Acórdãos do Supremo Tribunal de Justiça

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Dom 26-Out 10:39 PM
SESSÃOPROCESSORELATORDESCRITOR
10/21/202529303/4YIPRT.L1.S1LUIS ESPIRITO SANTOCONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO
CAUÇÃO
INSOLVÊNCIA
MASSA INSOLVENTE
APREENSÃO
10/21/2025625/22.3T8PRT.P1.S1RICARDO COSTACOMPRA E VENDA
EDIFICIO
VÍCIO DE CONSTRUÇÃO
RESPONSABILIDADE CIVIL
DANOS PATRIMONIAIS
10/16/202516743-24.0T8PRT.P1S1FÁTIMA GOMESRESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO
MEDIDAS DE COAÇÃO
PRISÃO PREVENTIVA
CADUCIDADE
OBRIGAÇÃO DE PERMANÊNCIA NA HABITAÇÃO
10/16/202519981/16.6T8SNT.L3.S1MARIA DE DEUS CORREIACONTRATO DE COMPRA E VENDA
ESCRITURA PÚBLICA
ANULAÇÃO
CONTRATO FIDUCIÁRIO
VALOR PROBATÓRIO
10/16/20256585/19.0T8BRG.G1.S1ANTÓNIO BARATEIRO MARTINSIMPUGNAÇÃO DE PATERNIDADE
ABUSO DO DIREITO
VENIRE CONTRA FACTUM PROPRIUM
REGISTO CIVIL
PRESUNÇÃO
10/16/20251340/23.6T8VISMARIA DE DEUS CORREIADIREITO DE PROPRIEDADE
RECONHECIMENTO
PRÉDIO URBANO
PROPRIEDADE HORIZONTAL
TÍTULO CONSTITUTIVO
10/15/202528891/23.0T8LSB.L1.S1JÚLIO GOMESSUBORDINAÇÃO JURÍDICA
PRESUNÇÃO
CONTRATO DE TRABALHO
PLATAFORMAS DIGITAIS
10/15/20252922/20.3T8MTS.P1.S2MÁRIO BELO MORGADORECURSO DE REVISTA EXCECIONAL
ÓNUS DE ALEGAÇÃO
MANIFESTA IMPROCEDÊNCIA
10/15/20256805/21.1T8BRG.G1.S1MÁRIO BELO MORGADOJUSTA CAUSA
DESPEDIMENTO COM JUSTA CAUSA
INFRAÇÃO DISCIPLINAR
DEVER LABORAL
10/15/20252136/23.0T8VIS.C1.S1MÁRIO BELO MORGADOSUBSÍDIO DE ISENÇÃO DE HORÁRIO DE TRABALHO
REQUISITOS
10/15/202530969/22.8T8LSB.L1.S2JÚLIO GOMESRECURSO DE REVISTA EXCECIONAL
10/15/20257538/23.0T8VNF.G1.S1JOSÉ EDUARDO SAPATEIROPRINCÍPIO DA IGUALDADE
TRABALHO IGUAL SALÁRIO IGUAL
TURNOS
RETRIBUIÇÃO
CÁLCULO
10/15/202520/24.0T8LSB.L1.S2JOSÉ EDUARDO SAPATEIRORECURSO DE REVISTA EXCECIONAL
REQUISITOS
RELEVÂNCIA JURÍDICA
INTERESSE DE PARTICULAR RELEVÂNCIA SOCIAL
OPOSIÇÃO DE ACÓRDÃOS
10/15/20251914/23.5T8TMR.E2.S1MÁRIO BELO MORGADOREFORMA
NULIDADE DA DECISÃO
EXCESSO DE PRONÚNCIA
OMISSÃO DE PRONÚNCIA
10/15/20251167/11.8TTPRT.P1.S2JOSÉ EDUARDO SAPATEIRORECURSO DE REVISTA
RECLAMAÇÃO PARA A CONFERÊNCIA
RETIFICAÇÃO
RELATÓRIO
MANIFESTA IMPROCEDÊNCIA
10/15/202520133/22.1T8PRT.P1.S1JOSÉ EDUARDO SAPATEIRORECURSO DE REVISTA
RECLAMAÇÃO PARA A CONFERÊNCIA
NULIDADES
NULIDADES DE ACÓRDÃO
REFORMA
10/15/2025315/24.2PAVFR.P1-A.S1ANTÓNIO AUGUSTO MANSORECURSO EXTRAORDINÁRIO PARA FIXAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA
REQUISITOS DE FORMA
PRAZO
ACÓRDÃO RECORRIDO
ACORDÃO FUNDAMENTO
10/15/202550/23.9SULSB.L1.S1ANTÓNIO AUGUSTO MANSORECURSO DE ACÓRDÃO DA RELAÇÃO
RECURSO PARA O SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
ADMISSIBILIDADE
DUPLA CONFORME
HOMICÍDIO
10/15/2025308/23.7JAPRT.L1.S1ANTÓNIO AUGUSTO MANSORECURSO PER SALTUM
PORNOGRAFIA DE MENORES
ABUSO SEXUAL DE CRIANÇAS
ALICIAMENTO DE MENORES PARA FINS SEXUAIS
INIMPUTABILIDADE
10/15/2025146/11.0JABRG.G1-E.S1JORGE RAPOSOAPLICAÇÃO SUBSIDIÁRIA DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL
REFORMA DE ACÓRDÃO
INADMISSIBILIDADE
CORRECÇÃO DA DECISÃO
CONDENAÇÃO EM CUSTAS
10/15/2025292/24.0PASXL.L1.S1JORGE RAPOSORECURSO PER SALTUM
HOMICÍDIO
INIMPUTÁVEL
MEDIDA DE SEGURANÇA
AGRAVANTE
10/15/20251273/23.6JAPDL.L1.S1JOSÉ CARRETOTRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES AGRAVADO
ESTABELECIMENTO PRISIONAL
TENTATIVA
CONSUMAÇÃO
CO-AUTORIA
10/15/202537/14.2IDLRA-A.C1-A.S1JOSÉ CARRETORECUSA DE JUÍZ
JULGAMENTO
IMPEDIMENTOS DO JUIZ
OBJECTO DO PROCESSO
10/15/202562/24.5PEBRG.G1.S1JOSÉ CARRETORECURSO PER SALTUM
TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES
TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES AGRAVADO
FUNDAMENTAÇÃO
AVULTADA COMPENSAÇÃO REMUNERATÓRIA
10/15/2025100/24.1SMLSB.L1-A.S1JOSÉ CARRETOESCUSA
UNIÃO DE FACTO
RECURSO
JUIZ
10/14/20255598/22.0T8VNG.L1.S1 NELSON BORGES CARNEIROAÇÃO POPULAR
COMPETÊNCIA INTERNACIONAL
LUGAR DA PRÁTICA DO FACTO
INDEMNIZAÇÃO
REGULAMENTO (UE) 1215/2012
10/14/20253603/21.6T8VLG.P1.S1HENRIQUE ANTUNESRESPONSABILIDADE EXTRACONTRATUAL
ACIDENTE DE VIAÇÃO
VELOCÍPEDE
CULPA IN VIGILANDO
RESPONSABILIDADES PARENTAIS
10/14/20259712/22.7T8PRT.P1.S1MARIA CLARA SOTTOMAYORSERVIDÃO DE PASSAGEM
SERVIDÃO POR DESTINAÇÃO DE PAI DE FAMÍLIA
VIOLAÇÃO DA LEI
USUCAPIÃO
REQUISITOS
10/14/20252219/20.9T8PRT.P1.S1ANTÓNIO MAGALHÃESCONTRATO DE SEGURO
SEGURO DE CRÉDITOS
OBJECTO DO LITÍGIO
SINISTRO
DEVER DE INFORMAÇÃO
10/14/2025323/24.3T8OER.L1.S1ANTÓNIO MAGALHÃESCOMPETÊNCIA MATERIAL
JUÍZO CÍVEL
JUÍZO DO TRABALHO
RESPONSABILIDADE CONTRATUAL
CONTRATO DE TRABALHO
10/14/20256281/23.4T8BRG.G1.S1JORGE LEALRESPONSABILIDADE CIVIL
AÇÃO POPULAR
COMPETÊNCIA MATERIAL
DIREITO DO CONSUMIDOR
JUÍZO CÍVEL
10/14/20255954/21.0T8BRG.G1.S1NELSON BORGES CARNEIRORECURSO DE REVISTA
EXCESSO DE PRONÚNCIA
DELIBERAÇÃO
COOPERATIVA DE ENSINO
DIREITOS DOS COOPERADORES
10/14/20259/22.3T8VCT-A.L1.S1HENRIQUE ANTUNESCOMPETÊNCIA INTERNACIONAL
TRIBUNAIS PORTUGUESES
REGULAMENTO (UE) 1215/2012
RESPONSABILIDADE CONTRATUAL
OBRIGAÇÃO PECUNIÁRIA
10/14/20255401/19.8T8STB-A.E1.S1PIRES ROBALOREVISTA
ADMISSIBILIDADE
ERRO DE JULGAMENTO
IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
ÓNUS DA IMPUGNAÇÃO
10/14/2025663/23.9T8PVZ.P1PIRES ROBALOIMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
PODERES DO SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
PROVA DOCUMENTAL
FORÇA PROBATÓRIA PLENA
ALTERAÇÃO DOS FACTOS
10/14/20253650/19.8T8VNF.C1-A.S1MARIA CLARA SOTTOMAYORRECLAMAÇÃO PARA A CONFERÊNCIA
RECURSO DE REVISTA
ERRO DE DIREITO
ADMISSIBILIDADE
OPOSIÇÃO DE ACÓRDÃOS
10/14/2025275/20.9T8ESP-F.P1-A.S1JORGE LEALREVISTA
ADMISSIBILIDADE
RECLAMAÇÃO PARA A CONFERÊNCIA
ARGUIÇÃO
NULIDADE
10/07/20253434/23.9T8VFR.P1.S1GRAÇA AMARALUSUCAPIÃO
REQUISITOS
DIREITO DE PROPRIEDADE
ANIMUS POSSIDENDI
CORPUS
10/07/20252580/19.8T8OAZ.P2.S1MARIA OLINDA GARCIAADMISSIBILIDADE
RECURSO DE REVISTA
PRAZO
RECURSO DE APELAÇÃO
CONTAGEM DE PRAZO
10/07/2025799/16.2T8AMT-N.P1.S1RICARDO COSTAINSOLVÊNCIA
GARANTIA AUTÓNOMA
GARANTIA BANCÁRIA
MASSA INSOLVENTE
CRÉDITO SOBRE A INSOLVÊNCIA
10/07/202513305/21.8T8LSB.L1.S1RICARDO COSTACONTRATO DE MÚTUO
FIANÇA
SEGURO DE GRUPO
SEGURO DE VIDA
RESOLUÇÃO
10/07/20252168/22.6T8VNG-G.P1.S1LUIS ESPIRITO SANTORESOLUÇÃO EM BENEFÍCIO DA MASSA INSOLVENTE
CADUCIDADE
CONHECIMENTO
ADMINISTRADOR DA INSOLVÊNCIA
PARTILHA
10/07/20253488/22.5T8PNF.P1.S1LUIS ESPIRITO SANTOACIDENTE DE VIAÇÃO
INDEMNIZAÇÃO
PERDA DE CAPACIDADE DE GANHO
DANO BIOLÓGICO
DANO NÃO PATRIMONIAL
10/07/2025958/23.1T8VIS-B.C1.S1LUIS ESPIRITO SANTOQUALIFICAÇÃO DE INSOLVÊNCIA
INSOLVÊNCIA CULPOSA
PRESUNÇÃO LEGAL
DOAÇÃO
DEVER DE COLABORAÇÃO DAS PARTES
10/07/20251315/24.8T8PRT-B.P1.S1LUIS ESPIRITO SANTOEMBARGOS DE EXECUTADO
TERCEIRO ADQUIRENTE
DIVISÃO DE HIPOTECA
REGRA PROPORCIONAL
DISTRATE
10/07/20252186/21.1T8STS.P1.S1LUIS CORREIA DE MENDONÇANULIDADE DA DECISÃO
OMISSÃO DE PRONÚNCIA
PODERES DO SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
CONTRADIÇÃO
10/07/20259635/18.4T8VNG-A.P1.S1MARIA DO ROSÁRIO GONÇALVESQUALIFICAÇÃO DE INSOLVÊNCIA
INCIDENTE
INSOLVÊNCIA CULPOSA
RECURSO DE REVISTA
REQUISITOS
10/07/20257945/24.0T8LSB-D.L1.S1ANABELA LUNA DE CARVALHOINSOLVÊNCIA
MASSA INSOLVENTE
ADMINISTRAÇÃO
ADMINISTRADOR DE INSOLVÊNCIA
RECLAMAÇÃO DE CRÉDITOS
10/07/20251195/13.9TBEPS.1.G1.S1MARIA OLINDA GARCIARECLAMAÇÃO PARA A CONFERÊNCIA
ARGUIÇÃO
NULIDADE DE ACÓRDÃO
OMISSÃO DE PRONÚNCIA
DANO
10/07/20253628/24.0T8LRA-B.C1.S1RICARDO COSTARECURSO DE REVISTA
ADMISSIBILIDADE DO RECURSO
INSOLVÊNCIA
EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE
CONTRADIÇÃO DE JULGADOS
10/07/2025635/10.3TYVNG-AE.P1.S1LUIS CORREIA DE MENDONÇARECLAMAÇÃO PARA A CONFERÊNCIA
DECISÃO SINGULAR
INSOLVÊNCIA
RECURSO DE REVISTA
ADMISSIBILIDADE
10/07/2025654/16.6T8OLH.E1-A.S1MARIA DO ROSÁRIO GONÇALVESRECLAMAÇÃO
DESPACHO SOBRE A ADMISSÃO DE RECURSO
INSOLVÊNCIA
ADMISSIBILIDADE
RECURSO DE REVISTA
10/07/20251206/23.0T8VNF.G2.S1ANABELA LUNA DE CARVALHORECURSO DE REVISTA
ADMISSIBILIDADE
DECISÃO SINGULAR
RECLAMAÇÃO PARA A CONFERÊNCIA
INSOLVÊNCIA
10/07/20255171/23.5T8STB.E1.S1ANABELA LUNA DE CARVALHORECURSO DE REVISTA
INADMISSIBILIDADE
RECLAMAÇÃO PARA A CONFERÊNCIA
DUPLA CONFORME
IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
10/07/20251998/24.9T8VCT.G1.S1CRISTINA COELHORECURSO DE REVISTA
ADMISSIBILIDADE
DECISÃO SINGULAR
RECLAMAÇÃO PARA A CONFERÊNCIA
MULTA
10/03/20251199/18.5T8BJA-A.E1.S1MÁRIO BELO MORGADOAMPLIAÇÃO
MATÉRIA DE FACTO
ANULAÇÃO
EXAME MÉDICO
ACIDENTE DE TRABALHO
10/03/20254048/22.6T8GMR.G1.S1MÁRIO BELO MORGADODESPEDIMENTO
EXTINÇÃO DO POSTO DE TRABALHO
REQUISITOS
10/03/202529352/23.2T8LSB.L1.S1MÁRIO BELO MORGADOPLATAFORMA DIGITAL
PRESUNÇÃO DE LABORALIDADE
APLICAÇÃO DA LEI NO TEMPO
CONTRATO DE TRABALHO
CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO
10/03/2025397/23.4T8FIG.C1.S1JÚLIO GOMESDESPEDIMENTO ILÍCITO
INDEMNIZAÇÃO
SUBSTITUIÇÃO
REINTEGRAÇÃO
10/03/20251634/20.2T8BRR.L1.S1JOSÉ EDUARDO SAPATEIRODESPEDIMENTO ILÍCITO
REINTEGRAÇÃO
INDEMNIZAÇÃO
SUBSTITUIÇÃO
CADUCIDADE
10/03/20253848/23.4T8PTM.E1.S1JÚLIO GOMESNULIDADE
EXCESSO DE PRONÚNCIA
SUBORDINAÇÃO JURÍDICA
10/03/202523398/20.0T8LSB-D.L1-A.S1DOMINGOS JOSÉ DE MORAISNULIDADE
EXCESSO DE PRONÚNCIA
RECURSO DE REVISTA
RECLAMAÇÃO
10/03/2025258/17.6T8PDL.2.L1.S1JOSÉ EDUARDO SAPATEIRORECURSO DE REVISTA
OBJETO
DECISÃO SUMÁRIA
RECLAMAÇÃO PARA A CONFERÊNCIA
PRESTAÇÃO
10/03/202522452/23.0T8LSB.L1.S1JOSÉ EDUARDO SAPATEIRORECURSO DE REVISTA
RECLAMAÇÃO PARA A CONFERÊNCIA
NULIDADE
OMISSÃO DE PRONÚNCIA
MATÉRIA DE FACTO
10/02/2025622/22.9T8GMR.G1.S1CATARINA SERRAPODERES DO SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
INTERPELAÇÃO
PRAZO RAZOÁVEL
CONTRATO DE EMPREITADA
DETERMINAÇÃO DO PREÇO
10/02/20251989/23.7T8PVZ.P1.S1CATARINA SERRARESPONSABILIDADE PELO RISCO
RESPONSABILIDADE CIVIL
CULPA DO LESADO
CULPA EXCLUSIVA
ACIDENTE DE VIAÇÃO
10/02/2025883/24.9T80ER-A.L1.S1CATARINA SERRAINSOLVÊNCIA
EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE
CRÉDITO SOBRE A INSOLVÊNCIA
CRÉDITO SOBRE A MASSA INSOLVENTE
CONTRATO BILATERAL
10/02/20252625/21.1T8STB-E.E1.S1EMIDIO FRANCISCO SANTOSREMANESCENTE DA TAXA DE JUSTIÇA
ESPECIAL COMPLEXIDADE
TAXA DE JUSTIÇA
CUSTAS
CONTA DE CUSTAS
10/02/20251999/24.7YRLSB.S1EMIDIO FRANCISCO SANTOSREVISÃO DE SENTENÇA ESTRANGEIRA
DECISÃO ARBITRAL
DECISÃO ESTRANGEIRA
ORDEM PÚBLICA INTERNACIONAL
CONTRATO DE FORNECIMENTO
10/02/20253364/22.1T8VNG.P1.S1MARIA DA GRAÇA TRIGOARRENDAMENTO PARA COMÉRCIO OU INDÚSTRIA
CLÁUSULA DE EXCLUSIVIDADE
LEGITIMIDADE PROCESSUAL
LEGITIMIDADE SUBSTANTIVA
LITISCONSÓRCIO NECESSÁRIO
10/02/202513807/22.9T8PRT.P1.S1MARIA DA GRAÇA TRIGOCOMPETÊNCIA INTERNACIONAL
TRIBUNAIS PORTUGUESES
CONTRATO DE MANDATO
RESIDÊNCIA HABITUAL
SOCIEDADE ESTRANGEIRA
10/02/202569471/23.3YLPRT.P1.S1CATARINA SERRARESPONSABILIDADE CONTRATUAL
CONTRATO DE EMPREITADA
CUMPRIMENTO DEFEITUOSO
DONO DA OBRA
DIREITOS DO DONO DA OBRA
10/02/20251504/18.4T8PVZ.S1FERNANDO BAPTISTATESTAMENTO
INTERPRETAÇÃO
FILHO NASCIDO FORA DO CASAMENTO
PRINCÍPIO DA IGUALDADE
PROIBIÇÃO DE DISCRIMINAÇÃO
10/02/20251268/21.4T8PVZ.P1.S1FERNANDO BAPTISTADANO BIOLÓGICO
DÉFICE FUNCIONAL
DANO PATRIMONIAL
DANO NÃO PATRIMONIAL
DIREITO À INTEGRIDADE FÍSICA
10/02/20253788/19.1T8VCT-A.G2.S1ANA PAULA LOBOGRAVAÇÃO DA PROVA
INAUDIBILIDADE DA PROVA
NULIDADE PROCESSUAL
IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
REAPRECIAÇÃO DA PROVA
10/02/20252851/23.9T8LRA.C1.S1ANA PAULA LOBORECURSO DE REVISTA
PROVA DOCUMENTAL
ESCRITURA PÚBLICA
DOCUMENTO AUTÊNTICO
COMPRA E VENDA
10/02/20252316/19.3T8AVR.P1.S1ISABEL SALGADORESPONSABILIDADE CIVIL
RESPONSABILIDADE EXTRACONTRATUAL
CULPA DO LESADO
TEORIA DA CAUSALIDADE ADEQUADA
INDEMNIZAÇÃO
10/02/2025541/21.6T8CNT-A.C1.S1EMIDIO FRANCISCO SANTOSRECURSO DE REVISTA
ACÓRDÃO UNIFORMIZADOR DE JURISPRUDÊNCIA
REGIME DE BENS
COMUNHÃO DE ADQUIRIDOS
BEM COMUM
10/02/2025215/20.5T8LSB.L1.S1CARLOS PORTELAPRESUNÇÃO JUDICIAL
ILOGICIDADE DA PRESUNÇÃO
ERRO NA APRECIAÇÃO DAS PROVAS
PODERES DO SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA
10/02/202517803/15.4T8LSB.L3.S1ISABEL SALGADORECLAMAÇÃO PARA A CONFERÊNCIA
REFORMA
LAPSO MANIFESTO
QUALIFICAÇÃO JURÍDICA
FUNDAMENTAÇÃO DE FACTO
10/02/20254043/18.OT8LRA.C2.S1ISABEL SALGADOJUSTO IMPEDIMENTO
ALTERAÇÃO
REQUERIMENTO
INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
CONCLUSÕES
10/02/20252934/20.7T8VFR.P2.S1ORLANDO DOS SANTOS NASCIMENTORECLAMAÇÃO PARA A CONFERÊNCIA
RECURSO DE REVISTA EXCECIONAL
RECURSO DE REVISTA
INADMISSIBILIDADE
PRESSUPOSTOS
10/02/2025835/21.OT8VFR.P1.S1ORLANDO DOS SANTOS NASCIMENTORECLAMAÇÃO PARA A CONFERÊNCIA
DECISÃO SUMÁRIA
PROCESSO DE ACOMPANHAMENTO DE MAIORES
MAIOR ACOMPANHADO
NOMEAÇÃO
10/02/20251004/23.0T8PTG.E1.S1MARIA DOS PRAZERES PIZARRO BELEZAESCRITURA PÚBLICA
NOTÁRIO
DEVER DE ESCLARECIMENTO PRÉVIO
DOAÇÃO
ANIMUS DONANDI
10/02/202542/21.2T8VRL.G1.S1FÁTIMA GOMESENRIQUECIMENTO SEM CAUSA
CAUSA DE PEDIR
SOCIEDADE POR QUOTAS
SUPRIMENTOS
DIVÓRCIO
10/02/2025 688/21.9T8LRA.C1.A.S1FERREIRA LOPESNULIDADE DE SENTENÇA
NULIDADE DO CONTRATO
ANULAÇÃO
OBJETO OFENSIVO DOS BONS COSTUMES
VÍCIOS DA VONTADE
10/02/2025828/22.0T8AVR.P1.S1FERREIRA LOPESOBRIGAÇÃO PLURAL
OBRIGAÇÃO CONJUNTA
OBRIGAÇÃO SOLIDÁRIA
DECLARAÇÃO TÁCITA
FACTO CONCLUDENTE
10/02/20252170/21.5T8BRG.G2.S1RUI MACHADO E MOURACONTRATO-PROMESSA
INCUMPRIMENTO
ATUALIZAÇÃO
SINAL
DESVALORIZAÇÃO DA MOEDA
10/02/202511839/19.3T8LSB.L2.S1RUI MACHADO E MOURANULIDADE PROCESSUAL
NULIDADE DE ACÓRDÃO
PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO
DECISÃO SURPRESA
CONHECIMENTO OFICIOSO
10/02/202542151/18.4YIPRT.L1.S1RUI MACHADO E MOURADOCUMENTO PARTICULAR
DECLARAÇÃO
FORÇA PROBATÓRIA
LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA
ERRO NA APRECIAÇÃO DAS PROVAS
10/02/20252553/22.3T8GMR.G2.S1NUNO PINTO OLIVEIRANULIDADE DE ACÓRDÃO
AMBIGUIDADE
OBSCURIDADE
ININTELIGIBILIDADE
SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
10/02/20257211/19.3T9PRT-A.P1.S1 ARLINDO OLIVEIRARECURSO PARA UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA
ADMISSIBILIDADE
PRESSUPOSTOS
OPOSIÇÃO DE ACÓRDÃOS
SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
10/02/20252310/24.2T8GDM-A.P1-A.S1MARIA DE DEUS CORREIADESPACHO SOBRE A ADMISSÃO DE RECURSO
DECISÕES CONTRADITÓRIAS
PRESSUPOSTOS
OPOSIÇÃO DE ACÓRDÃOS
IDENTIDADE DE FACTOS
10/02/20252951/20.7T8CBR.C1.S1MARIA DE DEUS CORREIADUPLA CONFORME
FUNDAMENTAÇÃO ESSENCIALMENTE DIFERENTE
ADMISSIBILIDADE
RECLAMAÇÃO PARA A CONFERÊNCIA
POSSE
10/01/2025173/20.6GABNV-A.S1CARLOS CAMPOS LOBOHABEAS CORPUS
PRISÃO ILEGAL
PENA ÚNICA
ILEGALIDADE
FUNDAMENTOS
10/01/2025703/20.3TELSB.L2.S1LOPES DA MOTACONCURSO DE INFRAÇÕES
CONHECIMENTO SUPERVENIENTE
CULPA
PREVENÇÃO ESPECIAL
INTERNAMENTO HOSPITALAR
10/01/2025102/22.2GDCTB.C1-A.S1LOPES DA MOTARECURSO DE DECISÃO CONTRA JURISPRUDÊNCIA FIXADA
PRAZO
REJEIÇÃO DE RECURSO
10/01/2025168/23.8PJAMD.S1LOPES DA MOTARECURSO PARA O SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
PODERES DE COGNIÇÃO
LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA
CONCURSO DE INFRAÇÕES
TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES
10/01/2025133/19.0T9LNH.E1-A.S1ANTÓNIO AUGUSTO MANSORECURSO EXTRAORDINÁRIO PARA UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA
OPOSIÇÃO DE JULGADOS
FURTO
IDENTIDADE DE FACTOS
REJEIÇÃO

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