Acórdãos do Tribunal da Relação de Lisboa

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Sex 3-Abr 12:15 PM
SESSÃOPROCESSORELATORDESCRITORES
03/31/2026955/25.2T9LSB-A.L1-9ELEONORA VIEGAS (VICE-PRESIDENTE)RETENÇÃO
RECURSO
INUTILIDADE
03/27/2026563/11.5TVLSB-B.L1-6MARIA TERESA MASCARENHAS GARCIAMAIOR ACOMPANHADO
RENOVAÇÃO DA INSTÂNCIA
REVISÃO
03/26/2026314/23.1T8SCR.L1-8RUI VULTOSUSUCAPIÃO
HERDEIRO
ABUSO DE DIREITO
03/26/20261209/23.4T8CSC.L1-8ANA PAULA NUNES DUARTE OLIVENÇARECURSO
PRAZO
FALHA INFORMÁTICA
03/26/20261701/23.0T8LSB.L1-8ANA PAULA NUNES DUARTE OLIVENÇADANO DE PRIVAÇÃO DE USO
ÓNUS DE PROVA
03/26/20263719/21.9T8VFX.L1-8ANA PAULA NUNES DUARTE OLIVENÇAREGULAÇÃO DAS RESPONSABILIDADES PARENTAIS
ACORDO
HOMOLOGAÇÃO
SUPERIOR INTERESSE DO MENOR
03/26/202626349/19.0T8LSB.L1-8ANA PAULA NUNES DUARTE OLIVENÇAFRACÇÃO AUTÓNOMA
TÍTULO CONSTITUTIVO
PARTE COMUM
ABUSO DE DIREITO
USO EXCLUSIVO
03/26/20266308/22.7T8VNG.L1-8MARGARIDA DE MENEZES LEITÃOACÇÃO POPULAR
INTERESSES DIFUSOS
INTERESSES INDIVIDUAIS HOMOGÉNEOS
LEGITIMIDADE ACTIVA
ISENÇÃO DE CUSTAS
03/26/202610373/21.6T8LSB.L1-8MARGARIDA DE MENEZES LEITÃOOMISSÃO DE PRONÚNCIA
FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO
LEGITIMIDADE PROCESSUAL
LEGITIMIDADE SUBSTANTIVA
COMPROPRIEDADE
03/26/2026208/25.6T8CSC.L1-6NUNO GONÇALVESCOMPROPRIEDADE
USO
LEGITIMIDADE
ESCRITURA PÚBLICA
ERRO
03/26/20261236/23.1T8OER.L1-6JOÃO BRASÃOACÓRDÃO
ASSINATURA
RELATOR
03/26/20261535/25.8T8CSC-A.L1-6JOÃO BRASÃOMAIOR ACOMPANHADO
ACOMPANHANTE
PRESTAÇÃO DE CONTAS
03/26/20262542/24.3T8CSC.L1-6ANTÓNIO SANTOSVALOR DA CAUSA
ACÇÃO DE REIVINDICAÇÃO
CAUSA DE PEDIR
INEPTIDÃO DA PETIÇÃO INICIAL
APERFEIÇOAMENTO
03/26/20263183/22.5T8LSB.L1-6MARIA TERESA MASCARENHAS GARCIACASO JULGADO
AUTORIDADE
FACTOS
SENTENÇA
NULIDADE
03/26/20263399/22.4T8ALM.L1-6CARLOS MIGUEL DOS SANTOS MARQUESPERSI
SUPORTE DURADOURO
PROVA TESTEMUNHAL
03/26/20263913/19.2T8LRS.L1-6NUNO LOPES RIBEIROSOCIEDADE COMERCIAL
DISSOLUÇÃO
PERSONALIDADE JURÍDICA
PERSONALIDADE JUDICIÁRIA
SIMULAÇÃO
03/26/20269417/24.4T8LRS-A.L1-6NUNO LOPES RIBEIROLITISCONSÓRCIO VOLUNTÁRIO
COLIGAÇÃO
INTERVENÇÃO DE TERCEIROS
03/26/202615636/25.9T8SNT.L1-6NUNO GONÇALVESALIMENTOS A FILHOS MAIORES
COMPETÊNCIA
ACORDO
03/26/202616968/23.6T8LSB.L1-6MARIA TERESA MASCARENHAS GARCIAPAGAMENTO ELECTRÓNICO
RESPONSABILIDADE
RISCO
ÓNUS DE PROVA
03/26/202610902/23.0T8PRT.L1-6GABRIELA DE FÁTIMA MARQUESACÇÃO POPULAR
INDEFERIMENTO LIMINAR
TRIBUNAL COMPETENTE
03/26/202611843/20.9T8LSB.L1-6GABRIELA DE FÁTIMA MARQUES (POR VENCIMENTO DO RELATOR)PROPRIEDADE HORIZONTAL
OBRAS ILÍCITAS
DEMOLIÇÃO
ABUSO DE DIREITO
03/26/202613191/18.5T8LSB.L1-6ELSA MELOSENTENÇA
ERRO MATERIAL
PERÍCIA
FORÇA PROBATÓRIA
EMPREITEIRO
03/26/202618842/22.4T8SNT.L1-6GABRIELA DE FÁTIMA MARQUESCONFISSÃO
PROVA PLENA
COMPRA E VENDA
PREÇO
03/26/2026934/13.2TBPDL-B.L1-6VERA ANTUNESVENDA JUDICIAL
NULIDADE
REMIÇÃO
03/26/20261539/24.8T8SNT.L1-6VERA ANTUNESDIVÓRCIO
CAUSA DE PEDIR
FUNDAMENTO
03/26/2026616/23.7YRLSB-6ADEODATO BROTASREVISÃO DE SENTENÇA ESTRANGEIRA
LEGITIMIDADE PASSIVA
CONTRADITÓRIO
CITAÇÃO
03/26/20261141/03.8YYLSB-F.L1-6ADEODATO BROTASTÍTULO EXECUTIVO
APLICAÇÃO DA LEI NO TEMPO
LIVRANÇA
PREENCHIMENTO ABUSIVO
ÓNUS DE PROVA
03/26/20264998/25.8T8LSB-A.L1-6ADEODATO BROTASACOMPANHAMENTO DE MAIOR
BENEFICIÁRIO
NOTIFICAÇÃO
NULIDADE
03/25/2026319/26.0YRLSB-4MANUELA FIALHOGREVE
SERVIÇOS MÍNIMOS
DECISÃO ARBITRAL
03/25/20262639/25.2T8FNC.L1-4FRANCISCA MENDESACÇÃO DE IMPUGNAÇÃO DE DESPEDIMENTO
ILICITUDE
IRREGULARIDADE
03/25/20263270/23.2T8LRS.L1-4CRISTINA MARTINS DA CRUZALEGAÇÕES DE RECURSO
JUNÇÃO DE DOCUMENTO
DECISÕES JUDICIAIS
FILIAÇÃO SINDICAL
SUCESSÃO DE INSTRUMENTOS DE REGULAMENTAÇÃO COLECTIVA
03/25/202631144/23.0T8LSB.L1-4PAULA SANTOSREENVIO PREJUDICIAL
SUBSÍDIO DE FÉRIAS
SUBSÍDIO DE NATAL
03/25/20265765/21.3T8LSB-B.L1-4CARMENCITA QUADRADO DESPEDIMENTO COLECTIVO
SANEADOR-SENTENÇA
FORMALIDADES LEGAIS
CUMPRIMENTO
ILICITUDE
03/25/202611728/24.0T8LSB.L1-4SUSANA SILVEIRACOMISSÃO DE SERVIÇO
INVALIDADE
CONVALIDAÇÃO
03/25/202616982/23.1T8LSB.L1-4CARMENCITA QUADRADO INSTRUMENTO DE REGULAMENTAÇÃO COLECTIVA DE TRABALHO
RETROACTIVIDADE
RETROSPETIVIDADE
03/25/202625914/24.9T8LSB.L1-4SÉRGIO ALMEIDAACORDO DE EMPRESA
CONSTITUCIONALIDADE
SUBSÍDIO DE TAREFAS COMPLEMENTARES DE CONDUÇÃO
RETRIBUIÇÃO EM DIA FERIADO
03/25/202626209/23.0T8LSB.L1-4ALDA MARTINSACÇÃO DE IMPUGNAÇÃO DA REGULARIDADE E LICITUDE DO DESPEDIMENTO
INVALIDADE DO PROCEDIMENTO DISCIPLINAR
RATIFICAÇÃO
PROVAS ILÍCITAS
JUSTA CAUSA DE DESPEDIMENTO
03/25/202627469/24.5T8LSB.L1-4FRANCISCA MENDES ACÇÃO DE IMPUGNAÇÃO DE DESPEDIMENTO
REINTEGRAÇÃO
03/25/202631640/24.1T8LSB-A.L1-4MANUELA FIALHOINTERVENÇÃO DE TERCEIROS
LITISCONSÓRCIO VOLUNTÁRIO
03/25/20261099/24.0T8PDL.L1-4PAULA SANTOSACIDENTE DE TRABALHO
DESCARACTERIZAÇÃO DE ACIDENTE
NEGLIGÊNCIA GROSSEIRA
ACIDENTE DE VIAÇÃO
03/25/20265912/24.3T8FNC.L1-4PAULA SANTOSDESPEDIMENTO COM JUSTA CAUSA
PERDA DE CONFIANÇA
03/25/20268792/24.5T8LRS.L1-4SUSANA SILVEIRANULIDADE DA SENTENÇA
OMISSÃO DE PRONÚNCIA
INSUFICIÊNCIA DA MATÉRIA DE FACTO
ANULAÇÃO DA DECISÃO
03/24/202618588/16.2T8LSB-HQ.L1-1MANUELA ESPADANEIRA LOPES INSOLVÊNCIA
RECLAMAÇÃO DE CRÉDITOS
IMPUGNAÇÃO DA LISTA DE CRÉDITOS
INEPTIDÃO DA PETIÇÃO INICIAL
FALTA DE CAUSA DE PEDIR
03/24/20267796/15.3T8LSB-A.L1-1PAULA CARDOSOINCIDENTE DE QUALIFICAÇÃO DE INSOLVÊNCIA
CAUSA DE PEDIR
PENHOR FINANCEIRO
CASO JULGADO
03/24/2026746/17.4T8VFX.2-A.L1-1NUNO TEIXEIRAQUALIFICAÇÃO DA INSOLVÊNCIA DE SOCIEDADE
EXECUÇÃO DA SENTENÇA CONDENATÓRIA DE QUALIFICAÇÃO
INSOLVÊNCIA DOS GERENTES
EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO
03/24/2026780/14.6T8SNT-XH.L1-1RENATA LINHARES DE CASTROINSOLVÊNCIA
ADMINISTRADOR JUDICIAL
REMUNERAÇÃO VARIÁVEL
REPARTIÇÃO DA REMUNERAÇÃO ENTRE ADMINISTRADORES
03/24/20262400/25.4T8VFX-A.L1-1ANA RUTE COSTA PEREIRAPROVA PERICIAL
INSOLVÊNCIA
03/24/202611714/25.2T8SNT-A.L1-1PAULA CARDOSOINSOLVÊNCIA
CITAÇÃO ELETRÓNICA
PESSOA COLECTIVA
NULIDADES
PERÍCIA
03/24/202614516/25.2T8SNT.L1-1AMÉLIA SOFIA REBELOVÍCIOS DA SENTENÇA
IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
ACTO INÚTIL
DECLARAÇÃO DE INSOLVÊNCIA
PRESSUPOSTOS
03/24/2026766/22.7T8LSB-B.L1-1PAULA CARDOSO INQUÉRITO JUDICIAL
LITISCONSÓRCIO NECESSÁRIO PASSIVO
DIREITO À INFORMAÇÃO
CASO JULGADO
USUFRUTO DE ACÇÕES
03/24/20262438/25.1T8BRR-A.L1-1ELISABETE ASSUNÇÃOJUSTO IMPEDIMENTO
ARGUIÇÃO DE NULIDADES
DECLARAÇÃO DE INSOLVÊNCIA
03/24/20265/22.0T9HRT.L1-5JOÃO GRILO AMARALOMISSÃO DE PRONÚNCIA
NULIDADE
ERRO NOTÓRIO NA APRECIAÇÃO DA PROVA
IMPUGNAÇÃO AMPLA DA MATÉRIA DE FACTO
ERRO DE JULGAMENTO
03/19/20261428/12.9T8CLRS-A.L1-2ARLINDO CRUACONCURSO DE CREDORES
SEGURANÇA SOCIAL
PRESCRIÇÃO
RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
PAGAMENTO EM PRESTAÇÕES
03/19/20266476/20.2T8ALM-B.L1-2ARLINDO CRUAINVENTÁRIO
REMESSA PARA OS MEIOS COMUNS
COMPETÊNCIA MATERIAL
03/19/2026451/24.5T8OER-A.L1 -2LAURINDA GEMASINVENTÁRIO
CURADOR ESPECIAL
INCIDENTE
PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO
NULIDADE
03/19/202626131/23.0T8LSB.L2 -2LAURINDA GEMASBEM PRÓPRIO
ÓNUS DA PROVA
03/19/2026772/24.7T8MTA.L1-2SUSANA MESQUITA GONÇALVESIMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
ARRENDAMENTO
NÃO USO DO LOCADO
DOENÇA
03/19/2026970/12.6TBCTX-G.L1-2RUTE SOBRALDESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
03/19/20267362/23.0T9LSB.L1-9ROSA MARIA CARDOSO SARAIVAIMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
CRIME DE DIFAMAÇÃO
QUANTITATIVO DIÁRIO
OBRIGAÇÃO DE INDEMNIZAÇÃO
03/19/2026694/25.4PCRGR.L1-9ANA MARISA ARNÊDOINSUFICIÊNCIA DA MATÉRIA DE FACTO PARA A DECISÃO
CONDIÇÕES PESSOAIS
03/19/2026180/16.3GDALM.L1-9MARLENE FORTUNANULIDADE DA ACUSAÇÃO PÚBLICA
DECISÃO INSTRUTÓRIA
ERRO DE JULGAMENTO E DE DIREITO
03/19/2026336/18.4T9MTA-B.L1-9PAULA CRISTINA BORGES GONÇALVESPROIBIÇÃO DE REFORMATIO IN PEJUS
CASO JULGADO
ABSOLVIÇÃO
TRÂNSITO EM JULGADO
03/19/202618/21.0TXLSB-I.L1-9ROSA MARIA CARDOSO SARAIVALIBERDADE CONDICIONAL
DOIS TERÇOS DA PENA
JUÍZO DE PROGNOSE FAVORÁVEL
03/19/2026266/24.0PVLSB.L1-9ROSA MARIA CARDOSO SARAIVANULIDADE DA SENTENÇA POR FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO
EXAME CRÍTICO DA PROVA
ERRO NOTÓRIO NA APRECIAÇÃO DA PROVA
IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
03/19/2026382/24.9PEAMD.L1-9ROSA MARIA CARDOSO SARAIVAERRO-VÍCIO
ERRO DE JULGAMENTO
PRINCÍPIO IN DUBIO PRO REO
CRIME DE ABUSO SEXUAL DE MENORES
FIXAÇÃO DA INDEMNIZAÇÃO
03/19/202684/24.6SMLSB.L1-9EDUARDO DE SOUSA PAIVASUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA DE PRISÃO
SUSPENSÃO DA PENA ACESSÓRIA DE PROIBIÇÃO DE CONDUZIR
CRIMES RODOVIÁRIOS
PRISÃO EFECTIVA
PROTEÇÃO DE BENS JURÍDICOS
03/19/20267192/21.3T9LSB.L1-9EDUARDO DE SOUSA PAIVACRIME DE PORNOGRAFIA DE MENORES
CONCURSO DE CRIMES
BEM JURÍDICO PROTEGIDO
QUALIFICATIVAS
OBJECTO DO PROCESSO
03/19/202666/22.2JASTB.L1-9JOAQUIM MANUEL DA SILVAIMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA
DECLARAÇÕES PARA MEMÓRIA FUTURA
CRIMES DE ABUSO SEXUAL DE CRIANÇAS
VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
03/19/2026594/25.8JELSB-A.L1 E 594/25.8JELSB-B.L1-9ANA MARISA ARNÊDOFLAGRANTE DELITO
BUSCAS DOMICILIÁRIAS
FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO
CRIME DE TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES
PRISÃO PREVENTIVA
03/19/2026178/25.0YLPRT.L1-2PAULO FERNANDES DA SILVAARRENDAMENTO PARA HABITAÇÃO
DESPEJO
NULIDADE DA DECISÃO
RENOVAÇÃO
PRAZO SUPLETIVO
03/19/20261779/23.1T8ALM.-A.L1-2PAULO FERNANDES DA SILVAEXECUÇÃO INFUNDADA
MORA DO CREDOR
MULTA
03/19/20263044/25.6YRLSB-2PAULO FERNANDES DA SILVAREVISÃO DE SENTENÇA ESTRANGEIRA
LITISPENDÊNCIA
ORDEM PÚBLICA INTERNACIONAL
03/19/20262539/20.2T8ALM-A.L1-2SUSANA MESQUITA GONÇALVESLIVRANÇA EM BRANCO
PACTO DE PREENCHIMENTO
INTERPELAÇÃO DO SUBSCRITOR
03/19/20263544/23.2T8LSB.L1-2SUSANA MESQUITA GONÇALVESNULIDADE
IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
MAIOR ACOMPANHADO
CONSELHO DE FAMÍLIA
03/19/202613697/24.7T8LSB.L1-2RUTE SOBRALEXECUÇÃO
EMBARGOS DE EXECUTADO
PROCEDÊNCIA
RESPONSABILIDADE EXTRACONTRATUAL
OBRIGAÇÃO DE INDEMNIZAR
03/19/202618883/22.1T8LSB.L1-2ANA CRISTINA CLEMENTETÍTULO EXECUTIVO
CESSÃO DE CRÉDITO
LEGITIMIDADE
EXECUÇÃO
REJEIÇÃO
03/19/202623142/22.7T8LSB.L1-2SUSANA MESQUITA GONÇALVESINEXISTÊNCIA DE TÍTULO EXEQUÍVEL
CONHECIMENTO OFICIOSO
INDEFERIMENTO LIMINAR
PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO
DOCUMENTO PARTICULAR AUTENTICADO
03/19/202629062/23.0T8LSB-C.L1-2ANA CRISTINA CLEMENTEGESTÃO PROCESSUAL
DECLARAÇÕES DE PARTE
PERÍCIA
PROVA TESTEMUNHAL
ÓNUS DA PROVA
03/19/202629066/24.6T8LSB.L1-2RUTE SOBRALINVENTÁRIO
DESERÇÃO
IMPULSO PROCESSUAL
GESTÃO PROCESSUAL
03/19/20261912/25.4T8TVD-B.L1-2INÊS MOURARESPONSABILIDADES PARENTAIS
DECISÃO PROVISÓRIA
FUNDAMENTAÇÃO
ALIMENTOS
03/19/202610894/24.9T8LSB-F.L1-2INÊS MOURAPROVA
DEPOIMENTO DE PARTE
03/19/202614330/24.2T8LSB.L1-2INÊS MOURANULIDADE DE SENTENÇA
OMISSÃO DE PRONÚNCIA
CONTRATO DE ARRENDAMENTO
OPÇÃO DE COMPRA
EXECUÇÃO ESPECÍFICA
03/19/202680398/22.6YIPRT.L1-2INÊS MOURAFUNDAMENTAÇÃO DA SENTENÇA
IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
ÓNUS DA PROVA
CITAÇÃO EDITAL
CONFISSÃO
03/19/20261277/23.9T8ALM-A.L1-2PEDRO MARTINSAPRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS
OBTENÇÃO DE PROVA
NOTIFICAÇÃO
03/19/20261689/21.2T8CSC.L1-2PEDRO MARTINSCOMPRA E VENDA
IMÓVEL
DIREITO À REPARAÇÃO
DIREITO À INDEMNIZAÇÃO
DANOS NÃO PATRIMONIAIS
03/19/20261582/25.0YLPRT.L1-2ANTÓNIO MOREIRAARRENDAMENTO PARA HABITAÇÃO
OPOSIÇÃO À RENOVAÇÃO
CADUCIDADE
03/19/20262610/24.1T8LSB.L1-2ANTÓNIO MOREIRAARRENDAMENTO PARA HABITAÇÃO
RESOLUÇÃO
NÃO USO DO LOCADO
03/19/20267107/21.9T8LRS.L1-2ANTÓNIO MOREIRAEXPROPRIAÇÃO PARCIAL
SERVIDÃO DE PASSAGEM
ACESSO
VIA PÚBLICA
03/19/202617/24.0GBALM.L1-9DIOGO COELHO DE SOUSA LEITÃOVÍCIOS DO ARTIGO 410.º N.º 2 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL
CONTRADIÇÃO INSANÁVEL
03/19/202623/26.0GCALM-A.L1-9ROSA MARIA CARDOSO SARAIVADADOS DE TRÁFEGO
COMUNICAÇÕES ELECTRÓNICAS
2ª INSTÂNCIA
PROVA DIGITAL
03/19/202685/19.6GTALQ.L1-9IVO NELSON CAIRES B. ROSAOBJECTO DO PROCESSO
INSUFICIÊNCIA DA MATÉRIA DE FACTO
03/19/2026383/23.4GBSXL-A.L1-9DIOGO COELHO DE SOUSA LEITÃOACUSAÇÃO
DESPACHO DE ARQUIVAMENTO
FALTA DE NOTIFICAÇÃO
IRREGULARIDADE
03/19/2026545/24.7PESNT-H.L1-9JOAQUIM MANUEL DA SILVAPRISÃO PREVENTIVA
REEXAME
REBUS SIC STANTIBUS
PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE
PRINCÍPIO DA ADEQUAÇÃO
03/19/2026639/25.1T9ALQ-A.L1-9MARIA DO CARMO LOURENÇOABUSO SEXUAL DE MENORES
PERIGO ABSTRACTO
ACTO SEXUAL DE RELEVO
PORNOGRAFIA DE MENORES
MENORES
03/19/20265653/18.0T9AMD.L1-9PAULA CRISTINA BORGES GONÇALVESERRO DE JULGAMENTO
PROVA INDICIÁRIA
CRIME CONTINUADO
BURLA QUALIFICADA
TENTATIVA
03/19/2026448/20.4T8TVD-E.L1-2JOÃO SEVERINOCONTA CONJUNTA
CONTA SOLIDÁRIA
COMUNHÃO DE ADQUIRIDOS
BEM PRÓPRIO
BEM COMUM
03/19/20261693/25.1T8OER.L1-2JOÃO SEVERINOARRENDAMENTO PARA HABITAÇÃO
RENOVAÇÃO AUTOMÁTICA
PRAZO SUPLETIVO
03/19/202611579/18.0T8SNT-A.L1-2JOÃO PAULO RAPOSOFALTA DE CITAÇÃO
CITAÇÃO EDITAL
CONSULTA DO PROCESSO
03/19/20261753/20.4T8LSB-A.L1-2JOÃO PAULO RAPOSOREGULAMENTO
UNIÃO EUROPEIA
INTERPRETAÇÃO
COMPETÊNCIA INTERNACIONAL
03/19/202623893/22.6T8LSB.L1-2JOÃO PAULO RAPOSOARRENDAMENTO
FALTA DE PAGAMENTO DE RENDA
RESOLUÇÃO
CADUCIDADE

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