Acórdãos do Tribunal da Relação de Lisboa

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Ter 26-Mai 07:02 PM
SESSÃOPROCESSORELATORDESCRITORES
05/14/202621/24.8T8CSC.L1-8RUI VULTOSAPELAÇÃO
IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
CONTRA-ALEGAÇÕES
AMPLIAÇÃO DO RECURSO
05/14/2026161/25.6T8PTS.L1-8RUI POÇASPERSONALIDADE JUDICIÁRIA
ERRO
CONVITE AO APERFEIÇOAMENTO
05/14/20261639/25.7T8FNC-A.L1-8RUI POÇASPETIÇÃO INICIAL
ADITAMENTO
FACTOS
05/14/20261724/18.1T8CSC.L2-8AMÉLIA PUNA LOUPOARRENDAMENTO
RENDAS
RECIBO
ACTUALIZAÇÃO
CLÁUSULA PENAL
05/14/20261987/25.6YLPRT.L1-8CARLA FIGUEIREDOPED
SUSPENSÃO DA INSTÂNCIA
05/14/20269019/24.5T8LSB-A.L1-8AMÉLIA PUNA LOUPOTRESPASSE
NÃO CONCORRÊNCIA
EXCEPÇÃO DE NÃO CUMPRIMENTO
ABUSO DE DIREITO
05/14/202614982/25.6T8LSB.L1-8TERESA SANDIÃESCLÁUSULAS CONTRATUAIS GERAIS
COMUNICAÇÃO
INFORMAÇÃO
ASSINATURA
05/14/20261118/24.0T8CSC-C.L1-8 MARGARIDA DE MENEZES LEITÃOPROVIDÊNCIA CAUTELAR
CADUCIDADE DA PROVIDÊNCIA CAUTELAR
REQUISITOS
PRAZO DE PROPOSITURA DA ACÇÃO PRINCIPAL
05/14/202651389/24.4YIPRT.L1-8RUI OLIVEIRAGRAVAÇÃO
RECORRIBILIDADE
IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
MANDATO ONEROSO
HONORÁRIOS
05/14/20268978/21.4T8LRS.L1-8FÁTIMA VIEGASINVENTÁRIO
SUSPENSÃO
MEIOS COMUNS
05/14/20261696/24.3T8OER.L1-6MARIA TERESA MASCARENHAS GARCIACITAÇÃO EDITAL
NULIDADE
CONTRADITÓRIO
DOCUMENTO ELECTRÓNICO
VALOR PROBATÓRIO
05/14/20262777/20.8T8OER-F.L1-6ISABEL TEIXEIRAMATÉRIA DE FACTO
AMPLIAÇÃO
FACTOS
HERANÇA
CABEÇA DE CASAL
05/14/20262929/23.9T8PDL.L1-6CARLOS MARQUESPETIÇÃO INICIAL
INEPTIDÃO
HERANÇA
REIVINDICAÇÃO
LEGITIMIDADE
05/14/20264861/25.2T8SNT-A-B.L1-6ISABEL TEIXEIRAPROCEDIMENTO CAUTELAR ESPECIFICADO
LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ
05/14/20265486/24.5T8ALM-A.L1-6NUNO GONÇALVESCOMPRA E VENDA
LOCAÇÃO
VEÍCULO AUTOMÓVEL
RETOMA
PERDA TOTAL
05/14/202611438/21.0T8LSB.L1-6NUNO GONÇALVESACIDENTE DE VIAÇÃO
INDEMNIZAÇÃO
05/14/202617742/22.2T8LSB.L1-6EDUARDO PETERSEN SILVAMEDIAÇÃO IMOBILIÁRIA
EXCLUSIVIDADE
REMUNERAÇÃO
05/14/2026110920/24.5YIPRT.L1-6 JOÃO BRASÃORESOLUÇÃO
INCUMPRIMENTO DEFINITIVO
05/14/20268371/24.7T8LSB.L1-6GABRIELA DE FÁTIMA MARQUESSEGURO
INCÊNDIO
PROPRIEDADE HORIZONTAL
PARTES COMUNS
05/14/20262480/24.0T8PDL.L1-6ISABEL TEIXEIRAINVENTÁRIO
DIVÓRCIO
DOAÇÃO
REGIME DE BENS
05/14/20269358/23.2T8SNT.L1-6ISABEL TEIXEIRAACÇÃO DE DESPEJO
ACÇÃO DE REIVINDICAÇÃO
CAUSA DE PEDIR
05/14/2026555/26.0YRLSB-6ADEODATO BROTASREVISÃO DE SENTENÇA ESTRANGEIRA
LEI APLICÁVEL
NORMA DE CONFLITOS
ADOPÇÃO INTERNACIONAL
05/14/20261237/25.5YRLSB-6ADEODATO BROTASUNIÃO ESTÁVEL
NACIONALIDADE
REVISÃO DE SENTENÇA ESTRANGEIRA
05/14/20267722/25.1T8SNT.L1-6JORGE ALMEIDA ESTEVESPESSOAS COLECTIVAS
RESPONSABILIDADE CIVIL
INDEMNIZAÇÃO
PROCEDIMENTO CAUTELAR
DANOS
05/14/202694493/23.0YIPRT.L1-6JORGE ALMEIDA ESTEVESINJUNÇÃO
TAXA DE JUSTIÇA
05/14/2026263/23.3T8CSC.L1-8MARIA TERESA LOPES CATROLACONTRATO DE EMPREITADA
ABANDONO DA OBRA
RESOLUÇÃO DO CONTRATO
DEVOLUÇÃO À AUTORA DO PAGAMENTO DOS TRABALHOS NÃO REALIZADOS PELO RÉU
RECURSO À EQUIDADE
05/14/20261109/25.3YLPRT.L1-8MARIA TERESA LOPES CATROLACONTRATO DE ARRENDAMENTO
OUTORGA ANTERIOR AO RAU
CONTRATO SEM PRAZO CERTO
DENÚNCIA PELO SENHORIO
05/14/20263211/25.2YRLSB-6ANTÓNIO SANTOSREVISÃO DE SENTENÇA ESTRANGEIRA
SENTENÇA ARBITRAL
05/13/20261990/25.6T8VFX.L1-4SÉRGIO ALMEIDALITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ
CITAÇÃO DE PESSOA COLECTIVA
NOTIFICAÇÃO DA RÉ PARA CONTESTAR
MANDATÁRIO
05/13/202611882/25.3T8SNT-4MANUELA FIALHOPROCEDIMENTO DISCIPLINAR
NOTIFICAÇÃO DE TODO O PROCESSO
05/13/20261571/23.9T8LSB.L1-4MANUELA FIALHOORÇAMENTO DO ESTADO
VALORIZAÇÃO PROFISSIONAL
ACORDO DE EMPRESA
05/13/20264544/25.3T8LSB-A-4MANUELA FIALHOALEGAÇÃO DE FACTOS
RESOLUÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO
05/13/202625145/23.5T8LSB.L1-4FRANCISCA MENDESACORDO DE EMPRESA
RETRIBUIÇÃO
CÁLCULO DO VALOR HORA
TRABALHO EM DIA FERIADO
05/13/20262108/25.0T8PDL.L1-4CRISTINA MARTINS DA CRUZCONTRATO DE TRABALHO A TERMO
FORMALIDADES AD SUBSTANTIAM
NULIDADE DA ESTIPULAÇÃO DO TERMO
IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
PRINCÍPIO DA LIMITAÇÃO DOS ACTOS
05/13/2026959/25.5T8BRR.L1-4CELINA NÓBREGACONTRA-ORDENAÇÃO
TIPO OBJETIVO DE ILÍCITO
05/13/20263536/24.4T8FNC.L1-4CELINA NÓBREGAACÇÃO DE IMPUGNAÇÃO JUDICIAL DA REGULARIDADE E LICITUDE DO DESPEDIMENTO
DESPEDIMENTO
JUSTA CAUSA
05/13/2026481/24.7T8BRR.L1-4ALDA MARTINSDECLARAÇÕES DE PARTE
ABANDONO DO TRABALHO
PRESUNÇÃO
ILISÃO DA PRESUNÇÃO
05/13/20268393/24.8T8LSB.L1-4ALDA MARTINSNEGOCIAÇÃO COLECTIVA
CONTRATAÇÃO COLECTIVA
ACORDO DE EMPRESA
CONTRATO ATÍPICO
BENEFÍCIOS SOCIAIS
05/13/202625033/22.2T8LSB.L1-4SUSANA SILVEIRAPRINCÍPIO DA IGUALDADE
PRINCÍPIO DE TRABALHO IGUAL SALÁRIO IGUAL
ÓNUS DA PROVA
LEIS DO ORÇAMENTO DO ESTADO
05/13/2026440/26.5YRLSB-4SUSANA SILVEIRAGREVE
SERVIÇOS MÍNIMOS
05/13/202611290/24.3T8SNT.L1-4SUSANA SILVEIRADECLARAÇÕES DO ARGUIDO
NULIDADE
05/13/202625633/24.6T8LSB.L1-4CARMENCITA QUADRADOACORDO DE EMPRESA
CARRIS
COMPLEMENTO RETRIBUTIVO
05/13/2026679/24.8T8VPV.L1-4MARIA JOSÉ COSTA PINTOLOCAL DE TRABALHO
DEVER DE OCUPAÇÃO EFECTIVA
RESOLUÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO PELO TRABALHADOR
05/13/20261223/25.5T8BRR.L1-4CARMENCITA QUADRADOACÇÃO DE RECONHECIMENTO DA EXISTENCIA DE CONTRATO DE TRABALHO
REJEIÇÃO DO RECURSO EM MATÉRIA DE FACTO
REGULARIDADE DO AUTO DA ACT
PRESUNÇÃO DE LABORALIDADE
05/13/20269976/18.0T8LRS.1.L1-4MARIA JOSÉ COSTA PINTOACIDENTE DE TRABALHO
CADUCIDADE
REVISÃO DA INCAPACIDADE
05/13/2026271/25.0T8FNC.L1-4SUSANA SILVEIRAQUESTÃO NOVA
DESPEDIMENTO ILÍCITO
05/13/2026303/11.9T2SNT.3.L1-4EUGÉNIA MARIA GUERRAINCIDENTE DE REVISÃO
ACIDENTE DE TRABALHO
05/12/20266275/25.5T8SNT-B.L1-7LUÍS LAMEIRASACOMPANHAMENTO DE MAIOR
AUDIÇÃO DO BENEFICIÁRIO
PRESENÇA DO DEFENSOR
PRINCÍPIO DA COOPERAÇÃO
05/12/2026255/13.0TBRGR.L1-7LUÍS FILIPE SOUSAEXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE
IMPUGNAÇÃO PAULIANA
EXTINÇÃO DO CRÉDITO
05/12/20261223/23.0T8LSB-A.L1-7CARLOS OLIVEIRAEXECUÇÃO
LITIGANTE DE MÁ FÉ
05/12/20262592/24.0T8OER-A.L1-7JOSÉ CAPACETELIVRANÇA EM BRANCO
RELAÇÕES IMEDIATAS
CONTRATO DE MÚTUO BANCÁRIO
AMORTIZAÇÃO EM PRESTAÇÕES
JUROS REMUNERATÓRIOS
05/12/20267537/24.4T8ALM.L1-7LUÍS FILIPE SOUSAMAIOR ACOMPANHADO
RESTRIÇÃO DE DIREITOS
PRINCÍPIO DO MÍNIMO NECESSÁRIO
05/12/202630567/23.9T8LSB.L1-7MICAELA SOUSACONFISSÃO DE DÍVIDA
CLÁUSULA PENAL
REDUÇÃO
05/12/202668/25.7TNLSB.L1-7JOÃO NOVAISCONHECIMENTO DE EMBARQUE
05/12/20265478/06.6TBSXL-H.L1-7JOÃO NOVAISAPOIO JUDICIÁRIO
RECURSO
05/12/20265761/24.9T8SNT.L1-7ALEXANDRA ROCHAINJUNÇÃO
ACÇÃO EXECUTIVA
REQUERIMENTO EXECUTIVO
REJEIÇÃO
05/12/202618707/25.8T8LSB.L1-7ALEXANDRA ROCHAPROCEDIMENTO CAUTELAR COMUM
REQUISITOS
05/12/2026118031/24.7YIPRT.L2-7ALEXANDRA ROCHACOMPETÊNCIA MATERIAL
INJUNÇÃO
CONCESSÃO DE EXPLORAÇÃO
ESTACIONAMENTO
05/12/202623038/22.2T8LSB.L1-7PAULO RAMOS DE FARIANULIDADE DA SENTENÇA
05/12/202614236/25.8T8SNT.L1-7PAULO RAMOS DE FARIAPROCEDIMENTO CAUTELAR COMUM
PERICULUM IN MORA
05/12/20268759/25.6T8ALM.L1-7CRISTINA SILVA MAXIMIANOPERSI
COMUNICAÇÃO
EXCEPÇÃO DILATÓRIA
05/12/20261963/14.4T8ALM.L1-7ROSA LIMA TEIXEIRADESERÇÃO DA INSTÂNCIA
05/12/202618065/22.2T8LSB.L1-7ROSA LIMA TEIXEIRAIMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA
05/12/20264443/25.9T8LSB-B.L1-7ROSA LIMA TEIXEIRAPROCEDIMENTO CAUTELAR
ACÇÃO PRINCIPAL
AÇÃO PRINCIPAL
APARÊNCIA DE DIREITO
DECISÃO SURPRESA
05/12/2026903/25.0T8BRR.L1-1ELISABETE ASSUNÇÃO PEAP
REMUNERAÇÃO DO ADMINISTRADOR JUDICIAL PROVISÓRIO
MAJORAÇÃO
05/12/202615910/17.8T8LSB-P.L1-1AMÉLIA SOFIA REBELOPAGAMENTO DE CUSTAS
PRAZO DE PAGAMENTO
JUSTO IMPEDIMENTO
DEVER DE DILIGÊNCIA
05/12/202630337/21.9T8LSB.L2-1AMÉLIA SOFIA REBELONULIDADE DE SENTENÇA
RJPADLEC
RECURSO DE DECISÃO DO CONSERVADOR
05/12/20262778/23.4T8SNT-F.L1-1SUSANA SANTOS SILVAVERIFICAÇÃO ULTERIOR DE CRÉDITOS
CREDOR HIPOTECÁRIO
REGISTO DA HIPOTECA
PRINCÍPIO DO INQUISITÓRIO
CASO JULGADO FORMAL
05/12/202617521/25.5T8LSB-D.L1-112-05-2026ASSEMBLEIA DE CREDORES
DELIBERAÇÃO
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
05/12/2026433/26.2T8BRR-A-A.L1-1NUNO TEIXEIRAEMBARGOS À INSOLVÊNCIA
INDEFERIMENTO LIMINAR
05/12/202616043/22.0T8SNT-F.L1-1NUNO TEIXEIRASEPARAÇÃO DE BENS DA MASSA INSOLVENTE
INDEFERIMENTO LIMINAR DA PETIÇÃO
CONTRATO PROMESSA DE COMPRA E VENDA
POSSE
USUCAPIÃO
05/12/202628852/21.3T8LSB-J.L1-1MANUELA ESPADANEIRA LOPES INSOLVÊNCIA CULPOSA
ABERTURA DO INCIDENTE
PRAZO PEREMPTÓRIO
05/12/2026193/26.7T8BRR-M. L1 -1ISABEL FONSECAADMINISTRADOR JUDICIAL PROVISÓRIO
NOMEAÇÃO DO ADMINISTRADOR DA INSOLVÊNCIA
PER
PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO
PROCESSO DE INSOLVÊNCIA
05/12/20263553/16.8T8BRR -G.L1-1ISABEL FONSECAPRORROGAÇÃO DO PRAZO DE CESSÃO
RECUSA DE EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE
05/12/20264719/26.8T8LSB.L1-1ISABEL FONSECACERTIDÃO DE NASCMENTO
CONVENÇÃO DE HAIA
INDEFERIMENTO LIMINAR DA PETIÇÃO INICIAL
05/12/20263059/17.8T8SNT-I.L1-1FÁTIMA REIS SILVAPRESTAÇÃO DE CONTAS
NIF DA MASSA INSOLVENTE
HONORÁRIOS
MANDATÁRIO JUDICIAL
APLICAÇÃO DA LEI NO TEMPO
05/07/202617103/12.1T2SNT-A.L1-2ARLINDO CRUACONCURSO DE CREDORES
HIPOTECA
OBRIGAÇÕES FUTURAS
05/07/2026290/24.3T8LSB.L1-2ARLINDO CRUAMANIFESTA IMPROCEDÊNCIA
FACTOS ESSENCIAIS
FACTOS COMPLEMENTARES
05/07/202620950/22.2T8LSB.L1-2ARLINDO CRUACONTRATO MISTO
UNIÃO DE CONTRATOS
COLIGAÇÃO DE CONTRATOS
LIBERDADE CONTRATUAL
COMISSÃO DE INTERMEDIAÇÃO
05/07/202628/24.5T8SCR.L1-2FERNANDO CAETANO BESTEIROAÇÃO DE REIVINDICAÇÃO
ÓNUS DA PROVA
05/07/202614586/19.2T8LSB.L1-A-2LAURINDA GEMASREVELIA
NULIDADE DA CITAÇÃO
05/07/2026213/25.2T8LNH.L1-2RUTE SOBRALNULIDADE
FALTA DE CITAÇÃO
CONSTITUIÇÃO DE MANDATARIO
05/07/2026245/12.0TBAGH-C.L1-2SUSANA MESQUITA GONÇALVESIMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
ALIMENTOS DEVIDOS A MENORES
ALIMENTOS DEVIDOS A FILHO MAIOR
05/07/2026370/25.8T8TVD.L1-2RUTE SOBRALNULIDADE SECUNDÁRIA
ACORDO
HOMOLOGAÇÃO
05/07/2026617/22.2YLPRT.L1-2ANA CRISTINA CLEMENTENULIDADE
APOIO JUDICIÁRIO
SEGURANÇA SOCIAL
IMPUGNAÇÃO
05/07/20261203/21.0T8VFX.L1-2FERNANDO CAETANO BESTEIRONULIDADE DA SENTENÇA
COMPRA E VENDA DE BENS DE CONSUMO
05/07/20261688/25.5T8OER-A.L1-2JOÃO PAULO RAPOSOACÇÃO DE DIVISÃO DE COISA COMUM
RECONVENÇÃO
05/07/20262476/25.4T8OER.L1-2PAULO FERNANDES DA SILVAREVELIA
PRECLUSÃO
05/07/20267/25.5T8VPV-B.L1-2PAULO FERNANDES DA SILVAEXECUÇÃO
INTERESSE EM AGIR
05/07/20263242/23.7T8LSB-A.L1-2PAULO FERNANDES DA SILVAIMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
EMBARGOS DE EXECUTADO
LETRA DE CÂMBIO
PREENCHIMENTO ABUSIVO
05/07/20267177/24.8T8LSB.L1-2PAULO FERNANDES DA SILVACONTRADITÓRIO
DECISÃO SURPRESA
PROCESSO EQUITATIVO
05/07/20263397/26.9T8LRS.L1-2ANA CRISTINA CLEMENTEPROCEDIMENTO CAUTELAR COMUM
PERICULUM IN MORA
05/07/20263541/05.0TBTVD-K.L1-2ANA CRISTINA CLEMENTENÃO ADMISSÃO DE RECURSO
05/07/20266329/24.5T8ALM-A.L1-2FERNANDO CAETANO BESTEIROPRESCRIÇÃO
PRAZO
VENCIMENTO ANTECIPADO
05/07/20268525/25.9T8LRS-A.L2-2RUTE SOBRALARRESTO
ERRO
DOLO
SOCIEDADE COMERCIAL
PRINCÍPIO DA ESPECIALIDADE
05/07/20269482/09.4TCLRS-G.L1-2SUSANA MESQUITA GONÇALVESEXECUÇÃO
GARANTIA REAL
TRANSFERÊNCIA DO BEM
INTERVENÇÃO PRINCIPAL PROVOCADA
05/07/202611097/25.0T8LSB.L1-2JOÃO PAULO RAPOSODANOS NÃO PATRIMONIAIS
05/07/202612019/24.1T8LSB.L1-2FERNANDO CAETANO BESTEIRODECLARAÇÃO NEGOCIAL
INTERPRETAÇÃO
05/07/202619097/25.4T8LSB.L1-2JOÃO PAULO RAPOSOCONDOMÍNIO
EMBARGO DE OBRA NOVA
05/07/202620110/23.5T8LSB.L1-2ANA CRISTINA CLEMENTETHEMA DECIDENDUM
CAUSA DE PEDIR
DESPACHO SANEADOR

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