Acórdãos do Supremo Tribunal de Justiça

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Ter 8-Set 09:34 PM
SESSÃOPROCESSORELATORDESCRITOR
08/26/20261294/26.7YRLSB.S1JOÃO CONDEEXTRADIÇÃO
COOPERAÇÃO JUDICIÁRIA INTERNACIONAL EM MATÉRIA PENAL
NULIDADE
DEVER DE FUNDAMENTAÇÃO
FUNDAMENTAÇÃO
08/26/20261420/11.0T3AVR-EN.G1-A.S1JOÃO CONDERECUSA
RECUSA DE JUÍZ
JUÍZ DESEMBARGADOR
IMPARCIALIDADE
DECISÃO
08/26/2026244/22.4PVLSB-A.S1JOÃO CONDEHABEAS CORPUS
PRISÃO ILEGAL
ERRO DE JULGAMENTO
INDEFERIMENTO
08/26/20261519/17.0TXLSB-N.S1JOÃO CONDEHABEAS CORPUS
PRISÃO ILEGAL
LIBERDADE CONDICIONAL
TRÂNSITO EM JULGADO
PERDÃO
08/21/202628822/25.2T8LSB-C.S1GRAÇA AMARALCONFLITO DE COMPETÊNCIA
COMPETÊNCIA TERRITORIAL
REGULAÇÃO DO EXERCÍCIO DAS RESPONSABILIDADES PARENTAIS
DIVÓRCIO
TRIBUNAL DOS CONFLITOS
08/21/202628822/25.2T8LSB-D.S1GRAÇA AMARALCONFLITO DE COMPETÊNCIA
COMPETÊNCIA TERRITORIAL
DIVÓRCIO
EXTINÇÃO DA INSTÂNCIA
AÇÃO DECLARATIVA
08/05/2026647/23.7PGALM-A.G1.S1JOSÉ PIEDADE (RELATOR DE TURNO)DECISÃO SINGULAR
08/04/2026408/23.3PBEVR-B.S1JOSÉ PIEDADE (RELATOR DE TURNO)DECISÃO SINGULAR
07/23/2026267/21.0JELSB.L1.S1FERNANDO VENTURARECURSO DE REVISTA
RECURSO DE ACÓRDÃO DA RELAÇÃO
TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES AGRAVADO
ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA
BRANQUEAMENTO DE CAPITAIS
07/23/20262416/25.0T8SRE.S1GRAÇA AMARALCONFLITO DE COMPETÊNCIA
COMPETÊNCIA TERRITORIAL
EXECUÇÃO
EXECUÇÃO PARA PAGAMENTO DE QUANTIA CERTA
TÍTULO EXECUTIVO
07/21/20262/22.6GMLSB-E.S1FERNANDO VENTURAHABEAS CORPUS
PRISÃO PREVENTIVA
PRISÃO ILEGAL
PRAZO
DETENÇÃO
07/21/202656/26.6YRPRT.S1JORGE GONÇALVESRECURSO DE ACÓRDÃO DA RELAÇÃO
RECONHECIMENTO DE SENTENÇA PENAL NA UNIÃO EUROPEIA
COOPERAÇÃO JUDICIÁRIA INTERNACIONAL EM MATÉRIA PENAL
NULIDADE DE ACÓRDÃO
OMISSÃO DE PRONÚNCIA
07/16/20264981/24.0T8PRT.S1GRAÇA AMARALCONFLITO DE COMPETÊNCIA
COMPETÊNCIA MATERIAL
ACIDENTE DE TRABALHO
SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO
DIREITO DE REGRESSO
07/16/20261467/20.6T8VIS.S1GRAÇA AMARALCONFLITO DE COMPETÊNCIA
COMPETÊNCIA TERRITORIAL
TRIBUNAL DOS CONFLITOS
REGULAÇÃO DO EXERCÍCIO DAS RESPONSABILIDADES PARENTAIS
CASO JULGADO FORMAL
07/15/2026551/24.1JELSB.L1.S1LOPES DA MOTARECURSO PER SALTUM
TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES
TRÁFICO DE MENOR GRAVIDADE
QUALIFICAÇÃO JURÍDICA
CORREIO DE DROGA
07/15/2026384/25.8PBSNT-A.S1LOPES DA MOTARECURSO DE DECISÃO CONTRA JURISPRUDÊNCIA FIXADA
PRAZO
EXTEMPORANEIDADE
REJEIÇÃO
07/15/20261114/25.0SJPRT.P1-A.S1LOPES DA MOTARECURSO DE DECISÃO CONTRA JURISPRUDÊNCIA FIXADA
ACÓRDÃO DE FIXAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA
FORÇA OBRIGATÓRIA GERAL
PUBLICAÇÃO
EFICÁCIA
07/15/20269/23.6PECHV.S1LOPES DA MOTARECURSO PER SALTUM
TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES
TRÁFICO DE MENOR GRAVIDADE
QUALIFICAÇÃO JURÍDICA
MEDIDA CONCRETA DA PENA
07/15/202654/26.0YRGMR.S1LOPES DA MOTAEXTRADIÇÃO
RECUSA
CUMPRIMENTO DE PENA
CONDENAÇÃO
PRISÃO
07/15/202675/23.4T9NLS.C1-A.S1ANTERO LUÍSRECURSO PARA FIXAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA
PRESSUPOSTOS
TRÂNSITO EM JULGADO
PRAZO
RECURSO DE ACÓRDÃO DA RELAÇÃO
07/15/2026279/18.1GBSTS.P2-B.S1ANTERO LUÍSRECURSO PARA FIXAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA
PRESSUPOSTOS
PRAZO
INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
TRÂNSITO EM JULGADO
07/15/2026507/25.7PEOER.L1.S1ANTERO LUÍSRECURSO PER SALTUM
TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES
DETENÇÃO DE ARMA PROIBIDA
NULIDADE DA DECISÃO
FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO
07/15/2026949/24.5JACBR.C1.S1ANTERO LUÍSRECURSO PER SALTUM
HOMICÍDIO QUALIFICADO
TENTATIVA
MEIO INSIDIOSO
ARMA DE FOGO
07/15/2026402/24.7PKSNT.S1ANTERO LUÍSRECURSO PER SALTUM
FURTO QUALIFICADO
VIOLÊNCIA DEPOIS DA SUBTRAÇÃO
REINCIDÊNCIA
MODO DE VIDA
07/15/2026749/22.7JABRG.G1.S1CARLOS CAMPOS LOBORECURSO DE ACÓRDÃO DA RELAÇÃO
CONFIRMAÇÃO IN MELLIUS
HOMICÍDIO
FURTO QUALIFICADO
ADMISSIBILIDADE
07/15/2026152/19.6GFVNG-A.S1CARLOS CAMPOS LOBORECURSO DE REVISÃO
INCONCILIABILIDADE DE DECISÕES
FACTOS PROVADOS
FACTOS NÃO PROVADOS
SENTENÇA
07/15/2026214/25.0JELSB.L1.S1CARLOS CAMPOS LOBORECURSO PER SALTUM
TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES
CORREIO DE DROGA
COAUTORIA
MEDIDA CONCRETA DA PENA
07/15/202666/26.3YREVR.S1CARLOS CAMPOS LOBOEXTRADIÇÃO
MANDADO DE DETENÇÃO INTERNACIONAL
CIDADÃO ESTRANGEIRO
ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA
ABUSO DE CONFIANÇA
07/15/20261161/20.8PBSNT-ES1ERNESTO NASCIMENTORECURSO DE REVISÃO
ADMISSIBILIDADE
HOMICÍDIO QUALIFICADO
DETENÇÃO DE ARMA PROIBIDA
NOVOS FACTOS
07/14/20261/26.9YFLSBISABEL SALGADOAÇÃO ADMINISTRATIVA
CONSELHO SUPERIOR DA MAGISTRATURA
DELIBERAÇÃO
ACUMULAÇÃO DE FUNÇÕES
EXERCÍCIO EFETIVO DE FUNÇÕES
07/13/20263448/24.1T8PRT-A.P1.S1MARIA OLINDA GARCIACUMPRIMENTO
PRESSUPOSTOS
EXCEÇÃO DILATÓRIA
CONTRATO DE MÚTUO
CONSUMIDOR
07/13/202620140/23.7T8LSB-A.L1-A.S1RICARDO COSTAEXCEÇÃO DILATÓRIA
COMPETÊNCIA MATERIAL
EMPRESA PÚBLICA
SOCIEDADE ANÓNIMA
ADMINISTRADOR
07/13/20262001/25.7YRLSB.S1EDUARDA BRANQUINHOREVISÃO DE SENTENÇA ESTRANGEIRA
DECISÃO JUDICIAL
ESTADO ESTRANGEIRO
PRESSUPOSTOS
FUNDAMENTOS
07/13/2026872/19.5T8OLH.E1.S1RICARDO COSTASOCIEDADE POR QUOTAS
RESPONSABILIDADE DO ADMINISTRADOR
DEVERES DOS ADMINISTRADORES
DEVER DE LEALDADE
ADMINISTRADOR DE FACTO
07/13/20261202/18.9T8CBR.C2.S3CRISTINA SOARESARGUIÇÃO
NULIDADE DE ACÓRDÃO
ERRO DE JULGAMENTO
OMISSÃO DE PRONÚNCIA
ERRO NA APRECIAÇÃO DAS PROVAS
07/13/20264563/16.0T8VNG-H.P1.S1EDUARDA BRANQUINHORECURSO DE REVISTA
OBJETO DO RECURSO
ADMISSIBILIDADE
CONVITE AO APERFEIÇOAMENTO
CONCLUSÕES
07/13/2026160/20.4T8FAF-E.G1.S1EDUARDA BRANQUINHORECLAMAÇÃO PARA A CONFERÊNCIA
DECISÃO SINGULAR
DESPACHO SOBRE A ADMISSÃO DE RECURSO
INCUMPRIMENTO
ÓNUS DE ALEGAÇÃO
07/13/2026810/22.8T8OLH-G.E1-A.S1EDUARDA BRANQUINHORECLAMAÇÃO PARA A CONFERÊNCIA
DECISÃO SINGULAR
DESPACHO SOBRE A ADMISSÃO DE RECURSO
ADMISSIBILIDADE
RECURSO DE REVISTA
07/13/2026663/24.1T8PTG-A.E1-A.S1GRAÇA AMARALRECLAMAÇÃO PARA A CONFERÊNCIA
DECISÃO SINGULAR
DESPACHO SOBRE A ADMISSÃO DE RECURSO
VALOR DA AÇÃO
ALÇADA
07/13/2026827/06.0TYLSB-Q.L1-A.S1LUÍS CORREIA DE MENDONÇARECLAMAÇÃO PARA A CONFERÊNCIA
DECISÃO SINGULAR
VALOR DA AÇÃO
ALÇADA
COMPETÊNCIA
07/13/20265070/25.6T8BRG.S1LUÍS CORREIA DE MENDONÇAHERANÇA
CABEÇA DE CASAL
INVENTÁRIO
OPOSIÇÃO
RELAÇÃO DE BENS
07/13/202613041/23.0T8LSB.L1.S1LUÍS ESPÍRITO SANTOEMPREITADA
PRAZO
OBRA
INCUMPRIMENTO
ATRASO
07/13/202618031/24.3T8PRT-C.P1.S1LUÍS ESPÍRITO SANTOEXECUÇÃO DE SENTENÇA
EMBARGOS DE EXECUTADO
FUNDAMENTOS
COMPENSAÇÃO
CRÉDITO
07/13/2026158/23.0T8PBL.S1LUÍS CORREIA DE MENDONÇAINVENTÁRIO
BEM COMUM DO CASAL
PARTILHA
DIVÓRCIO
TRIBUNAL COMPETENTE
07/13/2026643/24.7T8VNF-A.G1.S1MARIA DO ROSÁRIO GONÇALVESPROCESSO ESPECIAL
MAIOR ACOMPANHADO
PRESSUPOSTOS
REGIME APLICÁVEL
INCONSTITUCIONALIDADE
07/13/20261748/25.2T8OAZ.P1.S1MARIA DO ROSÁRIO GONÇALVESRECLAMAÇÃO
DECISÃO SINGULAR
PROCESSO ESPECIAL DE REVITALIZAÇÃO
OPOSIÇÃO DE JULGADOS
PRESSUPOSTOS
07/13/20263231/16.8T8AVR.P1-A.S2MARIA OLINDA GARCIARECURSO DE REVISÃO
PRAZO DE CADUCIDADE
SUSPENSÃO DE EXERCÍCIO
COVID-19
TEMPESTIVIDADE
07/13/20262101/24.0T8PNF.P1.S1RICARDO COSTARESPONSABILIDADE CIVIL
DANO NÃO PATRIMONIAL
DANO MORTE
EQUIDADE
ACIDENTE DE VIAÇÃO
07/09/2026613/22.0T8AGH.L1.S2MARIA DA GRAÇA TRIGOACIDENTE DE VIAÇÃO
RESPONSABILIDADE EXTRACONTRATUAL
NULIDADE DO CONTRATO
BONS COSTUMES
DIREITO À INDEMNIZAÇÃO
07/09/2026672/23.8T8LRA.L1.S1ANA PAULA LOBORESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO
FUNÇÃO JURISDICIONAL
IN DUBIO PRO REO
ABSOLVIÇÃO CRIME
PRISÃO PREVENTIVA
07/09/2026276/23.5T8SSB.E1.S1ANA PAULA LOBODELIBERAÇÃO DA ASSEMBLEIA GERAL
ANULAÇÃO
ANALOGIA
ASSOCIAÇÃO
VÍCIOS
07/09/2026581/25.6T8MFR-A.L1.S1GRAÇA AMARALCONFLITO DE COMPETÊNCIA
COMPETÊNCIA TERRITORIAL
REGULAÇÃO DO EXERCÍCIO DAS RESPONSABILIDADES PARENTAIS
TRIBUNAL DOS CONFLITOS
CASO JULGADO FORMAL
07/09/2026581/25.6T8MFR-E.L1.S1GRAÇA AMARALCONFLITO DE COMPETÊNCIA
COMPETÊNCIA TERRITORIAL
REGULAÇÃO DO EXERCÍCIO DAS RESPONSABILIDADES PARENTAIS
TRIBUNAL DOS CONFLITOS
CASO JULGADO FORMAL
07/09/202623038/22.2T8LSB.L2.S1CATARINA SERRARESPONSABILIDADE CONTRATUAL
CULPA IN CONTRAHENDO
DEVER DE INFORMAÇÃO
INTERPRETAÇÃO
DECLARAÇÃO NEGOCIAL
07/09/20262186/24.0T8ACB.C1-A.S1CATARINA SERRAPROCESSO DE ACOMPANHAMENTO DE MAIORES
MAIOR ACOMPANHADO
LEGITIMIDADE PARA RECORRER
MEDIDA DE ACOMPANHAMENTO
FILHO
07/09/202617152/22.1T8LSB.L1.S1ISABEL SALGADOADMISSIBILIDADE
RECURSO DE REVISTA
DUPLA CONFORME
FUNDAMENTAÇÃO ESSENCIALMENTE DIFERENTE
CAUSA DE PEDIR
07/09/202615805/21.0T8PRT-A.P1.S1EMÍDIO FRANCISCO SANTOSADMISSIBILIDADE
RECURSO DE REVISTA
AÇÃO EXECUTIVA
OFENSA DO CASO JULGADO
AUTORIDADE DO CASO JULGADO
07/09/2026747/23.3T8LAG.E1.S1EMÍDIO FRANCISCO SANTOSINCAPACIDADE ACIDENTAL
ANULAÇÃO
NEGÓCIO JURÍDICO
PROCURAÇÃO
ÓNUS DA PROVA
07/09/202690/19.2T8PVZ.P1.S1CARLOS PORTELAADMISSIBILIDADE
RECURSO DE REVISTA
RECURSO DE REVISTA EXCECIONAL
DUPLA CONFORME PARCIAL
CONFIRMAÇÃO IN MELLIUS
07/09/202634/21.1T8MBR.C1.S2CARLOS PORTELAADMISSIBILIDADE
RECURSO DE REVISTA EXCECIONAL
RECURSO DE REVISTA
VALOR DA AÇÃO
ALÇADA
07/09/20267198/07.5YYPRT-E.P1.S1-ACARLOS PORTELARECURSO PARA UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA
ADMISSIBILIDADE
PRESSUPOSTOS
OPOSIÇÃO DE JULGADOS
QUESTÃO FUNDAMENTAL DE DIREITO
07/09/20267146/20.7T8LRS.L1.S1ANA PAULA LOBORESPONSABILIDADE CONTRATUAL
CONTRATO DE COMODATO
EXTINÇÃO DO CONTRATO
OBRIGAÇÃO DE RESTITUIÇÃO
PRAZO CERTO
07/09/20261055/22.2T8PTG.E1.S1ANA PAULA LOBORESPONSABILIDADE CONTRATUAL
CONTRATO DE ARRENDAMENTO
ARRENDAMENTO PARA COMÉRCIO OU INDÚSTRIA
DIREITO À INDEMNIZAÇÃO
NORMA SUPLETIVA
07/09/2026402/24.7T8LSB.L1.S1CARLOS PORTELANULIDADE DE ACÓRDÃO
OMISSÃO DE PRONÚNCIA
OPOSIÇÃO ENTRE OS FUNDAMENTOS E A DECISÃO
PRESCRIÇÃO
HIPOTECA
07/09/20267104/25.5T8PRT.P1.S1EMÍDIO FRANCISCO SANTOSOFENSA DO CASO JULGADO
OBJETO DO RECURSO
EXCEÇÃO DILATÓRIA
IDENTIDADE
PEDIDO
07/09/20261193/20.6T8SLV-A.E1.S1CATARINA SERRALEGITIMIDADE PROCESSUAL
LEGITIMIDADE SUBSTANTIVA
TÍTULO EXECUTIVO
TITULARIDADE
EXECUTADO
07/08/20263149/24.0T8VFR.P1.S1LEOPOLDO SOARESCADUCIDADE
CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO
PRAZO DE VIGÊNCIA
RETRIBUIÇÃO
PROGRESSÃO NA CARREIRA
07/08/20261409/24.0PEAMD.L1.S1VASQUES OSÓRIOACÓRDÃO
SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
RECLAMAÇÃO
ARGUIÇÃO
NULIDADE
07/08/2026257/12.4TACSC-A.S1VASQUES OSÓRIORECURSO DE REVISÃO
ADMISSIBILIDADE
DOAÇÃO
NOVOS FACTOS
FACTOS SUPERVENIENTES
07/08/2026700/22.4PSLSB.L1.S1JORGE GONÇALVESRECURSO DE ACÓRDÃO DA RELAÇÃO
ADMISSIBILIDADE
DUPLA CONFORME
ROUBO
VIOLAÇÃO
07/08/2026698/24.4PARGR.1.S1JORGE GONÇALVESRECURSO PER SALTUM
CÚMULO JURÍDICO
CONHECIMENTO SUPERVENIENTE
MEDIDA CONCRETA DA PENA
PENA ÚNICA
07/08/20261233/23.7JAAVR.P1.S1JORGE GONÇALVESRECURSO DE ACÓRDÃO DA RELAÇÃO
DUPLA CONFORME
RAPTO
VIOLAÇÃO
IRRECORRIBILIDADE
07/07/2026816/24.2T8CSC.L1.S1NUNO PINTO OLIVEIRAPROPRIEDADE HORIZONTAL
CONDOMÍNIO
COMPROPRIEDADE
FRAÇÃO AUTÓNOMA
DIREITO PESSOAL DE GOZO
07/07/2026236/16.2YHLSB.L1.S1FERREIRA LOPESPROPRIEDADE INDUSTRIAL
RESPONSABILIDADE EXTRACONTRATUAL
PRESSUPOSTOS
CULPA
PROCEDIMENTOS CAUTELARES
07/07/20266897/23.9T8VNG.P1.S1ANTÓNIO BARATEIRO MARTINSPROCESSO ESPECIAL
DIVISÃO DE COISA COMUM
COMPRA E VENDA
IMOVEL
ESCRITURA PÚBLICA
07/07/20262084/22.1T8PRT.P1.S1JORGE LEALUSUCAPIÃO
SUSPENSÃO
PRESCRIÇÃO
CONTRATO DE COMPRA E VENDA
NULIDADE POR FALTA DE FORMA LEGAL
07/07/2026378/14.9TCFUN-A.L1.S2NELSON BORGES CARNEIRODAÇÃO EM CUMPRIMENTO
DAÇÃO EM FUNÇÃO DO CUMPRIMENTO
PACTO COMISSÓRIO
PENHOR
LIVRANÇA EM BRANCO
07/07/2026665/19.0T8PMS.C1-A.S1MARIA CLARA SOTTOMAYORSERVIDÃO DE PASSAGEM
EXTINÇÃO
MODIFICAÇÃO
RECONVENÇÃO
RECURSO DE REVISTA
07/07/202612223/20.1T8LSB.L1.S1JORGE LEALINCAPACIDADE ACIDENTAL
INDEMNIZAÇÃO
NEGLIGÊNCIA
RESPONSABILIDADE BANCÁRIA
VONTADE REAL
07/07/2026277/23.3T8MTA.L1.S1JORGE LEALVENDA DE COISA DEFEITUOSA
DIREITO DO CONSUMIDOR
RESOLUÇÃO
CONFORMIDADE
PRESUNÇÃO
07/07/20265752/21.1T8LSB.L1.S1JORGE LEALCONTRATO DE EMPREITADA
CONSTRUÇÃO CIVIL
CASO JULGADO
AUTORIDADE DO CASO JULGADO
CONHECIMENTO OFICIOSO
07/07/20263150/07.9TVPRT.P3.S1NELSON BORGES CARNEIRONULIDADE DE ACÓRDÃO
OMISSÃO DE PRONÚNCIA
EXCESSO DE PRONÚNCIA
PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO
OPOSIÇÃO DE ACÓRDÃOS
07/07/20263150/07.9TVPRT.P3-B.S1NELSON BORGES CARNEIROINUTILIDADE SUPERVENIENTE DA LIDE
IMPOSSIBILIDADE SUPERVENIENTE DA LIDE
PERDA DE INTERESSE DO CREDOR
EXTINÇÃO DA INSTÂNCIA
CRÉDITO
07/07/20261034/20.4T8SRE-C.C1.S1NELSON BORGES CARNEIROOPOSIÇÃO DE ACÓRDÃOS
RECURSO DE REVISTA
ADMISSIBILIDADE
PRESSUPOSTOS
QUESTÃO FUNDAMENTAL DE DIREITO
07/07/20261062/21.2T8ENT-D.E1.S1ISOLETA DE ALMEIDA COSTAINCIDENTE ANÓMALO
MANIFESTA IMPROCEDÊNCIA
LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ
DEMORA ABUSIVA
TRÂNSITO EM JULGADO
07/07/20261064/24.7T8FAR.E1.S1ISOLETA DE ALMEIDA COSTASIMULAÇÃO
VONTADE REAL
DECLARAÇÃO NEGOCIAL
CAUSA DE PEDIR
ÓNUS DE ALEGAÇÃO
07/07/2026760/22.8T8ESP.P1-A.S1ISOLETA DE ALMEIDA COSTARECLAMAÇÃO PARA A CONFERÊNCIA
DECISÃO SINGULAR
RECURSO DE REVISTA EXCECIONAL
ADMISSIBILIDADE
ALÇADA
07/07/20264167/20.3T8LRA.C2.S1-AISOLETA DE ALMEIDA COSTARECURSO PARA UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA
ADMISSIBILIDADE
PRESSUPOSTOS
OPOSIÇÃO DE ACÓRDÃOS
ACORDÃO FUNDAMENTO
07/07/20263679/23.1T8OER-A.L1.S1-A
ISOLETA DE ALMEIDA COSTARECURSO PARA UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA
ADMISSIBILIDADE
PRESSUPOSTOS
OPOSIÇÃO DE JULGADOS
QUESTÃO FUNDAMENTAL DE DIREITO
07/07/202629089/21.7T8LSB.L2-A.S1NELSON BORGES CARNEIROINVENTÁRIO
MAPA DA PARTILHA
OFENSA DO CASO JULGADO
CASO JULGADO FORMAL
CASO JULGADO MATERIAL
07/07/202615867/25.1T8LSB.L1-A.S1FÁTIMA GOMESRECURSO DE REVISTA
ADMISSIBILIDADE
PROCEDIMENTOS CAUTELARES
INVERSÃO DO CONTENCIOSO
RECLAMAÇÃO
07/07/20264171/22.7T8CSC-A.L1.S1FÁTIMA GOMESRECURSO DE REVISTA
ADMISSIBILIDADE
PROCESSO DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA
SUPRIMENTO JUDICIAL
QUESTÃO DE PARTICULAR IMPORTÂNCIA
07/07/2026915/14.9TVLSB-D.L1.S1-ANUNO PINTO OLIVEIRARECURSO PARA UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA
ADMISSIBILIDADE
PRESSUPOSTOS
OPOSIÇÃO DE ACÓRDÃOS
QUESTÃO FUNDAMENTAL DE DIREITO
07/07/202669552/16.0YIPRT.1.G1.S1NUNO PINTO OLIVEIRARECURSO DE REVISTA
ADMISSIBILIDADE
OBJETO DO RECURSO
AÇÃO EXECUTIVA
OFENSA DO CASO JULGADO
07/07/20261838/18.8T8LLE-A.E1.S1NUNO PINTO OLIVEIRAINSOLVÊNCIA
EMBARGOS DE TERCEIRO
BEM IMÓVEL
MASSA INSOLVENTE
SUSPENSÃO
07/07/2026166/20.3YHLSB.L2.S1-AMARIA DE DEUS CORREIARECURSO DE REVISÃO
ADMISSIBILIDADE
PRESSUPOSTOS
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA UNIÃO EUROPEIA
REENVIO PREJUDICIAL
07/07/20262738/20.7T8OER-E.L1.S1MARIA DE DEUS CORREIARECURSO DE REVISTA
ADMISSIBILIDADE
HABILITAÇÃO DO CESSIONÁRIO
LEGITIMIDADE PARA RECORRER
ACÓRDÃO RECORRIDO
07/07/20262371/22.9T8PTM.E1.S1MARIA DE DEUS CORREIANULIDADE
ACÓRDÃO
QUALIFICAÇÃO JURÍDICA
PODERES DO TRIBUNAL
PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO
07/07/20266207/23.5T8STB.E1.S1MARIA DE DEUS CORREIACOMPRA E VENDA
ANULAÇÃO
ALTERAÇÃO ANORMAL DAS CIRCUNSTÂNCIAS
RESOLUÇÃO
MODIFICAÇÃO

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