Acórdãos do Tribunal da Relação de Coimbra
Sex 12-Set 10:35 PM
 07/14/2025 | 10/22.7GBLRA.C2 | PAULO GUERRA | USO INDEVIDO DE PROVA INDIRECTA ERRO NOTÓRIO NA APRECIAÇÃO DA PROVA CRIME DE FURTO QUALIFICADO TENTATIVA E CONSUMAÇÃO CIRCUNSTÂNCIAS QUALIFICATIVAS DO CRIME DE FURTO INTRODUÇÃO ILEGÍTIMA EM «ESTABELECIMENTO … INDUSTRIAL OU ESPAÇO FECHADO» ALTERAÇÃO DA QUALIFICAÇÃO JURÍDICA MEDIDA DA PENA EXTENSÃO DOS EFEITOS DE UM RECURSO A ARGUIDO NÃO RECORRENTE |
| 07/14/2025 | 1189/24.9T9VIS.C1 | ALCINA DA COSTA RIBEIRO | DECISÃO ADMINISTRATIVA OMISSÃO DE FACTOS ATINENTES AO ELEMENTO SUBJECTIVO DA CONTRAORDENAÇÃO NULIDADE DA DECISÃO ADMINISTRATIVA ABSOLVIÇÃO DA INSTÂNCIA REMESSA DA DECISÃO À AUTORIDADE ADMINISTRATIVA PARA CORRECÇÃO DO VÍCIO |
| 07/14/2025 | 223/23.4GAPNI.C1 | CÂNDIDA MARTINHO | RECURSO DA DECISÃO QUE APLICOU AS MEDIDAS DE COACÇÃO NOVA DECISÃO SOBRE AS MEDIDAS DE COACÇÃO POSTERIOR AO RECURSO CRIME DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO VALORAÇÃO DE PROVA CONSTANTE DO PROCESSO NÃO INDICADA NA ACUSAÇÃO NEM NO DESPACHO DE PRONÚNCIA GRAVAÇÃO FEITA E/OU JUNTA AOS AUTOS SEM CONHECIMENTO E/OU SEM AUTORIZAÇÃO DO ARGUIDO PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO CRIME DE GRAVAÇÕES ILÍCITAS REGIME DE PROVA REGRAS DE CONDUTA |
| 07/14/2025 | 4075/09.9TXPRT-M.C1 | ISABEL GAIO FERREIRA DE CASTRO | DECISÃO SOBRE A LIBERDADE CONDICIONAL FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO IMPUGNAÇÃO DA DECISÃO DA MATÉRIA DE FACTO RELATÓRIOS SOCIAIS PRESSUPOSTOS PARA A CONCESSÃO DA LIBERDADE CONDICIONAL |
| 07/08/2025 | 392/23.3GDCBR.C1 | PAULO GUERRA | VALIDADE DO CERTIFICADO DE REGISTO CRIMINAL CONSIDERAÇÃO DE CRC EMITIDO HÁ MAIS DE 3 MESES REENVIO DO PROCESSO PARA NOVO JULGAMENTO PENA DE SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA SUBORDINADA AO CUMPRIMENTO DE DEVERES E/OU REGRAS DE CONDUTA PENA DE PRESTAÇÃO DE TRABALHO A FAVOR DA COMUNIDADE |
| 07/08/2025 | 18/12.0TXPRT-A.C1 | ALCINA DA COSTA RIBEIRO | CONTAGEM LIQUIDAÇÃO OU CÔMPUTO DO TEMPO DO CUMPRIMENTO DA PRISÃO PARA EFEITOS DE LIBERDADE CONDICIONAL HOMOLOGAÇÃO JUDICIAL DA LIQUIDAÇÃO FEITA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO CÔMPUTO DAS PENAS DE PRISÃO DE CUMPRIMENTO SUCESSIVO EXECUÇÃO DE VÁRIAS PENAS DE PRISÃO INTERRUPÇÃO DA EXECUÇÃO DA PENA QUE DEVE SER CUMPRIDA EM PRIMEIRO DETERMINAÇÃO DA DATA ADMISSÍVEL PARA A CONCESSÃO DA LIBERDADE CONDICIONAL CASO JULGADO DO DESPACHO QUE DETERMINA A DATA ADMISSÍVEL PARA A CONCESSÃO DA LIBERDADE CONDICIONAL |
| 07/08/2025 | 20/19.1T9PNH.C1 | ALEXANDRA GUINÉ | CRIME DE PECULATO DE USO PERDA DE MANDATO MANDATO A PERDER |
| 07/08/2025 | 523/24.6GAPNI-A.C1 | ALEXANDRA GUINÉ | CIBERCRIME PESQUISA E APREENSÃO DE MENSAGENS DE CORREIO ELETRÓNICO OU REGISTOS DE NATUREZA SEMELHANTE EM TELEMÓVEL INTERESSES PÚBLICOS DE COMBATE À CRIMINALIDADE E DA REALIZAÇÃO DA JUSTIÇA PROSSEGUIDOS PELA INVESTIGAÇÃO CRIMINAL PODERES DA INVESTIGAÇÃO CRIMINAL NO DOMÍNIO DA UTILIZAÇÃO DA INFORMÁTICA LIMITADA À CRIMINALIDADE GRAVE |
| 07/08/2025 | 475/21.4PCLRA-A.C1 | ISABEL GAIO FERREIRA DE CASTRO | REGIME DE ACESSO AO DIREITO E AOS TRIBUNAIS PEDIDO DE APOIO JUDICIÁRIO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO ACTO DE DEFERIMENTO TÁCITO ACTO CONSTITUTIVO DE DIREITO CANCELAMENTO DO APOIO JUDICIÁRIO ACTO DE INDEFERIMENTO EXPRESSO COMPETÊNCIA PARA A REVOGAÇÃO DO DEFERIMENTO TÁCITO |
| 07/08/2025 | 1081/21.9T9PBL-A.C1 | ISABEL GAIO FERREIRA DE CASTRO | FUNDAMENTAÇÃO FUNDAMENTAÇÃO POR REMISSÃO NULIDADE POR FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO RECLAMAÇÃO E RECURSO DERIVADOS DA OCORRÊNCIA DE IRREGULARIDADES E NULIDADES DECLARAÇÃO E REPARAÇÃO OFICIOSA DE IRREGULARIDADES IRREGULARIDADES QUE AFECTA O VALOR DO ACTO PRATICADO FIXAÇÃO DAS SANÇÕES E DO REGIME DO SEU CUMPRIMENTO PAGAMENTO DA MULTA PENAL EM PRESTAÇÕES |
| 07/08/2025 | 221/23.8PAPNI.C1 | MARIA TERESA COIMBRA | PEDIDO DE ALTERAÇÃO NÃO SUBSTANCIAL DOS FACTOS FEITO NO RECURSO CRIME DE ROUBO UTILIZAÇÃO DE VIOLÊNCIA CONTRA UMA PESSOA GESTO RÁPIDO E INESPERADO GESTO VIOLENTO |
| 07/08/2025 | 463/24.9PBLRA.C1 | SANDRA FERREIRA | DECISÃO FINAL DO INQUÉRITO DEDUÇÃO DE SEGUNDA ACUSAÇÃO VÍCIO DA INEXISTÊNCIA REGIME LEGAL DE CORRECÇÃO DAS DECISÕES |
| 07/08/2025 | 978/24.1T8LRA.C1 | FELIZARDO PAIVA | AÇÃO ESPECIAL DE RECONHECIMENTO DA EXISTÊNCIA DE CONTRATO DE TRABALHO ERRO NA FORMA DE PROCESSO INEPTIDÃO DA PETIÇÃO INICIAL ILEGITIMIDADE DO AUTOR |
| 07/08/2025 | 1895/24.8T8LRA.C1 | PAULA MARIA ROBERTO | LICITUDE DO DESPEDIMENTO LESÃO DE INTERESSES PATRIMONIAIS SÉRIOS JUSTA CAUSA CULPA GRAVIDADE |
| 07/08/2025 | 4998/24.5T8CBR.C1 | MÁRIO RODRIGUES DA SILVA | PRAZO DE PRESCRIÇÃO DO PROCEDIMENTO CONTRAORDENACIONAL CAUSAS DE SUSPENSÃO E INTERRUPÇÃO CONTAGEM |
| 07/08/2025 | 332/25.5T8LRA.C1 | LUÍS MIGUEL CALDAS | IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO REJEIÇÃO PROVIDÊNCIA CAUTELAR CONTRATO DE LOCAÇÃO FINANCEIRA RESOLUÇÃO ENTREGA JUDICIAL REQUISITOS REGRA DA PROPORCIONALIDADE |
| 07/08/2025 | 688/24.7T8VIS.C1 | CARLOS MOREIRA | ACIDENTE DE VIAÇÃO DANO DE USO INDEMNIZAÇÃO MONTANTE DIÁRIO PREVISTO NO ARTIGO 40.º |
| 07/08/2025 | 3699/22.3T8CBR.C1 | CARLOS MOREIRA | REGISTO PREDIAL DUPLO REGISTO SOBRE O MESMO PRÉDIO COMPOSSE |
| 07/08/2025 | 4603/23.7T8LRA.C1 | CARLOS MOREIRA | DECLARAÇÃO DE PARTE VALORAÇÃO PROBATÓRIA INTERMEDIAÇÃO FINANCEIRA VIOLAÇÃO DO DEVER DE INFORMAÇÃO DANOS INDEMNIZAÇÃO PRESCRIÇÃO |
| 07/08/2025 | 22563/23.2YIPRT.C1 | FERNANDO MONTEIRO | ARGUIÇÃO DE NULIDADES PRESCRIÇÃO PRESUNTIVA ATOS INCOMPATÍVEIS COM A PRESUNÇÃO DE CUMPRIMENTO |
| 07/08/2025 | 476/22.5T8LSA.C1 | FONTE RAMOS | ARRENDAMENTO URBANO REGRAS DE HIGIENE INEXIGIBILIDADE DA MANUTENÇÃO DA RELAÇÃO DE ARRENDAMENTO RESOLUÇÃO DO CONTRATO |
| 07/08/2025 | 1603/22.8T8VIS-B.C1 | FONTE RAMOS | EMBARGOS DE EXECUTADO DESPACHO SANEADOR PRESCRIÇÃO RECURSO AUTÓNOMO CESSÃO DE CRÉDITO CITAÇÃO |
| 07/08/2025 | 86559/20.5YIPRT.C2 | FONTE RAMOS | MEIO DE PROVA DOCUMENTO FATURA INJUNÇÃO RESPONSABILIDADE CONTRATUAL |
| 07/08/2025 | 129/23.7T8FCR.C1 | VÍTOR AMARAL | PROCESSO DE INVENTÁRIO INCIDENTE DE RECLAMAÇÃO DE BENS ALEGAÇÃO E PROVA DOS FACTOS DOCUMENTO DE QUITAÇÃO ASSINADO PELO INVENTARIADO RENOVAÇÃO DA PRODUÇÃO DE PROVA NO TRIBUNAL DE RECURSO |
| 06/30/2025 | 3439/17.9T8PBL-E.C1 | VÍTOR AMARAL | ATRIBUIÇÃO DA CASA DE MORADA DE FAMÍLIA ALTERAÇÃO DO PEDIDO NA FASE DO RECURSO LIMITE TEMPORAL ADMISSIBILIDADE DE CONDENAÇÃO CONDICIONAIS |
| 06/28/2025 | 1864/24.8YLPRT.C1 | VÍTOR AMARAL | PROCEDIMENTO ESPECIAL DE DESPEJO URGÊNCIA CONTAGEM DE PRAZOS FÉRIAS JUDICIAIS |
| 06/27/2025 | 916/24.9T8CLD.C1 | PAULA MARIA ROBERTO | CRÉDITOS LABORAIS DEVEDOR EM PER AÇÃO DECLARATIVA NÃO RECLAMAÇÃO DO CRÉDITO NO PER PROSSEGUIMENTO DA AÇÃO |
| 06/27/2025 | 1421/24.9T8CVL.C1 | FELIZARDO PAIVA | PROCESSO ESPECIAL DE IMPUGNAÇÃO DA REGULARIDADE E LICITUDE DO DESPEDIMENTO ARTICULADO MOTIVADOR DO DESPEDIMENTO CONHECIMENTO DOS FACTOS IMPUTADOS PROCEDIMENTO DISCIPLINAR NOTA DE CULPA INEPTIDÃO |
| 06/27/2025 | 1952/23.8T8FIG.C1 | PAULA MARIA ROBERTO | REALIZAÇÃO DE TRABALHO SUPLEMENTAR ÓNUS DA PROVA RECUSA DE COLABORAÇÃO INVERSÃO DO ÓNUS DA PROVA |
| 06/27/2025 | 3939/23.1T8LRA.C1 | FELIZARDO PAIVA | CLÁUSULAS DE NÃO CONCORRÊNCIA REQUISITOS VALIDADE PAGAMENTO DA COMPENSAÇÃO VIOLAÇÃO DO PACTO PELO TRABALHADOR RESTITUIÇÃO DA COMPENSAÇÃO |
| 06/25/2025 | 14/23.2T9CTB.C1 | ALEXANDRA GUINÉ | CRIME DE DIFAMAÇÃO AFERIÇÃO DO CARÁCTER INJURIOSO DA EXPRESSÃO CONTRADIÇÃO INSANÁVEL DA FUNDAMENTAÇÃO ERRO NOTÓRIO NA APRECIAÇÃO DA PROVA |
| 06/25/2025 | 44/25.0GBPBL.C1 | SARA REIS MARQUES | CASSAÇÃO DO TÍTULO DE CONDUÇÃO EXAME ESPECIAL - REVALIDAÇÃO CARTA DE CONDUÇÃO CADUCADA DEFINITIVAMENTE PRISÃO EM REGIME DE PERMANÊNCIA NA HABITAÇÃO COM VIGILÂNCIA ELETRÓNICA AUTORIZAÇÃO DOS FAMILIARES COABITANTES |
| 06/25/2025 | 46/22.8GAVLF.C1 | MARIA DA CONCEIÇÃO MIRANDA | REVOGAÇÃO DA SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA INCUMPRIMENTO GROSSEIRO E REITERADO DAS CONDIÇÕES DA SUSPENSÃO |
| 06/25/2025 | 72/18.1IDCBR.C1 | SANDRA FERREIRA | CRIME DE FRAUDE FISCAL IVA TRANSMISSÕES DE BENS EM SEGUNDA MÃO REGIME ESPECIAL DE TRIBUTAÇÃO DA MARGEM REGIME GERAL DAS TRANSMISSÕES INTRACOMUNITÁRIAS CONDIÇÃO DA SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA DE PRISÃO |
| 06/25/2025 | 499/24.0PCCBR.C1 | PAULO GUERRA | CRIME DE HOMICÍDIO QUALIFICADO NA FORMA TENTADA CRIME DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CRIME DE OFENSA À INTEGRIDADE FÍSICA ERROS DE JULGAMENTO QUALIFICAÇÃO JURÍDICA DOS FACTOS ESCOLHA E MEDIDA DAS PENAS PARCELARES E DE CÚMULO JURÍDICO VALOR DA REPARAÇÃO CIVIL |
| 06/25/2025 | 577/23.2JACBR.C1 | FÁTIMA SANCHES | CRIME DE SEQUESTRO AGRAVADO INIMPUTABILIDADE EM RAZÃO DE ANOMALIA PSÍQUICA DELINQUENTE POR TENDÊNCIA IMPUGNAÇÃO AMPLA DA MATÉRIA DE FACTO SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA MEDIDA DE INTERNAMENTO PENA RELATIVAMENTE INDETERMINADA |
| 06/25/2025 | 147/24.8PBCVL.C1. C1 | ROSA PINTO | CRIME DE VIOLAÇÃO AGRAVADO CRIME DE VIOLAÇÃO DE DOMICÍLIO INIMPUTABILIDADE SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DO INTERNAMENTO DESCONTO DO PERÍODO DA PRISÃO PREVENTIVA NA MEDIDA DE SEGURANÇA PRIVATIVA DA LIBERDADE POR APLICAÇÃO ANALÓGICA DO ART 80º DO CP. REGIME PROCESSUAL DO RECURSO DO DESPACHO QUE APLICA OU MANTEM MEDIDAS DE COACÇÃO |
| 06/24/2025 | 645/24.3T8ACB.C1 | ALBERTO RUÇO | GESTÃO PROCESSUAL INDEFERIMENTO DO INCIDENTE DE HABILITAÇÃO CONVITE À DEDUÇÃO DO INCIDENTE DE INTERVENÇÃO PROVOCADA |
| 06/24/2025 | 466/21.5T8MBR.C1 | CARLOS MOREIRA | NULIDADE DE SENTENÇA FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA MEIOS DE PROVA PRAZO PRECLUSÃO MEDIDA DE CONFIANÇA COM VISTA A FUTURA ADOÇÃO REQUISITOS |
| 06/24/2025 | 2497/21.6T8VIS-A.C1 | CARLOS MOREIRA | SEGUNDA PERÍCIA REQUISITOS |
| 06/24/2025 | 1941/24.5T8LRA-A.C1 | FERNANDO MONTEIRO | INCIDENTE ANÓMALO JUNÇÃO DE DOCUMENTOS PELA PARTE CONTRAPROVA MULTA PROVA ILÍCITA |
| 06/24/2025 | 48/25.2T8FIG.C1 | FONTE RAMOS | COMPETÊNCIA INTERNACIONAL RESPONSABILIDADES PARENTAIS RAPTO INTERNACIONAL DE CRIANÇAS RESIDÊNCIA HABITUAL DA CRIANÇA |
| 06/24/2025 | 183/20.3T8SRT.C1 | LUÍS CRAVO | APERFEIÇOAMENTO DO ARTICULADO OMISSÃO DO DESPACHO DE APERFEIÇOAMENTO ANULAÇÃO DA SENTENÇA PROIBIÇÃO DA ONERAÇÃO DA PARTE PELA RELAÇÃO COM O RISCO DA IMPROCEDÊNCIA DA AÇÃO AMPLIAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO |
| 06/24/2025 | 96185/22.9YIPRT.C1 | LUÍS CRAVO | CONTRATO DE COMPRA E VENDA EFEITO TRANSLATIVO DA PROPRIEDADE SOBRE A COISA OBRIGAÇÃO DE PAGAR O PREÇO TEMPO E LUGAR DO PAGAMENTO DO PREÇO |
| 06/24/2025 | 151/24.6T8CLB.C1 | MOREIRA DO CARMO | CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CUMPRIMENTO DEFEITUOSO INDEMNIZAÇÃO ABUSO DE DIREITO |
| 06/24/2025 | 2639/24.0T8SRE.C1 | MOREIRA DO CARMO | INJUNÇÃO DOMICÍLIO CONVENCIONADO COMUNICAÇÕES CONTRATUAIS VS COMUNICAÇÕES PARA REALIZAÇÃO DA CITAÇÃO OU NOTIFICAÇÃO EM CASO DE LITÍGIO NULIDADE DA NOTIFICAÇÃO FALTA DE TÍTULO EXECUTIVO |
| 06/24/2025 | 279/21.4T8SRT-B.C1 | VÍTOR AMARAL | INVENTÁRIO RECLAMAÇÃO À RELAÇÃO DE BENS TRAMITAÇÃO ARGUIÇÃO DE NULIDADE PRECLUSÃO/SANAÇÃO |
| 06/24/2025 | 620/24.8T8VIS.C1 | VÍTOR AMARAL | HIPOTECA DETERMINABILIDADE DA OBRIGAÇÃO GERADORA DA HIPOTECA |
| 06/24/2025 | 4021/21.1T8VIS.C1 | VÍTOR AMARAL | AUTORIDADE DO CASO JULGADO LIMITES OBJETIVOS DO CASO JULGADO |
| 06/24/2025 | 4535/22.6T8LRA-C1 | CRISTINA NEVES | ESTABELECIMENTO HOTELEIRO QUEDA EM PISO MOLHADO INDEMNIZAÇÃO DANOS NÃO PATRIMONIAIS CONTRATO DE SEGURO CONDENAÇÃO SOLIDÁRIA |
| 06/24/2025 | 78/23.9T8PNI.C1 | CRISTINA NEVES | CONTRATO DE MÚTUO TRANSFERÊNCIA ENTRE PATRIMÓNIOS ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA PEDIDO SUBSIDIÁRIO ALEGAÇÃO DA CAUSA DE PEDIR |
| 06/24/2025 | 938/24.0T8VIS-A.C1 | CRISTINA NEVES | TÍTULO EXECUTIVO SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE TRANSAÇÃO INEPTIDÃO DO REQUERIMENTO EXECUTIVO PRAZO PARA A ARGUIÇÃO AUDIÊNCIA PRÉVIA |
| 06/24/2025 | 2935/23.3T8LRA.C1 | CRISTINA NEVES | CONFIANÇA DA MENOR A INSTITUIÇÃO PARA FUTURA ADOÇÃO FAMÍLIA BIOLÓGICA |
| 06/24/2025 | 204/23.8T8PCV.C1 | LUÍS MIGUEL CALDAS | COMPRA E VENDA CUMPRIMENTO DEFEITUOSO DA PRESTAÇÃO COMPRA E VENDA DE COISA DEFEITUOSA RESPONSABILIDADE CIVIL PRESCRIÇÃO |
| 06/24/2025 | 484/20.0T8ACB.C1 | LUÍS MIGUEL CALDAS | EXECUÇÃO CRÉDITO BANCÁRIO PERSI COMUNICAÇÕES DA INTEGRAÇÃO E EXTINÇÃO REPETIÇÃO DO PERSI |
| 06/24/2025 | 62349/24.5YIPRT-A.C1 | LUÍS MIGUEL CALDAS | INJUNÇÃO COMPENSAÇÃO RECONVENÇÃO ADMISSIBILIDADE |
| 06/24/2025 | 85/23.1T8NZR.C1 | LUÍS RICARDO | CONTRATO DE MEDIAÇÃO IMOBILIÁRIA DIREITO À REMUNERAÇÃO INVIABILIZAÇÃO DO NEGÓCIO NÃO IMPUTÁVEL AO VENDEDOR |
| 06/24/2025 | 1172/21.6T8CBR.C1 | LUÍS RICARDO | HABILITAÇÃO DE HERDEIROS SUSPENSÃO DA INSTÂNCIA DESERÇÃO DA INSTÂNCIA OMISSÃO DE INFORMAÇÃO NOS AUTOS NEGLIGÊNCIA |
| 06/24/2025 | 2586/23.2T8VIS-A.C1 | LUÍS RICARDO | PROVIDÊNCIA CAUTELAR NÃO ESPECIFICADA PRESSUPOSTOS PREJUÍZO SUPERIOR AO DANO EVITÁVEL |
| 06/24/2025 | 58/22.1T8IDN.C1 | ANABELA MARQUES FERREIRA | DIVISÃO DE COISA COMUM SENTENÇA DA FASE DECLARATIVA RECURSO VALORAÇÃO DA PROVA PERICIAL DEVER DE FUNDAMENTAÇÃO INEPTIDÃO DA PEÇA RECURSIVA IGUALDADE DOS QUINHÕES |
| 06/24/2025 | 438/13.3TBLMG-C.C1 | HUGO MEIRELES | LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ FALTA DE FUNDAMENTO DA PRETENSÃO INOBSERVÂNCIA DE DEVERES DE CUIDADO NEGLIGÊNCIA GRAVE |
| 06/24/2025 | 853/20.6T8PBL.C1 | HUGO MEIRELES | INCIDENTE DE OPOSIÇÃO AO INVENTÁRIO BENFEITORIA BENS COMUNS DOS EX-CÔNJUGES CRÉDITO DE COMPENSAÇÃO INVALIDADE DA PARTILHA NA PENDÊNCIA DO CASAMENTO RENÚNCIA A DIREITO SOBRE DETERMINADO BEM ÓNUS DA PROVA |
| 06/24/2025 | 1297/21.8T8PBL.C1 | HUGO MEIRELES | CONTA BANCÁRIA SOLIDÁRIA TITULARIDADE DA CONTA PROPRIEDADE DOS FUNDOS PRESUNÇÃO LEGAL PROVA DO CONTRÁRIO |
| 06/24/2025 | 1351/20.3T8VIS-C.C1 | HUGO MEIRELES | EXECUÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE FACTO NEGATIVO RECONHECIMENTO DA FALTA DE CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO ÓNUS DA PROVA OPOSIÇÃO POR EMBARGOS PRINCÍPIO DE ADEQUAÇÃO FORMAL |
| 06/24/2025 | 67/20.5T8CDR.C2 | MARIA CATARINA GONÇALVES | INCIDENTE DE LIQUIDAÇÃO CASO JULGADO INDAGAÇÃO OFICIOSA EQUIDADE |
| 06/24/2025 | 352/24.7T8CBR.C1 | PAULO CORREIA | PROCESSO ESPECIAL DE CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLEIA DE SÓCIOS PROCESSO DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA EXIGÊNCIAS DE TRAMITAÇÃO PROCESSUAL JUÍZO SOBRE A NECESSIDADE DE CONVOCAÇÃO DA ASSEMBLEIA PRODUÇÃO DE PROVA |
| 06/24/2025 | 396/24.9T8TND.C1 | ANABELA MARQUES FERREIRA | RATIFICAÇÃO DE EMBARGO DE OBRA NOVA QUESTÃO NOVA TRANSAÇÃO JUDICIAL HOMOLOGADA INTERPRETAÇÃO DO CLAUSULADO DECLARATÁRIO NORMAL |
| 06/24/2025 | 813/24.8T8ANS-C.C1 | MARIA CATARINA GONÇALVES | EMBARGOS DE EXECUTADO ABERTURA DE CRÉDITO EM CONTA-CORRENTE MODIFICAÇÃO DA OBRIGAÇÃO AVAL ANTERIOR ÂMBITO DE VINCULAÇÃO DO AVALISTA PREENCHIMENTO ABUSIVO DA LIVRANÇA |
| 06/24/2025 | 1080/21.0T8BCBR.C1 | MARIA JOÃO AREIAS | RECUSA DE EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE MONTANTE A CEDER PEDIDO DE PAGAMENTO EM PRESTAÇÕES PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO ANULAÇÃO DA DECISÃO |
| 06/24/2025 | 1233/24.0T8ACB-A.C1 | MARIA JOÃO AREIAS | INCIDENTE DE INTERVENÇÃO ESPONTÂNEA PRESSUPOSTOS CONVOLAÇÃO OFICIOSA SEGURO FACULTATIVO DE RESPONSABILIDADE CIVIL DIREITO DE REGRESSO DO SEGURADO INTERVENÇÃO DA SEGURADORA |
| 06/24/2025 | 1237/20.1T8LMG-B.C1 | CHANDRA GRACIAS | INVENTÁRIO SUBSEQUENTE A DIVÓRCIO CREDOR EXEQUENTE DE UM DOS INTERESSADOS PENHORA DE BEM IMÓVEL COMUM LEGITIMIDADE PROCESSUAL DO CREDOR PARA INTERVENÇÃO ESPONTÂNEA |
| 06/24/2025 | 1405/22.1T8CBR.C1 | MARIA CATARINA GONÇALVES | INDEMNIZAÇÃO POR DANOS PATRIMONIAIS AÇÃO CONDENATÓRIA BENS USADOS DE UTILIZAÇÃO DOMÉSTICA INVIABILIDADE DE APURAMENTO DO VALOR RECURSO À EQUIDADE JUROS DE MORA |
| 06/24/2025 | 1777/23.0T8ANS-A.C1 | MARIA CATARINA GONÇALVES | EMBARGOS DE EXECUTADO DÍVIDA LIQUIDÁVEL EM PRESTAÇÕES INCUMPRIMENTO ANTECIPAÇÃO DO VENCIMENTO AUSÊNCIA DE COMUNICAÇÃO AO DEVEDOR PRAZO DE PRESCRIÇÃO FORMAÇÃO DO TÍTULO CAMBIÁRIO E EXECUTIVO |
| 06/24/2025 | 2048/24.0T8CBR-A.C1 | CHANDRA GRACIAS | RECLAMAÇÃO CONTRA A RELAÇÃO DE BENS PRESTAÇÃO DE CONTAS ADMINISTRAÇÃO DA HERANÇA CABEÇA DE CASAL DE FACTO DOAÇÃO COM DISPENSA DE COLAÇÃO LEGÍTIMA LEGADO |
| 06/24/2025 | 2088/24.0T8LRA-A.C1 | MARIA CATARINA GONÇALVES | REQUERIMENTO PROBATÓRIO DECLARAÇÕES DE PARTE NÃO INDICAÇÃO DOS FACTOS OBJETO DE PROVA CONVITE AO APERFEIÇOAMENTO INDEFERIMENTO |
| 06/24/2025 | 3020/23.3T8VIS-E.C1 | ANABELA MARQUES FERREIRA | SUBSTITUIÇÃO DO ADMINISTRADOR DA INSOLVÊNCIA PRESSUPOSTOS NOMEAÇÃO DE NOVO ADMINISTRADOR DA INSOLVÊNCIA |
| 06/24/2025 | 3708/22.6T8VIS-B.C1 | CHANDRA GRACIAS | RELATÓRIO PERICIAL RECLAMAÇÃO SEGUNDA PERÍCIA INTEMPESTIVIDADE |
| 06/24/2025 | 6033/19.6T8CBR-D.C1 | CHANDRA GRACIAS | PEDIDO DE RETROTRAÇÃO DOS EFEITOS DO DIVÓRCIO REQUISITOS SEPARAÇÃO DE FACTO SENTENÇA DE DIVÓRCIO |
| 06/24/2025 | 7473/25.7T8LSB.C1 | MARIA CATARINA GONÇALVES | ARRESTO JUSTIFICADO RECEIO DE PERDA DA GARANTIA PATRIMONIAL ESQUEMA FRAUDULENTO RISCO DE OCULTAÇÃO OU DISSIPAÇÃO DO PATRIMÓNIO |
| 06/13/2025 | 167/24.2T8LRA.C1 | MÁRIO RODRIGUES DA SILVA | ATIVIDADE DE DISPONIBILIZAÇÃO DE SERVIÇOS À DISTÂNCIA PLATAFORMA DIGITAL ESTAFETA CONTRATO DE TRABALHO PRESUNÇÃO DE LABORALIDADE APLICAÇÃO DA LEI NO TEMPO ILISÃO DA PRESUNÇÃO SUBORDINAÇÃO JURÍDICA |
| 06/13/2025 | 5209/23.6T8VIS.C1 | PAULA MARIA ROBERTO | APLICABILIDADE DO ART.º 12.º-A DO CÓDIGO DO TRABALHO ESTAFETA PLATAFORMA DIGITAL PRESUNÇÃO DE CONTRATO DE TRABALHO ÓNUS DE ILIDIR TRABALHO COM EFETIVA AUTONOMIA |
| 06/11/2025 | 11/15.1PTVIS-A.C1 | MARIA DA CONCEIÇÃO MIRANDA | PRESTAÇÃO DE TRABALHO A FAVOR DA COMUNIDADE PENA SUBSTITUTIVA REVOGAÇÃO AUDIÇÃO PRÉVIA E PESSOAL DO ARGUIDO TRÂNSITO EM JULGADO DA DECISÃO SANAÇÃO DAS NULIDADES |
| 06/11/2025 | 78/24.1PBCTB.C1 | PAULO GUERRA | CRIME DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA AGRAVADO VIOLÊNCIA DE PAI PARA FILHO MEDIDA DA PENA DE PRISÃO |
| 06/11/2025 | 91/22.3T9MGL.C1 | PAULO GUERRA | CRIME DE DIFAMAÇÃO CONTAGEM DO PRAZO DE PRESCRIÇÃO DO PROCEDIMENTO CRIMINAL SUA SUSPENSÃO E INTERRUPÇÃO |
| 06/11/2025 | 1515/08.8TACBR.C1 | ALEXANDRA GUINÉ | CRIME DE BURLA QUALIFICADA IMPUGNAÇÃO AMPLA DA MATÉRIA DE FACTO PRINCÍPIO DO ACUSATÓRIO E DA VINCULAÇÃO TEMÁTICA DO TRIBUNAL PRINCÍPIOS NE BIS IN IDEM E DO CASO JULGADO ENCERRAMENTO DA PRODUÇÃO DE PROVA REAGENDAMENTO DA AUDIÊNCIA DECLARAÇÕES DE ARGUIDOS - DISPENSABILIDADE |
| 06/11/2025 | 2112/22.0T9LSB.C1 | SANDRA FERREIRA | DIREITO À INTEGRIDADE FÍSICA - RESTRIÇÕES IMPOSSIBILIDADE DE REALIZAÇÃO DE PESQUISA DE ÁLCOOL NO AR EXPIRADO COLHEITA DE SANGUE RECUSA DO ARGUIDO ERRO SOBRE A EXISTÊNCIA DE UMA CAUSA JUSTIFICATIVA |
| 06/11/2025 | 2316/22.6T9CBR.C1 | SARA REIS MARQUES | DESPACHO DE NÃO PRONÚNCIA INDÍCIOS SUFICIENTES ACÓRDÃO ABSOLUTÓRIO REMESSA PARA OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO IMPUGNADA |
| 06/11/2025 | 3904/24.1T8LRA-B.C1 | SANDRA FERREIRA | REFORMA DE AUTOS |
| 06/11/2025 | 115/23.7GTGRD.C1 | CAPITOLINA FERNANDES ROSA | PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO PRÉVIA E EFECTIVA PONDERAÇÃO DOS ARGUMENTOS DA DEFESA OMISSÃO DA PONDERAÇÃO IRREGULARIDADE PROCESSUAL |
| 06/11/2025 | 653/21.6T9LMG.C1 | FÁTIMA SANCHES | CRIME DE VIOLAÇÃO AGRAVADO CO-AUTORIA MEDIDA DAS PENAS |
| 06/11/2025 | 1408/23.9PBVIS.C1 | ISABEL GAIO FERREIRA DE CASTRO | CRIME DE CONDUÇÃO DE VEÍCULO EM ESTADO DE EMBRIAGUEZ IMPUGNAÇÃO AMPLA DA MATÉRIA DE FACTO RECURSOS NOS PROCESSOS ESPECIAIS SUMÁRIO E ABREVIADO DILIGÊNCIA PROBATÓRIA NECESSÁRIA PARA A DESCOBERTA DA VERDADE MATERIAL OMISSÃO DE DILIGÊNCIA PROBATÓRIA NECESSÁRIA NULIDADE |
| 06/11/2025 | 1/21.5T8NLS-A.C1 | MARIA JOSÉ GUERRA | CONTRAORDENAÇÃO MUITO GRAVE INÍCIO DA CONTAGEM DO PRAZO DA SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA COIMA REVOGAÇÃO DA SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA COIMA PRESCRIÇÃO DA COIMA |
| 06/11/2025 | 778/22.0GBFND.C1 | MARIA TERESA COIMBRA | CRIME DE RESISTÊNCIA E COAÇÃO SOBRE FUNCIONÁRIO CONCEITO DE VIOLÊNCIA |
| 06/06/2025 | 207/22.0T8TCS-B.C1 | MOREIRA DO CARMO | INVENTÁRIO IMPROCEDÊNCIA DA RECLAMAÇÃO DE BENS POR FALTA DE PROVA NOVA RECLAMAÇÃO DE BENS CASO JULGADO |
| 06/05/2025 | 414/24.0T8MBR.C1 | ALBERTO RUÇO | CONTRATO FORMA ESCRITA INTERPRETAÇÃO DAS DECLARAÇÕES VONTADE REAL E CONCORDANTE DAS PARTES «FALSA DEMOSNTRATIAO NON NOCET» INQUIRIÇÃO DE TESTEMUNHAS |
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