Acórdãos do Tribunal da Relação de Lisboa

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Sex 7-Ago 06:20 PM
SESSÃOPROCESSORELATORDESCRITORES
07/17/2026328/25.7KRSXL-A.L2-3CARLOS CASTELO BRANCO - PRESIDENTECONFLITO DE DISTRIBUIÇÃO
DISTRIBUIÇÃO
NOVA DISTRIBUIÇÃO
PROCESSO PENAL
BAIXA DOS AUTOS
07/15/2026322/17.1YUSTR.L3-PICRSARMANDO CORDEIROCONCORRÊNCIA
CONTRA-ORDENAÇÃO
CASO JULGADO FORMAL
AUTORIDADE DE CASO JULGADO
PRESCRIÇÃO
07/14/20262846/22.0T8VFX-E.L1-1ANDRÉ ALVESLOCAÇÃO
DÍVIDAS DA MASSA INSOLVENTE
07/14/2026877/25.7T8PDL.L1-1PAULA CARDOSOEXONERAÇÃO DO PASSIVO
INDEFERIMENTO LIMINAR
INSOLVÊNCIA CULPOSA
PERÍODO RELEVANTE
07/14/20261991/25.4T8BRR-C.L1-1PAULA CARDOSOINSOLVÊNCIA
DISPENSA DA ASSEMBLEIA DE APRECIAÇÃO DO RELATÓRIO
ENCERRAMENTO FORMAL DO ESTABELECIMENTO
COMUNICAÇÃO À AUTORIDADE TRIBUTÁRIA
07/14/20261242/25.1T8LSB-D.L1-1AMÉLIA SOFIA REBELONULIDADE DA DECISÃO
VÍCIOS DA DECISÃO DE FACTO
ÓNUS DE ALEGAÇÃO E PROVA
FACTO EXTINTIVO
SITUAÇÃO DE INSOLVÊNCIA
07/14/2026284/26.4T8SNT-C.L1-1FÁTIMA REIS SILVACOMISSÃO DE CREDORES
ALTERAÇÃO
COMPETÊNCIA DA ASSEMBLEIA DE CREDORES
07/14/2026563/07.0TYLSB-BM.L1-1RENATA LINHARES DE CASTROMAPA DE RATEIO PARCIAL
MAPA DE RATEIO FINAL
CREDOR CESSIONÁRIO
PRIVILÉGIO IMOBILIÁRIO ESPECIAL
HIPOTECA
07/14/2026155/26.4T8BRR-B.L1-1ISABEL FONSECADECLARAÇÃO DE INSOLVÊNCIA
ÍNDICES DE INSOLVÊNCIA
ÓNUS DE PROVA DA INSOLVÊNCIA
07/14/20264060/25.3T8SNT-A.L1-1ANA RUTE COSTA PEREIRAQUALIFICAÇÃO DA INSOLVÊNCIA
CONVOLAÇÃO
PRAZO
07/14/202611673/25.1T8LSB-E.L1-1NUNO TEIXEIRAIMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
ACTO INCONSEQUENTE
INSOLVÊNCIA
PRESSUPOSTOS
OBRIGAÇÕES VENCIDAS
07/14/20262389/25.0T8VFX.L1-1MANUELA ESPADANEIRA LOPES INSOLVÊNCIA
LEGITIMIDADE
CREDOR
CONTRATO DE MÚTUO COM HIPOTECA PARA AQUISIÇÃO DE HABITAÇÃO PRÓPRIA E PERMANENTE
CESSÃO DO CRÉDITO A ENTIDADE NÃO SUPERVISIONADA PELO BANCO DE PORTUGAL
07/14/20263010/24.9T8LSB.L1-1ELISABETE ASSUNÇÃO EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE
INDEFERIMENTO LIMINAR
07/14/20261134/22.6T8TVD-B.L1-7ANA MÓNICA MENDONÇA PAVÃONULIDADE DO ACÓRDÃO
INEXATIDÃO
ERRO MATERIAL
07/14/202618921/22.8T8LSB.L1-7ANA MÓNICA MENDONÇA PAVÃOPRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO
DECISÃO SURPRESA
NULIDADE
07/14/20262628/21.6T8LRS-D.L1-7ALEXANDRA ROCHAPERSI
EXCEPÇÃO DILATÓRIA INSUPRÍVEL
07/14/20264955/23.9T8ALM-D.L1-7ALEXANDRA ROCHAEMBARGOS DE TERCEIRO
INDEFERIMENTO LIMINAR
07/14/20262400/25.4T8BRR-A.L1-7PAULO RAMOS DE FARIAENTREGA JUDICIAL DE MENOR
INDEFERIMENTO LIMINAR
07/14/20263467/17.4T8LSB.L1-7PAULO RAMOS DE FARIAGESTÃO PROCESSUAL
07/14/20262450/24.8T8BRR.L1-7ANA RODRIGUES DA SILVACONFIANÇA COM VISTA À ADOÇÃO
SUPERIOR INTERESSE DA CRIANÇA
07/14/202626913/24.6T8LSB.L1-7ANA RODRIGUES DA SILVAJUNÇÃO DE DOCUMENTO
DECLARAÇÕES DE PARTE
07/14/20262773/23.3YIPRT.L1-7RUI MANUEL PINHEIRO DE OLIVEIRAPROCEDIMENTO DE INJUNÇÃO
USO INDEVIDO
07/14/2026987/23.5T8BRG.L1-7CRISTINA SILVA MAXIMIANOATIVIDADE PERIGOSA
PASSEIO NÁUTICO
07/14/20264377/21.6T8FNC.L1-7ALEXANDRA ROCHAIMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
ORALIDADE
IMEDIAÇÃO
LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA
JUSTIFICAÇÃO NOTARIAL
07/14/202610246/22.5T8LSB.L1-7ALEXANDRA ROCHADIREITO DE PROPRIEDADE
REGISTO PREDIAL
PRESUNÇÃO
LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ
07/14/20264956/20.9T8FNC.L3-7CRISTINA SILVA MAXIMIANOAPRECIAÇÃO DA PROVA
07/14/20263482/22.6T8CSC-E.L1-7ROSA LIMA TEIXEIRAJUSTO IMPEDIMENTO
07/14/20262/23.9PJAMD.L1-9ANA MARISA ARNÊDOFLAGRANTE DELITO
TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES
BUSCAS DOMICILIÁRIAS
FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO
ERRO VICIO
07/09/20262996/20.7T8LRS.1.L1-4SÉRGIO ALMEIDA ACÓRDÃO UNIFORMIZADOR DE JURISPRUDÊNCIA
ACIDENTE DE TRABALHO
SINISTRADO
BONIFICAÇÃO
07/09/20268201/25.2T8LRS.L1-4CRISTINA MARTINS DA CRUZDESPEDIMENTO COLECTIVO
SUSPENSÃO DO DESPEDIMENTO
COMPENSAÇÃO
AVISO PRÉVIO
CÁLCULO
07/09/20261535/24.5T8LSB.L1-4CRISTINA MARTINS DA CRUZ SUSPENSÃO DE CONTRATO DE TRABALHO
NEGLIGÊNCIA
VIGILANTE
FALTA DE TÍTULO
FORMAÇÃO PROFISSIONAL
07/09/20262680/20.1T8BRR.1.L1-4CELINA NÓBREGAFALTA DE FUNDAMENTAÇÃO DA DECISÃO
DECISÃO DEFICIENTE
07/09/202630037/23.5T8LSB.L2-4SUSANA SILVEIRAPLATAFORMA DIGITAL
PRESUNÇÃO DE LABORALIDADE
07/09/202618263/25.7T8LSB.L1-4MANUELA FIALHOPRESUNÇÃO DE LABORALIDADE
07/09/202640/25.7T8PDL-A.L1-6EDUARDO PETERSEN SILVAGARANTIA BANCÁRIA
TRANSAÇÃO
INTERPRETAÇÃO
07/09/2026827/23.5T8ALM.L1-6NUNO GONÇALVESFORMA DE PROCESSO
PROCESSO COMUM
DIREITO DE PROPRIEDADE
07/09/2026834/23.8T8AMD-B.L1-6NUNO LOPES RIBEIROMEDIDA DE PROMOÇÃO E PROTEÇÃO
ACOMPANHAMENTO
PRAZO
DEBATE JUDICIAL
07/09/20264454/23.9 T8FNC.L2-6MARIA TERESA PARDALESCRITURA PÚBLICA
JUSTIFICAÇÃO NOTARIAL
IMPUGNAÇÃO
ÓNUS DA PROVA
07/09/20265789/26.4T8LRS.L1-6CARLOS MARQUESARRESTO
PRESSUPOSTOS
07/09/20269418/24.2T8SNT.L1-6CLÁUDIA BARATAASSEMBLEIA DE CONDÓMINOS
ACTA
TÍTULO EXECUTIVO
LEI INTERPRETATIVA
07/09/20269781/22.0T8LRS-A.L1-6CLÁUDIA BARATAPENHORA
OPOSIÇÃO
07/09/20269810/20.1T8LSB.L1-6NUNO GONÇALVESEMPREITADA
COMPRA E VENDA
07/09/202610226/24.6T8LRS.L1-6CARLOS MARQUESINTERMEDIÁRIO FINANCEIRO
RESPONSABILIDADE
07/09/202610445/25.8T8SNT-A.L1-6ISABEL TEIXEIRAPERDA DO BENEFÍCIO DO PRAZO
EMBARGOS DE EXECUTADO
PAGAMENTO
07/09/202619213/23.0 T8SNT-B.L1-6MARIA TERESA PARDALCITAÇÃO POR VIA POSTAL
FALTA
ÓNUS DE PROVA
07/09/202628302/12.6T2SNT-R.L1-6CLÁUDIA BARATARECURSO DE REVISÃO
DOCUMENTO
07/09/202628592/23.9T8LSB-A.L1-6JOÃO BRASÃOSALÁRIO
IMPENHORABILIDADE
07/09/202656449/25.1YIPRT.L1-6NUNO GONÇALVESEMPREITADA
INCUMPRIMENTO
ÓNUS DE PROVA
PRESUNÇÃO DE CULPA
07/09/20267634/17.2T8LRS-B.L1-6ADEODATO BROTASAPELAÇÃO
ADMISSIBILIDADE
EXECUÇÃO
VENDA
07/09/20263376/24.0T8VFX.L1-8MARIA TERESA LOPES CATROLAMAIOR ACOMPANHADO
NOMEAÇÃO DE DOIS ACOMPANHANTES
07/09/20267015/23.9T8LRS.L1-8MARIA TERESA LOPES CATROLARESPONSABILIDADE CIVIL
DANOS CAUSADOS POR COISAS
PRESUNÇÃO DE CULPA
07/09/202623135/23.7T8LSB.L1-8MARIA TERESA LOPES CATROLACONTRATO DE ARRENDAMENTO
REGIME DE BENS
07/09/2026159/26.7T8AMD.L1-8AMÉLIA PUNA LOUPOREGULAÇÃO DO EXERCÍCIO DAS RESPONSABILIDADES PARENTAIS
AUDIÇÃO DA CRIANÇA
GRAVAÇÃO
NULIDADE
07/09/20261084/24.1T8LRS-A.L1-8TERESA SANDIÃESDEPOIMENTO DE PARTE
ADMISSIBILIDADE
CONTESTAÇÃO
07/09/20261302/24.6T8MTJ.L1-8TERESA SANDIÃESDIVISÃO DE COISA COMUM
PEDIDO RECONVENCIONAL
BENFEITORIAS
07/09/202617113/23.3T8SNT-A.L1-8TERESA SANDIÃESARRENDAMENTO
RESOLUÇÃO
OBRIGAÇÃO DE ENTREGA
INDEMNIZAÇÃO
07/09/2026426/26.0YRLSB-8FÁTIMA VIEGASACÇÃO DE ANULAÇÃO DE DECISÃO ARBITRAL
CLÁUSULA COMPROMISSÓRIA
INTERPRETAÇÃO
07/09/20266/24.4T8PTS.L1-6ANTÓNIO SANTOSEMPREITADA
ABANDONO
RESOLUÇÃO
07/09/20266858/23.8T8LSB.L1-6MARIA TERESA MASCARENHAS GARCIAHOMEBANKING
RESPONSABILIDADE
ÓNUS DE PROVA
07/09/2026324/23.9T8TVD.L1-6GABRIELA DE FÁTIMA MARQUESEMPREITADA
REVOGAÇÃO
07/09/20262406/25.3T8PDL.L1-6ELSA MELOSOCIEDADE COMERCIAL
PERSONALIDADE JURÍDICA
ARRENDAMENTO
CESSÃO DE QUOTAS
07/09/202660/12.1TBOER-B.L1-6ELSA MELOSOCIEDADE COMERCIAL
EXTINÇÃO
SÓCIOS
LIQUIDATÁRIO
07/09/20261135/20.9T8SXL-A.L1-6MARIA TERESA MASCARENHAS GARCIAAPELAÇÃO
REGULAÇÃO DAS RESPONSABILIDADES PARENTAIS
RENOVAÇÃO DOS MEIOS DE PROVA
AUDIÇÃO DA CRIANÇA
07/09/202644792/22.6YIPRT.L1-6VERA ANTUNESSERVIÇO NACIONAL DE SAÚDE
REEMBOLSO
SEGURO
PROPRIETÁRIO
PASSAGEIRO
07/09/20261090/18.5T8VFX-C.L1-8RUI VULTOSVALOR DA CAUSA
FIXAÇÃO
ADMISSIBILIDADE DO RECURSO
07/09/20261204/12.9TVLSB.L2-8CARLA FIGUEIREDOCASO JULGADO
SERVIDÃO ADMINISTRATIVA
EXPROPRIAÇÃO DE FACTO
VIA DE FACTO
07/09/20261813/26.9YRLSB-8CRISTINA LOURENÇODECISÃO ARBITRAL
RECURSO
SUBSEGURO
07/09/20263509/14.5T2SNT-A.L1-8CRISTINA LOURENÇONULIDADE
PRAZO
PROCURAÇÃO
07/09/20267614/19.3T8VNG.L1-8RUI POÇASPEDIDO RECONVENCIONAL
RECURSO
VALOR
ADVOGADO
RESPONSABILIDADE CIVIL
07/09/20268542/19.8T8LSB-E.L1-8RUI VULTOSINVENTÁRIO
DIVÓRCIO
ÓNUS DE PROVA
IMÓVEL
DÍVIDA
07/09/202614662/24.0T8LSB-A.L1-8CARLA FIGUEIREDOASSOCIAÇÃO
PERSONALIDADE JURÍDICA
PERSONALIDADE JUDICIÁRIA
PRINCÍPIO DA CORRESPONDÊNCIA
PODER DISCIPLINAR
07/09/2026801/21.6T8CBR.L1-4ALDA MARTINSACIDENTE DE TRABALHO
CONTRATO DE TRABALHO TEMPORÁRIO
VIOLAÇÃO DE REGRAS DE SEGURANÇA
INDEMNIZAÇÃO POR DANOS NÃO PATRIMONIAIS
07/09/20262431/26.7T8LRS.L1-4MANUELA FIALHOPROVIDÊNCIA CAUTELAR NÃO ESPECIFICADA
VALOR DA CAUSA
SUSPENSÃO PREVENTIVA DO TRABALHADOR
ILICITUDE DA SUSPENSÃO
07/09/202624/26.8T8VFX-A.L1-1RENATA LINHARES DE CASTROIMPUGNAÇÃO DE DELIBERAÇÃO SOCIAL
FORO COMPETENTE
CLÁUSULA ESTATUTÁRIA
07/09/20263271/25.6T8VFX-A.L1-1ELISABETE ASSUNÇÃO DECLARAÇÃO DE INSOLVÊNCIA
PESSOA SINGULAR
07/09/2026385/11.3TBMTJ-F.L1-8ANA PAULA NUNES DUARTE OLIVENÇAAGENTE DE EXECUÇÃO
DECISÃO
RECLAMAÇÃO
07/09/2026268/18.6T8MFR.L1-8CARLA MATOSSERVIDÃO
DESTINAÇÃO DE PAI DE FAMÍLIA
07/09/20264593/20.8T8ALM-B.L1-8CARLA MATOSINJUNÇÃO
OPOSIÇÃO
EMBARGOS
07/09/202622119/24.2T8LSB-A.L1-8CARLA MATOSALIMENTOS
ANGOLA
INCUMPRIMENTO
FGADM
07/09/2026447/19.9T8CSC.L1-6ADEODATO BROTASRESPONSABILIDADE MÉDICA
CONSENTIMENTO
TAXA DE JUSTIÇA
REMANESCENTE
07/09/20265595/22.5T8FNC.L1-8RUI OLIVEIRAALEGAÇÕES
PRAZO
ACÇÃO DE REIVINDICAÇÃO
PRESUNÇÃO REGISTAL
07/09/20264791/22.0T8OER.L1-2ARLINDO CRUAAQUISIÇÃO DE VEÍCULO
INSCRIÇÃO NO REGISTO
CLÁUSULA DE GARANTIA
NULIDADE
PACTO COMISSÓRIO
07/09/20263538/21.2T8SNT.L1-2ARLINDO CRUAUNIÃO DE FACTO
DISSOLUÇÃO
LIQUIDAÇÃO DE PATRIMÓNIO
ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA
07/09/202631307/25.3T8LSB.L1-2LAURINDA GEMASRESPONSABILIDADES PARENTAIS
CONFERÊNCIA
DECISÃO PROVISÓRIA
DECISÃO DEFINITIVA
07/09/20261108/25.5T8PDL.L1-2LAURINDA GEMASINVENTÁRIO
SEPARAÇÃO DE MEAÇÕES
PERECIMENTO DE BENS COMUNS
BENFEITORIAS ÚTEIS
07/09/2026238/25.8T8LRS-A.L1-2RUTE SOBRALSUCESSOR DO AVALISTA
ACEITAÇÃO DA HERANÇA
07/09/2026988/07.0TBBRR-A.L2-2FERNANDO CAETANO BESTEIROATRIBUIÇÃO DE CASA DE MORADA DE FAMÍLIA
ERRO NA FORMA DE PROCESSO
LEGITIMIDADE
07/09/20261058/22.7T8MTJ-B.L1-2RUTE SOBRALDOAÇÃO
QUOTA DISPONÍVEL
COLAÇÃO
07/09/20261867/25.5YLPRT-A.L1-2FERNANDO CAETANO BESTEIROOMISSÃO DE PRONÚNCIA
QUESTÃO NOVA
INVIOLABILIDADE DO DOMICÍLIO
SOCIEDADE COMERCIAL
ESTABELECIMENTO COMERCIAL
07/09/20264499/19.3T8LSB.L2-2PEDRO MARTINSTAXA DE JUSTIÇA REMANESCENTE
07/09/20265519/22.0T8LSB.L1-2FERNANDO CAETANO BESTEIRORECURSO DE APELAÇÃO
OBJECTO
07/09/20265844/19.7T8ALM-B.L2-2SUSANA MESQUITA GONÇALVESLITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ
CONTRADITÓRIO
PROCESSO EQUITATIVO
07/09/20267280/23.1T8LSB-B.L1-2ANA CRISTINA CLEMENTEALIMENTOS ENTRE CÔNJUGES
07/09/20267399/24.1T8LSB.L1-2FERNANDO CAETANO BESTEIROPERSI
07/09/202620317/23.5T8LSB.L1-2SUSANA MESQUITA GONÇALVESCONTRATO PROMESSA
INCUMPRIMENTO BILATERAL
CULPAS CONCORRENTES
SINAL
07/09/202627143/25.5T8LSB.L1-2SUSANA MESQUITA GONÇALVESPACTO PRIVATIVO DE JURISDIÇÃO
INCOMPETÊNCIA INTERNACIONAL
LESÃO DIFICILMENTE REPARÁVEL
07/09/202628281/24.7T8LSB.L1-2RUTE SOBRALCONTRATO
RESOLUÇÃO ILÍCITA
INTERESSE CONTRATUAL NEGATIVO
INTERESSE CONTRATUAL POSITIVO
DESISTÊNCIA DA EMPREITADA
07/09/202630579/22.0T8LSB.L1-2ANA CRISTINA CLEMENTEASSEMBLEIA DE CONDÓMINOS
DELIBERAÇÕES
ANULABILIDADE
ABUSO DE DIREITO
07/09/202631219/24.8T8LSB.L1-2JOÃO SEVERINOERRO DE CÁLCULO OU DE ESCRITA
IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
CONTRATO DE SEGURO
DEVER DE INFORMAÇÃO
APRECIAÇÃO DO RISCO
07/09/2026126658/25.3YIPRT-A.L1-2PEDRO MARTINSAECOP
VALOR
COMPENSAÇÃO
RECONVENÇÃO
EXCEÇÃO

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