Acórdãos do Supremo Tribunal de Justiça

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Seg 15-Dez 05:27 AM
SESSÃOPROCESSORELATORDESCRITOR
12/09/2025486/22.2T8MFR.L1.S1RICARDO COSTACOMPROPRIEDADE
COISA COMUM
DIREITO AO USO
ILICITUDE
RESPONSABILIDADE EXTRACONTRATUAL
12/09/202513760/19.6T8SNT.L1.S1ANABELA LUNA DE CARVALHOPRODUTO DEFEITUOSO
RESPONSABILIDADE DO PRODUTOR
RESPONSABILIDADE OBJETIVA
PRESSUPOSTOS
OBRIGAÇÃO SOLIDÁRIA
12/09/20257876/22.9T8BRG.G1.S1RICARDO COSTARECURSO DE REVISTA
ADMISSIBILIDADE
DUPLA CONFORME
REVISTA EXCECIONAL
IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
12/03/20253680/25.0YRLSB-A.S1CARLOS CAMPOS LOBOHABEAS CORPUS
PRISÃO ILEGAL
VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
MANDADO DE DETENÇÃO EUROPEU
PRORROGAÇÃO DO PRAZO
12/02/2025602/21.1PBMTA.L1-A.S1NUNO GONÇALVESDECISÃO SINGULAR
RECLAMAÇÃO
11/28/2025628/22.8PFSXL.S1NUNO GONÇALVESDECISÃO SINGULAR
CONFLITO DE COMPETÊNCIA
11/28/20255044/18.3JFLSB.S1NUNO GONÇALVESDECISÃO SINGULAR
CONFLITO DE COMPETÊNCIA
11/27/20251142/23.0T8VIS.C1.S1ANA PAULA LOBOCONTRATO DE SEGURO
SEGURO DE VIDA
PRÉMIO DE SEGURO
CÁLCULO
CLÁUSULA CONTRATUAL
11/27/20251141/23.1T8PRT.P1.S1MARIA DA GRAÇA TRIGOIMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
PODERES DA RELAÇÃO
REAPRECIAÇÃO DA PROVA
ÓNUS DE ALEGAÇÃO
PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE
11/27/20253495/22.8T8STR.E1.S1MARIA DA GRAÇA TRIGODESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA
ABUSO DO DIREITO
ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA
PRESSUPOSTOS
OBRIGAÇÃO DE RESTITUIÇÃO
11/27/2025837/24.5T8PTM.E1.S1MARIA DA GRAÇA TRIGOINTERMEDIAÇÃO IMOBILIÁRIA
CONTRATO DE COMPRA E VENDA
PRÉDIO URBANO
COMISSÃO
LEGITIMIDADE PROCESSUAL
11/27/20252139/22.2YRLSB.S1MARIA DA GRAÇA TRIGOTRIBUNAL ARBITRAL
EXCESSO DE PRONÚNCIA
CONDENAÇÃO EXTRA VEL ULTRA PETITUM
NULIDADE DA DECISÃO
PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO
11/27/202520896112,2YYLSB-A.L2ASIFERNANDO BAPTISTAOPOSIÇÃO À EXECUÇÃO
NULIDADE DE ACÓRDÃO
OMISSÃO DE PRONÚNCIA
LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ
INDEMNIZAÇÃO
11/27/2025139/21.9T8LSB.L1.S1ANA PAULA LOBODECISÃO SURPRESA
OBJETO DO RECURSO
OBJETO DIVERSO DO PEDIDO
QUESTÃO DE FACTO
QUESTÃO DE DIREITO
11/27/20257318/23.2T8LSB.L1.S1ANA PAULA LOBOCONTRATO DE ARRENDAMENTO
PROPRIEDADE HORIZONTAL
PARTE COMUM
VALIDADE
DELIBERAÇÃO
11/27/202511421/23.0T8LRS.S1ANA PAULA LOBORESPONSABILIDADE EXTRACONTRATUAL
PRAZO DE PRESCRIÇÃO
SINISTRO
SEGURO AUTOMÓVEL
REGULARIZAÇÃO
11/27/202555/20.1T8PVZ-C.P1.S1ISABEL SALGADOINVENTÁRIO
REPÚDIO DA HERANÇA
EFEITOS
RETROACTIVIDADE
ABERTURA DA SUCESSÃO
11/27/20251056/05.5TBFAF-F.G1.S1CARLOS PORTELAINVENTÁRIO
PRESTAÇÃO DE CONTAS
ADMINISTRAÇÃO DA HERANÇA
DESPESAS
CABEÇA DE CASAL
11/27/2025623/20.1T8VCT.G1.S1CARLOS PORTELAIMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
PODERES DA RELAÇÃO
ÓNUS DE ALEGAÇÃO
PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE
PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE
11/27/20256988/23.6T8LSB-A.L1.S1CATARINA SERRARECLAMAÇÃO PARA A CONFERÊNCIA
DUPLA CONFORME
FUNDAMENTAÇÃO ESSENCIALMENTE DIFERENTE
AÇÃO EXECUTIVA
EMBARGOS DE EXECUTADO
11/27/202578/22.6T8PNF-A.P1.S1ISABEL SALGADOOFENSA DO CASO JULGADO
CASO JULGADO FORMAL
PRINCÍPIO DA CONCENTRAÇÃO DA DEFESA
DOCUMENTO
JUNÇÃO
11/27/20256975/18.6T8LRS.L1.S1CARLOS PORTELARECURSO DE REVISTA
ADMISSIBILIDADE
PRESSUPOSTOS
VALOR DA AÇÃO
ALÇADA
11/27/202519/25.9YFLSB-AMARIA DE DEUS CORREIAPROVIDÊNCIA CAUTELAR
SUSPENSÃO DE EFICÁCIA
ATO ADMINISTRATIVO
DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO DO CONSELHO SUPERIOR DA MAGISTRATURA
JUIZ
11/27/202527/25.0YFLSB-AANTERO LUÍSPROVIDÊNCIA CAUTELAR
SUSPENSÃO DE EFICÁCIA
ATO ADMINISTRATIVO
DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO DO CONSELHO SUPERIOR DA MAGISTRATURA
CONSELHO DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA
11/27/20253155/23.2T8AVR.P1.S1 FERREIRA LOPESCONCORRÊNCIA DESLEAL
CONFUSÃO
CLIENTELA
IDENTIDADE
COMPETÊNCIA
11/27/202520137/23.7T8LSB.L2.S1FÁTIMA GOMESREVELIA
ATAS
CONDOMÍNIO
OBRIGAÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS
REPARAÇÕES URGENTES
11/27/2025700/22.4T8FNC.L1.S1 NUNO PINTO DE OLIVEIRAIMPUGNAÇÃO PAULIANA
PRESSUPOSTOS
INEFICÁCIA
PENHOR
AÇÕES
11/27/2025700/22.4T8FNC.L1.S1NUNO PINTO OLIVEIRAIMPUGNAÇÃO PAULIANA
PRESSUPOSTOS
INEFICÁCIA
PENHOR
AÇÕES
11/27/202534/25.2YFLSB ERNESTO NASCIMENTORECURSO PER SALTUM
IMPUGNAÇÃO JUDICIAL
APOIO JUDICIÁRIO
TAXA DE JUSTIÇA
REQUERIMENTO
11/27/2025852/25.1PISNT-A.S1 DONAS BOTTOHABEAS CORPUS
CASA DE MORADA DA FAMÍLIA
PRESSUPOSTOS
DETENÇÃO
PRISÃO PREVENTIVA
11/26/2025189/12.6TELSB.P1-G.S1LOPES DA MOTARECURSO DE ACÓRDÃO DA RELAÇÃO
IMPEDIMENTOS
ACORDÃO DO SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
RECUSA DE JUÍZ
DISTRIBUIÇÃO
11/26/202547/24.1SVLSB.L1.S1JOSÉ CARRETORECURSO PER SALTUM
TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES
TRÁFICO DE MENOR GRAVIDADE
CORREIO DE DROGA
CONFISSÃO
11/26/20256903/21.1T8LSB-E.S1JOSÉ CARRETOHABEAS CORPUS
MEDIDA DE PROMOÇÃO E PROTEÇÃO
MENOR
ACOLHIMENTO RESIDENCIAL
DECURSO DO TEMPO
11/26/2025747/22.0KRLSB.S1JORGE RAPOSORECURSO PER SALTUM
ABUSO SEXUAL
CRIANÇA
VIOLAÇÃO
COAÇÃO SEXUAL
11/26/2025130/24.3T8FNC.L1.S2MÁRIO BELO MORGADORECURSO DE REVISTA EXCECIONAL
RELEVÂNCIA JURÍDICA
INTERESSE DE PARTICULAR RELEVÂNCIA SOCIAL
OPOSIÇÃO DE JULGADOS
11/26/20253363/23.6T8VNF.G1.S1JÚLIO GOMESMORA
INTERPRETAÇÃO
CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO
11/26/202520192/23.0T8LSB.L1.S1JÚLIO GOMESINTERPRETAÇÃO
CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO
ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA
11/26/20253498/23.5T8CSC.L1.S2JÚLIO GOMESRECURSO DE REVISTA EXCECIONAL
11/26/202528874/17,9T8LSB.L1.S1JOSÉ EDUARDO SAPATEIROCONTRATO DE TRABALHO A TERMO CERTO
MOTIVO JUSTIFICATIVO
ÓNUS DA PROVA
11/26/20251490/22.6T8PNF.P1.S1JOSÉ EDUARDO SAPATEIRORECURSO DE APELAÇÃO
IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
REQUISITOS
DEPOIMENTO DE PARTE
PROVA TESTEMUNHAL
11/26/20257384/23.0T8PRT.P1.S1ANTERO VEIGAPODERES DA RELAÇÃO
ALTERAÇÃO
MATÉRIA DE FACTO
QUESTÃO NOVA
CADUCIDADE
11/26/20252077/25.7YRLSB-B.S1 ADELINA BARRADAS DE OLIVEIRAHABEAS CORPUS
EXTRADIÇÃO
PRESSUPOSTOS
DETENÇÃO
PRISÃO PREVENTIVA
11/25/2025599/20.5T8PVZ.P1.S1MARIA OLINDA GARCIADOAÇÃO
DIVÓRCIO
COMUNHÃO DE ADQUIRIDOS
DIREITO DE PROPRIEDADE
CASA DE MORADA DE FAMÍLIA
11/25/20257854/24.3T8GMR-A.G1.S1MARIA OLINDA GARCIAADMISSIBILIDADE
OPOSIÇÃO DE JULGADOS
ACÓRDÃO RECORRIDO
ACORDÃO FUNDAMENTO
QUESTÃO FUNDAMENTAL DE DIREITO
11/25/202521174/22.4T8LSB.L1.S1RICARDO COSTACONTRATO DE MÚTUO
INCUMPRIMENTO
AÇÃO DE SIMPLES APRECIAÇÃO
PRESSUPOSTOS
INTERESSE EM AGIR
11/25/20257135/22.7T8VNF-I.P1S1RICARDO COSTAINSOLVÊNCIA CULPOSA
REQUERIMENTO
ABERTURA DO INCIDENTE
PRAZO PERENTÓRIO
CADUCIDADE
11/25/20251506/12.4TYLSB-L.L1.S1MARIA DO ROSÁRIO GONÇALVESRECURSO DE REVISTA EXCECIONAL
CONTRATO-PROMESSA
COMPRA E VENDA
IMOVEL
POSSE
11/25/20256785/20.0T8LSB.L1.S1MARIA DO ROSÁRIO GONÇALVESPROCEDIMENTO ESPECIAL DE DESPEJO
CONTRATO DE ARRENDAMENTO
PODERES DA RELAÇÃO
IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
ÓNUS DE ALEGAÇÃO
11/25/2025133/23.5T8LRA.C1.S1ANABELA LUNA DE CARVALHOIN DUBIO PRO REO
PRESUNÇÃO JURIS ET DE JURE
PRESUNÇÃO JURIS TANTUM
ABSOLVIÇÃO CRIME
INCONSTITUCIONALIDADE
11/25/2025688/24.7T8VIS.C1.S1CRISTINA COELHOSEGURO OBRIGATÓRIO
RESPONSABILIDADE CIVIL
CIRCULAÇÃO AUTOMÓVEL
SEGURADORA
SINISTRO
11/25/2025722/22.5T8AGH.L2.S1EDUARDA BRANQUINHONULIDADE DE ACÓRDÃO
EXCESSO DE PRONÚNCIA
MATÉRIA DE FACTO
IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
PROIBIÇÃO DE VALORAÇÃO
11/25/20251998/24.9T8VCT.G1.S1CRISTINA COELHORECLAMAÇÃO PARA A CONFERÊNCIA
REFORMA
NULIDADE DE ACÓRDÃO
ERRO DE JULGAMENTO
MULTA
11/25/20255619/20.0T8LSBL1.S1MARIA JOÃO VAZ TOMÉAGENTE
ABUSO DE PODER
INTERMEDIAÇÃO FINANCEIRA
INTERMEDIÁRIO
COMITENTE
11/25/20251491/22.4T8TVD.L1.S1ANTÓNIO MAGALHÃESRESCISÃO UNILATERAL
CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
CONTRATO DE MANDATO
LUCRO CESSANTE
DANO
11/25/20251950/23.1T8PDL-B.L1-A.S1ANTÓNIO MAGALHÃESINVENTÁRIO
PARTILHA
DIVÓRCIO
BEM MÓVEL
INDIVISIBILIDADE
11/25/202526145/22.8T8LSB.L1.S1JORGE LEALDIREITO DE PREFERÊNCIA
CONTRATO-PROMESSA
ARRENDATÁRIO
REVOGAÇÃO
ACORDO
11/25/2025104/24.4YRGMR.P1.S1ANTÓNIO DOMINGOS PIRES ROBALONULIDADE DE ACÓRDÃO
OMISSÃO DE PRONÚNCIA
VIOLAÇÃO DE LEI
REVOGAÇÃO
RETIFICAÇÃO
11/25/2025133/13.3TBMMV-K.C1-A.S1ANTÓNIO MAGALHÃESALIMENTOS
ABUSO DO DIREITO
EMBARGOS DE EXECUTADO
RECLAMAÇÃO PARA A CONFERÊNCIA
DECISÃO SINGULAR
11/25/2025275/20.9T8ESP-F.P1-A.S1JORGE LEALRECLAMAÇÃO PARA A CONFERÊNCIA
OBJETO
NULIDADE DE ACÓRDÃO
OMISSÃO DE PRONÚNCIA
EXCESSO DE PRONÚNCIA
11/25/20253894/22.5T8ALM.L1-A.S1JORGE LEALTAXA DE JUSTIÇA
MULTA
DEMORA ABUSIVA
EXPEDIENTE DILATÓRIO
RECLAMAÇÃO PARA A CONFERÊNCIA
11/25/20251627/15.1T8PVZ.P1.S1-AISOLETA COSTARESTITUIÇÃO
SOCIEDADE COMERCIAL
CONTRATO DE COMPRA E VENDA
RECURSO DE REVISÃO
DOCUMENTO
11/19/20251877/18.9T8TVD.L1.S1ANTÓNIO BARATEIRO MARTINSDECLARAÇÃO NEGOCIAL
DECLARAÇÃO EXPRESSA
DECLARAÇÃO TÁCITA
COMPORTAMENTO CONCLUDENTE
PROPOSTA CONTRATUAL
11/19/2025206/18.6JELSB-I.S1DONAS BOTTORECURSO DE REVISÃO
MEDIDA CONCRETA DA PENA
PENA ÚNICA
PRISÃO
PRINCÍPIO DA INTANGIBILIDADE DA SENTENÇA
11/19/2025176/19.3GBETR.P1-A.S1VASQUES OSÓRIORECURSO PARA FIXAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA
PRESSUPOSTOS
RECURSO DE ACÓRDÃO DA RELAÇÃO
QUESTÃO FUNDAMENTAL DE DIREITO
OPOSIÇÃO DE JULGADOS
11/19/2025526/14.9PBSCR.L3.S1VASQUES OSÓRIORECURSO DE ACÓRDÃO DA RELAÇÃO
NULIDADE
OMISSÃO DE PRONÚNCIA
LITISCONSÓRCIO NECESSÁRIO
RESPONSABILIDADE CIVIL
11/19/202517/24.0JAPTM.E1.S1VASQUES OSÓRIORECURSO PARA O SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
ERRO DE JULGAMENTO
ERRO NOTÓRIO NA APRECIAÇÃO DA PROVA
NULIDADE DE ACÓRDÃO
QUALIFICAÇÃO JURÍDICA
11/19/202518/24.8JAFAR.S1CELSO MANATARECURSO PER SALTUM
MEDIDA CONCRETA DA PENA
PRISÃO
DOLO DIRETO
ROUBO AGRAVADO
11/19/2025409/24.4JAFAR.E1.S1CELSO MANATAACÓRDÃO
SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
INCONSTITUCIONALIDADE
ATENUAÇÃO DA PENA
MEDIDA CONCRETA DA PENA
11/19/2025217/24.2GCABF.E1.S1 CELSO MANATARECURSO PARA O SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
PODERES DO SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
MEDIDA CONCRETA DA PENA
CÚMULO JURÍDICO
PENA ÚNICA
11/19/2025953/22.8JALRA-B.S1ERNESTO NASCIMENTORECURSO DE REVISÃO
ADMISSIBILIDADE
NULIDADE
EXTINSÃO DO PODER JURISDICIONAL
RECLAMAÇÃO PARA A CONFERÊNCIA
11/19/20252349/23.5T9VNG.P1.S1ERNESTO NASCIMENTORECURSO DE ACÓRDÃO DA RELAÇÃO
PODERES DE COGNIÇÃO
NULIDADE
OMISSÃO
IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
11/19/2025434/21.7JAFUN.L1.S1ERNESTO NASCIMENTORECURSO PER SALTUM
ADMISSIBILIDADE
QUALIFICAÇÃO JURÍDICA
CÚMULO JURÍDICO
MEDIDA CONCRETA DA PENA
11/17/20252738/24.8T8LRA.S1GRAÇA AMARALCONFLITO DE COMPETÊNCIA
COMPETÊNCIA TERRITORIAL
CONHECIMENTO OFICIOSO
ARGUIÇÃO
NULIDADE DA DECISÃO
11/13/20253116/20.3T8STB.E1.S1GRAÇA AMARALRECURSO DE REVISTA
ADMISSIBILIDADE
DUPLA CONFORME
DESCARACTERIZAÇÃO
FUNDAMENTAÇÃO
11/13/20255948/23.1T8MAI-E.P1.S1GRAÇA AMARALÓNUS DE ALEGAÇÃO
ÓNUS DE CONCLUIR
CONCLUSÕES
MÉRITO DA CAUSA
ÓNUS DE IMPUGNAÇÃO
11/13/20251378/20.5T8GDM.P1.S1MARIA OLINDA GARCIARECURSO DE REVISTA
RECLAMAÇÃO PARA A CONFERÊNCIA
NULIDADE DE ACÓRDÃO
PODERES DO TRIBUNAL
INDEFERIMENTO
11/13/20254289/20.0T8LRS.L1.S1MARIA OLINDA GARCIARECURSO DE REVISTA
PRESCRIÇÃO
DECISÃO INTERLOCUTÓRIA
ADMISSIBILIDADE
OPOSIÇÃO DE JULGADOS
11/13/2025986/20.9T8ACB-G.C1.S1RICARDO COSTARECURSO DE REVISTA
ADMISSIBILIDADE DO RECURSO
EMBARGOS DE EXECUTADO
PROVA TESTEMUNHAL
DECISÃO INTERLOCUTÓRIA
11/13/20254953/19.7T8LSB.L1-A.S1LUIS ESPIRITO SANTOREVISTA
REVISTA EXCEPCIONAL
ADMISSIBILIDADE
DECISÃO INTERLOCUTÓRIA
RATIFICAÇÃO
11/13/20251433/23.0T8CTB-A.C1.S1LUIS CORREIA DE MENDONÇASOCIEDADE POR QUOTAS
CERTIDÃO
DOCUMENTO AUTENTICADO
DOCUMENTO PARTICULAR
CONFISSÃO DE DÍVIDA
11/13/2025863/20.3T8SLV-A.E1.S1LUIS CORREIA DE MENDONÇANOTIFICAÇÃO
EXTINÇÃO
AÇÃO EXECUTIVA
DESISTÊNCIA DO PEDIDO
DESISTÊNCIA DA INSTÂNCIA
11/13/20254145/20.2T8PRT-A.P1.S1MARIA DO ROSÁRIO GONÇALVESADMISSIBILIDADE
PODERES DO SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
PROCESSO DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA
RESPONSABILIDADES PARENTAIS
INTERESSE SUPERIOR DA CRIANÇA
11/13/2025196/15.7T8PVZ.P1.S1MARIA DO ROSÁRIO GONÇALVESRECURSO DE REVISTA
ADMISSIBILIDADE
PRESCRIÇÃO
CRÉDITO
INSTITUTO DE SEGURANÇA SOCIAL
11/13/2025996/21.9T8BRG.G1.S1MARIA DO ROSÁRIO GONÇALVESPROCESSO URGENTE
PRINCÍPIO DA CONFIANÇA
PRINCÍPIO DA IGUALDADE
PRINCÍPIO DA AUTORRESPONSABILIDADE DAS PARTES
CONTRATO DE ARRENDAMENTO
11/13/202511158/15.4T8PRT.P1.S1ANABELA LUNA DE CARVALHODIREITO À INDEMNIZAÇÃO
OBRIGAÇÃO DE INDEMNIZAR
CÁLCULO
DANO BIOLÓGICO
AMPUTAÇÃO
11/13/202526019/19.0T8LSB.L1.S1ANABELA LUNA DE CARVALHOSOCIEDADE POR QUOTAS
ANULAÇÃO
DELIBERAÇÃO SOCIAL
DELIBERAÇÃO DA ASSEMBLEIA GERAL
REQUISITOS
11/13/20251910/14.3T8LSB.L1.S1ANABELA LUNA DE CARVALHOCASO JULGADO
CASO JULGADO MATERIAL
DECISÃO JUDICIAL
FUNDAMENTOS
INTERPRETAÇÃO
11/13/20254358/21.0T8VNG.P1.S1ANABELA LUNA DE CARVALHODESERÇÃO DA INSTÂNCIA
EXTINÇÃO DA INSTÂNCIA
PRESSUPOSTOS
DECISÃO JUDICIAL
ATO PROCESSUAL
11/13/20251897/19.6T8PVZ.P1.S1CRISTINA COELHORESPONSABILIDADE BANCÁRIA
RESPONSABILIDADE CONTRATUAL
RESPONSABILIDADE EXTRACONTRATUAL
CONTA BANCÁRIA
DEPÓSITO
11/13/20251549/23.2T8AVR.P1.S1CRISTINA COELHOADMISSIBILIDADE
NULIDADE DE ACÓRDÃO
ERRO DE JULGAMENTO
VÍCIOS
FORMA
11/13/202574/23.6T8TVR.E1.S1.S1CRISTINA COELHORECURSO DE REVISTA
ADMISSIBILIDADE
OFENSA DO CASO JULGADO
FUNDAMENTOS
IDENTIDADE
11/13/2025 740/22.3T8CHV.G1.S1 NUNO PINTO OLIVEIRARECURSO DE REVISTA
INADMISSIBILIDADE
SEGMENTO DECISÓRIO
DUPLA CONFORME
FUNDAMENTAÇÃO ESSENCIALMENTE DIFERENTE
11/13/2025125/22.1GCSLV-A.S1JORGE JACOBHABEAS CORPUS
PRISÃO ILEGAL
TERMO DE IDENTIDADE E RESIDÊNCIA
NULIDADE
CIDADÃO ESTRANGEIRO
11/12/2025913/11.4PBEVR.E3-C.S1NUNO GONÇALVESDECISÃO SINGULAR
RECLAMAÇÃO
11/12/20257995/15.8TDLSB.L1-A.S1ANTERO LUÍSRECURSO DE REVISÃO
TRIBUNAL EUROPEU DOS DIREITOS HUMANOS
CONVENÇÃO EUROPEIA DOS DIREITOS HUMANOS
INCONCIABILIDADE DE DECISÕES
LIBERDADE DE EXPRESSÃO
11/12/2025492/15.3T9VLG.P2.S1ANTÓNIO AUGUSTO MANSORECURSO DE ACÓRDÃO DA RELAÇÃO
ABUSO DE CONFIANÇA
PEDIDO DE INDEMNIZAÇÃO CIVIL
CITAÇÃO
MORA
11/12/20252859/24.7T8VFX.S1ANTÓNIO AUGUSTO MANSORECURSO PER SALTUM
PROCESSO DE CONTRAORDENAÇÃO
ELEIÇÕES
COMISSÃO NACIONAL DE ELEIÇÕES
PUBLICIDADE
11/12/202550/23.9SULSB.L1.S1ANTÓNIO AUGUSTO MANSORECURSO DE ACÓRDÃO DA RELAÇÃO
ACÓRDÃO
SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
ARGUIÇÃO
NULIDADE
11/12/2025461/24.2PZLSB.L1.S1JOSÉ CARRETORECURSO PER SALTUM
HOMICÍDIO QUALIFICADO
TENTATIVA
OFENSA À INTEGRIDADE FÍSICA SIMPLES
DETENÇÃO DE ARMA PROIBIDA

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