob o artigo ... e descrito na Conservatória do Registo Predial do concelho do Marco de Canaveses sob o n.º ..., da freguesia ..., tendo sido desanexado do descrito na Conservatória pela ficha ..., de 30/09/1987, o prédio urbano sito no lugar ..., composto por casa de dois pavimentos e quintal, com a área total descrita de 500 m2 - correspondente a uma superfície coberta de 120 m² e descoberta de 380 m² -, onde se mostra registado a favor de BB e CC, casados no regime da comunhão de adquiridos, pela inscrição AP. ... de 1994/06/07; 4. Os réus adquiriram tal prédio por escritura de doação outorgada no Cartório Notarial de Marco de Canaveses, no dia 27 de Abril de 1994; 5. O autor, para além de fruir plenamente a habitação referida em 1, na área descoberta edificou muros, plantou árvores e cultivou parte do dito espaço, o que tem vindo a ocorrer há mais de 20 anos, sem oposição de ninguém e à vista de toda a gente; 6. Quanto aos réus, estes, no limite do seu prédio - na parte que confronta com o prédio do autor - edificaram um muro delimitador relativamente ao prédio do autor e construção destinada a garagem, que cobriram com chapas metálicas; 7. Sucede que, em Dezembro de 2022, sem que nada o fizesse prever e sem qualquer aviso ou prévio diálogo, os réus demoliram o muro que delimitava o prédio do autor na parte em que o mesmo confronta com o caminho e que por este havia sido edificado; 8. E, com as pedras do muro que demoliram, iniciaram a edificação de muro em terreno pertencente ao autor e passaram a ocupar cerca de 95 m2 do mesmo; 9. O autor, desde a referida aquisição, por si e em continuação dos respectivos antecessores, tem usado e fruído o referido prédio, o que sucede desde há mais de 30, 40 anos, à vista de todos, incluindo dos réus e sem oposição de quem quer que fosse; 10. De forma ininterrupta e na convicção de que assim tinha direito, como seu dono, e de que não lesava o direito de outrem; 11. Foi com desgosto e angústia que o autor se viu privado da parte do muro que havia edificado e, bem assim, de gozar da parte do seu prédio que foi, e continua a ser, ocupada pelos réus; 12. Consta da escritura de justificação notarial referida no ponto 2 que os prédios foram comprados por KK e LL a MM; 13. Os réus, por si e seus legítimos antecessores, sempre utilizaram o referido prédio, há mais de 20, 30, 50 anos; 14. Colhendo os frutos e fruindo todas as utilidades, à vista de toda a gente, inclusive do autor, sem oposição, de quem quer que seja, de forma ininterrupta, convictos de estarem a exercer um direito próprio, sem prejudicar ou lesar direitos alheio, em tudo se comportando como plenos proprietários do referido imóvel; 15. Em concreto, possuindo o sobredito prédio, gozando e fruindo as suas utilidades e suportando os encargos, nomeadamente cultivando a terra, regando-a, nele efectuando sementeiras e plantações, ocupando-o ou permitindo que outras pessoas o ocupem, habitando o prédio urbano, nelas fazendo obras de conservação, pagando as respectivas contribuições autárquicas; 16. Actos que vêm sendo praticados sem hiato ou interrupção à vista e com o conhecimento de toda a gente, inclusive de vizinhos e do próprio autor.». Tendo sido considerada como “factos não provados” a seguinte matéria (transcrição): «a) A mãe e o pai do autor e do réu, KK e LL, não adquiriram os prédios constantes da dita escritura a MM, nem os mesmos estavam omissos à matriz e não descritos na Conservatória do Registo Predial; b) Tais prédios fazem parte do prédio rústico descrito na Conservatória do Registo Predial de Marco de Canaveses freguesia ..., sob o número ... e foram adquiridos pelos pais do autor e réu a NN e marido OO; c) Por sua vez, NN adquiriu por legado de MM; d) Os 95 m² a que o autor se reporta fazem parte do prédio urbano referido em 3; e) Tal parcela sempre foi utilizada pelos réus, no início como estaleiro da construção da sua habitação e, actualmente, para parquear os carros de que são proprietários os réus e filho; f) Só com a entrada em juízo desta acção é que os réus tomaram [conhecimento] da justificação notarial e subsequentes doações acima aludidas.». Como decorre do que consta do relatório que antecede, tendo em conta o objecto da acção e a invocação da excepção de usucapião na contestação, verifica-se que, na presente acção, o que verdadeiramente está em causa é uma concreta parcela, relativamente à qual existe litígio, posto que quer A., quer RR., alegam ser seus proprietários, cada um deles invocando que tal parcela integra os seus respectivos prédios, o do A., referido no ponto 1º dos factos provados, e o dos RR., referido no ponto 3º dos factos provados. A propriedade da parcela, sendo um facto constitutivo do direito, incumbe provar a quem se arroga ser o titular do direito, nos termos do art. 342º, nº 1, do Código Civil, a não ser que beneficie de presunção legal a seu favor, caso em que competiria à parte contrária provar que aquele não é proprietário (art. 344º, nº 1, do C.C.). Ora, a presunção resultante do registo (art. 7º do C.R.Pr.) abarca unicamente a titularidade do prédio descrito, nos termos em que o direito aí esteja definido, não abrangendo “os elementos de identificação do prédio constantes da descrição”, tais como área, confrontações, estremas e precisa localização, “que continuam sujeitas a uma eventual rectificação ou actualização e, portanto, dependentes de prova da coincidência entre a realidade física e a descrição registral”, como é jurisprudência pacífica desde há mais de 20 anos (a título de exemplo, cfr. Acs. da R.P. de 18/01/99, com o nº de proc. 9851262, e de 03/02/2003, com o nº de proc. 0151576, este o citado, ambos sumariados em www.dgsi.pt/jtrp, e Acs. da R.C. de 15/12/2016, com o nº de proc. 6358/15.0T8VIS.C1, do S.T.J. de 12/01/2021, com o nº de proc. 2999/08.0TBLLE.E2.S1, da R.L. de 23/03/2023, com o nº de proc. 2029/20.3T8PDL.L1-6, da R.P. de 07/03/2024, com o nº de proc. 856/21.3T8ALB.P1, e da R.P. de 09/01/2025, com o nº de proc. 3633/23.3T8AVR.P1, todos publicados no mesmo sítio da Internet) - e como, aliás, foi assinalado na própria sentença recorrida. Como se diz no referido Ac. do S.T.J. de 12/01/2021, “o registo predial não é constitutivo e não tem como finalidade garantir os elementos de identificação do prédio. Por esta razão, a descrição predial de um prédio - assim como as descrições matricial ou notarial - pesem embora constituam elementos enunciativos importantes de identificação, não servem, exclusivamente, para a exata determinação física ou da real situação do prédio, enquanto unidade fundiária contínua”. “A presunção do artigo 7.º do Código do Registo Predial, na parte em que se refere ao objeto, só faz presumir que o facto inscrito incide sobre a coisa identificada na descrição, mas já não as respetivas características. Ou seja, a presunção do registo não se estende à verdade material das confrontações do prédio”. Com efeito, os elementos respeitantes à identificação física do prédio “derivam quase sempre das próprias declarações dos interessados, escapando à confirmação e controle do conservador, apesar da sua intervenção oficiosa. Desta forma, o facto de constar da descrição do prédio, cujo direito de propriedade se acha registada em nome do respectivo titular, que o imóvel tem determinada área e certas confrontações não atesta por si só que a área efectiva ou as confrontações indicadas são as fisicamente reais, até porque estas últimas podem, com o decorrer do tempo, sofrer mutações - basta pensar na hipótese de a propriedade de um dos prédios confinantes mudar de titularidade - não transpostas para o documento em causa” (cfr. Ac. da R.P. de 07/03/2024, referido). Portanto, nenhuma das partes beneficia da presunção decorrente do registo predial quanto à propriedade da parcela em litígio, o que significa que a questão tem que ser resolvida por apelo à posse da mesma, devendo apurar-se quem é o possuidor da referida parcela, o qual beneficiará da presunção prevista no art. 1268º, nº 1, do Código Civil, que determina que o possuidor goza da presunção da titularidade do direito excepto se existir, a favor de outrem, presunção fundada em registo anterior ao início da posse. Neste caso o facto-base da presunção é o facto da posse da coisa. Provado esse facto, presume-se a propriedade da mesma (facto presumido). Logo, para que uma das partes no processo possa beneficiar desta outra presunção de propriedade, tem que invocar (alegar e provar) ser possuidor da parcela em litígio, devidamente concretizada e individualizada, alegando os factos constitutivos da posse nos termos em que a mesma se encontra definida no art. 1251º do Código Civil (corpus e animus, sendo que provado o corpus se presume o animus, como resulta do teor das disposições dos arts. 1252º, nº 2, e 1263º, al. a), ambos do C.C.). A posse, com determinados caracteres e decorrido determinado período de tempo, pode ainda conduzir à aquisição da propriedade por usucapião (caso em que não haverá necessidade de accionar a presunção de propriedade). Note-se que, como se trata de uma parcela de terreno e não da totalidade, apenas se pode lograr a prova da propriedade invocando a aquisição originária daquela, designadamente por usucapião, o que implica alegar (e provar) a prática de quaisquer actos materiais (e não jurídicos, como é o caso do pagamento de impostos) de posse sobre a mesma, pois só estes traduzem o exercício de um poder de facto sobre a coisa. Citando novamente o Ac. do S.T.J. de 12/01/2021, “a prova do direito de propriedade é feita através de factos que demonstrem a aquisição originária do domínio por parte de quem se arroga e que quer ver declarado tal direito ou de qualquer dos seus antepossuidores, nos termos gerais do direito substantivo (artigo 342.º do Código Civil), sendo que aquele que reivindica invoca, como fonte do seu direito, uma das formas de aquisição derivada, porque não constitutiva, mas meramente translativa do direito, não lhe basta provar este modo aquisitivo para que possa ser considerado titular do direito, terá ainda que alegar e demonstrar que esse direito já existia na titularidade do transmitente e, bem assim, as sucessivas aquisições dos seus antecessores até atingir a aquisição originária em algum deles, tudo isto em razão do princípio nemo plus juris ad alium transfere potest, quam ipse habet (ninguém pode transferir para outrem mais direitos do que aqueles que possui). Assim, não basta que se demonstre a aquisição derivada, devendo também provar-se que o direito já existia no transmitente - aquisição originária - pois, as formas de aquisição derivada, na medida em que o direito adquirido se funda ou filia na existência de um direito na titularidade de outra pessoa, não são suscetíveis de, por si próprias, gerarem qualquer direito real, sendo apenas um meio de transmiti-lo”. Ou seja, para concluir sobre quem é o possuidor da parcela em litígio, é necessário identificar e individualizar a parcela e identificar os actos materiais de posse sobre a mesma praticados e por quem. No caso, vista a matéria elencada nos factos provados e não provados da sentença recorrida, sobre este assunto o que consta de relevante, seja como provado, seja como não provado, é o seguinte: - Encontra-se inscrito na matriz sob o artigo ... e descrito na Conservatória do Registo Predial do concelho do Marco de Canaveses sob o n.º ..., da freguesia ..., o prédio urbano sito no lugar ..., composto por casa de habitação de dois pavimentos com logradouro, com a área total descrita de 912 m2, onde se mostra registado a favor de AA e DD, casados no regime da comunhão de adquiridos, pela inscrição AP. ... de 2002/05/16 (ponto 1); - O autor adquiriu o prédio referido no ponto anterior por escritura de justificação notarial e subsequente escritura de doação, datada de 23.01.2002, do então prédio rústico denominado “Campo ...”, figurando como doadores KK e LL (ponto 2); - Encontra-se inscrito na matriz sob o artigo ... e descrito na Conservatória do Registo Predial do concelho do Marco de Canaveses sob o n.º ..., da freguesia ..., tendo sido desanexado do descrito na Conservatória pela ficha ..., de 30/09/1987, o prédio urbano sito no lugar ..., composto por casa de dois pavimentos e quintal, com a área total descrita de 500 m2 - correspondente a uma superfície coberta de 120 m² e descoberta de 380 m² -, onde se mostra registado a favor de BB e CC, casados no regime da comunhão de adquiridos, pela inscrição AP. ... de 1994/06/07 (ponto 3); - Os réus adquiriram tal prédio por escritura de doação outorgada no Cartório Notarial de Marco de Canaveses, no dia 27 de Abril de 1994 (ponto 4); - O autor, para além de fruir plenamente a habitação referida em 1, na área descoberta edificou muros, plantou árvores e cultivou parte do dito espaço, o que tem vindo a ocorrer há mais de 20 anos, sem oposição de ninguém e à vista de toda a gente (ponto 4); - O autor, desde a referida aquisição, por si e em continuação dos respectivos antecessores, tem usado e fruído o referido prédio, o que sucede desde há mais de 30, 40 anos, à vista de todos, incluindo dos réus e sem oposição de quem quer que fosse (ponto 9); - De forma ininterrupta e na convicção de que assim tinha direito, como seu dono, e de que não lesava o direito de outrem (ponto 10); - Os réus, no “limite” do seu prédio - na parte que confronta com o prédio do autor - edificaram um muro delimitador relativamente ao prédio do autor e construção destinada a garagem, que cobriram com chapas metálicas (ponto 6); - Sucede que, em Dezembro de 2022, (…) os réus demoliram o muro que delimitava o prédio do autor na parte em que o mesmo confronta com o caminho e que por este havia sido edificado (ponto 7); - E, com as pedras do muro que demoliram, iniciaram a edificação de muro em terreno pertencente ao autor e passaram a ocupar cerca de 95 m2 do mesmo (ponto 8); - Os réus, por si e seus legítimos antecessores, sempre utilizaram o referido prédio, há mais de 20, 30, 50 anos (ponto 13); - Colhendo os frutos e fruindo todas as utilidades, à vista de toda a gente, inclusive do autor, sem oposição, de quem quer que seja, de forma ininterrupta, convictos de estarem a exercer um direito próprio, sem prejudicar ou lesar direitos alheio, em tudo se comportando como plenos proprietários do referido imóvel (ponto 14); - Em concreto, possuindo o sobredito prédio, gozando e fruindo as suas utilidades e suportando os encargos, nomeadamente cultivando a terra, regando-a, nele efectuando sementeiras e plantações, ocupando-o ou permitindo que outras pessoas o ocupem, habitando o prédio urbano, nelas fazendo obras de conservação, pagando as respectivas contribuições autárquicas (ponto 15); - Actos que vêm sendo praticados sem hiato ou interrupção à vista e com o conhecimento de toda a gente, inclusive de vizinhos e do próprio autor (ponto 16); - Os 95 m² a que o autor se reporta fazem parte do prédio urbano referido em 3 (alínea d) dos factos não provados); - Tal parcela sempre foi utilizada pelos réus, no início como estaleiro da construção da sua habitação e, actualmente, para parquear os carros de que são proprietários os réus e filho (alínea e) dos factos não provados). Donde: - não consta a identificação física dos imóveis de A. e Interveniente e RR. (apenas o que consta das descrições prediais, e mesmo quanto a estas não se indicam as confrontações que aí estão descritas), designadamente, configuração, confrontações actuais (pelo menos as confrontações que nas descrições prediais constam como sendo com KK - parte da confrontação nascente no caso do prédio do A. e da Interveniente e as confrontações sul e nascente no caso do prédio dos RR. - não correspondem ao presente, posto que dos autos resulta que aquela pessoa se trata do pai do A. e do R. marido e que o mesmo já faleceu) e localização relativa, excepto apenas a referência genérica “na parte que confronta com o prédio do autor”, a propósito do prédio dos RR., no ponto 6, e uma alusão a uma eventual confrontação do imóvel do A. e da Interveniente com caminho no ponto 7, não concretizando, nomeadamente, de que lado existem tais confrontações e se cada uma delas é total ou parcial; - não consta a identificação/descrição da parcela em litígio, com a sua localização, configuração e confrontações, e a sua posição relativa face aos imóveis de A. e Interveniente e RR., indiciando-se apenas que se considerou que a mesma terá a área de “cerca” de 95 m2, atento o que consta do ponto 8 dos factos provados; - nos pontos 6 e 7 alude-se a muros que “delimitavam”, mas, para além de que adjectivar os muros como sendo “delimitadores” constitui matéria conclusiva e de direito (nos termos que melhor se vão explicar infra a propósito da parcela de terreno), não se concretiza em que locais especificamente se encontram tais “muros”, por referência a pontos fixos do local e a pontos cardeais das confrontações e/ou localização relativa dos prédios; - no ponto 6 aduz-se que os RR. edificaram um “muro” que seria simultaneamente delimitador e construção destinada a garagem. Ora, para além de não se concretizar que muro é esse, não se vê como um muro pode ser simultaneamente uma construção destinada a garagem, sendo que, admitindo-se que se trate do que é visível na segunda fotografia junta com a petição inicial, o que se vê é uma parede de uma construção abarracada e não um muro; - nada se diz quanto ao local exacto e concreto onde foram construídos os “muros” referidos nos pontos 6 e 7 dos factos provados - sendo que dizer que o muro foi construído “no limite do seu prédio” é matéria conclusiva e de direito -, nem onde foi edificado o “novo” muro referido no ponto 8, não se conseguindo perceber como mudar de sítio um muro que confronta com caminho (o que resulta da factualidade descrita nos pontos 7 e 8) tem como consequência a ocupação de terreno privado por outro proprietário (a lógica ditaria que a consequência fosse o alargar do caminho!); - dizer que os RR. “passaram a ocupar cerca de 95 m2” do terreno “pertencente ao autor” (ponto 8) ou que “os 95 m² a que o autor se reporta fazem parte do prédio urbano referido em 3” (al. d) dos factos não provados) é matéria conclusiva e de direito, que constitui precisamente a questão fundamental de direito a decidir na presente acção, qual seja a de saber se a parcela litigiosa pertence ao A. e à Interveniente e integra o seu imóvel e se os RR. ocupam uma parte do imóvel daqueles. Inserir uma tal matéria nos factos significa “resolver” a questão de direito na questão de facto - na matéria de facto deverão constar a individualização e identificação da parcela, os actos materiais de posse praticados na mesma, e por quem, as características desses actos e ainda os actos eventualmente perturbadores dessa posse praticados, e por quem. Desses factos se concluirá, depois, no tratamento da questão de direito, sobre quem é possuidor e proprietário da parcela e quem ocupa a mesma em prejuízo daquele, decidindo a acção; - de todo o modo, no ponto 8 não se concretiza/identifica a parte do terreno que terá sido “ocupada” pelos RR., sendo que indicar uma área não resolve a questão - dependendo do ponto onde se começa a medir e da configuração que se “desenhe” para a parcela, os 95 m2 podem ter diversas localizações diferentes. Não se pode partir da área para a parcela, mas da parcela para a área: - a área total do terreno dos A. e Interveniente depende da identificação dos seus limites físicos, primeiro, e da medição da área situada dentro destes limites, depois; - há que identificar primeiro que concreta parcela está “ocupada” e medi-la, para concluir, depois, qual a área “ocupada” - anote-se que tal não se retira sequer da acta em que se documenta a ida ao local (acta de 29/05/2025). O que dela consta sobre a inspecção ao local é apenas que “a Mmª Juiz de Direito determinou que se procedesse à medição do espaço em causa nos presentes autos, tendo sido obtidas as seguintes medições: - 14,20 metros de comprimento e 6,70 metros de largura”, mas nada diz sobre qual é “o espaço em causa”, onde se situa o mesmo, designadamente por referência aos prédios dos pontos 1 e 3, nem sobre os pontos de partida e de chegada das medições: o comprimento foi medido de onde até onde?, a largura foi medida de onde até onde?, quais os pontos fixos que se usaram como referência para a medição? E juntam-se seis fotografias “do local”, sem qualquer legenda que permitisse perceber a que respeitam as mesmas, o que as mesmas documentam; - os factos que aludem a actos concretos de posse (ponto 5, apenas quanto ao A., nada dizendo sobre a Interveniente, e ponto 15, quanto aos RR. - a matéria dos pontos 9, “tem usado e fruído”, 13, “sempre utilizaram”, e 14, “fruindo todas as utilidades”, é conclusiva e/ou genérica, não permitindo individualizar actos concretos praticados sobre os imóveis) respeitam genericamente aos prédios referidos nos pontos 1 e 3, mas sem indicar em que concretos espaços desses imóveis foram praticados tais actos, designadamente não consta que tenham sido praticados quaisquer desses actos de posse, quer por parte do A. (e eventualmente da Interveniente), quer por parte dos RR., precisamente sobre a parcela em litígio; - mesmo quanto aos prédios aludidos nos pontos 1 e 3, a matéria referida no ponto 2 e no ponto 4 é matéria de direito, não constituindo qualquer facto dizer que uma determinada pessoa “adquiriu” um prédio por uma qualquer escritura. A escritura documenta declarações prestadas por pessoas: por exemplo, uma escritura de doação documenta que uma pessoa declarou doar a outra e que esta declarou aceitar a doação, sendo sobre esta factualidade que o documento faz prova plena. A aquisição que constitui consequência do contrato de doação é uma aquisição derivada, apenas translativa do direito, sendo necessário demonstrar que o mesmo já existia na esfera jurídica do transmitente, ou dos seus antecessores, até “atingir a aquisição originária em algum deles”, como se diz no Ac. do S.T.J. de 12/01/2021 já citado, sendo que a aquisição originária é a única que é constitutiva - logo por aqui se vê que saber se alguém adquiriu um determinado bem é matéria de direito e não de facto. Portanto, a matéria de facto mostra-se insuficiente para identificar e individualizar a parcela e identificar os actos materiais de posse sobre a mesma praticados e por quem, factos necessários para concluir sobre quem é o possuidor da parcela em litígio, e, consequentemente, para decidir da propriedade da mesma, como se analisou supra. Sucede, todavia, que os factos necessários para suprir esta insuficiência não se mostram todos alegados, e de forma escorreita, nos articulados, nomeadamente na petição inicial, onde devem ser alegados os factos essenciais que integram a causa de pedir (cfr. art. 5º, nº 1, do C.P.C.). Não se trata de uma situação de completa falta de alegação, que seria insuprível, originando a ineptidão da petição inicial, mas de uma insuficiência de alegação, que ao juiz incumbe corrigir (não se trata de uma faculdade, mas de um poder-dever), nos termos previstos no art. 590º, nº 2, al. b), e nº 4, do C.P.C., e que deveria ter sido feita, nos presentes autos, findos os articulados. Com efeito, na petição inicial, o A.: - alegou actos de posse praticados na área descoberta do prédio aludido no art. 1º da petição inicial, mas apenas genericamente, sem especificar em que espaços concretos, designadamente não individualizou a sua prática na parcela de terreno reivindicada (cfr. art. 7º); - alegou que os prédios aludidos nos arts. 1º e 5º da petição inicial confrontam (art. 8º), mas não especificou por que lados de um e outro dos prédios, nem concretizou a sua posição relativa e configuração e confrontações actuais, ainda que por remissão para documentos (que não juntou); - alegou a área da parcela reivindicada, mas não a sua localização relativa, configuração e confrontações (art. 10º). Dispõe o art. 662º, nº 2, al. c), do C.P.C., que a Relação deve, mesmo oficiosamente, anular a decisão proferida na 1.ª instância, quando, não constando do processo todos os elementos que, nos termos do número anterior, permitam a alteração da decisão proferida sobre a matéria de facto, repute deficiente, obscura ou contraditória a decisão sobre pontos determinados da matéria de facto, ou quando considere indispensável a ampliação desta. Afigura-se-nos que é esta precisamente a situação dos autos: a insuficiência da decisão de facto nos termos descritos, quanto aos pontos elencados, torna a mesma deficiente e obscura (neste caso quanto aos factos supra analisados em que o significado da resposta não pode ser apreendido com clareza e segurança), mostrando-se necessário ampliar a matéria de facto, de modo a incluir os factos, essenciais e complementares, omitidos, completando a prova produzida, eventualmente com recurso a nova inspecção ao local, devidamente documentada, e prestação de esclarecimentos pelas testemunhas no local (anote-se a necessidade de corroboração dos factos que eventualmente resultem de declarações das partes e/ou de depoimentos de testemunhas familiares daquelas, interessadas no desfecho da causa). Esta ampliação da matéria de facto, no caso, implica ainda que sejam supridas as insuficiências detectadas na exposição da matéria de facto na petição inicial, mediante convite ao aperfeiçoamento da petição inicial a efectuar nos termos do art. 590º, nº 2, al. b), e nº 4, do C.P.C., refazendo-se, depois, em conformidade, o saneamento do processo, na parte respectiva. Donde, há que anular a sentença recorrida, para ampliação da matéria de facto nos termos referidos, ficando prejudicado o conhecimento das restantes questões suscitadas no recurso. *** III - Por tudo o exposto, acorda-se em:- anular a sentença recorrida e determinar a ampliação da matéria de facto nos termos do art. 662º, nº 2, al. c), do C.P.C., com o prévio convite ao aperfeiçoamento da petição inicial nos termos do art. 590º, nº 2, al. b), e nº 4, do C.P.C., de acordo com o que supra foi exposto, refazendo-se o saneamento e a discussão e julgamento da causa, com subsequente prolação de nova sentença, em conformidade. ** Custas nos termos, e na proporção, da responsabilidade que vier a ser fixada a final (art. 527º, nº 1, do C.P.C.).* Notifique.** Sumário (da exclusiva responsabilidade da relatora - art. 663º, nº 7, do C.P.C.):(…) * datado e assinado electronicamente* Porto, 11/11/2026Isabel Ferreira Ana Vieira Paula Gonçalves |