Acórdãos do Tribunal da Relação de Guimarães

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Sab 18-Jan 08:02 PM
SESSÃOPROCESSORELATORDESCRITOR
01/09/2025220/18.1T8VFL.G1PAULA RIBASINTERVENÇÃO PRINCIPAL DO LADO ATIVO
JUSTIFICAÇÃO NOTARIAL
ÓNUS DA PROVA
INEFICÁCIA
01/09/2025372/18.0T8FAF.G1MARIA AMÁLIA SANTOSIMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
INUTILIDADE
DIREITO DE PREFERÊNCIA
PRÉDIOS CONFINANTES
EXCEPÇÕES
01/09/20256757/21.8T8VNF.G1MARIA AMÁLIA SANTOSIMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
COMPRA E VENDA
DEFEITOS DA COISA VENDIDA
ÓNUS DA PROVA
01/09/20253171/21.9T8BCL.G1MARIA AMÁLIA SANTOSPODERES DA RELAÇÃO
MATÉRIA DE FACTO
CONTRADIÇÃO
12/18/20241157/20.0T8BGC.G1VERA SOTTOMAYORACIDENTE DE TRABALHO
IPATH
JUNTA MÉDICA POR UNANIMIDADE
DIVERGÊNCIA DO LAUDO
NÚCLEO ESSENCIAL DE FUNÇÕES
12/18/20245924/22.1T8GMR-B.G1FRANCISCO SOUSA PEREIRAACIDENTE DE TRABALHO
DEPOIMENTO DE PARTE DO SINISTRADO
DIREITOS DISPONÍVEIS
12/18/20244/21.0T8CHV-A.G1MARIA AMÁLIA SANTOSNULIDADE DA SENTENÇA
CASO JULGADO
AUTORIDADE DE CASO JULGADO
12/18/202449/23.5T8VNC-A.G1PAULA RIBASPROCESSO DE INVENTÁRIO
IMPUGNAÇÃO DAS DECLARAÇÕES DO CABEÇA DE CASAL
TESTAMENTO
TEMPESTIVIDADE
REMESSA DAS PARTES PARA OS MEIOS COMUNS
12/18/202491/23.6T8MAC.G1PAULA RIBASCONTRATO DE ARRENDAMENTO
NÃO USO DO LOCADO
ÓNUS DA PROVA
DECISÃO SURPRESA
ABUSO DE DIREITO
12/18/2024171/24.0T8VCT.G1MARGARIDA PINTO GOMESAPOIO JUDICIÁRIO
NOMEAÇÃO DE PATRONO
INTERRUPÇÃO DO PRAZO
JUNÇÃO AOS AUTOS DO DOCUMENTO COMPROVATIVO DO PEDIDO
ATO PRATICADO PELA PRÓPRIA PARTE
12/18/2024689/21.7T8VRL.G1CONCEIÇÃO SAMPAIODESPACHO INTERLOCUTÓRIO
APELAÇÃO AUTÓNOMA
JUNÇÃO DE DOCUMENTO
ADMISSIBILIDADE
INDEMNIZAÇÃO
12/18/20245446/23.3T8BRG.G1ANIZABEL SOUSA PEREIRAVENDA DE COISA DEFEITUOSA
CONSUMIDOR
CADUCIDADE
RECONHECIMENTO DO DIREITO
DIREITO DE INDEMNIZAÇÃO
12/18/2024257/17.8T8MNC-H.G1SANDRA MELOTAXA SANCIONATÓRIA EXCEPCIONAL
PRESSUPOSTOS
CASO JULGADO FORMAL
12/18/20243916/23.2T8BRG-A.G1LUÍS MIGUEL MARTINSPROCESSO DE PROMOÇÃO E PROTECÇÃO
MEDIDA CAUTELAR
MEIOS DE PROVA
PERÍCIA MÉDICO-LEGAL REALIZADA EM INQUÉRITO CRIMINAL
PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO
12/18/2024213/23.7T8PTB.G1PAULA RIBASCONDOMÍNIO
REGULAMENTO DE CONDOMÍNIO
DESPESAS
HONORÁRIOS DE ADVOGADO
PENALIDADES
12/18/2024487/21.8T8VRL-A.G1FERNANDA PROENÇA FERNANDESPROCESSO DE INVENTÁRIO
TRAMITAÇÃO
RELAÇÃO DE BENS
BENFEITORIAS
PRECLUSÃO
12/18/2024584/23.5T8VRL.G1LUÍS MIGUEL MARTINSAÇÃO NÃO CONTESTADA
FACTOS PROVADOS
CASO JULGADO FORMAL
LEGITIMIDADE SUBSTANTIVA
12/18/20243501/24.1T8BRG-A.G1ANIZABEL SOUSA PEREIRAPRETERIÇÃO DO TRIBUNAL ARBITRAL
CONVENÇÃO DE ARBITRAGEM
INTERPRETAÇÃO
CLÁUSULA COMPROMISSÓRIA ESTATUTÁRIA
12/18/20246520/21.6T8GMR.G1MARIA AMÁLIA SANTOSNULIDADES DA SENTENÇA
CONTRATO DE EMPREITADA
FATURA
FORÇA PROBATÓRIA
MORA
12/18/202479/23.7T8GMR-A.G1MARGARIDA PINTO GOMESARTICULADO SUPERVENIENTE
AMPLIAÇÃO DO PEDIDO
12/18/2024358/24.6T8VNF-A.G1MARGARIDA PINTO GOMESDESPACHO SANEADOR
DISPENSA DE AUDIÊNCIA PRÉVIA
CONHECIMENTO DO MÉRITO DA CAUSA
NULIDADE
12/18/2024934/24.7T8GMR.G1CONCEIÇÃO SAMPAIOSEGURO DE VIDA
DEVER DE INFORMAÇÃO
OMISSÃO
DECLARAÇÃO INEXACTA
ANULABILIDADE
12/18/2024165/20.5T8MGD-E.G1ROSÁLIA CUNHAATRIBUIÇÃO DA CASA DE MORADA DE FAMÍLIA -990º
CPC
ALTERAÇÃO
CRITÉRIOS MATERIAIS
12/18/2024481/20.6T8BCL-B.G1JOSÉ ALBERTO MOREIRA DIASINVENTÁRIO PARA PARTILHA DE BENS DO EXTINTO CASAL
RECLAMAÇÃO À RELAÇÃO DE BENS
BENS COMUNS DO CASAL
PROVA
ESCRITURA DE JUSTIFICAÇÃO NOTARIAL
12/18/2024871/24.5T8VNF-D.G1MARIA JOÃO MATOSINSOLVÊNCIA
COLIGAÇÃO ACTIVA DE CÔNJUGES
PLANO DE INSOLVÊNCIA
ADMISSIBILIDADE
FORMULAÇÃO CONJUNTA PELOS CÔNJUGES
12/18/2024901/24.0T8GMR-B.G1GONÇALO OLIVEIRA MAGALHÃESACÇÃO EXECUTIVA
DÍVIDAS COMUNICÁVEIS
INCIDENTE DE COMUNICABILIDADE
INDIVISÃO PÓS-COMUNHÃO
AVAL EM BRANCO
12/18/2024988/21.8T8FAF.G1ROSÁLIA CUNHAANULABILIDADE DE TRANSAÇÃO
FALTA DE INDICAÇÃO DE PROVA NO REQUERIMENTO
PROVA INDICADA PELA PARTE CONTRÁRIA
PRINCÍPIO DA AQUISIÇÃO PROCESSUAL
DECISÃO LIMINAR PRECOCE
12/18/20241507/24.0T8VNF.G1ROSÁLIA CUNHAINCIDENTE DE INCUMPRIMENTO DE PAGAMENTO DA PENSÃO DE ALIMENTOS
COMPETÊNCIA INTERNACIONAL
CONVENÇÃO DE LUGANO DE 2007
12/18/20242385/23.1T8VCT.G1MARIA JOÃO MATOSIMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
ÓNUS DE CONCLUSÃO
ÓNUS DE IMPUGNAÇÃO
FALTA DE INDICAÇÃO DOS CONCRETOS MEIOS PROBATÓRIOS
INCUMPRIMENTO
12/18/20242816/21.5T8BRG.G1ALEXANDRA MARIA VIANA LOPESACIDENTE DE VIAÇÃO
INDEMNIZAÇÃO
DANOS PATRIMONIAIS
DANOS NÃO PATRIMONIAIS
EQUIDADE
12/18/20242853/24.8T8VNF-A.G1JOSÉ CARLOS DUARTEINSOLVÊNCIA
LISTA DE CRÉDITOS RECONHECIDOS E NÃO RECONHECIDOS
INCUMPRIMENTO DO PRAZO PELO ADMINISTRADOR
NOTIFICAÇÃO AOS CREDORES DA LISTA DE CRÉDITOS
CONTAGEM DO PRAZO PARA IMPUGNAÇÃO DE CRÉDITOS
12/18/20244652/23.5T8GMR-D.G1GONÇALO OLIVEIRA MAGALHÃESQUALIFICAÇÃO DA INSOLVÊNCIA
CONSEQUÊNCIAS
CÁLCULO DA INDEMNIZAÇÃO
12/18/202418774/22.6YIPRT-C.G1MARIA JOÃO MATOSEFEITO SUSPENSIVO DE RECURSO
PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO
ALEGAÇÃO DE PREJUÍZO CONSIDERÁVEL
FIXAÇÃO DO VALOR A CAUCIONAR
IDONEIDADE DE CAUÇÃO
12/18/202426762/23.9YIPRT.G1 GONÇALO OLIVEIRA MAGALHÃESNULIDADE DA SENTENÇA
EXCESSO DE PRONÚNCIA
COMPRA E VENDA
EXCEPÇÃO DE NÃO CUMPRIMENTO DO CONTRATO
REDUÇÃO DO PREÇO
12/18/2024107062/21.9YIPRT-A.G1LÍGIA VENADEPROCEDIMENTO DE INJUNÇÃO
DIREITO À PROVA
LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ
INCIDENTE DE INSTÂNCIA NÃO TIPIFICADO
APRESENTAÇÃO DE PROVA
12/18/20243107/21.7T8BCL.G1MARIA GORETE MORAISDANO BIOLÓGICO
DANO FUTURO
CÁLCULO
DANO NÃO PATRIMONIAL
EQUIDADE
12/18/202410/24.2T8MNC.G1CARLA OLIVEIRANOTIFICAÇÃO DO FIADOR EM PRAZO CERTO
CADUCIDADE DO DIREITO DE EXIGIR O PAGAMENTO DAS RENDAS
CITAÇÃO COMO MEIO DE INTERPELAÇÃO
12/18/202426/23.6T8VLN-A.G1JOAQUIM BOAVIDAIMPUGNAÇÃO DA COMPETÊNCIA DO CABEÇA DE CASAL
INCIDENTE
MODIFICAÇÃO DO ANTERIORMENTE DECIDIDO
12/18/2024256/24.3T8CMN.G1PAULO REISPROCEDIMENTO CAUTELAR
CASA DE MORADA DE FAMÍLIA
COMPETÊNCIA EM RAZÃO DA MATÉRIA
TRIBUNAL DE COMPETÊNCIA ESPECIALIZADA DE FAMÍLIA E MENORES
12/18/2024280/23.3T8PRG.G1ALCIDES RODRIGUESDIREITO DE PREFERÊNCIA
VENDA CONJUNTA DE BENS
DESCRIMINAÇÃO DO PREÇO
ACÇÃO DE ARBITRAMENTO
PREJUÍZO APRECIÁVEL DA SEPARAÇÃO
12/18/2024648/24.8T8GMR.G1ANA CRISTINA DUARTEIMPUGNAÇÃO PAULIANA
DATA DA CONSTITUIÇÃO DO CRÉDITO
AVALISTA
MOMENTO EM QUE PRESTA O AVAL
12/18/2024690/22.3T8BRG.G1ANTÓNIO BEÇA PEREIRAEXCEÇÃO DE PRESCRIÇÃO
INVOCAÇÃO PELA PARTE
IMPOSSIBILIDADE DE O TRIBUNAL CONHECER OFICIOSAMENTE POR OUTROS FACTOS
12/18/20241060/21.6T8BCL.G1RAQUEL TAVARESDOCUMENTO PARTICULAR
FORÇA PROBATÓRIA
COMODATO
TERMOS DA OBRIGAÇÃO DE RESTITUIÇÃO
12/18/20241543/23.2T8GMR.G1RAQUEL TAVARESFALTA DE CITAÇÃO
SEDE DA PESSOA COLETIVA
PERSONALIDADE JUDICIÁRIA DO CONDOMÍNIO
PRESCRIÇÃO
QUESTÃO NOVA
12/18/20242931/18.2T8BRG-A.G1PAULO REISDEVER DE COOPERAÇÃO
INCUMPRIMENTO
SANÇÃO CIVIL DE NATUREZA PECUNIÁRIA
12/18/20243283/23.4T8GMR.G1ANA CRISTINA DUARTEVICIAÇÃO DE VEÍCULO AUTOMÓVEL
COMPRA E VENDA
NULIDADE POR IMPOSSIBILIDADE LEGAL DO OBJETO
12/18/20243851/21.9T8VCT.G1AFONSO CABRAL DE ANDRADENULIDADE POR OMISSÃO DE PRONÚNCIA
RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
DOCUMENTO PARTICULAR
DOCUMENTO AUTENTICADO
VALIDADE DO RECONHECIMENTO PRESENCIAL
12/18/20244538/24.6T8BRG.G1MARIA DOS ANJOS NOGUEIRAAPLICAÇÃO DO REGULAMENTO(UE) N.º 1111/2019
DE 25 DE JUNHO
EM MATÉRIA MATRIMONIAL E DE RESPONSABILIDADE PARENTAL
COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL
LUGAR DA RESIDÊNCIA
12/18/20245020/20.6T8BRG.G1ALCIDES RODRIGUESPRESTAÇÕES DE CONDOMÍNIO
EXCEÇÃO DE NÃO CUMPRIMENTO
RELAÇÃO DE SINALAGMA FUNCIONAL
12/18/20245589/19.8T8GMR.G1JOSÉ CRAVOIMPUGNAÇÃO DA DECISÃO SOBRE A MATÉRIA DE FACTO
LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ
12/18/20245676/19.2T8GMR-A.G1ANA CRISTINA DUARTEHABILITAÇÃO DE SUCESSORES
PESSOA FALECIDA QUE NÃO É PARTE NA CAUSA PRINCIPAL
12/18/20246800/22.3T8GMR-A.G1MARIA DOS ANJOS NOGUEIRAEMBARGOS DE EXECUTADO
LIVRANÇA
RELAÇÕES IMEDIATAS
PRESCRIÇÃO
12/18/20246958/21.9T8VNF.G1ALEXANDRA ROLIM MENDESCONTRATO ATÍPICO
INDEMNIZAÇÃO POR BENFEITORIAS
DIREITO DE RETENÇÃO
ABUSO DE DIREITO
12/18/20247681/22.2T8BRG.G1ANTÓNIO BEÇA PEREIRADIVISÃO DE COISA COMUM
NÃO PAGAMENTO DE TORNAS
PEDIDO INICIAL DE VENDA DE BEM
ALTERAÇÃO POSTERIOR DO PEDIDO PARA ADJUDICAÇÃO DO BEM
12/18/202438941/19.9YIPRT-A.G1CARLA OLIVEIRAINCIDENTE DE HABILITAÇÃO DE CESSIONÁRIO
EFEITOS DE NATUREZA MERAMENTE PROCESSUAL
ACEITAÇÃO TÁCITA DA CESSÃO
NEGÓCIOS OUTORGADOS ENTRE SOCIEDADES
PRINCÍPIO DA ESPECIALIDADE
12/18/202441562/22.5YIPRT.G1MARIA LUÍSA RAMOSQUESTÃO NOVA
REJEIÇÃO DA IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
12/18/202455270/22.3YIPRT.G1AFONSO CABRAL DE ANDRADECONTRATO DE MÚTUO
RESOLUÇÃO
PRINCÍPIO DO PEDIDO
DECISÃO MATERIALMENTE JUSTA
12/18/202465169/23.0YIPRT.G1ALEXANDRA ROLIM MENDESCITAÇÃO
PRAZO PARA CONTESTAÇÃO
VÁRIOS RÉUS
12/18/2024137/21.2GBBRG.G1FERNANDO CHAVESCRIME DE INJÚRIA
ATIPICIDADE
12/18/2024579/21.3T9BGC.G2FÁTIMA FURTADOINSTRUÇÃO
ARGUIDOS NÃO REQUERENTES
CRIME DE OFENSA A PESSOA COLECTIVA
JUÍZOS DE VALOR
12/18/2024483/19.5JABRG-L.G1PEDRO CUNHA LOPES DECISÃO INSTRUTÓRIA DE PRONÚNCIA
IRRECORRIBILIDADE
12/18/20242052/18.8T9BRG.G1ISILDA PINHO CRIME DE EXTORSÃO
ELEMENTOS DO TIPO
MAL IMPORTANTE
12/18/2024205/22.3T9VPA.G1PAULO CORREIA SERAFIM MIGRAÇÃO DE PROVA ENTRE PROCESSOS PENAIS
VALORAÇÃO DE ANTERIOR DEPOIMENTO DO CO-ARGUIDO
12/18/20242204/18.0T9BRG.G1FÁTIMA FURTADO RECUSA DE JUÍZ
INTERVENÇÃO NOUTRO PROCESSO
12/18/202440/11.4GAAFE.G3FLORBELA SEBASTIÃO E SILVA CRIME DE ESCRAVIDÃO
CRIME DE TRÁFICO DE PESSOAS
CRIME CONTINUADO
12/18/2024378/20.0GBPVL.G2PEDRO CUNHA LOPES CRIME DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
FACTOS GENÉRICOS
INSUFICIÊNCIA DA MATÉRIA DE FACTO PARA A DECISÃO
PROVA PERICIAL
AUTO DE NOTÍCIA
12/05/202449/24.8YRGMRPAULO REISAÇÃO DE ANULAÇÃO DE SENTENÇA ARBITRAL
ADMISSIBILIDADE DA AÇÃO É INDIFERENTE DO VALOR DO PROCESSO OU DA SUCUMBÊNCIA
OMISSÃO DE PRONÚNCIA
12/05/202476/24.5T8VCT.G1ANA CRISTINA DUARTEIMPUGNAÇÃO JUDICIAL DE DECISÃO DO CONSERVADOR
RETIFICAÇÃO DE REGISTO
12/05/2024202/23.1T8VPC.G1JOSÉ CRAVOAMPLIAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
ANULAÇÃO DE SENTENÇA
CONCRETIZAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
CONVITE AO APERFEIÇOAMENTO
12/05/2024459/22.5T8BGC.G1AFONSO CABRAL DE ANDRADESEGURO DE VIDA
DECLARAÇÃO DO RISCO
OMISSÃO DE INFORMAÇÃO
NULIDADE DO CONTRATO
12/05/2024591/23.8T8PTL-A.G2JOAQUIM BOAVIDARESTITUIÇÃO PROVISÓRIA DE POSSE
AUTO DE INVESTIDURA NA POSSE
ESGOTAMENTO DO OBJETO DO PROCESSO
12/05/2024684/16.8T8BRG.G3CARLA OLIVEIRASIMULAÇÃO
ÓNUS DA PROVA
PRESUNÇÕES JUDICIAIS
SONEGAÇÃO DE BENS
CONTRATO DE MÚTUO
12/05/2024684/23.1T8EPS.G1JOAQUIM BOAVIDAACÇÃO DE DIVISÃO DE COISA COMUM
LITISCONSÓRCIO NECESSÁRIO PASSIVO
FALTA DE INTERVENÇÃO DE UM DOS CONSORTES
CONVITE AO SUPRIMENTO DA FALTA DE PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS SANÁVEIS
12/05/2024993/23.0T8VCT.G1PAULO REISACIDENTE DE VIAÇÃO
VALOR DA INDEMNIZAÇÃO
EQUIDADE
12/05/20241077/22.3T8PTL.G1AFONSO CABRAL DE ANDRADEPERSI
COMUNICAÇÃO
ALTERAÇÃO DE DOMICILIO CONVENCIONADO
12/05/20241367/21.2T8VNF-E.G1JOSÉ CRAVOVALOR DA CAUSA
DESISTÊNCIA PARCIAL DO PEDIDO
12/05/20241417/20.0T8GMR.G1RAQUEL BAPTISTA TAVARESCRÉDITO DE HONORÁRIOS
PRESCRIÇÃO PRESUNTIVA
INICIO DO PRAZO A PARTIR DA CESSAÇÃO DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS
12/05/20242732/22.3T8VCT.G1ALCIDES RODRIGUESCONTRATO DE EMPREITADA
DIREITO DE RESOLUÇÃO
PERDA DO INTERESSE DO CREDOR
ALTERAÇÕES NÃO AUTORIZADAS PELO DONO DA OBRA
12/05/20242976/20.2T8GMR.G1JOAQUIM BOAVIDAACIDENTE DE VIAÇÃO
VALOR DA INDEMNIZAÇÃO
CONTAGEM DOS JUROS DE MORA
12/05/20246036/23.6T8GMR.G1CARLA OLIVEIRACESSÃO DA POSIÇÃO CONTRATUAL
CONTRATO DE EMPREITADA
DESINTERESSE DE AMBAS AS PARTES PELO CUMPRIMENTO
EXTINÇÃO DO CONTRATO
12/05/20246300/23.4T8BRG.G1AFONSO CABRAL DE ANDRADEREGIME JURÍDICO DOS SERVIÇOS DE PAGAMENTO E DA MOEDA ELECTRÓNICA
BURLA
OPERAÇÃO DE PAGAMENTO AUTORIZADA
12/05/202460853/23.1YIPRT.G1ANA CRISTINA DUARTEDECLARAÇÕES DE PARTE
DEFEITOS
EXCEÇÃO DE NÃO CUMPRIMENTO DO CONTRATO
RECUSA DE PAGAMENTO DO PREÇO
12/03/20247108/18.4T8GMR.G2MARIA LEONOR BARROSOACIDENTE DE TRABALHO
AÇÃO DE INDEMNIZAÇÃO POR RESPONSABILIDADE CIVIL
AUTORIDADE DE CASO JULGADO
DIREITO DE ACÇÃO
PROPOSITURA DE PRIMEIRA AÇÃO
12/03/20246485/20.1T8BRG.G1VERA SOTTOMAYORACIDENTE DE TRABALHO
PRIMEIROS MESES DE TRABALHO
RETRIBUIÇÃO VARIÁVEL
CÁLCULO
SEGURO PRÉMIO VARIÁVEL
12/03/20244914/19.6T8VNF-C.G1FRANCISCO SOUSA PEREIRAACIDENTE DE TRABALHO
PROCEDIMENTO CAUTELAR DE ARBITRAMENTO DE REPARAÇÃO PROVISÓRIA
RENDAS MENSAIS
DESCONTO NAS PRESTAÇÕES FIXADAS A FINAL
COMPENSAÇÃO
12/03/20244902/23.8T8BRG.G1FRANCISCO SOUSA PEREIRACONTRATO DE TRABALHO
ATRIBUIÇÃO DE VIATURA AUTOMÓVEL PARA USO TOTAL
NATUREZA RETRIBUTIVA
SUPRESSÃO
12/03/20244018/22.4T8VCT.G1MARIA LEONOR BARROSOACIDENTE DE TRABALHO
CADUCIDADE DO DIREITO DE ACÇÃO
PARTICIPAÇÕES OBRIGATÓRIA DO SINISTRO
FALTA DE PARTICIPAÇÃO DO TRABALHADOR AO EMPREGADOR
12/03/20241827/24.3T8VCT.G1 VERA SOTTOMAYORPROVIDÊNCIA CAUTELAR INOMINADA ANTECIPATÓRIA
REQUISITOS
12/03/20241571/23.9T8BGC-B.G1VERA SOTTOMAYORIMPUGNAÇÃO DO DESPEDIMENTO
NOTA DE CULPA DEFICIENTE
DECISÃO DO DESPEDIMENTO
FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO
12/03/20241451/24.0T8VRL.G1ANTERO VEIGARELAÇÃO JURÍDICA DE EMPREGO PÚBLICO
COMPETÊNCIA MATERIAL
INCOMPETÊNCIA EM RAZÃO DA MATÉRIA
CEDÊNCIA DE INTERESSE PÚBLICO
12/03/2024130/19.5GBGLG.G2FÁTIMA FURTADOCRIME DE COACÇÃO
CONSUMAÇÃO
12/03/2024291/21.3GBPVL.G1ANTÓNIO TEIXEIRA LEGÍTIMA DEFESA
REQUISITOS
12/03/20241533/24.9T8BRG.G1ANABELA VARIZO MARTINS CÚMULO JURÍDICO SUPERVENIENTE
PENAS DE DIFERENTE NATUREZA
DESCONTO EQUITATIVO
FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO
NULIDADE DE ACÓRDÃO
12/03/20243382/21.7T9BRG-D.G1CRISTINA XAVIER DA FONSECA ESCUSA
QUEIXA CONTRA O ARGUIDO
12/03/20242630/23.3T8VRL.G1PEDRO FREITAS PINTOCONTRA-ORDENAÇÃO
SINALIZAÇÃO DE RADARES
SANÇÃO ACESSÓRIA DE INIBIÇÃO DE CONDUÇÃO
PERDÃO
12/03/202431/20.4PTCHV.G1JÚLIO PINTO NOTIFICAÇÃO DA ACUSAÇÃO
ARGUIDO RESIDENTE NO ESTRANGEIRO
CARTA ROGATÓRIA
FRUSTRAÇÃO DA NOTIFICAÇÃO
11/28/202495/18.0T8MDL.G1PAULA RIBASNULIDADE DA SENTENÇA
ININTELIGIBILIDADE
EXCESSO DE PRONÚNCIA
ACÇÃO REAL
CAUSA DE PEDIR
11/28/2024632/22.6T8AVV.G1JOSÉ FLORESNULIDADE DA SENTENÇA
FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO
CONTRATO DE ASSOCIAÇÃO EM PARTICIPAÇÃO
RESOLUÇÃO
JUSTA CAUSA
11/28/20241027/22.7T8VCT.G1FERNANDA PROENÇA FERNANDESACIDENTE DE VIAÇÃO
INDEMNIZAÇÃO
DANO PATRIMONIAL FUTURO
DANO BIOLÓGICO
DANO NÃO PATRIMONIAL
11/28/20244375/21.0T8VNF-A.G1MARIA AMÁLIA SANTOSNULIDADE DA SENTENÇA
CONDENAÇÃO EM OBJECTO DIVERSO DO PEDIDO
REAPRECIAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
ATO INÚTIL

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