Acórdãos do Tribunal da Relação de Lisboa

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Qua 20-Mai 05:37 AM
SESSÃOPROCESSORELATORDESCRITORES
05/13/20261990/25.6T8VFX.L1-4SÉRGIO ALMEIDALITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ
CITAÇÃO DE PESSOA COLECTIVA
NOTIFICAÇÃO DA RÉ PARA CONTESTAR
MANDATÁRIO
05/13/202611882/25.3T8SNT-4MANUELA FIALHOPROCEDIMENTO DISCIPLINAR
NOTIFICAÇÃO DE TODO O PROCESSO
05/13/20261571/23.9T8LSB.L1-4MANUELA FIALHOORÇAMENTO DO ESTADO
VALORIZAÇÃO PROFISSIONAL
ACORDO DE EMPRESA
05/13/20264544/25.3T8LSB-A-4MANUELA FIALHOALEGAÇÃO DE FACTOS
RESOLUÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO
05/13/202625145/23.5T8LSB.L1-4FRANCISCA MENDESACORDO DE EMPRESA
RETRIBUIÇÃO
CÁLCULO DO VALOR HORA
TRABALHO EM DIA FERIADO
05/13/20262108/25.0T8PDL.L1-4CRISTINA MARTINS DA CRUZCONTRATO DE TRABALHO A TERMO
FORMALIDADES AD SUBSTANTIAM
NULIDADE DA ESTIPULAÇÃO DO TERMO
IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
PRINCÍPIO DA LIMITAÇÃO DOS ACTOS
05/13/2026959/25.5T8BRR.L1-4CELINA NÓBREGACONTRA-ORDENAÇÃO
TIPO OBJETIVO DE ILÍCITO
05/13/20263536/24.4T8FNC.L1-4CELINA NÓBREGAACÇÃO DE IMPUGNAÇÃO JUDICIAL DA REGULARIDADE E LICITUDE DO DESPEDIMENTO
DESPEDIMENTO
JUSTA CAUSA
05/13/2026481/24.7T8BRR.L1-4ALDA MARTINSDECLARAÇÕES DE PARTE
ABANDONO DO TRABALHO
PRESUNÇÃO
ILISÃO DA PRESUNÇÃO
05/13/20268393/24.8T8LSB.L1-4ALDA MARTINSNEGOCIAÇÃO COLECTIVA
CONTRATAÇÃO COLECTIVA
ACORDO DE EMPRESA
CONTRATO ATÍPICO
PLANO DE SAÚDE
05/13/202625033/22.2T8LSB.L1-4SUSANA SILVEIRAPRINCÍPIO DA IGUALDADE
PRINCÍPIO DE TRABALHO IGUAL SALÁRIO IGUAL
ÓNUS DA PROVA
LEIS DO ORÇAMENTO DO ESTADO
05/13/2026440/26.5YRLSB-4SUSANA SILVEIRAGREVE
SERVIÇOS MÍNIMOS
05/13/202611290/24.3T8SNT.L1-4SUSANA SILVEIRADECLARAÇÕES DO ARGUIDO
NULIDADE
05/13/202625633/24.6T8LSB.L1-4CARMENCITA QUADRADOACORDO DE EMPRESA
CARRIS
COMPLEMENTO RETRIBUTIVO
05/13/2026679/24.8T8VPV.L1-4MARIA JOSÉ COSTA PINTOLOCAL DE TRABALHO
DEVER DE OCUPAÇÃO EFECTIVA
RESOLUÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO PELO TRABALHADOR
05/13/20261223/25.5T8BRR.L1-4CARMENCITA QUADRADOACÇÃO DE RECONHECIMENTO DA EXISTENCIA DE CONTRATO DE TRABALHO
REJEIÇÃO DO RECURSO EM MATÉRIA DE FACTO
REGULARIDADE DO AUTO DA ACT
PRESUNÇÃO DE LABORALIDADE
05/07/202617103/12.1T2SNT-A.L1-2ARLINDO CRUACONCURSO DE CREDORES
HIPOTECA
OBRIGAÇÕES FUTURAS
05/07/2026290/24.3T8LSB.L1-2ARLINDO CRUAMANIFESTA IMPROCEDÊNCIA
FACTOS ESSENCIAIS
FACTOS COMPLEMENTARES
05/07/202620950/22.2T8LSB.L1-2ARLINDO CRUACONTRATO MISTO
UNIÃO DE CONTRATOS
COLIGAÇÃO DE CONTRATOS
LIBERDADE CONTRATUAL
COMISSÃO DE INTERMEDIAÇÃO
05/07/202628/24.5T8SCR.L1-2FERNANDO CAETANO BESTEIROAÇÃO DE REIVINDICAÇÃO
ÓNUS DA PROVA
05/07/202614586/19.2T8LSB.L1-A-2LAURINDA GEMASREVELIA
NULIDADE DA CITAÇÃO
05/07/2026213/25.2T8LNH.L1-2RUTE SOBRALNULIDADE
FALTA DE CITAÇÃO
CONSTITUIÇÃO DE MANDATARIO
05/07/2026245/12.0TBAGH-C.L1-2SUSANA MESQUITA GONÇALVESIMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
ALIMENTOS DEVIDOS A MENORES
ALIMENTOS DEVIDOS A FILHO MAIOR
05/07/2026370/25.8T8TVD.L1-2RUTE SOBRALNULIDADE SECUNDÁRIA
ACORDO
HOMOLOGAÇÃO
05/07/2026617/22.2YLPRT.L1-2ANA CRISTINA CLEMENTENULIDADE
APOIO JUDICIÁRIO
SEGURANÇA SOCIAL
IMPUGNAÇÃO
05/07/20261203/21.0T8VFX.L1-2FERNANDO CAETANO BESTEIRONULIDADE DA SENTENÇA
COMPRA E VENDA DE BENS DE CONSUMO
05/07/20261688/25.5T8OER-A.L1-2JOÃO PAULO RAPOSOACÇÃO DE DIVISÃO DE COISA COMUM
RECONVENÇÃO
05/07/20262476/25.4T8OER.L1-2PAULO FERNANDES DA SILVAREVELIA
PRECLUSÃO
05/07/20267/25.5T8VPV-B.L1-2PAULO FERNANDES DA SILVAEXECUÇÃO
INTERESSE EM AGIR
05/07/20263242/23.7T8LSB-A.L1-2PAULO FERNANDES DA SILVAIMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
EMBARGOS DE EXECUTADO
LETRA DE CÂMBIO
PREENCHIMENTO ABUSIVO
05/07/20267177/24.8T8LSB.L1-2PAULO FERNANDES DA SILVACONTRADITÓRIO
DECISÃO SURPRESA
PROCESSO EQUITATIVO
05/07/20263397/26.9T8LRS.L1-2ANA CRISTINA CLEMENTEPROCEDIMENTO CAUTELAR COMUM
PERICULUM IN MORA
05/07/20263541/05.0TBTVD-K.L1-2ANA CRISTINA CLEMENTENÃO ADMISSÃO DE RECURSO
05/07/20266329/24.5T8ALM-A.L1-2FERNANDO CAETANO BESTEIROPRESCRIÇÃO
PRAZO
VENCIMENTO ANTECIPADO
05/07/20268525/25.9T8LRS-A.L2-2RUTE SOBRALARRESTO
ERRO
DOLO
SOCIEDADE COMERCIAL
PRINCÍPIO DA ESPECIALIDADE
05/07/20269482/09.4TCLRS-G.L1-2SUSANA MESQUITA GONÇALVESEXECUÇÃO
GARANTIA REAL
TRANSFERÊNCIA DO BEM
INTERVENÇÃO PRINCIPAL PROVOCADA
05/07/202611097/25.0T8LSB.L1-2JOÃO PAULO RAPOSODANOS NÃO PATRIMONIAIS
05/07/202612019/24.1T8LSB.L1-2FERNANDO CAETANO BESTEIRODECLARAÇÃO NEGOCIAL
INTERPRETAÇÃO
05/07/202619097/25.4T8LSB.L1-2JOÃO PAULO RAPOSOCONDOMÍNIO
EMBARGO DE OBRA NOVA
05/07/202620110/23.5T8LSB.L1-2ANA CRISTINA CLEMENTETHEMA DECIDENDUM
CAUSA DE PEDIR
DESPACHO SANEADOR
05/07/202622785/24.9T8LSB.L1-2SUSANA MESQUITA GONÇALVESNULIDADE DA SENTENÇA
DECISÃO SURPRESA
ALIMENTOS A FILHOS MAIORES
LEGITIMIDADE
05/07/202612305/25.3T8LRS.L1-2TERESA BRAVOCOMPETÊNCIA INTERNACIONAL
MEDIDAS CAUTELARES
REGULAMENTO BRUXELAS
05/07/202610511/24.7T8LSB-A.L1-2INÊS MOURALEGITIMIDADE
SEGURADORA
INTERVENÇÃO PRINCIPAL
05/07/202624826/23.8T8LSB.L1-2INÊS MOURADESERÇÃO DA INSTÂNCIA
SUSPENSÃO DA INSTÂNCIA
IMPULSO PROCESSUAL
05/07/20267097/16.0T8FNC-C.L1-2ANTÓNIO MOREIRAEMBARGOS DE EXECUTADO
INDEFERIMENTO LIMINAR
OBRIGAÇÃO EXEQUENDA
LIQUIDAÇÃO
05/07/20268156/19.2T8ALM-B.L1-2ANTÓNIO MOREIRAPERSI
COMUNICAÇÃO
SUPORTE DURADOURO
PRINCÍPIO DE PROVA
05/07/202610304/25.4T8SNT.L1-2ANTÓNIO MOREIRAPRÉDIOS CONTÍGUOS
LINHA DIVISÓRIA
ÁRVORES
CORTE
05/07/202629244/24.8T8LSB.L1-2TERESA BRAVOLIBERDADE DE IMPRENSA
05/07/202616764/24.3T8LSB-A.L1-2TERESA BRAVODEFESA POR EXCEPÇÃO
ÓNUS DE IMPUGNAÇÃO ESPECIFICADA
COACÇÃO
05/07/20264499/19.3T8LSB.L2-2PEDRO MARTINSCONTRATO PROMESSA
CADUCIDADE
RESTITUIÇÃO DO SINAL
05/06/2026212/26.7T8SNT.L1-4SÉRGIO ALMEIDAACÇÃO DE IMPUGNAÇÃO JUDICIAL DA REGULARIDADE E LICITUDE DO DESPEDIMENTO
JUNÇÃO DO PROCEDIMENTO DISCIPLINAR
CONCORRÊNCIA ENTRE PRINCÍPIOS E REGRAS
PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE
CONSEQUÊNCIAS DA FALTA DE JUNÇÃO INTEGRAL DO PROCEDIMENTO DISCIPLINAR
04/30/2026260/25.4T8LSB.L1-8MARIA TERESA LOPES CATROLAAUDIÊNCIA PRÉVIA
OMISSÃO
NULIDADE DA SENTENÇA
DESPACHO DE APERFEIÇOAMENTO
04/30/2026895/14.0TBMTJ-E.L1-8ANA PAULA NUNES DUARTE OLIVENÇAPENHORA
REMIÇÃO
IMPUGNAÇÃO PAULIANA
04/30/20261861/24.3T8LRS-A.L1-8AMÉLIA PUNA LOUPODOCUMENTOS
JUNÇÃO
OCORRÊNCIA POSTERIOR
INQUISITÓRIO
04/30/20267233/23.0T8LSB.L1-8CARLA FIGUEIREDOFUSÃO DE SOCIEDADES
FALTA DE CITAÇÃO
NULIDADE DE CITAÇÃO
04/30/202617591/23.0T8SNT.L1-8CARLA FIGUEIREDODANO BIOLÓGICO
DANOS NÃO PATRIMONIAIS
EQUIDADE
04/30/202630222/23.0T8LSB-A.L1AMÉLIA PUNA LOUPODOCUMENTOS
JUNÇÃO
OCORRÊNCIA POSTERIOR
04/30/2026120151/23.6YIPRT.L1-8RUI VULTOSCARTÃO DE CRÉDITO
CONTRATO
PRESCRIÇÃO
04/30/2026146862/23.8YIPRT.L1-8TERESA SANDIÃESENERGIA ELÉCTRICA
PRESCRIÇÃO
04/30/2026112688/25.9YIPRT.L1-8CRISTINA LOURENÇOCOMPETÊNCIA MATERIAL
PARQUE DE ESTACIONAMENTO PÚBLICO
04/30/202614895/23.6T8LSB.L1-8CRISTINA LOURENÇORESPONSABILIDADE CIVIL
UROLOGIA
LEGES ARTIS
04/30/202623496/17.7T8LSB-B.L1-8MARGARIDA DE MENEZES LEITÃONULIDADE DA SENTENÇA
FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO
RESPONSABILIDADES PARENTAIS
ALTERAÇÃO DO REGIME
FÉRIAS DE NATAL
04/30/20263234/25.1T8OER-A.L1-8RUI OLIVEIRANULIDADE
CITAÇÃO
PROCURAÇÃO
04/30/20262256/20.3T8ALM.L1-8FÁTIMA VIEGASADVOGADO
RESPONSABILIDADE CIVIL
PERDA DE CHANCE
04/30/20262682/22.3T8LRS-D.L1-8FÁTIMA VIEGASINVENTÁRIO
NOTÁRIO
RECURSO
CASO JULGADO
04/30/20262196/25.0YLPRT.L1-6ANTÓNIO SANTOSCONTRATO DE ARRENDAMENTO
RENOVAÇÃO
OPOSIÇÃO
DIFERIMENTO DA DESOCUPAÇÃO
04/30/20262783/23.0T8SXL.L1-6CLÁUDIA BARATADESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA
04/30/20262921/21.8T8CSC.L1-6JOÃO BRASÃORESPONSABILIDADE CIVIL
ACTIVIDADE PERIGOSA
SUBEMPREITADA
04/30/20266001/24.6T8ALM-A.L1-6NUNO GONÇALVESFIANÇA
SUBROGAÇÃO
LEI APLICÁVEL
ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA
04/30/20267402/22.0T8LSB.L1-6JOÃO BRASÃOEXCEPÇÃO DE NÃO CUMPRIMENTO
COMPENSAÇÃO
APERFEIÇOAMENTO
04/30/202613960/25.0YIPRT-A.L1-6EDUARDO PETERSEN SILVACOMPETÊNCIA MATERIAL
CONTRATAÇÃO PÚBLICA
PANDEMIA
04/30/202614696/25.7T8LSB.L1-6MARIA TERESA MASCARENHAS GARCIAACÇÃO DE SIMPLES APRECIAÇÃO
INTERESSE EM AGIR
COMPETÊNCIA INTERNACIONAL
04/30/202615366/24.9T8SNT-A.L1-6ANTÓNIO SANTOSABUSO DE REPRESENTAÇÃO
AVAL
04/30/202618369/24.0T8LSB.L1-6MARIA TERESA MASCARENHAS GARCIACONTRATO DE SEGURO
CAUSA DE PEDIR
CONTRATO DE EMPREITADA DE OBRAS PÚBLICAS
04/30/20264850/25.7T8ALM-A.L1GABRIELA DE FÁTIMA MARQUESCONVENÇÃO DOS ASPECTOS CIVIS DO RAPTO INTERNACIONAL DE CRIANÇAS
AUDIÇÃO DA CRIANÇA
RAPTO
04/30/20264649/24.8T8OER-C.L1-6GABRIELA DE FÁTIMA MARQUESAVAL
EXECUÇÃO
04/30/20264622/25.9T8SNT-A.L1-6ELSA MELOINJUNÇÃO
EMBARGOS
FUNDAMENTOS
04/30/20262941/25.3YRLSB-6ELSA MELOANULAÇÃO DE DECISÃO ARBITRAL
PRAZO
04/30/20261894/24.0T8CSC.L1-6ISABEL TEIXEIRAPANDEMIA
ARRENDAMENTO
REGIME EXCEPCIONAL
RENDA
MORA
04/30/2026756/20.4T8SXL-A.L1-6ANABELA CALAFATEDIVÓRCIO
PATRIMÓNIO COMUM
INDEMNIZAÇÃO
04/30/202620755/21.8T8LSB-C.L1-6VERA ANTUNESREGULAÇÃO DAS RESPONSABILIDADES PARENTAIS
CONDICIONAL
RESIDÊNCIA
ESTRANGEIRO
04/30/20266536/24.0T8SNT-A.L1-6ADEODATO BROTASCLÁUSULAS CONTRATUAIS GERAIS
COMUNICAÇÃO
INFORMAÇÃO
REQUERIMENTO EXECUTIVO
PREENCHIMENTO ABUSIVO
04/30/20261429/25.7YRLSB-6VERA ANTUNESDECISÃO ARBITRAL
RECURSO
ACÇÃO DE ANULAÇÃO
04/29/202622025/24.0T8LSB.L1-4MARIA JOSÉ COSTA PINTO CONVENÇÃO COLECTIVA DE TRABALHO
ACORDO DE EMPRESA
CONTRATO DE TRABALHO
04/29/202629536/23.3T8LSB.L1-4SUSANA SILVEIRAPRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO
NULIDADE PROCESSUAL
VALOR EXTRAPROCESSUAL DAS PROVAS
04/29/20262865/25.4T8FNC.L1-4SUSANA SILVEIRAJUSTA CAUSA DE DESPEDIMENTO
DEVER DE LEALDADE
04/29/202626450/23.6T8LSB.L1-4SUSANA SILVEIRANULIDADE PROCESSUAL
PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO
INEPTIDÃO DA PETIÇÃO INICIAL
04/29/20264490/24.8T8FNC.L1-4SUSANA SILVEIRA NULIDADE DA SENTENÇA
DIUTURNIDADES
04/29/20265326/24.5T8SNT.L1-4CARMENCITA QUADRADO TRANSMISSÃO DE UNIDADE ECONÓMICA
EMPRESA DE SEGURANÇA
VINCULAÇÃO SUBJETIVA DO CCT
04/29/202630424/21.3T8LSB.L1CARMENCITA QUADRADO VALOR DA CAUSA
PRESTAÇÕES PERIÓDICAS
CONTRATO DE TRABALHO A TERMO CERTO
ILICITUDE DO DESPEDIMENTO
EFEITOS
04/29/20264662/24.5T8LSB.L1-4CARMENCITA QUADRADO RESOLUÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO PELO TRABALHADOR
DECLARAÇÃO RESOLUTÓRIA
REQUISITOS FORMAIS
EFEITOS
04/29/20267187/24.5T8LSB.L1-4SÉRGIO ALMEIDAPROVA DOCUMENTAL
RECURSO DA MATÉRIA DE FACTO
SUBSÍDIOS DE FÉRIAS E DE NATAL
04/29/20267098/22.9T8ALM.L1-4MARIA JOSÉ COSTA PINTOACÇÃO EMERGENTE DE ACIDENTE DE TRABALHO
JUNTA MÉDICA
REGRAS DE SEGURANÇA
FORMAÇÃO PROFISSIONAL
04/29/2026459/26.6YRLSB-4ALDA MARTINSGREVE
TRANSPORTE PÚBLICO
SERVIÇOS MÍNIMOS
04/29/20264600/18.4T8LRS.L1-4ALDA MARTINSACIDENTE DE TRABALHO
NEXO DE CAUSALIDADE
PRESUNÇÃO LEGAL
04/29/20261094/18.8T8BRR.1.L1-4EUGÉNIA MARIA GUERRAACIDENTE DE TRABALHO
PRESTAÇÃO SUPLEMENTAR PARA ASSISTÊNCIA DE TERCEIRA PESSOA
ACTUALIZAÇÃO
PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE
04/29/20261772/23.0T8SNT.L1-4MANUELA FIALHOACÇÃO EMERGENTE DE ACIDENTE DE TRABALHO
REGRAS DE SEGURANÇA
04/29/202627678/23.4T8LSB.L1-4CRISTINA MARTINS DA CRUZPENSÃO DE REFORMA
BANCÁRIO
CONTRIBUIÇÕES PARA A SEGURANÇA SOCIAL
CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS ADVOGADOS E SOLICITADORES
CONTRIBUIÇÕES
04/29/2026709/24.3T8LSB.L1-4CRISTINA MARTINS DA CRUZJUNÇÃO DE DOCUMENTOS
RECURSO INTERCALAR
CASO JULGADO
ABANDONO DO TRABALHO
04/29/20262601/23.0T8BRR-B.L1-4CRISTINA MARTINS DA CRUZACIDENTES DE TRABALHO
TERCEIRO
COMPETÊNCIA DO JUÍZO DO TRABALHO
CLÁUSULAS CONTRATUAIS GERAIS
ACÇÃO INIBITÓRIA

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