Acórdãos do Tribunal Central Administrativo Sul

Pesquisa Livre | por Termos | por Campo
Anterior | Seguinte | Principal
Sab 13-Set 10:03 PM
SESSÃOPROCESSORELATORDESCRITORES
09/09/2025514/16.0BESNT-R1TÂNIA MEIRELES DA CUNHAART.º 405.º DO CPP
REJEIÇÃO DE RECURSO
COLABORAÇÃO
09/02/2025176/25.4BCLSBTÂNIA MEIRELES DA CUNHAJUSTIÇA DESPORTIVA
SANÇÃO DE SUSPENSÃO
JOGADOR
08/26/2025300/24.4BEBJA-S1-ATÂNIA MEIRELES DA CUNHASUSPEIÇÃO
08/21/202542671/24.1BELSB MARA DE MAGALHÃES SILVEIRA CONVITE AO APERFEIÇOAMENTO
INTIMAÇÃO PARA PROTEÇÃO DE DIREITOS, LIBERDADES E GARANTIAS
PRESSUPOSTOS
08/21/202545942/24.3BELSB MARA DE MAGALHÃES SILVEIRA CONVITE AO APERFEIÇOAMENTO
INTIMAÇÃO PARA PROTEÇÃO DE DIREITOS, LIBERDADES E GARANTIAS
PRESSUPOSTOS
08/21/202551570/24.6BELSB MARA DE MAGALHÃES SILVEIRA INFORMAÇÃO PROCEDIMENTAL E NÃO PROCEDIMENTAL
PROCESSO DE MEDIAÇÃO
PROCEDIMENTO DISCIPLINAR
08/21/202553644/24.4BELSB MARA DE MAGALHÃES SILVEIRA INCOMPETÊNCIA RELATIVA
PEDIDO DE PROTEÇÃO INTERNACIONAL INFUNDADO
DÉFICE INSTRUTÓRIO
08/21/202554903/24.1BELSB MARA DE MAGALHÃES SILVEIRA REJEIÇÃO LIMINAR
DECRETAMENTO PROVISÓRIO
DESOCUPAÇÃO DE FOGO MUNICIPAL
08/21/202557/25.1BESNT MARA DE MAGALHÃES SILVEIRA FUMUS BONI IURIS
LICENÇA DE UTILIZAÇÃO PRIVATIVA DE DOMÍNIO PÚBLICO HÍDRICO
LIBERDADE DE ASSOCIAÇÃO
08/21/2025138/25.1BELLE MARA DE MAGALHÃES SILVEIRA SUSPENSÃO DE EFICÁCIA DE ATO DE REPOSIÇÃO DE LEGALIDADE URBANÍSTICA
DESNECESSIDADE DE PRODUÇÃO DE PROVA
PERICULUM IN MORA
07/21/2025338/20.0BELLE-ATÂNIA MEIRELES DA CUNHAPEDIDO DE ESCUSA
ESCUSA DE JUIZ
IMPARCIALIDADE
07/17/20252191/21.8BELSBTÂNIA MEIRELES DA CUNHACOMPETÊNCIA EM RAZÃO DO TERRITÓRIO
IMI
SITUAÇÃO DOS BENS
07/15/20252955/06.2BELSB VITAL LOPES DISPENSA DE REMANESCENTE DE TAXA DE JUSTIÇA
07/15/2025832/07.9BELRS VITAL LOPES
07/15/20252489/09.3BELRS VITAL LOPES ACRÉSCIMOS DE RESPONSABILIDADES RESULTANTES DE PROGRAMAS DE REFORMAS ANTECIPADAS
NULIDADE DA SENTENÇA POR NÃO ESPECIFICAÇÃO DOS FUNDAMENTOS DE FACTO E DE DIREITO
ERRO DE INTERPRETAÇÃO JURÍDICA
07/15/2025690/06.0BELRS MARGARIDA REIS IMPUGNAÇÃO JUDICIAL
IRS
CURADOR ESPECIAL
07/15/2025675/08.2BESNT MARGARIDA REIS IMPUGNAÇÃO JUDICIAL
IVA
DEDUÇÃO
07/15/20251177/11.5BELRS PATRÍCIA MANUEL PIRES OBRAS DE REPARAÇÃO E CONSERVAÇÃO
COMPLEMENTOS DE REFORMA VS CONTRIBUIÇÕES PARA FUNDOS DE PENSÕES E REGIMES COMPLEMENTARES DA SEGURANÇA SOCIAL
CUSTOS DOCUMENTADOS
07/15/20251197/11.0BESNT PATRÍCIA MANUEL PIRES ESPECIALIZAÇÃO DOS EXERCÍCIOS
ANULAÇÃO DE VENDAS E DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
CUSTOS-ÓNUS DA PROVA VS INQUISITÓRIO
07/15/202561/19.9BCLSBPATRÍCIA MANUEL PIRES DECISÃO ARBITRAL
FALTA DE ESPECIFICAÇÃO
OPOSIÇÃO DOS FUNDAMENTOS COM A DECISÃO
07/15/20251881/21.0BELRS PATRÍCIA MANUEL PIRES CESE DO ANO DE 2020
INCONSTITUCIONALIDADE ARTIGO 2.º RJCESE
VIOLAÇÃO DO ARTIGO 13.º DA CRP
07/15/2025866/20.8BELRA LUÍSA SOARES OPOSIÇÃO À EXECUÇÃO
MANDATO
JUSTO IMPEDIMENTO
07/15/20251541/24.0BELRS LUÍSA SOARES RECLAMAÇÃO DE ATO DO ÓRGÃO DE EXECUÇÃO
DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE GARANTIA
AUDIÊNCIA PRÉVIA
07/15/20251633/24.5BELRS LUÍSA SOARES RECLAMAÇÃO DE ATO DO ÓRGÃO DE EXECUÇÃO
DECLARAÇÃO EM FALHAS
PRESCRIÇÃO
07/15/2025150/25.0BELRS LUÍSA SOARES RECLAMAÇÃO DE ATO DO ÓRGÃO DE EXECUÇÃO
PAGAMENTO EM PRESTAÇÕES
07/15/2025155/25.1BELRS LUÍSA SOARES RECLAMAÇÃO DE ATO DO ÓRGÃO DE EXECUÇÃO
GARANTIA
HIPOTECA VOLUNTÁRIA
07/15/20252/13.7BEALM FILIPE CARVALHO DAS NEVES NOTIFICAÇÃO DA LIQUIDAÇÃO
INEFICÁCIA
EXECUÇÃO FISCAL
07/15/2025947/13.4BELRS FILIPE CARVALHO DAS NEVES REVERSÃO
DEMONSTRAÇÃO DA INSUFICIÊNCIA DE BENS
ÓNUS DA PROVA
07/15/2025346/13.8BECTB FILIPE CARVALHO DAS NEVES NOTIFICAÇÃO DA LIQUIDAÇÃO
CADUCIDADE DO DIREITO À LIQUIDAÇÃO
EXECUÇÃO FISCAL
07/15/2025389/13.1BECTB FILIPE CARVALHO DAS NEVES NOTIFICAÇÃO DA LIQUIDAÇÃO
VIACTT
DOCUMENTOS COMPROVATIVOS
07/15/2025473/13.1BECTB FILIPE CARVALHO DAS NEVES NOTIFICAÇÃO DA LIQUIDAÇÃO
INEFICÁCIA
EXECUÇÃO FISCAL
07/15/2025628/13.9BECTB FILIPE CARVALHO DAS NEVES EXTINÇÃO DE SOCIEDADE COMERCIAL
DÍVIDAS FISCAIS
RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA DOS SÓCIOS
07/15/2025588/22.5BELLE FILIPE CARVALHO DAS NEVES PRESCRIÇÃO
RESPONSÁVEL SUBSIDIÁRIO
SEGURANÇA SOCIAL
07/15/2025890/09.1BELRS ÂNGELA CERDEIRA IVA
FATURAS FALSAS
ÓNUS DA PROVA
07/15/2025959/09.2BESNT ÂNGELA CERDEIRA IRC
MÉTODOS INDIRETOS
FATURAS FALSAS
07/15/20251087/13.1BELRA TERESA COSTA ALEMÃO NULIDADE POR CONTRADIÇÃO ENTRE OS FUNDAMENTOS E A DECISÃO
CUMPRIMENTO DO JULGADO ANULATÓRIO
07/15/20251433/15.3BELRS TERESA COSTA ALEMÃO CESE 2014
INCONSTITUCIONALIDADE
07/15/20251439/15.2BELRS TERESA COSTA ALEMÃO CESE 2014
INCONSTITUCIONALIDADE
07/15/20252003/15.1BELRS TERESA COSTA ALEMÃO IUC
PROPRIETÁRIO
ILISÃO DE PRESUNÇÃO
07/15/20252028/22.0BELRS TERESA COSTA ALEMÃO CESE 2014
INCONSTITUCIONALIDADE
07/15/2025285/09.7BELRS ISABEL SILVA VÍCIOS DA SENTENÇA E VÍCIOS DO ATO IMPUGNADO
CITAÇÃO E NOTIFICAÇÃO DAS LIQUIDAÇÕES EXEQUENDAS
07/15/2025362/09.4BELRS ISABEL SILVA ABATES EM IMOBILIZADO
DESVALORIZAÇÕES EXCECIONAIS
CUSTOS COM AMORTIZAÇÕES
07/15/20251325/09.5BEALM ISABEL SILVA TAXAS
FUNDAMENTAÇÃO ECONÓMICO-FINANCEIRA
REGIME TRANSITÓRIO DO RGTAL
07/15/20252385/09.4BELRS ISABEL SILVA INVERSÃO DO SUJEITO PASSIVO (REVERSE CHARGE)
SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO CIVIL
DESCRITIVO DAS FATURAS
07/15/20251481/24.2BELRS ISABEL SILVA CADUCIDADE DO DIREITO DE DEDUZIR IMPUGNAÇÃO JUDICIAL
INDEFERIMENTO LIMINAR
NULIDADE
07/15/2025316/09.0BELRS MARIA DA LUZ CARDOSO IRS
ESCRITURA DE COMPRA E VENDA
FUNDADA DÚVIDA
07/15/2025302/09.0BELRA MARIA DA LUZ CARDOSO IRC
AUDIÇÃO PRÉVIA
PRETERIÇÃO DE FORMALIDADES LEGAIS
07/15/202580/11.3BELRS MARIA DA LUZ CARDOSO REVISÃO DA MATÉRIA COLETAVEL POR MÉTODOS INDIRETOS
NOTIFICAÇÃO DA DECISÃO DE REVISÃO
07/15/2025821/20.8BEALM MARIA DA LUZ CARDOSO IVA
NULIDADE DA DECISÃO POR FALTA DE FUNDAMENTO DE FACTO
VIOLAÇÃO DO PRINCÍPIO DO INQUISITÓRIO
07/15/2025496/16.9BESNT-A ANA CRISTINA LAMEIRA PRESCRIÇÃO; ARTIGO 323º DO CC
(NÃO) INTERRUPÇÃO PRAZO
07/15/202513926/24.7BELSB ANA CRISTINA LAMEIRA INTIMAÇÃO PARA PROTECÇÃO DE DIREITOS, LIBERDADES E GARANTIAS;
AUTORIZAÇÃO DE RESIDÊNCIA PARA INVESTIMENTO (ARI);
NÃO RESIDENTE EM TERRITÓRIO NACIONAL
07/15/202510488/25.1BELSB ANA CRISTINA LAMEIRA INTIMAÇÃO PARA PROTECÇÃO DE DIREITOS, LIBERDADES E GARANTIAS
AUTORIZAÇÃO DE RESIDÊNCIA CPLP
OMISSÃO DE FACTOS RELEVANTES
07/15/202533889/24.8BELSB MARCELO MENDONÇA IPDLG
ARI
ART.º 109.º, N.º 1, DO CPTA
07/15/202518263/25.7BELSB MARCELO MENDONÇA IPDLG
RENOVAÇÃO DA AUTORIZAÇÃO DE RESIDÊNCIA
LEGITIMIDADE PASSIVA DO IRN, IP
07/15/2025830/07.2BELRA JOANA COSTA E NORA DESPACHO SANEADOR
EXCEPÇÕES DILATÓRIAS
PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS
07/15/20251311/23.2BELSB JOANA COSTA E NORA VIOLAÇÃO DE PRAZO RAZOÁVEL
NEXO DE CAUSALIDADE
MONTANTE INDEMNIZATÓRIO
07/15/202550307/24.4BELSB JOANA COSTA E NORA ALTERAÇÃO DO EFEITO DO RECURSO
JUNÇÃO DE DOCUMENTOS EM RECURSO
JUÍZOS CONCLUSIVOS
07/15/20253142/25.6BELSB JOANA COSTA E NORA CAUTELAR
FUMUS BONI IURIS
OBJECTO SOCIAL
07/15/20251701/18.2BELSB MARA DE MAGALHÃES SILVEIRA ATRASO NA JUSTIÇA
NEXO DE CAUSALIDADE
DANOS
07/15/202512861/25.6BELSB MARA DE MAGALHÃES SILVEIRA INTIMAÇÃO PARA PROTEÇÃO DE DIREITOS, LIBERDADES E GARANTIAS
PRESSUPOSTOS
AQUISIÇÃO DE NACIONALIDADE
07/15/202571/25.7BECTB MARA DE MAGALHÃES SILVEIRA OMISSÃO DE PRONÚNCIA
SUSPENSÃO DE PRESTAÇÃO DE RSI
FALTA DE COMPARÊNCIA A CONVOCATÓRIA
07/15/20252410/19.0BELSB MARIA TERESA CAIADO FERNANDES CORREIA COMPETÊNCIA DA JURISDIÇÃO ADMINISTRATIVA E FISCAL; PERES.
07/15/202559/22.0BELRA MARIA TERESA CAIADO FERNANDES CORREIA JULGAMENTO AMPLIADO DO RECURSO; ERROS DE JULGAMENTO (V.G. ART. 70º DA LEI N.º 66-B/2007, DE 28 DE DEZEMBRO- SIADAP; V.G. ART. 13º DA LEI N.º 112/2017, DE 29 DE DEZEMBRO - PREVAP; DESPACHO NORMATIVO N.º 4-A/2010, DE 8 DE FEVEREIRO).
07/15/202549/22.2BEBJA MARIA TERESA CAIADO FERNANDES CORREIA JULGAMENTO AMPLIADO DO RECURSO; INTEMPESTIVIDADE: ART. 58º, Nº 1, AL. B) E Nº 2 DO CPTA; ART. 279º AL. C) DO CC; ART. 72º E ART. 73º LSIADAP; ART. 87º, AL. B), ART. 185º E ART. 192º AMBOS DO CPA;
07/15/202514886/25.2BELSB MARIA TERESA CAIADO FERNANDES CORREIA ART.º 6.º N.º 5 E N.º 6 DO DL N.º 57/2016, DE 29 DE AGOSTO NA REDAÇÃO INTRODUZIDA PELA LEI N.º 57/2017, DE 19 DE JULHO
07/15/2025142/25.0BEFUN MARIA TERESA CAIADO FERNANDES CORREIA COMPETÊNCIA EM RAZÃO DA MATÉRIA; TRIBUNAL DO TRABALHO/TRIBUNAIS ADMINISTRATIVOS E FISCAIS; EPE.
07/15/20251057/12.7BELSB LUÍS BORGES FREITAS PROIBIÇÃO DE VALORIZAÇÕES REMUNERATÓRIAS
AQUISIÇÃO DO TÍTULO ACADÉMICO DE AGREGADO
07/15/2025975/12.7BESNT LUÍS BORGES FREITAS AVALIAÇÃO DO DESEMPENHO
CONSERVADOR
REUNIÃO DE AVALIAÇÃO
07/15/2025640/12.5BELLE LUÍS BORGES FREITAS PENSÃO DE SOBREVIVÊNCIA
PROVA DA UNIÃO DE FACTO
ATESTADO EMITIDO PELO PRESIDENTE DA JUNTA DE FREGUESIA
07/15/20252780/12.1BELSB LUÍS BORGES FREITAS CONCURSO DE PESSOAL
EXECUÇÃO DE SENTENÇA
07/15/20251752/15.9BEALM LUÍS BORGES FREITAS INUTILIDADE SUPERVENIENTE DA LIDE
07/15/2025298/18.8BELSB LUÍS BORGES FREITAS ACIDENTE EM SERVIÇO
MILITAR DA FORÇA AÉREA
EXCEÇÃO PREVISTA NO ARTIGO 38.º/2 DO CPTA
07/15/20254765/23.3BELSB-S1 LUÍS BORGES FREITAS RECLAMAÇÕES PARA A CONFERÊNCIA
FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL AUTÓNOMO
07/15/2025129/25.2BCLSB LUÍS BORGES FREITAS JUSTIÇA DESPORTIVA
DELEGADO AO JOGO
PERMANÊNCIA NA ZONA TÉCNICA DO TERRENO DE JOGO
07/10/202528692/25.0BELSB TÂNIA MEIRELES DA CUNHA CONFLITO DE COMPETÊNCIA EM RAZÃO DA MATÉRIA
JUÍZO ADMINISTRATIVO SOCIAL
JUÍZO ADMINISTRATIVO COMUM
07/09/2025621/24.6BEALM TÂNIA MEIRELES DA CUNHA PEDIDO DE ESCUSA
ESCUSA DE JUIZ
IMPARCIALIDADE
07/03/2025294/07.0BEFUN ANA CRISTINA LAMEIRA NULIDADE URBANÍSTICA
PDM DO FUNCHAL
ÁREA DE IMPLANTAÇÃO
07/03/20253621/23.0BELSB ANA CRISTINA LAMEIRA INTIMAÇÃO PARA A PRESTAÇÃO DE INFORMAÇÕES E PASSAGEM DE CERTIDÃO
INFORMAÇÃO CONFIDENCIAL
ZONAS URBANAS SENSÍVEIS
07/03/202527506/24.3BELSB ANA CRISTINA LAMEIRA INTIMAÇÃO PARA PROTECÇÃO DE DIREITOS, LIBERDADES E GARANTIAS;
AUTORIZAÇÃO DE RESIDÊNCIA PARA INVESTIMENTO (ARI), NÃO RESIDENTE EM TERRITÓRIO NACIONAL
07/03/202535899/24.6BELSB ANA CRISTINA LAMEIRA INTIMAÇÃO PARA PROTECÇÃO DE DIREITOS, LIBERDADES E GARANTIAS;
AUTORIZAÇÃO DE RESIDÊNCIA PARA INVESTIMENTO (ARI), NÃO RESIDENTE EM TERRITÓRIO NACIONAL
07/03/2025142/20.6BEALM-A MARCELO MENDONÇA - RELATOR POR VENCIMENTOARRENDAMENTO APOIADO;
PROCESSO DE EXECUÇÃO;
TÍTULO EXECUTIVO;
07/03/2025457/23.1BESNT MARCELO MENDONÇA PROCESSO CAUTELAR;
“FUMUS BONI IURIS”;
ÓNUS DA PROVA
07/03/202531554/24.5BELSB MARCELO MENDONÇA IPDLG;
ARI;
INDISPENSABILIDADE;
07/03/202532039/24.5BELSB JOANA COSTA E NORA INTIMAÇÃO PARA PROTECÇÃO DE DIREITOS, LIBERDADES E GARANTIAS
PRESSUPOSTOS
07/03/202548712/24.5BELSB JOANA COSTA E NORA PROTECÇÃO INTERNACIONAL
ALEGAÇÃO DE FACTOS
PROCEDIMENTO ESPECIAL DE DETERMINAÇÃO DO ESTADO RESPONSÁVEL
07/03/202578/25.4BEFUN JOANA COSTA E NORA NULIDADE DA SENTENÇA
OMISSÃO DE PRONÚNCIA
INTIMAÇÃO PARA A PRESTAÇÃO DE INFORMAÇÕES
07/03/2025137/22.5BECTB MARA DE MAGALHÃES SILVEIRA INTERESSE EM AGIR
AUTOTUTELA DECLARATIVA E EXECUTIVA
INDEMNIZAÇÃO INCUMPRIMENTO OBRIGAÇÃO DE RESTITUIÇÃO DO LOCADO
07/03/202545196/24.1BELSB MARA DE MAGALHÃES SILVEIRA PROTEÇÃO INTERNACIONAL
ASILO
PROTEÇÃO SUBSIDIÁRIA
07/03/202546534/24.2BELSB MARA DE MAGALHÃES SILVEIRA ERRO DE JULGAMENTO DE FACTO (DÉFICE INSTRUTÓRIO)
OCUPAÇÃO SEM TÍTULO DE HABITAÇÃO PÚBLICA
OBRIGAÇÃO DE ENCAMINHAMENTO PARA SOLUÇÕES HABITACIONAIS
07/03/202551150/24.6BELSB MARA DE MAGALHÃES SILVEIRA PROVIDÊNCIA CAUTELAR
INSTRUMENTALIDADE
PERICULUM IN MORA
07/03/2025748/11.4BELSB LUÍS BORGES FREITAS CONCURSO PARA PROVIMENTO DE ASSISTENTE GRADUADO SÉNIOR DE ANESTESIOLOGIA
PORTARIA N.º 177/97, DE 11 DE MARÇO
07/03/2025353/11.5BEALM LUÍS BORGES FREITAS QUESTÃO NOVA
SUBSÍDIO DE TURNO
07/03/2025425/12.9BELSB LUÍS BORGES FREITAS OFICIAIS DOS REGISTOS E DO NOTARIADO
SUBSÍDIO DE FIXAÇÃO
INTERPRETAÇÃO DA LEI
07/03/2025476/12.3BESNT LUÍS BORGES FREITAS DISPONIBILIDADE PERMANENTE
TRABALHO EXTRAORDINÁRIO
COMPENSAÇÃO
07/03/20251327/12.4BESNT LUÍS BORGES FREITAS QUESTÕES NOVAS
AVALIAÇÃO DO DESEMPENHO
NÃO HOMOLOGAÇÃO DA AVALIAÇÃO PELO DIRIGENTE MÁXIMO DO SERVIÇO
07/03/2025534/19.3BELSB LUÍS BORGES FREITAS PENSÃO DE APOSENTAÇÃO
VALORIZAÇÃO REMUNERATÓRIA FASEADA
07/03/2025296/20.1BECTB LUÍS BORGES FREITAS AMNISTIA
07/03/2025519/23.5BEALM-S1 LUÍS BORGES FREITAS AMPLIAÇÃO DO PEDIDO
07/03/202552277/24.0BELSB LUÍS BORGES FREITAS INUTILIDADE SUPERVENIENTE DA LIDE
07/03/20251130/09.9BELSB MARIA HELENA FILIPE MOTORISTAS DO MUNICÍPIO DE LISBOA
HORAS EXTRAORDINÁRIAS
DESPACHO DE APERFEIÇOAMENTO

Anterior | Seguinte | Principal
Pesquisa Livre | por Termos | por Campo