Acórdãos do Tribunal da Relação de Coimbra
Dom 2-Ago 07:29 AM
 07/09/2026 | 808/24.1T8PBL.C1 | CHANDRA GRACIAS | COMPRA E VENDA VENDA A FILHOS OU NETOS VENDA DE SOGRA A GENRO PRAZO PARA ARGUIR A ANULABILIDADE DATA DO CONHECIMENTO DA CELEBRAÇÃO DO NEGÓCIO CADUCIDADE |
| 07/09/2026 | 2368/20.3T8LRA-I.C1 | CHANDRA GRACIAS | DIVÓRCIO ARROLAMENTO PROCESSO DE INVENTÁRIO DISSIPAÇÃO DE BENS ARROLADOS EFICÁCIA DO ARROLAMENTO |
| 07/09/2026 | 4748/25.9T8LRA-A.C1 | CHANDRA GRACIAS | CONTRATO DE EMPREITADA EXCEPÇÃO DA CADUCIDADE INSUFICIÊNCIA FACTUAL CONVITE AO APERFEIÇOAMENTO FACTOS CONTROVERTIDOS RELATIVOS A DEFEITOS CONHECIMENTO PREMATURO DA EXCEPÇÃO DE CADUCIDADE NO DESPACHO SANEADOR |
| 07/09/2026 | 30/21.9T8LRA.C1 | MARIA FERNANDA ALMEIDA | CASAMENTO EM REGIME DE SEPARAÇÃO DE BENS SEPARAÇÃO DE FACTO DIVÓRCIO COMPROPRIEDADE DOS BENS TRABALHO DOMÉSTICO DEDICAÇÃO EXCLUSIVA AO LAR COMPENSAÇÃO FINANCEIRA ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA PRIVAÇÃO DO USO DA CASA DE MORADA DE FAMÍLIA COMPENSAÇÃO ENCARGOS NORMAIS DA VIDA FAMILIAR ABUSO DO DIREITO |
| 07/09/2026 | 936/20.2T8LRA-L.C1 | MARIA FERNANDA ALMEIDA | CONTRATO DE ARRENDAMENTO SIMULAÇÃO DIREITO LEGAL DE PREFERÊNCIA IMPOSSIBILIDADE DA CESSÃO DA POSIÇÃO CONTRATUAL RELATIVA AO DIREITO DE PREFERÊNCIA EXERCÍCIO DO DIREITO DE REMIÇÃO FORA DO PROCESSO ONDE O BEM É VENDIDO |
| 07/09/2026 | 1026/25.7T8CTB.C1 | MARIA FERNANDA ALMEIDA | ESTABELECIMENTO COMERCIAL QUEDA DE CLIENTE DEVER DE VIGILÂNCIA DO IMÓVEL DEVERES DE PROTEÇÃO RESPONSABILIDADE EXTRACONTRATUAL/RESPONSABILIDADE CONTRATUAL CAUSALIDADE/IMPUTAÇÃO PRESUNÇÕES DE CULPA CONCORRÊNCIA DE CULPAS |
| 07/09/2026 | 2308/22.5T8CBR-M.C1 | MARIA FERNANDA ALMEIDA | REMUNERAÇÃO DO ADMINISTRADOR DA INSOLVÊNCIA EXECUÇÃO POR APENSO AO PROCESSO DE INSOLVÊNCIA EMBARGOS PROCESSO URGENTE OMISSÃO DA PROMOÇÃO DO CANCELAMENTO DE REGISTOS PELO ADMINISTRADOR DE INSOLVÊNCIA EXIGIBILIDADE DA REMUNERAÇÃO FIXADA COMPENSAÇÃO DE CRÉDITOS LITIGIOSIDADE DO CRÉDITO |
| 07/09/2026 | 124/25.1T8CTB.C1 | JOSÉ AVELINO GONÇALVES | DIVÓRCIO LITIGIOSO RUTURA DEFINITIVA DO CASAMENTO FACTOS JURÍDICOS SUPERVENIENTES NÃO ALEGADOS |
| 07/09/2026 | 4126/25.0T8LRA.C1 | JOSÉ AVELINO GONÇALVES | PROCESSO DE REVITALIZAÇÃO PLANO DE RECUPERAÇÃO/PAGAMENTO PARA O DEVEDOR INAPLICABILIDADE AO AVALISTA |
| 07/09/2026 | 74/17.5T8CNF-D.C1 | MARIA CATARINA GONÇALVES | VALOR DA ACÇÃO DIREITO DE PREFERÊNCIA INTERVENÇÃO PRINCIPAL PEDIDOS FORMULADO AMPLIAÇÃO DO PEDIDO ALTERAÇÃO DO VALOR DA ACÇÃO |
| 07/09/2026 | 4430/25.7T8LRA.C1 | MARIA JOÃO AREIAS | PROCESSO DE INSOLVÊNCIA PRESUNÇÕES DE INSOLVÊNCIA CHEQUE SEM PROVISÃO |
| 07/09/2026 | 1750/24.1T8SRE.C1 | PAULO CORREIA | PROCEDIMENTO EXTRAJUDICIAL DE REGULARIZAÇÃO DE SITUAÇÕES DE INCUMPRIMENTO (PERSI) PROPOSTA DE REGULARIZAÇÃO DO CRÉDITO SUPORTE DURADOURO INSUCESSO DAS TENTATIVAS DE CONTATAR O DEVEDOR MANUTENÇÃO DO DEVER DE APRESENTAR PROPOSTA DE REGULARIZAÇÃO DO CRÉDITO |
| 07/09/2026 | 1574/22.0T8ACB-H.C1 | PAULO CORREIA | PROCESSO DE INSOLVÊNCIA CONCESSÃO DA EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE FACTOS IMPEDITIVOS DA CONCESSÃO DA EXONERAÇÃO ÓNUS DA PROVA PRINCÍPIO DO INQUISITÓRIO |
| 07/09/2026 | 238/24.5T8TND-C1 | EMÍLIA BOTELHO VAZ | CONTRATO DE EMPREITADA DE CONSUMO EXISTÊNCIA DE DEFEITOS/FALTA DE CONFORMIDADE ÓNUS DA PROVA |
| 07/09/2026 | 1523/18.0T8ACB-B.C1 | EMÍLIA BOTELHO VAZ | PLURALIDADE DE EXECUÇÕES PROCESSO DE EXECUÇÃO FISCAL VENDA SUSPENSÃO E LEVANTAMENTO DA SUSPENSÃO DO PROCESSO |
| 07/09/2026 | 126/26.0T8GVA-A.C1 | FRANCISCO COSTEIRA DA ROCHA | DIREITO DAS SUCESSÕES ORDENAMENTO JURÍDICO APLICÁVEL À SUCESSÃO DO FALECIDO PRIMADO DO DIREITO DA UNIÃO EUROPEIA |
| 07/09/2026 | 305/25.8T8ACB.C1 | HUGO MEIRELES | CONTRATO DE SEGURO CLÁUSULAS DE COBERTURA DE RISCO «COLISÃO» ÓNUS DA PROVA AMPLIAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO ANULAÇÃO PARCIAL DA SENTENÇA |
| 07/09/2026 | 1350/15.7T8PBL.A.C1 | HUGO MEIRELES | PROCESSO DE EXECUÇÃO INJUNÇÃO JUROS DE MORA À TAXA CONVENCIONADA |
| 07/09/2026 | 58/19.9T8GRD.C1 | LUÍS RICARDO | ACIDENTE DE VIAÇÃO DÉFICE FUNCIONAL PERMANENTE DA INTEGRIDADE FÍSICO-PSÍQUICA INDEMNIZAÇÃO DANO BIOLÓGICO EQUIDADE |
| 07/09/2026 | 808/26.7T8CBR.C1 | MARCO BORGES | PROCEDIMENTO CAUTELAR COMUM PERICULUM IN MORA CONCEITO DE DANO GRAVE E IRREPARÁVEL OU DE DIFÍCIL REPARAÇÃO AFIRMAÇÃO DE FACTOS SEM CONTEÚDO EMPÍRICO CONVITE AO APERFEIÇOAMENTO DO ARTICULADO INDEFERIMENTO LIMINAR |
| 07/09/2026 | 3457/16.4T8PBL.C2 | MARCO BORGES | FASES PROCESSUAIS DO PROCESSO DE INVENTÁRIO (ARTICULADOS - SANEAMENTO - E PARTILHA) PRINCÍPIO DA PRECLUSÃO CASO JULGADO FORMAL CASO JULGADO MATERIAL PARTILHA ADICIONAL |
| 07/09/2026 | 15/23.0T8OHP-B.C1 | LUÍS MIGUEL CALDAS | PROCESSO DE INVENTÁRIO FASE DE SANEAMENTO PRODUÇÃO DE PROVA APURAMENTO DO ACERVO HEREDITÁRIO DILIGÊNCIAS INSTRUTÓRIAS PRINCÍPIO DO INQUISITÓRIO FALTA DE DECISÃO SOBRE REQUERIMENTO PROBATÓRIO NULIDADE PROCESSUAL |
| 07/09/2026 | 281/18.3T8MGR.C2 | LUÍS MIGUEL CALDAS | CONTRATO DE EMPREITADA COISAS MÓVEIS DEFEITOS INCUMPRIMENTO DO CONTRATO CUMPRIMENTO DEFEITUOSO EXCEPÇÃO DE NÃO CUMPRIMENTO DO CONTRATO |
| 07/09/2026 | 400/24.0BECTB.C1 | LUÍS MIGUEL CALDAS | CONTRATO DE FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉCTRICA IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO REJEIÇÃO DO RECURSO CLÁUSULA PENAL REGIME DAS CLÁUSULAS CONTRATUAIS GERAIS REDUÇÃO EQUITATIVA DA CLÁUSULA PENAL POR MANIFESTA EXCESSIVIDADE ABUSO DO DIREITO QUESTÕES NOVAS |
| 07/09/2026 | 2593/25.0YRLSB.C1 | LUÍS MIGUEL CALDAS | REVISÃO DE SENTENÇA ESTRANGEIRA REQUISITOS SISTEMA DE REVISÃO MERAMENTE FORMAL PROCESSO DE INVENTÁRIO PARTILHA AMIGÁVEL SOCIEDADE COMERCIAL CESSÃO DE QUOTAS ORDEM PÚBLICA INTERNACIONAL |
| 07/09/2026 | 203/22.7GAMIR-A.C1 | ANA CAROLINA CARDOSO | PERDÃO DE PENAS NATUREZA DA CONDIÇÃO RESOLUTIVA DO PERDÃO OPERATIVIDADE AUTOMÁTICA E OBRIGATÓRIA INEXISTÊNCIA DE ESGOTAMENTO DO PODER JURISDICIONAL COMPATIBILIDADE COM O CASO JULGADO E A SEGURANÇA JURÍDICA INTERPRETAÇÃO ESTRITA DE LEIS DE CLEMÊNCIA CONHECIMENTO POSTERIOR DA INFRACÇÃO VALIDADE DA PROMOÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO ÂMBITO ETÁRIO DA LEI Nº 38-A/2023 |
| 07/09/2026 | 71/25.7GBLSA.C1 | MARIA DA CONCEIÇÃO MIRANDA | CRIME DE FURTO CRIME SIMPLES OU QUALIFICADO AUTORIA E CUMPLICIDADE EXTENSÃO DOS EFEITOS DE UM RECURSO A ARGUIDOS NÃO RECORRENTES |
| 07/09/2026 | 632/25.4JAGRD-A.C1 | CRISTINA PÊGO BRANCO | LEI DO CIBERCRIME CORRESPONDÊNCIA ELECTRÓNICA APREENDIDA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA DO JUIZ DE INSTRUÇÃO ILEGALIDADE DO PEDIDO DE FUNDAMENTAÇÃO PRÉVIA SEPARAÇÃO DE FUNÇÕES E ESTRUTURA ACUSATÓRIA DO NOSSO PROCESSO PENAL O "PARADOXO" DO CONHECIMENTO PRÉVIO PROCEDIMENTO CORRECTO APÓS A APREENSÃO |
| 07/09/2026 | 2750/22.1T9VIS.C1 | HELENA LAMAS | CRIME DE SUBTRACÇÃO DE MENOR INCUMPRIMENTO DO REGIME DE CONVÍVIOS PERFECTIBILIZAÇÃO DO CRIME |
| 07/09/2026 | 717/24.4JACBR.C1 | ISABEL FERREIRA DE CASTRO | CRIME DE ABUSO SEXUAL DE CRIANÇAS DECLARAÇÕES PARA MEMÓRIA FUTURA DA VÍTIMA MENOR DE IDADE |
| 07/09/2026 | 117/24.6JALRA.C1 | ANTÓNIO MIGUEL VEIGA | CRIME DE TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES APLICAÇÃO DO ARTIGO 21º 24º OU 25º DO DL Nº 15/93 VIOLAÇÃO DO DEVER DE DEFESA DO ARGUIDO REINCIDÊNCIA |
| 07/09/2026 | 130/22.8T9SEI.C1 | ANTÓNIO MIGUEL VEIGA | INSTRUÇÃO CRIMINAL REQUERIMENTO DE ABERTURA DA INSTRUÇÃO REJEIÇÃO OU ADMISSÃO DA INSTRUÇÃO |
| 07/09/2026 | 125/23.4GBPNH-A.C1 | MARIA JOSÉ GUERRA | ARQUIVAMENTO DE INQUÉRITO PERDIMENTO DE ARMAS A FAVOR DO ESTADO JUNÇÃO DE DOCUMENTOS EM FASE DE RECURSO |
| 07/09/2026 | 510/25.7GCCLD.C1 | MARIA JOSÉ GUERRA | CRIME DE CONDUÇÃO EM ESTADO DE EMBRIAGUEZ PROVA DO ELEMENTO SUBJECTIVO DO TIPO LEGAL DE CRIME ERRO SOBRE A ILICITUDE CORRECÇÃO MATERIAL DE ERROS COMETIDOS NA SENTENÇA CONFISSÃO INTEGRAL E SEM RESERVAS DO ARGUIDO CONFISSÃO PARCIAL DO ARGUIDO |
| 07/09/2026 | 68/24.4GACLB.C1 | PAULA CARVALHO E SÁ | AUDIÊNCIA DE JULGAMENTO FALTA DO MANDATÁRIO DO ASSISTENTE INTERPRETAÇÃO DO ARTIGO 330º Nº 2 DO CPP DESISTÊNCIA DA ACUSAÇÃO PARTICULAR DO ASSISTENTE |
| 07/09/2026 | 121/26.0GBCNT-A.C1 | PAULA CARVALHO E SÁ | PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO DOS DADOS DE TRAFEGO E RESPECTIVA LOCALIZAÇÃO CELULAR EFEITOS DO ACÓRDÃO DO TRIBUNAL CONSTITUCIONAL Nº 268/2022 EXISTÊNCIA DE SUSPEITO OU DE PESSOA SUFICIENTEMENTE INDIVIDUALIZADA |
| 07/09/2026 | 569/22.9PBLRA-B.C1 | PAULA CARVALHO E SÁ | INSTRUÇÃO CRIMINAL REQUERIMENTO DE ABERTURA DA INSTRUÇÃO PELO ASSISTENTE ADITAMENTO DE FACTOS À ACUSAÇÃO PÚBLICA ACUSAÇÃO SUBORDINADA DO ASSISTENTE |
| 07/09/2026 | 769/23.4T9CBR.C1 | PAULO REGISTO | INSTRUÇÃO CRIMINAL REQUERIMENTO DE ABERTURA DA INSTRUÇÃO DESCRIÇÃO DO DOLO INADMISSIBILIDADE LEGAL DA INSTRUÇÃO |
| 07/09/2026 | 808/24.1T9GRD.C1 | PAULO REGISTO | CRIME DE PREVARICAÇÃO PROVA POR PRESUNÇÕES JUDICIAIS PERFECTIBILIZAÇÃO DO TIPO DE CRIME PERDA DE VANTAGENS E EXTINÇÃO DO POSTO DE TRABALHO |
| 07/09/2026 | 332/25.5T9PBL-A.C1 | SARA REIS MARQUES | RECURSO EXTRAORDINÁRIO DE REVISÃO NATUREZA EXCEPCIONAL DA REVISÃO CONCEITO DE «FACTOS NOVOS» A PRESCRIÇÃO COMO FUNDAMENTO DA REVISÃO USO INDEVIDO DA REVISÃO |
| 07/09/2026 | 184/13.8TBRSD-B.C1 | FERNANDO MONTEIRO | ALIMENTOS ALTERAÇÃO DAS CIRCUNSTÂNCIAS |
| 07/09/2026 | 202/25.7T8GRD.C1 | CARLOS CORREIA DE OLIVEIRA | RESPONSABILIDADE CIVIL FACTO ILÍCITO APRESENTAÇÃO DE DENÚNCIA ÓNUS DA PROVA |
| 07/09/2026 | 419/25.4T8GMR.C1 | ALBERTO RUÇO | MAIOR ACOMPANHADO AUTORIZAÇÃO DO TRIBUNAL PARA INSTAURAÇÃO DE AÇÃO |
| 07/09/2026 | 1191/20.0T8VIS.C3 | VITOR AMARAL | ACIDENTE DE VIAÇÃO EM IP RESPONSABILIDADE DA CONCESSIONÁRIA REDE DE VEDAÇÃO DEVER DE VIGILÂNCIA DANO BIOLÓGICO |
| 07/09/2026 | 1793/24.5T8LRA.C1 | JOÃO MOREIRA DO CARMO | RESPONSABILIDADE CIVIL CULPA DO LESADO DANO PERDA DO DIREITO À VIDA DANOS NÃO PATRIMONIAIS POR MORTE DE FILHO |
| 07/09/2026 | 2014/25.9T8LRA.C1 | LUÍS CRAVO | CONTRATO DE ARRENDAMENTO OPOSIÇÃO À RENOVAÇÃO PRAZO EFICÁCIA |
| 07/09/2026 | 2764/24.7T8LRA.C1 | VITOR AMARAL | IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO NEGÓCIO SIMULADO ABUSO DO DIREITO |
| 07/09/2026 | 3517/25.0T8LRA.C1 | LUÍS CRAVO | CONTRATO-PROMESSA DE PARTILHA POSSO SOBRE BEM COMUM |
| 07/09/2026 | 149/24.4T8CBR.C1 | MÁRIO RODRIGUES DA SILVA | PRESUNÇÃO DE LABORALIDADE RELAÇÕES JURÍDICAS ANTERIORES ESTAFETA |
| 07/09/2026 | 992/24.4T8LRA.C1 | BERNARDINO TAVARES | SUCESSÃO DE CONVENÇÕES VALORES VENCIDOS |
| 07/09/2026 | 3270/20.4T8LRA.C1 | MÁRIO RODRIGUES DA SILVA | ACIDENTE DE TRABALHO RESPONSABILIDADE AGRAVADA PROVA DA CULPA SUBSÍDIO POR ELEVADA INCAPACIDADE PERMANENTE |
| 07/09/2026 | 3529/23.9T8LRA.C1 | BERNARDINO TAVARES | ACIDENTE DE TRABALHO DESCARACTERIZAÇÃO NEGLIGÊNCIA DO SINISTRADO ÓNUS DA PROVA |
| 07/09/2026 | 3859/25.5T8LRA.C1 | PAULA ROBERTO | DESPEDIMENTO JUSTA CAUSA DEVER DE ASSIDUIDADE |
| 07/09/2026 | 4626/25.1T9LRA.C1 | MÁRIO RODRIGUES DA SILVA | CONTRAORDENAÇÃO ADMISSIBILIDADE DE RECURSO CÚMULO DE COIMAS TRABALHO SUPLEMENTAR NECESSIDADES PERMANENTES DA EMPRESA |
| 07/03/2026 | 91/26.4T8GRD.C1 | LUÍS MIGUEL CALDAS | ACÇÃO DE DIVÓRCIO SEM CONSENTIMENTO DE UM DOS CÔNJUGES FUNDAMENTOS LITISPENDÊNCIA NULIDADE DA SENTENÇA |
| 06/26/2026 | 204/17.7T8FIG-E.C1 | FELIZARDO PAIVA | REINTEGRAÇÃO DO TRABALHADOR CUMPRIMENTO DA SENTENÇA |
| 06/26/2026 | 1124/25.7T8FIG.C1 | BERNARDINO TAVARES | INDÍCIOS DE LABORALIDADE PAGAMENTO À HORA |
| 06/26/2026 | 3894/25.3T8VIS.C1 | PAULA ROBERTO | COMISSÕES CRÉDITO VENCIDO EM DATA POSTERIOR À CESSAÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO CONTRATO DE AGÊNCIA |
| 06/24/2026 | 273/24.3GHCVL-B.C1 | CÂNDIDA MARTINHO | INCIDENTE DE RECUSA DE JUIZ COMUNICAÇÃO DE POSSÍVEL ALTERAÇÃO DA QUALIFICAÇÃO JURÍDICA DOS FACTOS IMPARCIALIDADE DO JUIZ |
| 06/24/2026 | 390/23.7T9GRD.C1 | CRISTINA PÊGO BRANCO | CRIME DE DIFAMAÇÃO AGRAVADA PERFECTIBILIZAÇÃO DO CRIME CAUSA DE JUSTIFICAÇÃO DA ILICITUDE PROVA PROIBIDA DIREITO À CRÍTICA E À LIBERDADE DE EXPRESSÃO - LIMITES |
| 06/24/2026 | 2405/23.0T9CBR.C1 | HELENA LAMAS | NULIDADE PROCESSUAL INSANÁVEL FALTA DE REPRESENTAÇÃO DO ARGUIDO POR ADVOGADO NO ACTO PÚBLICO DE LEITURA DA SENTENÇA |
| 06/24/2026 | 123/22.5GAPNI.C1 | ISABEL FERREIRA DE CASTRO | CRIME DE OFENSA À INTEGRIDADE FÍSICA POR NEGLIGÊNCIA INIMPUTABILIDADE EM RAZÃO DE ANOMALIA PSÍQUICA CASO JULGADO FORMAL VÍCIO DO ARTIGO 410º Nº 2 ALÍNEA A) DO CPP SUPRIMENTO DO VÍCIO PELO TRIBUNAL DA RELAÇÃO |
| 06/24/2026 | 302/25.3GBNLS.C1 | ANTÓNIO MIGUEL VEIGA | CRIME DE CONDUÇÃO DE VEÍCULO EM ESTADO DE EMBRIAGUEZ ERRO DE JULGAMENTO NULIDADE DE SENTENÇA ESTADO DE NECESSIDADE DESCULPANTE DOSIMETRIA DA PENA ACESSÓRIA |
| 06/24/2026 | 640/21.4GBFND.C1 | ANTÓNIO MIGUEL VEIGA | CRIME DE COACÇÃO SEXUAL VÍCIOS DE FACTO ACTOS SEXUAIS DE RELEVO PERFECTIBILIZAÇÃO DO TIPO LEGAL DE CRIME VALOR DA INDEMNIZAÇÃO CIVIL |
| 06/24/2026 | 2/24.1GACNT.C1 | PAULA CARVALHO E SÁ | CRIME DE MORTE E MAUS TRATOS DE ANIMAL DE COMPANHIA DETERMINAÇÃO DA UNIDADE OU PLURALIDADE CRIMINOSA PENA ACESSÓRIA |
| 06/24/2026 | 47/21.3GATND.C2 | ROSA PINTO | REENVIO DO PROCESSO CASO JULGADO PROGRESSIVO |
| 06/24/2026 | 242/25.6T9CBR-B.C1 | ROSA PINTO | TEMPESTIVIDADE DE UM RECURSO JUSTO IMPEDIMENTO |
| 06/24/2026 | 360/23.5PBCLD.C1 | ROSA PINTO | NULIDADE DA PROVA REPRODUÇÃO DE IMAGENS DE VIDEOVIGILÂNCIA FUNDAMENTOS POSSÍVEIS DE RECURSO |
| 06/24/2026 | 871/24.5GCVIS.C1 | ROSA PINTO | CRIME DE AMEAÇA PERFECTIBILIZAÇÃO DO TIPO LEGAL |
| 06/24/2026 | 70/19.8GTCTB.C2 | SANDRA FERREIRA | CRIME DE FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO CRIME DE DENÚNCIA CALUNIOSA PERFECTIBILIZAÇÃO DOS CRIMES CAUSA DE EXCLUSÃO DA ILICITUDE CONTINUAÇÃO CRIMINOSA CRIMES DE TRATO SUCESSIVO FALTA DE INTERESSE EM AGIR NO RECURSO POR PARTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO LEIS DE AMNISTIA E PERDÃO DE PENAS - INCONSTITUCIONALIDADES |
| 06/24/2026 | 104/24.4PBCLD.C1 | SARA REIS MARQUES | CRIME DE IMPORTUNAÇÃO SEXUAL ELEMENTO OBJECTIVO DO CRIME |
| 06/24/2026 | 110/25.1T9CTB-A.C1 | SARA REIS MARQUES | INSTRUÇÃO CRIMINAL REQUERIMENTO DE ABERTURA DA INSTRUÇÃO REQUERIMENTO ASSINADO POR ASSISTENTE QUE É MAGISTRADO DO MINISTÉRIO PÚBLICO FALTA DE PATROCÍNIO JUDICIÁRIO OBRIGATÓRIO IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO |
| 06/24/2026 | 198/17.9GATND.C3 | SARA REIS MARQUES | CRIME DE TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES PERDA AMPLIADA DE BENS |
| 06/23/2026 | 108/25.0T8ACB.C1 | VITOR AMARAL | FURTO DEVER DE VIGILÂNCIA PRESUNÇÃO DE CULPA |
| 06/23/2026 | 112/24.5T8CVL.C1 | FERNANDO MONTEIRO | HONORÁRIOS DE ADVOGADO FIXAÇÃO EM PERCENTAGEM DO VALOR DOS BENS |
| 06/23/2026 | 160/25.8T8PNI.C1 | MOREIRA DO CARMO | CONTRATO DE MEDIAÇÃO IMOBILIÁRIA COMISSÃO CONCLUSÃO DO CONTRATO |
| 06/23/2026 | 205/22.3T8OFR.C1 | LUÍS CRAVO | SERVIDÃO VOLUNTÁRIA DE PASSAGEM DESNECESSIDADE DESNECESSIDADE VERIFICADA EM MOMENTO POSTERIOR À INSTAURAÇÃO DA AÇÃO |
| 06/23/2026 | 220/22.7T8GRD-C.C1 | VITOR AMARAL | VENDA DE IMÓVEL EM LEILÃO ELETRÓNICO AFIXAÇÃO DE EDITAL |
| 06/23/2026 | 235/24.0T8LAG.C1 | FERNANDO MONTEIRO | VENDA DE COISA DEFEITUOSA MEIOS FACULTADOS AO CREDOR RESOLUÇÃO DO CONTRATO |
| 06/23/2026 | 313/25.9T8PMS.C1 | CARLOS CORREIA DE OLIVEIRA | CUMPRIMENTO DEFEITUOSO GARANTIA DE BOM FUNCIONAMENTO PRESUNÇÃO DA EXISTÊNCIA DE FALTA DE CONFORMIDADE |
| 06/23/2026 | 506/25.9T8VIS.C1 | ALBERTO RUÇO | NULIDADE POR FALTA DE CITAÇÃO INCIDENTE PRODUÇÃO DE PROVA |
| 06/23/2026 | 1152/23.7T8CTB.C1 | MOREIRA DO CARMO | CONTRATO DE SEGURO ANULAÇÃO/RESOLUÇÃO DO CONTRATO DE SEGURO CONDUTOR HABITUAL |
| 06/23/2026 | 3657/24.3T8CBR.C1 | LUÍS CRAVO | LEGITIMIDADE RELAÇÃO CONTROVERTIDA CONFIGURAÇÃO QUE RELEVA |
| 06/23/2026 | 170/24.2T8ACB-B.C1 | CRISTINA NEVES | PER SUBSCRITORA DE LIVRANÇA EFEITOS RELATIVAMENTE AO AVALISTA |
| 06/23/2026 | 1878/19.0T8VIS.C1 | CRISTINA NEVES | RESOLUÇÃO DO CONTRATO ABUSO DO DIREITO DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE COLETIVA |
| 06/23/2026 | 33/23.9T8MBR.C1 | MARIA CATARINA GONÇALVES | DIREITO DE PROPRIEDADE ACESSÃO IMOBILIÁRIA PRÉDIO ATRAVESSADO POR CAMINHO PÚBLICO FRACIONAMENTO DE PRÉDIOS RÚSTICOS |
| 06/23/2026 | 5205/24.6T8VIS-F.C1 | MARIA CATARINA GONÇALVES | GRADUAÇÃO DE CRÉDITOS CRÉDITOS DA SEGURANÇA SOCIAL E CRÉDITOS DO IEFP PRIVILÉGIO MOBILIÁRIO |
| 06/23/2026 | 5674/25.7T8VIS-A.C1 | MARIA CATARINA GONÇALVES | INCIDENTE DE QUALIFICAÇÃO DA INSOLVÊNCIA ABERTURA APÓS A SENTENÇA |
| 06/23/2026 | 102667/21.0YIPRT.C1 | MARIA CATARINA GONÇALVES | ARRENDAMENTO CONJUNTO DE PARTE RÚSTICA E PARTE QUALIFICAÇÃO DO CONTRATO DE ARRENDAMENTO COMO RURAL OU URBANO FORMA DO CONTRATO FORMALIDADE AD PROBATIONEM ÓNUS DA PROVA CONFISSÃO EXPRESSA DO ARRENDATÁRIO CONFISSÃO EXARADA NOS ARTICULADOS |
| 06/23/2026 | 1433/23.0T8LRA.C1 | CHANDRA GRACIAS | INVENTÁRIO SUBSEQUENTE A DIVÓRCIO COMUNHÃO GERAL DE BENS PRÉDIO DOADO A UM DOS CÔNJUGES SEM CLÁUSULA DE INCOMUNICABILIDADE CONSTRUÇÃO DA MORADA DE FAMÍLIA NO PRÉDIO BENFEITORIAS DETERMINAÇÃO DOS BENS A PARTILHAR E PARTILHA |
| 06/23/2026 | 242/24.3T8FVN.C1 | JOSÉ AVELINO GONÇALVES | NULIDADE DA SENTENÇA CONTRADIÇÃO ENTRE OS FUNDAMENTOS E A DECISÃO ERRO DE JULGAMENTO DIFERIMENTO DA DESOCUPAÇÃO DA CASA DE HABITAÇÃO EXECUÇÃO PARA ENTREGA DE COISA CERTA ARRENDADA INSUSCEPTIBILIDADE DE APLICAÇÃO ANALÓGICA E INTERPRETAÇÃO EXTENSIVA |
| 06/23/2026 | 251/25.5T8MGL.C1 | JOSÉ AVELINO GONÇALVES | IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO ÓNUS DO IMPUGNANTE AÇÃO ESPECIAL DE ACOMPANHAMENTO DE MAIOR ESCOLHA DO ACOMPANHANTE ESCOLHA PELO TRIBUNAL |
| 06/23/2026 | 1327.25.4T8CBR-A.C1 | JOSÉ AVELINO GONÇALVES | DESPACHO DE APERFEIÇOAMENTO OMISSÃO NULIDADE FACTOS ESTRUTURANTES DA CAUSA DE PEDIR AÇÃO PREJUDICIAL SUSPENSÃO DA AÇÃO AÇÃO INTENTADA PARA OBTER A SUSPENSÃO DE OUTRA |
| 06/23/2026 | 119/23.0T8MBR-A.C1 | EMÍLIA BOTELHO VAZ | PROCESSO DE INVENTÁRIO ADMISSÃO DE TESTAMENTO INVOCAÇÃO DA NULIDADE DO TESTAMENTO REMESSA PARA OS MEIOS COMUNS |
| 06/23/2026 | 2596/15.3T8PBL-A.C1 | EMÍLIA BOTELHO VAZ | PROCESSO DE INVENTÁRIO RELAÇÃO DE BENS VALOR DOS BENS COM VALOR REAL NEGATIVO |
| 06/23/2026 | 80/13.9TBMMV-B.C1 | FRANCISCO COSTEIRA DA ROCHA | INVENTÁRIO PRESTAÇÃO DE CONTAS PELO CABEÇA DE CASAL LEGITIMIDADE LITISCONSÓRCIO NECESSÁRIO ATIVO |
| 06/23/2026 | 1937/25.0T8LRA-A.C1 | HUGO MEIRELES | APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS DOCUMENTOS EM PODER DE TERCEIRO IDENTIFICAÇÃO DOS FACTOS A PROVAR PRESSUPOSTOS |
| 06/23/2026 | 4086/23.1T8CBR-A.C1 | HUGO MEIRELES | ARTICULADO SUPERVENIENTE INDICAÇÃO DOS MEIOS DE PROVA INDICAÇÃO EM AUDIÊNCIA PRÉVIA POSTERIOR DEPOIMENTO DE PARTE INDICAÇÃO DOS FACTOS CONVITE DO TRIBUNAL TESTEMUNHA ADMITIDA A PRESTAR DEPOIMENTO DE PARTE SUBSTITUIÇÃO DE TESTEMUNHA |
| 06/23/2026 | 8103/24.0T8PRT-A.C1 | HUGO MEIRELES | PROCESSO EXECUTIVO OMISSÃO DE INTEGRAÇÃO DO DEVEDOR NO PERSI EXCEÇÃO DILATÓRIA ATÍPICA REESTRUTURAÇÃO DE DÍVIDA CESSÃO DE CRÉDITOS A ENTIDADE NÃO BANCÁRIA REESTRUTURAÇÃO DE DÍVIDA VENCIDA ANTES DE 2013 |
| 06/23/2026 | 2773/21.8T8VIS.C1 | LUÍS RICARDO | ADMINISTRAÇÃO DE BENS ALHEIOS MORTE DO TITULAR DO PATRIMÓNIO PRESTAÇÃO DE CONTAS |