Acórdãos do Tribunal da Relação de Guimarães

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Seg 5-Out 10:38 PM
SESSÃOPROCESSORELATORDESCRITOR
09/17/202644/25.0T8VPC-A.G1LUÍS MIGUEL MARTINSAUDIÊNCIA
JUNÇÃO DE DOCUMENTO
SUPERVENIÊNCIA
INQUISITÓRIO
09/17/2026753//24.0T8PTL.G2ANIZABEL SOUSA PEREIRAACIDENTE DE VIAÇÃO
AUTO-ESTRADA
CONCESSIONÁRIO
DEVER DE VIGILÂNCIA
CONCORRÊNCIA DE CULPAS
09/17/20261466/25.1T8BCL-A.G1MARIA AMÁLIA SANTOSPRESCRIÇÃO
INICIO DO PRAZO DA PRESCRIÇÃO
09/17/20262043/24.0T8VRL-C.G1JOÃO PAULO PEREIRAPRÁTICA DE ACTO PROCESSUAL
JUSTO IMPEDIMENTO
09/17/20263616/24.6T8VCT-A.G1JOÃO PAULO PEREIRAPROCESSO DE INVENTÁRIO
RECLAMAÇÃO À RELAÇÃO DE BENS
DILIGÊNCIAS DE PROVA
09/17/20264000/20.8T8VCT.G1PAULA RIBASCLÁUSULAS CONTRATUAIS GERAIS
INTERMEDIÁRIO FINANCEIRO
VIOLAÇÃO DO DEVER DE INFORMAÇÃO
09/17/20264625/24.0T8MAI.G1SANDRA MELOCONTRATO DE COMODATO
JUSTA CAUSA DE RESOLUÇÃO DO CONTRATO
09/17/20265086/23.7T8BRG.G1MARIA AMÁLIA SANTOSPARTILHA DOS BENS DO CASAL
PATRIMÓNIO COMUM E MEAÇÃO DE CADA CÔNJUGE
COMPENSAÇÕES ENTRE OS PATRIMÓNIOS
CONTAS BANCÁRIAS
ÓNUS DA PROVA
09/17/20262776/23.8T8VCT.G1JOSÉ LINO ALVOEIRO CONTRATO PROMESSA UNILATERAL
SINAL
REVOGAÇÃO TÁCITA
09/17/20262875/19.0T8VNF-B.G1JOSÉ LINO ALVOEIROTÍTULO EXECUTIVO
INEXISTÊNCIA DO TÍTULO
DECLARAÇÃO DE INSOLVÊNCIA
EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE
EXTINÇÃO DE HIPOTECA
09/17/20266661/23.5T8MAI.G1MARIA LEONOR BARROSOACIDENTE DE TRABALHO
INOBSERVÂNCIA DE REGRAS DE SEGURANÇA
CAUSALIDADE
09/17/20264634/25.2T9VCT.G1VERA MARIA SOTTOMAYORRECURSO DE CONTRA-ORDENAÇÃO
NULIDADE DA SENTENÇA
ART.º 39.º N.º 4 DA LEI N.º 107/2009
DE 14.09
INSUFICIÊNCIA DA MATÉRIA DE FACTO
09/17/20264369/25.8T8VNF.G1PEDRO FREITAS PINTOACOLHIMENTO FAMILIAR
ESTRUTURA RESIDENCIAL PARA PESSOAS IDOSAS
CAPACIDADE
09/17/20261344/23.9T8GMR-B.G1FRANCISCO SOUSA PEREIRAACÇÃO EMERGENTE DE ACIDENTE DE TRABALHO
NÃO COMUNICAÇÃO DO ACIDENTE PELA EMPREGADORA À SEGURADORA
LEGITIMIDADE DA EMPREGADORA
DECISÃO SURPRESA
09/17/20264286/23.4T8VNF.G1MARIA LEONOR BARROSOACIDENTE DE TRABALHO
FIXAÇÃO DE INCAPACIDADE PARA O TRABALHO
ANULAÇÃO JUNTA MÉDICA
NECESSIDADE DE JUNTA DE ESPECIALIDADE E PARECERES DO IEFP E CRP
09/17/20263331/22.5T8GMR.G2MARIA LEONOR BARROSOACIDENTE DE TRABALHO
DIREITO DE SUBROGAÇÃO LEGAL DA SEGURADORA
PRAZO DE PRESCRIÇÃO
09/17/20262597/24.0T8VRL.G1PEDRO FREITAS PINTODESPESAS DE DESLOCAÇÃO
BOA FÉ
ABUSO DE DIREITO
09/17/20262385/25.7T8BCL-A.G1VERA MARIA SOTTOMAYORFALTA INJUSTIFICADA
PRAZO DE 5 DIAS - ART. 151.º N.º 2 DO CPC
09/17/20262361/24.7T8BRG.G1VERA MARIA SOTTOMAYORCONTRATO DE TRABALHO
CATEGORIA PROFISSIONAL
AJUDANTE OCUPACIONAL
ANIMADORA CULTURAL
09/17/20261729/16.7T8VRL.G1PEDRO FREITAS PINTOACIDENTE DE TRABALHO
ACTUALIZAÇÃO DE PENSÃO
ASSISTÊNCIA DE TERCEIRA PESSOA
09/17/2026205/14.7TTVCT.7.G1VERA MARIA SOTTOMAYORREVISÃO DA INCAPACIDADE
APLICAÇÃO DO FATOR DE BONIFICAÇÃO 1.5
ATUALIZAÇÃO DA PENSÃO REVISTA
09/17/2026183/23.1T8VRL.G1VERA MARIA SOTTOMAYORACIDENTE DE TRABALHO
CONTRATO DE ATIVIDADE SOCIAL OU DE SAÚDE
IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
ACTO INÚTIL
CARATERIZAÇÃO DO ACIDENTE
09/17/2026171/14.TBPRG-I.G1ROSÁLIA CUNHADECLARAÇÃO DE RESOLUÇÃO DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA
CANCELAMENTO DOS REGISTOS
COMPETÊNCIA
DEVER DE RESTITUIÇÃO DO QUE TIVER SIDO PRESTADO
PRINCÍPIO DA LIBERDADE CONTRATUAL
09/17/20261230/24.5T8VNF-I.G1JOSÉ ALBERTO MOREIRA DIASINCIDENTE DE QUALIFICAÇÃO DA INSOLVÊNCIA
INSOLVÊNCIA CULPOSA
PRESUNÇÕES INILIDÍVEIS
PRESUNÇÕES ILIDÍVEIS
FACTOS CONCLUSIVOS
09/17/20264915/25.5T8BRG.G1SUSANA RAQUEL SOUSA PEREIRAINTERESSE EM AGIR
REQUISITOS
09/17/20261387/12.8TBBRG-B.G1GONÇALO OLIVEIRA MAGALHÃESVENDA POR NEGOCIAÇÃO PARTICULAR
ENCARREGADO DA VENDA
REMUNERAÇÃO
09/17/20261410/25.6T8GMR-L.G1JOSÉ ALBERTO MOREIRA DIASINCIDENTE DE QUALIFICAÇÃO DA INSOLVÊNCIA
ABERTURA OFICIOSA
ABERTURA A REQUERIMENTO DO ADMINISTRADOR DA INSOLVÊNCIA
PARECERES DO ADMINISTRADOR DA INSOLVÊNCIA E DO MINISTÉRIO PÚBLICO
DILIGÊNCIAS DE PROVA
09/10/2026175/24.3T8MDR.G1ALEXANDRA ROLIM MENDESALTERAÇÃO DA CAUSA DE PEDIR
CONFISSÃO
09/10/2026195/21.0T8PTB.G1ANTÓNIO FIGUEIREDO DE ALMEIDACONTRATO DE EMPREITADA
FATURA
EXIGIBILIDADE DA OBRIGAÇÃO
09/10/2026261/22.4T8MAC.G1MARGARIDA ALMEIDA FERNANDESCOMPETÊNCIA MATERIAL
TRIBUNAIS ADMINISTRATIVOS
CONTRATO ADMINISTRATIVO
RELAÇÃO JURÍDICA ADMINISTRATIVA
CASO JULGADO FORMAL
09/10/2026326/24.8T8EPS.G1ANA CRISTINA DUARTEDOMÍNIO PÚBLICO HÍDRICO
MARGEM DAS ÁGUAS DO MAR
EROSÃO COSTEIRA
PROPRIEDADE PRIVADA
PRESUNÇÃO DE DOMINIALIDADE
09/10/2026638/22.5T8VRL-A.G1CARLA SOUSA OLIVEIRAINVENTÁRIO JUDICIAL
RECLAMAÇÃO CONTRA A RELAÇÃO DE BENS
FASE DOS ARTICULADOS
SUPERVENIÊNCIA
PASSIVO DA HERANÇA
09/10/2026648/21.0T8EPS-A.G1CARLA SOUSA OLIVEIRAAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS
CABEÇA DE CASAL
PRESTAÇÃO EXTRAJUDICIAL DE CONTAS
ÓNUS DA PROVA
09/10/2026763/04.4TBCMN-M.G1MARGARIDA ALMEIDA FERNANDESATRIBUIÇÃO DA CASA DE MORADA DA FAMÍLIA
OPONIBILIDADE A TERCEIROS
09/10/20261281/21.1T8VRL.G1RAQUEL BAPTISTA TAVARESACESSÃO NA POSSE
PRESUNÇÃO DE TITULARIDADE
PRIVAÇÃO DO USO
09/10/20264617/22.4T8GMR-A.G1ANTÓNIO BEÇA PEREIRAAPOIO JUDICIÁRIO
CUSTAS DE PARTE
PARTE VENCEDORA
REVERSÃO A FAVOR DO IGFEJ
09/10/202647/20.0T8MLG-B.G1.G1ANTÓNIO BEÇA PEREIRAINVENTÁRIO
DOAÇÃO DE BENS COMUNS
SUCESSÃO DO CÔNJUGE E DESCENDENTES
09/10/202611426.7T8MGD.G1ANTÓNIO BEÇA PEREIRA
PROVA DA POSSE
PRESUNÇÃO DERIVADA DO REGISTO
IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
ÓNUS A CARGO DO IMPUGNANTE
09/10/2026409/23.1T8VVD.G1ANTÓNIO BEÇA PEREIRAOBJECTO DO RECURSO
QUESTÃO NOVA
NEGÓCIO JURÍDICO
ANULABILIDADE
CADUCIDADE
09/10/20262640/15.4T8VCT-B.G1ANTÓNIO FIGUEIREDO DE ALMEIDAPROCESSO JUDICIAL DE PROMOÇÃO E PROTEÇÃO
JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA
NOMEAÇÃO DE PATRONO À CRIANÇA
09/10/20264289/18.0T8VCT.G1RAQUEL BAPTISTA TAVARESRESPONSABILIDADE CIVIL
INTERMEDIAÇÃO FINANCEIRA
CLÁUSULAS CONTRATUAIS GERAIS
INTERPELAÇÃO PARA CUMPRIMENTO
PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO
09/10/20265311/24.7T8VNF-A.G1ANA CRISTINA DUARTECONTRATO DE MÚTUO
PRESCRIÇÃO DE CRÉDITOS
PRAZO DE PRESCRIÇÃO
PRESTAÇÕES PERIÓDICAS
VENCIMENTO ANTECIPADO
09/10/202662/25.8T8GMR-A.G1MARIA DOS ANJOS MELOLIVRANÇA EM BRANCO
PACTO DE PREENCHIMENTO
AVALISTA
PRESCRIÇÃO
09/10/2026604/26.1T8CHV.G1MARIA DOS ANJOS MELO TÍTULO EXECUTIVO
SENTENÇA DA VERIFICAÇÃO E GRADUAÇÃO DE CRÉDITOS EM PROCESSO DE INSOLVÊNCIA
09/10/20261080/25.1BRG.G1MARIA DOS ANJOS MELO ILEGITIMIDADE PASSIVA
RELAÇÃO MATERIAL CONTROVERTIDA
09/10/20263427/25.1T8VCT.G1AFONSO CABRAL DE ANDRADEACOMPANHAMENTO DE MAIOR
NECESSIDADE DA MEDIDA
ATUALIDADE
09/10/20261999/24.7T8BCL.G1AFONSO CABRAL DE ANDRADECOMPRA E VENDA
COISA DEFEITUOSA
GARANTIA DE BOM FUNCIONAMENTO
09/10/2026109/23.2T8AMR.G1PAULO REISNULIDADES DA SENTENÇA
ININTELIGIBILIDADE
ACÇÃO DE REIVINDICAÇÃO
CAUSA DE PEDIR
USUCAPIÃO
09/10/2026248/21.4T8MLG-A.G1PAULO REISEXPROPRIAÇÃO POR UTILIDADE PÚBLICA
VALOR DO BEM EXPROPRIADO
ÍNDICE DE UTILIZAÇÃO DO SOLO
PROVA PERICIAL
09/10/2026603/25.0T8EPS.G1PAULO REISEMBARGO DE OBRA NOVA
INUTILIDADE SUPERVENIENTE DA LIDE
09/10/20265972/24.7T8VNF.G1PAULO REISRESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA
DANOS CAUSADOS POR INSTALAÇÕES DE ENERGIA ELÉTRICA
RESSARCIBILIDADE DE DANOS NÃO PATRIMONIAIS
09/10/20266080/24.6T8VNF-A.G1PAULO REISIMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
PRAZO DE RECURSO
LETRA EM BRANCO
PACTO DE PREENCHIMENTO
PREENCHIMENTO ABUSIVO
09/10/2026354/25.6T8VCT.G1JOSÉ CRAVOGARANTIA BANCÁRIA AUTÓNOMA À PRIMEIRA SOLICITAÇÃO
CADUCIDADE
DIREITO DE REGRESSO
INSOLVÊNCIA DO DEVEDOR PRINCIPAL
09/10/20261038/20.7T8VNF.G1JOSÉ CRAVOSERVIDÃO LEGAL DE PASSAGEM
PRÉDIO ENCRAVADO
ENCRAVAMENTO RELATIVO
ACESSO ALTERNATIVO
09/10/20267320/22.1T8BRG.G2JOSÉ CRAVONULIDADES DA SENTENÇA
OMISSÃO DE PRONÚNCIA
HERANÇA INDIVISA
LITISCONSÓRCIO NECESSÁRIO
DUALIDADE DE PARTES
09/10/2026308/24.0T8VRL.G1JOAQUIM BOAVIDACASO JULGADO
COOPERATIVA
CONVOCATÓRIA PARA ASSEMBLEIA GERAL
EXCLUSÃO DE COOPERANTE
09/10/20261081/25.0T8VVD.G1JOAQUIM BOAVIDAPROCEDIMENTO CAUTELAR
EMBARGO DE OBRA NOVA
CUMPRIMENTO DE REGRAS URBANÍSTICAS
09/10/20261285/26.8T8VCT-A.G1ALEXANDRA ROLIM MENDESRESTITUIÇÃO PROVISÓRIA DE POSSE
DIREITO DE RETENÇÃO
EMPREITEIRO
CONVOLAÇÃO DE PROCEDIMENTO CAUTELAR
09/10/20261728/24.5T8VNF.G1ALCIDES RODRIGUESOBJECTO DO RECURSO
CONCLUSÕES
09/10/20262203/21.5T8GMR-C.G1ALCIDES RODRIGUESPRESTAÇÃO FORÇADA DE CONTAS
ADMINISTRAÇÃO DA HERANÇA
HERDEIRO
DEPÓSITOS BANCÁRIOS
09/10/20263877/22.5T8VCT.G1ALCIDES RODRIGUESRESPONSABILIDADE CIVIL PRÉ-CONTRATUAL
DANO
PRIVAÇÃO DE USO
LIQUIDAÇÃO DO DANO
EQUIDADE
09/10/20265147/22.0T8VNF.G1ALCIDES RODRIGUESRESPONSABILIDADE CIVIL
DANO
PRIVAÇÃO DE USO
AGRAVAMENTO DO DANO
09/08/202614/24.5PEGMR.G1LUÍSA OLIVEIRA ALVOEIRODECLARAÇÕES DE ARGUIDO EM PRIMEIRO INTERROGATÓRIO
VALIDADE DA PROVA
TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTE
DIREITO DE DEFESA
EXIGÊNCIA DE MATERIALIZAÇÃO DA ATIVIDADE
09/08/2026188/24.5PAMDL.G1CRISTINA XAVIER DA FONSECACRIME DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
MENOR COMO VÍTIMA AUTÓNOMA
APLICAÇÃO DA LEI NO TEMPO
IRRECORRIBILIDADE EM RAZÃO DO VALOR DA INDEMNIZAÇÃO ARBITRADA À VÍTIMA
09/08/2026540/25.9T9GMR.G1FERNANDO CHAVESCONTRA-ORDENAÇÃO
REGULAMENTO GERAL DO RUÍDO
COMPETÊNCIA DAS CÂMARAS MUNICIPAIS
NÃO REALIZAÇÃO DE PROVAS REQUERIDAS
NECESSIDADE DE FUNDAMENTAÇÃO
09/08/20261367/23.8GBBCL.G1 AUSENDA GONÇALVESNULIDADE POR FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO
NULIDADE POR OMISSÃO DE PRONÚNCIA
VÍCIO DE INSUFICIÊNCIA PARA A DECISÃO DA MATÉRIA DE FACTO PROVADA
PROIBIÇÃO DA REFORMATIO IN PEJUS
CRIME DE OFENSA À INTEGRIDADE FÍSICA NEGLIGENTE
09/08/20263411/22.7T9VCT.G1PAULO CORREIA SERAFIMCRIME DE ABUSO SEXUAL DE CRIANÇA
CONCEITOS VAGOS E INDETERMINADOS
GRAU DE EXIGÊNCIA DE CONCRETIZAÇÃO FACTUAL
IMPUGNAÇÃO AMPLA DA MATÉRIA DE FACTO
FACTOS NÃO CONSTANTES DA FACTUALIDADE PROVADA E NÃO PROVADA
09/08/2026120/24.6GAMLG.G1ANA WALLIS DE CARVALHOCONTRADIÇÃO ENTRE A FUNDAMENTAÇÃO E A DECISÃO
ERRO NOTÓRIO NA APRECIAÇÃO DA PROVA
DOLO EVENTUAL
NEGLIGÊNCIA CONSCIENTE
08/07/20262667/24.5T8GMR.G1FERNANDO M. CABANELASN.º 4 DO ART. 243.º DO CIRE
INTERPRETADO DA MENÇÃO A “TODOS OS CRÉDITOS”
07/21/2026553/24.8T8AVV.G1CONCEIÇÃO SAMPAIOCONFLITO DE COMPETÊNCIA
07/14/202643/26.4PBGMR.G1ANABELA ROCHADETENÇÃO DE ARMA PROIBIDA
PENA ACESSÓRIA
INTERDIÇÃO DE ACESSO A RECINTOS DESPORTIVOS
CONTEXTO RELACIONADO COM O FENÓMENO DESPORTIVO
07/14/2026129/26.5GBVVD-B.G1AUSENDA GONÇALVESVIOLÊNCIA DOMÉSTICA
PROIBIÇÃO DE CONTACTOS
FISCALIZAÇÃO ELETRÓNICA
07/14/2026334/25.1GCBRG.G1CRISTINA XAVIER DA FONSECAPENA ACESSÓRIA DE PROIBIÇÃO DE CONTACTOS
FISCALIZAÇÃO POR MEIOS TÉCNICOS DE CONTROLO À DISTÂNCIA
FUNDAMENTAÇÃO
DESNECESSIDADE DE CONSENTIMENTO DO CONDENADO
07/14/2026544/23.6GAVNF.G1 ARMANDO AZEVEDOFALTA DE PROMOÇÃO DO M.º P.º
CRIMES SEMI-PÚBLICOS
NULIDADE INSANÁVEL
ARTIGO 119º
ALÍNEA B) DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL
07/14/2026722/25.3PBVRL-A.G1JORGE BISPONOMEAÇÃO DE PATRONO
INTERRUPÇÃO DO PRAZO
REINÍCIO DE PRAZO
DUPLA NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO ELETRÓNICA
07/14/20261044/25.5PBBRG-A.G1AUSENDA GONÇALVESDECLARAÇÕES PARA MEMÓRIA FUTURA
VÍTIMA ESPECIALMENTE VULNERÁVEL
CAPACIDADE DA CRIANÇA PARA PRESTAR DEPOIMENTO
REPRESENTAÇÃO POR PROGENITOR NÃO SUSPEITO
07/14/20261047/25.0JAPRT.G1ARTUR CORDEIRODESPACHO DE NÃO PRONÚNCIA
CRIME DE TRÁFICO DE PESSOAS
ELEMENTOS DO TIPO LEGAL
RETRIBUIÇÃO DO TRABALHO
CRIME DE AUXÍLIO À EMIGRAÇÃO ILEGAL AGRAVADO
07/14/202623/19.6GAMLD-B.G1JÚLIO PINTOLIQUIDAÇÃO DA PENA
DESCONTO DOS DIAS DE DETENÇÃO E PRISÃO PREVENTIVA
MÉTODO MAIS FAVORÁVEL AO ARGUIDO
07/13/20262618/18.6T8VCT.G2MARIA JOÃO MARQUES PINTO DE MATOSPENHORA DE BENS COMUNS
INVENTÁRIO PARA SEPARAÇÃO DE MEAÇÕES
INOPONIBILIDADE DE PARTILHA EXTRAJUDICIAL
07/13/2026179/21.8T8MTR.G2PEDRO MANUEL QUINTAS RIBEIRO MAURÍCIONULIDADE DE SENTENÇA
ART. 615.º
N.º 1
ALÍNEA C)
1.ª PARTE
07/13/2026494/25.1T8VRL-A.G1ROSÁLIA CUNHAPROCESSO DE INSOLVÊNCIA
PROCESSO DE EXECUÇÃO UNIVERSAL
PROCESSO CONCURSAL
PRINCÍPIO PAR CONDITIO CREDITORUM
PAGAMENTO DE APENAS UM DOS CREDORES
07/13/20261429/13.0TBGMR.G1ROSÁLIA CUNHARELATÓRIO PERICIAL
PEDIDO DE ESCLARECIMENTOS
OBSCURIDADE
CONTRADIÇÃO
DEFICIÊNCIA DA FUNDAMENTAÇÃO DAS CONCLUSÕES
07/13/20261795/24.1T8VCT.G1MARIA JOÃO MARQUES PINTO DE MATOSEXTINÇÃO DE SOCIEDADE
RESPONSABILIZAÇÃO DE SÓCIOS/LIQUIDATÁRIOS POR DÍVIDAS SOCIAIS
FACTOS ESSENCIAIS NUCLEARES E COMPLEMENTARES
07/13/20262245/26.4T8VNF-C.G1LÍGIA PAULA FERREIRA SOUSA SANTOS VENADEPARECER AO ABRIGO DO ART. 222º-G
N.º 3
CIRE
SITUAÇÃO DE INSOLVÊNCIA
AUDIÇÃO DO DEVEDOR
07/13/20262677/24.2T8GMR.G1FERNANDO BARROSO CABANELASCOMPROPRIEDADE
AQUISIÇÃO POR USUCAPIÃO
UNIDA DE FACTO
ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA
JULGAMENTO COM BASE NA EQUIDADE
07/13/20262918/25.9T8GMR.G1GONÇALO OLIVEIRA MAGALHÃESHOMEBANKING
OPERAÇÕES DE PAGAMENTO NÃO AUTORIZADAS
SPOOFING
NEGLIGÊNCIA GROSSEIRA
07/13/20264998/24.5T8VNF-A.G1 GONÇALO OLIVEIRA MAGALHÃESQUALIFICAÇÃO DA INSOLVÊNCIA
PRESUNÇÕES DE CAUSALIDADE
DISPOSIÇÃO DE BENS DO DEVEDOR EM PROVEITO PESSOAL OU DE TERCEIROS
INDEMNIZAÇÃO AOS CREDORES
07/13/20265438/25.8T8GMR.G1MARIA GORETE MORAISCASO JULGADO MATERIAL
EFICÁCIA EXTERNA
EXCEÇÃO DO CASO JULGADO
AUTORIDADE DO CASO JULGADO
07/13/20266631/25.9T8VNF-C.G1MARIA JOÃO MARQUES PINTO DE MATOSOMISSÃO DE PRONÚNCIA
SUPRIMENTO
APREENSÃO EM INSOLVÊNCIA DE PRÉMIO DE RASPADINHA
CASO JULGADO FORMAL
07/13/202620123/17.6T8LSB.G2MARIA GORETE MORAISEXECUÇÃO
ANULAÇÃO DA DECISÃO
SEGUNDO RECURSO
CASO JULGADO
NULIDADES DA SENTENÇA
07/13/2026871/24.5T8VNF-H.G1JOSÉ ALBERTO MOREIRA DIASDIREITO DE REMIÇÃO
DIREITO DE PREFERÊNCIA QUALIFICADO
EXTINÇÃO DO PODER JURISDICIONAL
DIREITO DE REMIÇÃO SEM EFEITO
DIREITO DO COMPRADOR OU ADJUDICATÓRIO ORIGINAIS
07/13/20261071/25.2T8GMR-A.G1JOSÉ ALBERTO MOREIRA DIASGERENTES DE DIREITO
GERENTES DE FACTO
INSOLVÊNCIA CULPOSA
PRESUNÇÃO INILIDÍVEL DAS AL. G)
H) E I) DO N.º 2 DO ART.º 186º DO CIRE
07/13/20261488/22.4T8BRG.G1JOSÉ ALBERTO MOREIRA DIAS
NULIDADE DA SENTENÇA
OMISSÃO DE PRONÚNCIA
EXCESSO DE PRONÚNCIA
FACTOS PROVADOS NÃO ALEGADOS PELAS PARTES
CONTRATO DE COMPRA E VENDA AO CONSUMO
07/02/2026116/24.8T8EPS.G1SANDRA MELOEXCEÇÃO DE CASO JULGADO
07/02/2026118/25.7T8PTB.G1SANDRA MELOALTERAÇÃO DO REGIME DAS RESPONSABILIDADES PARENTAIS
DIREITO DE AUDIÇÃO QUALIFICADA E DE PARTICIPAÇÃO DO MENOR
07/02/2026751/23.1T8FAF.G1SANDRA MELOINVENTÁRIO
RECLAMAÇÃO À RELAÇÃO DE BENS
PRAZO PARA RECLAMAR DA RELAÇÃO DE BENS
07/02/20262145/23.0T8BCL-B.G1PAULA RIBASEXCEPÇÃO DILATÓRIA
INEPTIDÃO DA PETIÇÃO INICIAL
FALTA DE CAUSA DE PEDIR
07/02/20264880/25.9T8VNF-A.G1CONCEIÇÃO SAMPAIOEMBARGOS DE EXECUTADO
TRANSACÇÃO
INTERPRETAÇÃO
07/02/20267848/24.9T8GMR-A.G1ANIZABEL SOUSA PEREIRACLÁUSULAS CONTRATUAIS GERAIS
DEVER DE INFORMAÇÃO
TERMO DE AUTENTICAÇÃO
FIADOR
07/02/20263792/20.7T8VCT.G1 JOÃO PAULO PEREIRAACIDENTE DE VIAÇÃO
INDEMNIZAÇÃO
PERDA DO DIREITO À VIDA
DANOS NÃO PATRIMONIAIS
PERDA DO DIREITO A ALIMENTOS

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