Acórdãos do Tribunal da Relação de Lisboa

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Qui 22-Mai 09:24 AM
SESSÃOPROCESSORELATORDESCRITORES
05/14/20257869/21.3T8LRS.L1-4ALVES DUARTERETRIBUIÇÃO BASE
RETRIBUIÇÃO VARIÁVEL
05/14/202517040/22.1T8SNT.L1-4ALDA MARTINSPENSÃO DE REFORMA
DIREITOS ADQUIRIDOS
DIREITOS EM FORMAÇÃO
05/14/202518919/23.9T8LSB.L1-4ALEXANDRA LAGEPRATICANTE DESPORTIVO PROFISSIONAL
TABELA DE COMUTAÇÃO ESPECÍFICA
05/14/20257768/24.7T8SNT.L1-4ALEXANDRA LAGEEXTINÇÃO DO POSTO DE TRABALHO
DECISÃO DE DESPEDIMENTO
05/14/202529220/23.8T8LSB.L1-4PAULA SANTOSACÇÃO DE RECONHECIMENTO DA EXISTENCIA DE CONTRATO DE TRABALHO
PLATAFORMA DIGITAL
APLICAÇÃO DA LEI NO TEMPO
05/14/20251489/23.5T8VFX.L1-4PAULA POTTCATEGORIA PROFISSIONAL
TRANSMISSÃO DE ESTABELECIMENTO
05/14/20253560/24.7T8ALM.L1-4MARIA JOSÉ COSTA PINTOHORÁRIO FLEXÍVEL
DIAS DE DESCANSO SEMANAL
05/14/20254492/20.3T8LSB.L1-4MARIA JOSÉ COSTA PINTOCONTRATO DE TRABALHO A TERMO
CATEGORIA PROFISSIONAL
TRIPULANTE DE CABINE
05/14/202511701/24.8T8LSB.L1-4FRANCISCA MENDESDIREITOS INDISPONÍVEIS
PREVPAP
05/14/20252467/14.0TTLSB-G.L1-4LEOPOLDO SOARESNOTA DE HONORÁRIOS E DESPESAS
RECLAMAÇÃO
05/14/20251662/24.9T8BRR.L1-4CELINA NÓBREGACONTRA-ORDENAÇÃO LABORAL
RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA
CASO JULGADO
05/14/2025728/23.7T8BRR.L1-4SÉRGIO ALMEIDAABANDONO DO TRABALHO
SUSPENSÃO DO CONTRATO DE TRABALHO
05/13/20255136/23.7T8FNC.L1-7EDGAR TABORDA LOPESIMPUGNAÇÃO DA DECISÃO SOBRE A MATÉRIA DE FACTO
INUTILIDADE
ACORDO DE REDUÇÃO DE DÍVIDA
AUTORIZAÇÃO PARA MOVIMENTAR CONTA
EFEITO LIBERATÓRIO
05/13/202523805/22.7T8LSB-A.L1-7EDGAR TABORDA LOPESPROVA PERICIAL
ADMISSIBILIDADE
IMPERTINÊNCIA
DILATÓRIA
05/13/202523526/23.3T8LSB.L1-7LUÍS LAMEIRASACÇÃO DE DIVÓRCIO SEM CONSENTIMENTO
PODERES INQUISITÓRIOS DO JUIZ
SEPARAÇÃO DE FACTO
RESIDÊNCIA SOB O MESMO TECTO
05/13/2025495/24.7YLPRT.L2-7LUÍS FILIPE PIRES DE SOUSADECLARAÇÃO RESOLUTÓRIA
IRREVOGABILIDADE
ACORDO DE REPRISTINAÇÃO DO CONTRATO
FORMA
05/13/202510107/23.0T8LRS-B.L1-7PAULO RAMOS DE FARIAEMBARGOS DE EXECUTADO
LIVRANÇA EM BRANCO
PACTO DE PREENCHIMENTO
AVALISTA
INTERPELAÇÃO
05/13/2025820/23.8T8FNC.L1-7CARLOS OLIVEIRACONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRATAMENTOS DE ESTÉTICA
ERRO SOBRE A PESSOA
ART.º 251.º DO CC
NULIDADE DO CONTRATO
05/13/20251501/21.2T8OER.L1-7JOSÉ CAPACETEUNIÃO DE FACTO
DIREITOS
ART.º 2020.º N.º 1 DO CC
REQUISITOS
ÓNUS DA PROVA
05/13/2025663/24.1T8PDL.L2-7JOSÉ CAPACETEAÇÃO DE REIVINDICAÇÃO
DIREITO DE PROPRIEDADE
CONDENAÇÃO NO RECONHECIMENTO
CONVITE AO APERFEIÇOAMENTO
ABSOLVIÇÃO DA INSTÂNCIA
05/12/20253/16.3AFLSB-A.L1-5ELEONORA VIEGAS (VICE-PRESIDENTE)EXCEPCIONAL COMPLEXIDADE DOS AUTOS
CONTAGEM DE PRAZO
INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
05/12/20256/23.1PJLRS-C.L1-5ELEONORA VIEGAS (VICE-PRESIDENTE)DESPACHO SOBRE A ADMISSÃO DO RECURSO
RECLAMAÇÃO
DESPACHO DE PRONÚNCIA
FACTOS
ACUSAÇÃO
05/08/2025262/21.0T8LSB.L1-6ADEODATO BROTASCRÉDITO DOCUMENTÁRIO
UCP 500
UCP 600
CARTA
DOCUMENTOS
05/08/2025517/24.1T8VFX.L1-6CLÁUDIA BARATADECLARAÇÕES DE PARTE
RESTITUIÇÃO PROVISÓRIA DA POSSE
CONCLUSÕES
CONVOLAÇÃO
PROCEDIMENTO CAUTELAR COMUM
05/08/202518/10.5TBPST-D.L1-6NUNO GONÇALVESLEVANTAMENTO DE SIGILO
ADVOGADO
05/08/20253729/22.9T8CSC.L1-6JORGE ALMEIDA ESTEVESCONTRATO DE MEDIAÇÃO IMOBILIÁRIA
REMUNERAÇÃO
EXCLUSIVIDADE
05/08/202512223/20.1T8LSB.L1-6JORGE ALMEIDA ESTEVESINCAPACIDADE ACIDENTAL
ANULABILIDADE
PEDIDO
05/08/20253508/22.3T8VFX.L1-6NUNO LOPES RIBEIROTERCEIRO
TITULAR INSCRITO
CITAÇÃO
REGISTO PREDIAL
PROVISORIEDADE
05/08/202517619/22.1T8LSB.L1-6JOÃO MANUEL P. CORDEIRO BRASÃOCONTRATO DE ARRENDAMENTO
OPOSIÇÃO À RENOVAÇÃO
DECLARAÇÃO RECEPTÍCIA
CULPA DO DESTINATÁRIO
INDEMNIZAÇÃO
05/08/20257522/06.8TBCSC-D.L1-6JOÃO MANUEL P. CORDEIRO BRASÃOEXECUÇÃO
FALECIMENTO
EXTINÇÃO
DESERÇÃO
INUTILIDADE SUPERVENIENTE DA LIDE
05/08/2025946/22.5T8OER-A.L3-6EDUARDO PETERSEN SILVAASSEMBLEIA DE CONDÓMINOS
ACTA
TÍTULO EXECUTIVO
05/08/20253430/20.8T8CSC.L1-6EDUARDO PETERSEN SILVACONTRATO DE SEGURO
FURTO
AUTOMÓVEL
PARTICIPAÇÃO
05/08/20256738/20.9T8VNF-D.L1-6EDUARDO PETERSEN SILVAPROCESSO TUTELAR CÍVEL
INCUMPRIMENTO
ALEGAÇÕES
PROVA
PRAZO
05/08/202527507/20.0T8LSB-A.L1-6MARIA TERESA F. MASCARENHAS GARCIAVALOR DA ACÇÃO
ALTERAÇÃO
TAXA DE JUSTIÇA
GUIAS
MULTA
05/08/202510641/22.0T8LSB-A.L1-6MARIA TERESA F. MASCARENHAS GARCIAPROCESSO DE MAIOR ACOMPANHADO
FACTOS
INSTRUÇÃO
PROVA DOCUMENTAL
PROCURAÇÃO
05/08/2025240/22.1T8SNT-A.L1-6ANABELA CALAFATETÍTULO EXECUTIVO
CUMULAÇÃO SUCESSIVA DE EXECUÇÕES
05/08/20259633/20.8T8LRS.L1-6ANABELA CALAFATELOTEAMENTO
AUGI
DIVISÃO DE COISA COMUM
05/08/202528340/23.3T8LSB-A.L1-6ANABELA CALAFATEARTICULADOS
DOCUMENTOS
MULTA
05/08/20258132/21.5T8LSB.L1-2LAURINDA GEMASACÇÃO DE DESPEJO
PRINCÍPIO DA PRECLUSÃO
CONCENTRAÇÃO DA DEFESA
QUESTÃO NOVA
05/08/20254946/24.2T8LRS-A.L1-2LAURINDA GEMASARTICULADOS
PROVA DOCUMENTAL
PROVA ILÍCITA
CONTRADITÓRIO
05/08/202512887/24.7T8LSB-A.L1-2PAULO FERNANDES DA SILVAREGULAÇÃO PROVISÓRIA DAS RESPONSABILIDADES PARENTAIS
RESPONSABILIDADES PARENTAIS
DEFICIENTE
IDADE
05/08/202597021/22.1YIPRT.L1-2PAULO FERNANDES DA SILVACONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
FORMA
DECLARAÇÃO NEGOCIAL
INTERPRETAÇÃO
05/08/20256986/20.1T8LSB.L2-2RUTE SOBRALDIREITO DE PREFERÊNCIA
MUNICÍPIO
BENS CLASSIFICADOS
ANÚNCIO
PORTAL CASA PRONTA
05/08/202528752/23.2T8LSB.L1-2RUTE SOBRALCONTRATO DE FORNECIMENTO
COVID 19
ALTERAÇÃO DAS CIRCUNSTÂNCIAS
05/08/2025172/25.1T8AMD.L1-2INÊS MOURAACÇÃO ESPECIAL DE AUTORIZAÇÃO DE PRÁTICA DE ACTO
ACEITAÇÃO DA HERANÇA
VENDA DE IMÓVEL
NOMEAÇÃO DE CABEÇA DE CASAL
COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL
05/08/2025464/21.9T8CHV-C.L1-2INÊS MOURAFACTOS ESSENCIAIS
FACTOS COMPLEMENTARES
FACTOS CONCRETIZADORES
QUESTÃO NOVA
EXCEPÇÃO
05/08/20254934/11.9TBALM.L1-2INÊS MOURADECISÃO SURPRESA
CONTRADITÓRIO
CADUCIDADE
RECONHECIMENTO DO DIREITO
EMPREITADA
05/08/2025929/23.8T8CSC.L1-2PEDRO MARTINSCONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO
CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
05/08/202510801/23.6T8LSB-A.L1-2PEDRO MARTINSJUNÇÃO DE DOCUMENTO
PARTE CONTRÁRIA
SEGREDO COMERCIAL
05/08/202525615/19.0T8LSB.L1-2PEDRO MARTINSFRESTA IRREGULAR
SERVIDÃO
JANELAS
05/08/202528228/23.8T8LSB-A.L1-2PEDRO MARTINSDIVÓRCIO
CRÉDITO DE COMPENSAÇÃO
ACÇÃO COMUM
05/08/202523319/19.2T8LSB-A.L3-2HIGINA CASTELOEMBARGOS DE TERCEIRO
EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO
AGENTE DE EXECUÇÃO
05/08/202523491/21.1T8LSB.L1-6TERESA PARDALPETIÇÃO INICIAL
INEPTIDÃO
PLURALIDADE SUBJECTIVA SUBSIDIÁRIA
05/08/2025109/22.0PFLRS.L1-9MARLENE FORTUNATERMO DE IDENTIDADE E RESIDÊNCIA
NOTIFICAÇÃO DO ARGUIDO
PROIBIÇÃO DE VALORAÇÃO DE PROVAS
05/08/202523136/22.2T8LSB.L1-2HIGINA CASTELOSEGURO DE VIDA
SEGURO DE GRUPO
CADUCIDADE
05/08/2025230/10.7TCLSB.L2-9IVO NELSON CAIRES B. ROSASUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA
INCUMPRIMENTO
05/08/2025240/22.1T9HRT.L1-9ROSA MARIA CARDOSO SARAIVAINADMISSIBILIDADE DE RECURSO
PARTE CIVIL
LIBERDADE DE EXPRESSÃO
DIFAMAÇÃO
05/08/202563737/22.7YIPRT.L1-2SUSANA MARIA MESQUITA GONÇALVESIMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
CONTRATO DE CRÉDITO AO CONSUMO
FORMALIDADE AD PROBATIONEM
05/08/2025256/24.3JDLSB-A.L1-9PAULA CRISTINA BIZARRORECONHECIMENTO
OMISSÃO DE FORMALIDADES
INVALIDADE
CONTINUAÇÃO CRIMINOSA
PERTURBAÇÃO
05/08/2025335/24.7PJLRS-A.L1-9ANA MARISA ARNÊDOFALTA DE INTERESSE EM AGIR
MINISTÉRIO PÚBLICO
ESCUTA TELEFÓNICA
PRAZO PROCESSUAL
05/08/202593/12.8TBBRR-D.L1-2ANTÓNIO MOREIRAEXECUÇÃO
PERSI
OPOSIÇÃO
OFICIOSO
PRECLUSÃO
05/08/2025425/24.6GCMFR.L1-9PAULA CRISTINA BIZARROCONDUÇÃO EM ESTADO DE EMBRIAGUEZ
PENA DE PRISÃO
MEDIDA DA PENA
05/08/2025609/21.9PFAMD.L1-9DIOGO COELHO DE SOUSA LEITÃOTERMO DE IDENTIDADE E RESIDÊNCIA
PRISÃO
05/08/20256052/12.3TBSXL-A.L1-2ANTÓNIO MOREIRACESSÃO DE CRÉDITOS
EFICÁCIA
COMUNICAÇÃO
CITAÇÃO
PRESCRIÇÃO CAMBIÁRIA
05/08/2025967/24.3PBAGH-A.L1-9JORGE ROSAS DE CASTROSUSPENSÃO PROVISÓRIA DO PROCESSO
ACTO URGENTE
05/08/20251090/23.3PECSC.L1-9IVO NELSON CAIRES B. ROSAPENA DE PRISÃO
OBRIGAÇÃO DE PERMANÊNCIA NA HABITAÇÃO
05/08/20251870/04.9TCSNT-C.L1-2ANTÓNIO MOREIRAEXECUÇÃO
EXTINÇÃO
OPOSIÇÃO
SUPERVENIENTES
PRESCRIÇÃO
05/08/20251445/24.6PLLRS-A.L1-9IVO NELSON CAIRES B. ROSAPERIGO
PERTURBAÇÃO
INQUÉRITO
OBRIGAÇÃO DE PERMANÊNCIA NA HABITAÇÃO
05/08/20251709/17.5T9LSB.L1-9MARIA DE FÁTIMA R. MARQUES BESSAABUSO DE CONFIANÇA CONTRA A SEGURANÇA SOCIAL
PRESCRIÇÃO DO PROCEDIMENTO CRIMINAL
RESPONSABILIDADE CRIMINAL
PESSOA COLECTIVA
PEDIDO CÍVEL
05/08/202511402/24.7T8LRS.L1-6GABRIELA DE FÁTIMA MARQUESACÇÃO DE DIVISÃO DE COISA COMUM
HERANÇA
CONTITULARIDADE
MAIOR ACOMPANHADO
AUTORIZAÇÃO JUDICIAL
05/08/20252339/23.8T9SNT.L2-9DIOGO COELHO DE SOUSA LEITÃOOMISSÃO DE PRONÚNCIA
ABANDONO
ANIMAL DE COMPANHIA  
05/08/20252833/23.0PFLSB.L1-9MARIA DE FÁTIMA R. MARQUES BESSAROUBO
ALTERAÇÃO
MEDIDAS DE COACÇÃO
DETERMINAÇÃO DA MEDIDA DA PENA
05/08/20253335/19.5 T9OER.L1-9ANA MARISA ARNÊDOABSOLVIÇÃO
DOLO
OMISSÃO DE FORMALIDADES
QUESTÃO NOVA
DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO
05/08/20253335/19.5 T9OER.L1-9ANA MARISA ARNÊDOABSOLVIÇÃO
DOLO
OMISSÃO DE FORMALIDADES
QUESTÃO NOVA
DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO
05/08/20253767/23.4T9LSB.L1-9ISABEL MARIA TROCADO MONTEIROOFENSA A PESSOA COLECTIVA
MINISTÉRIO PÚBLICO
JUÍZO DE VALOR
TIPICIDADE
05/08/20256230/21.4T9CSC.L1-9JORGE ROSAS DE CASTROPROCESSO EQUITATIVO
DIREITOS DE DEFESA DO ARGUIDO
05/08/202510409/18.8T9LSB.L1-9CRISTINA SANTANA EXTINÇÃO DO PROCEDIMENTO CRIMINAL
PEDIDO CÍVEL
OMISSÃO DE PRONÚNCIA
NULIDADE
05/08/202512745/21.7T8SNT-A.L2-6VERA ANTUNESACTA
ASSEMBLEIA DE CONDÓMINOS
TÍTULO EXECUTIVO
LEI INTERPRETATIVA
05/08/2025549/22.4T8OER-C.L1-6ANTÓNIO SANTOSPERSI
INTEGRAÇÃO DO EXECUTADO NO PERSI
COMUNICAÇÃO
EFICÁCIA
05/08/20257642/24.7T8LSB.L1-2ARLINDO CRUAPROCESSO DE PROMOÇÃO E PROTECÇÃO
AUDIÇÃO DO MENOR
DISPENSA
NULIDADE
DETERMINAÇÃO DA IDADE
05/08/202515723/18.0T8LSB.L1-2FERNANDO CAETANO BESTEIROFUNDAMENTAÇÃO
INCOMPATIBILIDADE
NULIDADE
DEFEITOS
ELIMINAÇÃO DOS DEFEITOS
05/08/20258110/24.2YIPRT.L1-6ANTÓNIO SANTOSSUSPENSÃO DA INSTÂNCIA
CAUSA PREJUDICIAL
CAUSA JUSTIFICATIVA
ACÇÃO ARBITRAL
05/08/2025230/13.5TBTVD-A.L1-2ARLIND- CRUAOPOSIÇÃO À PENHORA
LEGITIMIDADE
HABILITAÇÃO DO ADQUIRENTE OU TRANSMISSÁRIO
SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL
EFEITOS
05/08/2025600/14.1TBALM-C.L1-2JOÃO PAULO VASCONCELOS RAPOSOENCARREGADO DA VENDA
REMUNERAÇÃO
ENCARGOS
EQUIDADE
05/08/20251262/21.5T8PDL-A.L2-2JOÃO PAULO VASCONCELOS RAPOSOEXTINÇÃO DO PODER JURISDICIONAL
PROCESSO DE PROMOÇÃO E PROTECÇÃO
MEDIDA DE CONFIANÇA JUDICIAL COM VISTA À ADOPÇÃO
PRESSUPOSTOS
RISCO AGRAVADO
05/07/20251617/24.3TBVFX.L1-3JOÃO BÁRTOLOAUDIÇÃO DO ARGUIDO
PROCESSO CONTRAORDENACIONAL
AUTO DE NOTÍCIA
FACTOS RELEVANTES
NEGLIGÊNCIA
05/07/20251265/21.0KRLSB.L1-3CRISTINA ISABEL HENRIQUESMENSAGENS
TELEFONEMAS
GRAVAÇÃO
VITIMA
PROIBIÇÃO DE PROVA
05/07/2025384/19.7PBLRS.L1-3ANA PAULA GRANDVAUXTRÂNSITO EM JULGADO
VÍCIOS DO ARTº 410º DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL
05/07/20251306/24.9GEALM.L1-3ANA RITA LOJAMEDIDA CONCRETA DA PENA
PREVENÇÃO GERAL
PREVENÇÃO ESPECIAL
JUIZO DE PROGNOSE
PENA DE PRISÃO
05/07/202557/23.6JDLSB.L1-3CARLOS ALEXANDREIMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
IN DUBIO PRO REO
LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA
05/07/2025510/22.9PLLSB.L1-3CARLOS ALEXANDREMEDIDA CONCRETA DA PENA
PREVENÇÃO GERAL
PREVENÇÃO ESPECIAL
CULPA
SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA
05/07/20251151/19.3PBCSC.L1-3CARLOS ALEXANDREINSUFICIÊNCIA DA MATÉRIA DE FACTO
RELATÓRIO SOCIAL
MEDIDA CONCRETA DA PENA
SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA
JUIZO DE PROGNOSE
05/06/2025922/18.2TELSB-H.L1-5PEDRO JOSÉ ESTEVES DE BRITOEMBARGOS DE TERCEIRO
PROCESSO PENAL
ARTIGO 178.º N.º 7 DO CPP
05/06/20256067/19.0T9CSC.L1-5PEDRO JOSÉ ESTEVES DE BRITODENÚNCIA CALUNIOSA
ERRO NOTÓRIO NA APRECIAÇÃO DA PROVA
MEDIDA CONCRETA DA PENA
05/06/2025837/22.0TELSB-D.L1-5MANUEL JOSÉ RAMOS DA FONSECASUSPENSÃO TEMPORÁRIA DA EXECUÇÃO DE OPERAÇÕES A DÉBITO DAS CONTAS BANCÁRIAS
CONGELAMENTO DE FUNDOS
05/06/202549/23.5GTBJA.L1-5ANA CRISTINA CARDOSOIN DUBIO PRO REO
INCUMPRIMENTO DOS DEVERES DE SERVIÇO
05/06/20255750/24.3Y5LSB.L1-5ALEXANDRA VEIGAPROCESSO DE CONTRAORDENAÇÃO
INTERPRETAÇÃO EXTENSIVA
REPRESENTANTES
DEFESA DO AMBIENTE
05/06/2025724/22.1GEALM.L1-5RUI POÇASREPARAÇÃO OFICIOSA DA VÍTIMA
CONTRADITÓRIO
VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
05/06/20251942/24.3PFAMD-A.L1-5ANA LÚCIA GORDINHOPRISÃO PREVENTIVA
PROPORCIONALIDADE
ADEQUAÇÃO
NECESSIDADE
05/06/2025587/23.0PFAMD.L1-5JOÃO GRILO AMARALVIGILÂNCIA ELECTRÓNICA
PROIBIÇÃO DE CONTACTOS

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