Acórdãos do Tribunal da Relação de Évora

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Seg 1-Jun 09:56 PM
SESSÃOPROCESSORELATORDESCRITOR
05/21/20263838/25.2T8STB-A.E1PAULA DO PAÇOCONTRA-ORDENAÇÃO LABORAL
DECISÃO INTERLOCUTÓRIA
ADMISSIBILIDADE DO RECURSO
05/21/20262110/24.0T8STR.E1PAULA DO PAÇOCONTRATO DE TRABALHO
IMPUGNAÇÃO DA DECISÃO DE FACTO
05/21/20267697/23.1T8STB.E1PAULA DO PAÇOCONTRA-ORDENAÇÃO LABORAL
NULIDADE DA SENTENÇA
ERRO NOTÓRIO NA APRECIAÇÃO DA PROVA
PRINCÍPIO DA LEGALIDADE
PRINCÍPIO DA TIPICIDADE
05/21/2026369/23.9T8BJA.E1PAULA DO PAÇOACIDENTE DE TRABALHO
INCAPACIDADE TEMPORÁRIA
INCAPACIDADE TEMPORÁRIA SUPERIOR A DEZOITO MESES
INCAPACIDADE PERMANENTE ABSOLUTA PARA O TRABALHO HABITUAL
FACTOR DE BONIFICAÇÃO 1
05/21/20263900/23.6T8STB.E1LUÍS JARDIMCONTRA-ORDENAÇÃO LABORAL
NULIDADE DA SENTENÇA
NEGLIGÊNCIA
TEMPO DE TRABALHO
REGISTO
05/21/20262481/16.1BELSB.E1-BMARIA ADELAIDE DOMINGOSRECURSO DE REVISÃO
DOCUMENTO
INDEFERIMENTO LIMINAR
05/21/202678047/25.0YIPRT.E1MARIA ADELAIDE DOMINGOSOBRIGAÇÃO PECUNIÁRIA
IMPOSSIBILIDADE DE CUMPRIMENTO
05/21/20263830/24.4T8ENT-A.E1MARIA ADELAIDE DOMINGOSOPOSIÇÃO À PENHORA
CITAÇÃO
ACORDO DE PAGAMENTO
05/21/20261154/18.5T8MMN-J.E1MARIA ADELAIDE DOMINGOSPENHORA
CRÉDITO FISCAL
PENSÃO DE INVALIDEZ
HIPOTECA
05/21/2026525/23.0T8ABT.E1MARIA ADELAIDE DOMINGOSSERVIDÃO DE PASSAGEM
ÓNUS DA ALEGAÇÃO
INEPTIDÃO DA PETIÇÃO INICIAL
05/21/2026169/26.4T8LAG.E1MARIA ADELAIDE DOMINGOSARRESTO
ÓNUS DA ALEGAÇÃO
INDEFERIMENTO LIMINAR
05/21/202645/19.7T8CCH.E1ELISABETE VALENTEIMPUGNAÇÃO DA DECISÃO DE FACTO
05/21/202648/25.2T8ENT-A.E1ELISABETE VALENTEEMBARGOS DE EXECUTADO
INJUNÇÃO
NULIDADE
ABUSO DE DIREITO
05/21/2026270/21.0T8OLH.E1JOSÉ ANTÓNIO MOITADOAÇÃO
USURA
ANULABILIDADE
CADUCIDADE
05/21/2026945/24.2T8TMR-A.E1ANTÓNIO FERNANDO MARQUES DA SILVADOCUMENTO
DOCUMENTO EM PODER DA PARTE CONTRÁRIA
DOCUMENTO EM PODER DE TERCEIRO
05/21/2026371/25.6T8TVR-A.E1ANTÓNIO FERNANDO MARQUES DA SILVAARTICULADO SUPERVENIENTE
FACTOS ESSENCIAIS
05/21/2026815/24.4YIPRT.E1FILIPE AVEIRO MARQUESIMPUGNAÇÃO DA DECISÃO DE FACTO
EMPREITADA
MORA
PRAZO
LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ
05/21/2026377/21.4T8VRS-B.E1FILIPE AVEIRO MARQUESCONHECIMENTO NO SANEADOR
QUALIFICAÇÃO DO CONTRATO
PRESCRIÇÃO
05/21/2026774/22.8T8BJA.E1SÓNIA MOURAPROCURAÇÃO IRREVOGÁVEL
EXTINÇÃO
CESSAÇÃO DO CONTRATO
05/21/2026739/25.8T8FAR.E1SÓNIA MOURACONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
DÍVIDA
CONFISSÃO
05/21/2026440/23.7T8TMR-B.E1SÓNIA MOURADEPOIMENTO DE PARTE
VALOR EXTRAPROCESSUAL DA PROVA
TESTEMUNHAS
05/21/20261099/25.2T8STR.E1SÓNIA MOURAREGISTO PREDIAL
PRESUNÇÃO REGISTRAL
RESTITUIÇÃO PROVISÓRIA DE POSSE
05/21/2026132632/23.7YIPRT. E1SUSANA FERRÃO DA COSTA CABRALIMPUGNAÇÃO DA DECISÃO DE FACTO
FACTURA COMERCIAL
CUMPRIMENTO
05/21/20262327/24.7T8STB.E1SUSANA FERRÃO DA COSTA CABRALCOMPRA E VENDA
DEFEITOS
CONDENAÇÃO EM QUANTIA A LIQUIDAR EM EXECUÇÃO DE SENTENÇA
CONSUMIDOR
05/21/2026138/26.4T8STR.E1SUSANA FERRÃO DA COSTA CABRALINVENTÁRIO
LEGITIMIDADE
05/21/2026638/25.3T8ORM.E1SUSANA FERRÃO DA COSTA CABRALRESTITUIÇÃO PROVISÓRIA DE POSSE
POSSE
ESBULHO
05/21/20262/25.4YREVRRICARDO MIRANDA PEIXOTOREVISÃO DE SENTENÇA ESTRANGEIRA
ACÇÃO NÃO CONTESTADA
COMPETÊNCIA EXCLUSIVA DOS TRIBUNAIS PORTUGUESES
ORDEM PÚBLICA INTERNACIONAL
PRIVILÉGIO DA NACIONALIDADE
05/21/20265697/24.3T8STB-B.E1RICARDO MIRANDA PEIXOTORESPONSABILIDADE CIVIL
COMPRA E VENDA
IMÓVEL
INTERVENÇÃO PRINCIPAL PROVOCADA
EMPREITEIRO
05/21/2026351/23.6T8PTM.E1RICARDO MIRANDA PEIXOTORESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL
INDEMNIZAÇÃO
DANOS PATRIMONIAIS FUTUROS
DANOS NÃO PATRIMONIAIS
JUROS
05/21/2026156/22.1T8EVR.E1MARIA JOÃO SOUSA E FAROACÇÃO DE REGRESSO
SEGURADORA
05/21/20261455/19.5T8SLV-D.E2MARIA JOÃO SOUSA E FAROINDEFERIMENTO LIMINAR
PROCEDIMENTO CAUTELAR
CASO JULGADO MATERIAL
05/19/2026237/22.1T9BJA.E2MAFALDA SEQUINHO DOS SANTOSCRIME DE ABUSO DE CONFIANÇA CONTRA A SEGURANÇA SOCIAL
SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA DE PRISÃO
ART. 14.º
N.º 1 DO RGIT.
05/19/20263/25.2PTSTR.E1BEATRIZ MARQUES BORGESCONDUÇÃO ESTADO EMBRIAGUEZ — ART. 292.º CP — PENA ACESSÓRIA PROIBIÇÃO CONDUZIR VEÍCULOS MOTOR — ART. 69.º
N.º 1
AL. A) CP — APLICAÇÃO OBRIGATÓRIA — PRINCÍPIO LEGALIDADE — PENAS ACESSÓRIAS INAPLICABILIDADE SUSPENSÃO/SUBSTITUIÇÃO/DISPENSA — ART. 74.º CP
05/19/2026284/23.6T9ALR.E1MAFALDA SEQUINHO DOS SANTOSCRIME DE OFENSA A ORGANISMOS
SERVIÇO OU PESSOA COLETIVA
JUÍZOS DE VALOR
TUTELA PENAL
05/19/20261231/21.5T9FAR.E1MARIA CLARA FIGUEIREDOABUSO DE CONFIANÇA À SEGURANÇA SOCIAL
CONDIÇÃO OBJECTIVA DE PUNIBILIDADE
INVALIDADE DA NOTIFICAÇÃO PREVISTA NO ARTIGO 105.º
N.º 4
ALÍNEA B) DO RGIT
05/19/2026429/22.3GBMFR.E2MANUEL SOARESQUEIXA
PEDIDO DE INDEMNIZAÇÃO CIVIL LEGITIMIDADE
PODER/DEVER DE CORREÇÃO
CASTIGOS CORPORAIS
ESPECIAL CENSURABILIDADE OU PERVERSIDADE
05/19/202661/26.2YREVRMARIA CLARA FIGUEIREDOEXTRADIÇÃO PARA O BRASIL
CONSEQUÊNCIAS GRAVES PARA O EXTRADITANDO
05/19/202656/24.0GGPTG.E1MARIA CLARA FIGUEIREDOVIOLÊNCIA DOMÉSTICA
PENA ACESSÓRIA
VIGILÂNCIA ELECTRÓNICA
REQUISITOS
05/19/2026549/19.1T9STR.E1MARIA CLARA FIGUEIREDOHOMICÍDIO POR NEGLIGÊNCIA GROSSEIRA
NEXO DE CAUSALIDADE
CONSEQUÊNCIAS INDIRETAS
05/19/202623/16.8T9ENT-D.E1BEATRIZ MARQUES BORGESCONTA CUSTAS – RECLAMAÇÃO CONTA – TRÂNSITO JULGADO DECISÃO CONDENATÓRIA - INADMISSIBILIDADE REAPRECIAÇÃO MÉRITO – SUBSIDIARIEDADE PERDA VANTAGENS – ART.º 30.º
N.º 1 RCP - ART.º 110.º N.º 6 CP.
05/19/2026133/21.0PAVRS.E1BEATRIZ MARQUES BORGESCRIME DESOBEDIÊNCIA ‑ ARTIGO 348.º
N.º 1
ALÍNEA B) CP – ORDEM ‑ DESTINATÁRIO FIEL DEPOSITÁRIO ‑ INVESTIDURA FORMAL – ARGUIDO TERCEIRO NÃO DESTINATÁRIO ORDEM - CONHECIMENTO INDIRETO ‑ DOLO NÃO DEMONSTRADO - ABSOLVIÇÃO
05/18/2026331/24.4JAFAR-A.E1TOMÉ DE CARVALHORECLAMAÇÃO CONTRA DESPACHO QUE NÃO ADMITIR OU RETIVER RECURSO
ARQUIVAMENTO DO INQUÉRITO
MINISTÉRIO PÚBLICO
RECLAMAÇÃO HIERÁRQUICA
05/07/20266726/23.3T8STB-A.E2MARIA ADELAIDE DOMINGOSEMBARGOS DE EXECUTADO
FUNDAMENTO DOS EMBARGOS
NULIDADE
IMPUGNAÇÃO DA DECISÃO DE FACTO
EXIGIBILIDADE DA OBRIGAÇÃO
05/07/2026557/24.0T8EVR.E1MARIA ADELAIDE DOMINGOSMAIOR ACOMPANHADO
LEGITIMIDADE PARA RECORRER
ASSISTENTE
VISITAS
05/07/20261314/24.0T8BJA.E1MARIA JOÃO SOUSA E FAROCONTRATO-PROMESSA
OBJECTO
PRÉDIO RÚSTICO
FORMALIDADES
05/07/20261019/24.1T8STB-B.E1ELISABETE VALENTETAXA DE JUSTIÇA
VALOR DA CAUSA
ALTERAÇÃO
SANÇÃO
CONTA DE CUSTAS
05/07/20263190/15.4T8FAR-AG.E1ANTÓNIO FERNANDO MARQUES DA SILVARESPONSABILIDADES PARENTAIS
INIBIÇÃO DO EXERCÍCIO DAS RESPONSABILIDADES PARENTAIS
IMPUGNAÇÃO DA DECISÃO DE FACTO
ÓNUS DO RECORRENTE
05/07/20263033/23.5T8STR-A.E1ANTÓNIO FERNANDO MARQUES DA SILVAACTO PROCESSUAL
PRAZO PARA PRATICAR ACTO PROCESSUAL
PRECLUSÃO
PRINCÍPIO DA COOPERAÇÃO
05/07/20266010/24.5T8STB.E1ANTÓNIO FERNANDO MARQUES DA SILVADOCUMENTO
PROVA TESTEMUNHAL
05/07/20261011/24.6T8PTG-A.E1ANTÓNIO FERNANDO MARQUES DA SILVAPRESCRIÇÃO
RESOLUÇÃO DO CONTRATO
MÚTUO BANCÁRIO LIQUIDÁVEL EM PRESTAÇÕES
ACÓRDÃO UNIFORMIZADOR DE JURISPRUDÊNCIA
05/07/20261620/25.6T8BJA.E1ANTÓNIO FERNANDO MARQUES DA SILVAPROVIDÊNCIA CAUTELAR
ALTERAÇÃO DA CAUSA DE PEDIR
RESOLUÇÃO DO CONTRATO
ADMISSIBILIDADE
05/07/20261304/24.2T8FAR.E1ANTÓNIO FERNANDO MARQUES DA SILVAMAIOR ACOMPANHADO
PROVA
NULIDADE PROCESSUAL
FACTOS
05/07/20262071/23.2T8SLV-A.E1FILIPE AVEIRO MARQUESAPOIO JUDICIÁRIO
NOMEAÇÃO DE PATRONO
PRAZO DA CONTESTAÇÃO
NOTIFICAÇÃO
05/07/2026447/24.7T8EVR.E1FILIPE AVEIRO MARQUESESCRITURA DE JUSTIFICAÇÃO NOTARIAL
IMPUGNAÇÃO DE ESCRITURA DE JUSTIFICAÇÃO NOTARIAL
ÓNUS DA PROVA
HERDEIRO
LEGITIMIDADE
05/07/202657888/24.0YIPRT.E1FILIPE AVEIRO MARQUESRENÚNCIA AO MANDATO
REVOGAÇÃO
MANDATO JUDICIAL
CONSTITUIÇÃO OBRIGATÓRIA DE ADVOGADO
JULGAMENTO
05/07/2026290/09.3TBCUB-C.E1SUSANA FERRÃO DA COSTA CABRALVENDA POR NEGOCIAÇÃO PARTICULAR
REMIÇÃO
05/07/2026988/16.0T8PTM-E.E1SUSANA FERRÃO DA COSTA CABRALHONORÁRIOS DE ADVOGADO
PRESCRIÇÃO
PRESCRIÇÃO PRESUNTIVA
05/07/20262289/25.3T8PTM.E1RICARDO MIRANDA PEIXOTOFALTA DE CITAÇÃO
SANAÇÃO DA NULIDADE
05/07/2026384/22.0T8TMR.E1LUÍS JARDIMSUBSÍDIO DE DOENÇA
INCAPACIDADE TEMPORÁRIA
ACIDENTE DE TRABALHO
SEGURANÇA SOCIAL
SUB-ROGAÇÃO DA SEGURANÇA SOCIAL
05/07/20261561/25.7T8TMR.E1PAULA DO PAÇOPROVIDÊNCIA CAUTELAR COMUM
PERICULUM IN MORA
INDEFERIMENTO LIMINAR
05/07/20266578/21.8T8LRS.E1PAULA DO PAÇOACIDENTE DE TRABALHO
DESCARACTERIZAÇÃO DE ACIDENTE
05/07/20261431/19.8T8STR.E2PAULA DO PAÇOINCAPACIDADE PERMANENTE ABSOLUTA PARA O TRABALHO HABITUAL
FUNDAMENTAÇÃO
ACIDENTE DE TRABALHO
ÓNUS DO RECORRENTE
05/07/20268444/17.2T8STB.E1MÁRIO BRANCO COELHOPROCESSO DE ACIDENTE DE TRABALHO
FASE CONTENCIOSA
MINISTÉRIO PÚBLICO
PATROCÍNIO OFICIOSO
ADVOGADO
05/07/20261147/23.0T8TMR.E1MÁRIO BRANCO COELHOACIDENTE DE TRABALHO
REPRESENTANTE DO EMPREGADOR
DESCARACTERIZAÇÃO DO ACIDENTE
VIOLAÇÃO DAS REGRAS DE SEGURANÇA NO TRABALHO
NEGLIGÊNCIA GROSSEIRA
05/07/2026636/23.1T8ABT.E1SÓNIA MOURAARRENDAMENTO
NOTIFICAÇÃO
CARTA REGISTADA COM AVISO DE RECEPÇÃO
JUNÇÃO DE DOCUMENTOS EM SEDE DE RECURSO
NULIDADE
05/07/202681/09.1TBSSB-B.E1SÓNIA MOURAFIADOR
SUB-ROGAÇÃO
RECLAMAÇÃO DE CRÉDITOS
EXECUÇÃO
05/07/2026555/06.6TBPTG.3-A.E1SÓNIA MOURAPENHORA
ISENÇÃO
REDUÇÃO DA PENHORA
05/07/2026555/06.6TBPTG-E.E1SÓNIA MOURAOPOSIÇÃO À PENHORA
PRAZO
05/07/20261998/23.6T8ENT.E1VÍTOR SEQUINHO DOS SANTOSDIVISÃO DE COISA COMUM
RECONVENÇÃO
DESPESAS
05/07/202670/12.9TBFAL-A.E1MARIA ISABEL CALHEIROSPERSI
RECURSOS INTERLOCUTÓRIOS COM SUBIDA A FINAL
05/07/20266354/24.6T8STB-D.E1MARIA ISABEL CALHEIROSINCIDENTE DE QUALIFICAÇÃO DA INSOLVÊNCIA
APRESENTAÇÃO À INSOLVÊNCIA
PRESUNÇÃO LEGAL
AGRAVAMENTO
INDEMNIZAÇÃO
05/07/2026108/24.7T8EVR-A.E1TOMÉ DE CARVALHODIREITO INTERNACIONAL
ORDEM PÚBLICA INTERNACIONAL
CITAÇÃO EM PAÍS ESTRANGEIRO
RECUSA DE COOPERAÇÃO
05/07/2026257/23.9T8RMR.E1TOMÉ DE CARVALHOACIDENTE DE VIAÇÃO
DANO BIOLÓGICO
INDEMNIZAÇÃO
EQUIDADE
05/07/2026345/23.1GBBNV-A.E1TOMÉ DE CARVALHORECLAMAÇÃO CONTRA DESPACHO QUE NÃO ADMITIR OU RETIVER RECURSO
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
RECORRIBILIDADE
05/07/20262420/25.9T8STB.E1TOMÉ DE CARVALHOCONFLITO DE COMPETÊNCIA
JUÍZO CÍVEL
EXECUÇÃO DE SENTENÇA
TRIBUNAL COMPETENTE
05/07/2026163/24.0T8FAR-B.E1SÓNIA KIETZMANN LOPESRELATÓRIO PERICIAL
NOTIFICAÇÃO À PARTE
PRAZO PARA A RECLAMAÇÃO
PRÁTICA DO ACTO NOS TRÊS DIAS ÚTEIS SEGUINTES
05/07/20262891/21.2T8PTM.E1SÓNIA KIETZMANN LOPESIMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
INDICAÇÃO DA MATÉRIA SOBRE QUE RECAI
REJEIÇÃO
05/07/20261522/24.3T8STR.E1ANA MARGARIDA LEITEARRENDAMENTO COMERCIAL
PRIVAÇÃO DE USO
VÍCIOS DA COISA
REDUÇÃO
RENDA
05/07/2026159/23.9T8CBA-A.E1ANABELA RAIMUNDO FIALHOPERSI
EXTINÇÃO
COMUNICAÇÃO
DECLARAÇÃO RECEPTÍCIA
05/07/2026366/25.0T8STR-B.E1ANABELA RAIMUNDO FIALHOREGULAÇÃO DAS RESPONSABILIDADES PARENTAIS
ALIMENTOS A FILHOS MENORES
PRINCÍPIO DA IGUALDADE
CAPACIDADE
05/07/20261025/21.8T8SLV.E1ANABELA RAIMUNDO FIALHOVENDA JUDICIAL
LEILÃO
DEPÓSITO DO PREÇO
REMIÇÃO
05/07/20263040/24.0T8STR-B.E1ANABELA RAIMUNDO FIALHOINCIDENTE DE QUALIFICAÇÃO DA INSOLVÊNCIA
INSOLVÊNCIA CULPOSA
PRESUNÇÕES JUDICIAIS
AGRAVAMENTO
05/07/20264211/24.5T8STB-A.E1ANABELA RAIMUNDO FIALHOPERSI
OMISSÃO DA DECLARAÇÃO DOS FACTOS PROVADOS
FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO
NULIDADE DA SENTENÇA
05/07/202612/24.9T8CBA.E1ISABEL DE MATOS PEIXOTO IMAGINÁRIODOAÇÃO
ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA
CONHECIMENTO OFICIOSO
05/07/2026459/22.5T8MMN-A.E1ISABEL DE MATOS PEIXOTO IMAGINÁRIOEMBARGOS DE EXECUTADO
FIADOR
PRAZO DE PRESCRIÇÃO
INTERRUPÇÃO DA PRESCRIÇÃO
05/07/2026964/24.9T8STR-D.E1ISABEL DE MATOS PEIXOTO IMAGINÁRIOINCIDENTE DE QUALIFICAÇÃO DA INSOLVÊNCIA
INSOLVÊNCIA CULPOSA
PRESUNÇÕES JUDICIAIS
05/07/20261555/14.8TBFAR-D.E1-AISABEL DE MATOS PEIXOTO IMAGINÁRIORECURSO DE REVISÃO
TEMPESTIVIDADE
DOCUMENTO
DECISÃO JUDICIAL
05/07/202645/23.2T8TVR-A.E1MARIA EMÍLIA MELO E CASTROINVENTÁRIO
RECURSOS INTERLOCUTÓRIOS COM SUBIDA A FINAL
05/07/20261757/24.9T8EVR-A.E1MARIA EMÍLIA MELO E CASTRODIVISÃO DE COISA COMUM
RECONVENÇÃO
DESPESAS
BENFEITORIAS
05/07/2026307/25.4T8ORQ.E1MARIA EMÍLIA MELO E CASTROEXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE
RENDIMENTO DISPONÍVEL
SUSTENTO MINIMAMENTE DIGNO
05/07/20262698/24.5T8VCT.E1MARIA DOMINGAS SIMÕESREPARAÇÃO DO DANO
GARANTIAS RELATIVAS À VENDA DE BENS DE CONSUMO
VEÍCULO AUTOMÓVEL
ÓNUS DA PROVA
05/07/2026126624/23.3YIPRT.E1MARIA DOMINGAS SIMÕESPRINCÍPIO DO INQUISITÓRIO
PODERES DO JUIZ
MEIOS DE PROVA
TAXA DE JUSTIÇA
REMANESCENTE
05/07/2026254/24.7T8SSB-B.E1MIGUEL TEIXEIRAMAIOR ACOMPANHADO
RENDIMENTO
TUTELA
PROCEDIMENTO CAUTELAR
05/07/2026258/23.7T8EVR-A.E1MIGUEL TEIXEIRALITISPENDÊNCIA
CONHECIMENTO OFICIOSO DA EXCEPÇÃO
CITAÇÃO
05/07/2026740/25.1T8FAR.E1MIGUEL TEIXEIRAALTERAÇÃO DAS RESPONSABILIDADES PARENTAIS
INDEFERIMENTO LIMINAR
PRINCÍPIO DA ECONOMIA E DA UTILIDADE PROCESSUAL
05/07/2026816/22.7T8PTM-A.E1MIGUEL TEIXEIRAREGULAÇÃO DAS RESPONSABILIDADES PARENTAIS
REGIME DE VISITAS
SUPERIOR INTERESSE DA CRIANÇA
05/07/20263155/23.2T8CSC.E1MIGUEL TEIXEIRAPROCURAÇÃO FORENSE
RATIFICAÇÃO
NULIDADES
05/07/20263490/23.0T8FAR-A.E1MIGUEL TEIXEIRAINCUMPRIMENTO DAS RESPONSABILIDADES PARENTAIS
DESISTÊNCIA DA INSTÂNCIA
INUTILIDADE SUPERVENIENTE DA LIDE
05/07/20261101/24.5T8SLV-A.E1CRISTINA DÁ MESQUITAEMBARGOS DE EXECUTADO
INDEFERIMENTO LIMINAR
EXTEMPORANEIDADE
CONHECIMENTO SUPERVENIENTE
05/07/20262894/22.0T8LRS.E1CRISTINA DÁ MESQUITAARRENDAMENTO RURAL
TÍTULO
CAPITAL SOCIAL
TRANSMISSÃO DE TÍTULO
COOPERATIVA AGRÍCOLA

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