Acórdão do Tribunal da Relação do Porto | |||
| Processo: |
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| Nº Convencional: | JTRP000 | ||
| Relator: | PAULA GONÇALVES | ||
| Descritores: | OMISSÃO DE PRONÚNCIA | ||
| Nº do Documento: | RP202610221009/24.4T8AVR.P1 | ||
| Data do Acordão: | 10/22/2026 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Texto Integral: | S | ||
| Privacidade: | 1 | ||
| Meio Processual: | APELAÇÃO COMUM | ||
| Decisão: | CONFIRMADA | ||
| Indicações Eventuais: | 3.ª SEÇÃO | ||
| Área Temática: | . | ||
| Sumário: | I - Quando constem dos articulados factos instrumentais, que constituam matéria irrelevante para a decisão da causa e para o seu desfecho, os mesmos não têm de estar vertidos na fundamentação de facto da sentença. II - Tal pode ocorrer, se se concluir que não será pela sua consideração, como matéria provada ou não provada, que isso irá alterar o sentido da decisão proferida. III - Razão pela qual, também não se demandava uma pronúncia acrescida sobre essa matéria, por parte do tribunal recorrido, tendo este afastado os factos considerados como irrelevantes para a causa. IV - Não pode, pois, considerar-se que existe uma verdadeira omissão de pronúncia nestas circunstâncias, pelo que não ocorre a nulidade prevista no art. 615º, n.º 1, al. d), do CPC. | ||
| Reclamações: | |||
| Decisão Texto Integral: | Processo n.º 1009/24.4T8AVR.P1
(Tribunal de origem: Tribunal Judicial da Comarca de Aveiro, Juízo Local Cível de Aveiro, J2)
Acordam no Tribunal da Relação do Porto:
I- RELATÓRIO I.1. AA, residente na Rua ..., Costa ..., ....-... ... intentou a presente acção sob a forma de processo comum, contra BB e mulher CC, residentes na Rua ..., ..., ..., ..., Águeda, peticionando a impugnação da escritura de justificação notarial, lavrada a fls. 112 e 113 verso, do livro de notas para escrituras diversas, n.º ..., de 29/08/2023, no Cartório Notarial de Aveiro, a cargo de DD, referente à aquisição, por usucapião, do prédio rústico composto de terra a milho, sito em ..., freguesia ..., concelho de Aveiro, descrito na Conservatória do Registo Predial, sob o n.º ...77, por não verdadeira e, pedindo: - que se declare que os Réus não adquiriram o imóvel por usucapião, sendo condenados a reconhecer que nunca foram donos, nem legítimos possuidores do prédio em causa nos presentes autos, em relação ao qual outorgaram escritura de justificação notarial em que se arrogaram seus legítimos proprietários, por efeito de usucapião; - que se declare nula e/ou de nenhum efeito/ineficaz essa mesma escritura de justificação notarial sobre o prédio nela identificado e objecto da presente impugnação pela não verificação da aquisição por usucapião do prédio; - que se declare que não correspondem à verdade e se declarem ineficazes as declarações que constam na aludida escritura quanto ao mencionado prédio; - que se declare a inexistência do direito de propriedade sobre o dito imóvel invocado pelos réus; - que se declare o cancelamento de todos e quaisquer registos prediais efectuados com base no documento impugnado de aquisição por usucapião, e os que eventualmente venham a ser efectuados sobre o identificado prédio; - que se declare que o prédio em causa pertence ao autor e à herança aberta, ilíquida e indivisa aberta por óbito de sua esposa EE, seus únicos e legítimos proprietários, sendo os réus condenados a reconhecer a citada propriedade; - que sejam os réus condenados a absterem-se da prática de quaisquer actos sobre o prédio. Alega, em suma, que não correspondem à verdade as declarações apostas na escritura de justificação notarial que teve lugar no dia 29/08/2023, na qual os Réus intervieram, e que incidiu sobre o prédio rústico em causa nos presentes autos e que o terreno em causa foi, e é, há mais de 20 anos, ininterruptamente, fruído pelo Autor e pela sua mulher, já falecida, por compra e venda verbal, por mil contos, no ano de 1999, à vista de toda a gente e com o conhecimento da generalidade dos vizinhos, sem oposição de ninguém, convencidos de que exerciam um direito próprio e ignorando lesar qualquer direito alheio.
I.2. Citados, os RR. vieram apresentar contestação, excepcionando a ilegitimidade do Autor para a presente acção, desacompanhado dos herdeiros por óbito de sua esposa e alegaram, em suma, que a proprietária do terreno sempre pretendeu efectuar uma doação verbal do terreno em discussão ao seu afilhado, aqui Réu, há cerca de 25 anos, que sempre cultivaram o terreno, limparam e cortaram mato, desbastaram árvores, colhendo os respectivos frutos, abateram e substituíram o que entenderam necessário à vista e com o conhecimento de toda a gente, sem oposição de quem quer que seja, nomeadamente o Autor, com a convicção de que o possuíam como coisa própria, bem sabendo o Autor que o Réu é possuidor há mais de 24 anos e que esta posse é do conhecimento de toda a gente, sem oposição de ninguém, razão pela qual litiga de má fé, peticionando a condenação, em multa e indemnização, no valor de € 750,00. Deduziram, ainda, reconvenção peticionando que seja reconhecida a posse e o direito de propriedade dos Réus sobre o prédio rústico em causa e a condenação do Autor no pagamento do valor de €4.000,00, a título de danos morais.
I.3. O Autor replicou, tendo requerido a intervenção principal provocada dos herdeiros por óbito da falecida mulher do Autor, pugnando pela inadmissibilidade do pedido reconvencional e impugnando os factos alegados pelos Réus.
I.4. Por despacho proferido a 22/11/2024 foi admitida a intervenção principal provocada dos chamados. Regularmente citados, os chamados não apresentaram articulado próprio, nem declararam aderir aos que foram apresentados pelo Autor.
I.5. Foi proferido despacho saneador, no âmbito do qual não se admitiu a reconvenção deduzida, se definiu o objecto do litígio e se fixaram os temas da prova, o que não mereceu qualquer reclamação.
I.6. Realizou-se a audiência de julgamento com observância de todas as formalidades legais. No decurso da terceira sessão da audiência de discussão e julgamento, a Ilustre mandatária do Autor requereu que: - seja apreciada a conduta dos Réus em sede de litigância de má-fé; - seja considerada a existência de fraude à lei, porquanto foi utilizada a posse por usucapião para atingir um fim proibido ou ilegal, neste caso, fraudar a partilha sucessória e prejudicar o Estado; - sejam extraídas as declarações dos réus, e das três testemunhas, Dr. FF, a Sra. GG e o Sr. HH, e sejam as mesmas remetidas ao Ministério Público, acompanhadas da escritura junto com a petição, para aferir da responsabilidade criminal dos depoentes e testemunhas GG e HH e demais pessoas que se venham a considerar envolvidas na prática desses actos.
I.7. Após a realização da audiência de julgamento, foi proferida sentença[1] com a seguinte parte decisória: “I. Julga-se a acção totalmente improcedente, por não provada, e em consequência absolvem-se os Réus BB e CC do peticionado; II. Julga-se improcedente o pedido de condenação do Autor AA e dos Réus BB e CC como litigantes de má-fé; III. Julga-se improcedente o pedido de reconhecimento da existência de fraude à Lei no que respeita à escritura de justificação notarial em causa nos presentes autos.”.
I.8. Recurso da sentença
O A., AA, interpôs recurso de apelação da sentença, apresentando alegações e terminando com as seguintes conclusões: “I. Não foi considerada a factualidade alegada nos artigos 38º a 41º da petiçao inicial. A qual se encontra provada por prova documental junta aos autos. II. Sobre tal matéria não existe ponderação na douta sentença proferida a qual se revela omissa sobre a mesma. Nenhuma decisão foi proferida sobre esta matéria constando do elenco de fatos provados ou não provados, não foi apreciada (nem positiva, nem negativamente). Não tendo tal matéria sido objecto de desenvolvimento, concretização e fundamentação probatória pela Meritíssima Juiz a quo, quando podia e devia tê-lo feito. III. É omissão que conduz à nulidade da douta sentença. A nulidade da decisão por omissão de pronúncia acontece, portanto, quando deixa de resolver questão de fundo, isto é, que integra matéria decisória - os pontos de facto ou de direito relevantes no quadro do litígio. Omissão que, como supra se referiu, tem como consequência a nulidade da douta sentença recorrida - o que se peticiona. IV. Devendo ser considerado, de acordo com a prova documental, produzida e junta à petiçao inicial que - o Autor desde 2021 começou a reunir documentação para a outorga da escritura de justificação a seu. Concretamente, obtenção do respetivo registo predial - cópia de 25.03.2021 - e de cópia com valor de informação da escritura de mútuo com hipoteca e fiança realizada no dia 6 de Fevereiro de 1997 no Cartório de Sever do Vouga constante do livro ...25-A, fls. 32vº que obteve em 12.10.2021. - De igual modo, pediu emissão de certidão da caderneta predial ao Serviço de Finanças em 22.10.2021 informando que a mesma se destinava a instruir escritura de justificação, considerando que a anterior titular faleceu sem ter outorgado a escritura respetiva. V. Atento o anteriormente referido, devem estes factos ser aditados aos fatos provados VI. 2.1. fato provado sob o ponto 1 deve ser considerado não provado «1. Em 2000 II disse ao Réu, seu afilhado, que pretendia entregar-lhe o prédio rústico, sito em ..., .... O próprio réu BB (Gravação de 10:11 horas a 11:42 horas - acta de 19.11.2025) referiu que o autor foi várias vezes a casa da madrinha (II) para que lhe assinasse o papel como no terreno tinha animais e gado ou para outra finalidade pois estaria em branco. Mas se nenhuma legitimidade tivesse o autor AA porque se deslocaria várias vezes, como refere, a casa da falecida II para que lhe assinasse o citado papel e porque não a mandou esta embora logo à segunda [ 00:18:32 ] VII. Também GG referiu uma ocasião (na qual estava presente), cerca de 5/6 anos antes de II falecer, em que o Autor foi a casa dela com uma folha, em branco, tendo pedido para aquela assinar para que ele tratasse do subsídio das ovelhas, nada tendo aquela assinado e tendo comentado consigo que ele vinha para a “embrulhar”. VIII. O Réu BB sempre imputou, ao longo do seu depoimento, todos os actos de decisões inerentes à posse e propriedade à Srª II e nunca a ele ou à esposa e que a madrinha - II - é que decidia. Aliás, quando supostamente o Autor não tirou a pedido daquela o camião, esta já depois do ano de 2020 (o camião está no local desde pelo menos setembro de 2020) disse que o terreno seria para ele (mas não era dele) e o réu respondeu que ela é que sabia - portanto, não se sentia proprietário, tudo conforme declarações que se transcrevem: Réu: [ 00:39:50 ] a minha madrinha disse isto vai ser para ti. E eu fiquei sempre assim, e eu, eu sempre disse: isso é consigo. [ 00:56:26,735 ]Acabou ele a dizer: "um dia isto vai ser para ti, a casa vai ser para JJ e os pinhais vão ser para o AA." Eu respondi "faça daquilo que é seu o que quiser.". [ 01:01:44,255 ]Pronto, mas eu pergunto qual é que se o senhor quando fazia, já estava a achar que era seu ou não? [ 01:01:54,315 ] sempre disse à minha madrinha faça o que entender, nunca pedi nada … [ 01:02:24,725 ]E depois dela pedir o bilhete, o bilhete de identidade, meu e da minha esposa, a gente fica a pensar…. [ 01:17:04,025 ]Acha que depois da sua madrinha lhe ter dito aquilo que era para si, se ela quisesse vender o terreno, que podia fazê-lo? [ 01:17:12,955 ]lógico, era dela, [ 01:22:17,345 ]O senhor achava que quando foi lá por o camião, o senhor AA se devia pedir a si para ir lá por o camião? Não, tinha de pedir à minha madrinha e não a mim, porque não era meu. IX. Supostamente o autor terá pedido à D. II para colocar lá o camião. Ou seja, o poder de decisão sobre aquele bem imóvel, eventuais alterações e autorizações foram imputadas pelo Réu BB sempre à madrinha e nunca a si e à sua esposa. [ 00:41:00,720 ] Eu, na altura, eu ainda falei com alguém, assim, cortava o cadeado, e eu entrava para dentro, e dizia-me o que fosse, mas eu tentei desviar sempre disso. vamos para a justiça, resolve-o, porque aquela justiça dá-se à justiça, e eu não vou estragar a minha vida a ir lá, a correr para fazer isso. [ 00:42:05,290 ] o sr. AA, na altura de, foi pedir à minha madrinha para ir lá pôr o camião, a …... [ 00:42:22,13 ] eu falei com a minha madrinha, e a minha madrinha só me disse assim: " eu vou resolver isto breve". Já tenho a fotocópia do teu bilhete de identidade e da tua mulher. X. O Réu BB assume nunca ter pedido ao autor para tirar o camião, apenas o fez depois de ter a escritura outorgada e das publicações: [ 00:47:21,850 ]Eu só fui ter com ele depois de ter já a escritura feita, para evitar problemas. Tu, tanto é que eu entrei no terreno. XI. Assim, resultou provado das declarações do réu BB a inexistência de qualquer doação verbal feita em 2000 pela senhora II, uma vez que o mesmo referiu inúmeras vezes ao longo do depoimento que na sua convicção o terreno foi sempre da madrinha, que poderia fazer com o mesmo aquilo que entendesse, tendo, de igual modo, nas suas palavras esta manifestado meramente uma intenção do terreno eventualmente vir a ser transmitido àquele. [ 01:25:37,245 ]Desde quando é que o senhor considera que aquele terreno é seu? [ 01:25:41,445 ]Eu considero para, como hei-de explicar isto. Depois, estar escriturado, tendo-se registado e cumprido a vontade da minha madrinha. XII. Por outro lado, não foram devidamente valoradas as suas declarações relativamente à colocação do camião no prédio à qual não se opôs, nem sequer ao alegado fato do autor ter rebentado a embude e mudado a chave. Muito se estranha, atendendo à versão dos Réus, que tendo o autor mudada a chave da embude não tenham pedido uma chave ou insistido por isso, já que segundo a sua versão e das suas testemunhas detinham a chave de acesso ao prédio: [ 00:50:19,755 ]Fui meter o camião, arrebentou e trocou. [ 01:18:22,065 ]Quando ele foi estacionar lá o camião, que disse que foi por volta do ano de 2020. E a essa altura ele trocou a chave. a pergunta é se nessa altura se lhe pediu, se lhe pediu a chave? [ 01:19:06,625 ]Pronto, mas pergunto, a questão é se se pediu esta chave nova nessa altura, é isso, não é? [ 01:19:40,015 ]Pronto, então o senhor nessa altura pediu a chave à sua madrinha. não nunca lá mais entrei, nem ela tinha a chave nova. XIII. Por outro lado, concorrem ainda para que tal seja considerado como não provado o fato de este ir, poucas vezes, ao terreno que via da estrada e que o autor alegadamente o lá terá visto, quando nem soube concretizar em sede de audiências quantas vezes iria ao terreno que via da rotunda, conforme transcrições infra: [ 00:15:04,050 ]Ia lá, algumas vezes. O AA viu-me lá várias vezes e nunca me perguntou o que é que eu andava a fazer. [ 00:15:15,790 ]Quando eu ia frezar, (…) e não ia la muito mais vezes, porque da rotunda da A 17, assim, de entrada, da via rápida, via-se totalmente o terreno todo. E eu disse isso, sempre que vinha a Aveiro, uma vez por semana ou duas, olhava sempre se aqui estaria sensivelmente igual. [ 00:15:47,190 ]Eu não tinha ideia, não era certo. Eu ia lá de vez em quando, pronto. E deixei, eu tinha achado a aveia e ia. A partir do momento que o AA entrou ao camião. Que o autor fez um buraco no muro dele para que os animais passassem para o terreno em causa nos autos. [ 00:19:54 ] XIV. Também a Ré CC, (Gravação de 14:09 horas a 15:01 horas - acta de 19.11.2025) referiu que não terá sido aos Réus que foi pedido para ser colocado o camião, mas à D. II e que o Autor terá colocado um novo embude, não tendo destes havido qualquer reação, tendo deixado simplesmente (como referem) de aí se deslocarem, apesar de terem ficado sem acesso e sem chave - nada fizeram: [ 00:05:54,450 ]. E ela me disse: "Ah, veio aqui o AA para, para, pedir-me para pôr lá uma carinha." Uma carinha por uns dias. Ah, e ele disse que o terreno, o terreno que era vosso, ah, e ele disse: "Então se é por uns dias, olha, para mim não me afeta nada", disse, disse a minha madrinha. [ 00:06:30,080 ]e mudou a embude que a gente (o meu marido) tinha colocado cadeado com o embude na porta onde eu tinha uma chave, a minha madrinha também, a empregada dela também. [ 00:06:44,940 ] E ele depois cortou aquilo e depois outro dia eu tinha uma chave e a minha madrinha tinha outra e depois já ninguém tinha chave. [ 00:19:11,030 ] E na altura que o senhor AA lá foi pôr a carrinha, ele tirou aquele embude, botou aquilo, que não tinha chave, e pôs o embude dele onde ficou com a chave e não deu nenhuma à minha madrinha nem a nós; [ 00:21:44,320 ]Ali, alguma vez foram ter com ele, perguntar-lhe porque é que ele tinha trocado a fechadura? [ 00:21:51,820 ]Eu não sei se o meu marido alguma vez me perguntou, se não, não posso dizer. Eu não, eu não falei, por favor. [ 00:24:19,520 ]E a senhora nunca foi ter com ele e nem e não sabe. [ 00:24:24,240 ] A minha madrinha disse que quando saísse do hospital ia pedir para o meu marido que tinha que ir falar com o AA para tirar a carinha, e ele disse: "Ah, tá bom". Isso é um problema. Agora se ele chegou a ir XV. Divergiu, todavia, do marido quanto às supostas deslocações ao terreno: XVI. Em consonância FF referiu que a intenção da Srª II seria outorgas as alegadas escrituras com reserva de usufruto para ela, intenção que revela que esta na sua ótica seria a única proprietária do terreno e que nada havia doado. XVII. KK(Gravação de 15:02 horas a 15:25 horas) também afirmou que nunca viu os Réus no terreno. A testemunha KK(Gravação de 15:02 horas a 15:25 horas) afirmou ir muitas vezes ao local em causa e nunca ter aí visto os Réus, nem ser conhecedora ou ouvir dizer que o terreno era deles, ao invés, ouviu do próprio autor este afirmar que havia comprado o terreno: [ 00:10:14,030 ]Olha, e, a senhora já disse que aqui vizinha, não é quase vizinhas dos senhores Dona LL e Dona CC. É, a senhora alguma vez ouviu lá na terra dizerem que este terreno era deles? [ 00:10:30,470 ]Não, não. [ 00:10:37,910 ]Olha, e eu acredito que pelo contrário, alguma vez ouvi dizer que o terreno era do senhor AA e da esposa. [ 00:10:44,930 ] Como é que isso se fala? Quem é que ouviu? [ 00:10:53,170 ]Isso foi o que o Senhor AA mesmo nos disse. [ 00:10:56,430 ]Como é que eu vos disse então? [ 00:10:58,590 ]que tinha comprado o terreno [ 00:11:30,870 ]Olha, e então o senhor disse que comprou o terreno, essa senhora, para quê? Para que que comprou? que que eu, que que eu disse, que que se recorda dele ter dito [ 00:11:41,530 ]para os animais Ele tinha muitas vacas nessa altura. XVIII. Atento o exposto impera concluir que os réus não actuaram com a convicção de que o terreno lhes passou a pertencer, após a suposta conversa havida em 2000. Ademais, os Réus referiram que nunca pagaram impostos relativamente a esse terreno, sendo II quem disso tratava. XIX. 2.2. fato provado sob os pontos 2 e 4 devem ser considerados como não provados «Desde logo, o réu BB (Gravação de 10:11 horas a 11:42 horas - acta de 19.11.2025) ia supostamente, poucas vezes. Ademais, refere que tinha supostamente passado a cuidar do terreno em 1997 quando a madrinha lhe pediu mas só lá volta passados três anos, e que vê o terreno da variante e o gado [ 00:26:09,399 ]Pronto, quanto tempo depois? [ 00:26:11,370 ]Seria, seria três anos. Não faz sentido os Réus alegaram que cultivaram o terreno até 2020 e nada fazerem ou pediram quando o Autor (e bem) aí colocou o camião, tendo mudado o embude e nada fizeram, tendo deixado simplesmente (na sua versão) de o fazerem sem mais: endo o Réu afirmado [ 00:52:58,755 ] mas plantou até ele por camião ou não? até 2020/2019 XX. Também a Ré CC, (Gravação de 14:09 horas a 15:01 horas - acta de 19.11.2025) declarou que o Autor [ 00:06:30,080 ]e mudou os embudos que a gente (o meu marido) tinha colocado cadeado com o embudo na porta onde eu tinha uma chave, a minha madrinha também, a empregada dela também.«[ 00:06:44,940 ] E ele depois cortou aquilo e depois outro dia eu tinha uma chave e a minha madrinha tinha outra e depois já ninguém tinha chave. [ 00:21:32,770 ]e nunca mais tiveram acesso XXI. Por outro lado, o réu BB (Gravação de 10:11 horas a 11:42 horas - acta de 19.11.2025) afirmou que não havia mato, nem arvores, nem conseguiu descrever e concretizar em Tribunal quais supostas plantações aí levariam a cabo: [ 00:57:45,395 ]Não, o mato, eu não considero, essa parte assim de mato bravo, bravo, mas é mato é isso. Lá no terreno, onde se fazia frente com o rio, era. [ 00:57:57,825 ]Então e árvores tem? [ 00:58:00,345 ]Não, há aí um lapso. Quer dizer, quando deram essa parte da escritura, eh, eu avisei …. [ 00:59:04,965 ]Nunca plantou? Não [ 00:59:18,115 ] e frutos tinha lá, tinha árvores de fruta, tinha frutos, árvores de frutas também não tinha. Só as cepas…. XXII. A testemunha KK(Gravação de 15:02 horas a 15:25 horas) afirmou ir muitas vezes ao local em causa e nunca ter aí visto os Réus: [ 00:09:33,220 ]Olha, e a senhora vai a casa do senhor Zé, eh, já disse, duas ou três vezes por mês e antes até mais. Sim. Eh, em diferentes horários, em diferentes dias, fim de semana. [ 00:09:51,190 ]Não geralmente era mais o fim de semana. [ 00:09:57,130 ]domingo, [ 00:10:04,430 ]Olha, nunca vi uma senhora CC apanhar uns jarros, uns [ 00:10:08,770 ]nunca Se sou sincera, não. E que la via animais há mais de 20 anos: [ 00:18:10,550 ]vejo as cabras há mais de 20 anos. Sempre teve cabras também. XXIII. Também MM, 19.11.2025 (Gravação de 15:26 horas a 15:41 horas) testemunha da escritura não confirmou os fatos que ficaram a constar da escritura, mas que apenas tinha ido duas vezes ao local antes do filho nascer em dois mil e dois, para buscar palha. XXIV. 2.3. fato provado sob o ponto 12 deve ser considerado não provado «12. O portão que existe no prédio identificado em 1. foi mandado colocar por antecessores de II.» Neste âmbito, os chamados referem que o portão da entrada foi colocado pelo pai. NN, 22.01.2026 (gravado entre as 10h14m e as 10h39m) (gravado entre as 11h10m e as 11h16m) declarou que [ 00:09:57,720 ]o terreno, levou um portão na entrada e tem um embude onde tem uma chave. [ 00:10:06,080 ]Quem é que colocou? [ 00:10:08,250 ]o meu pai [ 00:10:11,380 ]Quando [ 00:10:13,080 ]Assim que fez as obras [ 00:19:35,690 ]E portanto, o seu pai, segundo disse, depois do ano 99, colocou lá uma nova fechadura, é isso? [ 00:19:46,590 ]O meu pai depois de 99 mandou fazer um portão. [ 00:19:51,210 ]Sim, colocou o portão e pôs uma fechadura para fechar o portão, sim. [ 00:20:04,510 ]Não, porque a fechadura não vinha com o portão. O portão trazia duas argolas e depois compôs-se um bocadinho com aloquete para fechar o portão. XXV. Também, OO - acta de 22.01.2026 (gravado entre as 11h18m e as 11h48m) referiu que foi colocou o portão: [ 00:09:56,135 ]Aquilo não tinha portão. [ 00:10:08,575 ]Então esse portão tinha uma fechadura, como é que [ 00:10:11,895 ]Então o que tem é o embuste como nós temos desde sempre. [ 00:10:22,835 ]Certo? Então, não tinha nenhuma fechadura. [ 00:10:26,085 ]Nao. Isso era de umas chapas que nós tínhamos lá da parte velha da vacaria e aproveitou-se. [ 00:10:34,975 ]E quem é colocou o embude? [ 00:10:37,115 ]Foi o meu pai. [ 00:10:42,835 ]Ou já há tanto tempo que ele já está todo cheio de ferrugem. XXVI. Modificação dos Fatos Nao Provados para provados - XXVII. b. O Autor e a sua esposa compraram, verbalmente, no ano de 1999 e pelo preço de €1.000,00 contos, a II o prédio identificado em 1 c. O prédio identificado em 1. fosse há mais de 20 anos tratado, conservado e limpo pelo Autor e pela sua esposa e que também nele pastavam animais à vista de toda a gente e com o conhecimento da generalidade dos vizinhos, sem oposição de ninguém, convencidos de que exerciam um direito próprio e que ignorassem, desde sempre, que lesavam qualquer direito alheio. XXVIII. Desde logo o Réu BB assume ter visto no terreno os animais do autor, [ 00:25:20,399 ]Olha, e de quem eram os animais? As ovelhas? [ 00:25:23,439 ]De quem? [ 00:25:24,300 ]De quem eram os animais? De quem eram? [ 00:25:26,879 ]Eram do AA. [ 00:25:28,100 ]Do AA. E eram só ovelhas? [ 00:25:32,060 ]eram cabras. Eram cabras, pequenitas. Afirmou também que o autor la colocou o camião e alterou a fechadura sem deduzir qualquer oposição: [ 00:45:53,680 ] vizinhos sabiam ou não? [ 00:46:01,009 ]Sim. [ 00:46:05,060 ]Toda a gente sabe? [ 00:50:19,755 ]Foi meter o camião, arrebentou e trocou. E que era o Autor que tinha a chave do portão: [ 00:3859,620 ] Mas então quem tem a chave do portão? [ 00:39:18,080 ]E ele trocou? [ 00:39:19,140 ]Trocou, XXIX. Também o declarante NN, 22.01.2026 (gravado entre as 10h14m e as 10h39m) (gravado entre as 11h10m e as 11h16m) declarou que: [ 00:01:11,500 ]Olha, começo por lhe perguntar há quantos anos, há quantos anos e de que forma é que o senhor AA utiliza o terreno que está aqui em causa. Sabe qual é o terreno que está aqui em causa? [ 00:01:26,800 ]Sim [ 00:01:29,170 ]Desde que me lembro, desde pequenino, [ 00:02:42,520 ]Depois no ano de 99, ele foi pagar a renda, como era normal, ali para o mês de setembro e quando chegou a casa disse que tinha feito negócio, tinha comprado o terreno à Dona II. [ 00:03:03,620 ]quanto é que pagou, sabe? [ 00:03:06,010 ]Na altura mil contos. Sendo o pai que providencia pela Limpeza do terreno [ 00:16:43,670 ]E quanto à limpeza do terreno, alguma vez viu? [ 00:16:48,390 ]Sim [ 00:16:49,280 ]o seu pai a fazer de que forma? [ 00:16:53,260 ]faz com o trator que tem uma máquina de moer e manda limpar. [ 00:17:15,609 ]E faz isso, eh, também à vista de toda a gente ou faz isso à noite, faz isso durante o dia? [ 00:17:31,830 ]E faz isso há quanto tempo? XXX. Para a modificação deste fato concorrem o depoimento de KK(Gravação de 15:02 horas a 15:25 horas) [ 00:10:14,030 ]Olha, eh, a senhora já disse que aqui vizinha, não é quase vizinhas dos senhores Dona LL e Dona CC. É, a senhora alguma vez ouviu lá na terra dizerem que este terreno era deles? [ 00:10:30,470 ]Não, não. [ 00:10:37,910 ]Olha, e eu acredito que pelo contrário, alguma vez ouvi dizer que o terreno era do senhor AA e da esposa. [ 00:11:30,870 ]Olha, e então o senhor disse que comprou o terreno, essa senhora, para quê? Para que que comprou? Que que eu, que que eu disse, que que se recorda dele ter dito [ 00:11:41,530 ]para os animais Ele tinha muitas vacas nessa altura. [ 00:18:10,550 ]vejo as cabras há mais de 20 anos. Sempre teve cabras também. [ 00:19:27 ] vejo as cabras do pátio. Sempre vi lá cabras. XXXI. Também OO - acta de 22.01.2026 (gravado entre as 11h18m e as 11h48m) declarou ter conhecimento da compra do terreno pelos pais, da construção dos muros e colocação do portão após essa aquisição e que era o pai que procedia à respetiva limpeza. [ 00:01:07,445 ]Pois, começa por lhe perguntar, sabe o que é que estamos aqui a discutir, não é? Sim, num terreno que será utilizado pelo seu pai e pela sua e pela sua falecida mãe. Pergunto, se há quantos anos e de que forma é que vê, se é que vê ou não, o seu pai e a sua falecida mãe utilizarem este terreno. [ 00:01:35,875 ]Olha, desde que eu sou gente, já os meus pais faziam o terro. E eu posso-te dar um exemplo que engraçado, tinha sete anos quando foi lá uma marrada de umas vacas. [ 00:03:17,545 ]E portanto, era utilizado pelos seus pais. Sabe-se eles depois adquiriram de alguma forma esse terreno. [ 00:03:28,805 ]Sim, sim, sim. [ 00:03:29,954 ]Isto foi mais ou menos em 99, em que, por causa dos vizinhos estarem a falar com o meu pai, "olha, que as couves estão, as vacas estão sempre a comer nas couves e tudo o mais, pa". E lá se resolve isso. Entretanto, eu como sou pessoa que que lido mais com os animais, nem, eu vi o meu pai e a minha mãe a falar, "pa, temos que ver se resolvemos isto, que é porque temos problemas com com os vizinhos". E então em 99 foi quando o meu pai falou com a com a II e acertaram, acertaram um valor e comprou a terra. E sempre fizemos até. XXXII. De igual modo, OO - acta de 22.01.2026 (gravado entre as 11h18m e as 11h48m) asseverou que a limpeza era efetuada pelo pai: [ 00:17:52,514 ]Olha, e eu e e quem é que faz a limpeza desse terreno? [ 00:17:56,435 ]E às vezes passamos o trator com o corta-mato, ou então vai lá o rapazito com a máquina, cortar, XXXIII. 3.3. O Autor mandou construir, a expensas suas, em 1999, o muro confinante a poente com o vizinho PP. 3.4. O Autor mandou construir e instalar o muro e o portão existentes no limite a nascente do prédio identificado em 1., e que confronta com a estrada, por volta do ano 1999. XXXIV. KK(Gravação de 15:02 horas a 15:25 horas) afirmou que o muro estava destruído tendo sido reconstruído pelo marido a pedido do autor: [ 00:19:55,550 ]Então, esse muro estava destruído, é isso? [ 00:19:58,710 ]não tinha muro? É isso? Tinha muro em adobos. [ 00:20:04,210 ]Não tinha muro nenhum e depois foi lá o seu marido. [ 00:20:08,390 ]Não tinha muro em adobes, mas tinha caído e depois foi lá o meu marido e reconstruiu. XXXV. NN, 22.01.2026 (gravado entre as 10h14m e as 10h39m) (gravado entre as 11h10m e as 11h16m) também confirmou que o muro foi mandado contruir pelo pai, assim como o portão foi lá colocado por este [ 00:05:50,430 ] Plantações não existiram. O terreno era murado com rede velha e depois foram feitos muros depois de 99. Foi mesmo assim. Foi vedado [ 00:06:06,280 ]Foi vedado por quem? [ 00:07:20,760 ]Portanto, o muro de que me falava será um muro confinante com que parte consegue situar no terreno esse muro que disse que foi construído. [ 00:08:09,930 ]Depois de ter feito a compra, depois do ano de 99, sim, ele começou a fazer os muros. XXXVI. Para a confirmação que tais fatos devem ser considerados como provados atente-se ainda no depoimento de NN, 22.01.2026 (gravado entre as 10h14m e as 10h39m) (gravado entre as 11h10m e as 11h16m) [ 00:09:57,720 ]o terreno, levou um portão na entrada e tem um embude onde tem uma chave. [ 00:10:06,080 ]Quem é que colocou? [ 00:10:08,250 ]o meu pai [ 00:10:11,380 ]Quando [ 00:10:13,080 ]Assim que fez as obras [ 00:19:10,390 ]Portanto, o portão que existe no terreno, aquele que disse que existe a norte, foi colocado, mandado colocar por quem [ 00:20:04,510 ]Não, porque a fechadura não vinha com o portão. O portão trazia duas argolas e depois compôs-se um bocadinho com aloquete para fechar o portão. XXXVII. E ainda de OO - acta de 22.01.2026 (gravado entre as 11h18m e as 11h48m) [ 00:02:37,625 ]Agora, depois como o meu pai comprou, é que fez os muros em toda a volta que não tinha, pois o vizinho que era o senhor QQ, pois chamava a atenção o meu pai: "Ah, olha que as vacas estão a comer os couves", não sei quê. Pronto. [ 00:07:47,355 ]Portanto, o muro que o pai mandou fazer é do lado do tal vizinho do QQ. [ 00:07:54,115 ]do falecido QQ. Em todo o comprimento e depois as melhorias ficaram na na na parte principal e junto à estrada. XXXVIII. Também OO - acta de 22.01.2026 (gravado entre as 11h18m e as 11h48m) depos que o portão foi ali colocado pelo pai: [ 00:09:56,135 ]Aqui não tinha portão. [ 00:10:08,575 ]Então esse portão tinha uma fechadura, como é que [ 00:10:11,895 ]Então o que tem é o embuste como nós temos desde sempre. [ 00:10:26,085 ]Não. Isso era de umas chapas que nós tínhamos lá da parte velha da vacaria e aproveitou-se. XXXIX. 3.5. O Autor contrui um resguardo para os animais/vitelos junto à entrada norte do terreno. XL. OO aludiu à existência de um resguardo para animais (da parte da frente do terreno, junto da estrada) - e que é visível na fotografia junta aos autos, que data de 2010, um conjunto de tela nesse local. O que resulta do seu depoimento acta de 22.01.2026 (gravado entre as 11h18m e as 11h48m) [ 00:06:48,745 ]Mas o pai construiu este construiu algum resguardo ou não? [ 00:06:53,205 ]Sim, sim, sim, sim. [ 00:06:55,034 ]do lado nascente, nascente não, do lado poente. Também a Ré CC assumiu existirem umas chapas nessa parte do terreno. [ 00:47:42,370 ]Havia lá umas chapas velhas, uma luz azul e umas pedras, não sei se eu tirei isso, não sei, não consigo. [ 00:47:49,610 ]Mas para que aquilo estava lá? [ 00:47:53,810 ]Para que é que aquilo estava lá, sabe? [ 00:47:56,070 ]Não XLI. 3.6. O Autor colocou no terreno rede ovelheira, após as movimentações de terreno, aquando da construção da estrada pela sociedade A..., e subsequente queda do muro que existia no limite sul do terreno. XLII. Para a consideração de tal fato como provado concorrem os depoimentos do próprio Réu BB, [ 00:22:25,010 ]Eu acho que lá baixo no topo do terreno pôs umas estacas e uma rede. [ 00:22:53,560 ]Mas isso, mas isso em que parte do terreno é que estava? [ 00:22:56,020 ]No topo, de baixo, na parte que é virada para os terrenos da construtora, do A.... E da Ré CC, (Gravação de 14:09 horas a 15:01 horas - acta de 19.11.2025) [ 00:08:50,900 ]Ele depois chegou lá na parte de baixo que aquilo era a par do terreno que o A... compraram, ele chegou lá para uma redezita para as ovelhas, uma redezinha, um coisa de arame, o mais... não tinha mais nada. XLIII. Assim, como de OO - acta de 22.01.2026 (gravado entre as 11h18m e as 11h48m) [ 00:09:04,095 ]Olha, e essa rede ovelheira que estava a falar, isso foi onde, onde é que se instalou essa rede? [ 00:09:11,335 ] na parte do fundo do terreno onde entretanto aquilo foi comprado XLIV. 3.7. O Autor acede ao terreno, directamente, pelo prédio situado a nascente através de passagem ali existente, à luz do dia e sob as vistas de toda a gente, sem oposição ou reparo de quem quer que fosse, ininterruptamente há mais de vinte anos, agindo em nome próprio e com a convicção de ser dono e legítimo possuidor. Os familiares do Autor conseguissem aceder por passagem existente no prédio propriedade sua ao prédio identificado em 1. XLV. Tal é assumido pelo Réu BB, [ 00:32:28,219 ] Ele partiu o muro para que as vacas fossem para o outro lado sem o muro. [ 00:32:31,980 ]No terreno dele, pronto. E ele, e depois ele destruiu o muro? [ 00:32:36,679 ]Destruiu um pedaço do muro dele para as vacas passarem. E pela Ré CC [ 00:26:08,440 ]Mas eu já antes tinha feito, eu já antes quando eu tinha as vacas, ele tinha feito um grande buraco com uma passagem para aquilo da minha madrinha. [ 00:28:32,090 ]Então, isso dos animais, quando é que, quando a partir do momento, como é que tiveram conhecimento que ele tinha lá animais, então? [ 00:28:41,720 ] via da Estrada, ovelhas e cabras [ 00:28:49,960 ]E como é que você sabe que eram dele? [ 00:28:55,940 ]Porque a gente sabe que era ele, que ela la ponha. XLVI. O autor sempre lá teve animais, até porque na versão da Ré CC afirmou-o ao marido. [ 00:36:00,340 ]. A dizer que a terra era nossa, que não tinha que ter. E ele oh pá, pronto, e eu então, olha, faz-me falta, às vezes ponha aqui os animais, e ele aceitou, muito bem. XLVII. Corroborando as declarações em audiência de NN, 22.01.2026 (gravado entre as 10h14m e as 10h39m) (gravado entre as 11h10m e as 11h16m) [ 00:10:24,980 ]Pronto. E então pergunto-lhe se acede a esse terreno ou se é só o seu pai que acede, como é que é feita essa utilização do terreno? [ 00:11:14,210 ]Além, além da entrada principal há uma passagem meio. [ 00:11:40,360 ]é meio, é ao fundo da casa. É uma passagem de um terreno para o outro, sim. E de OO - acta de 22.01.2026 (gravado entre as 11h18m e as 11h48m) [ 00:14:33,805 ]E e, portanto, para além dessa dessa chave, há mais alguma forma de aceder ao terreno? [ 00:14:39,825 ]Sim, sim. Mais ou menos a meio, há uma passagem onde os animais passam, onde têm as suas duas presas de comerem, pálida até à terra. XLVIII. Igualmente, Conforme decorre da douta sentença, HH, amigo dos Réus referiu também, à existência de uma abertura, junto ao prédio do Autor, para o referido terreno, a qual é redonda e serve para passar as ovelhas. No mesmo sentido, RR, cuja ligação que tem com os Réus se prende com o facto de serem sogros da filha, disse saber que fez um buraco, do lado da sua casa, para passarem os animais. No mesmo sentido, SS referiu ainda, à existência de uma abertura, junto ao terreno do Autor, por onde os animais passavam. E que viu la animais recentemente. Ainda da inspecção ao local verificou-se a passagem na parte do terreno que confronta com a casa do Autor e que é uma abertura no muro, de tijolo e tem uma chapa a fechar e o portão de entrada, nos termos registados na acta datada de 18/02/2026 e retratados nas fotografias tiradas (e juntas à mesma) nas quais é possível visualizar, ainda, o terreno em causa. XLIX. A decisão recorrida fere o sentimento de justiça! Na medida em que não se consideram verificados os requisitos da usucapião através do exercício dos poderes de facto sobre o prédio urbano - corpus -e o fez com a intenção de se comportar como titular do direito de propriedade. Não tendo os Réus reunido, portanto, corpus e o animus possidendi. L. Estabelece o art. 1287.º do C. Civil: “a posse do direito de propriedade ou de outros direitos reais de gozo, mantida por certo lapso de tempo, faculta ao possuidor, salvo disposição em contrário, a aquisição do direito a cujo exercício corresponde a sua atuação: é o que se chama usucapião” LI. A usucapião pressupõe os seguintes requisitos: 1º - uma posse, pública e pacífica (é esta a posse boa para usucapião; 2º - o decurso do prazo legal estabelecido para o efeito; 3º - a sua invocação pelo possuidor; 4º - que o direito seja usucapível (art. 1293.º do C. Civil, a contrario). LII. Trazendo para a luz destas considerações jurídicas temos que os Réus não adquiriram, por usucapião, como declararam na escritura de justificação o prédio identificado na mesma escritura e pelos fundamentos ali expostos. LIII. Conjugada toda a prova, resulta que os Réus não exerceram os poderes de facto sobre o prédio - corpus - mas admitindo-se por cautela a sua confirmação por este Venerando Tribunal, nunca o fizeram com a intenção de se comportarem como titulares do direito de propriedade. LIV. Deste modo, a sentença recorrida violou, nos termos expostos, o disposto nos artigos referidos anteriormente, deve, portanto, ser revogada e substituída por outra que acolha todo o alcance dessas normas e julgue a acção totalmente procedente. TERMOS EM QUE, E NOS QUE DOUTAMENTE FOREM SUPRIDOS, DEVEM V. EXAS. DAR PROVIMENTO AO PRESENTE RECURSO, REVOGANDO, EM FACE DAS CONCLUSÕES ATRÁS ENUNCIADAS, A DOUTA SENTENÇA RECORRIDA, E ORDENANDO A SUA SUBSTITUIÇÃO POR OUTRA QUE, RESPEITANDO AS NORMAS LEGAIS APLICÁVEIS, JULGUE A ACÇÃO TOTALMENTE PROCEDENTE COMO É LEGAL E JUSTO!”.
I.9. Contra-alegações Não foram apresentadas contra-alegações.
I.10. Colhidos os vistos, cumpre apreciar e decidir.
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II- FUNDAMENTAÇÃO II.1. Objecto do recurso e questões a decidir
É consabido que é pelas conclusões apresentadas pelo recorrente que se delimita o objecto do recurso (artigos 635º, n.º 4 e 639º, n.º 1, do CPC), sem prejuízo do conhecimento oficioso de determinadas questões e da indagação, interpretação e aplicação das regras de direito (cfr. o art. 5º, n.º 3, do CPC).
Assim, da análise das conclusões dos recorrentes extraímos as seguintes questões que importa apreciar e decidir:
1ª Da alegada nulidade da sentença recorrida; 2ª Da impugnação da matéria de facto e consequências quanto ao direito.
II.2. Fundamentação de Facto
O Tribunal recorrido respondeu à matéria de facto provada e não provada da seguinte forma: “II.I. Factos Provados 1. Em 2000 II disse ao Réu, seu afilhado, que pretendia entregar-lhe o prédio rústico, sito em ..., .... 2. Desde essa data e até 2020 os Réus: 2.1. cultivam o prédio referido em 1.; 2.2. limparam e cortaram o mato nele existente; 2.3. desbastaram árvores de fruto e colheram os respectivos frutos; 2.4. abateram e substituíram o que entenderam necessário no prédio referido em 1.; 2.5. na convicção de que tal terreno era deles, 2.6. à vista e com o conhecimento de toda a gente, sem oposição de quem quer que fosse, nomeadamente do Autor. 3. Certo dia, em consequência de amanhar a terra, o Réu ficou atolado com um tractor, tendo sido necessário socorrer-se de um amigo para o ajudar a retirar de lá. 4. O Réu actuou nos termos descritos em 2. durante a vida de II, nunca tendo aquela se oposto, antes tendo reconhecido esses actos. 5. Perto da morte de II, aquela utilizava uma pequena parte do prédio referido em 1., para plantar legumes para seu uso, o que fez com o conhecimento do Réu. 6. Ainda em vida, II tentou formalizar a entrega ao Réu do prédio referido em 1. tendo contactado, para o efeito, os serviços de um profissional no sentido de lavrar escritura de doação. 7. Não obstante, por força dos sucessivos confinamentos obrigatórios ocorridos em virtude da pandemia provocada, pelo Coronavírus, tal não foi possível. 8. II faleceu no dia ../../2020. 9. Por escritura pública outorgada em 29/08/2023, no Cartório Notarial de Aveiro, a cargo da notária Drª DD, designada de Justificação, os Réus BB e CC, declararam: “Que são donos e legítimos possuidores com exclusão de outrem, do seguinte: Prédio rústico, composto de terra a milho, sito em ..., freguesia ..., concelho de Aveiro, inscrito na matriz sob o artigo ...27, com o valor patrimonial IMT de 992,51€, que é o mesmo que atribuem, descrito na Conservatória do Registo Predial sob o número ... setenta e sete, a confrontar do Norte com caminho, do Sul com TT e do Nascente com UU e Poente com VV, e aí registado a favor de II, solteira, maior, a aquisição de três/quartos, pela Ap. Vinte e quatro, de cinco de fevereiro de mil novecentos e noventa e sete, incidindo a Ap. Sete, de catorze de fevereiro de mil novecentos e noventa e sete, de hipoteca voluntária, a favor da Banco 1..., CRL, sobre a mesma quota parte de três/quartos, cujo cancelamento se encontra assegurado, como declaram, não subsistindo sobre a restante fração de um/quarto, qualquer inscrição em vigor de domínio, posse ou direito. Que o referido prédio veio à sua posse por o terem adquirido por volta do ano dois mil, por doação verbal da titular inscrita, II, a BB e mulher CC, casados sob o regime da comunhão de adquiridos. Que desde a data de entrada na posse do direito, os requerentes BB e mulher, CC passaram a usufruir do prédio na sua totalidade, e sobre ele a execer os actos materiais de fruição e defesa, não dispondo, no entanto, de qualquer título formal que legitime o seu domínio e não obstante isso, possuem o referido prédio na sua globalidade, em nome próprio, há mais de vinte anos, nele praticando os normais actos correspondentes ao exercício do direito de propriedade, usufruindo-o, usando todas as utilidades por ele proporcionadas, exercendo em nome próprio uma posse pacífica, contínua e pública, sem interrupção e ostensivamente com conhecimento de toda a gente, cultivando o prédio, usufruindo dos seus rendimentos, suportando os encargos de limpeza, plantando, abatendo e substituindo árvores, colhendo frutos, cortando o mato, sem a menor oposição de quem quer que seja, desde o seu início, posse que sempre exerceram e vêm exercendo, ininterrupta e ostensivamente, com conhecimento da generalidade das pessoas da referida freguesia ..., lugares e freguesias vizinhas, traduzida em actos materiais de fruição e defesa, pelo que, na impossibilidade de poderem comprovar a aquisição do direito sobre o prédio, pelos meios normais, por não possuírem título bastante que comprove as referidas transmissões, procedem à outorga da justificação notarial com a exposição dos factos conducentes à aquisição do direito sobre o prédio, pelos meios normais, por não possuírem título bastante que comprove as referidas transmissões, procedem à outorga da justificação notarial com a exposição dos factos conducentes à aquisição do indicado direito de propriedade, por usucapião, que expressamente invocam”. 10. O prédio rústico, sito em ..., ..., inscrito na matriz predial urbana da freguesia ... com o artigo ...27, com a área total de 0,224000 ha, encontra-se descrito na Conservatória do Registo Predial de Aveiro com o número ...77/199702, da referida freguesia, a favor dos Réus por aquisição por usucapião, pela Ap. ...21, de 2023/12/12. 11. O prédio identificado em 1. confronta a nascente com o prédio dos filhos do Autor (NN e WW), a poente com PP, a norte com a estrada e a sul com a Construtora A.... 12. O portão que existe no prédio identificado em 1. foi mandado colocar por antecessores de II. 13. Desde Setembro de 2020 que o filho do Autor, OO, aparca no prédio identificado em 1. um camião, à vista de toda a gente e com o conhecimento da generalidade dos vizinhos. 14. Após o referido em 13., o Autor mudou a fechadura do prédio referido em 1., sem o conhecimento do Réu. 15. O Réu pediu ao Autor que retirasse o camião do prédio referido em 1. 16. O filho do Autor tem a chave do portão existente no limite nascente do prédio e por aí, quando necessário, acede ao terreno. 17. Desde o momento referido em 13. que os Réus não têm a chave do portão existente no limite nascente do prédio. II.II. Factos não provados a. O Autor tivesse pago qualquer valor, a título de renda, a II com respeito ao prédio identificado em 1.. b. O Autor e a sua esposa tivessem comprado, verbalmente, no ano de 1999 e pelo preço de €1.000,00 contos, a II o prédio identificado em 1. c. O prédio identificado em 1. fosse há mais de 20 anos lavrado, semeado, cultivado, plantado, tratado, conservado e limpo pelo Autor e pela sua esposa e que também nele semeassem milho, colhessem cereais e pastassem animais à vista de toda a gente e com o conhecimento da generalidade dos vizinhos, sem oposição de ninguém, convencidos de que exerciam um direito próprio e que ignorassem, desde sempre, que lesavam qualquer direito alheio. d. O Autor tivesse mandado construir, a expensas suas, em 1999, o muro confinante a poente com o vizinho PP. e. O Autor tivesse mandado construir e instalar o muro e o portão existentes no limite a nascente do prédio identificado em 1., e que confronta com a estrada, por volta do ano 1999. f. O Autor tivesse, em Fevereiro de 2010, plantado couves no terreno e construído um resguardo para os animais/vitelos junto à entrada norte do terreno. g. O Autor tivesse colocado no terreno rede ovelheira, após as movimentações de terreno, aquando da construção da estrada pela sociedade A..., e subsequente queda do muro que existia no limite sul do terreno. h. O Autor no ano de 2024 tivesse procedido à limpeza do terreno para o gado aí pastar. i. O Autor tivesse acedido ao terreno, directamente, pelo prédio situado a nascente através de passagem ali existente, à luz do dia e sob as vistas de toda a gente, sem oposição ou reparo de quem quer que fosse, ininterruptamente há mais de vinte anos, agindo em nome próprio e com a convicção de ser dono e legítimo possuidor. j. Os familiares do Autor conseguissem aceder por passagem existente no prédio propriedade sua ao prédio identificado em 1. k. Os Réus nunca tivessem acedido ao prédio identificado em 1. pelo portão. l. O portão referido em 12. fosse mandado colocar por II, com o conhecimento do Réu. m. O referido em 14. tivesse ocorrido após a morte de II. n. Os Réus tivessem conhecimento que a propriedade do prédio identificado em 1. é do Autor e da sua esposa. o. A entrega do terreno aos Réus fosse do conhecimento do Autor. p. O Autor soubesse que o Réu utiliza o prédio identificado em 1. há mais de 20 anos, à vista de toda a gente e sem oposição de ninguém. q. O referido em 13. ocorresse sem oposição de ninguém. * A demais alegação vertida nos articulados configura matéria conclusiva, irrelevante ou de direito, alusão a meios de prova ou mera impugnação da alegação da contraparte pelo que não influindo na decisão da causa não foi vertida na factualidade provada ou não provada.”.
Motivou, ainda, o Tribunal recorrido, a matéria de facto, nos seguintes termos: “Assim, logo nos articulados ficou assente por acordo das partes que os Réus não têm a chave do portão existente no limite nascente do prédio. - Facto provado sob o nº 17, última parte. No mais, valorou-se, desde logo, o teor da prova documental reunida nos autos, concretamente: - Certidão de documento designado de “Justificação”, lavrado a 29/08/2023, no qual são outorgantes os Réus, bem como MM, SS e XX do qual se extraí a factualidade constante do Facto provado sob o nº 9; - Caderneta Predial Rústica referente ao prédio sito na Costa ..., em ..., inscrito na matriz sob o nº ...27, datadas de 08/11/2021 e de 29/08/2023; - Certidões da Conservatória do Registo Predial de Aveiro referente ao mesmo prédio, descrito sob o nº ...77/19970205, datadas de 25/03/2021, 29/08/2023 e 01/03/2024 das quais se extraí a aquisição a favor dos Réus por usucapião, conforme Ap. ...21, de 2023/12/12 - Facto provado sob o nº 10; - Cópia de Contrato de Mútuo com Hipoteca e Fiança, datado de 06/02/1997 celebrado entre II e “Banco 1...”, no âmbito do qual a primeira recebe de empréstimo a quantia de nove milhões de escudos, constituindo hipoteca sobre o prédio rústico em causa nos presentes autos, a favor da segunda; - Fotografias do prédio rústico em causa, juntas com a PI; - Imagens extraídas do “google maps” referentes ao mesmo terreno, juntas com a PI e com a Contestação; - Certidão de óbito de II, junto aos autos em 24/07/2025 da qual se extraí a data do óbito daquela - Facto provado sob o nº 8. Atendeu-se, ainda, à inspecção ao local realizada, na qual o Tribunal verificou directamente o camião no terreno, que está à entrada do mesmo; a passagem na parte do terreno que confronta com a casa do Autor e que é uma abertura no muro, de tijolo e tem uma chapa a fechar e o portão de entrada, nos termos registados na acta datada de 18/02/2026 e retratados nas fotografias tiradas (e juntas à mesma) nas quais é possível visualizar, ainda, o terreno em causa. Tais meios de prova foram devidamente conjugados com os depoimentos e declarações prestados na audiência de julgamento. Concretizando, foram desde logo valorados o depoimento e as declarações de parte do Réu que, apesar de ser parte interessada na causa, descreveu de forma clara e circunstanciada a relação existente com a falecida II, sua madrinha, a partir da data na qual se conheceram (descrevendo a confiança e a proximidade que estabeleceu com a mesma, tendo aquela, inclusive, residido, num determinado período, em sua casa). Explicou, aquele, de modo que se afigurou espontâneo, que a dada altura no ano de 1997 aquela lhe pediu para ele olhar pelo terreno em causa (tendo aquele passado a ceifar, fresar e semear no mesmo erva, nabos, couves e feijões, cuidando das videiras, o que fazia de porta aberta sem que o Autor fosse lá perguntar porque estava a fazer isso), o que fez até ao ano de 2020 (relatando que enquanto lá andou o terreno não tinha mato), acedendo ao terreno através do portão, da parte da frente, virada à estrada. No ano 2020, o Autor colocou o camião no referido terreno (após pedir autorização à sua madrinha para o efeito de lá o colocar por 2 ou 3 meses), tendo trocado a chave do portão, o que o impediu de aceder ao mesmo. Depois de II falecer foi ter com o Autor para que retirasse o camião do terreno. Relatou, de forma que se afigurou séria, que no ano 2000, num almoço em sua casa, II lhe deu o terreno em causa, tendo na sequência disso lhe pedido o bilhete de identidade. Mais relatou que uma vez ficou atolado, com o tractor (que usava para fresar), no referido terreno, tendo sido ajudado por um amigo, de nome YY. Concretizou, ainda, que cerca de 2 a 3 dias antes da madrinha ser hospitalizada, na altura da pandemia, aquela contactou o Sr. FF para ir lá a casa, tendo vindo a falecer antes de formalizar a doação. No que respeita à utilização que o Autor fez do terreno em causa referiu saber que dois ou três anos antes de o Réu tratar do terreno em causa o mesmo colocou lá ovelhas a pastar (motivo pelo qual tem conhecimento de que o Autor foi a casa de II com um papel para ela assinar, atestando que levava lá as ovelhas). Não obstante, referiu que em 1997 tais animais já lá não estavam; existindo um pedaço no muro, que dá para a casa dele, aberto, para os animais passarem. Referiu-se, ainda, às confrontações do terreno em causa e ao facto de o portão de entrada ter sido mandado colocar por uma tia de II. As suas declarações, já de si credíveis, foram corroboradas pelo depoimento e declarações de parte prestados pela Ré, sua esposa, que demonstrou ter conhecimento directo dos factos em causa nos presentes autos, por ter privado com II. A relação afectiva que a liga ao Réu e o facto de ser Ré nos presentes autos não desvalorizou o depoimento. Com efeito, considerou este Tribunal que o mesmo foi isento, atendendo à forma sincera e simples como descreveu o relacionamento havido entre as partes e aludiu ao facto de terem começado a tratar do terreno cerca de 3 anos anos de II o ter dado ao Réu, num almoço de domingo em sua casa (pelo ano de 2000), tendo dito que a terra era deles, para tratarem dela. Sendo que ela lhes pediu o bilhete de identidade e tem conhecimento que foi um solicitador a casa dela, antes de ela ir para o hospital, na altura do covid. Aludiu, também, às confrontações do terreno, à forma como o tratavam e dele cuidavam (semeando feijões, nabos e couves, cortando as ervas más e o mato, colhendo as uvas das videiras e desbastando-as, apanhando jarros, sem se esconderem de quem quer que fosse e sem que alguém lhes tenha ido dizer alguma coisa) e ao facto de a empregada de II ir lá buscar couves. O portão da entrada, segundo refere, lá existiu desde sempre. Referiu-se, também, ao facto de o Autor ter pedido autorização para lá colocar a carrinha (há cerca de 5 anos) altura em que trocou o embude, impedindo ao acesso dos Réus ao terreno. Referiu, ainda, que enquanto os Réus andaram a tratar do terreno, o Réu ficado atolado com um tractor, e o Autor não teve lá quaisquer animais a pastar, o que sabe ter ocorrido antes de cuidarem do terreno, uma vez que os viam da estrada quando lá passavam. Sabe, ainda, da existência de uma abertura, no muro que dá para a casa dele, por onde as vacas passavam, mas que, entretanto, foi tapado por indicação de II. No mesmo sentido foi o depoimento de GG, empregada doméstica de II, desde 1995, pessoa que acompanhou a falecida até ao final e que a considerava família, depôs de forma clara e escorreita tendo mencionado que a falecida tratava o Réu como uma pessoa muito próxima e que lhe expressou, muitas vezes que tinha gosto que o terreno fosse para o Réu (nunca lhe tendo falado de uma venda do mesmo terreno a outrem). Mais referiu que os Réus já o cultivavam desde o ano de 1997/1998. Sendo que ela também tinha a chave do portão de cima, indo a esse terreno, com regularidade, cultivar couves para II, motivo pelo qual se encontrou com os Réus no referido terreno (tendo-os visto a limpar, cortar pastos e a cultivar feijão e pastagem para os animais). Mais referiu que viu o Réu a enterrar lá o tractor, porque andava a lavrar e teve de pedir ajuda para o desenterrar. Disse, também, que no ano de 1995/1996 o Autor pastava, naquele terreno, as suas ovelhas, com o consentimento de II, motivo pelo qual existe um muro de tijolo entre a casa do Autor e o referido terreno, que aquela pediu para ele fechar. Mais referiu que a falecida permitiu que o Autor lá pastasse as ovelhas, embora não tenha lá visto ovelhas nenhumas a pastar desde a altura em que começou a ir ao terreno, por volta de 1997/1998. De notar que aquela se referiu a uma ocasião (na qual estava presente), cerca de 5/6 anos de II falecer, em que o Autor foi a casa dela com uma folha, em branco, tendo pedido para aquela assinar para que ele tratasse do subsídio das ovelhas, nada tendo aquela assinado e tendo comentado consigo que ele vinha para a “embrulhar”. Sabe, ainda, que o Autor colocou um camião no terreno, tendo pedido autorização a II para o efeito de o lá deixar por 2/3 meses, não tendo aquele cumprido o que lhe pediu, pois o camião ainda lá se encontra. Por essa ocasião, chegou a ir ao terreno e a verificar que a chave não dava para abrir o portão de acesso (que sempre existiu conforme está, já de pequena que se lembra dele assim). Mencionou que II, antes de ir para o hospital, na altura da pandemia, chamou um solicitador e expressou a sua vontade de formalizar a doação do terreno ao Réu, de doar a casa a si e os pinhais a HH, o que havia feito, anteriormente, relativamente a todos, de forma verbal. Mencionou, ainda, com relevo, as confrontações do terreno. O depoimento da testemunha ZZ, companheiro de GG, corroborou o referido por aquela. De forma espontânea, mencionou que frequentava muito a casa de II porque GG lá trabalhava e referiu que aquela lhe disse, muitas vezes, que o terreno era para o Réu e que o viu, pelo menos, durante 20 anos a cultivar o terreno, à vista de toda a gente. Isto porque ia lá, com regularidade, a mando de II, com a sua companheira, apanhar couves. Mais referiu que quando ela morreu tinha pinhais, a casa e esse terreno em nome dela. Sendo que, segundo aquela lhe transmitiu, os pinhais ficavam para o HH, a casa para a GG e o terreno para o BB. Sendo que a doação verbal ocorreu relativamente às três coisas e mostrou-se certo que se ela tivesse vendido qualquer um desses bens lhe tinha dito. Demonstrou ter conhecimento do camião que se encontra no terreno há cerca de 5 anos (após o Autor ter pedido a II para lá o colocar por 2/3 meses) tendo lá se deslocado para ir buscar couves, com GG e tendo constatado que a fechadura havia sido trocada. Referiu-se, ainda, às confrontações do terreno. Em consonância com estes depoimentos, no que respeita à intenção de II, FF, solicitador que se deslocou a casa de II pouco antes da sua morte e que acompanhou o Réu na escritura de justificação em causa nos presentes depôs, de forma que se afigurou isenta, distante em relação às partes e despida de qualquer interesse. Segundo refere, em Outubro de 2020, foi contactado por II para formalizar uma escritura de doação dos bens daquela e enquanto tratava dos documentos necessários para o efeito esta veio a falecer, motivo pelo qual tratou da justificação a favor da GG, do AA e do BB, que eram, para a II, como se fossem família. Descreveu, também, que II já havia dito ao Réu que lhe dava aquele terreno e que queria formalizar isso, com reserva de usufruto para ela. Mantinha uma hortinha naquele terreno, onde ia buscar coisas para a casa. Com relevo mencionou, também, que aquela lhe disse que o Autor tinha estacionado um carro no terreno, o que foi por ela autorizado (e queria terminar com isso) e que tinha ido a casa de II com uma folha, em branco, para ela assinar, o que aquela não fez. Mencionou, ainda, que aquela lhe entregou as declarações de IMI e de propriedade referentes ao terreno em causa. Ainda, em consonância com os depoimentos anteriormente referidos, no que respeita às confrontações e utilização do terreno pelos Réus (lavrar, semear feijão e colher o que semeavam, à vista de toda a gente; sendo que uma vez o Réu ficou lá atolado com o tractor porque andava a lavrar na altura das chuvas), prestou depoimento HH, amigo dos Réus, que trabalhou para II nos tempos de solteiro e que depôs, de forma que se afigurou espontânea, tendo referido que cultivou o terreno, antes de entrar o Réu e que, num domingo em que esteve com II aquela lhe disse que ia dar como recompensa ao seu afilhado, aquele terreno. Referiu-se, também, à existência de uma abertura, junto ao prédio do Autor, para o referido terreno, a qual é redonda e serve para passar as ovelhas. Referiu, ainda, que o Réu foi falar com o Autor para ele tirar de lá o camião, que está estacionado, tendo aquele lhe dito que não o tirava. No mesmo sentido, YY, amigo dos Réus e vizinho do Autor, que depôs de forma clara, referiu que sempre viu o Réu a fazer cultivos e a semear no terreno, durante mais de 20 anos, ao contrário do Autor. Mais referiu que foi rebocar o Réu, quando este ficou atolado com o tractor no terreno, o que sucedeu em Março de 1998. Também, AAA, amigo dos Réus, depôs de forma escorreita, tendo referido ter visto o YY a ajudar o Réu a tirar o tractor quando ficou atolado no referido terreno, e saber que tem lá umas couves, não se recordando de lá ver animais, nem de ver o Autor no terreno. Disse, ainda, que há cerca de 5 anos está no terreno um camião que, na freguesia, dizem ser do Autor. No mesmo sentido, RR, cuja ligação que tem com os Réus se prende com o facto de serem sogros da filha, depôs de forma simples, tendo referido viver a cerca de 2 km do terreno em causa e almoçar, várias vezes, em casa do Réu. Referiu que algumas das vezes em que almoçou em casa daquele, lá se encontrava II, que disse que o terreno era para o Réu. Mais referiu que o Réu semeava, recolhia e ceifava erva no terreno e que a empregada dela cultivava o terreno, da parte de cima. Quanto ao Autor disse saber que fez um buraco, do lado da sua casa, para passarem os animais. Em sentido congruente com a utilização que os Réus faziam do terreno, BBB, prima dos Réus e vizinha do Autor, referiu, de forma clara, que os Réus apanhavam hortaliça no terreno em causa, uma vez que o Réu lhe ofereceu várias vezes essa leguminosa. Também CCC, primo da Ré e vizinho do Autor, esclareceu, de forma clara, que viu o Réu a cultivar o terreno em causa, à vontade e à vista de toda a gente, tendo-se referido às confrontações do mesmo. Referiu, ainda, que há cerca de 5 anos que vê um camião no terreno, que sabe ser do Autor e que desde essa ocasião que não vê o Réu no terreno. No mesmo sentido, SS, vizinha dos Réus e irmã de trabalhadores do Autor, referiu, de forma escorreita, ter trabalhado nas ordenhas do Autor e conhecer II das vezes em que ia comer a casa dos Réus (pelo menos duas vezes por mês) e lá a encontrava. Neste contexto, referiu que II lhe disse, no ano de 2000, que o terreno era do Réu, sendo que mais para o final da sua vida aquela disse que já tinha dado tudo, referindo-se a esse terreno e à casa que deu à empregada. Mais referiu que os Réus cultivavam o terreno (plantação de feijão), tendo visto o tractor do Réu a lavrar e fresar o terreno durante anos (pois deixavam a porta para trás quando lá iam de tractor) e a empregada GG fazia a horta, na parte da frente. Sendo que chegou a ver vacas e ovelhas do Autor, no mesmo terreno, há uns anos atrás, não havendo cultivo nessa altura. Referiu-se, ainda, à existência de uma abertura, junto ao terreno do Autor, por onde os animais passavam. Ultimamente vê lá estacionado um camião, depois da pandemia provocada pelo covid-19, que não sabe de quem é. Mais se referiu às confrontações do terreno. Ainda no mesmo sentido, XX, amiga dos Réus e vizinha do Autor, referiu, de forma escorreita, que foi, durante mais de 20 anos, buscar feijão verde, hortaliças, grelos de nabos e couves ao terreno em causa, as quais lhe eram oferecidas pela Ré. Disse, ainda, que os Réus semeavam feijão, couves e nabos no terreno em causa e que chegou a ir ajudar a tirar as couves para os animais. Recordando-se do dia em que o Réu ficou atolado com o tractor. Mais referiu ser frequentadora da casa dos Réus e que II lhe disse que o terreno era para o afilhado. Descreveu, ainda, de forma pormenorizada (própria de quem viveu a situação na 1ª pessoa) que uma vez chegou ao terreno com a Ré, há cerca de 5 anos, para ir buscar aquelas leguminosas, tendo a Ré colocado a chave no embude, que não abriu. Depois disso, não voltou lá. Referiu, ainda, ter visto lá vacas a pastar, ovelhas e cabras que pensa serem do Autor, depois de abrirem a entrada para passar para o terreno, em simultâneo com o cultivo pelos Réus, tendo explicado que os animais não comiam o que plantavam porque tinha uma cerca. Em sentido contrário, prestaram declarações NN e OO, filhos do Autor, as quais se revelaram frágeis e inconsistentes. Com efeito, NN referiu que o pai, desde que se recorda, utiliza o terreno em causa para lá colocar os animais a pastar, sendo que inicialmente o pai pagava uma renda a II e no ano 1999 (ano em que nasceu a sua filha), quando foi pagar a renda, chegado a casa disse que o havia comprado por 1000 contos. Mais referiu que o terreno era usado, exclusivamente, para pastar o gado, pelo pai, pela sua falecida mãe, o seu irmão e uma pessoa que ajudava, nunca tendo visto lá mais ninguém. Sendo o seu pai que limpa, ou manda limpar, o terreno com um tractor, quando as ervas são maiores. Os muros, a norte e a oeste, foram construídos pelo seu pai, depois do ano 1999, assim como o portão da entrada (que trazia duas argolas, tendo depois o pai colocado um aloquete) e quem tem a chave do embude no portão da entrada é o seu pai que acede ao terreno por essa via e pela passagem existente junto ao seu prédio (que é de alto a baixo). Referiu-se, ainda, ao camião que está estacionado no terreno, há cerca de 5 anos, e que é do seu irmão, OO, e às confrontações do terreno. Também, OO referiu que viu os pais, pelo menos desde que tem 7 anos de idade, a utilizar o terreno para pastagem de gado (nunca para lavrar ou plantar), com livre acesso dos animais da parte da vacaria dos pais para esse terreno. Mais referiu que foi o pai que fez os muros no terreno, em 1999, porque os vizinhos diziam que as vacas comiam as couves. Nesse ano, referiu que o seu pai adquiriu o terreno a II, por 1000 contos (sendo que, antes, pagava renda pela sua utilização), ano de que se recorda por a sua sobrinha ter nascido e por ter havido alteração do escuro para o euro. Foi, também, o seu pai que mandou construir o portão, de que tem a chave, assim como o seu pai, para poderem entrar e sair sempre que querem. Mais se referiu às confrontações do terreno e ao camião que lá estacionou, há cerca de 5 anos, sem que ninguém se tivesse oposto a isso. Referiu, ainda, que as vacas fazem a limpeza do terreno e que o pai às vezes passa o tractor, à luz do dia e à vista de toda a gente. Quanto à utilização que o Autor fez do terreno, resultou do depoimento da testemunha DDD que referiu ser frequentador assíduo da casa do Autor, que existe uma passagem entre o prédio do Autor e o terreno em causa por onde os animais passam. Questionado acerca de quais animais viu no referido terreno que disse frequentar, referiu ter visto, ao longo de 30 anos, vacas, ovelhas e cabras, sendo que, actualmente, só lá estão ovelhas. Mais referiu que nunca viu lá mais ninguém ou qualquer plantação de couves. Referiu-se, ainda, ao camião que lá está estacionado e às confrontações do terreno. Também a testemunha EEE, sogro do Autor, frequentador assíduo da casa do Autor, referiu ter ido uma vez ao terreno em causa escolher um cabrito para os seus filhos, estando aquelas a pastar no mesmo. Mais referiu que existe um camião estacionado naquele terreno e que tem conhecimento que o Autor comprou o terreno. O demais narrado por esta testemunha não foi atendido por este Tribunal uma vez que referiu ter-lhe sido dito, não tendo vivenciado o descrito na primeira pessoa. No mesmo sentido, KK, amiga do Autor, se referiu à criação que aquele fazia de gado (cabras), num terreno ao lado da casa dele, durante mais de 20 anos, sendo que as mesmas se vêm do pátio de sua casa. Mais se referiu às confrontações do terreno e à limpeza que fazia no mesmo, tendo o Autor lhes dito que comprara o terreno em causa. Mais se referiu ao camião estacionado no mesmo. Por seu turno, a testemunha MM pouco contribuiu para a descoberta da verdade, tendo apenas veiculado que viu o Réu no terreno, onde foi, uma vez, buscar palha. Da prova produzida na audiência de julgamento decorreu, de forma maioritária, e credível (porque depuseram de forma sincera e com conhecimento directo) que foram os Réus que sempre cuidaram e zelaram pelo terreno em causa nos presentes autos, cultivando-o, limpando-o, devastando árvores de fruto e colhendo frutos (no caso das videiras - que são árvores de fruto, abatendo e substituindo o necessário naquele terreno). Note-se, a este propósito, que os próprios chamados reconheceram que o pai apenas utilizou o terreno para pastagem de animais (nunca tendo lavrado, semeado, cultivado, plantado, tratado ou conservado o terreno, ou semeado milho, colhido cereais e pastado animais à vista de toda a gente e com o conhecimento da generalidade dos vizinhos, sem oposição de ninguém). A este respeito importa sublinhar que NN referiu que o Autor faz a limpeza do terreno quando as ervas são maiores. Neste âmbito assumiu particular importância a inspecção realizada ao local. Com efeito, conforme se verifica pela análise das fotografias juntas aos autos, dada a altura e espessura do mato existente naquele terreno constata-se que o mesmo não é limpo há vários meses. Suscitando-se dúvidas sobre se alguma vez o Autor procedeu à limpeza do terreno em causa. O facto de o Réu ter ficado atolado com o tractor, tendo sido necessário ter auxílio para de lá sair indicia que era o mesmo que fazia essa limpeza, limpeza essa que deixou de ser efectuada. O que coincide com o defendido pelos Réus, que desde que foi colocado o camião no terreno, foi trocada a fechadura pelo Autor (sem o conhecimento do Réu) e aqueles não mais tiveram acesso ao terreno (notando-se que a troca da fechadura ocorreu quando foi colocado o camião e não quando II faleceu, o que faz sentido, tendo em conta que a colocação do camião potencia a necessidade de ter acesso exclusivo ao terreno). Quanto à existência de um camião no terreno e à data em que o mesmo lá foi colocado (ano 2020) a mesma resultou, de forma unânime, da prova produzida, tendo o mesmo camião sido visualizado aquando da inspecção ao local, sendo que, conforme resulta das imagens extraídas do google maps, juntas aos autos, o mesmo lá se encontrava em Setembro de 2020. O pedido do Réu para que o camião fosse retirado do terreno decorreu das suas próprias declarações, que foram corroboradas pela testemunha HH. Quanto ao facto de o filho do Autor ter a chave do terreno e a utilizar para a ele aceder tal decorreu das declarações de OO que, nesta sede, lograram convencer pois não se vislumbra qualquer motivo para faltar à verdade quanto a esse aspecto, tanto mais que o seu camião se encontra estacionado naquele terreno desde 2020, o que faz à vista de toda a gente e sem oposição de ninguém. De igual forma se constata que o terreno, na actualidade, não é utilizado para pastagem de animais pois se o fosse certamente que eram visíveis partes, desse mato, decalcadas, o que não se verificou, mormente junto à abertura que deita para o terreno do Autor que, conforme afirmado pelos chamados, era utilizada para a passagem dos animais. No que respeita à referida passagem no terreno, que deita para a casa do Autor, os depoimentos não foram unanimes quanto às suas características, tendo os Réus referido que se tratava de uma abertura com a altura necessária à passagem de animais e tendo os chamados referido que se tratava de uma abertura, de alto a baixo. A este propósito importa referir que apesar de, na deslocação ao local, se ter constatado que a referida abertura é de alto a baixo (conforme fotografias juntas) o certo é que não conseguiu este Tribunal apurar se tal abertura sempre foi assim ou se, ao invés, começou por ser apenas um buraco, tendo passado, depois, a ser uma abertura total. Certo é que, conforme resulta do depoimento de GG, II se opôs à existência da mesma, tendo pedido para o Autor a fechar. E, de facto, na deslocação ao local, verificou-se que a mesma estava tapada com uma chapa, o que evidencia que, actualmente, não há passagem de gado, ou de pessoas (sejam elas familiares do Autor, ou não) por essa abertura. Quanto à pastagem de animais, os Réus foram os primeiros a referir que a mesma ocorreu, antes de terem iniciado o cultivo do terreno, o que foi, também, atestado pela testemunha GG. Não obstante, não se provou que tivesse ocorrido por mais de 20 anos. Com efeito, ao contrário do atestado pelos chamados, não há qualquer evidência de que tal pastagem tenha ocorrido desde que se recordam e se mantenha na actualidade. É certo que OO aludiu à existência de um resguardo para animais (da parte da frente do terreno, junto da estrada) - e que é visível na fotografia junta aos autos, que data de 2010, um conjunto de tela nesse local. No entanto, tal não significa que se trate de um resguardo. Por outro lado, se é certo que os Réus aludiram à existência do referido resguardo, no fundo do terreno, aquando da deslocação ao local não foi visível qualquer resguardo. A explicação para tal dicotomia poderá estar no facto de o resguardo anteriormente existente ter sido demolido por força do não uso. De facto, conforme GG referiu, o Autor tinha autorização de II para a pastagem e não há dúvida de que tal ocorreu, tendo a testemunha XX referido que terá visto essa utilização, em simultâneo com o uso do terreno pelos Réus. Não obstante, não se provou que tal ocorreu durante mais de 20 anos ou sequer que ocorre na actualidade, ao contrário do veiculado pelos chamados e pela testemunha DDD. A credibilidade da tese dos chamados e das testemunhas DDD, EEE e KK foi, desde logo, posta em causa pelo facto de se dizerem frequentadores do terreno, nunca tenham visto os Réus no mesmo, o que não se afigura verdadeiro atenta a prova (maioritária) produzida no sentido de que estes últimos iam lá frequentemente. Depois, porque atestaram que tal pastagem se mantem, o que não se verifica pelos motivos acima aduzidos. A questão que se coloca é a de saber se, quanto à utilização que fizeram do terreno, os Réus actuaram com a convicção de que eram os seus legítimos proprietários ou se nele actuavam na convicção de que o faziam porque II, anterior proprietária, lhes pediu para dele cuidarem. Neste âmbito, os únicos declarantes que possuíam conhecimento directo acerca desse facto são os Réus, que foram ouvidos em sede de depoimento e declarações de parte. Apesar de ambos se terem revelado confusos quanto a esse aspecto (tendo admitido que II podia vender o terreno, após o ter dado), entende-se que da globalidade das declarações prestadas pelos mesmos, analisadas à luz das regras da experiência comum, se extrai que os réus actuaram com a convicção de que o terreno lhes passou a pertencer, após a conversa havida em 2000. Com efeito, resultou exuberantemente da produção de prova que o Réu era afilhado de II e que a relação que mantinham era próxima, pelo que não é de estranhar que a mesma tivesse a preocupação de assegurar o seu bem-estar. Por outro lado, o Réu fez uma distinção clara entre a altura em que a madrinha lhe pediu para tratar do terreno (tendo referido que não o deu nessa ocasião) e a data em que, no ano 2000, o deu num almoço em sua casa, tendo-lhe dito “estás a tomar conta, isto um dia vai ser para ti”. A empregada da falecida, e as demais testemunhas que privaram com a mesma, atestaram que a vontade, expressa pela mesma por diversas vezes, de doar esse terreno ao afilhado. Entende-se que houve da parte da falecida uma vontade de, por sentimentos de fidelidade relativas à relação madrinha-afilhado, em favorecer, no imediato, a posição do Réu, apenas tendo conservado o gozo do terreno até à sua morte (ou seja, o seu uso; mas não a sua propriedade) - o que, de resto, constitui uma situação típica e comum no tráfico jurídico (Cfr. artigo 1484º do Código Civil). Ademais, a nosso ver, a vontade da falecida foi a de beneficiar, desde logo, o Réu, apenas tendo deferido no tempo a formalização pelas relações de intimidade e de proximidade existentes entre ambos. Conforme decorre do depoimento da testemunha HH, antes do Réu cuidar do terreno era aquele que lá andava. Ora, esse facto aliado à situação de desafogo que a mesma vivia, levam a considerar que o momento em que passou a ser cultivado pelo Réu está directamente relacionado com a doação em causa. A vontade de salvaguardar o uso do terreno até à sua morte resulta, desde logo, do facto de nele plantar legumes, numa pequena parte do terreno para seu uso (com conhecimento do Réu), e corresponde àquilo que foi veiculado pela testemunha FF, que foi contactado pela falecida precisamente para formalizar a doação, com reserva de usufruto a seu favor. O que justifica o facto de os Réus terem referido que nunca pagaram impostos relativamente a esse terreno, sendo II quem disso tratava. Crê-se que o facto de não ter formalizado, de imediato, a transmissão dos bens não pode ser visto como uma forma de questionar o direito de propriedade que pretendeu transmitir para o Réu. Antes deve ser visto, face aos quadrantes morais em que se movia a falecida, como o seu modus operandi em casos semelhantes. Na verdade, também esta deixou à sua empregada doméstica uma casa, de forma verbal. Ademais, antes da sua morte e depois de constatar que o Autor não iria cumprir a sua vontade de retirar o camião do terreno em causa, cuidou de providenciar pela formalização da sua vontade de entrega do prédio ao Réu, tendo para o efeito contactado um profissional (solicitador) no sentido de lavrar a escritura de doação, obstando a constrangimentos legais à validade do negócio. Apenas não o tendo conseguido fazer, por força dos confinamentos obrigatórios ocorridos em tempo de pandemia, tendo aquela vindo a falecer em ../../2020, conforme certidão de óbito junta aos autos. Por outro lado, a tese de venda do Autor não mereceu acolhimento, desde logo, porque resultou do depoimento de GG, empregada de II, que a falecida vivia uma vida desafogada, pagando-lhe a horas, gratificando-a no final do ano com um extra. Tal situação de desafogo contraria a tese da venda que, de resto, não foi sustentada pela prova produzida uma vez que as únicas pessoas que se referiram à mesma, concretamente, os chamados e as testemunhas EEE e KK não demonstraram ter conhecimento directo da mesma, antes tendo referido que tal lhes foi contado pelo Autor. Ademais, se tal venda tivesse ocorrido carecia de sentido o facto de o Autor se ter deslocado a casa da falecida, com um papel em branco, para que aquela assinasse, tal como foi descrito pelo Réu, pela testemunha GG e pela testemunha FF. Por outro lado, ainda, a ausência de prova de pagamento do preço estipulado torna pouco credível qualquer transferência onerosa do terreno em causa por parte da falecida. Por via do que antecede, considera-se que os Réus actuaram na convicção de que o terreno era deles, o que fizeram à vista de toda a gente, sem oposição de quem quer que fosse, nomeadamente do Autor, conforme atestaram as testemunhas dos Réus e, ainda, duas do Autor. Por outro lado, e quanto à ponderação das inconsistências da tese do Autor, importa atentar no mencionado, pelos chamados, a propósito do portão. Neste âmbito, os chamados referem que o portão da entrada foi colocado pelo pai. Importa realçar que a descrição que NN faz do mesmo não tem correspondência com as fotografias juntas aos autos, o que evidencia a falta de verdade do seu depoimento. Face às características daquele portão mereceu acolhimento a tese dos Autores, de que o utilizavam para aceder ao terreno e de que o mesmo foi colocado pelos antecessores de II (não tendo resultado do atestado pelos Réus que o mesmo tivesse sido colocado por II, com o conhecimento do Réu). Porque o depoimento dos chamados foi pouco credível não mereceu acolhimento, ainda, o atestado no sentido de que o Autor tenha pago, algum valor a II a título de renda ou de que o Autor tivesse construído, a expensas suas, muros ou rede ovelheira Dito isto, considera-se que a versão trazida aos autos pelos Réus foi insusceptível de nos criar dúvidas acerca da ocorrência da entrega descrita nos factos provados, no ano de 2000, tendo o Réu actuado durante toda a vida de II, nunca tendo aquela se oposto, antes tendo reconhecido esses actos. Quanto às confrontações do terreno, nos moldes que resultaram provados, a mesma resultou, de forma unânime da prova produzida e foi também contatada na deslocação ao local. Por via de tudo o que antecede, resultaram provados os factos sob os nºs 1 a 7, 11 a 16 e 17 (primeira parte) e não provadas as alíneas a., b., c., d., e., f., g., h., j., k., l. e m. Por último, no que respeita aos demais factos não provados, nenhum meio de prova cabal foi produzido a respeito das alíneas i., o. e p. ou a prova produzida foi em sentido contrário (alíneas n. e q.) nos termos já explanados.”.
II.3. Fundamentação de Direito
A sentença sob recurso expôs a sua apreciação de Direito, no que à parte recursiva importa, da seguinte forma: “Da impugnação da escritura de justificação e da aquisição por usucapião Por via da presente acção, pretende o Autor obter a declaração de nulidade/ineficácia da escritura pública de justificação em causa nos presentes autos, tendo alegado que os Réus não adquiriram o terreno em discussão por usucapião. Importa começar por esclarecer que o pedido do Autor se encontra incorrectamente formulado no que respeita à nulidade, porquanto a circunstância de os Réus terem prestado declarações falsas, na aludida escritura, a verificar-se, não torna a mesma nula, mas, apenas, ineficaz. Como efeito, tal como se decidiu no acórdão do Tribunal da Relação de Coimbra de 17/03/2022, proferido no âmbito do processo nº 348/19.0T8PCV.C1, disponível em www.dgsi.pt, que se acompanha, “a falsidade das afirmações dos outorgantes não figura entre as causas típicas de nulidade dos actos notariais, previstas nos arts 70º e 71º do Código do Notariado. Do que se trata é antes da ineficácia de tal escritura, declarando-se que não produz efeitos, por os réus não terem adquirido o prédio por usucapião. Tratando-se de erro na qualificação jurídica do efeito pretendido, que é a ineficácia do acto em vez da sua nulidade, o tribunal deve corrigir, oficiosamente, tal erro, e declarar tal ineficácia da escritura de justificação notarial, como permitido pelo art. 664º do C.P.C. (Acórdão uniformizador de jurisprudência nº 3/01, de 23-1-01, publicado no Diário da República, 1ª Série A, de 9-2-01).” Assim, caso se conclua que a acção deve proceder, sempre terá o Tribunal que considerar a mesma ineficaz. * Sob a epígrafe «Justificação relativa ao trato sucessivo», dispõe o artigo 116º do Código do Registo Predial o seguinte: 1 - O adquirente que não disponha de documento para a prova do seu direito pode obter a primeira inscrição mediante escritura de justificação notarial ou decisão proferida no âmbito do processo de justificação previsto neste capítulo. 2 - Caso exista inscrição de aquisição, reconhecimento ou mera posse, a falta de intervenção do respetivo titular, exigida pela regra do n.º 2 do artigo 34.º, pode ser suprida mediante escritura de justificação notarial ou decisão proferida no âmbito do processo de justificação previsto neste capítulo. 3 - Na hipótese prevista no número anterior, a usucapião implica novo trato sucessivo a partir do titular do direito assim justificado. Por seu turno, o artigo 89º do Código do Notariado prevê o seguinte: 1 - A justificação, para os efeitos do n.º 1 do artigo 116.º do Código do Registo Predial, consiste na declaração, feita pelo interessado, em que este se afirme, com exclusão de outrem, titular do direito que se arroga, especificando a causa da sua aquisição e referindo as razões que o impossibilitam de a comprovar pelos meios normais. 2 - Quando for alegada a usucapião baseada em posse não titulada, devem mencionar-se expressamente as circunstâncias de facto que determinam o início da posse, bem como as que consubstanciam e caracterizam a posse geradora da usucapião. Sendo que, as declarações prestadas pelo justificante são confirmadas por três declarantes, nos termos do disposto no artigo 96º do Código do Notariado. O artigo 101º do mesmo Diploma Legal prevê sob a epígrafe “Impugnação” que: 1 - Se algum interessado impugnar em juízo o facto justificado deve requerer simultaneamente ao tribunal a imediata comunicação ao notário da pendência da acção. 2 - Só podem ser passadas certidões de escritura de justificação decorridos 30 dias sobre a data em que o extracto for publicado, se dentro desse prazo não for recebida comunicação da pendência da impugnação. 3 - O disposto no número anterior não prejudica a passagem de certidão para efeito de impugnação, menção que da mesma deve constar expressamente. 4 - Em caso de impugnação, as certidões só podem ser passadas depois de averbada a decisão definitiva da acção. 5 - No caso de justificação simultânea, nos termos do artigo 93.º, não podem ser extraídas quaisquer certidões da escritura sem observância do prazo e das condições referidos nos números anteriores. Destes normativos legais decorre que a justificação notarial consubstancia um expediente técnico simplificado, com vista a suprir a ausência de um título válido de aquisição de determinado imóvel. A justificação notarial surge por força da necessidade de cumprir o princípio do trato sucessivo, visando que seja possível criar um documento que substitua, para efeitos de registo, a ausência de título formal e válido da aquisição alegada pelos justificantes (Cfr. Borges Araújo, com colaboração de Albino Matos, Prática Notarial, 4.ª edição, página 339). Com efeito, “O novo título foi buscar ao princípio do trato sucessivo a sua razão de ser, servindo não só o registo obrigatório como o registo predial em geral, ao possibilitar registos que de outro modo seriam impossíveis” (Cfr. Borges Araújo, ob. cit., pág. 339). Todavia, por assentar nas declarações das pessoas que pretendem justificar a aquisição de determinado prédio e de testemunhas apresentadas pelas mesmas, a escritura de justificação notarial não oferece cabais garantias de segurança e de correspondência com a realidade, permitindo a sua utilização fraudulenta e que o justificante dela se sirva para titular direitos que não possui, com lesão de direitos de terceiros. Por isso mesmo, a justificação notarial não constitui acto translativo, pressupondo sempre, no caso de invocação de usucapião, uma sequência de actos a ela conducentes, que podem ser impugnados, antes ou depois de ser efectuado o registo, com base naquela escritura. O artigo 101º, nº 1, do Código do Notariado, não fixa qualquer prazo para propositura da acção de impugnação do facto justificado, sendo que a impugnação judicial de factos registados faz presumir o pedido de cancelamento do respectivo registo (Cfr. artigo 8º, nº 1, do Código de Registo Predial). A acção de impugnação de escritura de justificação notarial é de simples apreciação negativa, pelo que é ao réu que incumbe a prova dos factos constitutivos do direito que se arroga (Cfr. artigos 10º, nº 3, alínea a) do Código de Processo Civil e 343º, nº 1, do Código Civil). Para o efeito, o réu não pode beneficiar da presunção derivada do artigo 7º do Código do Registo Predial, emergente do registo do prédio a seu favor, na Conservatória, com base na escritura de justificação (Cfr. Acórdão Uniformizador de Jurisprudência nº 1/08, de 04/12/2007, do Supremo Tribunal de Justiça, disponível em www.dgsi.pt). Com efeito, impugnada a escritura de justificação com base na qual foi lavrado o registo da aquisição de determinado prédio, também se tem que considerar impugnado este último, não podendo valer contra o impugnante a referida presunção da existência do direito registado. No caso em apreço, a escritura de justificação impugnada é a que foi outorgada pelos réus, no dia 29/08/2023, na qual declararam: “Que são donos e legítimos possuidores com exclusão de outrem, do seguinte: Prédio rústico, composto de terra a milho, sito em ..., freguesia ..., concelho de Aveiro, inscrito na matriz sob o artigo ...27, com o valor patrimonial IMT de 992,51€, que é o mesmo que atribuem, descrito na Conservatória do Registo Predial sob o número ... setenta e sete, a confrontar do Norte com caminho, do Sul com TT e do Nascente com UU e Poente com VV, e aí registado a favor de II, solteira, maior, a aquisição de três/quartos, pela Ap. Vinte e quatro, de cinco de fevereiro de mil novecentos e noventa e sete, incidindo a Ap. Sete, de catorze de fevereiro de mil novecentos e noventa e sete, de hipoteca voluntária, a favor da Banco 1..., CRL, sobre a mesma quota parte de três/quartos, cujo cancelamento se encontra assegurado, como declaram, não subsistindo sobre a restante fração de um/quarto, qualquer inscrição em vigor de domínio, posse ou direito. Que o referido prédio veio à sua posse por o terem adquirido por volta do ano dois mil, por doação verbal da titular inscrita, II, a BB e mulher CC, casados sob o regime da comunhão de adquiridos. Que desde a data de entrada na posse do direito, os requerentes BB e mulher, CC passaram a usufruir do prédio na sua totalidade, e sobre ele a execer os actos materiais de fruição e defesa, não dispondo, no entanto, de qualquer título formal que legitime o seu domínio e não obstante isso, possuem o referido prédio na sua globalidade, em nome próprio, há mais de vinte anos, nele praticando os normais actos correspondentes ao exercício do direito de propriedade, usufruindo-o, usando todas as utilidades por ele proporcionadas, exercendo em nome próprio uma posse pacífica, contínua e pública, sem interrupção e ostensivamente com conhecimento de toda a gente, cultivando o prédio, usufruindo dos seus rendimentos, suportando os encargos de limpeza, plantando, abatendo e substituindo árvores, colhendo frutos, cortando o mato, sem a menor oposição de quem quer que seja, desde o seu início, posse que sempre exerceram e vêm exercendo, ininterrupta e ostensivamente, com conhecimento da generalidade das pessoas da referida freguesia ..., lugares e freguesias vizinhas, traduzida em actos materiais de fruição e defesa, pelo que, na impossibilidade de poderem comprovar a aquisição do direito sobre o prédio, pelos meios normais, por não possuírem título bastante que comprove as referidas transmissões, procedem à outorga da justificação notarial com a exposição dos factos conducentes à aquisição do direito sobre o prédio, pelos meios normais, por não possuírem título bastante que comprove as referidas transmissões, procedem à outorga da justificação notarial com a exposição dos factos conducentes à aquisição do indicado direito de propriedade, por usucapião, que expressamente invocam”. Verifica-se, assim, que os réus alegaram ter adquirido o prédio em causa por usucapião. Trata-se de uma forma de aquisição originária de direitos reais, prevista no artigo 1287º do Código Civil, que dispõe: “a posse do direito de propriedade ou de outros direitos reais e gozo, mantida por certo lapso de tempo, faculta ao possuidor, salvo disposição em contrário, a aquisição do direito a cujo exercício corresponde a sua actuação (…)” A posse, por seu turno, vem definida no artigo 1251º do Código Civil como sendo: “(…) o poder que se manifesta quando alguém actua por forma correspondente ao exercício do direito de propriedade ou de outro direito real”. É entendimento maioritário da doutrina e jurisprudência que o legislador em consequência de tal definição, conjugada com a previsão do artigo 1253º do Código Civil consagrou uma concepção subjectivista da posse, a qual é, por isso, configurada como constituída por dois elementos concomitantes: i) um elemento material, designado de “corpus”, que consiste na retenção, fruição ou possibilidade de fruição de um direito real; ii) e um elemento subjectivo, designado de “animus”, que se traduz na intenção de exercer um poder sobre a coisa objecto do “corpus”, no próprio interesse. A posse envolve, assim, um elemento empírico, traduzido no exercício de poderes de facto sobre uma coisa, e um elemento psicológico-jurídico, que se reconduz à intenção de exercer tal poder de facto em termos correspondentes à titularidade de um direito real (Cfr. Manuel Rodrigues, A Posse - Estudo de Direito Civil, 4ª ed. rev., p. 101 e Orlando de Carvalho, Introdução à Posse, Rev. Leg. e Jur., ano 122, p. 68 e 105). Exercida a mantida a posse, com determinadas características e por certo lapso de tempo, o possuidor adquire originariamente o direito real correspondente à posse exercida (Cfr. artigos 1258º a 1262º e 1294º a 1297º do Código Civil). No que respeita aos imóveis, tal aquisição originária ocorre, no máximo, vinte anos após o início e manutenção do exercício da posse (pública e sem violência). Aqui chegados, importa apreciar se os réus/reconvintes lograram provar a aquisição originária do prédio de que se arrogam proprietários, na aludida escritura. A resposta positiva a tal questão encontra-se espelhada nos pontos 1) a 7) dos factos provados. Com efeito, tal factualidade demonstra que durante 20 anos os Réus praticaram actos materiais de posse, sobre o terreno em causa, de forma pública, pacífica e continuada, na convicção de serem os proprietários da mesma. Tendo decorrido vinte anos desde que se iniciou a posse dos réus, o direito de propriedade de que estes se arrogam titulares foi, efectivamente, adquirido por usucapião, nos exactos termos previsos no artigo 1296º do Código Civil. A este propósito impõe-se, ainda, referir que ainda que os Réus não tivessem logrado provar o animus (o que não se verifica), tendo logrado provar a prática de actos materiais sobre a coisa, presumir-se-ia o animus, porque a presunção não foi ilidida pela contraparte, a quem incumbia alegar e provar factos que pudessem ser enquadrados em qualquer das alíneas do artigo 1253º do Código Civil (Cfr., neste sentido, Acórdão do Tribunal da Relação de Guimarães, de 24/04/2014, processo nº 129/11.0TCGMR.G1, disponível em www.dgsi.pt). Provou-se, também, que desde 2020 que o filho do Autor, OO, aparca no terreno em causa um camião, à vista de toda a gente e com o conhecimento da generalidade dos vizinhos, altura em que o Autor mudou a fechadura do terreno sem o conhecimento do Réu. Por esse motivo, a partir de tal data aqueles deixaram de ter acesso ao terreno em causa. Todavia, tal facto não obsta ao anteriormente referido. Provou-se, ainda, que o terreno em causa foi doado em 2000 por II ao Réu, casado sob o regime da comunhão de adquiridos com a Ré, tal como foi declarado na escritura de justificação impugnada. Todavia, impõe-se esclarecer que mesmo que os réus não tivessem logrado provar a concreta forma pela qual declarou, na escritura impugnada, ter adquirido o prédio dos autos, sempre se imporia considerar esta eficaz, na medida em que ficou demonstrada a aquisição originária dos mesmos, por via do instituto da usucapião. Com efeito, por um lado, tal doação verbal padece de nulidade, pelo que, de per si, não era susceptível de transmitir a propriedade do prédio em casa. Por outro lado, tal com se decidiu no acórdão da Relação de Coimbra de 17-03-2022, proferido no âmbito do processo nº 348/19.0T8PCV.C1, disponível em www.dgsi.pt: «Uma última nota quanto a esta parte, para concordar com o argumentado em 1.ª instância na parte em que não deu relevância à falência da prova quanto aos factos alegados pelos Réus como causais da posse alegada e mesmo falsos na parte em que atribuíram a doação verbal a WW, falecido em 1923. Com efeito, se se provarem os atos de posse não pode deixar de se declarar o respetivo efeito face à lei, o que mostra que aquilo que releva são os atos de posse e não a sua origem genética.» (negrito nosso) Assim, tendo o réu logrado provar a aquisição do concreto direito objecto da escritura de justificação impugnada, não pode a acção deixar de ser julgada improcedente, assim ficando aquele reconhecido. A improcedência do pedido de declaração de nulidade (rectius, ineficácia) da escritura de justificação dos autos implica, uma vez que estamos no âmbito de uma acção de simples apreciação negativa, o reconhecimento do direito de propriedade dos réus/reconvinte, justificado naquela, razão pela qual no despacho saneador foi expressamente não admitida a reconvenção deduzida. Dito isto, face à factualidade acima aduzida, conclui-se que resultou provado que os réus, são donos do terreno em causa nos presentes autos. (…) Da fraude à Lei e da extração de certidão requerida Veio o Autor invocar a actuação dos Réus em fraude à Lei, alegando, em síntese, o seguinte: . apesar de a usucapião der instituto jurídico legítimo, tornou-se um meio ilícito porque foi usado com o propósito de afastar os herdeiros do direito à herança, configurando um acto nulo; . isto porque as escrituras de justificação notarial foram usadas para simular posse, e obter vantagem indevida e, caso não tivessem recorrido a tais actos, quanto ao bem em causa nos autos, os bens da titularidade da falecida II reverteriam a favor do Estado, uma vez que não tinha sucessores; . não tendo ocorrido assim, os Réus esvaziaram o património que reverteria a favor do Estado, impedindo-o de receber a sua quota hereditária, usando a usucapião como um meio para contornar as regras da sucessão, e beneficiarem-se indevidamente, o que é, ilegal e passível de punição criminal; . tal terá sido transmitido pela própria à testemunha FF; . configurando tais actos um abuso da lei, não uma posse legítima e um modo de contornar tal consequência jurídica, provocando manifesto prejuízo ao Estado. Neste contexto, requer que sejam extraídas as declarações dos réus, e das testemunhas, FF, GG e HH, e sejam as mesmas remetidas ao Ministério Público, acompanhadas da escritura junto com a petição, para aferir da responsabilidade criminal dos depoentes e testemunhas GG e AA e demais pessoas que se venham a considerar envolvidas na prática dos citados actos. No exercício do contraditório, a mandatária dos Réus referiu nada ter a opor ao requerido. Vejamos. É feita referência ao instituto de fraude à Lei no artigo 21º do Código Civil segundo o qual na aplicação das normas de conflitos são irrelevantes as situações de facto ou de direito criadas com o intuito fraudulento de evitar a aplicabilidade da lei que, noutras circunstâncias, seria competente. Também no artigo 330º, nº 1 do Código Civil é dito que são válidos os negócios pelos quais se criem casos especiais de caducidade, se modifique o regime legal desta ou se renuncie a ela, contanto que não se trate de matéria subtraída à disponibilidade das partes ou de fraude às regras legais da prescrição. Sendo que, nos termos do disposto no artigo 294º do Código Civil, os negócios celebrados contra disposição legal de carácter imperativo são nulos, salvo nos casos em que outra solução resulte da Lei. Na senda do decidido no acórdão do Supremo Tribunal de Justiça de 14/03/2019, proferido no âmbito do processo nº 8765/16.16.1.T8LSB.L1.S2, disponível em www.dgsi.pt: “O instituto da fraude à lei, ainda que sem tratamento autónomo no CC, tem sido reconduzido pela doutrina a um problema de interpretação do negócio e da lei, não simplesmente literal, mas de acordo com o seu fim e o seu sentido” (negrito nosso). Assim, “Na verificação da existência de fraude à lei exige-se, como requisitos, a regra jurídica que é objeto de fraude (a norma a cujo imperativo se procura escapar); a regra jurídica a cuja proteção se acolhe o fraudante; a atividade fraudatória e resultado que a lei proíbe, pela qual o fraudante procurou e obteve a modelação ilícita de uma situação coberta por esta segunda regra, não sendo exigível a alegação e prova de intenção fraudatória” (Cfr. Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, de 17-11-2021, processo nº 700/10.7TBABF.E3.S1, disponível em www.dgsi.pt). Em face do exposto, a existência de fraude à lei obtém-se pela via da interpretação da lei e do negócio jurídico no sentido de as situações criadas para evitar a aplicação de regras que seriam aplicáveis serem irrelevantes/ineficazes. Constatando-se a existência de fraude à lei o contrato em causa é nulo. No caso em apreço, conforme resulta do qua antecede, os Réus conseguiram provar, entre o mais, a causa aquisitiva da posse que erigiu naquela escritura como causante da usucapião - a doação ocorrida no ano 2000. Ora, a escritura de justificação notarial, constitui o título justificativo da aquisição originária do direito real pela usucapião invocada e provada, cujos efeitos retroagem à data do início da posse do terreno em causa nos presentes autos. Nessa medida, interpretando o negócio jurídico em causa, constata-se que a escritura de justificação não foi usada com o propósito de simular a posse ou com o intuito de esvaziaram o património que reverteria a favor do Estado, impedindo-o de receber a sua quota hereditária, mas antes com o propósito de servir o registo da aquisição do direito de propriedade dos Réus. Pelo exposto, não se considera existir fraude à lei. Por conseguinte, face à inexistência de fraude à lei não se ordena a remessa das declarações dos réus e das testemunhas, FF, GG e HH, para o Ministério Público, sendo certo que se considera que as partes e testemunhas referidas foram credíveis, não tendo sido apontadas incongruências ou inexactidões nos seus depoimentos conforme resulta da motivação da matéria de facto (note-se, a este propósito, que ao contrário do alegado, considera-se que FF respondeu ao questionado a propósito do destino dos bens, caso não tivesse sido outorgada escritura de justificação, de forma abstracta, sem colocar em causa o anteriormente referido a propósito da situação em concreto). Em todo o caso, conforme requerido, determinar-se-á a extração de certidão das declarações prestadas pelos réus, pelas testemunhas FF, GG e HH e a sua entrega ao Autor para os fins que entender por convenientes, após pagamento do encargo correspondente.”.
** II.3. Apreciação do recurso
II.3.1. Da alegada nulidade da sentença recorrida
O A., no seu recurso, veio arguir a nulidade da sentença recorrida por omissão de pronúncia, alegando, em suma, que esta não considerou os artigos 38º a 41º da PI, não tendo dado essa matéria como provada ou não provada, sendo certo que tais factos se encontram provados por prova documental e como tal deveriam ser considerados provados/aditados. O tribunal a quo pronunciou-se em relação à nulidade arguida, por despacho de 06/07/2026, sustentando o seu indeferimento, da seguinte forma: “Da nulidade invocada Nas conclusões do recurso, os recorrentes invocam, além do mais, que o despacho recorrido padece de omissão pronúncia, porquanto não foi considerada a factualidade alegada nos artigos 38º a 41º da petição inicial. Vejamos. Conforme resulta do parágrafo que antecede a motivação “A demais alegação vertida nos articulados configura matéria conclusiva, irrelevante ou de direito, alusão a meios de prova ou mera impugnação da alegação da contraparte pelo que não influindo na decisão da causa não foi vertida na factualidade provada ou não provada”. Constituiu objecto do presente litígio, entre o mais, a questão de saber se deve ser declarada a ineficácia da escritura de justificação outorgada pelos réus no dia 29-08-2023 e cancelados os registos efectuados com base na mesma, em virtude de as declarações nela vertidas, no que respeita à aquisição pelos mesmos, por usucapião, do prédio rústico inscrito na matriz predial com o artigo ...27, da freguesia ..., não serem verdadeiras ou, ao invés, se tal não se verifica (tendo, como tal, os Réus adquirido tal prédio). Resultou não provado, entre o mais, que: “a. O Autor tivesse pago qualquer valor, a título de renda, a II com respeito ao prédio identificado em 1.. b. O Autor e a sua esposa tivessem comprado, verbalmente, no ano de 1999 e pelo preço de €1.000,00 contos, a II o prédio identificado em 1. c. O prédio identificado em 1. fosse há mais de 20 anos lavrado, semeado, cultivado, plantado, tratado, conservado e limpo pelo Autor e pela sua esposa e que também nele semeassem milho, colhessem cereais e pastassem animais à vista de toda a gente e com o conhecimento da generalidade dos vizinhos, sem oposição de ninguém, convencidos de que exerciam um direito próprio e que ignorassem, desde sempre, que lesavam qualquer direito alheio. d. O Autor tivesse mandado construir, a expensas suas, em 1999, o muro confinante a poente com o vizinho PP. e. O Autor tivesse mandado construir e instalar o muro e o portão existentes no limite a nascente do prédio identificado em 1., e que confronta com a estrada, por volta do ano 1999. f. O Autor tivesse, em Fevereiro de 2010, plantado couves no terreno e construído um resguardo para os animais/vitelos junto à entrada norte do terreno. g. O Autor tivesse colocado no terreno rede ovelheira, após as movimentações de terreno, aquando da construção da estrada pela sociedade A..., e subsequente queda do muro que existia no limite sul do terreno. h. O Autor no ano de 2024 tivesse procedido à limpeza do terreno para o gado aí pastar. i. O Autor tivesse acedido ao terreno, directamente, pelo prédio situado a nascente através de passagem ali existente, à luz do dia e sob as vistas de toda a gente, sem oposição ou reparo de quem quer que fosse, ininterruptamente há mais de vinte anos, agindo em nome próprio e com a convicção de ser dono e legítimo possuidor. (…) p. O Autor soubesse que o Réu utiliza o prédio identificado em 1. há mais de 20 anos, à vista de toda a gente e sem oposição de ninguém”. Assim, considerou-se que a matéria alegada pelo Autor nos artigos 39º a 41º da petição inicial se afigura irrelevante para a decisão a proferir uma vez que a reunião da documentação pelo autor, no sentido de outorgar uma escritura de justificação não interfere na questão central a decidir, sendo meramente instrumental do que foi por si alegado. Por outro lado, a classificação como não provados dos factos acabados de reproduzir influencia imediata e irremediavelmente a decisão a proferir pelo que a apreciação da documentação reunida pelo autor para efeitos de outorga, por si, de uma escritura de justificação fica prejudicada, nos termos do disposto no artigo 608º, nº 2 do Código de Processo Civil. Pelo exposto, considera-se, com inteiro respeito por posição diversa, que a sentença objecto de recurso, em face da prova carreada e produzida, não incorre na nulidade apontada, tendo sido apreciadas todas as questões de facto invocadas, desprovidas de considerações ou conclusões de Direito e cujo conspecto decisório final não diverge do pedido próprio de acção desta natureza. Por conseguinte, sustenta-se o teor da decisão oportunamente proferida, pelas razões aí aduzidas, e para as quais, por brevidade de exposição, se remete na íntegra. Com efeito, nada temos a acrescentar ao teor da mesma dado que se considera, salvo melhor opinião, que aplica correctamente o Direito ao caso concreto. Donde, se entende não haver lugar à reparação do quanto então se decidiu. Assim sendo, aguarda-se que V. Exas. façam, como é timbre e costume, Justiça. * Subam os autos ao Venerando Tribunal da Relação do Porto. * Notifique.”
Comecemos por analisar a Lei, enquadrando a matéria a decidir. O art. 615º do CPC dispõe que é nula a sentença quando (n.º 1): a) Não contenha a assinatura do juiz; b) Não especifique os fundamentos de facto e de direito que justificam a decisão; c) Os fundamentos estejam em oposição com a decisão ou ocorra alguma ambiguidade ou obscuridade que torne a decisão ininteligível; d) O juiz deixe de pronunciar-se sobre questões que devesse apreciar ou conheça de questões de que não podia tomar conhecimento; e) O juiz condene em quantidade superior ou em objeto diverso do pedido. A omissão prevista na alínea a) do número anterior é suprida oficiosamente, ou a requerimento de qualquer das partes, enquanto for possível colher a assinatura do juiz que proferiu a sentença, devendo este declarar no processo a data em que apôs a assinatura (n.º 2). Quando a assinatura seja aposta por meios electrónicos, não há lugar à declaração prevista no número anterior (n.º 3). As nulidades mencionadas nas alíneas b) a e) do n.º 1 só podem ser arguidas perante o tribunal que proferiu a sentença se esta não admitir recurso ordinário, podendo o recurso, no caso contrário, ter como fundamento qualquer dessas nulidades (n.º 4).
Há que ter presente que, se relativamente à alínea a) do n.º 1 do art. 615º do CPC não se levantam grandes questões de aplicabilidade, sendo habitualmente suprida com a aposição devida da assinatura do juiz, já quanto às restantes alíneas, estas demandam, as mais das vezes, uma interpretação dessa mesma estatuição.
Podemos verificar que, pela alínea b), a sentença considera-se nula quando deixa de plasmar (em absoluto) os fundamentos de facto e de direito que justificam a decisão. Aqui deve entender-se como a ausência total de fundamentação, seja da matéria de facto, seja do direito aplicável ao caso concreto, pois uma decisão deficiente não conduz a esta nulidade, se da mesma decisão, ainda assim, é possível aferir no sentido pretendido dar à causa (seja na resposta à matéria de facto, seja no direito que entende dever ser aplicável). Na verdade, “As nulidades da decisão previstas no artigo 615.º do Código de Processo Civil são deficiências da Sentença que não podem confundir-se com erro de julgamento: este corresponde a uma desconformidade entre a decisão e o direito (substantivo ou adjectivo) aplicável (haverá erro de julgamento - e não deficiência formal da decisão - se o Tribunal decidiu num certo sentido, mesmo que, eventualmente, mal à luz do Direito).” . Como referido, deve entender-se que existe nulidade por falta de fundamentação quando se está perante uma decisão em que essa fundamentação não existe de todo, pois uma fundamentação deficiente não comporta, como é sabido, esta nulidade, podendo ler-se no Acórdão do STJ de 02/06/2016, processo n.º 781/11.6TBMTJ.L1.S1, in www.dgsi.pt que: “I - O dever de fundamentar as decisões (art. 154.º do NCPC (2013)) impõe-se por razões de ordem substancial - cabe ao juiz demonstrar que, da norma geral e abstracta, soube extrair a disciplina ajustada ao caso concreto - e de ordem prática, posto que as partes precisam de conhecer os motivos da decisão a fim de, podendo, a impugnar. II - Só a absoluta falta de fundamentação - e não a sua insuficiência, mediocridade ou erroneidade - integra a previsão da al. b) do n.º 1 do art. 615.º do NCPC, cabendo o putativo desacerto da decisão no campo do erro de julgamento.”. E, da mesma forma, o Acórdão do STJ de 03/03/2021, processo n.º 3157/17.8T8VFX.L1.S1, in www.dgsi.pt, concluiu que “I. Há que distinguir as nulidades da decisão do erro de julgamento seja de facto seja de direito. As nulidades da decisão reconduzem-se a vícios formais decorrentes de erro de actividade ou de procedimento (error in procedendo) respeitante à disciplina legal; trata-se de vícios de formação ou actividade (referentes à inteligibilidade, à estrutura ou aos limites da decisão) que afectam a regularidade do silogismo judiciário, da peça processual que é a decisão e que se mostram obstativos de qualquer pronunciamento de mérito, enquanto o erro de julgamento (error in judicando) que resulta de uma distorção da realidade factual (error facti) ou na aplicação do direito (error juris), de forma a que o decidido não corresponda à realidade ontológica ou à normativa, traduzindo-se numa apreciação da questão em desconformidade com a lei, consiste num desvio à realidade factual -nada tendo a ver com o apuramento ou fixação da mesma- ou jurídica, por ignorância ou falsa representação da mesma. II. Só a absoluta falta de fundamentação - e não a errada, incompleta ou insuficiente fundamentação - integra a previsão da nulidade do artigo 615.º, n.º 1, al. b), do Código de Processo Civil.”.
Por outro lado, nos termos da alínea c), a sentença será nula quando os seus fundamentos estejam em oposição com a decisão, ou ocorra alguma ambiguidade ou obscuridade que torne a decisão ininteligível. Trata-se daqueles casos em que, por exemplo, se fundamenta a culpa da R., mas se conduz à sua absolvição, sem qualquer justificação plausível ou, quando a sentença acolhe determinada interpretação factual e de direito, mas depois conclui, na decisão, em sentido contrário àquilo que foi o fio condutor de toda a decisão, sem que para isso se apresente qualquer justificação plausível. Na verdade, “ocorre a nulidade prevista no art. 615º, nº 1, al. c) do CPC quando os fundamentos referidos pelo juiz conduziriam necessariamente a uma decisão de sentido oposto ou, pelo menos, de sentido diferente, não se verificando quando a solução jurídica decorreu de interpretação dos factos, diversa da pretendida pelo arguente”[2]. Como se escreveu no Acórdão do TRL de 05/11/2024[3] “ I- A alínea c) do n.º 1 do artigo 615.º - em abstracto - constitui-se como um vício formal (traduzido num error in procedendo) e susceptível de afectar a validade da Sentença. II - A nulidade a que se reporta a 1.ª parte da alínea c) ocorre quando se detecta um vício lógico traduzido na incompatibilidade entre os fundamentos de direito e a decisão, ou seja, quando a fundamentação (as premissas) aponta num sentido que está em contradição com a decisão (a conclusão), violando o silogismo judiciário.”.
Por seu turno, pela alínea d), a sentença será nula quando o juiz deixe de pronunciar-se sobre questões que devesse apreciar ou conheça de questões de que não podia tomar conhecimento. Aqui temos de ter presente que se trata de questões e não razões, nem tão-pouco argumentos. Isto é, o juiz está obrigado a decidir a questão concreta que se lhe apresenta, mas não está obrigado a rebater todo e qualquer argumento que seja aventado pelas partes. E da mesma forma, o juiz não pode enveredar por uma decisão ou conhecimento de questões que não foram levantadas pelas partes e não cabem no conhecimento oficioso (cfr. o n.º 2 do art. 608º do CPC[4]). Abordando esta temática, já no Acórdão desta Secção[5] se escrevia “Como esclarecia Anselmo de Castro, ainda no âmbito da aplicação da pretérita lei adjectiva[4], «o vício relaciona-se com o dispositivo do art.º 660.º, n.º 2.º e por ele se tem de integrar. A primeira modalidade tem a limitação aí constante quanto às decisões que devam considerar-se prejudicadas pela solução dada a outras; a segunda reporta-se àquelas questões de que o tribunal não pode conhecer oficiosamente e que não tenham sido suscitadas pelas partes, como nesse preceito se dispõe. A palavra questões deve ser tomada aqui em sentido amplo: envolverá tudo quanto diga respeito à concludência ou inconcludência das excepções e da causa de pedir (melhor, à fundabilidade ou infundabilidade dumas e doutras) e às controvérsias que as partes sobre elas suscitem. Esta causa de nulidade completa e integra, assim, de certo modo, a da nulidade por falta de fundamentação. Não basta à regularidade da sentença a fundamentação própria que contiver; importa que trate e aprecie a “fundamentação jurídica dada pelas partes. Quer-se que o contraditório propiciado às partes sobre os aspectos jurídicos da causa não deixe de encontrar a devida expressão e resposta na decisão”. E Alberto dos Reis[5] já alertava que não se pode confundir questões suscitadas pelas partes com motivos ou argumentos por elas invocados para fazerem valer as suas pretensões: "São, na verdade, coisas diferentes: deixar de conhecer de questão de que devia conhecer-se, e deixar de apreciar qualquer consideração, argumento ou razão produzida pela parte. Quando as partes põem ao tribunal determinada questão, socorrem-se, a cada passo, de várias razões ou fundamentos para fazer valer o seu ponto de vista; o que importa é que o tribunal decida a questão posta; não lhe incumbe apreciar todos os fundamentos ou razões em que elas se apoiam para sustentar a sua pretensão."”.
Por fim, a alínea e) prevê os casos em que o juiz condena em quantidade superior ou em objecto diverso do pedido, devendo esta previsão legal ser contrabalançada com o disposto no art. 609º do CPC, quanto aos limites da condenação (e, cumprido que seja este artigo, se afastará a aplicação da referida alínea e)), que prescreve que a sentença não pode condenar em quantidade superior ou em objecto diverso do que se pedir (n.º 1) e que se não houver elementos para fixar o objecto ou a quantidade, o tribunal condena no que vier a ser liquidado, sem prejuízo de condenação imediata na parte que já seja líquida (n.º 2), além de que se tiver sido requerida a manutenção em lugar da restituição da posse, ou esta em vez daquela, o juiz conhece do pedido correspondente à situação realmente verificada (n.º 3).
No caso concreto, o A. invoca a nulidade da sentença recorrida, numa alegação que convoca a interpretação da alínea d) do n.º 1 do art. 615º do CPC, referindo não ter existido pronúncia em relação aos artigos 38º a 41º da PI. São do seguinte teor os arts. 38º a 41º da PI: “38. Aliás, o Autor desde 2021 que começou a reunir documentação para a outorga da escritura de justificação a seu favor jamais antevendo que outrem (neste caso, os Réus) se viessem arrogar de direito que não possuíam e contrario ao seu. 39. Concretamente, obtenção do respetivo registo predial - cópia de 25.03.2021 que se junta como documento nº 5 cujo conteúdo se dá por integralmente reproduzido para os devidos efeitos legais - e de cópia com valor de informação da escritura de mútuo com hipoteca e fiança realizada no dia 6 de Fevereiro de 1997 no Cartório de Sever do Vouga constante do livro ...25-A, fls. 32vº que obteve em 12.10.2021 - cfr. documento nº 6 que se junta e cujo conteúdo se dá por integralmente reproduzido para os devidos efeitos legais. 40. De seguida, contatou a Banco 2... que informou não ser possível naquele momento a emissão do distrate da hipoteca e entrega do mesmo ao autor, pelo fato deste não ser outorgante do empréstimo, mas que tal iria ser analisado e que a hipoteca poderia ser cancelada visto já não existir qualquer crédito. 41. De igual modo, pediu emissão de certidão da caderneta predial ao Serviço de Finanças em 22.10.2021 - cfr. documentos nº 7 e 8 que se juntam e cujo conteúdo se dá por integralmente reproduzido para os devidos efeitos legais- informando que a mesma se destinava a instruir escritura de justificação, considerando que a anterior titular faleceu sem ter outorgado a escritura respetiva.”.
Ora, nos presentes autos foi impugnada a escritura de justificação notarial realizada pelos RR., pelo que estes factos alegados pelo A. são meramente instrumentais em relação à causa, o que foi devidamente afastado na sentença recorrida, quanto à sua irrelevância ou inutilidade, quando refere, designadamente, na fundamentação de facto: “A demais alegação vertida nos articulados configura matéria conclusiva, irrelevante ou de direito, alusão a meios de prova ou mera impugnação da alegação da contraparte pelo que não influindo na decisão da causa não foi vertida na factualidade provada ou não provada.”.
Tal matéria é, em boa verdade, irrelevante para a decisão da causa e para o seu desfecho, pois não seria pela sua consideração como provada ou não provada que isso poderia alterar o sentido da decisão proferida, uma vez que, ainda que tal matéria tivesse sido dada como provada, caso se mantivessem os restantes factos como provados e não provados, o sentido da decisão sempre seria o mesmo.
Razão pela qual, também não se demandava uma pronúncia acrescida sobre a matéria em causa, por parte do tribunal recorrido, tendo este afastado os factos considerados como irrelevantes para a causa, nunca podendo existir uma verdadeira omissão de pronúncia nestas circunstâncias.
Inexiste, pois, qualquer nulidade da sentença recorrida, no âmbito suscitado pelo A..
Improcede, assim, este segmento recursório.
II.3.2. Da impugnação da matéria de facto e consequências quanto ao direito
O A. recorrente invoca, em suma, que deve ser alterada a matéria de facto nos seguintes termos: aditando os factos 38º a 41º da PI; mais devem ser considerados não provados os factos dados como provados sob os n.ºs 1º, 2º, 4º, 12º; e devem ser dados como provados os seguintes factos dados como não provados, sob as alíneas b), c), d), e), f)-parte, g), i), j).
Analisemos primeiramente o requerido à luz da Lei.
Em termos de previsão legal, o recurso para o Tribunal da Relação pode ter como objecto a impugnação da matéria de facto e a reapreciação da prova gravada (arts. 638º, n.º 7 e 640º do CPC). Nos termos do art. 640º do CPC, quanto ao ónus a cargo do recorrente que impugne a decisão relativa à matéria de facto, quando seja impugnada a decisão sobre a matéria de facto, deve o recorrente obrigatoriamente especificar, sob pena de rejeição (n.º 1): a) Os concretos pontos de facto que considera incorretamente julgados; b) Os concretos meios probatórios, constantes do processo ou de registo ou gravação nele realizada, que impunham decisão sobre os pontos da matéria de facto impugnados diversa da recorrida; c) A decisão que, no seu entender, deve ser proferida sobre as questões de facto impugnadas. No caso previsto na alínea b) do número anterior, observa-se o seguinte (n.º 2): a) Quando os meios probatórios invocados como fundamento do erro na apreciação das provas tenham sido gravados, incumbe ao recorrente, sob pena de imediata rejeição do recurso na respetiva parte, indicar com exatidão as passagens da gravação em que se funda o seu recurso, sem prejuízo de poder proceder à transcrição dos excertos que considere relevantes; b) Independentemente dos poderes de investigação oficiosa do tribunal, incumbe ao recorrido designar os meios de prova que infirmem as conclusões do recorrente e, se os depoimentos tiverem sido gravados, indicar com exatidão as passagens da gravação em que se funda e proceder, querendo, à transcrição dos excertos que considere importantes. O disposto nos n.ºs 1 e 2 é aplicável ao caso de o recorrido pretender alargar o âmbito do recurso, nos termos do n.º 2 do artigo 636.º (n.º 3).
Entende-se que, muito embora o Tribunal da Relação deva funcionar como uma verdadeira instância de recurso quanto à matéria de facto, quando assim é possível e é suscitado, isso não implica necessariamente uma nova reapreciação global do que foi decidido, daí que o recorrente deva, sob pena de rejeição do seu recurso quanto a essa matéria, cumprir o ónus de definir quais os concretos pontos de facto impugnados, bem como os concretos meios probatórios que impõem decisão diversa da recorrida, sejam os meios constantes do processo, sejam os meios constantes de registo ou gravação e, neste caso, indicando com exatidão as passagens da gravação em que se funda o seu recurso. No entanto, nesta matéria devemos ter, também, presente o entendimento do Acórdão Uniformizador de Jurisprudência do STJ n.º 12/2023, de 14/11, que fixou a seguinte jurisprudência (cfr. Declaração de Rectificação n.º 25/2023, de 18/11): “Nos termos da alínea c) do n.º 1 do artigo 640.º do Código de Processo Civil, o Recorrente que impugna a decisão sobre a matéria de facto não está vinculado a indicar nas conclusões a decisão alternativa pretendida, desde que a mesma resulte, de forma inequívoca, das alegações”. Há que atentar, ainda, que além da previsão da alínea c) do n.º 1 do art. 640º se bastar com a sua constatação no corpo das alegações, que também o previsto quanto à alínea b), tende a ser suficiente constar nas alegações de recurso apresentadas, como decorre, nomeadamente, do entendimento do Acórdão do STJ de 13/01/2026, processo n.º 1204/19.8T8EVR.E1.S1, in www.dgsi.pt: “No tocante à alínea b) do artigo 640º do CPC, basta a indicação precisa dos meios de prova na motivação das alegações.”; assim como do Acórdão do STJ de 27/02/2024, processo n.º 2351/21.1T8PDL.L1.S1, também in www.dgsi.pt: “I - Para o cumprimento do ónus de especificação do art. 640.º, n.º 1, do CPC, os concretos pontos de facto impugnados devem ser feitos nas respectivas conclusões, porque delimitadoras do âmbito do recurso e constituírem o fundamento da alteração da decisão. Já quanto à especificação dos meios probatórios e à exigência da decisão alternativa, a lei não impõe que seja feita nas conclusões, podendo sê-lo no corpo da motivação. II - Tanto a interpretação literal, como sistemática e teleológica do art. 640.º, n.º 1, al. b), CPC apontam no sentido de que a indicação dos meios probatórios, destina-se a aferir do eventual erro no julgamento de facto, pelo que não basta a indicação dos concretos meios de prova, sendo indispensável que a parte demonstre as razões pelas quais eles impõem decisão diversa relativamente a cada um dos pontos de facto impugnados. III - Não deve ser rejeitado o recurso de facto se no corpo das alegações o recorrente a seguir a cada depoimento de parte e das testemunhas indicou com precisão a passagens da gravação, transcreveu os excertos, faz um resumo de cada um dos excertos, salientando os aspectos que entende relevantes, e após indica os pontos a que se reporta tais declarações ou depoimentos, com a decisão alternativa.”.
Não há dúvidas, assim, que o que tem de constar expressamente das conclusões é a matéria de facto que é colocada em causa, sob pena de rejeição imediata do recurso, sem possibilidade de qualquer convite ao aperfeiçoamento.
Em termos de análise da prova produzida, entende-se que não se torna suficiente uma mera discordância com o decidido, mas a existência de provas que impõem uma decisão diversa (como a própria Lei o estabelece e limita), sem nos esquecermos dos princípios da imediação, da oralidade, da concentração e da livre apreciação da prova, que norteiam a sua produção em primeira instância. Na verdade, os recursos não devem ser usados para se conseguir uma diferente visão daquela que adveio da primeira instância, mas apenas para corrigir erros, designadamente, no caso das questões da matéria de facto, depois de se ouvir a prova gravada e em conjugação com a demais prova e caso tal se venha a verificar.
Havendo uma decisão de primeira instância, sobre a matéria de facto, que se apresente como plausível perante a prova produzida, não deve a mesma ser afastada perante a possibilidade de poder existir outra versão, mas cuja prova não impõe necessariamente decisão diversa[6]. Acresce que, a actividade de análise da impugnação da matéria de facto também não deve ser levada a cabo nos casos em que não são susceptíveis de alteração jurídica e que convocariam a prática de actos inúteis[7].
Analisemos, em concreto, os pontos de facto impugnados e a prova indicada em recurso.
São colocados em causa os factos 1º, 2º, 4º e 12º dados como provados e as alíneas b), c) d), e), f)-parte, g), i) e j), dos factos não provados.
No que à prova diz respeito, importa desde já esclarecer que, além da análise da documentação junta no processo e do auto de inspecção ao local, ouvimos a prova indicada pelo recorrente e a indicada na sentença recorrida quanto a esta matéria, designadamente, as declarações de parte dos RR., BB e CC, e dos chamados, NN e OO, bem como o depoimento das testemunhas, GG, FF, KK, MM, HH, RR e SS.
Escalpelizemos.
Os factos em relação aos quais o recorrente pretende a alteração têm o seguinte teor: Factos Provados: “1. Em 2000 II disse ao Réu, seu afilhado, que pretendia entregar-lhe o prédio rústico, sito em ..., .... 2. Desde essa data e até 2020 os Réus: 2.1. cultivam o prédio referido em 1.; 2.2. limparam e cortaram o mato nele existente; 2.3. desbastaram árvores de fruto e colheram os respectivos frutos; 2.4. abateram e substituíram o que entenderam necessário no prédio referido em 1.; 2.5. na convicção de que tal terreno era deles, 2.6. à vista e com o conhecimento de toda a gente, sem oposição de quem quer que fosse, nomeadamente do Autor. 4. O Réu actuou nos termos descritos em 2. durante a vida de II, nunca tendo aquela se oposto, antes tendo reconhecido esses actos. 12. O portão que existe no prédio identificado em 1. foi mandado colocar por antecessores de II.”
Factos não provados: “b. O Autor e a sua esposa tivessem comprado, verbalmente, no ano de 1999 e pelo preço de €1.000,00 contos, a II o prédio identificado em 1. c. O prédio identificado em 1. fosse há mais de 20 anos lavrado, semeado, cultivado, plantado, tratado, conservado e limpo pelo Autor e pela sua esposa e que também nele semeassem milho, colhessem cereais e pastassem animais à vista de toda a gente e com o conhecimento da generalidade dos vizinhos, sem oposição de ninguém, convencidos de que exerciam um direito próprio e que ignorassem, desde sempre, que lesavam qualquer direito alheio. d. O Autor tivesse mandado construir, a expensas suas, em 1999, o muro confinante a poente com o vizinho PP. e. O Autor tivesse mandado construir e instalar o muro e o portão existentes no limite a nascente do prédio identificado em 1., e que confronta com a estrada, por volta do ano 1999. f. O Autor tivesse, em Fevereiro de 2010, … construído um resguardo para os animais/vitelos junto à entrada norte do terreno. g. O Autor tivesse colocado no terreno rede ovelheira, após as movimentações de terreno, aquando da construção da estrada pela sociedade A..., e subsequente queda do muro que existia no limite sul do terreno. i. O Autor tivesse acedido ao terreno, directamente, pelo prédio situado a nascente através de passagem ali existente, à luz do dia e sob as vistas de toda a gente, sem oposição ou reparo de quem quer que fosse, ininterruptamente há mais de vinte anos, agindo em nome próprio e com a convicção de ser dono e legítimo possuidor. j. Os familiares do Autor conseguissem aceder por passagem existente no prédio propriedade sua ao prédio identificado em 1.”
Analisando o caso sub judice, verifica-se que o recorrente especificou os concretos factos que põe em causa e supra referidos (em determinadas circunstâncias, transcrevendo-os) e os fundamentos da sua discordância, por referência aos meios de prova indicados.
No que concerne aos factos 1º, 2º, 4º e 12º, quer das declarações dos RR., quer do depoimento da testemunha GG, resultou claro que a falecida II doou verbalmente o terreno ao R. BB, seu afilhado, não contrariando este acto, o facto de ainda assim usufruir de alguns benefícios do mesmo e de pagar os impostos correspondentes, nisso tendo bem assentado a sentença recorrida. Também as declarações do R. foram devidamente contextualizadas pelo tribunal a quo, sendo perfeitamente consentâneas com as regras da experiência comum e da normalidade. Deste entendimento nos dá conta a sentença recorrida, com propriedade sobre o entendimento que se deve ter da prova produzida e que aqui relembramos, para melhor percebermos a lógica decisória: “Da prova produzida na audiência de julgamento decorreu, de forma maioritária, e credível (porque depuseram de forma sincera e com conhecimento directo) que foram os Réus que sempre cuidaram e zelaram pelo terreno em causa nos presentes autos, cultivando-o, limpando-o, devastando árvores de fruto e colhendo frutos (no caso das videiras - que são árvores de fruto, abatendo e substituindo o necessário naquele terreno). Note-se, a este propósito, que os próprios chamados reconheceram que o pai apenas utilizou o terreno para pastagem de animais (nunca tendo lavrado, semeado, cultivado, plantado, tratado ou conservado o terreno, ou semeado milho, colhido cereais e pastado animais à vista de toda a gente e com o conhecimento da generalidade dos vizinhos, sem oposição de ninguém). A este respeito importa sublinhar que NN referiu que o Autor faz a limpeza do terreno quando as ervas são maiores. Neste âmbito assumiu particular importância a inspecção realizada ao local. Com efeito, conforme se verifica pela análise das fotografias juntas aos autos, dada a altura e espessura do mato existente naquele terreno constata-se que o mesmo não é limpo há vários meses. Suscitando-se dúvidas sobre se alguma vez o Autor procedeu à limpeza do terreno em causa. O facto de o Réu ter ficado atolado com o tractor, tendo sido necessário ter auxílio para de lá sair indicia que era o mesmo que fazia essa limpeza, limpeza essa que deixou de ser efectuada. O que coincide com o defendido pelos Réus, que desde que foi colocado o camião no terreno, foi trocada a fechadura pelo Autor (sem o conhecimento do Réu) e aqueles não mais tiveram acesso ao terreno (notando-se que a troca da fechadura ocorreu quando foi colocado o camião e não quando II faleceu, o que faz sentido, tendo em conta que a colocação do camião potencia a necessidade de ter acesso exclusivo ao terreno). Quanto à existência de um camião no terreno e à data em que o mesmo lá foi colocado (ano 2020) a mesma resultou, de forma unânime, da prova produzida, tendo o mesmo camião sido visualizado aquando da inspecção ao local, sendo que, conforme resulta das imagens extraídas do google maps, juntas aos autos, o mesmo lá se encontrava em Setembro de 2020. O pedido do Réu para que o camião fosse retirado do terreno decorreu das suas próprias declarações, que foram corroboradas pela testemunha HH. (…) De igual forma se constata que o terreno, na actualidade, não é utilizado para pastagem de animais pois se o fosse certamente que eram visíveis partes, desse mato, decalcadas, o que não se verificou, mormente junto à abertura que deita para o terreno do Autor que, conforme afirmado pelos chamados, era utilizada para a passagem dos animais. No que respeita à referida passagem no terreno, que deita para a casa do Autor, os depoimentos não foram unanimes quanto às suas características, tendo os Réus referido que se tratava de uma abertura com a altura necessária à passagem de animais e tendo os chamados referido que se tratava de uma abertura, de alto a baixo. A este propósito importa referir que apesar de, na deslocação ao local, se ter constatado que a referida abertura é de alto a baixo (conforme fotografias juntas) o certo é que não conseguiu este Tribunal apurar se tal abertura sempre foi assim ou se, ao invés, começou por ser apenas um buraco, tendo passado, depois, a ser uma abertura total. Certo é que, conforme resulta do depoimento de GG, II se opôs à existência da mesma, tendo pedido para o Autor a fechar. E, de facto, na deslocação ao local, verificou-se que a mesma estava tapada com uma chapa, o que evidencia que, actualmente, não há passagem de gado, ou de pessoas (sejam elas familiares do Autor, ou não) por essa abertura. Quanto à pastagem de animais, os Réus foram os primeiros a referir que a mesma ocorreu, antes de terem iniciado o cultivo do terreno, o que foi, também, atestado pela testemunha GG. Não obstante, não se provou que tivesse ocorrido por mais de 20 anos. Com efeito, ao contrário do atestado pelos chamados, não há qualquer evidência de que tal pastagem tenha ocorrido desde que se recordam e se mantenha na actualidade. É certo que OO aludiu à existência de um resguardo para animais (da parte da frente do terreno, junto da estrada) - e que é visível na fotografia junta aos autos, que data de 2010, um conjunto de tela nesse local. No entanto, tal não significa que se trate de um resguardo. Por outro lado, se é certo que os Réus aludiram à existência do referido resguardo, no fundo do terreno, aquando da deslocação ao local não foi visível qualquer resguardo. A explicação para tal dicotomia poderá estar no facto de o resguardo anteriormente existente ter sido demolido por força do não uso. De facto, conforme GG referiu, o Autor tinha autorização de II para a pastagem e não há dúvida de que tal ocorreu, tendo a testemunha XX referido que terá visto essa utilização, em simultâneo com o uso do terreno pelos Réus. Não obstante, não se provou que tal ocorreu durante mais de 20 anos ou sequer que ocorre na actualidade, ao contrário do veiculado pelos chamados e pela testemunha DDD. A credibilidade da tese dos chamados e das testemunhas DDD, EEE e KK foi, desde logo, posta em causa pelo facto de se dizerem frequentadores do terreno, nunca tenham visto os Réus no mesmo, o que não se afigura verdadeiro atenta a prova (maioritária) produzida no sentido de que estes últimos iam lá frequentemente. Depois, porque atestaram que tal pastagem se mantem, o que não se verifica pelos motivos acima aduzidos. (…) Porque o depoimento dos chamados foi pouco credível não mereceu acolhimento, ainda, o atestado no sentido de que o Autor tenha pago, algum valor a II a título de renda ou de que o Autor tivesse construído, a expensas suas, muros ou rede ovelheira Dito isto, considera-se que a versão trazida aos autos pelos Réus foi insusceptível de nos criar dúvidas acerca da ocorrência da entrega descrita nos factos provados, no ano de 2000, tendo o Réu actuado durante toda a vida de II, nunca tendo aquela se oposto, antes tendo reconhecido esses actos. (negrito nosso)”.
Acrescentamos nós que também quanto às deslocações do R. ao terreno, não há dúvidas que o cultivava. As testemunhas GG, MM, SS, não tiveram dúvidas em afirmar que viam lá os RR. a trabalhar no terreno, o que ocorria desde 1997 (embora a doação em causa tenha ocorrido por volta do ano 2000), sendo natural que uns os vissem a realizar umas coisas e outros assistissem à prática de outros actos, não invalidando a noção que tinham de que os RR. fabricavam o terreno, que lhes tinha sido doado pela D. II, madrinha do réu (o que também foi confirmado pela testemunha HH e RR). A tal não obsta a alegação da testemunha KK de nunca lá ter visto os RR. (o que não quer dizer que lá não estivessem). O que é certo é que, esta testemunha, quanto a uma invocada compra do terreno pelo A., só sabia o que este lhe disse, assim como aconteceu com as próprias declarações de parte de NN e OO, nesta matéria. Os actos de favor que o A. foi praticando no terreno, também foram devidamente explicados, fosse quanto à colocação do camião, que alegou ser por um tempo curto (que depois demandou a sua interpelação para o retirar, o que, com a pandemia e o posterior falecimento de II, tudo se dificultou) e que, muito embora o R., directamente, só tenha interpelado o A. após a escritura, quando a madrinha (II) lhe falou, logo a alertou dos problemas que tal situação podia levantar (o que se veio a verificar). O mesmo ocorre com o muro que alegam que o A. construiu (e com o portão), tendo resultado das declarações dos RR. e do depoimento da testemunha GG, que o muro era antigo e existia há muitos anos (assim como o portão), que em tempos o A. deitou uma parte do muro abaixo, para deixar passar as vacas da sua vacaria e que quando a mesma fechou a D. II o obrigou a tapar (sendo natural que nessa fase tenha reconstruído a parte do muro, daí a alegação da testemunha KK a essa reconstrução). A tudo isto não obsta as declarações de parte dos chamados, filhos do A., NN e OO, cujas invocações não têm qualquer suporte documental ou testemunhal com conhecimento directo sobre a matéria, seja quanto à construção do muro e colocação do portão, seja quanto à alegada compra ou arrendamento, que contraria a forma como a falecida II geria o seu património, sendo pessoa de algumas posses, sem herdeiros e que pretendeu beneficiar os que lhe eram mais próximos, designadamente, o afilhado e a senhora que a ajudava em casa (sendo uma pessoa com alguns conhecimentos, tendo sido professora, como relatado pela testemunha GG). É de notar o episódio referido quanto ao A. pretender que a falecida II assinasse um papel em branco, para um alegado subsídio para o gado que lá pretendia colocar, o que a mesma recusou, referindo à sua funcionária GG, que ele (o A.) a queria embrulhar. O mesmo se refira em relação às aberturas para passar o gado e que II indicou que o A. fechasse.
Da concatenação da prova e da sua fundamentação pela primeira instância, podemos verificar que não existe qualquer erro na sua indicação por referência às testemunhas e às partes, estando aquele tribunal em melhor posição para analisar a prova, decorrente da sua imediação, a que não será alheia, também, a deslocação que fez ao local e a percepção que teve do mesmo e das ocorrências aí verificadas.
Importa aqui esclarecer, que muito embora o A. não tenha vertido nas suas conclusões, na motivação do seu recurso refere-se aos factos provados 3º, 5º, 14º, 15º e 17º, embora sem qualquer concretização ou especificação. E, nessa matéria, sempre diremos que nenhum desses factos, por continuidade com os restantes abordados, foram afastados pela prova testemunhal, documental ou por declarações, sendo igualmente de manter como provados. Dessa prova resultou a matéria em causa, como concretização dos actos praticados no terreno pelos RR. e pela falecida II, bem como a mudança de fechadura do portão ocorrida só no ano 2020, aquando da colocação do camião.
Nada há, pois, que alterar quanto a esta matéria de facto dada como provada.
No que concerne aos factos dados como não provados e que o A. pretende que se dê como provados, sob as alíneas b), c), d), e), f)-parte, g), i) e j), desde já se adianta que, da mesma sorte, não merecerão qualquer alteração.
E explicamos porquê.
Como já referimos, os actos praticados pelo A. no terreno em causa resultaram ser de mero favor da sua primitiva proprietária, II (fosse, no início, a abertura para as vacas, com a obrigação posterior de fechar a mesma e de compor o muro, fosse a existência, na altura, de chapas ou rede para o uso que se estava a dar - mas, note-se, de favor, pelo que não se podia concluir como pretendido pelo A., pela alegada posse em nome próprio -, fosse quanto à existência de qualquer passagem de cabras ou ovelhas, fosse a colocação de um camião, por necessidade do filho OO, que depois se eternizou naquele local, ainda para mais quando a pessoa que melhor podia atestar tudo isto, acabou por falecer em 2020, a aludida II). Esses actos de favor resultaram da prova produzida e já aludida, e inexistindo, por outro lado, prova directa e credível de qualquer compra do A. à falecida II. Sobre esta matéria (nomeadamente, quanto aos muros, ao portão e ao embude, ao resguardo para animais, às aberturas, ao uso dado ao terreno) também se pode ler na sentença recorrida, na parte em que interpreta os depoimentos prestados e fundamenta a sua posição e que aqui relembramos, para melhor compreensão do que temos vindo a evidenciar: “A questão que se coloca é a de saber se, quanto à utilização que fizeram do terreno, os Réus actuaram com a convicção de que eram os seus legítimos proprietários ou se nele actuavam na convicção de que o faziam porque II, anterior proprietária, lhes pediu para dele cuidarem. Neste âmbito, os únicos declarantes que possuíam conhecimento directo acerca desse facto são os Réus, que foram ouvidos em sede de depoimento e declarações de parte. Apesar de ambos se terem revelado confusos quanto a esse aspecto (tendo admitido que II podia vender o terreno, após o ter dado), entende-se que da globalidade das declarações prestadas pelos mesmos, analisadas à luz das regras da experiência comum, se extrai que os réus actuaram com a convicção de que o terreno lhes passou a pertencer, após a conversa havida em 2000. Com efeito, resultou exuberantemente da produção de prova que o Réu era afilhado de II e que a relação que mantinham era próxima, pelo que não é de estranhar que a mesma tivesse a preocupação de assegurar o seu bem-estar. Por outro lado, o Réu fez uma distinção clara entre a altura em que a madrinha lhe pediu para tratar do terreno (tendo referido que não o deu nessa ocasião) e a data em que, no ano 2000, o deu num almoço em sua casa, tendo-lhe dito “estás a tomar conta, isto um dia vai ser para ti”. A empregada da falecida, e as demais testemunhas que privaram com a mesma, atestaram que a vontade, expressa pela mesma por diversas vezes, de doar esse terreno ao afilhado. Entende-se que houve da parte da falecida uma vontade de, por sentimentos de fidelidade relativas à relação madrinha-afilhado, em favorecer, no imediato, a posição do Réu, apenas tendo conservado o gozo do terreno até à sua morte (ou seja, o seu uso; mas não a sua propriedade) - o que, de resto, constitui uma situação típica e comum no tráfico jurídico (Cfr. artigo 1484º do Código Civil). Ademais, a nosso ver, a vontade da falecida foi a de beneficiar, desde logo, o Réu, apenas tendo deferido no tempo a formalização pelas relações de intimidade e de proximidade existentes entre ambos. Conforme decorre do depoimento da testemunha HH, antes do Réu cuidar do terreno era aquele que lá andava. Ora, esse facto aliado à situação de desafogo que a mesma vivia, levam a considerar que o momento em que passou a ser cultivado pelo Réu está directamente relacionado com a doação em causa. A vontade de salvaguardar o uso do terreno até à sua morte resulta, desde logo, do facto de nele plantar legumes, numa pequena parte do terreno para seu uso (com conhecimento do Réu), e corresponde àquilo que foi veiculado pela testemunha FF, que foi contactado pela falecida precisamente para formalizar a doação, com reserva de usufruto a seu favor. O que justifica o facto de os Réus terem referido que nunca pagaram impostos relativamente a esse terreno, sendo II quem disso tratava. Crê-se que o facto de não ter formalizado, de imediato, a transmissão dos bens não pode ser visto como uma forma de questionar o direito de propriedade que pretendeu transmitir para o Réu. Antes deve ser visto, face aos quadrantes morais em que se movia a falecida, como o seu modus operandi em casos semelhantes. Na verdade, também esta deixou à sua empregada doméstica uma casa, de forma verbal. Ademais, antes da sua morte e depois de constatar que o Autor não iria cumprir a sua vontade de retirar o camião do terreno em causa, cuidou de providenciar pela formalização da sua vontade de entrega do prédio ao Réu, tendo para o efeito contactado um profissional (solicitador) no sentido de lavrar a escritura de doação, obstando a constrangimentos legais à validade do negócio. Apenas não o tendo conseguido fazer, por força dos confinamentos obrigatórios ocorridos em tempo de pandemia, tendo aquela vindo a falecer em ../../2020, conforme certidão de óbito junta aos autos. Por outro lado, a tese de venda do Autor não mereceu acolhimento, desde logo, porque resultou do depoimento de GG, empregada de II, que a falecida vivia uma vida desafogada, pagando-lhe a horas, gratificando-a no final do ano com um extra. Tal situação de desafogo contraria a tese da venda que, de resto, não foi sustentada pela prova produzida uma vez que as únicas pessoas que se referiram à mesma, concretamente, os chamados e as testemunhas EEE e KK não demonstraram ter conhecimento directo da mesma, antes tendo referido que tal lhes foi contado pelo Autor. Ademais, se tal venda tivesse ocorrido carecia de sentido o facto de o Autor se ter deslocado a casa da falecida, com um papel em branco, para que aquela assinasse, tal como foi descrito pelo Réu, pela testemunha GG e pela testemunha FF. Por outro lado, ainda, a ausência de prova de pagamento do preço estipulado torna pouco credível qualquer transferência onerosa do terreno em causa por parte da falecida. Por via do que antecede, considera-se que os Réus actuaram na convicção de que o terreno era deles, o que fizeram à vista de toda a gente, sem oposição de quem quer que fosse, nomeadamente do Autor, conforme atestaram as testemunhas dos Réus e, ainda, duas do Autor. Por outro lado, e quanto à ponderação das inconsistências da tese do Autor, importa atentar no mencionado, pelos chamados, a propósito do portão. Neste âmbito, os chamados referem que o portão da entrada foi colocado pelo pai. Importa realçar que a descrição que NN faz do mesmo não tem correspondência com as fotografias juntas aos autos, o que evidencia a falta de verdade do seu depoimento. Face às características daquele portão mereceu acolhimento a tese dos Autores, de que o utilizavam para aceder ao terreno e de que o mesmo foi colocado pelos antecessores de II (não tendo resultado do atestado pelos Réus que o mesmo tivesse sido colocado por II, com o conhecimento do Réu). (negrito nosso)”.
Também nesta matéria, não vislumbramos motivos para alterar qualquer facto da sentença recorrida, que fez uma apreciação minuciosa da prova, que não pode ser entendida de forma desgarrada e segmentada, mas no seu conjunto e pela ordem da lógica das coisas e não da aparência em relação a determinados actos praticados pelo A., que depois não têm sustentação na realidade da prova produzida.
Não há que proceder, assim, a qualquer alteração da matéria de facto como pretendido pelo A..
Por último, importa atentarmos que, no que diz respeito ao requerido aditamento de factos (aos factos provados), in casu, dos artigos 38º a 41º da PI, já verificamos que sendo meros factos instrumentais, perante a restante matéria provada e não provada, não carecem os mesmos de ser considerados/aditados, tal como já se aludiu supra.
Inexiste, assim, matéria segura ou absolutamente concludente (seja ela por prova testemunhal ou documental, ou por declarações de parte) que permita dar como provado ou não provada a matéria invocada pelo recorrente, pelo que se mantém a matéria de facto provada e não provada constante da sentença recorrida.
E, mantendo-se, assim, a matéria de facto, necessariamente que as conclusões de direito a que se chegou na sentença recorrida, se mantêm, também, nos seus precisos termos, por não merecerem censura, face à prova produzida pelos RR. e à usucapião a eles relativa (com os elementos constitutivos da referida posse dos RR., o seu corpus e o seu animus possidendi), que faz, desde logo, cair por terra a acção de impugnação de justificação notarial proposta pelo A..
Resta-nos, pois, manter a decisão de primeira instância.
Improcede, desta forma, o recurso interposto.
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III- DECISÃO
Pelo exposto, nos termos dos arts. 202º, n.ºs 1 e 2, da CRP e 663º do CPC, acorda-se em julgar improcedente a apelação apresentada pelo A. AA e, em consequência, confirma-se a sentença recorrida.
Custas do recurso a suportar pelo recorrente (art. 527º, n.ºs 1 e 2, do CPC).
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Sumário[8]: ................................................. ................................................. .................................................. ** Notifique e, oportunamente, remeta os autos à 1ª instância, nos termos do art. 669º do CPC.
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Porto, 22/10/2026 (Texto elaborado pela relatora[9] e revisto, integralmente, pelos seus signatários)
Paula Gonçalves (Relatora) Paulo Dias da Silva (1º Adjunto) Ana Luísa Gomes Loureiro (2ª Adjunta)
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