Acórdãos do Tribunal da Relação de Coimbra

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Sex 26-Jun 06:45 AM
06/12/202615/20.2T8CBR.1.C1FELIZARDO PAIVACONSTITUIÇÃO E JUNTA MÉDICA
NEUROLOGISTA
NEUROCIRURGIÃO
06/12/20262401/18.9T8LRA.C1PAULA ROBERTOACIDENTE DE TRABALHO
DESCARACTERIZAÇÃO
ATROPELAMENTO
06/12/20262970/25.7T8VIS.C1FELIZARDO PAIVAPRÉMIO POR UTILIZAÇÃO DE LÍNGUA ESTRANGEIRA
06/12/20263478/24.3T8VIS.C1MÁRIO RODRIGUES DA SILVAACIDENTE DE TRABALHO
RESPONSABILIDADE AGRAVADA DO EMPREGADOR
ÓNUS DA PROVA
06/12/20264835/25.3T8VIS-A.C1PAULA ROBERTOINCOMPETÊNCIA EM RAZÃO DA MATÉRIA
CONTRATO DE TRABALHO
JURISDIÇÃO ADMINISTRATIVA E FISCAL
06/11/2026139/24.7GBLSA.C1ALEXANDRA GUINÉCRIME DE DESOBEDIÊNCIA
PERFECTIBILIZAÇÃO DOS ELEMENTOS OBJECTIVOS DO TIPO DE CRIME
06/11/2026313/23.3T9CTB.C1ALEXANDRA GUINÉCRIME DE DESOBEDIÊNCIA
CRIME DE DESOBEDIÊNCIA QUALIFICADA
NULIDADE DE SENTENÇA
VÍCIO DO ARTIGO 410º Nº 2 ALÍNEA A) DO CPP
06/11/202620/23.7SBGRD.C1CÂNDIDA MARTINHOINSTRUÇÃO CRIMINAL
REQUERIMENTO DE ABERTURA DA INSTRUÇÃO
REJEIÇÃO OU ADMISSÃO
INADMISSIBILIDADE LEGAL DA INSTRUÇÃO
06/11/2026263/23.3GHCTB.C1CÂNDIDA MARTINHOCRIME DE RECEPTAÇÃO
NULIDADE DE SENTENÇA
FALTA DE EXAME CRÍTICO DA PROVA
PROVA INDIRECTA
06/11/20262939/21.0T9VIS.C2CÂNDIDA MARTINHOCRIME DE PERSEGUIÇÃO
PERFECTIBILIZAÇÃO DO TIPO LEGAL
ASSÉDIO NO TRABALHO
06/11/2026(…)ANA CAROLINA CARDOSOAPREENSÃO DE SALDOS DE CONTAS BANCÁRIAS
DEVER DE FUNDAMENTAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO PARA PROVOCAR A INTERVENÇÃO NO INQUÉRITO DO JIC
PODERES E DEVERES DO MINISTÉRIO PÚBLICO E DO JIC EM SEDE DE INQUÉRITO
06/11/2026239/21.5JAGRD.C1CRISTINA PÊGO BRANCOCRIME DE BURLA INFORMÁTICA
NULIDADE DE SENTENÇA
VÍCIOS DO ARTIGO 410º Nº 2 DO CPP
ERRO NOTÓRIO NA APRECIAÇÃO DA PROVA
APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO «IN DUBIO PRO REO»
06/11/2026319/16.9JACBR-I.C1CRISTINA PÊGO BRANCOPERDA DE VEÍCULO
RESTITUIÇÃO DE VEÍCULO À SUA PROPRIETÁRIA
VIOLAÇÃO DE CASO JULGADO
MOMENTO E FORMA PROCESSUAL PARA O SEU DECRETAMENTO
06/11/2026203/26.8T9CLD.C1ISABEL FERREIRA DE CASTROPROCESSO DE CONTRAORDENAÇÃO
NULIDADE DA DECISÃO ADMINISTRATIVA E DA DECISÃO JUDICIAL POR OMISSÃO DOS FACTOS ATINENTES AO ELEMENTO SUBJECTIVO DA INFRACÇÃO CONTRAORDENACIONAL
SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA COIMA
06/11/20263996/24.3T9LRA.C1ISABEL FERREIRA DE CASTROCRIME DE DESVIO DE SUBSÍDIO
CONSTITUIÇÃO DE ASSISTENTE
LEGITIMIDADE PARA TAL
06/11/2026186/21.0T9PMS-Y.C1ANTÓNIO MIGUEL VEIGADESPACHO JUDICIAL
NULIDADE OU IRREGULARIDADE DO DESPACHO RECORRIDO
ESGOTAMENTO DO PODER JURISDICIONAL DO TRIBUNAL
06/11/2026200/25.0GCCVL-A.C1ANTÓNIO MIGUEL VEIGAMEDIDAS DE COACÇÃO
MEDIDA DE AFASTAMENTO EM RELAÇÃO À VÍTIMA
SUPERIOR INTERESSE DAS CRIANÇAS FILHAS DO ARGUIDO E DA VÍTIMA
MEIOS DE VIGILÂNCIA ELECTRÓNICA PARA FISCALIZAÇÃO DAS MEDIDAS IMPOSTAS
06/11/202651/24.0GHCVL.C1MARIA JOSÉ GUERRACRIME DE CONDUÇÃO PERIGOSA DE VEÍCULO RODOVIÁRIO
NULIDADES DE SENTENÇA
IRREGULARIDADES DE DESPACHOS
06/11/2026471/21.1T9PSR.C1MARIA JOSÉ GUERRACRIME DE BURLA
CONSUMAÇÃO DO CRIME
INCOMPETÊNCIA INTERNACIONAL DOS TRIBUNAIS PORTUGUESES
06/11/2026202/23.1TXCBR-F.C1PAULA CARVALHO E SÁLICENÇA DE SAÍDA JURISDICIONAL
NATUREZA DA DECISÃO
DEVER DE FUNDAMENTAÇÃO DA DECISÃO
VÍCIO DA FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO DA DECISÃO QUE NÃO CONCEDEU A LICENÇA DE SAÍDA JURISDICIONAL
VERIFICAÇÃO DOS PRESSUPOSTOS PARA A CONCESSÃO DA LICENÇA DE SAÍDA JURISDICIONAL AO CONDENADO
06/11/20263323/24.0T9CBR.C1PAULA CARVALHO E SÁCRIME DE FALSIDADE DE TESTEMUNHO
DECISÃO INSTRUTÓRIA
INDÍCIOS SUFICIENTES DA PRÁTICA DO CRIME
DESPACHO DE NÃO PRONÚNCIA
06/11/20268/08.8GTGRD.C1TERESA COIMBRA CRIME DE CONDUÇÃO PERIGOSA DE VEÍCULO RODOVIÁRIO
FALTA DE RELATÓRIO SOCIAL
NULIDADE OU IRREGULARIDADE PROCESSUAL
VÍCIO DO ARTIGO 410º Nº 2 ALÍNEA A) DO CPP
VALOR PECUNIÁRIO DO DIA DE MULTA
06/09/202628/25.8T8GRD.C1FERNANDO MONTEIROERRO
CONDENAÇÃO EM LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA
06/09/2026287/21.5T8AGN.C2VÍTOR AMARALUSUCAPIÃO
POSSE
REIVINDICAÇÃO
06/09/20262981/24.0T8CBR.C1VÍTOR AMARALAPRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS
06/09/20263994/20.6T8VIS.C2CARLOS CORREIA DE OLIVEIRALITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ
HONORÁRIOS
LAUDO DE HONORÁRIOS
ERRO MANIFESTO
06/09/202699572/22.9YIPRT.C1MOREIRA DO CARMOCONTRATO DE EMPREITADA
ALTERAÇÕES À OBRA
OBRA NOVA
FORMA DO CONTRATO CONVENCIONADA
06/09/2026130387/23.4YIPRT.C1ALBERTO RUÇOCONTRATO DE EMPREITADA
PAGAMENTO DO PREÇO
06/09/20261258/25.8T8VIS.C1CRISTINA NEVESDECISÃO SURPRESA
PRINCÍPIO DA ADESÃO
06/09/202610/20.1T8VLF.C1CHANDRA GRACIASINVENTÁRIO
PARTILHA ADICIONAL
PRINCÍPIO DA RETROATIVIDADE DA PARTILHA À DATA DA ABERTURA DA SUCESSÃO
06/09/20262879/24.1T8CBR.C1CHANDRA GRACIASDOAÇÕES ENTRE CÔNJUGES
DISSOLUÇÃO DO CASAMENTO POR DIVÓRCIO
CADUCIDADE DAS DOAÇÕES
06/09/20263437/24.6T8CBR-C.C1CHANDRA GRACIASQUALIFICAÇÃO DA INSOLVÊNCIA
OPACIDADE DAS REAIS CONDIÇÕES FINANCEIRAS DA INSOLVENTE
PRESUNÇÕES
CONSTITUCIONALIDADE
06/09/2026536/22.2T8VIS.1.C1MARIA FERNANDA ALMEIDAALIMENTOS ENTRE EX-CÔNJUGES
EXCECIONALIDADE
IMPOSSIBILIDADE DO CREDOR PROVER À PRÓPRIA SUBSISTÊNCIA
ÓNUS DA PROVA
06/09/20263912/19.4T8LRA-C.C1MARIA FERNANDA ALMEIDAREGULAÇÃO DAS RESPONSABILIDADES PARENTAIS
SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA
TÍTULO EXECUTIVO DE TRATO SUCESSIVO
OMISSÃO DE PRONÚNCIA
COEFICIENTES DE INFLAÇÃO
LIQUIDEZ DA OBRIGAÇÃO
PAGAMENTOS PARCIAIS
IMPUTAÇÃO NO CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO
06/09/202627544/24.6YIPRT.C1MARIA FERNANDA ALMEIDACONTRATO DE UTILIZAÇÃO DE CARTÃO DE CRÉDITO
COBRANÇA DE SALDOS DEVEDORES
PROCEDIMENTO DE INJUNÇÃO
COBRANÇA DE «OUTRAS QUANTIAS»
ABSOLVIÇÃO DA INSTÂNCIA PARCIAL
06/09/2026204/26.6T8MBR.C1JOSÉ AVELINO GONÇALVESPROCEDIMENTO CAUTELAR
PERICULUM IN MORA
PREJUÍZO DE CONSEQUÊNCIAS GRAVES E IRREPARÁVEIS
06/09/2026515/21.7T8CTB-B.C1JOSÉ AVELINO GONÇALVESPROCESSO DE PROMOÇÃO E PROTEÇÃO
CONFIANÇA A INSTITUIÇÃO COM VISTA À ADOÇÃO
SUPERIOR INTERESSE DA CRIANÇA
06/09/20265191/24.2T8CBR.C1 JOSÉ AVELINO GONÇALVESSOCIEDADE COMERCIAL
DIREITO À INFORMAÇÃO
LIMITAÇÕES
OMISSÃO DE INFORMAÇÕES
INFLUÊNCIA NA MANIFESTAÇÃO DE VONTADE DO SÓCIO
ANULAÇÃO DE DELIBERAÇÃO SOCIAL
ABUSO DE DIREITO
06/09/20261111/25.5T8LRA-B.C1MARIA CATARINA GONÇALVESPROCESSO ESPECIAL DE ACOMPANHAMENTO DE MAIOR
DEDUÇÃO DE PRETENSÕES PELO CÔNJUGE DO ACOMPANHADO
CASO JULGADO FORMAL
06/09/20261371/24.9T8ACB-B.C1MARIA JOÃO AREIASENCERRAMENTO DO PROCESSO DE INSOLVÊNCIA
HOMOLOGAÇÃO DE PLANO DE INSOLVÊNCIA
MANUTENÇÃO DA SUSPENSÃO PROSSEGUIMENTO OU EXTINÇÃO DAS EXECUÇÕES
06/09/202651/14.8T8MBR-E.C1EMÍLIA BOTELHO VAZAÇÃO DE EMENDA À PARTILHA
DOAÇÃO DESCONHECIDA À DATA DA PARTILHA
PRAZO
ÓNUS DA PROVA
06/09/20262661/19.8T8VIS.C1EMÍLIA BOTELHO VAZAÇÃO DE DIVISÃO DE COISA COMUM
EFEITOS DO PROTESTO EFETUADO POR COMPROPRIETÁRIA ANTES DA VENDA
COMPROPRIEDADE RECONHECIDA EM OUTRA AÇÃO
CASO JULGADO
06/09/2026177/21.1T8OLR-A.C1FRANCISCO COSTEIRA DA ROCHADIVÓRCIO
INVENTÁRIO
LIQUIDAÇÃO DEFINITIVA DAS RESPONSABILIDADES DOS CÔNJUGES
MAPA DE PARTILHA
06/09/2026112/24.5T8CNF.C1HUGO MEIRELESALIMENTOS ENTRE EX-CÔNJUGES
INCAPACIDADE DO ALIMENTANDO ASSEGURAR A SUBSISTÊNCIA
06/09/2026176/24.1T8MLG.C1HUGO MEIRELESCONTRATO DE SEGURO
OBRIGAÇÃO DE ESTORNO DO PRÉMIO
SATISFAÇÃO DA PRESTAÇÃO DECORRENTE DO SINISTRO
06/09/20261681/22.0YLPRT.C1LUÍS RICARDONULIDADE DE SENTENÇA
FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO
IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
REJEIÇÃO
AÇÃO DE DESPEJO
OPOSIÇÃO PELO LOCADOR À RENOVAÇÃO DO ARRENDAMENTO
NÃO RENOVAÇÃO TACITA DO ARRENDAMENTO
06/09/2026201/25.9T8FVN.C1LUÍS RICARDOACIDENTE DE VIAÇÃO
OMISSÃO DE SINALIZAÇÃO NO LOCAL DO ACIDENTE
ENTIDADE RESPONSÁVEL PELA COLOCAÇÃO DA SINALÉTICA
INCIDENTE DE INTERVENÇÃO PRINCIPAL
INDEFERIMENTO
06/09/2026742/26.0T8ACB.C1LUÍS RICARDOPROCEDIMENTO CAUTELAR DE ARRESTO
JUSTIFICADO RECEIO DE PERDA DA GARANTIA PATRIMONIAL
ÓNUS DE ALEGAÇÃO
INDEFERIMENTO LIMINAR
06/09/2026867/24.7T8CVL-A.C1MARCO BORGESAÇÃO DE DIVÓRCIO SEM CONSENTIMENTO DO OUTRO CÔNJUGE
ALIMENTOS PROVISÓRIOS ENTRE CÔNJUGES
MEDIDA DOS ALIMENTOS
ABUSO DO DIREITO
06/09/20269855/23.0YIPRT.C1MARCO BORGESNULIDADE DE ACÓRDÃO
TAXATIVIDADE DAS CAUSAS DE NULIDADE
06/09/2026118981/23.8YIPRT.C1MARCO BORGESOMISSÃO DE INDICAÇÃO DO EFEITO DO RECURSO
IMPUGNAÇÃO DE MATÉRIA DE FACTO IRRELEVANTE
IMPOSSIBILIDADE OBJETIVA SUPERVENIENTE E PARCIAL DA OBRIGAÇÃO
MANUTENÇÃO DA OBRIGAÇÃO
06/09/202645/25.T8CLB-C.C1 LUÍS MIGUEL CALDASAPELAÇÃO
SENTENÇA
RECURSO INTERLOCUTÓRIO
SUBIDA EM SEPARADO
PROCEDÊNCIA DO RECURSO
ALTERAÇÃO DO REQUERIMENTO PROBATÓRIO
ANULAÇÃO DO PROCESSADO
06/09/2026328/24.4T8VIS.C1LUÍS MIGUEL CALDASTRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS
SINISTRO
DANO DE PRIVAÇÃO DO USO
DIREITO À INDEMNIZAÇÃO
ÓNUS DA PROVA
AVALIAÇÃO DA PROVA
06/09/20264147/21.1T8CBR-A.C1LUÍS MIGUEL CALDASINVENTÁRIO
PARTILHA VERBAL DE BENS IMÓVEIS
NULIDADE DO ACORDO
INVERSÃO DO TÍTULO DA POSSE
DIREITO DE EXIGIR A PARTILHA
ABUSO DO DIREITO
VENIRE CONTRA FACTUM PROPRIUM
SUPRESSIO
RESPONSABILIDADE PRÉ-CONTRATUAL
05/28/2026148/23.3T8GRD.C1CRISTINA NEVESUSUCAPIÃO
EXERCÍCIO DA POSSE POR HERDEIRO
INVERSÃO DO TÍTULO DA POSSE
05/28/2026502/25.6T8CTB.C1CRISTINA NEVESGARANTIA BANCÁRIA ON FIRST DEMAND
RECUSA DE PAGAMENTO PELO GARANTE
05/28/2026530/25.1T8CTB.C1FELIZARDO PAIVATRANSMISSÃO DE UNIDADE ECONÓMICA
05/28/2026970/25.6T8CLD-A.C1PAULA ROBERTOAPOIO JUDICIÁRIO
PAGAMENTO FASEADO DA TAXA DE JUSTIÇA
PAGAMENTO DA TOTALIDADE DA TAXA DE JUSTIÇA DEVIDA
05/28/20261314/24.0T8CVL.C1MÁRIO RODRIGUES DA SILVACONTRATO DE TRABALHO
SÓCIO GERENTE
MÉTODO INDICIÁRIO
05/28/20261364/24.6T8CLD.C1FELIZARDO PAIVAACORDO SOBRE ISENÇÃO DO HORÁRIO DE TRABALHO
NULIDADE
05/28/20262180/25.3T8CTB.C1BERNARDINO TAVARESCONTRATO DE TRABALHO
PRESUNÇÃO DE LABORALIDADE
ATIVIDADE DE DOCÊNCIA
05/28/20263031/23.9T8LRA.C1MÁRIO RODRIGUES DA SILVAPROVA POR DECLARAÇÕES DE PARTE
ACIDENTE DE TRABALHO
DESCARACTERIZAÇÃO
05/28/20263538/21.2T8VIS.C1
EMÍLIA BOTELHO VAZGARANTIA BANCÁRIA SIMPLES
GARANTIA «ON FIRST DEMAND»
JUROS DE MORA A PARTIR DA CITAÇÃO
05/28/20264346/23.1T8LRA.C1EMÍLIA BOTELHO VAZCONTRATO-PROMESSA
RESOLUÇÃO CONVENCIONAL DO CONTRATO
RESOLUÇÃO LEGAL POR INCUMPRIMENTO
05/28/20263473/20.1T8LRA.C1FRANCISCO COSTEIRA DA ROCHAOMISSÃO DE JULGAMENTO DE FACTOS RELEVANTES
INDICAÇÃO ERRADA DO IBAN PELO ORDENANTE
DEVERES DAS INSTITUIÇÕES BANCÁRIAS
05/28/2026731/25.2T8SRE-E.C1HUGO MEIRELESALEGAÇÃO DE FACTOS
REMISSÃO PARA ARTICULADO DE TERCEIRO
INEPTIDÃO
05/28/20262612/24.8T8VIS.C1HUGO MEIRELESNEGOCIAÇÃO DO CONTRATO
BOA FÉ
DEVERES DE INFORMAÇÃO E ESCLARECIMENTO
CONTRATO PROMESSA
INCUMPRIMENTO DE DEVERES ACESSÓRIOS
EQUIPARAÇÃO A INCUMPRIMENTO DEFINITIVO
RESOLUÇÃO ILÍCITA DO CONTRATO REVELADORA DE INTENÇÃO DEFINITIVA DE NÃO CUMPRIR
RESOLUÇÃO PELA CONTRAPARTE
REDUÇÃO EXCECIONAL DO MONTANTE DO SINAL
05/28/2026517/23.9T8CBR.C1LUÍS RICARDOALTERAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
ALEGAÇÃO DOS FACTOS ESSENCIAIS
CONTRATO DE EMPREITADA
MULTAS CONTRATUAIS
INOBSERVÂNCIA DO PROCEDIMENTO CONTRATUAL PREVISTO PARA DETERMINAÇÃO DA MULTA
OMISSÃO DE PEDIDO DE PAGAMENTO DE JUROS MORATÓRIOS
05/28/20261227/21.7T8LRA.C1LUÍS RICARDOPROVA PERICIAL
NECESSIDADE
PRINCÍPIO DO INQUISITÓRIO
05/28/2026567/23.5T8LSA-A.C1MARCO BORGESNULIDADE DE SENTENÇA
TAXATIVIDADE
PROCEDIMENTO CAUTELAR DE RESTITUIÇÃO PROVISÓRIA DA POSSE
CONVOLAÇÃO PARA PROCEDIMENTO COMUM
PRESUNÇÃO DA TITULARIDADE DO DIREITO
REGISTO VS POSSE
05/28/20264351/23.8T8CBR-A.C1MARCO BORGESRESPONSABILIDADE POR CUSTAS
CUSTAS DO RECURSO
INEXISTÊNCIA DE CONTRA-ALEGAÇÕES
PARTE VENCIDA
05/28/20261207/25.3YLPRT.C1LUÍS MIGUEL CALDASPROCEDIMENTO ESPECIAL DE DESPEJO
OPOSIÇÃO
JUNÇÃO DO REQUERIMENTO DE APOIO JUDICIÁRIO
ÓNUS DO REQUERIDO
ENDEREÇO DE CORREIO ELECTRÓNICO
ERRO INDESCULPÁVEL
05/28/20261699/23.5T8VIS.C2LUÍS MIGUEL CALDASPRÉDIO RÚSTICO
BENFEITORIAS ÚTEIS
ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA
DIREITO À INDEMNIZAÇÃO
VALOR DO PRÉDIO E VALOR DAS OBRAS
OMISSÃO DE PRONÚNCIA
05/27/202632/24.3GACLB.C1ALEXANDRA GUINÉCRIME DE FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO
VÍCIO DO ARTIGO 410º Nº 2 ALÍNEA B) DO CPP
CORRECÇÃO DA SENTENÇA
REENVIO PARCIAL PARA NOVO JULGAMENTO
05/27/202672/25.5T9CDN-A.C1CRISTINA PÊGO BRANCOCONSTITUIÇÃO DE ASSISTENTE
TEMPESTIVIDADE DO PEDIDO
05/27/2026463/23.6T9GRD.C1CRISTINA PÊGO BRANCONULIDADE DE SENTENÇA/ACÓRDÃO
ALTERAÇÃO DA QUALIFICAÇÃO JURÍDICA
DEVER DE COMUNICAÇÃO
05/27/2026198/23.0GAOHP.C1HELENA LAMASCRIME DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
VALORAÇÃO DE PROVA PROIBIDA
DEPOIMENTO INDIRECTO
05/27/2026853/24.7PBLRA.C1ISABEL FERREIRA DE CASTROCRIME DE ROUBO
CRIME DE EXTORSÃO
IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
PROVA POR RECONHECIMENTO
QUALIFICAÇÃO JURÍDICA DOS FACTOS
CRIME CONTINUADO
05/27/202631/22.0GBLMG.C1ANTÓNIO MIGUEL VEIGACRIME DE TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES
PERDA DE VEÍCULO AUTOMÓVEL A FAVOR DO ESTADO
IRREGULARIDADE DO DESPACHO POR FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO
ESSENCIALIDADE E PROPORCIONALIDADE DA PERDA
05/27/2026348/22.3GAMMV.C1MARIA JOSÉ GUERRAREJEIÇÃO DE RECURSO POR EXTEMPORANEIDADE
SUBSTITUIÇÃO DE DEFENSOR EM PROCESSO PENAL
05/27/202613/26.2GAAVZ.C1PAULA CARVALHO E SÁCRIME DE CONDUÇÃO DE VEÍCULO EM ESTADO DE EMBRIAGUEZ
PROCESSO SUMÁRIO
VIOLAÇÃO DO ARTIGO 32º DA CRP
NULIDADE PROCESSUAL
05/27/20262057/22.4PCCBR.C1PAULO REGISTOCRIME DE DESOBEDIÊNCIA
VIOLAÇÃO DO PRINCÍPIO «IN DUBIO PRO REO»
REENVIO PREJUDICIAL AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA UNIÃO EUROPEIA
PRESSUPOSTOS
05/27/2026398/18.4GCTND.C1ROSA PINTO NULIDADES DE SENTENÇA
OMISSÃO DE PRONÚNCIA
FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO DOS DESPACHOS
ÂMBITO DO RECURSO - CONCLUSÕES
ALTERAÇÃO NÃO SUBSTANCIAL DOS FACTOS - MARCO TEMPORAL
PROVA SUPLEMENTAR - ARTIGO 340º DO CPP
VÍDEO PARA PROVA DO CRIME - PROVA VÁLIDA
PRINCÍPIO IN DUBIO PRO REO
LEI Nº 38º-A/2023 DE 2 DE AGOSTO - OMISSÃO DE PRONÚNCIA
05/27/2026405/23.9GASEI.C2ROSA PINTOCRIME DE CONDUÇÃO DE VEÍCULO SEM HABILITAÇÃO LEGAL
IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
INTERVENÇÃO DO PRINCÍPIO «IN DUBIO PRO REO»
LIMITAÇÃO DO RECURSO
PERFECTIBILIZAÇÃO DO CRIME
05/27/202612/22.3SJGRD.C1 SANDRA FERREIRACRIME DE TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES
TRÁFICO DE MENOR GRAVIDADE
CONSUMO
SUBSUNÇÃO DOS FACTOS AO TIPO LEGAL ADEQUADO
VALOR PROBATÓRIO DO AUTO DE NOTÍCIA
CORRECÇÃO DA SENTENÇA AO ABRIGO DO ARTIGO 380º DO CPP
05/27/202622/25.9GGCVL.C1SANDRA FERREIRACRIME DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
CRIME DE AMEAÇA AGRAVADA
CRIME DE INJÚRIA
CRIME CONSUMPTOR E CRIMES CONSUMIDOS
ARBITRAMENTO DE REPARAÇÃO OFICIOSA À VÍTIMA
05/27/202616/25.4GCTND.C1SARA REIS MARQUESCRIME DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
PERFECTIBILIZAÇÃO DO CRIME
05/27/2026424/25.0GCPBL.C1SARA REIS MARQUESCRIME DE DESOBEDIÊNCIA
PERFECTIBILIZAÇÃO DO CRIME
TESTE REALIZADO EM ANALISADOR QUALITATIVO
TESTE REALIZADO EM ANALISADOR QUANTITATIVO
05/27/2026153/25.5TXCBR-B.C1TERESA COIMBRAEXECUÇÃO DE PENAS
MODIFICAÇÃO DA EXECUÇÃO DA PENA
AUDIÇÃO DO CONDENADO
IRREGULARIDADE PROCESSUAL
05/26/202691/23.6T8SRT-G.C1CARLOS CORREIA DE OLIVEIRAPROCEDIMENTO CAUTELAR DE ARROLAMENTO
QUOTAS SOCIAIS
LEGITIMIDADE
05/26/2026198/20.1T8LMG.C1VITOR AMARALIMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
AMPLIAÇÃO DE FACTOS
SERVIDÃO LEGAL DE PASSAGEM
ÓNUS DA PROVA
05/26/2026547/23.0T8PMS.C1MOREIRA DO CARMOÓNUS DE IMPUGNAÇÃO DOS FACTOS
EXCEÇÃO DEDUZIDA NO ÚLTIMO ARTICULADO
05/26/2026591/23.8T8LMG.C1MOREIRA DO CARMOCLÁUSULAS CONTRATUAIS GERAIS
DEVER DE INFORMAÇÃO
CLÁUSULA ABUSIVA
INVALIDEZ TOTAL E DEFINITIVA
05/26/20265502/22.5T8VIS.C1MOREIRA DO CARMOCONTRATO DE EMPREITADA
DENÚNCIA DOS DEFEITOS
CADUCIDADE
ÓNUS DA PROVA
05/26/20265090/25.0YIPRT-B.C1MARIA CATARINA GONÇALVESLITIGÂNCIA DE MÁ FÉ
DECISÃO POSTERIOR À SENTENÇA
CONTRADITÓRIO
EXTINÇÃO DO PODER JURISDICIONAL
05/26/202642/26.6T8FND.C1CHANDRA GRACIASRECURSO
ALEGAÇÃO DE FALTA DE CITAÇÃO
ALEGAÇÃO DE JUSTO IMPEDIMENTO
QUESTÕES NOVAS
05/26/2026504/12.2TBTND-A. C1CHANDRA GRACIASDOCUMENTO PARTICULAR
TÍTULO EXECUTIVO
IMPUGNAÇÃO DA ASSINATURA
ÓNUS DA PROVA
PROVA PERICIAL
05/26/20264350/24.2T8VIS-C.C1
MARIA FERNANDA ALMEIDAINSOLVÊNCIA
INSOLVENTE RESIDENTE NO ESTRANGEIRO
EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE
SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL
ESGOTAMENTO DO PODER JURISDICIONAL DO JUIZ
INCUMPRIMENTO DOS DEVERES DE CESSÃO
CONSIDERAÇÃO DO SALÁRIO MÍNIMO DO PAÍS DE RESIDÊNCIA
05/26/20262893/25.0T8CBR.C1JOSÉ AVELINO GONÇALVESIMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
ÓNUS DO RECORRENTE
INSUFICIÊNCIA DA INDICAÇÃO DO INÍCIO E TERMO EM MOMENTO DOS DEPOIMENTOS E DA TRANSCRIÇÃO TOTAL OU PARCIAL DOS DEPOIMENTOS PRESTADOS
05/26/20263737/24.5T8LRA.C1JOSÉ AVELINO GONÇALVESPROCESSO DE INVENTÁRIO
CASO JULGADO
LITISCONSÓRCIO E COLIGAÇÃO VOLUNTÁRIOS
DIVERSA QUALIFICAÇÃO JURÍDICA
PRECLUSÃO DE ALEGAÇÃO DE FACTOS

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