Acórdãos do Tribunal da Relação de Guimarães

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Sex 20-Nov 06:35 PM
SESSÃOPROCESSORELATORDESCRITOR
11/09/20261847/26.3T8VRL.G1CONCEIÇÃO SAMPAIOCONFLITO DE COMPETÊNCIA
COMPETÊNCIA EM RAZÃO DA MATÉRIA
JUÍZO DE FAMÍLIA E MENORES
INVENTÁRIO SUBSEQUENTE A DIVÓRCIO
CRÉDITOS DE COMPENSAÇÃO
11/05/2026281/20.3T8GAMR.G1ANTÓNIO FIGUEIREDO DE ALMEIDALITISCONSÓRCIO NECESSÁRIO ATIVO
SUPRIMENTO DA ILEGITIMIDADE
RATIFICAÇÃO DO PROCESSADO
11/05/2026489/25.5T8PRT.G1ANTÓNIO BEÇA PEREIRAPRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
REVOGAÇÃO UNILATERAL
ANTECEDÊNCIA CONVENIENTE
INDEMNIZAÇÃO
11/05/20262922/25.7T8VNF-F.G1RAQUEL BAPTISTA TAVARESPRESTAÇÃO DE CAUÇÃO
PRAZO PROCESSUAL
ERRO DA SECRETARIA
NULIDADE DA NOTIFICAÇÃO
11/05/20264069/18.3T8GMR-C.G1ANA CRISTINA DUARTEALTERAÇÃO DA REGULAÇÃO DAS RESPONSABILIDADES PARENTAIS
RESIDÊNCIA ALTERNADA
SUPERIOR INTERESSE DA CRIANÇA
11/05/20264868/23.4T8BRG.G1MARGARIDA ALMEIDA FERNANDESBARREIRAS ACÚSTICAS
DIREITO DE PROPRIEDADE
RUÍDO AMBIENTAL
RESPONSABILIDADE PELO SACRIFÍCIO
11/05/20262816/24.0T8VRL.G1MARIA DOS ANJOS MELOINTERPRETAÇÃO DA DECLARAÇÃO NEGOCIAL
CONTRATO DE ARRENDAMENTO
OBRAS NO LOCADO
11/05/20267115/24.8T8BRG.G1MARIA DOS ANJOS MELOACIDENTE DE VIAÇÃO
PRIVAÇÃO DE USO
CAUSALIDADE ADEQUADA
VEÍCULO DE SUBSTITUIÇÃO
11/05/2026169/20.8T8MDR.G1AFONSO CABRAL DE ANDRADEINVENTÁRIO
DESERÇÃO DA INSTÂNCIA
PRINCÍPIO DA OFICIOSIDADE DA CITAÇÃO
11/05/20261025/25.9T8BGC.G2PAULO REISINVENTÁRIO
ADJUDICAÇÃO DE BENS
PROPOSTAS EM CARTA FECHADA
CAUÇÃO
11/05/2026199/26.6T8CHV-A.G1JOSÉ CRAVOPRESTAÇÃO DE CAUÇÃO
HIPOTECA
REGISTO PROVISÓRIO
CONVITE AO APERFEIÇOAMENTO
DECISÃO SURPRESA
11/05/20261765/16.3T8BRG-AA.G1ALCIDES RODRIGUESARTICULADO SUPERVENIENTE
FACTOS ESSENCIAIS
FACTOS INSTRUMENTAIS
JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA
11/05/20261092/14.0T8GMR-F.G1JOAQUIM BOAVIDANOTIFICAÇÃO
MUDANÇA DE DOMICÍLIO
REVELIA ABSOLUTA
11/05/2026505/24.8T8PRG.G1ALEXANDRA ROLIM MENDESDIREITO DE PREFERÊNCIA
DEPÓSITO DO PREÇO
PRAZO DE CADUCIDADE
ADEQUAÇÃO FORMAL
GESTÃO PROCESSUAL
10/29/202663/26.9T8GMR.G1JOÃO PAULO PEREIRAAUTORIDADE DE CASO JULGADO
ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA
10/29/2026208/25.6T8PTL-A.G1LUÍS MIGUEL MARTINSSENTENÇA ESTRANGEIRA
ENTREGA DE COISA CERTA
TÍTULO EXECUTIVO
LEGITIMIDADE
10/29/2026648/21.0T8EPS-E.G1ANIZABEL SOUSA PEREIRAINVENTÁRIO
RELAÇÃO DE BENS
DEPÓSITO BANCÁRIO
RENDIMENTOS DOS BENS DA HERANÇA
10/29/2026890/24.1T8CHV-E.G1 JOÃO PAULO PEREIRAINVENTÁRIO
RECLAMAÇÃO À RELAÇÃO DE BENS
DILIGÊNCIAS DE PROVA
ÓNUS DA PROVA
10/29/2026926/23.3T8PTL.G1ANIZABEL SOUSA PEREIRARESPONSABILIDADE EXTRACONTRATUAL
DIREITO DE PROPRIEDADE
10/29/2026954/22.6T8BGC.G2ANIZABEL SOUSA PEREIRAPROCESSO EXECUTIVO
PROCESSO ELETRÓNICO
ANULAÇÃO DE VENDA DE IMÓVEL
SOLICITADOR DE EXECUÇÃO
GPESE/SISAAE (SISTEMA INFORMÁTICO DE SUPORTE À ATIVIDADE DOS AGENTES DE EXECUÇÃO)
10/29/20261622/16.3T8VCT-D.G1PAULA RIBASINCIDENTE DE INCUMPRIMENTO DA PRESTAÇÃO DE ALIMENTOS
EXECUÇÃO ESPECIAL POR ALIMENTOS
EXTINÇÃO DA INSTÂNCIA POR INUTILIDADE SUPERVENIENTE DA LIDE
10/29/20261685/18.7T8BRG-G.G1FERNANDA PROENÇA FERNANDESINVENTÁRIO
PARTILHA
CASO JULGADO
ESGOTAMENTO DO PODER JURISDICIONAL
10/29/20263704/23.6T8BRG.G1PAULA RIBASJUNÇÃO DE DOCUMENTOS COM O RECURSO
ACÇÃO POPULAR
CUSTAS
10/29/20267715/24.6T8GMR.G1MARIA AMÁLIA SANTOSIMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
DOCUMENTO PARTICULAR
LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA
REIVINDICAÇÃO
ARRENDAMENTO
10/29/2026104/23.1T8VFL-B.G1RUI PEREIRA RIBEIROINCUMPRIMENTO DAS RESPONSABILIDADES PARENTAIS
MULTA
10/29/20261405/23.4T8VCT-J.G1RUI PEREIRA RIBEIROREGULAÇÃO DAS RESPONSABILIDAES PARENTAIS
DESLOCAÇÃO ILÍCITA DA CRIANÇA
SUPERIOR INTERESSE DA CRIANÇA
REGIME DE VISITAS
10/29/20264214/25.2T8BRG.G1RUI PEREIRA RIBEIROAPOIO JUDICIÁRIO
NOMEAÇÃO DE PATRONO
CONTAGEM DOS PRAZOS
ALTERAÇÃO DAS CIRCUNSTÂNCIAS
10/29/20261077/25.1T8PTL.G1JOSÉ PEDRO PAIXÃOAÇÃO ESPECIAL DE DIVISÃO DE COISA COMUM
MEIO PROCESSUAL PRÓPRIO
INTERESSE EM AGIR
SUPRIMENTO DA FALTA DE TÍTULO
PRIMEIRA INSCRIÇÃO NO REGISTO
10/29/20261196/24.1T8VNF.G1JOSÉ PEDRO PAIXÃOAÇÃO DE REIVINDICAÇÃO
CONSENTIMENTO TÁCITO NA OCUPAÇÃO
ÓNUS DA PROVA
ABUSO DE DIREITO
10/29/20261697/25.4T8BRG.G1JOSÉ PEDRO PAIXÃOAUTORIDADE DE CASO JULGADO
SUBARRENDAMENTO
INEFICÁCIA DA RESOLUÇÃO
ABUSO DE DIREITO
QUESTÃO NOVA
10/29/2026666/24.6T8PTL.G1SANDRA MELOCONTRATO DE EMPREITADA
DIREITOS DO CONSUMIDOR
CULPA DO LESADO
CONHECIMENTO OFICIOSO
10/29/20265237/23.1T8GMR.G1JOSÉ LINO ALVOEIRO HONORÁRIOS DE ADVOGADO
PACTO DE QUOTA LITIS
ABUSO DO DIREITO
ILIQUIDEZ
10/29/20261312/10.0TBEPS-L.G1SANDRA MELOINCUMPRIMENTO DO REGIME DAS RESPONSABILIDADES PARENTAIS
FILHO MAIOR
LEGITIMIDADE
COBRANÇA COERCIVA DE PRESTAÇÕES
DESPESAS ESCOLARES
10/29/202696205/25.5YIPRT.G1SANDRA MELOINJUNÇÃO
RESOLUÇÃO DO CONTRATO
USO INDEVIDO DA FORMA DE PROCESSO
10/29/20265388/24.5T8VNF-A.G1JOSÉ PEDRO PAIXÃORECURSO
FIXAÇÃO DO VALOR DA CAUSA
CASO JULGADO FORMAL
10/29/20266755/24.0T8BRG.G1MARIA LEONOR BARROSOESCOLHA DE IRCT PELO TRABALHADOR
DIUTURNIDADE
10/29/20263614/17.6/8VCT.5.G1PEDRO FREITAS PINTOEXECUÇÃO
SUSPENSÃO
MOTIVO JUSTIFICADO
10/29/20263109/25.4T8VCT.G1VERA MARIA SOTTOMAYORPROCESSO COMUM
AÇÃO ESPECIAL DE IMPUGNAÇÃO DA REGULARIDADE E LICITUDE DO DESPEDIMENTO
ERRO NA FORMA DO PROCESSO
10/29/20262436/25.5T8VCT.G1VERA MARIA SOTTOMAYORNULIDADE DA SENTENÇA POR OMISSÃO DE PRONÚNCIA
CONTRATO DE TRABALHO
CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ
10/29/2026526/26.6T8BGC.G1FRANCISCO DE SOUSA PEREIRAART. 15.º-A
N.º 3
DA LEI N.º 107/2009
DE 14 DE SETEMBRO
PRAZO ACELERATÓRIO
10/29/2026201/21.8T8VRL.G1PEDRO FREITAS PINTOACIDENTE DE TRABALHO
PENSÃO ANUAL
DIREITO DE REGRESSO
10/29/20263/26.5T8BCL.G1MARIA LEONOR BARROSOCONTRATO DE TRABALHO TEMPORÁRIO
CONTRATO DE UTILIZAÇÃO DE TRABALHO TEMPORÁRIO
CONCORRÊNCIA DE VÍCIOS FORMAIS
CONSEQUÊNCIAS
10/29/202677/25.6T8EPS.G1GONÇALO OLIVEIRA MAGALHÃESRESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL
ACIDENTE DE VIAÇÃO
INFRAÇÃO ESTRADAL
SINAL STOP
10/29/2026326/21.0T8FAF-A.G1JOSÉ ALBERTO MOREIRA DIASPERÍCIA
PAGAMENTO PRÉVIO DO ENCARGO
RESPONSABILIDADE DO PAGAMENTO
10/29/2026332/23.0T8MDL.G1GONÇALO OLIVEIRA MAGALHÃESPRESTAÇÃO DE CONTAS
TEMAS DA PROVA
QUESTÃO NOVA
10/29/2026545/20.6T8BGC.G1JOSÉ CARLOS PEREIRA DUARTESOCIEDADE POR QUOTAS
DIREITO DO SÓCIO À INFORMAÇÃO
TUTELA JUDICIAL
INQUÉRITO JUDICIAL
10/29/2026551/25.4T8AVV-A.G1ROSÁLIA CUNHARECONVENÇÃO
REQUISITOS DE ORDEM SUBSTANTIVA
FACTO JURÍDICO QUE SERVE DE FUNDAMENTO À ACÇÃO
10/29/2026801/25.7T8EPS-A.G1LÍGIA PAULA FERREIRA SOUSA SANTOS VENADEACÇÃO DE DIVISÃO DE COISA COMUM
NOVA ACÇÃO
ALTERAÇÃO DA ÁREA DO PRÉDIO
EXCEÇÃO DE CASO JULGADO
10/29/2026594/25.8T8VNF-D.G2GONÇALO OLIVEIRA MAGALHÃESINSOLVÊNCIA CULPOSA
NEXO DE CAUSALIDADE
CRÉDITO NÃO RECONHECIDO
10/29/2026926/23.3T8BRG-E.G2MARIA GORETE MORAISRECURSO DE APELAÇÃO
QUESTÕES NOVAS
REGISTO PREDIAL
NATUREZA DECLARATIVA
PROCESSO DE INVENTÁRIO
10/29/20261216/26.5T8BGC.G1LÍGIA PAULA FERREIRA SOUSA SANTOS VENADERECURSO
FALTA DAS CONCLUSÕES
DESPACHO DE CONVITE AO APERFEIÇOAMENTO
10/29/20261347/24.6T8BCL-A.G1ROSÁLIA CUNHAFALTA DE ALEGAÇÃO DE FACTOS
PRODUÇÃO DE PROVA
10/29/20261669/25.9T8VCT-B.G1JOSÉ ALBERTO MOREIRA DIASPROCEDIMENTO TUTELAR CÍVEL
REGULAÇÃO DO EXERCÍCIO DAS RESPONSABILIDADES PARENTAIS
DECISÃO PROVISÓRIA
FORMA SIMPLIFICADA
NULIDADE DA DECISÃO
10/29/20261976/21.0T8VCT-D.G1PEDRO MANUEL QUINTAS RIBEIRO MAURÍCIOMEIOS DE PROVA
ADMISSIBILIDADE
ART. 986º
Nº 2
DO CÓDIGO PROCESSO CIVIL
10/29/20262356/22.5T8VRL.G1SUSANA RAQUEL SOUSA PEREIRACONTRATO DE ARRENDAMENTO
PEDIDO DE DECLARAÇÃO DE NULIDADE
LITISCONSÓRCIO NECESSÁRIO NATURAL
PRETERIÇÃO DE LITISCONSÓRCIO
ILEGITIMIDADE
10/29/20263014/25.4T8GMR.G1FERNANDO BARROSO CABANELASSUSPENSÃO DE GERENTE
FUNDAMENTO DE SUSPENSÃO IMEDIATA
10/29/20265530/25.9T8VNF-A.G1JOSÉ CARLOS PEREIRA DUARTEDECISÃO DA MATÉRIA DE FACTO
REPRODUÇÃO DO TEOR DE DOCUMENTO
CONTRATO DE MÚTUO
PAGAMENTO DA QUANTIA MUTUADA EM PRESTAÇÕES
AMORTIZAÇÃO QUE CONTEMPLA CAPITAL MUTUADO E UMA PARTE DE JUROS REMUNERATÓRIOS
10/22/202655/25.5T8GMR.G1ANTÓNIO FIGUEIREDO DE ALMEIDAHERANÇA INDIVISA
LEGITIMIDADE PASSIVA
LITISCONSÓRCIO NECESSÁRIO
SERVIDÃO LEGAL DE PASSAGEM
PRÉDIO ENCRAVADO
10/22/2026172/24.9T8TMC.G1CARLA MARIA DA SILVA SOUSA OLIVEIRAMURO DIVISÓRIO
PRESUNÇÃO DE COMPROPRIEDADE
PRESUNÇÃO DE PROPRIEDADE EXCLUSIVA
PRÉDIOS CONFINANTES
LOGRADOURO
10/22/2026215/25.9T8CBC.G1MARGARIDA ALMEIDA FERNANDESSEGURO AUTOMÓVEL FACULTATIVO
SOBRESSEGURO
PRINCÍPIO INDEMNIZATÓRIO
PERDA TOTAL DO VEÍCULO
VALOR SEGURO
10/22/2026451/25.8T8GMR.G1RAQUEL BAPTISTA TAVARESCONTRATO DE EMPREITADA
DEFEITO DA OBRA
RESOLUÇÃO
INTERESSE CONTRATUAL POSITIVO
10/22/20261309/23.0T8BRG.G2ANTÓNIO FIGUEIREDO DE ALMEIDACUSTAS DE PARTE
RECLAMAÇÃO DA NOTA JUSTIFICATIVA
DEPÓSITO PRÉVIO
ACESSO AOS TRIBUNAIS
PROPORCIONALIDADE
10/22/20261073/26.1T8VNG.G1ANTÓNIO BEÇA PEREIRA RESOLUÇÃO DO CONTRATO
DECLARAÇÃO RECIPIENDA
SOCIEDADE EXTINTA
CADUCIDADE DA LOCAÇÃO
10/22/20262380/25.6T8VCT-A.G1ANTÓNIO BEÇA PEREIRAINVENTÁRIO
RECLAMAÇÃO CONTRA A RELAÇÃO DE BENS
PRINCÍPIO DA CONCENTRAÇÃO DA DEFESA
PRECLUSÃO DO DIREITO DE RECLAMAR
DILIGÊNCIAS PROBATÓRIAS
10/22/20263750/25.5T8VNF-A.G2CARLA MARIA DA SILVA SOUSA OLIVEIRAEMBARGOS DE EXECUTADO
INUTILIDADE SUPERVENIENTE DA LIDE
EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO
RENOVAÇÃO DA EXECUÇÃO
LISTA PÚBLICA DE EXECUÇÕES
10/22/20267219/24.7T8GMR-B.G1ANA CRISTINA DUARTEPROVA TESTEMUNHAL
CONTRADITA
JUNÇÃO DE DOCUMENTO
OCORRÊNCIA POSTERIOR
10/22/202614619/22.5YIPRT.G1ANA CRISTINA DUARTEIMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
PRINCÍPIO DA ECONOMIA PROCESSUAL
DELIMITAÇÃO DO OBJETO DO RECURSO
10/22/20263847/21.0T8VCT.G2MARIA DOS ANJOS MELORESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL
INCÊNDIO
CAUSALIDADE ADEQUADA
PRESUNÇÕES JUDICIAIS
EQUIDADE
10/22/20268150/23.9YIPRT.G1MARIA DOS ANJOS MELOCOMPRA E VENDA
CUMPRIMENTO DEFEITUOSO
EXCEÇÃO DE NÃO CUMPRIMENTO DO CONTRATO
CONTRATO BILATERAL
PAGAMENTO DO PREÇO
10/22/202682/26.5YRGMRAFONSO CABRAL DE ANDRADESENTENÇA ARBITRAL
ACÇÃO DE ANULAÇÃO
JULGAMENTO SEGUNDO A EQUIDADE
FUNDAMENTAÇÃO
ERRO DE JULGAMENTO
10/22/20266314/23.4T8BRG.G1AFONSO CABRAL DE ANDRADEDIREITO DE PERSONALIDADE
HONRA E BOM NOME
REDES SOCIAIS
INJUNÇÃO DE ABSTENÇÃO
SANÇÃO PECUNIÁRIA COMPULSÓRIA
10/22/2026247/25.7T8GMR-B.G1PAULO REISNULIDADE PROCESSUAL SECUNDÁRIA
AUTORIDADE DO CASO JULGADO
PROVA DOCUMENTAL DE ATOS PROCESSUAIS
10/22/20262249/25.4T8VCT-B.G1PAULO REISALTERAÇÃO DO REGIME DE EXERCÍCIO DAS RESPONSABILIDADES PARENTAIS
FACTOS SUPERVENIENTES
CAUSA DE PEDIR
MANIFESTA IMPROCEDÊNCIA
10/22/20265715/23.2T8BRG.G1JOSÉ CRAVOEXPROPRIAÇÃO POR INICIATIVA DO PROPRIETÁRIO
ARBITRAGEM EXPROPRIATIVA
RESERVA PARA FUTURA EXPROPRIAÇÃO
INEXISTÊNCIA DE PROCESSO EXPROPRIATIVO
10/22/20266908/23.8T8BRG-A.G1JOSÉ CRAVODIREITO À PROVA
PROVA PERICIAL
PRAZO PEREMPTÓRIO
PERÍCIA CONTABILÍSTICO-BANCÁRIA
10/22/20269264/25.6YIPRT.G1JOSÉ CRAVOCONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
DIREITO À REMUNERAÇÃO
FACTOS CONSTITUTIVOS
ÓNUS DA PROVA
10/22/20262477/24.0T8VRL.G1 ALEXANDRA ROLIM MENDESINEPTIDÃO DA PETIÇÃO INICIAL
CUMULAÇÃO ILEGAL DE PEDIDOS
PRINCÍPIO DA GESTÃO PROCESSUAL
CONVITE AO APERFEIÇOAMENTO
ILEGITIMIDADE POR PRETERIÇÃO DE LITISCONSÓRCIO NECESSÁRIO
10/22/20263356/26.1T8BRG.G1ALCIDES RODRIGUESAÇÃO ESPECIAL DE TUTELA DA PERSONALIDADE
DIREITO DE PERSONALIDADE
DIREITO AO REPOUSO
DIREITO DE PROPRIEDADE
CONFLITO DE DIREITOS
10/22/2026112/20.4T8EPS.G1JOAQUIM BOAVIDADESERÇÃO DA INSTÂNCIA
NEGLIGÊNCIA PROCESSUAL
ÓNUS DE IMPULSO PROCESSUAL
HABILITAÇÃO DE SUCESSORES
INVENTÁRIO
10/22/20261641/19.8T8VCT.G1JOAQUIM BOAVIDAINTERMEDIAÇÃO FINANCEIRA
VIOLAÇÃO DOS DEVERES DE INFORMAÇÃO
RESPONSABILIDADE CIVIL DO INTERMEDIÁRIO FINANCEIRO
ÓNUS DA PROVA DO NEXO CAUSAL
RESPONSABILIDADE DO AGENTE VINCULADO
10/22/20262123/25.4T8BRG-B.G1JOAQUIM BOAVIDACAUSA PREJUDICIAL
SUSPENSÃO DA INSTÂNCIA
10/20/20261725/22.5T8GMR-B.G1 CONCEIÇÃO SAMPAIOCONFLITO DE COMPETÊNCIA
JUÍZO DE FAMÍLIA DE MENORES
DIVÓRCIO
INVENTÁRIO
PARTILHA
10/20/2026262/26.3YRGMRJORGE BISPORECONHECIMENTO E EXECUÇÃO DE SENTENÇA PENAL ESTRANGEIRA
RECUSA
PENA PRIVATIVA DA LIBERDADE INFERIOR A SEIS MESES
ARTIGO 17.º
N.º 1
10/20/2026337/25.6GAPTB.G1AUSENDA GONÇALVESCRIME DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA
REGRAS DE CONDUTA
MEDIDAS DE PROTEÇÃO DA VÍTIMA
PENA ACESSÓRIA DE PROIBIÇÃO DE CONTACTOS
10/20/2026539/26.8T9BRG-A.G1CRISTINA XAVIER DA FONSECACONSTITUIÇÃO DE ASSISTENTE
QUALIFICAÇÃO JURÍDICA OPERADA PELO MP NO INÍCIO DO PROCEDIMENTO
10/20/2026619/24.4PCBRG.G1 ARMANDO AZEVEDOFALSIFICAÇÃO GROSSEIRA
10/20/20262040/22.0JABRG.G1PAULO ALMEIDA CUNHABURLA QUALIFICADA
MODO DE VIDA
UNIDADE DE INFRACÇÕES
CONCURSO DE CRIMES
10/20/20262840/22.0T9BRG.G1ANA WALLIS DE CARVALHOOFENSA A PESSOA COLETIVA
PROTEÇÃO DO BOM NOME E REPUTAÇÃO
LIBERDADE DE EXPRESSÃO
MEDIDA DA PENA
10/20/20263669/25.0T9GMR-A.G1FLORBELA SEBASTIÃO E SILVARECUSA DE JUÍZ
PROCESSO ANTERIOR CONEXO
JUÍZO DE VALOR SOBRE A CREDIBILIDADE E PERSONALIDADE
10/20/202698/26.1GBGMR.G1 PAULA ALBUQUERQUEPROCESSO SUMÁRIO
OBRIGATORIEDADE DA PRESENÇA DO ARGUIDO EM AUDIÊNCIA
DECLARAÇÕES DO ARGUIDO NA SEGUNDA DATA
PRETERIÇÃO DO DIREITO DE AUDIÇÃO DO ARGUIDO
NULIDADE
10/20/2026887/26.7T8BCL.G1 PAULO CORREIA SERAFIMCONTRA-ORDENAÇÃO
ENERGIA ELÉCTRICA
GESTÃO DO COMBUSTÍVEL
PLANO MUNICIPAL DE DEFESA DA FLORESTA CONTRA INCÊNDIOS
PRAZO PARA A LIMPEZA DA FAIXA
10/20/20263304/24.3JABRG.G2ANABELA ROCHAABUSO SEXUAL DE CRIANÇAS
CONSUMAÇÃO E TENTATIVA
IMPORTUNAÇÃO SEXUAL
CÚMULO JURÍDICO
MEDIDA DA PENA
10/19/2026440/25.2T8PRG.G1CONCEIÇÃO SAMPAIOCONFLITO DE COMPETÊNCIA
INCOMPETÊNCIA TERRITORIAL
TRÂNSITO EM JULGADO
10/15/202660/22.3T8VLN-A.G3MARIA AMÁLIA SANTOSPERSI
INCUMPRIMENTO DO CONTRATO
RESOLUÇÃO
10/15/202688/23.6T8VPC.G1JOÃO PAULO PEREIRAACÇÃO DE PREFERÊNCIA
PREÇO REAL
PROVA
10/15/2026300/23.1T8PRG.G1 JOÃO PAULO PEREIRADIREITO DE PROPRIEDADE
COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL
DEMOLIÇÃO
SERVIDÃO ADMINISTRATIVA
10/15/2026565/25.4T8VVD-A.G1MARIA AMÁLIA SANTOSEMBARGOS DE TERCEIRO
IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
ALARGAMENTO DO PRAZO DE RECURSO
LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ
IMPUTABILIDADE DAS CUSTAS
10/15/20261241/25.3T8VRL.G1ANIZABEL SOUSA PEREIRAAPOIO JUDICIÁRIO
CONTESTAÇÃO
PRAZO DE DEFESA
INTERRUPÇÃO DO PRAZO
JUNÇÃO DE DOCUMENTO
10/15/20261543/26.1T8VCT.G1ANIZABEL SOUSA PEREIRAPROCEDIMENTO CAUTELAR
SUSPENSÃO DE DELIBERAÇÃO SOCIAL
ASSEMBLEIA DE CONDÓMINOS
DANO APRECIÁVEL
10/15/20262082/25.3T8CHV-A.G1LUÍS MIGUEL MARTINSPROVA
REQUISIÇÃO DE DOCUMENTOS
TERCEIRO
PRINCÍPIO INQUISITÓRIO

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