Acórdãos do Tribunal Central Administrativo Sul

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Seg 2-Nov 05:24 AM
SESSÃOPROCESSORELATORDESCRITORES
10/22/20263089/12.6BELRSVITAL LOPES IRC
IVA
EMITENTE
10/22/20263085/12.3BELRSVITAL LOPES IRC
LUCRO TRIBUTÁVEL
VALOR DE TRANSMISSÃO DE DIREITOS REAIS SOBRE IMÓVEIS
10/22/2026350/10.8BECTBSARA DIEGAS LOUREIRO
10/22/20261965/21.4BELRS-S1ISABEL SILVAMULTA
DEVER DE COLABORAÇÃO / COOPERAÇÃO COM TRIBUNAL
10/22/2026290/18.2BELRAISABEL SILVADOMICÍLIO FISCAL EM TERRITÓRIO NACIONAL
HABITAÇÃO PRÓPRIA E PERMANENTE
10/22/2026250/11.4BELLEISABEL SILVAPRETERIÇÃO DE AUDIÇÃO PRÉVIA NO RECURSO HIERARQUICO
FUNDAMENTAÇÃO A POSTERIORI
10/22/20261271/18.1BELRS.CS1ISABEL SILVACSB -SUCURSAL DE SOCIEDADE COM SEDE NUM ESTADO MEMBRO
SUSPENSÃO DA INSTÂNCIA
LIBERDADE DE ESTABELECIMENTO – ART. 49º TFUE
10/15/202640871/26.9BELSB-A.CS1 TÂNIA MEIRELES DA CUNHAESCUSA
IMPARCIALIDADE
10/15/2026171/26.6BCLSBRUI PEREIRA
10/15/20261756/24.0BELRA.CS1RUI PEREIRA
10/15/202693598/25.8BELSB.CS1HELENA TELO AFONSOREENVIO PREJUDICIAL
EXPLORAÇÃO DE MÁQUINAS DE VENDA AUTOMÁTICA DE BENS ALIMENTARES E BEBIDAS
CONCESSÃO DE SERVIÇOS
10/15/20262981/25.2BEPRT.CS1PAULA DE FERREIRINHA LOUREIRO
10/15/2026102/14.6BEFUNANA CARLA TELES DUARTE PALMACONTRATO NULO; RELAÇÃO CONTRATUAL DE FACTO; DEVER DE RESTITUIÇÃO DO QUE TIVER SIDO PRESTADO.
10/15/2026108/26.2BEFUN.CS1ANA CARLA TELES DUARTE PALMAINTERESSE EM AGIR; QUESTÃO PREJUDICIAL; ESTABILIDADE DAS PEÇAS DO PROCEDIMENTO; PROPOSTA; TERMOS OU CONDIÇÕES
10/15/202641/26.8BEPDL.CS1ANA CARLA TELES DUARTE PALMAPREÇO OU CUSTO ANORMALMENTE BAIXO; CUMPRIMENTO DAS VINCULAÇÕES LEGAIS EM MATÉRIA LABORAL; EXCLUSÃO DA PROPOSTA.
10/15/202683/26.3BECTB.CS1ALDA NUNESPROTEÇÃO INTERNACIONAL
PEDIDO INFUNDADO – ART 19º, Nº 1, ALS E) E F) DA LEI DO ASILO
COLÔMBIA
10/15/202610072/26.2BELSB.CS1ALDA NUNESPROTEÇÃO INTERNACIONAL
PEDIDO INFUNDADO – ART 19º, Nº 1, AL E) DA LEI DO ASILO
COLÔMBIA
10/15/202679528/25.0BELSB.CS1ALDA NUNESINTIMAÇÃO PARA PROTEÇÃO DE DIREITOS, LIBERDADES E GARANTIAS
AUTORIZAÇÃO DE RESIDÊNCIA CPLP
FALTA DE PRESSUPOSTOS
10/15/202635841/25.7BELSB.CS1ALDA NUNESINTIMAÇÃO PARA PROTEÇÃO DE DIREITOS, LIBERDADES E GARANTIAS
AUTORIZAÇÃO DE RESIDÊNCIA PARA ATIVIDADE DE INVESTIMENTO
FALTA DE URGÊNCIA E DE INDISPENSABILIDADE
10/15/202653320/25.0BELSB.CS1JORGE PELICANOPREÇO ANORMALMENTE BAIXO
10/15/202664504/25.1BELSB.CS1JORGE PELICANOESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS
DECISÃO DE NÃO ADJUDICAÇÃO
10/15/20263085/25.3BEPRT.CS1LINA COSTAPROTECÇÃO INTERNACIONAL
PEDIDO INFUNDADO
10/15/202672640/25.8BELSB.CS1LINA COSTAINTIMAÇÃO
CERTIDÃO
CERTIFICAÇÃO DE ACTO DE DEFERIMENTO TÁCITO
10/15/202619729/25.4BELSB.CS1LINA COSTAIDLG
NACIONALIDADE
INDISPENSABILIDADE
10/15/202614146/25.9BELSB.CS1LINA COSTAIDLG
NACIONALIDADE
INDISPENSABILIDADE
10/15/202618680/26.5BELSB.CS1LINA COSTAIDLG
ARI
PRESSUPOSTOS
10/15/2026282/13.8BELSBANA CRISTINA LAMEIRAFALTA DE PROVA DOS DANOS
PEDIDO RECONVENCIONAL
ARTIGO 437º DO CÓDIGO CIVIL
10/15/2026287/19.5BELRAANA CRISTINA LAMEIRAFALTA DE CONSENTIMENTO INFORMADO
ÓNUS DA PROVA
OBRIGAÇÃO DE INDEMNIZAR
10/15/202614599/26.8BELSB.CS1MARCELO MENDONÇAPROCESSO CAUTELAR;
DOCUMENTO JUNTO COM O RECURSO;
QUESTÃO NOVA
10/15/20265071/26.7BELSB.CS1MARCELO MENDONÇAIPDLG;
ARI;
INEXIGIBILIDADE DE DESPACHO-CONVITE PRÉVIO À REJEIÇÃO LIMINAR
10/15/202645008/25.9BELSB.CS1MARCELO MENDONÇAIPDLG;
ARI;
ART.º 109.º, N.º 1, DO CPTA;
10/15/202626690/26.6BELSB.CS1MARCELO MENDONÇAIPDLG;
EMISSÃO DE VISTOS CONSULARES;
ART.º 109.º, N.º 1, DO CPTA;
10/15/2026141/10.6BELSBMARIA JULIETA FRANÇA
10/15/2026399/26.9BELLE-A.CS1JOANA COSTA E NORAFUNDAMENTO JURÍDICO DO PEDIDO DE AUTORIZAÇÃO DE RESIDÊNCIA
QUESTÃO NOVA
REGIME EXCEPCIONAL DE AUTORIZAÇÃO DE RESIDÊNCIA
10/15/2026337/26.9BELRA.CS1JOANA COSTA E NORAREGIME EXCEPCIONAL DE AUTORIZAÇÃO DE RESIDÊNCIA
ARTIGO 123.º
DISCRICIONARIEDADE
10/15/202614814/26.8BELSB.CS1JOANA COSTA E NORAPERICULUM IN MORA
ORDEM DE ABANDONO VOLUNTÁRIO DO TERRITÓRIO NACIONAL
SUSPENSÃO DA EFICÁCIA
10/15/20269524/25.6BELSB.CS1JOANA COSTA E NORAINTIMAÇÃO PARA PROTECÇÃO DE DIREITOS, LIBERDADES E GARANTIAS
PRESSUPOSTOS
REJEIÇÃO LIMINAR
10/15/202612294/26.7BELSB.CS1JOANA COSTA E NORANULIDADE PROCESSUAL
FALTA DE CONTRADITÓRIO
REJEIÇÃO LIMINAR
10/15/202642/16.4BESNTILDA CÔCORECTIFICAÇÃO DE ERROS MATERIAIS
NULIDADE POR OMISSÃO DE PRONÚNCIA
OFICIAIS DOS REGISTOS E DO NOTARIADO
10/15/202629818/26.2BELSB.CS1ILDA CÔCOINTIMAÇÃO PARA PROTECÇÃO DE DIREITOS, LIBERDADES E GARANTIAS
ABERTURA DE PROCEDIMENTO CONCURSAL
DECRETO-LEI N.º57/2016, DE 19 DE AGOSTO
10/15/202657/05.8BEFUNILDA CÔCOCASO JULGADO FORMAL
CADUCIDADE DO DIREITO DE ACÇÃO
NULIDADE
10/15/2026647/05.9BELRAILDA CÔCOREGULAMENTO (CE) N.º1254/1999
REVOGAÇÃO DE ACTOS ADMINISTRATIVOS
PAGAMENTO POR EXTENSIFICAÇÃO
10/15/2026102/21.0BEFUN-S1MARA DE MAGALHÃES SILVEIRAPERÍCIA OFICIOSA
PODERES INSTRUTÓRIOS DO JUIZ
PRINCÍPIO DO DISPOSITIVO
10/15/2026810/22.8BESNTMARA DE MAGALHÃES SILVEIRAOCUPAÇÃO/UTILIZAÇÃO SEM AUTORIZAÇÃO
INFRAÇÃO PERMANENTE
PRESCRIÇÃO DO PROCEDIMENTO CONTRAORDENACIONAL
10/15/20262905/23.1BELSB-A.CS1MARA DE MAGALHÃES SILVEIRANORMA IMEDIATAMENTE OPERATIVA
LEGITIMIDADE ATIVA
AUDIÊNCIA DOS INTERESSADOS
10/15/2026639/26.4BELRA.CS1MARA DE MAGALHÃES SILVEIRAATRIBUIÇÃO DE NISS
COMPROVATIVO DE PEDIDO DE AUTORIZAÇÃO DE RESIDÊNCIA.
10/15/2026473/26.1BEALM.CS1MARA DE MAGALHÃES SILVEIRAORDEM DE DEMOLIÇÃO
INTERPRETAÇÃO DO ATO ADMINISTRATIVO
FUNDAMENTAÇÃO
10/15/202644216/24.4BELSB.CS1MARA DE MAGALHÃES SILVEIRAINTIMAÇÃO PARA PROTEÇÃO DE DIREITOS, LIBERDADES E GARANTIAS
PRESSUPOSTOS
AUTORIZAÇÃO DE RESIDÊNCIA PARA ATIVIDADE DE INVESTIMENTO
10/15/20261225/26.4BELLE.CS1MARA DE MAGALHÃES SILVEIRAINTEMPESTIVIDADE
MANIFESTA AUSÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS DA AÇÃO PRINCIPAL
REJEIÇÃO LIMINAR
10/15/2026500/26.2BELRA-A.CS1MARA DE MAGALHÃES SILVEIRAOMISSÃO DE PRONÚNCIA
OPOSIÇÃO ENTRE OS FUNDAMENTOS E A DECISÃO
NOTIFICAÇÃO PARA ABANDONO VOLUNTÁRIO
10/15/2026632/26.7BELRA.CS1MARA DE MAGALHÃES SILVEIRADELIMITAÇÃO DO OBJETO DO RECURSO
FALTA DE ATAQUE AOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO RECORRIDA
NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO.
10/15/2026153/26.8BEPDL.CS1MARA DE MAGALHÃES SILVEIRAREJEIÇÃO LIMINAR
MANIFESTA FALTA DE FUNDAMENTO DA PRETENSÃO
PERICULUM IN MORA
10/15/2026401/24.9BECTB.CS1MARIA TERESA CAIADO FERNANDES CORREIANULIDADE DA SENTENÇA
LAPSOS MATERIAIS
REINSCRIÇÃO NA CGA
10/15/2026131/24.1BELLE.CS1MARIA TERESA CAIADO FERNANDES CORREIAMANUTENÇÃO DA INSCRIÇÃO E DO VÍNCULO NA CGA
DOCENTE
10/15/2026124/26.4BELRA.CS1MARIA TERESA CAIADO FERNANDES CORREIAPROVIDÊNCIA CAUTELAR
FUMUS BONI IURIS
GNR
10/15/20262815/16.9BELSB.CS1MARIA TERESA CAIADO FERNANDES CORREIAABATE AO QUADRO PERMANENTE
PILOTOS AVIADORES
10/15/20261372/15.8BEALMLUÍS BORGES FREITASMILITAR DA FORÇA AÉREA
PENSÃO DE REFORMA
DATA RELEVANTE PARA A FIXAÇÃO DO REGIME DA REFORMA
10/15/2026434/15.6BEFUNLUÍS BORGES FREITASESTATUTO POLÍTICO-ADMINISTRATIVO DA REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA
SUBSÍDIO DE REINTEGRAÇÃO
REMISSÕES
10/15/20262626/15.9BESNTLUÍS BORGES FREITASCONCURSO INTERNO DE ADMISSÃO A PERÍODO EXPERIMENTAL, PARA A CONSTITUIÇÃO DE RELAÇÃO JURÍDICA DE EMPREGO PÚBLICO POR TEMPO INDETERMINADO
ESTÁGIO
10/15/2026104/15.5BELRALUÍS BORGES FREITASEXERCÍCIO DE FUNÇÕES PÚBLICAS POR APOSENTADOS
INCOMPATIBILIDADES
PILOTOS DA SATA INTERNACIONAL — SERVIÇOS E TRANSPORTES AÉREOS, S.A
10/15/2026972/24.0BELSB.CS1LUÍS BORGES FREITASPROCEDIMENTO DE MASSA
CONCURSO DE PROMOÇÃO À CATEGORIA DE INSPETOR-CHEFE
COMPETÊNCIAS COMPORTAMENTAIS
10/15/20269/10.6BEFUNMARIA HELENA FILIPEMINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
EXECUÇÃO
DESPACHO NORMATIVO Nº 21/2003, DE 15 DE ABRIL DE 2003
10/15/2026925/19.0BESNTMARIA HELENA FILIPEINSTITUTO POLITÉCNICO DE LISBOA
CONTRATOS ADMINISTRATIVOS DE PROVIMENTO
CONTRATOS DE TRABALHO EM FUNÇÕES PÚBLICAS
10/15/2026252/25.3BCLSBMARIA HELENA FILIPEMINISTÉRIO DA JUSTIÇA
POLÍCIA JUDICIÁRIA
SUPLEMENTO
10/15/202613279/24.3BELSB.CS1MARIA HELENA FILIPEEXECUÇÃO
UNIVERSIDADE DE COIMBRA
CONCURSO INTERNACIONAL - RECRUTAMENTO DE PROFESSOR ASSOCIADO NA ÁREA DISCIPLINAR DE CIÊNCIAS FARMACÊUTICAS DA FACULDADE DE FARMÁCIA DA UNIVERSIDADE DE COIMBRA
10/14/20263157/16.5BEPRT.CS1TÂNIA MEIRELES DA CUNHACONFLITO DE COMPETÊNCIA EM RAZÃO DA MATÉRIA
JUÍZO ADMINISTRATIVO COMUM
JUÍZO DE CONTRATOS PÚBLICOS
10/08/202673/12.3BELLEVITAL LOPESIVA
EXERCÍCIO DO DIREITO À DEDUÇÃO
SUJEITO PASSIVO MISTO
10/08/2026494/25.1BEALM.CS1VITAL LOPESPASSAGEM DE CERTIDÕES
INTIMAÇÃO
EMOLUMENTOS
10/08/2026209/16.5BECTB.CS1VITAL LOPESLITISPENDÊNCIA
REQUISITOS
SUSPENSÃO DA INSTÂNCIA
10/08/20261481/23.0BELRS.SA1.CS1LURDES TOSCANO
10/08/2026598/26.3BELRS.CS1LURDES TOSCANO
10/08/2026668/26.8BELRS.CS1LURDES TOSCANO
10/08/2026893/12.9BELRAMARGARIDA REISIMPUGNAÇÃO JUDICIAL
IRC
OMISSÃO DE PROVEITOS
10/08/20261140/10.3BESNTMARGARIDA REISIMPUGNAÇÃO JUDICIAL
IVA
RENÚNCIA À ISENÇÃO
10/08/20261638/08.3BELRS-A.CS1MARGARIDA REISDESPACHO
CONSULTA DE PROCESSO POR ADVOGADO
CASO JULGADO FORMAL
10/08/2026226/14.0BELRSPATRÍCIA MANUEL PIRESSUSPENSÃO DA INSTÂNCIA
AUTORIDADE DO CASO JULGADO
REVOGAÇÃO DA ISENÇÃO DE IMI VS LEGALIDADE DOS ATOS DE LIQUIDAÇÃO
10/08/20261994/13.1BELRSPATRÍCIA MANUEL PIRESIRC
JUROS DE EMPRÉSTIMOS
COMPROVAÇÃO
10/08/2026454/13.5BELRSPATRÍCIA MANUEL PIRESIMPOSTO MUNICIPAL SOBRE IMÓVEIS
BENEFÍCIOS FISCAIS
DEVER DE DECISÃO DA ADMINISTRAÇÃO
10/08/2026373/25.2BELRA-A.CS1PATRÍCIA MANUEL PIRESAPELAÇÃO AUTÓNOMA
DESPACHO INTERLOCUTÓRIO
RECUSA INTERVENÇÃO CONTRAINTERESSADOS
10/08/2026369/13.7BELLE.CS1PATRÍCIA MANUEL PIRESSEGUROS DE VIDA
RESGATE ANTECIPADO
RENDIMENTO DA CATEGORIA A
10/08/2026477/19.0BELRSISABEL VAZ FERNANDESALÇADA
VALOR
10/08/2026431/26.6BELRS.CS1ISABEL VAZ FERNANDESEXECUÇÃO FISCAL
PRESCRIÇÃO
SEGURANÇA SOCIAL
10/08/2026947/26.4BELRA.CS1ISABEL VAZ FERNANDESPRESCRIÇÃO
EXECUÇÃO FISCAL
DECLARAÇÃO EM FALHAS
10/08/2026315/24.2BEBJA.CS1ISABEL VAZ FERNANDESALÇADA
VALOR
10/08/2026930/14.2BELLELUÍSA SOARESOPOSIÇÃO À EXECUÇÃO
RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA
DESPACHO DE REVERSÃO
10/08/2026782/14.2BELRALUÍSA SOARESOPOSIÇÃO À EXECUÇÃO
RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA
GERÊNCIA DE FACTO
10/08/2026655/17.7BELRAANA CRISTINA CARVALHOIMT
ISELO
ISENÇÃO
10/08/2026132/17.6BESNTANA CRISTINA CARVALHOINSPECÇÃO
DECLARAÇÃO DE SUBSTITUIÇÃO
RECLAMAÇÃO GRACIOSA
10/08/202657/14.7BESNTSUSANA BARRETOOPOSIÇÃO
REVERSÃO
INSOVÊNCIA
10/08/20267/14.0BESNTSUSANA BARRETOOPOSIÇÃO
REVERSÃO
INSOVÊNCIA
10/08/2026249/22.5BEBJATIAGO BRANDÃO DE PINHOPROCEDIMENTO TRIBUTÁRIO
PRINCÍPIO DO INQUISITÓRIO
ÂMBITO DA ANULAÇÃO
10/08/2026558/22.3BESNT.CS1TIAGO BRANDÃO DE PINHOIVA
AQUISIÇÃO INTRACOMUNITÁRIA DE AUTOMÓVEIS
REGIME ESPECIAL DE TRIBUTAÇÃO DA MARGEM
10/08/20261172/19.6BELRSFILIPE CARVALHO DAS NEVESREVERSÃO
GERENTE DE FACTO
ÓNUS DA PROVA
10/08/2026154/19.2BESNTFILIPE CARVALHO DAS NEVESREVERSÃO
EXCUSSÃO PRÉVIA
NEGAÇÃO DE ACESSO À JUSTIÇA
10/08/2026517/24.1BESNT.CS1FILIPE CARVALHO DAS NEVESOPOSIÇÃO À EXECUÇÃO
PLURALIDADE DE EXECUÇÕES
EXCEÇÃO DILATÓRIA
10/08/2026842/18.0BELRS.CS1FILIPE CARVALHO DAS NEVESOPOSIÇÃO
CITAÇÃO
REPRESENTANTE FISCAL
10/08/2026184/21.4BELRA.CS1FILIPE CARVALHO DAS NEVESOMISSÃO DE PRONÚNCIA
NULIDADE DA DECISÃO JUDICIAL
DEVOLUÇÃO DOS AUTOS À 1ª INSTÂNCIA
10/08/2026198/26.8BELRS.CS1FILIPE CARVALHO DAS NEVESSIGILO FISCAL
AUTORIZAÇÃO CONCEDIDA NA PENDÊNCIA DE RECLAMAÇÃO JUDICIAL
FACTO JURÍDICO SUPERVENIENTE
10/08/2026846/26.0BEALM.CS1FILIPE CARVALHO DAS NEVESRECLAMAÇÃO DE ATO PRATICADO PELO ÓRGÃO DA EXECUÇÃO FISCAL
DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE GARANTIA
ATENDIBILIDADE DE FACTO JURÍDICO SUPERVENIENTE
10/08/2026807/12.6BELRSSARA DIEGAS LOUREIRO

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