Acórdão do Tribunal da Relação do Porto
Processo:
75804/21.0YIPRT.P2
Nº Convencional: JTRP000
Relator: ISABEL PEIXOTO PEREIRA
Descritores: RECURSO DA MATÉRIA DE FACTO
PERÍCIA
LIQUIDAÇÃO DO CRÉDITO REMANESCENTE
Nº do Documento: RP2026102275804/21.0YIPRT.P2
Data do Acordão: 10/22/2026
Votação: UNANIMIDADE
Texto Integral: S
Privacidade: 1
Meio Processual: APELAÇÃO COMUM
Decisão: CONFIRMADA
Indicações Eventuais: 3ª SECÇÃO
Área Temática: .
Sumário: I - A impugnação da matéria de facto é admissível quando, apesar da deficiente indicação da decisão alternativa pretendida, o objeto da divergência permaneça objetivamente apreensível a partir das alegações.
II - A alteração da decisão de facto ao abrigo do artigo 662.º do CPC pressupõe que os meios probatórios invocados imponham decisão diversa, não bastando que consintam uma diferente valoração da prova.
III - A circunstância de a perícia assentar parcialmente numa estimativa técnica, decorrente da impossibilidade de reconstituição integral da instalação executada, não demonstra erro de julgamento nem insuficiência probatória, tanto mais que o perito não identificou desconformidades relevantes nem questionou os quantitativos ou preços considerados.
IV - Assentando a decisão numa apreciação convergente da prova documental, testemunhal, declarativa e pericial, corroborada pela autoridade do caso julgado formada na ação declarativa anterior, não se mostrando indicados elementos probatórios aptos a infirmar o juízo alcançado, impõe-se a manutenção da decisão da matéria de facto.
V - Demonstrado o valor dos trabalhos da responsabilidade da ré e o montante já pago, mostra-se corretamente liquidado o crédito remanescente correspondente à fatura objeto da condenação genérica.
Reclamações:
Decisão Texto Integral: Processo n.º 75804/21.0YIPRT.P2

Relatora: Isabel Peixoto Pereira

1º Adjunto: Ana Luísa Gomes Loureiro

2º Adjunto: Francisca Micaela Mota Vieira

Acordam os juízes da 3.ª secção do Tribunal da Relação do Porto:

I.

A... UNIPESSOAL, LDA. deduziu contra B..., UNIPESSOAL, LDA. incidente de liquidação da sentença, pedindo que o crédito reconhecido na decisão condenatória fosse liquidado em € 9.737,25, acrescido de juros de mora comerciais.

Por sentença de 4 de maio de 2026, o Juízo Local Cível de Vila Nova de Gaia, julgou o incidente totalmente procedente, liquidou o crédito naquele montante, acrescido de juros de mora comerciais desde o vencimento da fatura n.º ... e condenou a requerida nas custas.

Inconformada, a requerida interpôs recurso de apelação. A apelante encerrou as alegações com as seguintes conclusões, que se reproduzem integralmente:

A) Ponderados factos provados e não provados, entendeu o Tribunal a quo que o orçamento inicial realizado pela autora a pedido da ré não contemplava todos os trabalhos e todas as quantidades que estavam contemplados no projecto de electricidade (que o dono da obra havia entregue à ré), e, por isso, a autora teve de realizar trabalhos extraordinários, para que a obra fosse realizada de acordo com o referido projecto de electricidade, e tendo já ficado provado que a Ré, por imposição do dono da obra, deu instruções à Autora para efectuar o serviço conforme o projecto e não só apenas conforme orçamentado, é à Ré que incumbe o pagamento do valor desses trabalhos extras, que deram origem factura n.º ..., datada de 16/07/2021, no valor de 9.737,25 €.

b) Entendeu igualmente, o tribunal a quo que pela autora foram, executados outros trabalhos, que não estavam contemplados no projecto de electricidade, e que foram encomendados e pagos directamente pelo dono da obra à autora.

c) A final, entendeu o tribunal a quo que o valor de 9.737,25 € corresponde à diferença entre o valor que é devido pela ré à autora (15.082,25 €) e o valor já pago à autora pela ré (5.345,00 €).

d) Em face dos factos que considera como provados, entende o tribunal a quo que se encontra demonstrado que o crédito da autora sobre a ré se liquida no valor de 9.737,25 €, referente aos trabalhos extraordinários realizados pela autora na obra do Sr. AA, na cidade da Maia, que deram origem à factura n.º ..., datada de 16/07/2021, cuja pagamento é da responsabilidade da ré.

e) Entende porém a Apelante que existem nos autos provas que impunham uma conclusão e decisão diversa sobre os pontos n.º 4.º, 10.º, 11.º, 12.º e 13.º dos factos dados como provados.

  Na resposta ao quesito n.º 1 o Sr. Perito refere no relatório pericial por si elaborado que:

• Na resposta ao quesito n.º 2 o Sr. Perito refere no seu relatório pericial que:

f) Ouçamos ainda o que a este respeito decorre do depoimento prestado pelo Sr. perito Sr. Professor BB (constante da gravação da audiência final, realizada através do sistema integrado de gravação digital H@bilus Media Studio), prestado entre as 09:49 - 10:15 do dia 03.02.2026) de onde se pode extrair o seguinte: (01.37 até 02.02) - Começa o mesmo desde logo, por dizer o seguinte: “ foi-me pedido pelo tribunal para responder a 2 quesitos, um relativamente ao material que estava instalado e o outro relativamente aos valores do orçamento, se estavam de acordo ou não com os valores praticados no mercado. Dirigi-me à moradia e fiz o levantamento possível do material que estava instalado.) - o sublinhado é nosso. (05.58 ) - (..o problema que surge ali para podermos medir quer a tubagem quer os condutores que estão enfiados na tubagem nós teríamos que ter o projecto eléctrico. não quer dizer que o projecto eléctrico as minhas medidas fossem exactamente iguais ao que está na pratica quando o projecto eléctrico é traçado…) (06.35 a 06.39) - “…neste caso não havia projecto e portanto nem sequer estimativa consegui fazer, não faço a mínima ideia…).

(10.15 a 10.31) - pergunta-se: “se existisse um projecto eléctrico o seu trabalho seria facilitado, certo?” - resposta: “..eu não vou dizer que o meu trabalho seria facilitado. Diria que no relatorio teria outras conclusões).

(10.36) - Pergunta-se: “Podemos concluir que a falta desse projecto eléctrico dificultou a precisão do seu relatório?” - resposta (10.47) - “ É assim..eu não tive projecto mas fizeram-me chegar umas plantas onde estava indicado os interruptores, as tomadas mas não tinha a parte das canalizações. Em termos de interruptores, tomadas, luminárias, isso bate certo……(11.29 a 11.35) relativamente às canalizações, aí é evidente que não consegui fazer a medida).”

Prosseguindo, refere o mesmo perito de (12.02 a 12.28) o seguinte: “para a iluminação e para as tomadas isso eu não consigo fazer, porque para as tomadas normalmente temos umas caixas que é onde são feitas as derivações, por isso eu não faço a mínima ideia, ou teria que desmontar a instalação toda e ver onde é que iam os condutores, dum lado para o outro, …isso não consigo saber.”

 Por fim e no que à resposta ao quesito 2 diz respeito; Foi colocada a seguinte questão: (de 15.13 a 15.22) “primeiro questão que coloco é a seguinte: os preços que o Senhor encontrou na internet são contemporâneos ou são á data da obra ?” - resposta a 15.23 “..são contemporâneos”

G) Salvo devido respeito por diferente opinião, entende-se tratarem de concretos meios probatórios, constantes do processo, que impunham decisão sobre os pontos da matéria de facto impugnados diversa da recorrida ou então no mínimo, factos que impunham que aquela matéria dada como totalmente assente, não fosse dada como totalmente provada.

H) Entende a Apelante que o Tribunal a quo, considerando a prova pericial e os esclarecimentos prestados pelo Sr. Perito, não deveria ter dado como (totalmente) provado que na obra do Sr. AA na cidade da Maia, a A.ª prestou como ali se refere no ponto 4, todos os serviços de electricidade, conforme projecto de electricidade, muito menos que se tivesse logrado apurar que os mesmos - referente a trabalhos extraordinários - importaram na quantia de € 9.737,25, motivo pelo qual não deveria ter a Ré sido condenada no pagamento de tal montante, não tendo o Tribunal à quo estado bem quando por isso a condenou na totalidade daquele valor, motivo pelo qual deve este recurso proceder.

Termos em que e nos melhores de Direito que serão por V.ªs Ex.ªs doutamente supridos, deve o presente recurso ser admitido e julgado procedente por provado, fazendo-se desse modo inteira e sã Justiça.

Não foram apresentadas contra-alegações.

II.

É entendimento consolidado que as conclusões das alegações constituem o elemento processual decisivo para a determinação do objeto do recurso, delimitando simultaneamente o âmbito da impugnação e os poderes de cognição do tribunal de recurso (arts. 635.º, n.º 4, e 639.º do CPC). Fora das questões de conhecimento oficioso, só podem ser apreciadas as questões nelas enunciadas, sem prejuízo de o tribunal não se encontrar vinculado à análise exaustiva de todos os argumentos aduzidos pelas partes, mas apenas à resolução das questões jurídicas cuja decisão se revele necessária à composição do litígio.

Assim, face às conclusões apresentadas, importa decidir as seguintes questões:

1. Admissibilidade e extensão da impugnação da decisão sobre a matéria de facto, designadamente quanto ao cumprimento dos ónus previstos no artigo 640.º do Código de Processo Civil.

2. Sendo cognoscível a impugnação, saber se a prova pericial e os esclarecimentos do perito impõem alteração dos pontos 4, 10, 11, 12 e 13 dos factos provados.

3. Consequências da decisão de facto sobre a liquidação do crédito em € 9.737,25 e sobre a decisão recorrida.

III.


A) Da admissibilidade do conhecimento da impugnação de matéria de facto

Preliminarmente, cumpre apreciar a admissibilidade da impugnação da decisão relativa à matéria de facto. A circunstância de não terem sido apresentadas contra-alegações não dispensa este Tribunal do controlo oficioso do cumprimento dos ónus estabelecidos no artigo 640.º do CPC, uma vez que tais exigências constituem pressupostos processuais da reapreciação da decisão de facto e não meros instrumentos de tutela do contraditório da parte contrária. Deste modo, só verificada a observância dos referidos ónus poderá o Tribunal entrar na apreciação do mérito da impugnação deduzida.

Reconheça-se, por vir a propósito, uma certa tensão entre o rigor formal do artigo 640.º do CPC e a jurisprudência mais recente do Supremo, que vem insistindo numa leitura materialmente orientada pelos princípios da proporcionalidade, da razoabilidade e da efetividade do duplo grau de jurisdição em matéria de facto.

Quando impugna a decisão sobre a matéria de facto, o recorrente deve especificar os concretos pontos de facto incorretamente julgados, os concretos meios probatórios que impõem decisão diversa e a decisão que, no seu entender, deve ser proferida sobre cada um dos pontos impugnados, indicando ainda, quando invoque prova gravada, as passagens da gravação em que funda a discordância (art. 640.º, n.º 1, als. a) a c), e n.º 2, al. a), do CPC).

No caso vertente, a apelante identificou os pontos de facto 4, 10, 11, 12 e 13, indicou o relatório pericial em que assenta a sua discordância e procedeu à indicação das passagens temporais dos esclarecimentos prestados pelo perito que considera relevantes para a reapreciação da prova. Não formulou, porém, nem nas conclusões nem no corpo das alegações, uma proposta de decisão expressa e autonomizada relativamente a cada um dos factos impugnados.

Com efeito, limitou-se a sustentar que tais factos não deveriam ter sido julgados «totalmente provados» e que, «no mínimo», a respetiva matéria não poderia considerar-se integralmente assente. Esta formulação apresenta um evidente défice de concretização, pois não permite determinar, de forma imediata e inequívoca, se a recorrente pretende a eliminação integral dos factos, a sua transição para o elenco dos factos não provados ou apenas uma reformulação restritiva da respetiva redação, e, neste último caso, em que exatos termos.

A indicação da decisão alternativa pretendida assume particular relevo na economia do artigo 640.º do CPC, porquanto concorre para a delimitação objetiva da impugnação submetida ao tribunal de recurso. É através dela que o recorrente identifica o resultado decisório cuja obtenção visa, permitindo circunscrever o âmbito da reapreciação requerida e os poderes cognitivos do tribunal ad quem. A respetiva função não é, por isso, meramente formal ou instrumental. Trata-se antes de um elemento de conformação do próprio objeto do recurso, cuja falta pode comprometer a determinação da concreta pretensão impugnatória.

Daí que a omissão de tal indicação não seja suscetível de suprimento através de convite ao aperfeiçoamento quando isso implique transferir para o tribunal a tarefa de construir ou definir a decisão substitutiva pretendida pela parte. Diferentemente dos ónus destinados apenas a facilitar a localização ou o exame dos meios probatórios invocados, está aqui em causa a própria delimitação da pretensão recursória, matéria que permanece na disponibilidade do recorrente e relativamente à qual o tribunal não se pode substituir à parte.

Todavia, a apreciação do cumprimento deste ónus não deve ser realizada segundo uma lógica estritamente formalista. A jurisprudência recente do Supremo Tribunal de Justiça vem afirmando que a aplicação do artigo 640.º do CPC deve ser orientada pelos princípios da proporcionalidade, da razoabilidade e da efetividade do direito ao recurso, impondo-se aferir se, não obstante as insuficiências formais da alegação, o objeto e a finalidade da impugnação permanecem ainda objetivamente apreensíveis a partir da leitura global da peça recursória. Nessa perspetiva, a rejeição apenas se justifica quando a deficiência verificada impossibilite a identificação da concreta pretensão deduzida, comprometa o exercício do contraditório ou inviabilize o exercício dos poderes de reapreciação atribuídos ao tribunal de recurso[1]

É à luz destes critérios que deve ser apreciada a deficiência verificada no caso concreto.

O que importa determinar é se, apesar da insuficiente explicitação da decisão alternativa pretendida, permanece apreensível o sentido útil da impugnação e objetivamente delimitável o respetivo objeto.

Para esse efeito, releva a natureza do incidente deduzido no quadro do qual se integra a apreciação. A impugnação não visa substituir uma versão factual por outra, nem assenta na alegação de factos históricos alternativos que exijam uma redação substitutiva concretamente individualizada. O dissídio incide antes sobre a suficiência da prova para sustentar o juízo de demonstração plena acolhido pela sentença quanto à extensão dos trabalhos executados e ao respetivo valor. A recorrente não nega a realização das obras nem propõe uma reconstrução diversa da realidade factual subjacente. O que sustenta é que o relatório pericial e os esclarecimentos prestados pelo perito não consentem a conclusão de que tenha ficado demonstrada a totalidade dos trabalhos e valores considerados assentes. Quando afirma que os factos não deveriam ter sido julgados «totalmente provados», a censura dirige-se, assim, não à existência dos factos, mas à amplitude do juízo probatório afirmativo formulado pela sentença. É precisamente esta configuração da impugnação que permite reconstruir interpretativamente a pretensão recursória. Embora não tenha sido formulada uma redação alternativa dos factos impugnados, resulta das alegações, com suficiente nitidez, que a recorrente pretende afastar a conclusão segundo a qual ficou demonstrado o valor global da totalidade das obras e trabalhos considerados provados. Acresce que a matéria controvertida respeita à quantificação e extensão de trabalhos executados, domínio em que a insuficiência da prova nem sempre conduz à eliminação integral da factualidade julgada provada. Pode apenas significar que os elementos disponíveis não consentem a quantificação acolhida pela sentença, admitindo-se antes uma demonstração parcial dos valores ou, sendo caso disso, o recurso aos mecanismos legais de determinação equitativa. A própria natureza da controvérsia afasta, por isso, uma lógica estritamente binária de passagem dos factos do elenco dos provados para o dos não provados.

Neste contexto, embora a formulação adotada se situe no limite do ónus previsto na alínea c) do n.º 1 do artigo 640.º do CPC, subsiste um núcleo de inteligibilidade suficiente para permitir o conhecimento da impugnação. Nestas circunstâncias, a deficiência assinalada não justifica a rejeição integral da impugnação. O seu conhecimento deve, porém, ficar limitado à questão de saber se os elementos probatórios invocados sustentam o julgamento da sentença quanto à extensão dos trabalhos executados e ao valor global das obras consideradas provadas, não competindo ao Tribunal formular ou reconstruir uma decisão factual alternativa que a própria recorrente não individualizou.

Em conclusão, lidas as alegações no seu conjunto, não se afigura que a recorrente pretenda a substituição integral dos factos impugnados por uma decisão de não provado, nem que sustente uma versão factual alternativa dos acontecimentos que exigisse a formulação de uma redação substitutiva concretamente individualizada. O que emerge da motivação recursória é antes a contestação do juízo de suficiência probatória que permitiu ao tribunal afirmar como demonstrados, na sua integralidade, os trabalhos executados e os respetivos valores. Como se adiantou, a especificidade do incidente assume aqui particular relevância. A impugnação não incide sobre a ocorrência dos factos em si mesma considerada, mas sobre a extensão do juízo afirmativo formulado pela sentença quanto ao valor global das obras e trabalhos dados como provados. A recorrente não afirma que as obras não tenham sido executadas; sustenta, isso sim, que o relatório pericial e os esclarecimentos prestados pelo perito não permitem concluir pela demonstração da totalidade dos trabalhos e valores acolhidos na decisão recorrida.

Nestas circunstâncias, embora a formulação adotada se revele manifestamente insuficiente enquanto indicação autónoma da decisão alternativa pretendida, a natureza da própria controvérsia permite ainda reconstruir interpretativamente o sentido útil da impugnação.

Reitera-se que sempre a matéria controvertida respeita à demonstração do valor de trabalhos executados, domínio em que a insuficiência da prova não conduz necessariamente à exclusão integral da factualidade julgada provada. Diversamente, poderá apenas significar que os elementos disponíveis não consentem a quantificação exata ou integral acolhida pela sentença, sem excluir a demonstração de uma realidade material subjacente suscetível de relevar, em maior ou menor medida, para a decisão do litígio. Daí que a crítica dirigida ao julgamento da matéria de facto seja compatível com soluções intermédias de demonstração parcial ou, nos casos legalmente admissíveis, com mecanismos de determinação ulterior ou equitativa do valor juridicamente relevante.

Por isso, ainda que a recorrente não tenha observado com o rigor exigível o ónus previsto na alínea c) do n.º 1 do artigo 640.º do CPC, subsiste um núcleo de divergência objetivamente identificável: a alegada insuficiência da prova para sustentar o julgamento afirmativo relativo ao valor global e à extensão da totalidade das obras consideradas provadas. É apenas nesse estrito segmento, e porque ele permanece inteligível sem necessidade de o tribunal reconstruir ou substituir a pretensão recursória deduzida, que a impugnação pode ser conhecida.

B)

A sentença recorrida fixou a matéria de facto e expôs a respetiva motivação nos seguintes termos, que se reproduzem integralmente:
I. Factos Provados:
1. Na sentença proferida em 24/03/2023, no que diz respeito à obra do Sr. AA, na cidade da Maia, foram dados como provados os seguintes factos:

11. Também a pedido da Ré, a Autora em 22.08.2019 apresentou um orçamento para o serviço da especialidade de eletricista para a obra do Sr. AA, na Maia.

12. O orçamento entregue à Ré (que se encontra junto aos autos e cujo teor se dá por integralmente reproduzido) previu serviços no valor de € 9.615,15 e foi elaborado conforme o projeto da especialidade e quantidades indicadas no mesmo.

13. Este orçamento não foi aceite pela Ré que indicou à Autora que devia orçamentar primeiramente apenas alguns serviços e produtos, designadamente: (…)

14. A Autora, acedeu a orçamentar parcialmente os serviços previstos no projeto e em 23.08.2019, refez o orçamento (em conformidade com o referido em 13), passando a este a totalizar apenas 5.345,00 €.

15. O orçamento foi aceite e a Autora iniciou a prestação de serviços na dita obra, sempre com o conhecimento e sob as orientações recebidas da Ré.

16. A autora executou todos os serviços identificados em 13 e faturou primeiro 30%, depois outros 30% e finalmente outros 30% do orçamentado, ou seja, três faturas de 1.603,50 €, emitidas em 24-02-2020, 24-09-2020 e 08-02-2021 -faturas que a Ré aceitou, pagou e recebeu o correspondente recibo de quitação.

17. No decurso dos trabalhos, notando-se que o orçamento acordado correspondia apenas a uma parte do que estava projetado, a Ré, por imposição do dono da obra, deu instruções à Autora para efetuar o serviço conforme o projeto e não só apenas conforme orçamentado.

18. Ainda assim, a Ré foi efetuando o pagamento do que estava orçamentado, ficando nesta parte apenas por liquidar a factura n.º ..., datada de 01-07-2021, no valor de € 534,50.

19. Por conta dos serviços prestados (não contemplados no orçamento referido em 13) a autora emitiu e entregou à ré a fatura n.º ..., datada de 09-11-2020, no valor de 5.287,07 €, que a Ré se recusava a liquidar na totalidade, por entender que parte desses serviços extra deviam ser imputados ao dono da obra.

20. Para resolver esta questão, e após reunião entre os três intervenientes, as partes acordaram que seria emitida uma nota de crédito a favor da Ré, no valor de 3.787,92 €, que deviam ter abatidos ao valor daquela fatura.

21. Ainda por conta do acordado e dos serviços prestados, a Autora emitiu posteriormente a fatura n.º ..., datada de 16-07-2021, no valor de 9.737,25 €, referente aos trabalhos extraordinários realizados (mas não concretamente apurados), sempre seguindo as indicações e sob a supervisão da Ré.

22. Em 09.08.2021 a ré enviou um email à autora a comunicar que não aceita a fatura referida em 21.

2. Na sentença proferida em 24/03/2023, foi a ré condenada a pagar à autora a quantia que se liquidar em execução de sentença relativamente ao preço dos serviços prestados que deram origem à emissão da fatura ... de 16.07.2021.

3. A sentença proferida em 24/03/2023 foi confirmada pelo Acórdão do Tribunal da Relação do Porto datado de 05/02/2024.

4. Na obra do Sr. AA, na cidade da Maia, a autora prestou os seguintes serviços de eletricidade, conforme o projeto da especialidade: (…)

5. O valor total dos serviços de eletricidade prestados na obra do Sr. AA, na cidade da Maia, pela autora, foi de € 29.648,49.

6. Do valor referido em 5., € 14.566,24 foram pagos pelo dono da obra à autora (€ 10.778,62 + € 3.787,62), respeitando a serviços de eletricidade não constantes do projeto da especialidade.

7. Por conta dos serviços de eletricidade prestados pela autora na obra do Sr. AA, cabe à ré o pagamento da quantia de € 15.082,25, referente aos serviços de eletricidade que constavam do projeto da especialidade.

8. Por conta desses serviços, a ré já efetuou o pagamento de € 5.345,00, correspondente ao orçamento de 23.08.2019.

9. Os trabalhos realizados pela autora na obra do Sr. AA foram sempre acompanhados pela ré, através dos seus funcionários e representante legal.

10. A autora emitiu a fatura n.º ..., datada de 16.07.2021, no valor de € 9.737,25, referente aos trabalhos extraordinários realizados na obra.

11. Os trabalhos extraordinários que deram origem à fatura n.º ... estão incluídos nos serviços referidos em 4.

12. Os preços praticados pela autora nos trabalhos extraordinários realizados na obra foram exatamente os mesmos dos preços orçamentados e aceites pela ré,

13. (...) quando estavam em causa os mesmos materiais e apenas aumentava a quantidade.

II. Quanto à motivação da decisão de facto consignou-se na decisão recorrida:

A convicção do Tribunal sobre a matéria de facto provada baseou-se nos documentos juntos aos autos, na perícia realizada, no depoimento de parte e nas declarações de parte do legal representante da ré, nas declarações de parte do legal representante da autora, e na prova testemunhal, produzidos em sede de audiência de discussão e julgamento, tudo analisado e conjugado criticamente, à luz das regras de experiência comum e de acordo com as regras da repartição do ónus da prova.

Tendo em conta a posição assumida pelas partes nos seus articulados e o regime legalmente aplicável aos autos, temos que, em obediência ao ónus da prova, atendendo ao tipo de ação em causa e ainda aos pedidos formulados pela autora, é a esta que cabe o respetivo ónus da prova dos factos por si alegados, cabendo à ré opor contraprova, de forma a tornar esses mesmos factos duvidosos - cfr. art. 342.º, n.º 1, do Código Civil.

Por seu turno, à ré compete o ónus da prova dos factos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito invocado pela autora - cfr. art. 342.º, n.º 2, do Código Civil. Ficando o Tribunal em dúvida sobre a realidade de um facto, terá que decidir contra a parte a quem o facto aproveita - cfr. art. 414.º, do Código de Processo Civil.

O critério essencial de julgamento é o da livre apreciação da prova: o juiz aprecia livremente as provas segundo a sua prudente convicção acerca de cada facto (…) - cfr. art. 607.º, n.º 5, do Código de Processo Civil.

Concretizando:

No que respeita à prova documental, valorámos o teor:

● da sentença proferida em 24/03/2023 (ref.ª 442609182);

● do Acórdão do Tribunal da Relação do Porto proferido em 05/02/2024 (ref.ª 17718230);

● do orçamento datado de 22/08/2019, elaborado pela autora, relativo aos serviços de eletricidade a efetuar na obra do Sr. AA, na cidade da Maia, no valor de 9.615,00 € (doc. junto com o requerimento de 09/12/2021 - ref.ª 30745902);

● do orçamento datado de 23/09/20219, elaborado pela autora, relativo aos serviços de eletricidade a efetuar na obra do Sr. AA, na cidade da Maia, no valor de 5.534,00 € (doc. junto com o requerimento de 09/12/2021 - ref.ª 30745902);

● da nota de crédito ..., datada de 02/02/2021, no valor de 3.787,92 €, emitido pela autora a favor da ré (doc. junto com o requerimento de 09/12/2021- ref.ª 30745902);

● da fatura n.º ..., datada de 16/07/2021, com vencimento em 16/07/2021, emitido pela autora, no valor de 9.737,25 €, para pagamento, pela ré, de “serviços prestados de eletricidade conforme mapa em anexo” (doc. junto com o requerimento de 26/07/2024 - ref.ª 39739913);

● do auto de medição, que descreve os serviços/trabalhos de eletricidade que foram orçamentados, os serviços/trabalhos de eletricidade efetivamente realizados pela autora na obra do Sr. AA, na cidade da Maia, bem como o valor total dos serviços, o valor dos trabalhos extras cujo pagamento era da responsabilidade do dono da obra e o valor dos trabalhos extras cujo pagamento era da responsabilidade da ré (doc. junto com o requerimento de 26/07/2024 - ref.ª 39739913).

No que concerne à prova pericial, valorámos o teor do relatório pericial datado de 22/05/2025 (ref.ª 472644765), elaborado pelo Sr. Perito BB  [engenheiro eletrotécnico], que descreve, aquilo que lhe foi possível observar na visita realizado ao local, no dia 16/05/2025, bem como o método que utilizou para concluir que os valores apresentados pela autora não se encontram fora das margens praticadas no mercado.

O Sr. Perito BB prestou esclarecimentos em sede de audiência de discussão e julgamento, mantendo, no essencial, as conclusões já descritas no relatório pericial supra referido.

Com efeito, o Sr. Perito explicou aquilo que pôde observar na visita realizado ao local, os documentos que consultou (o projeto ITED e um projeto de instalação elétrica onde constava, apenas, a localização dos interruptores, dos pontos de luz e das tomadas, mas já não a localização das tubagens, motivo pelo qual não lhe foi possível fazer uma medição exata, tendo feito uma estimativa).

Mais referiu que daquilo que observou não visualizou desconformidades, e que os materiais elétricos que foram utilizados na obra em causa nos presentes autos são os mais caros que existe no mercado, não lhe parecendo haver qualquer abuso quanto aos preços praticados pela autora.

O legal representante da ré, CC, prestou depoimento/declarações de parte, através das quais descreveu aquilo que foi vendo ser feito na obra, a nível elétrico, mas como não é especialista em eletricidade, só no fim da obra com aplicação das tomadas, interruptores e caixas de eletricidade é que consegue ter a perceção e só sabe que o trabalho foi bem executado quando é emitido o certificado pela entidade competente.

Referiu que apenas aceitou o orçamento inicial de valor global de 5.600,00 € (não tinha valores unitários), e negou ter tido qualquer reunião com o dono da obra e com a autora relativamente a trabalhos extra.

Mencionou, ainda, que deu instruções à autora para realizar a obra de acordo com o projeto inicial, e que se houvesse necessidade de realizar trabalhos extra, esta deveria, primeiramente, efetuar um orçamento, para ser apresentadoao dono da obra, mas a autora optou por acordar diretamente com o dono da obra os trabalhos extra que foram realizados, eo auto de medição foi feito, apenas, no final da obra e unilateralmente pela autora, motivo pelo qual não o aceitou.

Ora, sobre o depoimento/declarações de parte do legal representante da ré há que dizer que, na sentença proferida em 24/03/2023 já ficou provado que a Ré, por imposição do dono da obra, deu instruções à Autora para efetuar o serviço conforme o projeto e não só apenas conforme orçamentado, bem como que os trabalhos extraordinários realizados que deram origem fatura n.º ... (aqui em discussão) foram realizados sempre seguindo as indicações e sob a supervisão da Ré (cfr. factos provados 17. e 21. da sentença proferida em sentença proferida em 24/03/2023).

Temos, assim, que estas concretas questões estão abrangidas pela autoridade do caso julgado, a qual tem o efeito positivo de impor, para além, das questões diretamente decididas na parte dispositiva da sentença, o próprio conteúdo da sentença, nomeadamente, quanto aos seus fundamentos que se apresentem como antecedentes lógicos necessários à parte dispositiva do julgado.

Neste sentido, não pode, agora, o legal representante da ré invocar que não tem perceção dos trabalhos que foram realizados pela autora, e que apenas acordou com a autora a realização dos trabalhos contemplados no orçamento inicial.

Mais, algumas dos trabalhos extra que o legal representante da ré mencionou que foram acordados diretamente entre o dono da obra e a autora (quadro elétrico na garagem; focos a iluminar a fachada, fitas led nos roupeiros, iluminação do campo de futebol, instalação elétrica de alimentação à piscina) constam sublinhados no auto de medição e o respetivo pagamento foi imputado ao dono da obra.

Também o legal representante da autora, DD, prestou declarações de parte, descrevendo, de forma clara, todos os trabalhos realizados pela autora na obra do Sr. AA, na cidade da Maia.

Começou por explicar que o orçamento inicial apresentado à ré era um orçamento básico (o qual foi efetuado sem o conhecimento de qualquer do projeto de eletricidade) e depois de ter marcado a obra (de acordo com o referido no orçamento básico) para iniciar os trabalhos foi confrontado pelo dono da obra, que lhe entregou o projeto de eletricidade (que já havia entregue à ré).

Nessa sequência, confrontou o legal representante da ré, que lhe referiu para realizar a obra de acordo com aquilo que o cliente queria e depois acertavam contas.

Explicou, ainda, que no auto de medição junto aos autos constam os trabalhos realizados pela autora, de acordo com o projeto de eletricidade, bem como os trabalhos que não constavam desse projeto e que foram realizados a pedido do dono da obra (aqueles que se encontram destacados a rosa) e que foram pagos diretamente pelo dono da obra.

No que diz respeito à prova testemunhal, cumpre, em primeiro lugar, ter em conta o depoimento de EE [contabilista; funcionária administrativa da autora entre meio de 2020 e 2023] que, de forma simples e credível, explicou que os trabalhadores da obra fazem uma requisição do material que necessitam para cada obra, ela faz a respetiva encomenda e elabora o respetivo dossier, tendo, assim controlo do material que é utilizado em cada obra. Mais referiu que este foi, também, o método utilizado na obra do Sr. AA, na cidade da Maia, apesar de já não se recordar de pormenores, não tendo havido qualquer discrepância no preço dos materiais utilizados; mencionou, ainda, que elaborou a fatura, de acordo com o auto de medição, e a ré não a pagou.

A testemunha FF [eletricista; funcionário da autora], confirmou que trabalhou na obra em causa nos presentes autos, tendo, de forma simples, clara e credível, descrito os trabalhos que realizou, bem como o modo como é feito o controlo de material utilizado, e, ainda, o que aconteceu na execução da obra: a informação referente às quantidades que possuía não coincidia com o plano que o dono da obra lhe mostrou, tendo transmitido tal informação ao legal representante da autora. Nessa sequência a obra passou a ser realizada de acordo com o projeto que lhe foi fornecido pelo dono da obra, existindo alguns extras que seriam pagos pelo dono da obra.

No mesmo sentido, depôs a testemunha GG [eletricista; funcionário da autora], que também trabalhou na obra em causa nos presentes autos.

Estas duas testemunhas vieram confirmar as declarações do legal representante da autora.

A testemunha AA [dono da obra] confirmou as declarações do legal representante da autora e o depoimento das testemunhas FF e GG, pois esclareceu que quando se iniciaram os trabalhos de eletricidade, apercebeu-se que os mesmos não estavam a ser realizados de acordo com o projeto de eletricidade e mapa de quantidades (e que havia entregue à ré), o qual enviou ao legal representante da autora, e, nessa sequência, a obra foi realizada em conformidade.

Mais clarificou que a ré possuía trabalhadores na obra e que o legal representante da ré também lá ia, bem como os trabalhos que encomendou e pagou diretamente à autora e que não estavam contemplados no projeto de eletricidade (domótica; iluminação exterior). No que concerne ao quadro elétrico na garagem e às fitas led nos roupeiros não conseguiu precisar se
estavam contemplados no projeto de eletricidade ou se os referidos trabalhos foram pedidos diretamente à autora, mas confirmou que pagou diretamente à autora entre 10.000,00 € a 15.000,00 €, referindo, ainda, que a execução da piscina não foi realizada pela ré, mas por outra empresa.

Por fim, a testemunha HH [funcionário da ré de outubro de 2021 a setembro/outubro 2025] esclareceu que quando começou a trabalhar na obra em causa nos presentes autos, os trabalhos de eletricidade já estavam praticamente todos executados, não tendo acompanhado a execução base, mas confirmou que na obra existia o projeto de eletricidade (que identificava os circuitos, os ramais, as tomadas, os interruptores e os pontos de luz), bem como o projeto ITED.

Em suma, da prova produzida resultou claro que o orçamento inicial realizado pela autora a pedido da ré não contemplava todos os trabalhos e todas as quantidades que estavam contemplados no projeto de eletricidade (que o dono da obra havia entregue à ré), e, por isso, a autora teve de realizar trabalhos extraordinários, para que a obra fosse realizada de acordo
com o referido projeto de eletricidade, e tendo já ficado provado que a Ré, por imposição do dono da obra, deu instruções à Autora para efetuar o serviço conforme o projeto e não só apenas conforme orçamentado, é à ré que incumbe o pagamento do valor desses trabalhos extras, que deram origem fatura n.º ..., datada de 16/07/2021, no valor de 9.737,25 €.

Pela autora foram, ainda, executados outros trabalhos, que não estavam contemplados no projeto de eletricidade, e que foram encomendados e pagos diretamente pelo dono da obra à autora.

O valor de 9.737,25 € corresponde à diferença entre o valor que é devido pela ré à autora (15.082,25 €) e o valor já pago à autora pela ré (5.345,00 €).


*

Importa começar por recordar que a reapreciação da matéria de facto pela Relação não se traduz na realização de um novo julgamento desligado da decisão recorrida, nem autoriza a mera substituição da convicção legitimamente formada pelo tribunal de primeira instância por outra que o tribunal de recurso considere igualmente plausível. Nos termos do artigo 662.º do CPC, a alteração da decisão pressupõe a demonstração de um efetivo erro de julgamento, exigindo-se que os meios probatórios invocados revelem que a factualidade fixada não encontra suporte racional na prova produzida ou que esta impõe solução diversa da adotada.

Por isso, não basta ao recorrente evidenciar a possibilidade abstrata de uma diferente leitura da prova. Torna-se necessário demonstrar que a valoração efetuada pelo tribunal recorrido se mostra desconforme com os elementos probatórios disponíveis ou que destes emerge, de forma inequívoca, uma conclusão incompatível com a decisão alcançada.

No caso presente, a recorrente funda a sua discordância, essencialmente, no relatório pericial e nos esclarecimentos posteriormente prestados pelo Sr. Perito, defendendo que tais elementos não permitiriam afirmar, com suficiente segurança, a totalidade dos trabalhos e valores considerados demonstrados na sentença.

Todavia, desde logo, uma leitura integral e contextualizada desses meios probatórios não confirma tal conclusão.

Com efeito, o perito não concluiu pela incorreção dos quantitativos acolhidos pelo tribunal, não afirmou terem sido contabilizados trabalhos inexistentes, não identificou qualquer duplicação de valores, nem sustentou que os preços unitários adotados fossem excessivos, desajustados ou desconformes com os praticados no mercado. Pelo contrário, esclareceu que, dentro do que lhe foi possível observar, não identificou desconformidades relevantes entre a instalação executada e o projeto da especialidade (embora este não contemplasse a extensão dos roços e percursos embebidos das tubagens, elemento ou dado restrito este que não pôde confirmar), considerando ainda que os valores apresentados pela autora se situavam dentro das margens correntes de mercado e não revelavam qualquer situação de sobrevalorização técnica ou económica. Sempre a própria perícia evidencia os limites do seu alcance demonstrativo. Conforme expressamente consignado na motivação da sentença e confirmado nos esclarecimentos prestados em audiência, o perito explicou que não lhe foi possível proceder a uma medição rigorosa e integral da instalação executada, por inexistirem elementos que permitissem reconstituir, com exatidão, os percursos das tubagens e demais componentes ocultos da obra. A avaliação efetuada assentou, por isso, numa estimativa técnica construída a partir do projeto disponível, da observação do local e dos conhecimentos especializados do perito.

Sucede que esta circunstância não favorece a tese recursória. A impossibilidade de realizar uma medição integralmente exata não demonstra a incorreção dos factos julgados provados; demonstra apenas que a obra não era suscetível de reconstituição física integral a posteriori. Uma estimativa técnica que não identifica erros concretos nas medições adotadas, que não contradiz os quantitativos considerados e que não aponta qualquer sobreavaliação dos trabalhos executados não constitui fundamento bastante para infirmar a convicção da primeira instância. A inexistência de confirmação absoluta não equivale à demonstração do erro de julgamento.

Acresce, decisivamente, que a sentença não assentou a sua convicção exclusivamente na prova pericial, nem sequer a erigiu em fundamento predominante da decisão.

O primeiro pilar do juízo factual formulado pelo tribunal recorrido encontra-se na autoridade do caso julgado emergente da sentença proferida em 24 de março de 2023, ulteriormente confirmada por acórdão desta Relação. Ficou aí definitivamente estabelecido que a ré determinou que a obra fosse executada de acordo com o projeto da especialidade e que os trabalhos que deram origem à fatura n.º ... foram executados sob as suas indicações e supervisão. Esses pressupostos não constituem matéria novamente litigável no presente incidente de liquidação, representando antes aquisição processual estável sobre a qual necessariamente assenta a quantificação subsequente do crédito reconhecido.

Sobre esse núcleo factual estabilizado incidiu depois a prova produzida no incidente. O legal representante da autora explicou as circunstâncias em que a execução inicialmente orçamentada se revelou insuficiente para dar cumprimento ao projeto efetivamente existente. Os eletricistas FF e GG, que participaram diretamente na execução da obra, confirmaram que os trabalhos realizados excederam o conteúdo do orçamento inicialmente adjudicado e corresponderam às exigências constantes do projeto da especialidade. Por sua vez, o próprio dono da obra, AA, corroborou que a instalação veio a ser executada de acordo com esse projeto, distinguindo ainda os trabalhos que assumiu e pagou diretamente daqueles que integravam o âmbito dos trabalhos da responsabilidade da ré.

Paralelamente, os elementos documentais revelam uma coerência interna significativa. Os orçamentos sucessivamente elaborados, o mapa de medições, a nota de crédito emitida relativamente aos trabalhos imputados ao dono da obra, a fatura n.º ..., bem como a restante documentação apreciada pelo tribunal, convergem na mesma explicação factual: o orçamento inicialmente aceite não abrangia a totalidade da instalação prevista no projeto; a obra foi executada de acordo com esse projeto; parte dos trabalhos adicionais foi assumida pelo dono da obra; e o remanescente corresponde aos trabalhos cujo custo foi imputado à ré.

Neste contexto, a perícia não funciona como prova isolada do valor liquidado, mas como elemento externo de validação técnica do resultado alcançado através da conjugação da prova documental, da prova testemunhal e da factualidade coberta pelo caso julgado. O seu valor corroborante é particularmente relevante porque, não obstante as limitações inerentes à reconstrução posterior da instalação, o perito não encontrou qualquer elemento suscetível de infirmar a coerência técnica dos trabalhos e valores refletidos na documentação examinada.

Importa ainda notar que a recorrente não oferece um critério alternativo objetivamente demonstrado. A impugnação dirige-se genericamente ao valor global considerado provado, mas não identifica concretos itens do mapa de medições indevidamente contabilizados, concretas quantidades materialmente impossíveis, concretos preços unitários incompatíveis com o mercado ou concretos trabalhos cuja realização haja sido contrariada pela prova produzida. A discordância manifesta-se, assim, ao nível do resultado final da liquidação, sem que lhe corresponda uma demonstração probatória apta a desagregar ou desmentir os pressupostos factuais que lhe servem de base.

A sentença apresenta, pelo contrário, um percurso valorativo lógica e probatoriamente consistente. Partindo da factualidade definitivamente estabelecida na ação declarativa, apreciou criticamente os documentos produzidos, conjugou-os com os depoimentos das pessoas que acompanharam e executaram a obra, confrontou essa informação com a análise técnica do perito e alcançou, por inferência racionalmente fundamentada, a conclusão de que os trabalhos constantes da fatura n.º ... correspondiam a trabalhos efetivamente executados no âmbito do projeto da especialidade e da responsabilidade da ré.

Não se deteta, por conseguinte, qualquer desconformidade entre os factos julgados provados e os meios probatórios que serviram de fundamento à decisão, nem se mostra demonstrado que estes imponham solução diversa daquela que foi adotada pelo tribunal recorrido.

Da limitação metodológica da perícia não decorre a insuficiência da prova produzida nem a demonstração de erro de julgamento. O que dela resulta é apenas que a perícia não permite atingir um grau de exatidão absoluta na reconstituição dos trabalhos executados. Todavia, o processo civil não exige certeza absoluta nem demonstrações matematicamente irrefutáveis. O critério de julgamento assenta na formação de uma convicção racional e objetivamente fundada acerca da verificação dos factos controvertidos. A circunstância de não ser possível reconstruir integralmente a obra por via pericial não equivale à demonstração de que os factos considerados provados não ocorreram ou de que os valores acolhidos na sentença são inexatos.

Acresce que a recorrente parece convocar a inconclusividade parcial da perícia como se dela decorresse uma impossibilidade de prova dos factos impugnados. Porém, tal raciocínio não procede. A insuficiência de um determinado meio probatório apenas relevaria se a decisão recorrida assentasse exclusivamente nesse elemento ou se a prova remanescente fosse incapaz de sustentar o facto controvertido. Não é manifestamente o que sucede.

Com efeito, o juízo probatório formulado pela sentença não assenta exclusivamente na perícia nem dela retira o seu fundamento principal. A perícia surge integrada num conjunto probatório mais amplo e desempenha uma função predominantemente corroborativa. O tribunal recorrido partiu de factualidade já estabilizada pela autoridade do caso julgado, apreciou criticamente os documentos produzidos, valorou o auto de medição, confrontou-o com os orçamentos, a nota de crédito e a faturação emitida, ponderou as declarações do representante legal da autora, os depoimentos dos trabalhadores que executaram a obra e o depoimento do próprio dono da obra, alcançando uma conclusão convergente quanto à extensão dos trabalhos realizados e à imputação dos respetivos custos.

Donde, reitera-se, a perícia não surge como elemento isolado destinado a demonstrar autonomamente os factos impugnados; surge antes como fator de confirmação externa da plausibilidade técnica do quadro factual reconstruído através dos restantes meios de prova. E é precisamente essa circunstância que reforça a consistência do juízo probatório acolhido pela sentença: a prova pessoal, documental e pericial não aponta em direções divergentes, antes converge, no essencial, para a mesma reconstituição factua. Sempre, como adiantado, a recorrente não contrapõe a esse conjunto probatório qualquer elemento de sinal contrário dotado de idêntica força demonstrativa. Não identifica concretos trabalhos cuja execução tenha sido desmentida pela prova produzida, concretas quantidades incompatíveis com o projeto ou concretos preços unitários tecnicamente errados. Limita-se, em substância, a extrair da natureza estimativa da perícia a conclusão de que não ficou demonstrado o valor global acolhido pela sentença. Porém, entre a impossibilidade de uma medição exata e a falta de prova do facto existe uma distância que a argumentação recursória não logra transpor.

Em suma, a reapreciação da prova não apenas deixa intocado o juízo formulado pela primeira instância, como confirma a respetiva consistência. A factualidade impugnada encontra suporte num conjunto convergente de elementos documentais, testemunhais, declarativos e periciais, apreciados de forma crítica e racional, sem que a recorrente tenha logrado identificar qualquer dado objetivo suscetível de os contradizer ou de impor conclusão diversa.

A prova produzida e reproduzida na motivação de facto satisfaz, assim, de forma plena, o padrão de demonstração exigível em processo civil, permitindo afirmar, com o grau de certeza prática necessário à decisão judicial, a realidade dos factos julgados provados. A circunstância de a perícia assentar, em parte, numa estimativa técnica decorrente da impossibilidade de medição integral da instalação não introduz uma dúvida relevante sobre a verificação dos factos, tanto mais que as respetivas conclusões surgem integralmente corroboradas pela restante prova produzida.

Nestas condições, não só os meios probatórios invocados pela recorrente não impõem decisão diversa, como a reapreciação efetuada reforça a correção, coerência e suficiência do juízo probatório acolhido na sentença. Mantém-se, por isso, integralmente a decisão da matéria de facto.

C. Liquidação do crédito

A sentença condenatória anterior constitui o limite objetivo do incidente. Reconhecida definitivamente a existência do crédito correspondente aos serviços que deram origem à fatura n.º ..., cabia concretizar os trabalhos e determinar o respetivo preço.

A matéria provada estabelece que o valor total dos serviços foi de € 29.648,49; que € 14.566,24 respeitaram a trabalhos não incluídos no projeto e foram pagos pelo dono da obra; que à ré competia suportar € 15.082,25 pelos serviços previstos no projeto; e que já pagara € 5.345,00. A diferença é de € 9.737,25. O resultado coincide com a fatura objeto da condenação genérica e assenta numa operação aritmética sobre valores factualmente fixados.

Mantém-se, consequentemente, a liquidação em € 9.737,25, bem como os juros de mora comerciais nos termos definidos pela sentença, matéria que não foi autonomamente impugnada.

IV.

Pelo exposto, acordam os Juízes do Tribunal da Relação do Porto em negar provimento ao recurso e confirmar a sentença recorrida.

Custas do recurso pela apelante, nos termos do artigo 527.º, n.os 1 e 2, do Código de Processo Civil.

Registe e notifique.


Porto, 22 de Outubro de 2026
Relatora: Isabel Peixoto Pereira
1º Adjunto: Ana Luísa Loureiro
2º Adjunto: Francisca Mota Vieira
______________
[1] Cfr. Ac. do STJ de 14.01.2025 (Proc. n.º 404/22.8T8PNF.P1.S1), rel. Jorge Leal, salientando que a rejeição da impugnação da matéria de facto deve ser aferida em função da inteligibilidade da pretensão recursória e dos princípios da proporcionalidade e da razoabilidade, disponível em DGSI; e Ac. do STJ de 27.02.2025 (Proc. n.º 1523/22.6T8PTM.E1.S1), rel. Isabel Salgado, sustentando que a interpretação dos ónus previstos no artigo 640.º do CPC deve privilegiar a justiça material quando o objeto e a finalidade da impugnação sejam percetíveis para o declaratário normal, disponível em DGSI. Além disso, o AUJ n.º 12/2023, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 220, de 14.11.2023, uniformizou jurisprudência no sentido de que a decisão alternativa pretendida não tem de constar necessariamente das conclusões, desde que resulte de forma inequívoca das alegações, evidenciando que o critério decisivo reside na cognoscibilidade da pretensão recursória e não na observância de fórmulas sacramentais.