Acórdãos do Tribunal da Relação de Coimbra

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Ter 26-Mai 07:00 PM
05/15/202696/21.1T8OHP.C1MOREIRA DO CARMOCONTRADIÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA
PRESUNÇÃO
05/15/202696/25.2T8TCS.C1CARLOS M. OLIVEIRAMAIOR ACOMPANHADO
05/15/2026646/26.7T8LRA-A.C1LUÍS CRAVOARRESTO
05/15/202651557/24.9YIPRT-A.C1LUÍS CRAVOPRODUÇÃO DE PROVA DOCUMENTAL
OCORRÊNCIA POSTERIOR
05/15/2026538/25.7T8CLD-A.C1PAULA ROBERTODOCUMENTO EM PODER DA PARTE CONTRÁRIA
DEVER DE ESPECIFICAÇÃO DOS FACTOS
05/15/2026784/22.5F8GRD.C1MÁRIO RODRIGUES DA SILVAACIDENTE DE TRABALHO
VIOLAÇÃO DAS REGRAS DE SEGURANÇA
TRABALHO A TEMPO PARCIAL
05/15/20261584/23.0T8FIG.C1BERNARDINO TAVARESMUDANÇA DO LOCAL DE TRABALHO
RESOLUÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO POR INICIATIVA DO TRABALHADOR
COMPENSAÇÃO DANOS MORAIS
05/15/20264791/23.2T8VIS.C1FELIZARDO PAIVAACIDENTE DE TRABALHO
INOBSERVÂNCIA DAS REGRAS DE SEGURANÇA
RESPONSABILIDADE AGRAVADA DO EMPREGADOR
05/13/202614/24.5PECBR.C1ALEXANDRA GUINÉCRIME DE TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES
CONCRETIZAÇÃO FACTUAL NOS CRIMES DE TRATO SUCESSIVO
CONTRADIÇÃO INSANÁVEL OU LAPSO MATERIAL
05/13/2026819/25.0T9GRD.C1ALEXANDRA GUINÉINSTRUÇÃO CRIMINAL
REJEIÇÃO DO REQUERIMENTO DE ABERTURA DE INSTRUÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVA INDICIÁRIA
05/13/2026522/24.8GBCNT.C1ANA CAROLINA CARDOSOCRIME DE INJÚRIA
PERFECTIBILIZAÇÃO DO TIPO LEGAL DE CRIME
PROVA DA VERDADE DO FACTO
POSSÍVEL VIOLAÇÃO DA LIBERDADE DE EXPRESSÃO
05/13/2026142/20.6PCCSC.C1MARIA DA CONCEIÇÃO MIRANDAPRESTAÇÃO DE TRABALHO COMUNITÁRIO COMO FORMA DE EXECUÇÃO DE PENAS DE MULTA
EXERCÍCIO DO CONTRADITÓRIO
NULIDADE PROCESSUAL
FALTA DE AUDIÇÃO PRESENCIAL DO ARGUIDO
05/13/202666/25.0GDCBR.C1CRISTINA PÊGO BRANCOCRIME DE INJÚRIA AGRAVADA
CRIME DE AMEAÇA AGRAVADA
PERFECTIBILIZAÇÃO DOS TIPOS LEGAIS DE CRIME
DECLARAÇÕES NÃO SÉRIAS
05/13/20263904/24.1T8LRA.C1HELENA LAMASPROCESSO DE REFORMA DE AUTOS
NULIDADES E IRREGULARIDADES PROCESSUAIS
05/13/202620/25.2GDSCD.C1ISABEL FERREIRA DE CASTRODECLARAÇÕES PARA MEMÓRIA FUTURA
VÍTIMA MENOR DE IDADE
PRESSUPOSTOS DA SUA EFECTIVAÇÃO
CONTROLO JUDICIAL
05/13/202617/25.2T9SPS.C1ANTÓNIO MIGUEL VEIGACONSTITUIÇÃO DE ASSISTENTE
CRIME DE NATUREZA PARTICULAR
PRESSUPOSTOS DE ADMISSÃO
05/13/202652/24.8GBGVA.C1ANTÓNIO MIGUEL VEIGACRIME DE HOMICÍDIO POR NEGLIGÊNCIA
MOMENTO DE SUBIDA DO RECURSO
EFEITOS DO RECURSO
PEDIDO DE PERÍCIA
DEFERIMENTO OU INDEFERIMENTO DE PERÍCIA
05/13/2026196/24.6T9SAT.C1ANTÓNIO MIGUEL VEIGACRIME DE DANO
DECISÃO INSTRUTÓRIA
INDÍCIOS SUFICIENTES DA PRÁTICA DO CRIME
APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO IN DUBIO PRO REO
05/13/202688/24.4GEACB.C1MARIA JOSÉ GUERRANULIDADES DE ACÓRDÃO
INSUFICIÊNCIA DA FUNDAMENTAÇÃO DE FACTO
INSUFICIÊNCIA DA FUNDAMENTAÇÃO DE DIREITO
05/13/2026662/19.5T9FIG.C1MARIA JOSÉ GUERRACRIME DE FRUSTRAÇÃO DE CRÉDITOS
PROVA PROIBIDA
VIOLAÇÃO DO PRINCÍPIO NEMO TENETUR SE IPSUM ACCUSARE
PERFECTIBILIZAÇÃO DO TIPO DE CRIME
VIOLAÇÃO DO PRINCÍPIO NE BIS IN IDEM
05/13/2026127/22.8PTCBR.C1MARIA JOSÉ MATOSCRIME DE DESOBEDIÊNCIA QUALIFICADA
ENTREGA DA CARTA DE CONDUÇÃO NA ANSR
ACTO PROCESSUAL
ASSISTÊNCIA POR UM ADVOGADO
PERFECTIBILIZAÇÃO DO TIPO LEGAL DE CRIME
DESCONTO DE DIAS DE DETENÇÃO
05/13/202656/19.2T9CDN.C1PAULA CARVALHO E SÁCRIME DE BURLA INFORMÁTICA AGRAVADA
CRIME DE FURTO QUALIFICADO
DESPACHO DE INDEFERIMENTO DE PRODUÇÃO DE PROVA
CASO JULGADO FORMAL
IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
VIOLAÇÃO DO PRINCÍPIO DO IN DUBIO PRO REO
VÍCIO DO ARTIGO 410º Nº 2 ALÍNEA A) DO CPP
REENVIO PARCIAL PARA NOVO JULGAMENTO
05/13/2026200/22.2GAMGR.C1PAULA CARVALHO E SÁRECURSO DE SENTENÇA
INÍCIO DO PRAZO DE RECURSO
TRÂNSITO EM JULGADO DE SENTENÇA
LEITURA DE SENTENÇA POR SÚMULA
MANDATO FORENSE: SUBSTABELECIMENTO COM RESERVAS
DIREITO AO RECURSO
05/13/202636/22.0GTVIS.C1PAULO REGISTOCRIME DE HOMICÍDIO POR NEGLIGÊNCIA
PERFECTIBILIZAÇÃO DA NEGLIGÊNCIA
05/13/2026139/24.7GAVLF.C1PAULO REGISTOINSTRUÇÃO CRIMINAL
REJEIÇÃO OU ADMISSÃO DO REQUERIMENTO DE ABERTURA DE INSTRUÇÃO
05/13/2026190/21.9GAOFR.C1ROSA PINTOPRODUÇÃO DE PROVA
INDEFERIMENTO DE DILIGÊNCIAS PROBATÓRIAS
MEIOS DE REACÇÃO PROCESSUAL
05/13/20261411/22.6T9CTB-A.C1ROSA PINTOPROVA DOCUMENTAL
JUNÇÃO DE DOCUMENTOS EM AUDIÊNCIA
CONDENAÇÃO EM MULTA PROCESSUAL
05/13/20262878/21.5T9CBR.C2SANDRA FERREIRACRIME DE DENÚNCIA CALUNIOSA
PERFECTIBILIZAÇÃO DO TIPO DE CRIME
05/13/202669/25.5PTVIS.C1SARA REIS MARQUESCRIME DE CONDUÇÃO DE VEÍCULO EM ESTADO DE EMBRIAGUEZ
VÍCIO DO ARTIGO 410º Nº 2 ALÍNEA A) DO CPP
SUPRIMENTO PELA RELAÇÃO
PROVA DOCUMENTAL INSERIDA NOS AUTOS
GARANTIAS DE CONTRADITÓRIO
05/13/2026705/24.0EACBR.C1SARA REIS MARQUESPROCESSO DE CONTRAORDENAÇÃO
NULIDADES DE SENTENÇA
NULIDADES DA DECISÃO ADMINISTRATIVA
PROVA PROIBIDA
VIOLAÇÃO DO PRINCÍPIO IN DUBIO PRO REO
05/13/2026327/22.0T9CLD.C1TERESA COIMBRANULIDADE DE SENTENÇA
VIOLAÇÃO DO PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO
FALTA DE ENUMERAÇÃO NA SENTENÇA DE FACTOS ALEGADOS PELA DEFESA
05/12/2026134/25.9T8OHP-A.C1CRISTINA NEVESDECISÃO SURPRESA
NULIDADE
PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO
RECLAMAÇÃO À RELAÇÃO DE BENS
05/12/2026327/25.9T8CTB.C1CRISTINA NEVESABUSO DO DIREITO
CESSÃO DA POSIÇÃO CONTRATUAL
ARRENDAMENTO
05/12/2026463/18.8T8SRT-F.C1CRISTINA NEVESREPETIÇÃO DE PROVIDÊNCIA
ARRESTO
05/12/202641/26.8T8IDN.C1MARIA CATARINA GONÇALVESARRESTO
PERIGO DE INSATISFAÇÃO DO CRÉDITO
INCUMPRIMENTO OU RECUSA DE CUMPRIMENTO DE UMA OBRIGAÇÃO
RUMORES RELACIONADOS COM DIFICULDADES FINANCEIRAS
ACTOS DE ALIENAÇÃO
DISSIPAÇÃO
OU OCULTAÇÃO DE PATRIMÓNIO PELO DEVEDOR
05/12/2026158/19.5T8LRA.C4MARIA CATARINA GONÇALVESFUSÃO DE SOCIEDADES COMERCIAIS
CONCEITO
ACTO ÚNICO DE FUSÃO VS DIVERSOS ACTOS AVULSOS
05/12/20261208/22.3T8GRD-B.C1MARIA CATARINA GONÇALVESDISPENSA DA AUDIÊNCIA PRÉVIA
ALTERAÇÃO DOS REQUERIMENTOS PROBATÓRIOS
ALTERAÇÃO DO ROL DE TESTEMUNHAS
PRAZO
NOTIFICAÇÃO DA PARTE CONTRÁRIA
05/12/20262626/24.8T8CBR-D.C1MARIA CATARINA GONÇALVESNULIDADE DE SENTENÇA (OMISSÃO DE PRONÚNCIA)
QUESTÃO PREJUDICADA
DECISÃO DE MÉRITO DESFAVORÁVEL AO RÉU
LITISCONSÓRCIO NECESSÁRIO ATIVO
OMISSÃO DO CONHECIMENTO DE EXCEÇÃO DILATÓRIA (ILEGITIMIDADE ATIVA)
TUTELA DO INTERESSE DO RÉU
05/12/20265900/19.1T8CBR-O.C1MARIA CATARINA GONÇALVESARRESTO
EXISTÊNCIA DE TÍTULO EXECUTIVO
JUSTO RECEIO DE PERDA DA GARANTIA PATRIMONIAL
05/12/2026127/25.6T8FND-F.C1CHANDRA GRACIASIMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
PROCESSO EQUITATIVO
SOCIEDADE CONCORRENTE COM A INSOLVENTE COM A MESMA SEDE OBJETO E GERÊNCIA
QUALIFICAÇÃO DA INSOLVÊNCIA
MEDIDA DA INIBIÇÃO
05/12/20261516/24.9T8CLD.C1CHANDRA GRACIASROTURA DA UNIÃO DE FACTO
CONTRATO DE COABITAÇÃO
LIQUIDAÇÃO DO PATRIMÓNIO
BEM IMÓVEL
SOCIEDADE DE FACTO
ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA
DIREITO DE REGRESSO
ABUSO DE DIREITO
05/12/20265288/25.1T8VIS-C.C1CHANDRA GRACIASINSOLVÊNCIA
EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE
FRESH START
RETRIBUIÇÃO MÍNIMA NACIONAL GARANTIDA
SUBSÍDIOS DE FÉRIAS E NATAL
05/12/2026136/24.2T8ACB-A.C1MARIA FERNANDA ALMEIDASIMULAÇÃO
ARGUIÇÃO DA NULIDADE DO NEGÓCIO PELO SIMULADOR
ESCRITURA PÚBLICA
VALIDADE DO NEGÓCIO DISSIMULADO
ABUSO DO DIREITO
05/12/20262885/24.6T8CBR.C1MARIA FERNANDA ALMEIDAESTABILIDADE DA INSTÂNCIA
DECLARAÇÃO DE RECEBIMENTO DE TORNAS EXARADA EM TÍTULO DE PARTILHA
FORÇA PROBATÓRIA
SIMULAÇÃO RELATIVA
05/12/202616/22.6T8MBR-B.C1JOSÉ AVELINO GONÇALVESHERANÇA
FUNÇÕES DO CABEÇA DE CASAL
REMOÇÃO DO CABEÇA DE CASAL
FALTA DE PRUDÊNCIA E ZELO/INCOMPETÊNCIA PARA O EXERCÍCIO DO CARGO
05/12/2026648/26.3VIS.C1JOSÉ AVELINO GONÇALVESACESSO FRAUDULENTO A DADOS BANCÁRIOS - MODALIDADE PHISHING
PROVIDÊNCIA CAUTELAR COMUM CONTRA ENTIDADE BANCÁRIA
INTERESSES MERAMENTE PECUNIÁRIOS
FUNDADO RECEIO DE LESÃO GRAVE E DE DIFÍCIL REPARAÇÃO
PATRIMÓNIO DA REQUERIDA
PERIGO DO DESAPARECIMENTO OU DIMINUIÇÃO RELEVANTE DA GARANTIA PATRIMONIAL
PERICULUM IN MORA
05/12/2026725/22.0T8LRA.C2EMÍLIA BOTELHO VAZIMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
ÓNUS DO IMPUGNANTE
INDICAÇÃO DAS PASSAGENS (EXCERTOS) DA GRAVAÇÃO
INDICAÇÃO GENÉRICA DA TOTALIDADE DOS DEPOIMENTOS
REJEIÇÃO DO RECURSO
05/12/202688565/24.1YIPRT.C1FRANCISCO COSTEIRA DA ROCHAPROCESSO ESPECIAL DE REVITALIZAÇÃO
SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DO PLANO DE RECUPERAÇÃO
INSTAURAÇÃO DE AÇÃO DECLARATIVA DE CONDENAÇÃO
CASO JULGADO
05/12/2026239/21.5T8TND-C.C1HUGO MEIRELESLEVANTAMENTO DE ARRESTO
FUNDAMENTOS DE FACTO
CASO JULGADO
USO DE BENS DA HERANÇA POR HERDEIRO
05/12/20263559/23.0T8CBR.C1LUÍS RICARDOCONTRATO DE SEGURO
DANOS PROVOCADOS POR TEMPESTADE
PROVA TESTEMUNHAL
VALORAÇÃO DOS DEPOIMENTOS
LIQUIDAÇÃO DOS DANOS EM INCIDENTE DE LIQUIDAÇÃO
05/12/2026254/20.6T8TND.C1MARCO BORGESAPELAÇÃO
JUNÇÃO DE DOCUMENTOS
ADMISSIBILIDADE
IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
RECURSO GENÉRICO CONTRA A DECISÃO DA MATÉRIA DE FACTO
OMISSÃO DOS PONTOS DA MATÉRIA DE FACTO IMPUGNADOS NAS CONCLUSÕES DO RECURSO
REJEIÇÃO DO RECURSO
05/12/20261264/25.2T8SRE-B.C1MARCO BORGESPROCESSO EXECUTIVO
CAUSA PREJUDICIAL
INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE SUSPENSÃO DA INSTÂNCIA
RECURSO
APELAÇÃO NÃO AUTÓNOMA
05/12/2026142/19.9T8GVA-B.C1LUÍS MIGUEL CALDASACÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS
PROCESSO DE MAIOR ACOMPANHADO
CONTA CORRENTE DE RECEITAS E DESPESAS
GRATUITIDADE DAS FUNÇÕES DE ACOMPANHANTE
ALOCAÇÃO DE DESPESAS
CONDIÇÃO DO ACOMPANHADO E DO ACOMPANHANTE
EQUIDADE
05/12/2026356/24.0T8CNF-C.C1LUÍS MIGUEL CALDASBALDIOS
ASSEMBLEIA DE COMPARTES
CONSELHO DIRECTIVO
COMPARTES
ANULAÇÃO DE DELIBERAÇÕES
LEGITIMIDADE
INTERVENÇÃO PRINCIPAL PROVOCADA
PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO
DECISÃO SURPRESA
05/06/2026393/25.7T9FIG.C1SANDRA FERREIRAPROCESSO DE CASSAÇÃO DE TÍTULO DE CONDUÇÃO
REJEIÇÃO DE RECURSO INTENTADO PARA A RELAÇÃO
04/30/2026979/21.1T8GRD.C1MÁRIO RODRIGUES DA SILVARESOLUÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO
REVERSÃO DE ESTABELECIMENTO
TRANSMISSÃO DE ESTABELECIMENTO
ENTIDADE PÚBLICA
04/30/20261441/23.0T8FIG.C1BERNARDINO TAVARESNULIDADE DA SENTENÇA
IMPEDIMENTO DO MANDATÁRIO
IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
04/30/20261785/24.4T8LRA.C1MÁRIO RODRIGUES DA SILVASUBSÍDIO DE REFEIÇÃO
AJUDAS DE CUSTO
04/30/20262274/16.6T8VIS.5.C1PAULA ROBERTOREVISÃO DA INCAPACIDADE
CADUCIDADE DO DIREITO A REQUERER A REVISÃO
FATOR DE BONIFICAÇÃO DE 1.5
04/29/2026294/23.3PAPNI-A.C1ANA PAULA GRANDVAUX PENA DE MULTA
PRAZO PARA PAGAMENTO OU PARA REQUERER A SUBSTITUIÇÃO POR TRABALHO
CONVERSÃO EM PRISÃO SUBSIDIÁRIA
04/29/20261497/21.0PCCBR.C1ANA PAULA GRANDVAUXCRIME DE CONDUÇÃO SEM HABILITAÇÃO LEGAL
CRIME CONTINUADO
04/29/202675/21.9T9FND.C1CÂNDIDA MARTINHO CRIME DE ABUSO DE CONFIANÇA CONTRA A SEGURANÇA SOCIAL
LEGITIMIDADE DO MINISTÉRIO PÚBLICO PARA REQUERER O PEDIDO DE INDEMINIZAÇÃO CIVIL EM REPRESENTAÇÃO DO ISS IP
04/29/20261324/23.4T9CLD.C1CÂNDIDA MARTINHO CRIME DE AMEAÇA
PERFECTIBILIZAÇÃO DO TIPO LEGAL DE CRIME
04/29/2026534/21.3JAAVR.C1CAPITOLINA FERNANDES ROSARECLAMAÇÃO SOBRE ACÓRDÃO DA RELAÇÃO
NULIDADES DE ACÓRDÃO
JUNÇÃO DE DOCUMENTOS
RENOVAÇÃO DE PROVA
ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADES
04/29/202660/14.7TASCD.C2ANA CAROLINA CARDOSOCRIME DE PECULATO
REENVIO PARCIAL EM ANTERIOR DECISÃO DA RELAÇÃO
PROLAÇÃO DE NOVO ACÓRDÃO NA 1ª INSTÂNCIA
CASO JULGADO FORMAL
PERFECTIBILIZAÇÃO DO CRIME
04/29/2026340/22.8PFCBR.C1CRISTINA PÊGO BRANCOCRIME DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
CRIME DE MAUS TRATOS
AGRAVAÇÃO DO PRIMEIRO
04/29/202613/19.9IDGRD-D-E.C1ISABEL FERREIRA DE CASTROPROCEDIMENTO CAUTELAR DE ARRESTO PREVENTIVO
PRESSUPOSTOS DE APLICAÇÃO
04/29/2026116/13.3TATCS-B.C1ISABEL FERREIRA DE CASTROREGISTO CRIMINAL
PESSOAS COLECTIVAS
NÃO TRANSCRIÇÃO DE CONDENAÇÕES NO CERTIFICADO DE REGISTO CRIMINAL
INCONSTITUCIONALIDADES DE NORMAS
04/29/2026148/21.8GCSAT.C2JOÃO ABRUNHOSASUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA DE PRISÃO
AUDIÇÃO DO ARGUIDO
IRREGULARIDADE PROCESSUAL
CAUSAS DE REVOGAÇÃO DESSA SUSPENSÃO
04/29/2026708/22.0JACBR.C1JOÃO ABRUNHOSANULIDADE DE SENTENÇA
OMISSÃO DE PRONÚNCIA
PEDIDO DE NÃO TRANSCRIÇÃO DA CONDENAÇÃO PARA O REGISTO CRIMINAL
04/29/2026132/24.0GCTND.C1ANTÓNIO MIGUEL VEIGACRIME DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
CONFISSÃO INTEGRAL E SEM RESERVAS
PROVA DO DOLO
MEDIDA DA PENA
04/29/202645/25.8GCTND.C1MARIA JOSÉ GUERRACRIME DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
NULIDADE DE SENTENÇA
PERFECTIBILIZAÇÃO DO TIPO DE CRIME
04/29/2026104/24.4JELSB-B.C1MARIA JOSÉ GUERRADESPACHO JUDICIAL
PEDIDO DE TRADUÇÃO DE DOCUMENTOS
DEVER DE FUNDAMENTAÇÃO
NULIDADE PROCESSUAL
04/29/202675/25.0GCPBL.C1MARIA JOSÉ MATOSCRIME DE CONDUÇÃO SEM HABILITAÇÃO LEGAL
CASSAÇÃO DO TÍTULO DE CONDUÇÃO
CADUCIDADE DO TÍTULO DE CONDUÇÃO
CRIME OU CONTRAORDENAÇÃO
04/29/2026198/25.5GCPBL.C1MARIA JOSÉ MATOSCRIME DE CONDUÇÃO DE VEÍCULO EM ESTADO DE EMBRIAGUEZ
NULIDADES PROCESSUAIS
IRREGULARIDADES PROCESSUAIS
PRODUÇÃO DE PROVA EM JULGAMENTO
PROVA PROIBIDA
AUTO DE NOTÍCIA
RELATÓRIO SOCIAL
04/29/20261060/21.6JALRA.C1MARIA JOSÉ MATOSCRIME DE BURLA INFORMÁTICA
CRIME DE ACESSO ILEGÍTIMO
NULIDADE DE ACÓRDÃO
VÍCIOS DA FUNDAMENTAÇÃO DAS MOTIVAÇÕES DE FACTO E DE DIREITO
04/29/2026172/18.8T9SCD.C1PAULA CARVALHO E SÁCRIME DE ABUSO DE CARTÃO DE GARANTIA OU DE CARTÃO DISPOSITIVO OU DADOS DE PAGAMENTO
CRIME DE FALSIDADE INFORMÁTICA
NULIDADE DE ACÓRDÃO
DEVER DE FUNDAMENTAÇÃO DO ACÓRDÃO
SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA DE PRISÃO
CONDIÇÕES DESSA SUSPENSÃO
04/29/202623/25.7T9CBR.C1PAULO REGISTOCRIME DE INJÚRIA
REJEIÇÃO DA ACUSAÇÃO PARTICULAR
FALTA DE DESCRIÇÃO DO ELEMENTO SUBJECTIVO DO TIPO DE CRIME
04/29/202661/20.6PFCBR.C2PAULO REGISTOCRIME DE OFENSA À INTEGRIDADE FÍSICA
CRIME DE OFENSA À INTEGRIDADE FÍSICA QUALIFICADA
UTILIZAÇÃO DOS EXEMPLOS-PADRÃO
04/29/20266/21.6GASCD-I.C1ROSA PINTOMEDIDAS DE COACÇÃO
REEXAME DOS PRESSUPOSTOS DA PRISÃO PREVENTIVA
DEVER DE FUNDAMENTAÇÃO
NULIDADE E IRREGULARIDADE
04/29/20265570/20.4T9CBR.C1ROSA PINTODESPACHO DE ENCERRAMENTO DE INSTRUÇÃO
JUNÇÃO DE DOCUMENTOS EM PROCESSO PENAL
MOTIVAÇÃO E CONCLUSÕES DE UM RECURSO
QUALIFICAÇÃO DE UMA OFENSA À INTEGRIDADE FÍSICA - O MOTIVO FÚTIL
04/29/2026276/24.8GABBR.C1SANDRA FERREIRARECURSO INTERLOCUTÓRIO
ALTERAÇÃO NÃO SUBSTANCIAL DE FACTOS
PRODUÇÃO DE PROVA NO ÂMBITO DA COMUNICAÇÃO DESSA ALTERAÇÃO
ACAREAÇÃO
REGIME DE SUBIDA DE RECURSOS
NULIDADE PROCESSUAL
04/29/20262683/22.1T8LRA-F.C1SANDRA FERREIRAPEDIDO DE ESCUSA DE JUIZ
PRESSUPOSTOS DA CONCESSÃO DA ESCUSA
04/29/202639/26.6YRCBRSARA REIS MARQUESMANDADO DE DETENÇÃO
PEDIDO DO REINO UNIDO
RECUSA DA ENTREGA DE REQUERIDO PORTUGUÊS COM FUNDAMENTO NA EXCEPÇÃO DE NACIONALIDADE
APLICAÇÃO DAS LEIS PROCESSUAIS NO TEMPO
04/29/2026894/24.4T9CBR.C1ANA CAROLINA CARDOSOCRIME DE TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES
NULIDADE DA APREENSÃO DA PROVA DIGITAL
PESQUISA E APREENSÃO
04/28/2026173/22.1T8GRD.C2LUÍS CRAVOAÇÃO SOCIAL DE RESPONSABILIDADE
PRESUNÇÃO DE CULPA
04/28/2026253/18.8T8PCV.C1VÍTOR AMARALDECLARAÇÕES DE PARTE
04/28/20261123/23.3T8PBL.C1FERNANDO MONTEIROLITISCONSÓRCIO NECESSÁRIO
04/28/20261458/24.8T8SRE-A.C1ALBERTO RUÇOMÚTUO
RESOLUÇÃO
CESSÃO DO CRÉDITO
PRESCRIÇÃO
LIVRANÇA
04/28/20262326/23.6T8LRA.C1LUÍS CRAVOENRIQUECIMENTO SEM CAUSA
EMPREITADA
ABUSO DO DIREITO
ÓNUS DA PROVA
04/28/2026103076/24.5YIPRT.C1VÍTOR AMARALPROCEDIMENTO EXTRAJUDICIAL DE REGULARIZAÇÃO DE SITUAÇÕES DE INCUMPRIMENTO
PERSI
CLIENTE BANCÁRIO
COMUNICAÇÃO AO DEVEDOR
ÓNUS DA PROVA
04/28/2026113538/24.9YIPRT.C1FERNANDO MONTEIROINEPTIDÃO
PRESCRIÇÃO PRESUNTIVA
INTERRUPÇÃO DA PRESCRIÇÃO
04/28/2026105/22.7T8VIS.C1CRISTINA NEVESDIREITO DE RETENÇÃO
04/28/2026274/25.4T8CTB.C1CRISTINA NEVESCONTRATO DE EMPREITADA
RESOLUÇÃO DO CONTRATO
LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ
MULTA
04/28/20262391/25.1T8CBR-A.C1CRISTINA NEVESATOS DE NOTÁRIO
ATOS DE SOLICITADOR
ÁREA TERRITORIAL
INCOMPETÊNCIA
04/28/20262788/22.9T8ACB-I.C1CHANDRA GRACIASEXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE
CESSAÇÃO ANTECIPADA
04/28/20263953/25.2T8CBR.C1MARIA FERNANDA ALMEIDACONTRATOS DE MÚTUO COM HIPOTECA DESTINADOS À AQUISIÇÃO DE HABITAÇÃO PRÓPRIA E PERMANENTE
RESOLUÇÃO DO CONTRATO
RETOMA DO CONTRATO
TITULARIZAÇÃO DE CRÉDITOS
CESSÃO DO CRÉDITO MUTUADO A SOCIEDADE DE TITULARIZAÇÃO DE CRÉDITOS
NULIDADE DA CESSÃO
PEDIDO DE INSOLVÊNCIA DO DEVEDOR MUTUÁRIO
ILEGITIMIDADE ATIVA DA SOCIEDADE DE TITULARIZAÇÃO DE CRÉDITOS
04/28/202652360/25.4YIPRT.C1MARIA FERNANDA ALMEIDACONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
CLÁUSULA CONTRATUAL SOBRE O CONTEÚDO DA FATURA
OMISSÃO DO PAGAMENTO DE FATURA NÃO DETALHADA
BOA FÉ/ABUSO DO DIREITO
VALOR DA HORA DE TRABALHO FIXADO NO CONTRATO
FALTA DE DOCUMENTAÇÃO DO TOTAL DE HORAS DESPENDIDAS
JUÍZO DE EQUIDADE
04/28/2026295/25.7YRCBRMARIA JOÃO AREIASARBITRAGEM
DEVER E FUNDAMENTAÇÃO DAS DECISÕES
FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO
04/28/20262846/24.5T8LRA-B.C1 MARIA JOÃO AREIASINSOLVÊNCIA
RESOLUÇÃO EM BENEFÍCIO DA MASSA
MANIFESTO DESEQUILÍBRIO MANIFESTO ENTRE AS PRESTAÇÕES

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