Acórdãos do Tribunal da Relação de Évora

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Dom 2-Ago 07:00 AM
SESSÃOPROCESSORELATORDESCRITOR
07/14/2026437/24.0T8BNV.E1MANUEL BARGADOCLÁUSULA RESOLUTIVA
CONDIÇÃO RESOLUTIVA
CONTRATO-PROMESSA DE COMPRA E VENDA
SINAL
NULIDADE DA SENTENÇA
07/14/2026448/26.0T8OLH.E1MARIA JOÃO SOUSA E FARORESTITUIÇÃO PROVISÓRIA DA POSSE
POSSE
ESBULHO
ARRENDAMENTO
USUFRUTO
07/14/2026102/24.8T8ENT-D.E1ELISABETE VALENTEPERÍCIA
ASSINATURA
LIVRANÇA
EMBARGOS DE EXECUTADO
07/14/20262751/24.5T8PTM.E1ELISABETE VALENTESIMULAÇÃO
NEGÓCIO SIMULADO
USUCAPIÃO
07/14/2026427/22.7T8SSB.E1ANA PESSOACASA DE MORADA DE FAMÍLIA
OBRA
PEDIDO RECONVENCIONAL
LITISCONSÓRCIO NECESSÁRIO
07/14/2026801/26.0T8PTM.E1ANA PESSOAPROCEDIMENTO CAUTELAR
INDEFERIMENTO LIMINAR
MANIFESTA IMPROCEDÊNCIA
07/14/20262786/25.0T8FAR-A.E1JOSÉ ANTÓNIO MOITAPRAZO JUDICIAL
PRORROGAÇÃO DO PRAZO
NOTIFICAÇÃO
RÉPLICA
07/14/2026175/24.3T8GDL.E2ANTÓNIO FERNANDO MARQUES DA SILVAPROCESSO URGENTE
RECURSO
TEMPESTIVIDADE
07/14/20262640/25.6T8LLE-A.E1ANTÓNIO FERNANDO MARQUES DA SILVACONHECIMENTO NO SANEADOR
FACTOS
ABUSO DE DIREITO
INCUMPRIMENTO
DECISÃO PREMATURA
07/14/20263845/19.4T8ENT.E1ANTÓNIO FERNANDO MARQUES DA SILVAPERSI
INCUMPRIMENTO DO CONTRATO
CESSÃO DE CRÉDITO
CONTRADITÓRIO
07/14/2026954/22.6T8TNV.E1FILIPE AVEIRO MARQUESINVENTÁRIO NOTARIAL
DOAÇÃO MODAL
ÓNUS DE ALEGAÇÃO E PROVA
TEMPESTIVIDADE
REMESSA PARA OS MEIOS COMUNS
07/14/2026185/25.3T8SLV-A.E1FILIPE AVEIRO MARQUESPERSI
COMUNICAÇÃO
CONHECIMENTO NO SANEADOR
EXCEPÇÃO DILATÓRIA INOMINADA
ANULAÇÃO
07/14/20261524/24.0T8PTM.E1FILIPE AVEIRO MARQUESIMPUGNAÇÃO PAULIANA
ÓNUS DA PROVA
MÁ FÉ
ACTO ONEROSO
07/14/20262290/20.3T8LLE.E1SÓNIA MOURAADVOGADO
HONORÁRIOS DE ADVOGADO
DIREITO DE RETENÇÃO
COMPENSAÇÃO DE CRÉDITOS
07/14/202679/25.2T8ADV.E1SÓNIA MOURA ACIDENTE DE VIAÇÃO
INQUÉRITO CRIMINAL
ARQUIVAMENTO DO INQUÉRITO
AUTO DE NOTÍCIA
VALOR PROBATÓRIO
07/14/2026321/21.9T8BJA-A.E1SUSANA FERRÃO DA COSTA CABRALREMANESCENTE
TAXA DE JUSTIÇA
DISPENSA
EXTEMPORANEIDADE
07/14/2026322/22.0T8PTG.E2SUSANA FERRÃO DA COSTA CABRALARRENDAMENTO RURAL
COMPROPRIEDADE
RESOLUÇÃO
07/14/2026988/26.1T8FAR.E1SUSANA FERRÃO DA COSTA CABRALPOSSE
INDEFERIMENTO LIMINAR
NULIDADE
07/14/20263271/24.3T8ENT-B.E1RICARDO MIRANDA PEIXOTOREMOÇÃO DO CABEÇA DE CASAL
INVENTÁRIO
07/14/202633224/25.8YIPRT.E1RICARDO MIRANDA PEIXOTORENÚNCIA AO MANDATO
MANDATO JUDICIAL
CONSTITUIÇÃO OBRIGATÓRIA DE ADVOGADO
JULGAMENTO
ADIAMENTO DE AUDIÊNCIA POR FALTA DE ADVOGADO
07/14/2026549/24.0T8ORM-A.E1RICARDO MIRANDA PEIXOTOREGISTO AUTOMÓVEL
FORÇA PROBATÓRIA
PRESUNÇÃO
INVENTÁRIO
ANULABILIDADE
07/14/20261515/25.3T8PTM-A.E1RICARDO MIRANDA PEIXOTOPRESCRIÇÃO PRESUNTIVA
COMERCIANTE
CONFISSÃO
COMPENSAÇÃO
07/14/20261220/23.5T8STR.E1LUÍS JARDIMPRÉMIO DE PRODUTIVIDADE
PRÉMIO DE ASSIDUIDADE
REFEIÇÃO
TRABALHO SUPLEMENTAR
CONVENÇÃO COLECTIVA DE TRABALHO
07/14/20263972/25.9T8STB.E1MÁRIO BRANCO COELHOPETIÇÃO INICIAL
FACTOS ESSENCIAIS
PROVA
DOCUMENTOS
SUSPENSÃO DA INSTÂNCIA
07/14/2026541/22.9T8STB.E1MÁRIO BRANCO COELHOINFRACÇÃO DISCIPLINAR
CRIME
MEDIDAS DE COACÇÃO
DIREITO À REMUNERAÇÃO
RETRIBUIÇÃO
07/14/20261956/18.2T8TMR-A.E1MÁRIO BRANCO COELHOACIDENTE DE TRABALHO
BENEFICIÁRIO
PENSÃO
CADUCIDADE
CONTRADITÓRIO
07/14/2026366/25.0T8SNS-A.E1MÁRIO BRANCO COELHOPROCEDIMENTO DISCIPLINAR
JUNÇÃO DE PROCEDIMENTO DISCIPLINAR
AÇÃO DE IMPUGNAÇÃO DA REGULARIDADE E LICITUDE DO DESPEDIMENTO
PRAZO PEREMPTÓRIO
INDEMNIZAÇÃO
07/14/2026383/23.4T8FAR.E1MÁRIO BRANCO COELHOFACTOR DE BONIFICAÇÃO 1
5
CONHECIMENTO OFICIOSO
ACTUALIZAÇÃO DE PENSÃO
INCONSTITUCIONALIDADE
07/14/20261345/24.0T8TMR.E1PAULA DO PAÇOCONTRATO DE TRABALHO
ANTIGUIDADE DO TRABALHADOR
EXCESSO DE PRONÚNCIA
PRESUNÇAO DE LABORALIDADE
FACTOS ESSENCIAIS
07/02/20261154/25.9T8EVR.E1LUÍS JARDIMINSTRUMENTO DE REGULAMENTAÇÃO COLECTIVA DE TRABALHO
MISERICÓRDIAS
FILIAÇÃO SINDICAL
PORTARIA DE EXTENSÃO
DIUTURNIDADE
07/02/20266994/24.3T8STB.E1LUÍS JARDIMACORDO NA TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO
HOMOLOGAÇÃO
CONDENAÇÃO EM OBJECTO DIVERSO
FACTOR DE BONIFICAÇÃO 1
5
07/02/2026924/23.7T8EVR.E1MÁRIO BRANCO COELHOACIDENTE DE TRABALHO
CULPA DA ENTIDADE PATRONAL
DESCARACTERIZAÇÃO DE ACIDENTE
PRESTAÇÃO SUPLEMENTAR
ASSISTÊNCIA DE TERCEIRA PESSOA
07/02/20261059/23.8T8PTG.1.E2MÁRIO BRANCO COELHOACIDENTE DE TRABALHO
REVISÃO DA INCAPACIDADE
INCIDENTE
CASO JULGADO
07/02/20261746/22.8T8BJA.E1PAULA DO PAÇOACIDENTE DE TRABALHO
DESCARACTERIZAÇÃO DE ACIDENTE
CULPA DA ENTIDADE PATRONAL
INCAPACIDADE PERMANENTE ABSOLUTA PARA O TRABALHO HABITUAL
REEMBOLSO
07/02/20267384/24.3T8STB.E1PAULA DO PAÇOACORDO NA TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO
HOMOLOGAÇÃO
CONDENAÇÃO EM OBJECTO DIVERSO
FACTOR DE BONIFICAÇÃO 1
5
07/02/20261917/23.0T8EVR.E1MARIA ADELAIDE DOMINGOSUNIÃO DE FACTO
USO E HABITAÇÃO
COMPROPRIEDADE
07/02/202681/23.9T8EVR.E1MARIA ADELAIDE DOMINGOSPERÍCIA
CONTRADIÇÃO
CLÁUSULA CONTRATUAL GERAL
NULIDADE
CONHECIMENTO OFICIOSO
07/02/20262055/13.9TBABF.E3MANUEL BARGADOACIDENTE DE VIAÇÃO
INDEMNIZAÇÃO
DANOS PATRIMONIAIS
DANOS NÃO PATRIMONIAIS
DECISÃO SURPRESA
07/02/2026578/26.9T8EVR.E1MANUEL BARGADOMAIOR ACOMPANHADO
AUTORIZAÇÃO
SUPRIMENTO
AUDIÇÃO DO BENEFICIÁRIO
LEGITIMIDADE ACTIVA
07/02/2026169/17.5T8ABT.E2ELISABETE VALENTECASO JULGADO
IMPUGNAÇÃO DA DECISÃO DE FACTO
DEMARCAÇÃO
07/02/20265345/21.3T8STB.E1ELISABETE VALENTEACIDENTE DE VIAÇÃO
REPARTIÇÃO
CULPA
07/02/20261705/26.1T8FAR.E1ANA PESSOAPRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVA
PROVIDÊNCIA CAUTELAR COMUM
07/02/20261510/21.1T8STR.E1JOSÉ ANTÓNIO MOITADESERÇÃO DA INSTÂNCIA
EXTINÇÃO DA INSTÂNCIA
07/02/20269504/22.3T8LSB.E1ANTÓNIO FERNANDO MARQUES DA SILVAGARANTIA AUTÓNOMA
ÓNUS DE ALEGAÇÃO E PROVA
07/02/20264061/23.6T8STB-B.E1ANTÓNIO FERNANDO MARQUES DA SILVAHERANÇA
SUCESSÃO MORTIS CAUSA
07/02/2026532/25.8T8STR.E1ANTÓNIO FERNANDO MARQUES DA SILVAEMBARGOS DE TERCEIRO
CADUCIDADE
CASO JULGADO MATERIAL
07/02/20261478/12.5TBBNV-B.E1FILIPE AVEIRO MARQUESLIVRANÇA
RELAÇÕES IMEDIATAS
PACTO DE PREENCHIMENTO
PREENCHIMENTO ABUSIVO
EXCESSO
07/02/20263453/16.1T8ENT.E1SÓNIA MOURAPERSI
EXTINÇÃO
EXECUÇÃO
EXCEPÇÃO DILATÓRIA INOMINADA
07/02/2026109/18.4T8TNV-B.E2SÓNIA MOURAPRESTAÇÃO DE CONTAS
NULIDADE DA SENTENÇA
ÓNUS DO RECORRENTE
07/02/2026232/22.0T8MMN-B.E1RICARDO MIRANDA PEIXOTOHABILITAÇÃO DO ADQUIRENTE
CRÉDITOS EM MASSA
EXECUÇÃO
07/02/2026879/22.5T8PTG-A.E1RICARDO MIRANDA PEIXOTOLITISCONSÓRCIO NECESSÁRIO
HERANÇA INDIVISA
PEDIDO RECONVENCIONAL
07/02/202675/24.7T8FAL.E1TOMÉ DE CARVALHOFALTA DE CITAÇÃO
NULIDADE DA CITAÇÃO
LITISCONSÓRCIO NECESSÁRIO
EFEITOS DA SENTENÇA
07/02/20261036/22.6T8EVR-C.E1TOMÉ DE CARVALHOPRINCÍPIO DO INQUISITÓRIO
CAUSA DE PEDIR
CONVITE AO APERFEIÇOAMENTO DA PETIÇÃO
07/02/2026249/21.2T8VVC.E2ANABELA RAIMUNDO FIALHODIVISÃO DE COISA COMUM
COMPROPRIEDADE
COMPENSAÇÃO DE CRÉDITOS
07/02/20261953/22.3T8STB.E1VÍTOR SEQUINHO DOS SANTOSCONTRATO DE EMPREITADA
ABANDONO DA OBRA
DEFEITOS DA OBRA
NEXO DE CAUSALIDADE
EXCEPÇÃO DE NÃO CUMPRIMENTO
07/02/20261924/14.3T8STB-D.E1SÓNIA KIETZMANN LOPESEXTINÇÃO DA EXECUÇÃO
DECLARAÇÃO DE INSOLVÊNCIA
EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE
07/02/2026109/26.0T8BNV-A.E1ANA MARGARIDA LEITEPROCEDIMENTO CAUTELAR
ARRESTO
REQUISITOS
INDEFERIMENTO LIMINAR
07/02/2026882/25.3T8PTG.E1ANA MARGARIDA LEITEPLANO DE RECUPERAÇÃO
NÃO HOMOLOGAÇÃO A SOLICITAÇÃO DOS CREDORES
07/02/2026149428/24.1YIPRT.E1ANA MARGARIDA LEITEPLANO DE RECUPERAÇÃO
HOMOLOGAÇÃO
TÍTULO EXECUTIVO
COBRANÇA COERCIVA DE CRÉDITO
07/02/2026212/13.7TBALR-B.E1MARIA PERQUILHASNOMEAÇÃO DE PATRONO
INTERRUPÇÃO DO PRAZO DE RECURSO
ADVOGADO
CONSTITUIÇÃO
07/02/202691/24.9T8MRA.E1ISABEL DE MATOS PEIXOTO IMAGINÁRIOANULAÇÃO DE TESTAMENTO
VÍCIOS DO CONSENTIMENTO
INCAPACIDADE
07/02/2026293/24.8T8CTX.E1ISABEL DE MATOS PEIXOTO IMAGINÁRIOCONTRATO DE EMPREITADA
INCUMPRIMENTO DEFINITIVO
RESOLUÇÃO DO CONTRATO
INDEMNIZAÇÃO EM DINHEIRO
07/02/20263810/24.0T8FAR.E2ISABEL DE MATOS PEIXOTO IMAGINÁRIOBANCO
DELIBERAÇÃO
PUBLICAÇÃO
MEIOS DE PROVA
07/02/2026218/18.0T8ENT-F.E1MARIA ISABEL CALHEIROSEXECUÇÃO
CITAÇÃO
CÔNJUGE
SEPARAÇÃO DE MEAÇÕES
07/02/2026570/20.7T8SLV-F.E1MARIA ISABEL CALHEIROSSIGILO PROFISSIONAL
ADVOGADO
DISPENSA
ORDEM DOS ADVOGADOS
07/02/20261897/22.9T8PTM-A.E1MARIA ISABEL CALHEIROSAMPLIAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
REPETIÇÃO
JULGAMENTO PARCIAL
07/02/2026418/25.6T8BJA.E1MARIA DOMINGAS SIMÕESACÇÃO DE REIVINDICAÇÃO
COISA IMÓVEL
EDIFICAÇÃO
AQUISIÇÃO DERIVADA
07/02/20262035/25.1T8FAR.E2MARIA DOMINGAS SIMÕESPROCEDIMENTO CAUTELAR COMUM
INDEFERIMENTO LIMINAR
TAXA DE JUSTIÇA
REMANESCENTE
07/02/20262684/24.5T8PTM.E1MARIA DOMINGAS SIMÕESSERVIDÃO DE PASSAGEM
CONSTITUIÇÃO
ACORDO
DECLARAÇÃO INIDÓNEA
07/02/20263354/24.0T8PTM.E1MARIA DOMINGAS SIMÕESINCOMPETÊNCIA ABSOLUTA
TRIBUNAL COMPETENTE
OPOSIÇÃO
DEFESA
07/02/202622/22.0T8RDD-A.E1MARIA EMÍLIA MELO E CASTROEXPROPRIAÇÃO
JUNÇÃO DE DOCUMENTOS
RELATÓRIO PERICIAL
07/02/20262051/21.2T8LLE-J.E1MARIA EMÍLIA MELO E CASTROEXCEÇÃO DE CASO JULGADO
PRESSUPOSTOS
VENDA JUDICIAL
ANULAÇÃO
07/02/20262764/25.0T8STR.E1MARIA EMÍLIA MELO E CASTROEXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE
RENDIMENTO DISPONÍVEL
FIXAÇÃO DA PENSÃO
CONFLITO DE DIREITOS
07/02/20263005/25.5T8FAR.E1MARIA EMÍLIA MELO E CASTROCOMPETÊNCIA MATERIAL
TRIBUNAIS ADMINISTRATIVOS
PESSOA COLECTIVA DE DIREITO PÚBLICO
INDEMNIZAÇÃO
07/02/2026318/23.4T8STR.E1CRISTINA DÁ MESQUITACOMPRA E VENDA
PRODUTOR
COMÉRCIO
PRODUTO DEFEITUOSO
DEPOIMENTO DE TESTEMUNHA
07/02/20261584/26.9T8FAR.E1CRISTINA DÁ MESQUITALIBERDADE CONTRATUAL
TUTELA
DECLARAÇÃO NEGOCIAL
INTERPRETAÇÃO DA DECLARAÇÃO NEGOCIAL
07/02/20263361/22.7T8PTM.E1CRISTINA DÁ MESQUITADANO BIOLÓGICO
DANOS PATRIMONIAIS
DANOS NÃO PATRIMONIAIS
INCAPACIDADE DO TITULAR
07/02/2026735/23.0T8STR.E1MIGUEL TEIXEIRAPROMOÇÃO E PROTECÇÃO DE CRIANÇAS
MEDIDA TUTELAR
CONFIANÇA PARA ADOPÇÃO
PRESSUPOSTOS
PERIGO
07/02/20263172/25.8T8STB.E1MIGUEL TEIXEIRAREGULAÇÃO DAS RESPONSABILIDADES PARENTAIS
ALIMENTOS
FIXAÇÃO DA PENSÃO
MAIORIDADE
07/02/20263567/22.9T8STR.E1MIGUEL TEIXEIRAINVENTÁRIO PARA SEPARAÇÃO DE MEAÇÕES
ANULAÇÃO DE SENTENÇA
FUNDAMENTAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
RELATÓRIO PERICIAL
06/30/20262791/23.1T8FAR.E1FRANCISCO XAVIERSEGURO
PRÉMIO DE SEGURO
RESOLUÇÃO
ACIDENTE DE VIAÇÃO
INDEMNIZAÇÃO
06/30/20261072/21.0T8FAR.E2FRANCISCO XAVIERUSURA
NEGÓCIO FIDUCIÁRIO
NULIDADE
06/30/20261516/26.4T8LLE.E1JOSÉ ANTÓNIO MOITAARRESTO
INDEFERIMENTO LIMINAR
JUSTO RECEIO DE PERDA OU DIMINUIÇÃO DA GARANTIA PATRIMONIAL
06/30/20262744/24.2T8ENT-B.E1SÓNIA MOURACRÉDITO AO CONSUMO
RESOLUÇÃO
INCUMPRIMENTO
INTERPELAÇÃO ADMONITÓRIA
06/30/20261533/14.7T8LLE.E1SÓNIA MOURAHABILITAÇÃO DE HERDEIROS
DESERÇÃO DA INSTÂNCIA
INÉRCIA DAS PARTES
06/30/2026817/22.5T8ORM.E1SUSANA FERRÃO DA COSTA CABRALDEMARCAÇÃO
EXTREMA
INCOMPATIBILIDADE DE PEDIDOS
IMPUGNAÇÃO DA DECISÃO DE FACTO
USUCAPIÃO
06/30/20262420/24.6T8PTM.E1SUSANA FERRÃO DA COSTA CABRALCONTRATO-PROMESSA DE COMPRA E VENDA
EXECUÇÃO ESPECÍFICA
PREFERÊNCIA
ABUSO DE DIREITO
INCUMPRIMENTO DE CONTRATO PROMESSA
06/30/202618/21.0T8GDL.E1SUSANA FERRÃO DA COSTA CABRALQUESTÕES NOVAS INVOCADAS EM FASE DE RECURSO
CLÁUSULA PENAL
FALTA DE CONSCIÊNCIA DA DECLARAÇÃO
PRESCRIÇÃO
FORNECIMENTO
06/30/2026111102/23.9YIPRT.E1SUSANA FERRÃO DA COSTA CABRALCAUSA DE PEDIR
FALTA
INEPTIDÃO DA PETIÇÃO INICIAL
INJUNÇÃO
06/30/2026775/24.1T8OLH.E1MARIA JOÃO SOUSA E FAROINDEMNIZAÇÃO
PRIVAÇÃO DE USO DE VEÍCULO
REPARAÇÃO DO DANO
06/30/2026448/25.8T8ELV.E1SÓNIA MOURAINJUNÇÃO
REQUERIMENTO
INEPTIDÃO
EXECUÇÃO
CAUSA DE PEDIR
06/30/202637/25.7T8SLV-A.E1SÓNIA KIETZMANN LOPESEMBARGOS DE EXECUTADO
CUSTAS
CONTRADITÓRIO
06/30/20263558/17.1T8LLE-B.E1SÓNIA KIETZMANN LOPESPERSI
EXECUÇÃO
VENDA EXECUTIVA
BEM IMÓVEL
06/30/202660033/24.9YIPRT.E1SÓNIA KIETZMANN LOPESCONTRATO DE EMPREITADA
ALTERAÇÃO
PREÇO
EQUIDADE
06/18/20263522/24.4T8STR.E1MARIA ADELAIDE DOMINGOSRESPONSABILIDADE PELO RISCO
SEGURADORA
INCÊNDIO
SEGURO DE DANOS PRÓPRIOS
VEÍCULO AUTOMÓVEL
06/18/20265266/16.1T8LSB.E1MARIA ADELAIDE DOMINGOSSENTENÇA PENAL
PRESUNÇÃO LEGAL
COMITENTE
BANCO
JUNÇÃO DE DOCUMENTOS EM SEDE DE RECURSO
06/18/20261796/24.0T8STR.E1MANUEL BARGADODESMORONAMENTO DE CONSTRUÇÃO
INDEMNIZAÇÃO
06/18/20264173/17.5T8STB.E1MANUEL BARGADOEXECUÇÃO
LEGITIMIDADE
HABILITAÇÃO DE HERDEIROS
06/18/2026176/26.7T8LAG.E1MANUEL BARGADOSUSPENSÃO DE DELIBERAÇÕES SOCIAIS
DANO APRECIÁVEL
FACTOS ESSENCIAIS
06/18/2026826/23.7T8MMN.E1FRANCISCO XAVIERARRENDAMENTO URBANO
TRANSMISSÃO DA POSIÇÃO DO ARRENDATÁRIO
NRAU

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