Acórdãos do Tribunal da Relação de Lisboa

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Qua 1-Abr 09:17 AM
SESSÃOPROCESSORELATORDESCRITORES
03/26/2026314/23.1T8SCR.L1-8RUI VULTOSUSUCAPIÃO
HERDEIRO
ABUSO DE DIREITO
03/26/20261209/23.4T8CSC.L1-8ANA PAULA DUARTE OLIVENÇARECURSO
PRAZO
FALHA INFORMÁTICA
03/26/20261701/23.0T8LSB.L1-8ANA PAULA NUNES DUARTE OLIVENÇADANO DE PRIVAÇÃO DE USO
ÓNUS DE PROVA
03/26/20263719/21.9T8VFX.L1-8ANA PAULA DUARTE OLIVENÇAREGULAÇÃO DAS RESPONSABILIDADES PARENTAIS
ACORDO
HOMOLOGAÇÃO
SUPERIOR INTERESSE DO MENOR
03/26/202626349/19.0T8LSB.L1-8ANA PAULA NUNES DUARTE OLIVENÇAFRACÇÃO AUTÓNOMA
TÍTULO CONSTITUTIVO
PARTE COMUM
ABUSO DE DIREITO
USO EXCLUSIVO
03/26/20266308/22.7T8VNG.L1-8MARGARIDA DE MENEZES LEITÃOACÇÃO POPULAR
INTERESSES DIFUSOS
INTERESSES INDIVIDUAIS HOMOGÉNEOS
LEGITIMIDADE ACTIVA
ISENÇÃO DE CUSTAS
03/26/202610373/21.6T8LSB.L1-8MARGARIDA DE MENEZES LEITÃOOMISSÃO DE PRONÚNCIA
FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO
LEGITIMIDADE PROCESSUAL
LEGITIMIDADE SUBSTANTIVA
COMPROPRIEDADE
03/25/2026319/26.0YRLSB-4MANUELA FIALHOGREVE
SERVIÇOS MÍNIMOS
DECISÃO ARBITRAL
03/25/20262639/25.2T8FNC.L1-4FRANCISCA MENDESACÇÃO DE IMPUGNAÇÃO DE DESPEDIMENTO
ILICITUDE
IRREGULARIDADE
03/25/20263270/23.2T8LRS.L1-4CRISTINA MARTINS DA CRUZALEGAÇÕES DE RECURSO
JUNÇÃO DE DOCUMENTO
DECISÕES JUDICIAIS
FILIAÇÃO SINDICAL
SUCESSÃO DE INSTRUMENTOS DE REGULAMENTAÇÃO COLECTIVA
03/25/202631144/23.0T8LSB.L1-4PAULA SANTOSREENVIO PREJUDICIAL
SUBSÍDIO DE FÉRIAS
SUBSÍDIO DE NATAL
03/25/20265765/21.3T8LSB-B.L1-4CARMENCITA QUADRADO DESPEDIMENTO COLECTIVO
SANEADOR-SENTENÇA
FORMALIDADES LEGAIS
CUMPRIMENTO
ILICITUDE
03/25/202611728/24.0T8LSB.L1-4SUSANA SILVEIRACOMISSÃO DE SERVIÇO
INVALIDADE
CONVALIDAÇÃO
03/25/202616982/23.1T8LSB.L1-4CARMENCITA QUADRADO INSTRUMENTO DE REGULAMENTAÇÃO COLECTIVA DE TRABALHO
RETROACTIVIDADE
RETROSPETIVIDADE
03/25/202625914/24.9T8LSB.L1-4SÉRGIO ALMEIDAACORDO DE EMPRESA
CONSTITUCIONALIDADE
SUBSÍDIO DE TAREFAS COMPLEMENTARES DE CONDUÇÃO
RETRIBUIÇÃO EM DIA FERIADO
03/25/202626209/23.0T8LSB.L1-4ALDA MARTINSACÇÃO DE IMPUGNAÇÃO DA REGULARIDADE E LICITUDE DO DESPEDIMENTO
INVALIDADE DO PROCEDIMENTO DISCIPLINAR
RATIFICAÇÃO
PROVAS ILÍCITAS
JUSTA CAUSA DE DESPEDIMENTO
03/25/202627469/24.5T8LSB.L1-4FRANCISCA MENDES ACÇÃO DE IMPUGNAÇÃO DE DESPEDIMENTO
REINTEGRAÇÃO
03/25/202631640/24.1T8LSB-A.L1-4MANUELA FIALHOINTERVENÇÃO DE TERCEIROS
LITISCONSÓRCIO VOLUNTÁRIO
03/25/20261099/24.0T8PDL.L1-4PAULA SANTOSACIDENTE DE TRABALHO
DESCARACTERIZAÇÃO DE ACIDENTE
NEGLIGÊNCIA GROSSEIRA
ACIDENTE DE VIAÇÃO
03/25/20265912/24.3T8FNC.L1-4PAULA SANTOSDESPEDIMENTO COM JUSTA CAUSA
PERDA DE CONFIANÇA
03/25/20268792/24.5T8LRS.L1-4SUSANA SILVEIRANULIDADE DA SENTENÇA
OMISSÃO DE PRONÚNCIA
INSUFICIÊNCIA DA MATÉRIA DE FACTO
ANULAÇÃO DA DECISÃO
03/24/202618588/16.2T8LSB-HQ.L1-1MANUELA ESPADANEIRA LOPES INSOLVÊNCIA
RECLAMAÇÃO DE CRÉDITOS
IMPUGNAÇÃO DA LISTA DE CRÉDITOS
INEPTIDÃO DA PETIÇÃO INICIAL
FALTA DE CAUSA DE PEDIR
03/24/20267796/15.3T8LSB-A.L1-1PAULA CARDOSOINCIDENTE DE QUALIFICAÇÃO DE INSOLVÊNCIA
CAUSA DE PEDIR
PENHOR FINANCEIRO
CASO JULGADO
03/24/2026746/17.4T8VFX.2-A.L1-1NUNO TEIXEIRAQUALIFICAÇÃO DA INSOLVÊNCIA DE SOCIEDADE
EXECUÇÃO DA SENTENÇA CONDENATÓRIA DE QUALIFICAÇÃO
INSOLVÊNCIA DOS GERENTES
EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO
03/24/2026780/14.6T8SNT-XH.L1-1RENATA LINHARES DE CASTROINSOLVÊNCIA
ADMINISTRADOR JUDICIAL
REMUNERAÇÃO VARIÁVEL
REPARTIÇÃO DA REMUNERAÇÃO ENTRE ADMINISTRADORES
03/24/20262400/25.4T8VFX-A.L1-1ANA RUTE COSTA PEREIRAPROVA PERICIAL
INSOLVÊNCIA
03/24/202611714/25.2T8SNT-A.L1-1PAULA CARDOSOINSOLVÊNCIA
CITAÇÃO ELETRÓNICA
PESSOA COLECTIVA
NULIDADES
PERÍCIA
03/24/202614516/25.2T8SNT.L1-1AMÉLIA SOFIA REBELOVÍCIOS DA SENTENÇA
IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
ACTO INÚTIL
DECLARAÇÃO DE INSOLVÊNCIA
PRESSUPOSTOS
03/24/2026766/22.7T8LSB-B.L1-1PAULA CARDOSO INQUÉRITO JUDICIAL
LITISCONSÓRCIO NECESSÁRIO PASSIVO
DIREITO À INFORMAÇÃO
CASO JULGADO
USUFRUTO DE ACÇÕES
03/24/20262438/25.1T8BRR-A.L1-1ELISABETE ASSUNÇÃOJUSTO IMPEDIMENTO
ARGUIÇÃO DE NULIDADES
DECLARAÇÃO DE INSOLVÊNCIA
03/19/20261428/12.9T8CLRS-A.L1-2ARLINDO CRUACONCURSO DE CREDORES
SEGURANÇA SOCIAL
PRESCRIÇÃO
RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
PAGAMENTO EM PRESTAÇÕES
03/19/20266476/20.2T8ALM-B.L1-2ARLINDO CRUAINVENTÁRIO
REMESSA PARA OS MEIOS COMUNS
COMPETÊNCIA MATERIAL
03/19/2026451/24.5T8OER-A.L1 -2LAURINDA GEMASINVENTÁRIO
CURADOR ESPECIAL
INCIDENTE
PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO
NULIDADE
03/19/202626131/23.0T8LSB.L2 -2LAURINDA GEMASBEM PRÓPRIO
ÓNUS DA PROVA
03/19/2026772/24.7T8MTA.L1-2SUSANA MESQUITA GONÇALVESIMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
ARRENDAMENTO
NÃO USO DO LOCADO
DOENÇA
03/19/2026970/12.6TBCTX-G.L1-2RUTE SOBRALDESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
03/19/20267362/23.0T9LSB.L1-9ROSA MARIA CARDOSO SARAIVAIMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
CRIME DE DIFAMAÇÃO
QUANTITATIVO DIÁRIO
OBRIGAÇÃO DE INDEMNIZAÇÃO
03/19/2026694/25.4PCRGR.L1-9ANA MARISA ARNÊDOINSUFICIÊNCIA DA MATÉRIA DE FACTO PARA A DECISÃO
CONDIÇÕES PESSOAIS
03/19/2026180/16.3GDALM.L1-9MARLENE FORTUNANULIDADE DA ACUSAÇÃO PÚBLICA
DECISÃO INSTRUTÓRIA
ERRO DE JULGAMENTO E DE DIREITO
03/19/2026336/18.4T9MTA-B.L1-9PAULA CRISTINA BORGES GONÇALVESPROIBIÇÃO DE REFORMATIO IN PEJUS
CASO JULGADO
ABSOLVIÇÃO
TRÂNSITO EM JULGADO
03/19/202618/21.0TXLSB-I.L1-9ROSA MARIA CARDOSO SARAIVALIBERDADE CONDICIONAL
DOIS TERÇOS DA PENA
JUÍZO DE PROGNOSE FAVORÁVEL
03/19/2026266/24.0PVLSB.L1-9ROSA MARIA CARDOSO SARAIVANULIDADE DA SENTENÇA POR FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO
EXAME CRÍTICO DA PROVA
ERRO NOTÓRIO NA APRECIAÇÃO DA PROVA
IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
03/19/2026382/24.9PEAMD.L1-9ROSA MARIA CARDOSO SARAIVAERRO-VÍCIO
ERRO DE JULGAMENTO
PRINCÍPIO IN DUBIO PRO REO
CRIME DE ABUSO SEXUAL DE MENORES
FIXAÇÃO DA INDEMNIZAÇÃO
03/19/202684/24.6SMLSB.L1-9EDUARDO DE SOUSA PAIVASUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA DE PRISÃO
SUSPENSÃO DA PENA ACESSÓRIA DE PROIBIÇÃO DE CONDUZIR
CRIMES RODOVIÁRIOS
PRISÃO EFECTIVA
PROTEÇÃO DE BENS JURÍDICOS
03/19/20267192/21.3T9LSB.L1-9EDUARDO DE SOUSA PAIVACRIME DE PORNOGRAFIA DE MENORES
CONCURSO DE CRIMES
BEM JURÍDICO PROTEGIDO
QUALIFICATIVAS
OBJECTO DO PROCESSO
03/19/202666/22.2JASTB.L1-9JOAQUIM MANUEL DA SILVAIMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA
DECLARAÇÕES PARA MEMÓRIA FUTURA
CRIMES DE ABUSO SEXUAL DE CRIANÇAS
VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
03/19/2026594/25.8JELSB-A.L1 E 594/25.8JELSB-B.L1-9ANA MARISA ARNÊDOFLAGRANTE DELITO
BUSCAS DOMICILIÁRIAS
FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO
CRIME DE TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES
PRISÃO PREVENTIVA
03/19/2026178/25.0YLPRT.L1-2PAULO FERNANDES DA SILVAARRENDAMENTO PARA HABITAÇÃO
DESPEJO
NULIDADE DA DECISÃO
RENOVAÇÃO
PRAZO SUPLETIVO
03/19/20261779/23.1T8ALM.-A.L1-2PAULO FERNANDES DA SILVAEXECUÇÃO INFUNDADA
MORA DO CREDOR
MULTA
03/19/20263044/25.6YRLSB-2PAULO FERNANDES DA SILVAREVISÃO DE SENTENÇA ESTRANGEIRA
LITISPENDÊNCIA
ORDEM PÚBLICA INTERNACIONAL
03/19/20262539/20.2T8ALM-A.L1-2SUSANA MESQUITA GONÇALVESLIVRANÇA EM BRANCO
PACTO DE PREENCHIMENTO
INTERPELAÇÃO DO SUBSCRITOR
03/19/20263544/23.2T8LSB.L1-2SUSANA MESQUITA GONÇALVESNULIDADE
IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
MAIOR ACOMPANHADO
CONSELHO DE FAMÍLIA
03/19/202613697/24.7T8LSB.L1-2RUTE SOBRALEXECUÇÃO
EMBARGOS DE EXECUTADO
PROCEDÊNCIA
RESPONSABILIDADE EXTRACONTRATUAL
OBRIGAÇÃO DE INDEMNIZAR
03/19/202618883/22.1T8LSB.L1-2ANA CRISTINA CLEMENTETÍTULO EXECUTIVO
CESSÃO DE CRÉDITO
LEGITIMIDADE
EXECUÇÃO
REJEIÇÃO
03/19/202623142/22.7T8LSB.L1-2SUSANA MESQUITA GONÇALVESINEXISTÊNCIA DE TÍTULO EXEQUÍVEL
CONHECIMENTO OFICIOSO
INDEFERIMENTO LIMINAR
PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO
DOCUMENTO PARTICULAR AUTENTICADO
03/19/202629062/23.0T8LSB-C.L1-2ANA CRISTINA CLEMENTEGESTÃO PROCESSUAL
DECLARAÇÕES DE PARTE
PERÍCIA
PROVA TESTEMUNHAL
ÓNUS DA PROVA
03/19/202629066/24.6T8LSB.L1-2RUTE SOBRALINVENTÁRIO
DESERÇÃO
IMPULSO PROCESSUAL
GESTÃO PROCESSUAL
03/19/20261912/25.4T8TVD-B.L1-2INÊS MOURARESPONSABILIDADES PARENTAIS
DECISÃO PROVISÓRIA
FUNDAMENTAÇÃO
ALIMENTOS
03/19/202610894/24.9T8LSB-F.L1-2INÊS MOURAPROVA
DEPOIMENTO DE PARTE
03/19/202614330/24.2T8LSB.L1-2INÊS MOURANULIDADE DE SENTENÇA
OMISSÃO DE PRONÚNCIA
CONTRATO DE ARRENDAMENTO
OPÇÃO DE COMPRA
EXECUÇÃO ESPECÍFICA
03/19/202680398/22.6YIPRT.L1-2INÊS MOURAFUNDAMENTAÇÃO DA SENTENÇA
IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
ÓNUS DA PROVA
CITAÇÃO EDITAL
CONFISSÃO
03/19/20261277/23.9T8ALM-A.L1-2PEDRO MARTINSAPRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS
OBTENÇÃO DE PROVA
NOTIFICAÇÃO
03/19/20261689/21.2T8CSC.L1-2PEDRO MARTINSCOMPRA E VENDA
IMÓVEL
DIREITO À REPARAÇÃO
DIREITO À INDEMNIZAÇÃO
DANOS NÃO PATRIMONIAIS
03/19/20261582/25.0YLPRT.L1-2ANTÓNIO MOREIRAARRENDAMENTO PARA HABITAÇÃO
OPOSIÇÃO À RENOVAÇÃO
CADUCIDADE
03/19/20262610/24.1T8LSB.L1-2ANTÓNIO MOREIRAARRENDAMENTO PARA HABITAÇÃO
RESOLUÇÃO
NÃO USO DO LOCADO
03/19/20267107/21.9T8LRS.L1-2ANTÓNIO MOREIRAEXPROPRIAÇÃO PARCIAL
SERVIDÃO DE PASSAGEM
ACESSO
VIA PÚBLICA
03/19/202617/24.0GBALM.L1-9DIOGO COELHO DE SOUSA LEITÃOVÍCIOS DO ARTIGO 410.º N.º 2 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL
CONTRADIÇÃO INSANÁVEL
03/19/202623/26.0GCALM-A.L1-9ROSA MARIA CARDOSO SARAIVADADOS DE TRÁFEGO
COMUNICAÇÕES ELECTRÓNICAS
2ª INSTÂNCIA
PROVA DIGITAL
03/19/202685/19.6GTALQ.L1-9IVO NELSON CAIRES B. ROSAOBJECTO DO PROCESSO
INSUFICIÊNCIA DA MATÉRIA DE FACTO
03/19/2026383/23.4GBSXL-A.L1-9DIOGO COELHO DE SOUSA LEITÃOACUSAÇÃO
DESPACHO DE ARQUIVAMENTO
FALTA DE NOTIFICAÇÃO
IRREGULARIDADE
03/19/2026545/24.7PESNT-H.L1-9JOAQUIM MANUEL DA SILVAPRISÃO PREVENTIVA
REEXAME
REBUS SIC STANTIBUS
PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE
PRINCÍPIO DA ADEQUAÇÃO
03/19/2026639/25.1T9ALQ-A.L1-9MARIA DO CARMO LOURENÇOABUSO SEXUAL DE MENORES
PERIGO ABSTRACTO
ACTO SEXUAL DE RELEVO
PORNOGRAFIA DE MENORES
MENORES
03/19/20265653/18.0T9AMD.L1-9PAULA CRISTINA BORGES GONÇALVESERRO DE JULGAMENTO
PROVA INDICIÁRIA
CRIME CONTINUADO
BURLA QUALIFICADA
TENTATIVA
03/19/2026448/20.4T8TVD-E.L1-2JOÃO SEVERINOCONTA CONJUNTA
CONTA SOLIDÁRIA
COMUNHÃO DE ADQUIRIDOS
BEM PRÓPRIO
BEM COMUM
03/19/20261693/25.1T8OER.L1-2JOÃO SEVERINOARRENDAMENTO PARA HABITAÇÃO
RENOVAÇÃO AUTOMÁTICA
PRAZO SUPLETIVO
03/19/202611579/18.0T8SNT-A.L1-2JOÃO PAULO RAPOSOFALTA DE CITAÇÃO
CITAÇÃO EDITAL
CONSULTA DO PROCESSO
03/19/20261753/20.4T8LSB-A.L1-2JOÃO PAULO RAPOSOREGULAMENTO
UNIÃO EUROPEIA
INTERPRETAÇÃO
COMPETÊNCIA INTERNACIONAL
03/19/202623893/22.6T8LSB.L1-2JOÃO PAULO RAPOSOARRENDAMENTO
FALTA DE PAGAMENTO DE RENDA
RESOLUÇÃO
CADUCIDADE
03/19/20261784/19.8T8VFX-A.L1-2HIGINA CASTELORESPONSABILIDADES PARENTAIS
INCUMPRIMENTO
MULTA
03/19/20263298/20.4T8CSC.L1-2HIGINA CASTELOCONDOMÍNIO
EMPREITADA
DESISTÊNCIA DA EMPREITADA
03/19/202671/25.7PTSNT.L1-9MARIA DE FÁTIMA R. MARQUES BESSARECURSOS
JUNÇÃO DE DOCUMENTO
ESCOLHA DA PENA
MEDIDA CONCRETA DA PENA
DESOBEDIÊNCIA
03/18/202654/25.7JELSB.L1-3ALFREDO COSTATRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES
MEDIDA DA PENA
SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA
03/18/20265405/19.0T9LSB.L1-3ALFREDO COSTACONTRADIÇÃO INSANÁVEL
DOLO
ERRO DE JULGAMENTO
IN DUBIO PRO REO
LIBERDADE DE EXPRESSÃO
03/18/202673/25.3PESXL-A.L1-3ALFREDO COSTAARGUIDO
MENORIDADE
FUNDAMENTAÇÃO INSUFICIENTE
PERIGOS
PRINCÍPIO DA SUBSIDARIEDADE
03/18/2026337/24.3SXLSB.L1-3ALFREDO COSTAVALOR INDEMNIZATÓRIO
DANOS NÃO PATRIMONIAIS
03/18/2026343/25.0GALNH-A.L1-3ALFREDO COSTAPRISÃO PREVENTIVA
MANUTENÇÃO
03/18/2026458/23.0PCLSB.L1-3ALFREDO COSTATRÁFICO DE MENOR GRAVIDADE
MEDIDA DA PENA
PENAS DE SUBSTITUIÇÃO
03/18/2026711/25.8PCSNT.L1-3ALFREDO COSTAIMPUGNAÇÃO AMPLA
IN DUBIO PRO REO
MEDIDA DA PENA
MEDIDA DA CULPA
03/18/20262306/20.3JFLSB.L1-3ALFREDO COSTARECLAMAÇÃO
NULIDADE
RECTIFICAÇÃO
03/18/20262770/24.1S3LSB.L1-3ALFREDO COSTAACUSAÇÃO
FALTA DE INQUÉRITO
03/18/20261406/11.5POLSB.L2-3JOÃO BÁRTOLOSUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA DE PRISÃO
03/18/2026749/25.5T8MTJ.L1-3JOÃO BÁRTOLOCASSAÇÃO
LICENÇA DE CONDUÇÃO
ADMISSIBILIDADE
RECURSO
03/18/2026763/25.0PCCSC-A.L1-3JOÃO BÁRTOLOCRIME DE ROUBO
BANDO
PRISÃO PREVENTIVA
ADEQUAÇÃO
PROPORCIONALIDADE
03/18/20267000/17.0T9LSB.L1-3CRISTINA ISABEL HENRIQUESJULGAMENTO
AUDIÇÃO DO ARGUIDO
NULIDADE
03/18/20266308/23.0T9LSB.L1-3CRISTINA ALMEIDA E SOUSAASSISTENTE
ACUSAÇÃO PARTICULAR
NOTIFICAÇÃO PESSOAL
NULIDADE
AUTO-REPRESENTAÇÃO
03/18/2026113/24.3 SMLSB.L1-3CRISTINA ISABEL HENRIQUESRECLAMAÇÃO
03/18/2026382/25.1GDALM.L1-3CRISTINA ISABEL HENRIQUESSUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA
03/18/2026393/24.4T9SNT.L1-3CRISTINA ISABEL HENRIQUESNULIDADE DE SENTENÇA
OMISSÃO DE PRONÚNCIA
03/18/20261689/23.8 TXLSB-G.L1-3CRISTINA ISABEL HENRIQUESLICENÇA DE SAÍDA JURISDICIONAL
REVOGAÇÃO
03/18/20261242/23.6GEALM-A.L1-3ANA GUERREIRO DA SILVAACUSAÇÃO PARTICULAR

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