Acórdãos do Tribunal da Relação de Évora

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Sab 31-Out 08:11 PM
SESSÃOPROCESSORELATORDESCRITOR
10/15/2026971/25.4T8STB.E1MÁRIO BRANCO COELHOINQUIRIÇÃO POR INICIATIVA DO TRIBUNAL
ASSÉDIO
DESPEDIMENTO
ÓNUS DA PROVA
DEDUÇÃO
10/15/2026702/24.6T8EVR-B.E1MÁRIO BRANCO COELHOFALTA DE CITAÇÃO
SANAÇÃO
TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO
ACIDENTE DE TRABALHO
FASE CONCILIATÓRIA
10/15/20262881/18.2T8PTM-B.E1LUÍS JARDIMFACTOR DE BONIFICAÇÃO 1
5
ACIDENTE DE TRABALHO
REVISÃO DA INCAPACIDADE
IDADE
10/15/2026568/25.9T8BJA.E1LUÍS JARDIMDESPEDIMENTO
FALTAS
FÉRIAS
PROPORCIONALIDADE
JUSTA CAUSA DE DESPEDIMENTO
10/15/2026920/22.1T8PTG.1.E2EMÍLIA RAMOS COSTAACIDENTE DE TRABALHO
FACTOR DE BONIFICAÇÃO 1
5
IDADE
REVISÃO DA INCAPACIDADE
10/15/20263128/25.0T8FAR.E1EMÍLIA RAMOS COSTAIMPUGNAÇÃO DA DECISÃO DE FACTO
AÇÃO DE RECONHECIMENTO DA EXISTÊNCIA DE CONTRATO DE TRABALHO
PRESUNÇAO DE LABORALIDADE
SUBORDINAÇÃO JURÍDICA
10/15/20263102/25.7T8FAR.E1EMÍLIA RAMOS COSTAAÇÃO DE RECONHECIMENTO DA EXISTÊNCIA DE CONTRATO DE TRABALHO
IMPUGNAÇÃO DA DECISÃO DE FACTO
PRESUNÇAO DE LABORALIDADE
SUBORDINAÇÃO JURÍDICA
10/15/2026883/25.1T8TMR.E1EMÍLIA RAMOS COSTAFÉRIAS
FACTO EXTINTIVO
ÓNUS DA PROVA
10/15/20261617/25.6T8TMR.E1EMÍLIA RAMOS COSTACONTRA-ORDENAÇÃO DA SEGURANÇA SOCIAL
ESTABELECIMENTO DE LAR DE IDOSOS
AJUDANTE DE AÇÃO DIRETA
10/15/2026624/26.6T8TMR.E1FILIPE AVEIRO MARQUESRECURSO DE CONTRA-ORDENAÇÃO
PRAZO
SUSPENSÃO DE PRAZO
CONSULTA DO PROCESSO
10/15/2026385/26.9T8BJA.E1SÓNIA KIETZMANN LOPESINDEFERIMENTO LIMINAR DA PETIÇÃO
MANIFESTA IMPROCEDÊNCIA
CONTRADITÓRIO
AUDIÊNCIA DE PARTES
10/15/2026501/14.3T8FAR-D.E1SÓNIA KIETZMANN LOPESACIDENTE DE TRABALHO
MORTE
NEXO DE CAUSALIDADE
PRESUNÇÕES JUDICIAIS
10/15/20262047/25.5T8FAR.E1MANUEL BARGADODANO MORTE
EQUIDADE
DANOS NÃO PATRIMONIAIS
DANOS PATRIMONIAIS FUTUROS
ALIMENTOS
10/15/20268423/23.0T8STB.E1MANUEL BARGADOQUALIFICAÇÃO JURÍDICA
ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA
MÚTUO
NULIDADE DO CONTRATO
RESTITUIÇÃO
10/15/2026275/24.0T8CBA.E1ELISABETE VALENTEPROVA
PRESUNÇÕES JUDICIAIS
10/15/20266813/06.2TBSTB-E.E1ELISABETE VALENTEGRADUAÇÃO DE CRÉDITOS
FUNDAMENTAÇÃO DE FACTO
NULIDADE DA SENTENÇA
10/15/20262139/24.8T8ENT.E1ELISABETE VALENTEHERANÇA INDIVISA
PERSONALIDADE JUDICIÁRIA
ACEITAÇÃO DA HERANÇA
EXCEPÇÃO DILATÓRIA
10/15/2026283/23.8T8CTX.E1JOSÉ ANTÓNIO MOITADECISÃO SURPRESA
CONTRADITÓRIO
CONVITE AO APERFEIÇOAMENTO
LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ
10/15/20263089/22.8T8PTM.E1ANTÓNIO FERNANDO MARQUES DA SILVADIREITO DE PREFERÊNCIA
RESERVA AGRÍCOLA NACIONAL
PRÉDIO MISTO
COMPROPRIEDADE
HIPOTECA
10/15/20261100/25.0T8SLV.E1ANTÓNIO FERNANDO MARQUES DA SILVACONTRATO DE CRÉDITO AO CONSUMO
RESOLUÇÃO DO CONTRATO
REQUISITOS
10/15/2026100/25.4T8RMR.E1ANTÓNIO FERNANDO MARQUES DA SILVARÉPLICA
FACTOS ADMITIDOS POR ACORDO
CASO JULGADO FORMAL
10/15/202666/26.3T8ABT.E1ANABELA MENDES MORAISMAIOR ACOMPANHADO
PROCESSO DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA
PRINCÍPIO DO DISPOSITIVO
ÓNUS DE ALEGAÇÃO E PROVA
QUESTÕES NOVAS INVOCADAS EM FASE DE RECURSO
10/15/20262321/25.0T8STR.E1FILIPE AVEIRO MARQUESLITISPENDÊNCIA
LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ
10/15/2026100/23.9T8TNV-A.E1FILIPE AVEIRO MARQUESINVENTÁRIO
RECLAMAÇÃO CONTRA A RELAÇÃO DE BENS
ARTICULADO SUPERVENIENTE
CRÉDITO
ABERTURA DA SUCESSÃO
10/15/20262212/24.2T8SLV-A.E1FILIPE AVEIRO MARQUESEMBARGOS DE EXECUTADO
FUNDAMENTOS
CESSÃO DE CRÉDITO
CONVITE AO APERFEIÇOAMENTO
OMISSÃO DE PRONÚNCIA
10/15/2026600/24.3T8LAG.E1SUSANA FERRÃO DA COSTA CABRALCONTRATO DE MEDIAÇÃO IMOBILIÁRIA
NULIDADE
IMPUGNAÇÃO DA DECISÃO DE FACTO
10/15/20262387/26.6T8STB.E1SUSANA FERRÃO DA COSTA CABRALPROCEDIMENTO CAUTELAR
ABUSO DE DIREITO
LESÃO GRAVE E DIFICILMENTE REPARÁVEL
10/15/2026596/26.7T8ABF-A.E1SUSANA FERRÃO DA COSTA CABRALCONDOMÍNIO
ASSEMBLEIA DE CONDÓMINOS
IMPUGNAÇÃO DAS DELIBERAÇÕES DA ASSEMBLEIA DE CONDÓMINOS
SUSPENSÃO
10/12/2026206/14.5T8OLH-AX.E1TOMÉ DE CARVALHOLITIGÂNCIA DE MÁ FÉ
USO ANORMAL DO PROCESSO
MULTA APLICÁVEL
NOTIFICAÇÃO PESSOAL
10/12/2026665/26.3T8OLH.E1VÍTOR SEQUINHO DOS SANTOSAPRESENTAÇÃO À INSOLVÊNCIA
DECLARAÇÃO DE INSOLVÊNCIA
DOCUMENTOS
FALTA
INDEFERIMENTO LIMINAR DA PETIÇÃO
10/12/2026605/26.0T8SLV.E1MARIA DOMINGAS SIMÕESTÍTULO EXECUTIVO
RECONHECIMENTO DA DÍVIDA
DOCUMENTO PARTICULAR
DOCUMENTO AUTENTICADO
10/12/20264287/25.8T8STB-C.E1CRISTINA DÁ MESQUITAFALTA DE CONTESTAÇÃO
REVELIA OPERANTE
EFEITOS
JULGAMENTO
10/12/202669/24.2T8LGA.E1MARIA EMÍLIA MELO E CASTROANULAÇÃO DE DELIBERAÇÕES SOCIAIS
CESSÃO DE QUOTA
CONSENTIMENTO
ABUSO DE DIREITO
LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ
10/12/202652.811/24.5YIPRT.E1MARIA ISABEL CALHEIROSCONTRATO DE AVENÇA
CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
MANDATO FORENSE
HONORÁRIOS DE ADVOGADO
DOCUMENTO
10/07/20262679/25.1T8STB-A.E1TOMÉ DE CARVALHORECLAMAÇÃO CONTRA DESPACHO QUE NÃO ADMITIR OU RETIVER RECURSO
CONTRA-ORDENAÇÃO LABORAL
VALOR
COIMA
09/29/20262244/24.0T8LLE-A.E1MANUEL BARGADODOCUMENTO AUTÊNTICO
PROVA
CÂMARA MUNICIPAL
09/29/2026625/21.0T8PTM.E1MANUEL BARGADOLEGITIMIDADE
USUCAPIÃO
INVERSÃO DO TÍTULO DE POSSE
SANÇÃO PECUNIÁRIA COMPULSÓRIA
09/29/20263806/24.1T8FAR.E2MARIA JOÃO SOUSA E FARODIREITO À IMAGEM
INTERESSE PÚBLICO
RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL
09/29/20261001/24.9T8PTM.E1MARIA JOÃO SOUSA E FAROCONDOMÍNIO
DELIBERAÇÃO
ASSEMBLEIA DE CONDÓMINOS
ASCENSORES
TERRAÇOS
09/29/2026596/21.3T8LAG.E1MARIA JOÃO SOUSA E FAROSIMULAÇÃO
INTERPOSIÇÃO REAL DE PESSOAS
MANDATO SEM REPRESENTAÇÃO
PRINCÍPIO DO PEDIDO
09/29/2026551/22.6T8ABF-C.E1MARIA JOÃO SOUSA E FAROACÇÃO DE PREFERÊNCIA
HABILITAÇÃO DO ADQUIRENTE
09/29/20261706/23.1T8FAR.E1ELISABETE VALENTEDANO BIOLÓGICO
DANOS PATRIMONIAIS
DANOS MORAIS
RESPONSABILIDADE CIVIL
09/29/20261067/24.1T8LLE-B.E1JOSÉ ANTÓNIO MOITATESTAMENTO
LEI PESSOAL
SUCESSÃO
09/29/202630/26.2T8LAG.E1JOSÉ ANTÓNIO MOITAARRESTO
OPOSIÇÃO
JUSTO RECEIO DE PERDA OU DIMINUIÇÃO DA GARANTIA PATRIMONIAL
09/29/2026766/23.0T8LAG.E1ANTÓNIO FERNANDO MARQUES DA SILVADIVISÃO DE COISA COMUM
RECONVENÇÃO
09/29/2026905/25.6T8PTG-B.E1ANTÓNIO FERNANDO MARQUES DA SILVAVENDA EXECUTIVA
HABITAÇÃO
EXECUÇÃO FISCAL
09/29/202683286/25.0YIPRT.E1ANTÓNIO FERNANDO MARQUES DA SILVACONTRATO DE MEDIAÇÃO IMOBILIÁRIA
REMUNERAÇÃO
EXCLUSIVIDADE
09/29/20261984/23.6T8FAR.E1ANTÓNIO FERNANDO MARQUES DA SILVAIMPUGNAÇÃO DA DECISÃO DE FACTO
LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA
09/29/202664/14.0T8EVR.E1ANABELA MENDES MORAISDESERÇÃO DA INSTÂNCIA
NEGLIGÊNCIA
CONTRADITÓRIO
09/29/202658153/25.1YIPRT.E1ANABELA MENDES MORAISCARTÃO DE CRÉDITO
PRESCRIÇÃO
JUROS
09/29/2026139/22.1T8VRS-A.E1FILIPE AVEIRO MARQUESINVENTÁRIO
RECLAMAÇÃO CONTRA A RELAÇÃO DE BENS
BENFEITORIAS
REMESSA PARA OS MEIOS COMUNS
09/29/20268987/17.8T8STB-E.E1FILIPE AVEIRO MARQUESLEILÃO
VENDA EXECUTIVA
CREDOR HIPOTECÁRIO
NOTIFICAÇÃO
NULIDADE
09/29/202675665/25.0YIPRT.E1FILIPE AVEIRO MARQUESIMPUGNAÇÃO DA DECISÃO DE FACTO
DECLARAÇÕES DE PARTE
LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA
09/29/2026911/16.1T8MMN-C.E1SUSANA FERRÃO DA COSTA CABRALDIREITO DE PREFERÊNCIA
EXECUÇÃO
PRÉDIO ENCRAVADO
SERVIDÃO LEGAL DE PASSAGEM
09/29/20261547/25.1T8STB-A.E1SUSANA FERRÃO DA COSTA CABRALHERANÇA JACENTE
ACEITAÇÃO TÁCITA
PROVA
09/29/20262239/16.8T8LLE-E.E1SUSANA FERRÃO DA COSTA CABRALVENDA EXECUTIVA
HIPOTECA
HABITAÇÃO
SUSPENSÃO
09/29/20261193/24.7T8TMR.E1LUÍS JARDIMTRABALHO IGUAL SALÁRIO IGUAL
PRINCÍPIO DA FILIAÇÃO
09/29/20262241/25.9T8STB.E1LUÍS JARDIM VALOR DA CAUSA
AÇÃO DE IMPUGNAÇÃO DA REGULARIDADE E LICITUDE DO DESPEDIMENTO
RECONVENÇÃO
09/29/20264551/19.5T8STB.E2EMÍLIA RAMOS COSTAÓNUS DE IMPUGNAÇÃO
ILEGITIMIDADE
CONHECIMENTO OFICIOSO
SINDICATO
CONDENAÇÃO EM PEDIDO DIVERSO
09/29/20262012/25.2T8EVR.E1SÓNIA KIETZMANN LOPESPRESUNÇÕES JUDICIAIS
ÓNUS DA PROVA
ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA
NULIDADE DA SENTENÇA
09/29/2026302/24.0T9LLE.E1MARIA CLARA FIGUEIREDOINCOMPLETUDE FACTUAL DA ACUSAÇÃO
REJEIÇÃO
09/29/202656/26.6GTABF.E1MARIA CLARA FIGUEIREDOVALIDADE DO TIR
INCUMPRIMENTO DOS DEVERES PROCESSUAIS DO ARGUIDO
CONSEQUÊNCIAS
09/29/202627/19.9TXEVR-N.E1MARIA CLARA FIGUEIREDOLIBERDADE CONDICIONAL
PRESSUPOSTOS NECESSÁRIOS
JUÍZO DE PROGNOSE
09/29/2026587/26.8JAFAR-A.E1MARIA CLARA FIGUEIREDOARRESTO PREVENTIVO
REQUISITOS
INDEFERIMENTO LIMINAR
09/29/202610/25.5GDSTR.E1PEDRO SOARES DE ALBERGARIATRANSPORTE DE EXAMINANDO
FISCALIZAÇÃO DE ÁLCOOL NO SANGUE
LEGITIMIDADE DE ORDEM
CRIME DE DESOBEDIÊNCIA
09/29/202690/20.0PCSTB-A.E1NUNO SALPICOÂMBITO DA INSTRUÇÃO
CO-ARGUIDOS
DEVER DE APRECIAÇÃO DO JUIZ DE INSTRUÇÃO
09/29/2026140/21.2GGSTC-A.E1HENRIQUE PAVÃOFALTA DE FUNDAMENTAÇÃO
DESPACHO
PODER JURISDICIONAL
09/29/202622/26.1GTSTR.E1MARIA GOMES BERNARDO PERQUILHASEXTINÇÃO DO PODER JURISDICIONAL
ALTERAÇÃO DO JULGAMENTO E SENTENÇA
FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO
IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
INSUFICIÊNCIA DA MATÉRIA DE FACTO
09/29/202662/25.8T8FAL.E1TOMÉ DE CARVALHODIREITO DE PREFERÊNCIA
CADUCIDADE
DEVER DE INFORMAR
LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ
09/29/2026206/14.5T8OLH-AX.E1TOMÉ DE CARVALHORECLAMAÇÃO CONTRA DESPACHO QUE NÃO ADMITIR OU RETIVER RECURSO
INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
TAXA DE JUSTIÇA
APOIO JUDICIÁRIO
09/29/20262907/23.8T8FAR.E2TOMÉ DE CARVALHOACIDENTE DE VIAÇÃO
MOTOCICLO
MUDANÇA DE DIRECÇÃO
REAPRECIAÇÃO DA PROVA
TESTEMUNHAS
09/29/2026744/26.7T8MMN-A.E1TOMÉ DE CARVALHOPROCESSO ESPECIAL DE REVITALIZAÇÃO
PODERES DO TRIBUNAL
CONTROLO DA LEGALIDADE
RECLAMAÇÃO DE CRÉDITOS
09/29/20263630/18.0T8LLE.E2EMÍLIA RAMOS COSTASERVIDÃO DE PASSAGEM
CONSTITUIÇÃO
SINAIS VISÍVEIS E PERMANENTES
MUDANÇA DE SERVIDÃO
DESNECESSIDADE DA SERVIDÃO
09/29/2026937/23.9T8MMN-A.E1VÍTOR SEQUINHO DOS SANTOSPARTILHA DA HERANÇA
SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA
EXECUÇÃO DE SENTENÇA
TÍTULO EXECUTIVO
09/29/202626090/25.5YIPRT.E1VÍTOR SEQUINHO DOS SANTOSCONTRATO DE ARRENDAMENTO
OBRIGAÇÕES RECÍPROCAS
ACTUALIZAÇÃO DE RENDA
09/29/2026138/22.3T8STR.E1ANTÓNIO JOSÉ FIALHOREGULAÇÃO DAS RESPONSABILIDADES PARENTAIS
RESIDÊNCIAS ALTERNADAS
SUPERIOR INTERESSE DA CRIANÇA
09/29/2026192/05.2TMFAR-C.E1ANTÓNIO JOSÉ FIALHOINCUMPRIMENTO DAS RESPONSABILIDADES PARENTAIS
ALIMENTOS
ACEITAÇÃO DE HERANÇA
ACEITAÇÃO TÁCITA
09/29/2026246/25.9T8SSB.E1ANA MARGARIDA LEITENULIDADE DA DECISÃO
EXCESSO DE PRONÚNCIA
CAUSA DE PEDIR
09/29/2026437/26.5T8OLH-C.E1ANA MARGARIDA LEITEFALTA DE CITAÇÃO
NULIDADE DA FALTA DE CITAÇÃO
ARGUIÇÃO
PROCURAÇÃO FORENSE
09/29/20262129/24.0T8STR.E1ANA MARGARIDA LEITEPERSI
INSUFICIÊNCIA DA MATÉRIA DE FACTO
CONVITE AO APERFEIÇOAMENTO
09/29/20262250/23.2T8LLE.E1-BANA MARGARIDA LEITERECURSO DE REVISÃO
PRESSUPOSTOS
INDEFERIMENTO LIMINAR
DOCUMENTO
09/29/2026823/25.8T8STB-A.E1EDUARDO DE SOUSA PAIVATUTELA
PRESSUPOSTOS
NULIDADE DA SENTENÇA
CONSELHO DE FAMÍLIA
DECISÃO PROVISÓRIA
09/29/20261573/23.5T8FAR-G.E1EDUARDO DE SOUSA PAIVAALTERAÇÃO DAS MEDIDAS DE PROTECÇÃO
DECISÃO PROVISÓRIA
SUPERIOR INTERESSE DA CRIANÇA
09/29/20261542/22.2T8EVR.E1MARIA EMÍLIA MELO E CASTROFUNDAMENTAÇÃO DAS DECISÕES JUDICIAIS
LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA
EXPLORAÇÃO DE PEDREIRAS
09/29/2026124967/23.YIPRT.E1MARIA EMÍLIA MELO E CASTROREJEIÇÃO DO RECURSO
MATÉRIA DE FACTO
ÓNUS DE IMPUGNAÇÃO
09/29/2026202/23.1T8PTM-J.E1RICARDO MIRANDA PEIXOTOPROCESSO TUTELAR
NATUREZA URGENTE DO PROCESSO
REGULAÇÃO DAS RESPONSABILIDADES PARENTAIS
SUPERIOR INTERESSE DA CRIANÇA
09/29/2026259/23.5T8ADV-A.E1RICARDO MIRANDA PEIXOTOSIGILO BANCÁRIO
INCIDENTE
PRESSUPOSTOS
CONFLITO DE INTERESSES
09/29/20263200/24.4T8STR-A.E1RICARDO MIRANDA PEIXOTOPROCEDIMENTO CAUTELAR COMUM
RESTITUIÇÃO DE IMÓVEL
BENFEITORIAS
PREJUÍZO
09/29/20263302/21.9T8STB-A.E1RICARDO MIRANDA PEIXOTOJUNÇÃO DE DOCUMENTOS
NECESSIDADE
LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ
DILIGÊNCIAS DE PROVA
09/29/202622176/24.1T8LSB-A.E1RICARDO MIRANDA PEIXOTOCRÉDITO BANCÁRIO
CESSÃO DE CRÉDITO HIPOTECÁRIO
INSTITUIÇÃO DE CRÉDITO
HABILITAÇÃO DE ADQUIRENTE OU CESSIONÁRIO
09/29/2026110/23.6T8FTR-D.E1CRISTINA DÁ MESQUITAINCIDENTE DE QUALIFICAÇÃO DA INSOLVÊNCIA
INSOLVÊNCIA CULPOSA
CAUSALIDADE
09/29/2026288/24.1T8FTR-A.E1CRISTINA DÁ MESQUITALEGITIMIDADE PROCESSUAL
PROCESSO DE INSOLVÊNCIA
RECLAMAÇÃO DE CRÉDITOS
09/29/20261415/25.7YLPRT.E1CRISTINA DÁ MESQUITACONTRATO DE ARRENDAMENTO
ARRENDAMENTO POR CURTO PERÍODO
PROCESSO ESPECIAL
DESPEJO
09/29/20263038/18.8T8STR-P.E1CRISTINA DÁ MESQUITAPROVA PERICIAL
PROCESSO DE INSOLVÊNCIA
OBJECTO DA PROVA
SEGUNDA PERÍCIA
09/29/2026251/25.5T8SSB.E1MARIA ISABEL CALHEIROSARRENDAMENTO URBANO
ENTREGA DO BEM
PRÉDIO
INDEMNIZAÇÃO
DANOS SIGNIFICATIVOS
09/29/2026935/26.0T8PTG.E1MARIA ISABEL CALHEIROSAPRESENTAÇÃO À INSOLVÊNCIA
FACTOS-ÍNDICE
INDEFERIMENTO LIMINAR
MANIFESTA IMPROCEDÊNCIA
09/29/20262568/25.0T8LRS-A.E1MARIA ISABEL CALHEIROSLIVRANÇA
RELAÇÃO JURÍDICA SUBJACENTE
PRESCRIÇÃO
ABUSO DE DIREITO
09/29/20264914/24.4T8STB.E1MARIA ISABEL CALHEIROSINTERESSE EM AGIR
EXCEPÇÃO DILATÓRIA INOMINADA
CONHECIMENTO OFICIOSO DA EXCEPÇÃO
USUCAPIÃO
09/29/2026646/26.7T8PTM-A.E1MARIA DOMINGAS SIMÕESARRESTO
FALECIMENTO DE PARTE
SUSPENSÃO DA INSTÂNCIA
09/29/20263722/23.4T8STR-B.E1MARIA DOMINGAS SIMÕESJUNÇÃO DE DOCUMENTOS
DIVISÃO DE COISA COMUM
TEMPESTIVIDADE

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