Acórdãos do Tribunal da Relação de Guimarães

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Qua 25-Mar 10:41 PM
SESSÃOPROCESSORELATORDESCRITOR
03/12/2026133/23.5T8MNC-C.G1CARLA SOUSA OLIVEIRAFUNDO DE GARANTIA DE ALIMENTOS A MENORES
TERMO INICIAL DA PRESTAÇÃO
03/12/2026214/22.2T8VFL.G1CARLA SOUSA OLIVEIRAJUNÇÃO DE DOCUMENTOS EM SEDE DE RECURSO
DOCUMENTO SUPERVENIENTE
FORÇA PROBATÓRIA DOS DOCUMENTOS AUTÊNTICOS
NEGÓCIO JURÍDICO SIMULADO
PROVA DA SIMULAÇÃO
03/12/202650/21.3T8EPS.G1JOAQUIM BOAVIDATESTAMENTO
ACEITAÇÃO DO LEGADO
NEGÓCIO JURÍDICO INFORMAL
ACEITAÇÃO TÁCITA
IRREVOGABILIDADE
03/12/2026663/25.4T8GMR-B.G1JOAQUIM BOAVIDADIFERIMENTO DA DESOCUPAÇÃO
RESOLUÇÃO POR NÃO PAGAMENTO DE RENDAS
CESSAÇÃO DO CONTRATO DE ARRENDAMENTO
TRANSACÇÃO JUDICIAL
03/12/20264296/22.9T8VCT-B.G1JOAQUIM BOAVIDAERRO MATERIAL
RECTIFICAÇÃO DE SENTENÇA
ERRO DE JULGAMENTO
03/12/202658988/23.0YIPRT.G1MARIA DOS ANJOS MELOCONTRATO DE EMPREITADA
CUMPRIMENTO DEFEITUOSO
DEFEITO DA OBRA
ELIMINAÇÃO DE DEFEITOS
DIREITO À INDEMNIZAÇÃO
03/12/20261222/25.7T8BGC.G1PAULO REISEMBARGO DE OBRA NOVA
DIREITO REAL DE GOZO
SERVIDÃO PREDIAL
DESPACHO DE APERFEIÇOAMENTO
03/12/20264587/25.7T8BRG.G1PAULO REISEMBARGO DE OBRA NOVA
PRAZO PARA REQUERER O EMBARGO
TERMO INICIAL
03/12/2026102964/25.6YIPRT.G1PAULO REISINEPTIDÃO DA PETIÇÃO INICIAL
FALTA DE CAUSA DE PEDIR
INSUFICIÊNCIA DA CAUSA DE PEDIR
CONVITE AO APERFEIÇOAMENTO
03/12/20264336/24.7T8GMR-A.G1JOSÉ CRAVODOCUMENTO PARTICULAR
AUTORIA
ASSINATURA
PROVA PERICIAL
03/12/20264577/24.7T8VNF.G1JOSÉ CRAVOAGENTE DE EXECUÇÃO
REMUNERAÇÃO ADICIONAL
03/12/20265296/25.2T8BRG.G1JOSÉ CRAVOCOMPETÊNCIA EM RAZÃO DA MATÉRIA
JUÍZOS DE FAMÍLIA E MENORES
AÇÃO DE DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE UNIÃO DE FACTO
03/12/2026249/25.3YRGMRMARIA LUÍSA RAMOSRECONHECIMENTO DE SENTENÇA ESTRANGEIRA
ORDEM PÚBLICA INTERNACIONAL
ALIMENTOS A FILHO MENOR
03/12/20263873/25.0T8GMR.G1ALCIDES RODRIGUESPROVIDÊNCIA CAUTELAR NÃO ESPECIFICADA
REQUISITOS
PERICULUM IN MORA
RESERVA DE PROPRIEDADE A FAVOR DO FINANCIADOR
03/12/202638/25.5T8ALJ-A.G1ANA CRISTINA DUARTEPROCESSO DE INVENTÁRIO
RECLAMAÇÃO À RELAÇÃO DE BENS
PROPOSIÇÃO DA PROVA
PRINCÍPIO INQUISITÓRIO
03/12/2026100/14.0TBMCD-F.G1ANTÓNIO FIGUEIREDO DE ALMEIDAACÇÃO EXECUTIVA
LITISCONSÓRCIO VOLUNTÁRIO
FIADOR
03/12/20261318/20.1T8VRL.G1RAQUEL BAPTISTA TAVARESACORDO SIMULATÓRIO
PROIBIÇÃO DE PROVA TESTEMUNHAL
PRINCÍPIO DE PROVA ESCRITA
PRÉDIO CONFINANTE
DIREITO DE PREFERÊNCIA
03/12/20261492/22.2T8BGC.G1ANTÓNIO FIGUEIREDO DE ALMEIDAINEPTIDÃO DA PETIÇÃO INICIAL
FALTA DE CAUSA DE PEDIR
INDEFERIMENTO LIMINAR
03/12/20266410/24.0T8VNF-A.G1ANTÓNIO BEÇA PEREIRAEXECUÇÃO FUNDADA EM INJUNÇÃO
EMBARGOS DE EXECUTADO
MEIOS DE DEFESA DO EXECUTADO
PRESCRIÇÃO
DECISÃO SURPRESA
03/12/20267133/25.9T8GMR.G1ANTÓNIO BEÇA PEREIRAPROCEDIMENTO CAUTELAR COMUM
LESÃO GRAVE E DIFICILMENTE REPARÁVEL
ÓNUS DE ALEGAÇÃO
03/12/20262097/25.1T8VCT.G1ANA CRISTINA DUARTECONTRATO DE MANDATO
LEGITIMIDADE PROCESSUAL DO MANDATÁRIO
03/12/20266690/25.4T8VNF.G1RAQUEL BAPTISTA TAVARESTÍTULO EXECUTIVO
SENTENÇA
NULIDADE DA SENTENÇA
OMISSÃO DE PRONÚNCIA
03/12/202661/10.4TBVFL.G1AFONSO CABRAL DE ANDRADEACÇÃO EXECUTIVA
DESERÇÃO DA INSTÂNCIA
OMISSÕES DO AGENTE DE EXECUÇÃO
03/12/20263462/20.6T8BRG.G1ALEXANDRA ROLIM MENDESRESPONSABILIDADE CIVIL
ADVOGADO
PERDA DE CHANCE
03/12/20263892/25.7T8BRG.G1ALCIDES RODRIGUESPLURALIDADE SUBJECTIVA SUBSIDIÁRIA
INTERVENÇÃO PRINCIPAL PROVOCADA
ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA
03/10/202637/24.4T8MLG.G2CRISTINA XAVIER DA FONSECAREGIME JURÍDICO DA SEGURANÇA DO CIBERESPAÇO
REGULAMENTAÇÃO
NORMA EM BRANCO
VIOLAÇÃO DO PRINCÍPIO DA TIPICIDADE
03/10/2026308/23.7GAMCD. G1ANABELA VARIZO MARTINSDECLARAÇÕES DE ASSISTENTE
RECUSA
RENÚNCIA/DESISTÊNCIA AO ESTATUTO
NULIDADE
CONTRADIÇÃO INSANÁVEL
03/10/2026591/22.5GBGMR.G1 AUSENDA GONÇALVESREJEIÇÃO DA ACUSAÇÃO
ERRO NA IDENTIFICAÇÃO DO ARGUIDO
CORREÇÃO
03/10/2026969/24.0T9AVV.G1JÚLIO PINTODECISÃO INSTRUTÓRIA DE NÃO PRONÚNCIA
INAPLICABILIDADE DOS VÍCIOS DO ART. 410º DO CPP
CRIME DE DANO
COISA ALHEIA
PRINCÍPIO “IN DUBIO PRO REO”
03/10/20261899/23.8PBBRG.G1FLORBELA SEBASTIÃO E SILVAFOTOGRAFIAS
FALTA DE CONSENTIMENTO
DIREITO À IMAGEM
REALIZAÇÃO DA JUSTIÇA
CONFLITO DE DIREITOS
03/05/2026479/24.5T8FAF.G1JOÃO PAULO PEREIRACONTRATO DE SEGURO
FURTO DE VEÍCULO
PROVA DA VERIFICAÇÃO DO FURTO
03/05/2026539/25.5T8VRL.G1LUÍS MIGUEL MARTINSINEPTIDÃO DA PETIÇÃO INICIAL
CONTRADIÇÃO DE PEDIDOS
NULIDADE DA SENTENÇA
03/05/2026688/25.0T8VNF-A.G1ANIZABEL SOUSA PEREIRALIVRANÇA EM BRANCO
PREENCHIMENTO ABUSIVO
INEXIGIBILIDADE DA DÍVIDA
FALTA DE NOTIFICAÇÃO DO INCUMPRIMENTO AO AVALISTA
03/05/20261970/23.6T8VRL.G1ANIZABEL SOUSA PEREIRADOAÇÃO
INTERPRETAÇÃO DA VONTADE DOS DECLARANTES
03/05/20262160/25.9T8GMR-A.G1JOÃO PAULO PEREIRAEMBARGOS DE EXECUTADO
LEGITIMIDADE DO EXEQUENTE
FINANCIAMENTO GARANTIDO PELO FUNDO EUROPEU DE INVESTIMENTO
LIVRANÇA
RELAÇÃO SUBJACENTE
03/05/20263999/24.8T8VCT-A.G1JOÃO PAULO PEREIRAEMBARGOS DE EXECUTADO
PREENCHIMENTO ABUSIVO
LIVRANÇA
AVALISTA
PERSI
03/05/20266324/24.4T8BRG.G1SANDRA MELOGRAVAÇÃO DA PROVA
GRAVAÇÃO DEFICIENTE
ARGUIÇÃO DE NULIDADES
ALIMENTOS A FILHOS MAIORES
03/05/20261556/22.2T8CHV-E.G1SANDRA MELOTRAMITAÇÃO DO ARTICULADO SUPERVENIENTE
PRINCÍPIO DA PRECLUSÃO
INCIDENTE DE CONDENAÇÃO COMO LITIGANTE DE MÁ FÉ
03/05/20263311/24.6T8VNF.G1RUI PEREIRA RIBEIRODIVÓRCIO
CASA DE MORADA DE FAMÍLIA
COMPROPRIEDADE
USO ILÍCITO DO BEM COMUM
INDEMNIZAÇÃO PELO DANO DE PRIVAÇÃO DO USO
03/05/20262149/24.5T8BRG.G1JOSÉ MANUEL FLORESIMPUGNAÇÃO DA DECISÃO SOBRE A MATÉRIA DE FACTO
QUESTÃO NOVA
RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRA CONTRATUAL
RELAÇÔES DE VIZINHANÇA
EMISSÂO DE FUMOS E RUÍDOS
03/05/20261429/24.4T8BCL.G1ELISABETE COELHO DE MOURA ALVESACIDENTE DE VIAÇÃO
COBERTURA DE DANOS PRÓPRIOS
INDEMNIZAÇÃO PELA PRIVAÇÃO DO USO
DESPESAS DE PARQUEAMENTO
03/05/20262984/22.9T8VCT.G1ELISABETE COELHO DE MOURA ALVESACIDENTE DE VIAÇÃO
INDEMNIZAÇÃO POR DANO BIOLÓGICO
LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ
OMISSÃO DE PRONÚNCIA
03/05/20267702/25.7T8VNF.G1VERA MARIA SOTTOMAYORARECT
REQUISITOS
03/05/20266656/24.1T8VNF.G1FRANCISCO SOUSA PEREIRANÃO REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PRÉVIA
CONTRATO DE TRABALHO TEMPORÁRIO
COMUNICAÇÃO DE CESSAÇÃO POR CADUCIDADE
DESPEDIMENTO ILÍCITO
03/05/20265041/25.2T8VNF.G1MARIA LEONOR BARROSOPROCEDIMENTO DISCIPLINAR
CADUCIDADE DO DIREITO DE ACÇÃO DISCIPLINAR
INFRACÇÕES PERMANENTES E/OU CONTINUADAS
03/05/20264539/15.5T8VCT.1.G1VERA MARIA SOTTOMAYORREVISÃO DE INCAPACIDADE
FACTOR 1.5
PERÍCIA MÉDICA
DECISÃO ANULADA
03/05/20261666/22.6T8VRL.1-A.G1MARIA LEONOR BARROSOLIQUIDAÇÃO DE RETRIBUIÇÕES INTERCALARES
INCOMPETÊNCIA MATERIAL
DESCONTO DE CONTRIBUIÇÃO PARA A SS E TAXAS DE IRS
INDEFERIMENTO DE PROVA PERICIAL
03/05/20261636/24.0T8VNF.G1VERA MARIA SOTTOMAYORDOENÇA PROFISSIONAL
RETRIBUIÇÃO DE REFERÊNCIA
03/05/20261438/19.5T8MAI.G2MARIA LEONOR BARROSOINCIDENTE DE REVISÃO DE PENSÃO
FACTOR DE BONIFICAÇÃO 1.5 PELA IDADE DE 50 ANOS
AUSÊNCIA DE AGRAVAMENTO DA IPP
AUJ DO STJ Nº 16/2024
03/05/20261109/24.0T8BCL-A.G1FRANCISCO SOUSA PEREIRAPROVA DOCUMENTAL
DOSSIÊS/PROCESSOS ADMINISTRATIVOS DO MINISTÉRIO PÚBLICO
NOTIFICAÇÃO PARA JUNÇÃO AOS AUTOS
ADMISSIBILIDADE
03/05/202687/12.3TBVFL.G1JOSÉ ALBERTO MOREIRA DIASEXPROPRIAÇÃO
DANOS PELA CONSTITUIÇÃO DE UMA SERVIDÃO NON AEDIFICANDI
FIXAÇÃO DO VALOR
LAUDO MAIORITÁRIO
LAUDO MINORITÁRIO
03/05/2026283/10.8TBVLN-B.G4GONÇALO OLIVEIRA MAGALHÃESACÇÃO EXECUTIVA
RECLAMAÇÃO DE CRÉDITOS
TÍTULO EXECUTIVO
CONTRATO PROMESSA DE COMPRA E VENDA
DIREITO DE RETENÇÃO
03/05/2026890/25.4T8GMR.G2JOSÉ ALBERTO MOREIRA DIASOMISSÃO DE PRONÚNCIA
NULIDADE DA SENTENÇA
PLANO DE RECUPERAÇÃO
CONTRATO DE LOCAÇÃO FINANCEIRA JÁ RESOLVIDO
REPRISTINAÇÃO DO CONTRATO
03/05/20264987/24.0T8VNF-E.G1FERNANDO BARROSO CABANELASINSOLVÊNCIA
VENDA DOS BENS
NÃO AUDIÇÃO PRÉVIA DO INSOLVENTE
03/05/20267263/24.4T8GMR.G1LÍGIA VENADEPAGAMENTO POR MEIOS ELETRÓNICOS
INCUMPRIMENTO DOS DEVERES DO UTILIZADOR
NEGLIGÊNCIA GROSSEIRA
03/05/20261052/25.6T8VCT-C.G1JOSÉ ALBERTO MOREIRA DIASINSOLVÊNCIA CULPOSA
PRESUNÇÃO DA AL. D) DO N.º 2 DO ART. 186º DO CIRE
REQUISITOS
03/05/20262528/24.8T8VCT-D.G2GONÇALO OLIVEIRA MAGALHÃESREGISTO SONORO DE DEPOIMENTOS
INAUDIBILIDADE OU IMPERCETIBILIDADE
INSOLVÊNCIA CULPOSA
ADMINISTRADOR DE DIREITO
DEVER DE COLABORAÇÃO
03/05/20262635/23.4T8BCL.G1FERNANDO BARROSO CABANELASREPÚDIO DA HERANÇA
DECLARAÇÃO DE REPÚDIO FEITA NA SUÍÇA
DECLARAÇÃO EM REPRESENTAÇÃO DO FILHO MENOR
PRINCÍPIOS DA ORDEM PÚBLICA INTERNACIONAL DO ESTADO PORTUGUÊS
03/05/20263707/18.2T8VCT-C.G1GONÇALO OLIVEIRA MAGALHÃESCITAÇÃO DE PESSOAS COLETIVAS
CITAÇÃO POR DEPÓSITO
PRESUNÇÃO DE CONHECIMENTO
03/05/20262434/18.5T8BCL-N.G1SUSANA RAQUEL SOUSA PEREIRAPROCESSO TUTELAR CÍVEL
DECISÃO PROVISÓRIA
FUNDAMENTAÇÃO
OBSCURIDADES DE FACTO
ANULAÇÃO
03/05/2026574/20.0T8VRL.G1ALEXANDRA VIANA LOPESDEPÓSITO BANCÁRIO
CONTA SOLIDÁRIA
PRESUNÇÃO DE COMPARTICIPAÇÃO EM PARTES IGUAIS
03/05/20261410/25.6T8GMR-J.G1JOSÉ CARLOS DUARTEDESPACHO SANEADOR
OMISSÃO DA FIXAÇÃO DO OBJECTO DO LITÍGIO E TEMAS DA PROVA
OMISSÃO DE PRONÚNCIA SOBRE OS REQUERIMENTOS PROBATÓRIOS
DECRETAMENTO DA INSOLVÊNCIA
CRÉDITO INVOCADO PELO REQUERENTE DA INSOLVÊNCIA
03/05/20266148/23.6T8GMR.G1ALEXANDRA VIANA LOPESINVERSÃO DO ÓNUS DA PROVA
PROVA POR CONFISSÃO
ASSENTADA LAVRADA EM ATA
IMPUGNAÇÃO
LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ
03/05/20266610/24.3T8GMR-A.G1JOSÉ CARLOS DUARTEINSOLVÊNCIA CULPOSA
FACTOS-ÍNDICE PREVISTOS NAS ALÍNEAS A) E H) DO N.º 2 DO ART. 186.º DO CIRE
FIXAÇÃO DA INDEMNIZAÇÃO PREVISTA NO ART. 189.º N.º 4 DO CIRE
03/04/20266450/24.0T8GMR-C.G1GONÇALO OLIVEIRA MAGALHÃESPROVA DOCUMENTAL
PROVA TESTEMUNHAL
APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTO
02/26/202689/25.0T8BRG-A.G1ANA CRISTINA DUARTEINJUNÇÃO COM FÓRMULA EXECUTÓRIA
FUNDAMENTOS DE EMBARGOS
ÓNUS DA PROVA
ABUSO DE DIREITO
SUPRESSIO
02/26/2026163/24.0T8MTR.G1ANA CRISTINA DUARTEFACTOS INSTRUMENTAIS
USUCAPIÃO
REGISTO PREDIAL
TERCEIROS PARA EFEITOS DE REGISTO
OPONIBILIDADE
02/26/20261250/23.7T8VCT-A.G1ANA CRISTINA DUARTEPARTILHA ADICIONAL
INVENTÁRIO POR DIVÓRCIO
COMUNHÃO GERAL DE BENS
OMISSÃO DE BENS
BENFEITORIAS
02/26/20261158/22.3T8VNF-C.G1ANTÓNIO BEÇA PEREIRANOTIFICAÇÃO À PARTE QUE NÃO CONSTITUIU MANDATÁRIO
PRESUNÇÃO DE NOTIFICAÇÃO
NULIDADE PROCESSUAL
02/26/20262641/24.1T8GMR-A.G1RAQUEL BAPTISTA TAVARESHERANÇA INDIVISA
LITISCONSÓRCIO NECESSÁRIO
SANAÇÃO DA ILEGITIMIDADE
02/26/2026676/25.6T8BCL.G1JOAQUIM BOAVIDALITISPENDÊNCIA
PROCEDIMENTO CAUTELAR E AÇÃO PRINCIPAL
EFEITOS DA CITAÇÃO
PRIORIDADE DA CITAÇÃO
02/26/20261700/24.5T8BCL-A.G1JOAQUIM BOAVIDAPRESTAÇÃO FORÇADA DE CONTAS
ACOMPANHAMENTO DE MAIOR
PERÍODO ANTERIOR À SUA NOMEAÇÃO COMO ACOMPANHANTE
02/26/2026169/24.9T8AMR.G1PAULO REISCONFISSÃO FICTA
REVELIA OPERANTE
DIREITOS DISPONÍVEIS
02/26/2026643/24.7T8VNF-A.G1PAULO REISMAIOR ACOMPANHADO
IMPEDIMENTOS DO ACOMPANHANTE
PLURALIDADE DE ACOMPANHANTES
02/26/20265245/23.2T8VNF-A.G1PAULO REISPRESCRIÇÃO QUINQUENAL
QUOTAS DE AMORTIZAÇÃO DO CAPITAL PAGÁVEIS COM JUROS
VENCIMENTO ANTECIPADO
02/26/202673/25.3T8AMR-A.G1JOSÉ CRAVOSIGILO BANCÁRIO
REQUISIÇÃO DE DOCUMENTOS
PONDERAÇÃO DE INTERESSES:
02/26/2026498/20.0T8BGC.G1JOSÉ CRAVODESERÇÃO DA INSTÂNCIA
PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO
DEVER DE GESTÃO PROCESSUAL
DECISÃO SURPRESA
02/26/20265635/22.8T8GMR-A.G1JOSÉ CRAVOAUTORIDADE DE CASO JULGADO
ACÇÃO PREJUDICIAL
INCOMPETÊNCIA EM RAZÃO DA MATÉRIA
AÇÃO DE DECLARAÇÃO DE NULIDADE DE NEGÓCIOS CELEBRADOS PELO INSOLVENTE
LEGITIMIDADE ACTIVA DA MASSA INSOLVENTE
02/26/20261359/22.4T8CHV.G1ALEXANDRA ROLIM MENDESRESOLUÇÃO DO CONTRATO DE ARRENDAMENTO
OBRAS NÃO AUTORIZADAS
INEXIGIBILIDADE DA MANUTENÇÃO DO ARRENDAMENTO
02/26/2026710/23.4T8VVD.G1MARIA LUÍSA RAMOSDOAÇÃO DE COISAS MÓVEIS
TÍTULO DE ESCRITO
FORMALIDADE AD PROBATIONEM
HERANÇA INDIVISA
LIMITES DO PEDIDO
02/26/2026325/22.4T8CMN.G1ALCIDES RODRIGUESLEILÃO ELETRÓNICO
DESISTÊNCIA DO LICITANTE
RESPONSABILIDADE DO PROPONENTE REMISSO
02/26/2026505/23.5T8GMR.G1 ALCIDES RODRIGUESANULAÇÃO DE TESTAMENTO
INCAPACIDADE ACIDENTAL
ÓNUS DA PROVA
DEMÊNCIA DO TESTADOR
INTERVALO DE LUCIDEZ
02/26/20262009/08.7TBFAF-G.G1ANTÓNIO FIGUEIREDO DE ALMEIDAACÇÃO EXECUTIVA
LEGITIMIDADE PASSIVA SUPERVENIENTE
INTERVENÇÃO PRINCIPAL PROVOCADA
EXECUÇÃO DE BENS DE TERCEIRO
IMPUGNAÇÃO PAULIANA
02/26/20265999/23.6T8GMR.G1ANTÓNIO FIGUEIREDO DE ALMEIDAINEPTIDÃO DA PETIÇÃO INICIAL
CAUSA DE PEDIR
INDEFERIMENTO LIMINAR
02/26/2026237/23.4T8VVD.G1MARIA DOS ANJOS MELORESPONSABILIDADE PROFISSIONAL DO ADVOGADO
OBRIGAÇÃO DE MEIOS
PERDA DE CHANCE
02/26/2026498/20.0T8BGC-C.G1AFONSO CABRAL DE ANDRADEDESERÇÃO DA INSTÂNCIA
DECISÃO SURPRESA
HABILITAÇÃO DE HERDEIROS
DEVER DE GESTÃO PROCESSUAL
02/26/20262427/25.6T8BRG.G1MARIA LUÍSA RAMOSLEGITIMIDADE PROCESSUAL
RELAÇÃO MATERIAL CONTROVERTIDA
LITISCONSÓRCIO NECESSÁRIO
02/24/202633/21.3GAPTB.G1PEDRO CUNHA LOPESOFENSA À INTEGRIDADE FÍSICA SIMPLES
INEXISTÊNCIA DE LESÃO
ATIPICIDADE PENAL
DISPENSA DE PENA
ILEGITIMIDADE DO ASSISTENTE PARA RECORRER
02/24/2026381/22.5GEGMR.G1FÁTIMA FURTADOPERDÃO DA LEI Nº 38-A/2023
CÚMULO JURÍDICO
INTEGRAÇÃO DE PENAS PARCELARES QUE NÃO BENEFICIAM DO PERDÃO
PENA ÚNICA CONJUNTA
APLICAÇÃO DO PERDÃO
02/24/20262667/22.0JABRG.G2FERNANDO CHAVESABUSO SEXUAL DE CRIANÇAS
EXTEMPORANEIDADE DO PEDIDO DE INDEMNIZAÇÃO CIVIL
REPARAÇÃO OFICIOSA DA VÍTIMA
02/24/20261420/11.0T3AVR-CS.G1 ANABELA VARIZO MARTINSAPLICAÇÃO RETROACTIVA DA LEI MAIS FAVORÁVEL
ABERTURA DA AUDIÊNCIA
INDEFERIMENTO
COMPETÊNCIA
PRESSUPOSTOS
02/24/2026529/24.5PCBRG.G1CRISTINA XAVIER DA FONSECADEPOIMENTO INDIRECTO
GRAVAÇÃO NÃO CONSENTIDA DE CONVERSAÇÃO TELEFÓNICA
PROVA PROIBIDA
INIBIÇÃO DO EXERCÍCIO DAS RESPONSABILIDADES PARENTAIS
02/24/202649/20.7GCCHV.G2PAULO CORREIA SERAFIMDESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA
INCIDENTE DE INCUMPRIMENTO
NÃO PRONÚNCIA ATEMPADA SOBRE O INCIDENTE
IRREGULARIDADE PROCESSUAL DE CONHECIMENTO OFICIOSO
02/24/2026193/17.8IDBRG.G1FÁTIMA FURTADOPERDA DE VANTAGENS
CUMULAÇÃO COM CONDIÇÃO DE SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA
PROVA PROIBIDA
CORREIO ELECTRÓNICO
PRINCÍPIO NEMO TENETUR SE IPSUM ACCUSARE
02/24/2026235/23.8GAVRM.G1ANTÓNIO TEIXEIRACRIME DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
INIBIÇÃO DO EXERCÍCIO DAS RESPONSABILIDADES PARENTAIS
02/24/2026343/10.5IDBRG-C.G1ARMANDO AZEVEDOCERTIFICADO DE REGISTO CRIMINAL
NÃO TRANSCRIÇÃO DE DECISÃO CONDENATÓRIA
PRESSUPOSTO MATERIAL
02/24/2026391/22.2GBBCL.G1BRÁULIO MARTINSCAPACIDADE JUDICIÁRIA
ANOMALIA PSÍQUICA
INIMPUTABILIDADE
02/24/2026538/22.0T9PVZ.G1JÚLIO PINTOCRIME DE SUBTRAÇÃO DE MENOR
NÃO PRONÚNCIA
CRIME SEMI-PÚBLICO
FALTA DE LEGITIMIDADE DO MINISTÉRIO PÚBLICO
NULIDADE
02/24/2026883/24.9JAVRL-E.G1JÚLIO PINTOAPREENSÃO DE OBJETOS OU INSTRUMENTOS
MEIO DE OBTENÇÃO DE PROVA
MEIO CAUTELAR DE SEGURANÇA
ARMAS DE FOGO
02/24/20264733/20.7T9BRG.G3CARLOS DA CUNHA COUTINHOABUSO DE CONFIANÇA CONTRA A SEGURANÇA SOCIAL
CRIME CONTINUADO
CRIMES ANTERIORES
SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA

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