Acórdãos do Tribunal da Relação de Guimarães

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Dom 10-Mai 04:17 PM
SESSÃOPROCESSORELATORDESCRITOR
04/30/2026115/14.8TBBRG-A.G1ANA CRISTINA DUARTECITAÇÃO
DOMICÍLIO CONVENCIONADO
04/30/20266459/25.6T8VNF.G1ANA CRISTINA DUARTEEXECUÇÃO DE MÚTUO BANCÁRIO
CONSUMIDOR
SUCESSORES DO MUTUÁRIO
DECLARAÇÃO DE RESOLUÇÃO DO CONTRATO INOPERANTE
INCUMPRIMENTO DO PERSI
04/30/2026101/26.5T8PRG.G1JOAQUIM BOAVIDAARROLAMENTO
RECEIO DO EXTRAVIO OU DISSIPAÇÃO DOS BENS
FACTOS ESSENCIAIS NÃO ALEGADOS
CONVITE AO APERFEIÇOAMENTO
04/30/20262737/24.0T8VRL.G1JOAQUIM BOAVIDAAPOIO JUDICIÁRIO
NOMEAÇÃO DE PATRONO
AUTONOMIA DO PROCESSO ADMINISTRATIVO
REVELIA ABSOLUTA
NOTIFICAÇÃO DE ATOS PROCESSUAIS AO RÉU REVEL
04/30/2026654/25.5T8FAF-A.G1JOSÉ CRAVOINTERVENÇÃO PRINCIPAL PROVOCADA
AÇÃO DE REIVINDICAÇÃO
LITISCONSÓRCIO NECESSÁRIO
04/30/20262754/24.0T8BCL-A.G1JOSÉ CRAVOAÇÃO DE DIVÓRCIO
CASA DE MORADA DE FAMÍLIA
ATRIBUIÇÃO PROVISÓRIA
04/30/202665/24.0T8BRG.G1MARIA LUÍSA RAMOSDIREITO DE PROPRIEDADE
AQUISIÇÃO
USUCAPIÃO
REGISTO PREDIAL
04/30/20267324/23.7T8BRG.G1MARIA LUÍSA RAMOSAPRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS EM RECURSO
COMPROPRIEDADE
AÇÃO DE DIVISÃO DE COISA COMUM
DIVISIBILIDADE DA COISA
CONSTITUIÇÃO DE PROPRIEDADE HORIZONTAL
04/30/2026697/24.6T8VVD.G1ALCIDES RODRIGUESSEGURO OBRIGATÓRIO DE RESPONSABILIDADE CIVIL AUTOMÓVEL
CONDUÇÃO SOB O EFEITO DE ÁLCOOL
DIREITO DE REGRESSO
NEXO DE CAUSALIDADE
04/30/20263269/24.1T8GMR.G1ALCIDES RODRIGUESTÍTULO EXECUTIVO
ESCRITURA DE HIPOTECA
RECONHECIMENTO DA DÍVIDA
OBRIGAÇÕES FUTURAS
PROVA COMPLEMENTAR DO TÍTULO
04/23/2026335/25.0T9BGC.G1MARIA LEONOR BARROSOCONTRA-ORDENAÇÃO LABORAL
NULIDADE DA DECISÃO ADMINISTRATIVA
ELEMENTO SUBJECTIVO DA INFRACÇÃO
04/23/20266276/22.5T8VNF.G1VERA MARIA SOTTOMAYORACIDENTE DE TRABALHO
PROVA PERICIAL
ATRIBUIÇÃO DE IPATH
04/23/20262111/25.0T8GMR.1.G1MARIA LEONOR BARROSOACIDENTE DE TRABALHO
BONIFICAÇÃO 1.5 PELA IDADE
OMISSÃO DE PERÍCIA MÉDICA
04/23/2026451/16.9T8GMR.2.G1FRANCISCO SOUSA PEREIRAINCIDENTE DE RECLAMAÇÃO À RELAÇÃO DE BENS
ALÍNEA A) DO N.º 5 DAS INSTRUÇÕES GERAIS DA TNI
FACTOR DE BONIFICAÇÃO
DATA DA PRODUÇÃO DE EFEITOS
04/23/2026185/22.5T8VVD.G1 JOÃO PAULO PEREIRAESCRITURA DE JUSTIFICAÇÃO NOTARIAL
INVERSÃO DO TÍTULO DA POSSE
USUCAPIÃO
04/23/2026848/24.0T8CHV.G1SANDRA MELONEGÓCIO JURÍDICO
PROPOSTA CONTRATUAL
MINUTA
04/23/20261116/23.0T8VCT.G1ANIZABEL SOUSA PEREIRACONTRATO DE EMPREITADA
DEFEITOS DA OBRA
EXCEÇÃO DE INCUMPRIMENTO DO CONTRATO
04/23/20261339/14.3T8VCT-C.G1FERNANDA PROENÇA FERNANDESALTERAÇÃO DA REGULAÇÃO DAS RESPONSABILIDADES PARENTAIS
PRESTAÇÃO DE ALIMENTOS
AUSÊNCIA DO PROGENITOR EM PARTE INCERTA
04/23/20261365/25.7T8VRL-A-A.G1JOÃO PAULO PEREIRAREGULAÇÃO DAS RESPONSABILIDADES PARENTAIS
RESIDÊNCIA DA CRIANÇA
SUPERIOR INTERESSE DA CRIANÇA
FRATRIA
04/23/20264600/24.5T8GMR.G1FERNANDA PROENÇA FERNANDESRESPONSABILIDADE CONTRATUAL
INTERMEDIÁRIO FINANCEIRO
DEVER DE INFORMAÇÃO
04/23/20265239/25.3T8GMR.G1SANDRA MELODIVÓRCIO
REGIME DE BENS
BEM COMUM
04/23/20266011/22.8T8GMR-B.G1MARIA AMÁLIA SANTOSVALOR EXTRA PROCESSUAL DAS PROVAS
DECLARAÇÕES DO CONDUTOR DA VIATURA EM PROCESSO CRIME
DIREITO À PROVA
04/23/20266570/23.8T8BRG-D.G1SANDRA MELOOBRIGAÇÃO DE ALIMENTOS
RESPONSABILIDADES PARENTAIS
04/23/20266995/24.1T8BRG.G1PAULA RIBASRESPONSABILIDADE CONTRATUAL
CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
DEVER DE INFORMAÇÃO
04/23/20265474/25.4T8BRG.G1SANDRA MELODIREITO DE PREFERÊNCIA
CONTRATO DE ARRENDAMENTO
VENDA DO IMÓVEL EM EXECUÇÃO FISCAL
COMPETÊNCIA EM RAZÃO DA MATÉRIA
04/23/2026830/23.5T8VCT.G1RUI PEREIRA RIBEIROACIDENTE DE VIAÇÃO
INDEMNIZAÇÃO
DANO BIOLÓGICO
04/23/20262264/25.8YLPRT.G1RUI PEREIRA RIBEIROPROCEDIMENTO ESPECIAL DE DESPEJO
PAGAMENTO DA CAUÇÃO
04/23/202614293/21.6T8LSB-A.G1RUI PEREIRA RIBEIROPRAZO PROCESSUAL
PRAZO REGRESSIVO
JUNÇÃO DE DOCUMENTO
04/23/202642/16.4T8VPC-A.G1JOSÉ ALBERTO MOREIRA DIASSENTENÇA HOMOLOGATÓRIA
REVOGAÇÃO DA SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA
ANULAÇÃO DA TRANSACÇÃO
ERRO-VÍCIO
CONCEITO DE MÁ-FÉ
04/23/2026127/23.0T8VCT.G1PEDRO MANUEL QUINTAS RIBEIRO MAURÍCIOFACTOS CONCLUSIVOS
JUÍZOS DE VALOR
DANO BIOLÓGICO
DETERMINAÇÃO DO QUANTUM INDEMNIZATÓRIO
DANOS NÃO PATRIMONIAIS
04/23/2026764/24.6T8PTL.G1ROSÁLIA CUNHAPRINCÍPIO DA CONCENTRAÇÃO DA DEFESA
PRECLUSÃO
INVOCAÇÃO DA CADUCIDADE
MATÉRIA NÃO EXCLUÍDA DA DISPONIBILIDADE DAS PARTES
QUESTÃO NOVA
04/23/20261317/20.3T8VNF.G1ALEXANDRA VIANA LOPESMATÉRIA DE FACTO
ALEGAÇÃO DOS FACTOS ESSENCIAIS
FACTOS ESSENCIAIS NÃO ALEGADOS
CONSIDERAÇÃO DE FACTOS ESSENCIAIS NÃO ALEGADOS
04/23/20264518/23.9T8GMR-B.G1ROSÁLIA CUNHAINSOLVÊNCIA CULPOSA
PRESUNÇÃO IURIS ET DE IURE
FIXAÇÃO DA INDEMNIZAÇÃO
CRITÉRIOS
04/23/20264664/24.1T8BGMR-C.G1JOSÉ ALBERTO MOREIRA DIASINCIDENTE DE QUALIFICAÇÃO DA INSOLVÊNCIA
ABERTURA DO INCIDENTE
DEVEDOR JÁ ANTERIORMENTE DECLARADO INSOLVENTE
04/23/20265112/24.2T8VNF-C.G1JOSÉ ALBERTO MOREIRA DIASINSOLVÊNCIA
EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE
RENDIMENTO DISPONÍVEL
ABONO DE FAMÍLIA
04/23/20266313/23.6T8VNF.G1PEDRO MANUEL QUINTAS RIBEIRO MAURÍCIONULIDADES DAS DELIBERAÇÕES SOCIAIS
PRINCÍPIO DA TIPICIDADE
CONSEQUÊNCIAS GERAIS DA NULIDADE
CONVOCAÇÃO DAS ASSEMBLEIAS GERAIS
REPRESENTAÇÃO DO CARGO DE GERENTE
04/23/20263149/25.3T8VNF-E.G1 JOSÉ MANUEL FLORESATOS DA SECRETARIA
LAPSO NA NOTIFICAÇÃO
TUTELA DA CONFIANÇA
04/23/2026215/24.6T8VPA.G1JOSÉ MANUEL FLORESEXPROPRIAÇÃO
NULIDADE DA NOTIFICAÇÃO PREVISTA NO ART. 51º
Nº 5
DO CÓDIGO DAS EXPROPRIAÇÕES
IRREGULARIDADES DO PROCEDIMENTO EXPROPRIATIVO
04/16/2026176/23.9T8PTB.G1CARLA MARIA DA SILVA SOUSA OLIVEIRARECURSO DA MATÉRIA DE FACTO
INCUMPRIMENTO DO ÓNUS DE IMPUGNAÇÃO
PRINCÍPIO DA AQUISIÇÃO PROCESSUAL
SERVIDÃO DE PASSAGEM
EXTINÇÃO POR DESNECESSIDADE
04/16/202625/24.0T8PVL.G1RAQUEL BAPTISTA TAVARESDIREITOS DE PERSONALIDADE
RELAÇÕES DE VIZINHANÇA
EMISSÕES
INICIATIVA ECONÓMICA PRIVADA
COLISÃO DE DIREITOS
04/16/202668/24.4T8CBC.G1ANTÓNIO FIGUEIREDO DE ALMEIDAPROVA TESTEMUNHAL
DEPOIMENTO INDIRECTO
04/16/20261661/25.3T8BCL.G1RAQUEL BAPTISTA TAVARESCITAÇÃO DE PESSOA SINGULAR
CARTA REGISTADA COM AVISO DE RECEÇÃO
CITAÇÃO EM PESSOA DIVERSA
04/16/20261783/25.0T8VRL.G2ANA CRISTINA DUARTEPRINCÍPIO DA COOPERAÇÃO
NULIDADE PROCESSUAL
ARGUIÇÃO
OMISSÃO DE PRONÚNCIA
RESTITUIÇÃO PROVISÓRIA DE POSSE
04/16/2026285/25.2T8BRG.G1CARLA MARIA DA SILVA SOUSA OLIVEIRAREGISTO PREDIAL
PRINCÍPIO DA LEGALIDADE
CANCELAMENTO DE REGISTO
ARRENDAMENTO URBANO
SUBARRENDAMENTO
04/16/20263340/25.2T8BRG-A.G1CARLA MARIA DA SILVA SOUSA OLIVEIRAINTERPRETAÇÃO DA PETIÇÃO INICIAL
PEDIDO IMPLÍCITO
CÔNJUGE ADMINISTRADOR
RESPONSABILIDADE CIVIL
ATOS INTENCIONALMENTE PRATICADOS EM PREJUÍZO DO CASAL
04/16/20263513/22.0T8VCT.G1ANA CRISTINA DUARTENULIDADE PROCESSUAL
DIREITO DE PROPRIEDADE
PASSAGEM FORÇADA MOMENTÂNEA
04/16/20264883/25.3T8BRG-A.G2CARLA MARIA DA SILVA SOUSA OLIVEIRAPROCEDIMENTO CAUTELAR DE ARRESTO
JUSTO RECEIO
GARANTIA PATRIMONIAL
PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE
04/16/20265620/24.5T8GMR-A.G1ANTÓNIO FIGUEIREDO DE ALMEIDAPRESCRIÇÃO DE CURTO PRAZO
CONTRATO DE MÚTUO
RESTITUIÇÃO DA QUANTIA MUTUADA
04/16/2026791/20.2T8CHV-B.G2JOAQUIM BOAVIDATÍTULO EXECUTIVO
PROVA COMPLEMENTAR DO TÍTULO
CONTRATO DE CONCESSÃO DE CRÉDITO
DOCUMENTO PARTICULAR
PROVA DA VERACIDADE DO CONTEÚDO
04/16/20264982/23.6T8BRG.G1MARIA DOS ANJOS MELORESPONSABILIDADE CIVIL
DANOS NÃO PATRIMONIAIS
DANO BIOLÓGICO
INDEMNIZAÇÃO
EQUIDADE
04/16/20265428/19.0T8BRG.G1AFONSO CABRAL DE ANDRADELITISCONSÓRCIO
TRANSAÇÃO INDIVIDUAL
PROPRIEDADE HORIZONTAL
FRACÇÃO AUTÓNOMA
AQUISIÇÃO POR USUCAPIÃO
04/16/20261477/14.2T8VCT.G1PAULO REISPENHORA
ACTO DE DISPOSIÇÃO
INOPONIBILIDADE AO EXEQUENTE
CASO JULGADO FORMAL
04/16/20264423/19.3T8VCT-B.G1PAULO REISLITIGÂNCIA DE MÁ FÉ
CONTEÚDO DA INDEMNIZAÇÃO
DESPESAS
LUCRO CESSANTE
04/16/20267165/16.8T8GMR-I.G1PAULO REISFUNDO DE GARANTIA DE ALIMENTOS DEVIDOS A MENORES
PRESSUPOSTOS DA INTERVENÇÃO
CONDIÇÃO DE RECURSOS
CAPITAÇÃO DE RENDIMENTOS
04/16/202612/14.7TBMGD.G1JOSÉ CRAVOEXPROPRIAÇÃO POR UTILIDADE PÚBLICA
JUSTA INDEMNIZAÇÃO
AVALIAÇÃO PERICIAL
04/16/2026305/23.2T8AVV-A.G1JOSÉ CRAVOERRO DE ESCRITA
RETIFICAÇÃO
04/16/2026295/24.4T8MNC-B.G1ALEXANDRA ROLIM MENDESAPOIO JUDICIÁRIO
NOMEAÇÃO DE PATRONO
DOCUMENTO COMPROVATIVO DA APRESENTAÇÃO
INTERRUPÇÃO DO PRAZO
04/16/20261542/23.5T8BGC.G1ALCIDES RODRIGUESRESPONSABILIDADE EXTRA CONTRATUAL
CULPA DO LESADO
PASSAGEIRO EM TRANSPORTE IRREGULAR
DANOS NÃO PATRIMONIAIS
DANO MORTE
04/14/202652/24.8GAVNC.G1FERNANDO CHAVESOMISSÃO DE PRONÚNCIA
APLICAÇÃO DO REGIME DE PERMANÊNCIA NA HABITAÇÃO
NULIDADE DE SENTENÇA
04/14/202624/26.8YRGMRFLORBELA SEBASTIÃO E SILVAEXTRADIÇÃO
CONVENÇÃO ENTRE ESTADOS DA CPLP
INAPLICABILIDADE DA CLÁUSULA GERAL “HUMANITÁRIA”
04/14/2026255/24.5PABCL-F.G1 AUSENDA GONÇALVESREEXAME DE PRISÃO PREVENTIVA
FUNDAMENTAÇÃO DO DESPACHO
PRINCÍPIO REBUS SIC STANTIBUS
04/14/2026379/24.9GCGMR-A.G1LUÍSA OLIVEIRA ALVOEIROVIOLÊNCIA DOMÉSTICA
DESPACHO DE NÃO PRONÚNCIA
INDÍCIOS INSUFICIENTES
PROBABILIDADE DE ABSOLVIÇÃO
ISENÇÃO DE CUSTAS
04/14/20266379/23.9T9BRG.G1PAULO CORREIA SERAFIMCRIME DE DIFAMAÇÃO
EXPRESSÕES UTILIZADAS EM PEÇA PROCESSUAL
POTENCIAL OFENSIVO DA EXPRESSÃO
ATIPICIDADE DA CONDUTA
CAUSAS DE EXCLUSÃO DA ILICITUDE
04/14/20265/23.3GBCMN.G1ARMANDO AZEVEDOJUNÇÃO DE DOCUMENTOS EM FASE DE RECURSO
CRIME DE FURTO DE USO DE VEÍCULO
NULIDADE DA SENTENÇA
CONDENAÇÕES CONSTANTES DO CERTIFICADO DE REGISTO CRIMINAL
04/14/202691/22.3GACMN.G1PEDRO FREITAS PINTOFALTA OU INSUFICIÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO
REMISSÃO PARA CERTIFICADO DE REGISTO CRIMINAL
NULIDADE
04/14/2026744/19.3T9VNF-A.G1ANABELA VARIZO MARTINSDECLARAÇÃO DE CONTUMÁCIA
ARGUIDO RESIDENTE NO ESTRANGEIRO
CARTA ROGATÓRIA
CADUCIDADE
JURISPRUDÊNCIA FIXADA
04/14/2026217/23.0GCVRL.G1CRISTINA XAVIER DA FONSECAREQUERIMENTO DE ABERTURA DE INSTRUÇÃO
NARRAÇÃO SINTÉTICA DOS FACTOS
COAUTORIA
INADMISSIBILIDADE LEGAL DA INSTRUÇÃO
04/09/20261019/24.1T8GMR.G1ANIZABEL SOUSA PEREIRAPROVA PERICIAL
PERITO DO TRIBUNAL
LIVRE APRECIAÇÃO DO JULGADOR
04/09/20261618/23.9T8BRG.G1ANIZABEL SOUSA PEREIRAREJEIÇÃO DO RECURSO DE IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
DOMÍNIO PÚBLICO MARÍTIMO
PROPRIEDADE PRIVADA
PROVA
04/09/20262360/25.1T8BCL-B.G1SANDRA MELOPROVA PERICIAL
SURDEZ
IDADE AVANÇADA
CAPACIDADE PARA DEPÔR
VALORAÇÃO DA PROVA
04/09/20262541/23.2T8VCT.G1SANDRA MELOACIDENTE DE VIAÇÃO
INDEMNIZAÇÃO
DANO BIOLÓGICO
04/09/20261962/19.0T8BCL.G1CONCEIÇÃO SAMPAIOIMPUGNAÇÃO DA ESCRITURA DE JUSTIFICAÇÃO NOTARIAL
ILEGITIMIDADE
USUCAPIÃO
04/09/2026846/24.4T8PTL.G1CONCEIÇÃO SAMPAIOMAIOR ACOMPANHADO
PRINCÍPIO DA NECESSIDADE
PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE
04/09/2026542/24.2T8FAF.G1ANIZABEL SOUSA PEREIRAPEDIDO DE ACLARAÇÃO
RENÚNCIA TÁCITA AO RECURSO
ADMISSIBILIDADE DO RECURSO
04/09/2026277/24.6T8BCL.G1CONCEIÇÃO SAMPAIOVENDA DE COISA DEFEITUOSA
CONSUMIDOR
VEÍCULO AUTOMÓVEL
04/09/20261472/25.6T8BRG.G1VERA MARIA SOTTOMAYORCONTRA-ORDENAÇÃO LABORAL
REQUISITOS DA DECISÃO ADMINISTRATIVA CONDENATÓRIA
RESPONSABILIDADE DOS ENTES COLETIVOS
PESSOA COLECTIVA DE DIREITO PRIVADO
PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE INTERESSE PÚBLICO
04/09/2026206/24.7T8VRL-D.G1SUSANA RAQUEL SOUSA PEREIRANOTIFICAÇÃO DA PARTE PARA A PRÁTICA DE UM ACTO PESSOAL
PRESUNÇÃO DE NOTIFICAÇÃO
ILISÃO DA PRESUNÇÃO
04/09/2026675/23.2T8BRG.G1SUSANA RAQUEL SOUSA PEREIRAARTIGO 5.º DO CÓDIGO DO REGISTO PREDIAL
TERCEIRO PARA EFEITOS DO ARTIGO 17.º
N.º 2
DO CÓDIGO DO REGISTO PREDIAL
PROCESSO DE EXECUÇÃO FISCAL
04/09/2026891/26.5T8GMR.G1ALEXANDRA MARIA VIANA LOPESINDEFERIMENTO LIMINAR
MANIFESTA IMPROCEDÊNCIA
FACTOS ESSENCIAIS
CONVITE AO APERFEIÇOAMENTO
04/09/20261269/23.8T8VCT.G1ROSÁLIA CUNHACONTRATO DE EMPREITADA
BEM IMÓVEL
DEFEITOS APARENTES
PRAZO DE DENÚNCIA
ÓNUS DA PROVA
04/09/20261516/23.6T8VRL-A.G1GONÇALO OLIVEIRA MAGALHÃESINSOLVÊNCIA
VERIFICAÇÃO DE CRÉDITOS
REQUERIMENTO DE RECLAMAÇÃO DE CRÉDITOS
INEPTIDÃO
IMPUGNAÇÃO DA LISTA DE CRÉDITOS RECONHECIDOS
04/09/20261520/25.0T8BCL-A.G1MARIA JOÃO MATOSEXCEPÇÃO DE LITISPENDÊNCIA
TRÍPLICE IDENTIDADE
CRITÉRIOS FORMAL E SUBSTANCIAL
04/09/20261733/20.0T8VNF-E.G2JOSÉ ALBERTO MOREIRA DIASAL. H) DO N.º 1 DO ART. 121º DO CIRE
RESOLUÇÃO INCONDICIONAL A FAVOR DA MASSA INSOLVENTE
REQUISITOS
PREÇO CERCA DE 30% INFERIOR AO VALOR DE MERCADO
04/09/20262065/23.8T8GMR-E.G1ROSÁLIA CUNHAENRIQUECIMENTO SEM CAUSA
PRESSUPOSTOS
CONTA BANCÁRIA CO-TITULADA
AUTORIZAÇÃO PARA SUA UTILIZAÇÃO PELA GERÊNCIA DA INSOLVENTE
04/09/20262238/23.3T8VNF-B.G1JOSÉ CARLOS PEREIRA DUARTECITAÇÃO DE PESSOA COLECTIVA
FALTA DE CITAÇÃO
NULIDADE DA CITAÇÃO
NULIDADES DE CONHECIMENTO OFICIOSO
QUESTÃO NOVA
04/09/20264185/09.2TBGMR-A.G1GONÇALO OLIVEIRA MAGALHÃESPENHORA DE QUINHÃO HEREDITÁRIO
LEGATÁRIO
PROPRIEDADE RESOLÚVEL
EMBARGOS DE TERCEIRO
04/09/20265129/19.9T8BRG-A.G1FERNANDO BARROSO CABANELASARTIGO 26.º
N.º 3
ALÍNEA C)
DO REGULAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS
TAXA DE JUSTIÇA
03/29/20263840/17.8T8VCT-O.G2GONÇALO OLIVEIRA MAGALHÃESAPELAÇÃO
SUBIDA EM SEPARADO
CERTIDÃO
DESERÇÃO
03/26/2026214/26.3T8BCL.G1RAQUEL BAPTISTA TAVARESSEPARAÇÃO DE PESSOAS E BENS
RECONCILIAÇÃO
REGIME DE BENS
ARROLAMENTO
03/26/2026880/24.4T8VVD.G1ANA CRISTINA DUARTEPROCESSO ESPECIAL DE ACOMPANHAMENTO DE MAIORES
SENTENÇA
DATA A PARTIR DA QUAL AS MEDIDAS DECRETADAS SE TORNARAM CONVENIENTES
DOENÇA DEGENERATIVA
03/26/20261809/24.5VCT.G1ANA CRISTINA DUARTEAÇÃO DE SIMULAÇÃO
CAUSA DE PEDIR
LEGITIMIDADE ACTIVA
HERDEIROS LEGITIMÁRIOS
03/26/20264884/21.0T8VNF.G1ANA CRISTINA DUARTERESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL
CONCURSO DE CAUSAS
CULPA DO LESADO
03/26/20263539/19.0T8VCT.G1JOAQUIM BOAVIDASIMULAÇÃO
FACTOS CONSTITUTIVOS
PRESUNÇÕES JUDICIAIS
03/26/2026337/25.6YRGMRPAULO REISINVENTÁRIO NOTARIAL
PATROCÍNIO JUDICIÁRIO
DECISÃO INTERLOCUTÓRIA
IMPUGNAÇÃO JUDICIAL
TRIBUNAL COMPETENTE
03/26/20261334/26.0T8BRG.G1PAULO REISINTERESSE EM AGIR
PROCEDIMENTO CAUTELAR COMUM
PROIBIÇÃO DE ALIENAÇÃO
03/26/202618/23.5T8VCT.G1ALCIDES RODRIGUESDECISÃO DA MATÉRIA DE FACTO
FUNDAMENTAÇÃO
DEFICIÊNCIA
03/26/2026848/23.8T8PTL.G1CARLA SOUSA OLIVEIRAFACTOS CONCLUSIVOS
AÇÃO DE REIVINDICAÇÃO
ACESSÃO DA POSSE
PROMITENTE-COMPRADOR
TRADITIO
03/26/20261880/19.1T8VCT-A.G1ANTÓNIO FIGUEIREDO DE ALMEIDASENTENÇA CONDENATÓRIA
OBRIGAÇÃO GENÉRICA
LIQUIDAÇÃO
03/26/20261762/25.8T8BRG.G1ANTÓNIO BEÇA PEREIRAERRO JUDICIÁRIO
ATO DO MINISTÉRIO PÚBLICO
ACÇÃO DE INDEMNIZAÇÃO
TRIBUNAL COMPETENTE
TRIBUNAIS DA JURISDIÇÃO ADMINISTRATIVA E FISCAL
03/26/20263828/24.2T8VCT-B.G1ANTÓNIO BEÇA PEREIRAAMPLIAÇÃO DO PEDIDO
DESENVOLVIMENTO DO PEDIDO PRIMITIVO

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