Acórdãos do Supremo Tribunal de Justiça

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Dom 10-Ago 03:13 AM
SESSÃOPROCESSORELATORDESCRITOR
07/29/2025180/25.2T8OHP.C1.S1GRAÇA AMARALCONFLITO DE COMPETÊNCIA
ACOLHIMENTO RESIDENCIAL
LEI DE PROTEÇÃO DE CRIANÇAS E JOVENS EM PERIGO
PROCESSO DE PROMOÇÃO E PROTEÇÃO
COMPETÊNCIA TERRITORIAL
07/27/20253768/24.5T8OER.L1.S1CELSO MANATA (DE TURNO)DECISÃO SINGULAR
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA
COMPETÊNCIA TERRITORIAL
07/27/202530/22.1GASTC.E2-A.S1NUNO GONÇALVESDECISÃO SINGULAR
RECLAMAÇÃO
07/22/2025468/24.0YHLSB.L1.S1GRAÇA AMARALCONFLITO DE COMPETÊNCIA
PROPRIEDADE INTELECTUAL
TRIBUNAL
COMPETÊNCIA TERRITORIAL
COMPETÊNCIA MATERIAL
07/22/20257297/18.8T8CBR.E1.S1GRAÇA AMARALCONFLITO DE COMPETÊNCIA
CASO JULGADO FORMAL
FIXAÇÃO DA COMPETÊNCIA
AÇÃO DE ANULAÇÃO
DELIBERAÇÃO SOCIAL
07/21/20256327/21.0T9LSB-A.S1JOSÉ CARRETO (DE TURNO)HABEAS CORPUS
PRISÃO PREVENTIVA
LEGITIMIDADE
DOENÇA EM FASE TERMINAL
07/21/20254/24.8SMLSB-D.S1JOSÉ CARRETO (DE TURNO)HABEAS CORPUS
PRISÃO PREVENTIVA
PRAZO
ACUSAÇÃO
07/21/20254080/10.2TXPRT-W.S1JORGE RAPOSO (DE TURNO)HABEAS CORPUS
CUMPRIMENTO DE PENA
07/21/202543/22.3GCSTB-B.E1-A.S1JORGE RAPOSO (DE TURNO)RECUSA
JUÍZ DESEMBARGADOR
DECISÃO SUMÁRIA
IMPARCIALIDADE
07/18/202538/23.0PAVFX.S1JOSÉ CARRETO (DE TURNO)DECISÃO SINGULAR
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA
TRIBUNAL DE 1.ª INSTÂNCIA
TRIBUNAL DA RELAÇÃO
INCOMPETÊNCIA
07/16/2025854/21.7IDLSB-W.S1JOSÉ CARRETOHABEAS CORPUS
PRISÃO PREVENTIVA
PRAZO
ACUSAÇÃO
DETENÇÃO
07/16/2025534/24.1T9SNT.S1JOSÉ CARRETORECLAMAÇÃO
OMISSÃO DE PRONÚNCIA
07/16/202589/16.0NJLSB.L1.S1ANTERO LUÍSABSOLVIÇÃO EM 1.ª INSTÂNCIA
CONDENAÇÃO NA RELAÇÃO
RECURSO PARA O SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
ADMISSIBILIDADE
CRIME ESSENCIALMENTE MILITAR
07/16/20253707/09.3TDLSB.1.L1.S1JOSÉ CARRETOCÚMULO JURÍDICO
CRIME ECONÓMICO
FUNDAMENTAÇÃO
PENA ÚNICA
CUMPRIMENTO DE PENA
07/16/2025153/23.0GACDN.C1-A. S1NUNO GONÇALVESDECISÃO SINGULAR
07/16/2025294/15.7JDLSB.L1-A.S1NUNO GONÇALVESDECISÃO SINGULAR
RECLAMAÇÃO
07/16/20251709/17.5T9PVZ.P1-A.S1NUNO GONÇALVESDECISÃO SINGULAR
RECLAMAÇÃO
07/15/202525/25.3YFLSB JORGE GONÇALVESRECUSA
MINISTÉRIO PÚBLICO
PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA
REENVIO PREJUDICIAL
07/14/20257797/22.5T8LSB.L1.S1PAULA LEAL DE CARVALHOCONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO
NORMA IMPERATIVA
NULIDADE DE CLÁUSULA
07/14/20251715/23.0T8CVL.C1.S2MÁRIO BELO MORGADOREVISTA EXCECIONAL
RELEVÂNCIA JURÍDICAL
07/14/20254048/22.6T8GMR.G1.S2JÚLIO GOMESREVISTA EXCECIONAL
DESPEDIMENTO POR EXTINÇÃO DO POSTO DE TRABALHO
07/14/20255088/23.3T8VNF.G1.S2JÚLIO GOMESREVISTA EXCECIONAL
IGUALDADE DE TRATAMENTO
07/12/20252034/20.0T9LRA.C1-A.S1NUNO GONÇALVESDECISÃO SINGULAR
07/09/20253708/19.3T8FAR.E1.S1MARIA OLINDA GARCIACONTRATO DE EMPREITADA
ABANDONO
OBRA
CUMPRIMENTO DEFEITUOSO
REPARAÇÃO
07/09/20251442/24.1YLPRT.E1.S1MARIA OLINDA GARCIACONTRATO DE ARRENDAMENTO
RENDA
INCUMPRIMENTO PARCIAL
INDEMNIZAÇÃO
MORA
07/09/2025107/13.4TYLSB-W.L1.S1RICARDO COSTAINSOLVÊNCIA
MASSA INSOLVENTE
LIQUIDAÇÃO
IMPOSSIBILIDADE SUPERVENIENTE DA LIDE
EXTINÇÃO DA INSTÂNCIA
07/09/20253814/19.4T8LSB-F.L1.S2RICARDO COSTAINSOLVÊNCIA CULPOSA
QUALIFICAÇÃO DE INSOLVÊNCIA
PRESUNÇÃO JURIS ET DE JURE
ADMINISTRADORES
DEVER DE LEALDADE
07/09/20256/22.9T8STS.P1.S1RICARDO COSTASOCIEDADE POR QUOTAS
DIREITO À INFORMAÇÃO
INQUÉRITO JUDICIAL
RECUSA
ÓNUS DA PROVA
07/09/202513997/23.3T8LSB.L1.S1RICARDO COSTAINTERPRETAÇÃO DO NEGÓCIO JURÍDICO
REMUNERAÇÃO
VENCIMENTO
EXIGIBILIDADE DA OBRIGAÇÃO
MORA DO DEVEDOR
07/09/202522708/18.4T8SNT.L1-A.S1LUIS ESPIRITO SANTORECURSO DE REVISTA
DECISÃO INTERLOCUTÓRIA
EXTINÇÃO DA INSTÂNCIA
CONHECIMENTO SUPERVENIENTE
APENSO
07/09/20254046/24.5T8AVR.P1.S1LUIS CORREIA DE MENDONÇACOMPETÊNCIA MATERIAL
ESTADO CIVIL
JUÍZO DE FAMÍLIA DE MENORES
NACIONALIDADE
CIDADÃO ESTRANGEIRO
07/09/2025913/22.9T8ABF.E1.S1ANABELA LUNA DE CARVALHOAÇÃO DE REIVINDICAÇÃO
DIREITO DE PROPRIEDADE
DOMÍNIO PÚBLICO
DOMÍNIO PRIVADO
DOMÍNIO PÚBLICO MARÍTIMO
07/09/2025790/13.0TYVNG-A.P1.S1CRISTINA COELHOADMISSIBILIDADE DE RECURSO
RECURSO DE REVISTA
QUALIFICAÇÃO DE INSOLVÊNCIA
INSOLVÊNCIA CULPOSA
PRESSUPOSTOS
07/09/20253771/22.0T8VFX-A.L1.S1LUIS ESPIRITO SANTOARGUIÇÃO DE NULIDADE
OMISSÃO DE PRONÚNCIA
REPETIÇÃO DA MOTIVAÇÃO
EXTINÇÃO DO PODER JURISDICIONAL
RECURSO
07/09/20252226/19.4JFLSB.L1-A.S1ANTERO LUÍSHABEAS CORPUS
PRISÃO ILEGAL
PRISÃO PREVENTIVA
PRAZO
ESPECIAL COMPLEXIDADE
07/09/20251365/17.0T9VFR-D.S1LOPES DA MOTARECURSO DE REVISÃO
CONDENAÇÃO
PROVA PROIBIDA
RECURSO ORDINÁRIO
NULIDADE DA DECISÃO
07/09/20251/21.5GMLSB.L1.S1LOPES DA MOTARECURSO DE ACÓRDÃO DA RELAÇÃO
RECURSO PARA O SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
ADMISSIBILIDADE DE RECURSO
PODERES DE COGNIÇÃO
REJEIÇÃO DE RECURSO
07/09/20252235/21.3T9GMR.G1.S1LOPES DA MOTARECURSO DE ACÓRDÃO DA RELAÇÃO
RECURSO PARA O SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
ADMISSIBILIDADE DE RECURSO
INIMPUTABILIDADE
MEDIDAS DE SEGURANÇA
07/09/20251220/23.5PBSXL.L1.S1ANTERO LUÍSRECURSO PER SALTUM
FURTO
FURTO QUALIFICADO
CRIME DE DANO
INTRODUÇÃO EM LUGAR VEDADO AO PÚBLICO
07/09/2025236/24.9JABRG.S1ANTERO LUÍSRECURSO PER SALTUM
ABUSO SEXUAL
CRIANÇA
MENOR DEPENDENTE
ALICIAMENTO DE MENORES PARA FINS SEXUAIS
07/09/2025983/15.6PBFUN.L1.S1ANTÓNIO AUGUSTO MANSORECURSO DE ACÓRDÃO DA RELAÇÃO
ADMISSIBILIDADE DE RECURSO
DECISÃO QUE PÕE TERMO AO PROCESSO
CONCLUSÕES
CONVITE AO APERFEIÇOAMENTO
07/09/2025972/20.9PBFUN.L1.S1ANTÓNIO AUGUSTO MANSORECURSO PER SALTUM
VÍCIOS DECISÓRIOS
CONHECIMENTO OFICIOSO
CÚMULO JURÍDICO
FUNDAMENTAÇÃO DE FACTO
07/09/2025578/23.0KRPRT.P1.S1ANTÓNIO AUGUSTO MANSORECURSO PER SALTUM
VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
CONCLUSÕES
MOTIVAÇÃO
DETERMINAÇÃO DA MEDIDA DA PENA
07/09/20252489/23.0PFLSB.L1.S1ANTÓNIO AUGUSTO MANSORECURSO PER SALTUM
HOMICÍDIO TENTADO
ROUBO
DETENÇÃO DE ARMA PROIBIDA
PENA DE MULTA
07/09/2025165/13.1GAMMV-A.C1-A.S1JOSÉ CARRETORECURSO PARA FIXAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA
RECLAMAÇÃO
ACÓRDÃO
AMBIGUIDADE
CONDENAÇÃO EM CUSTAS
07/09/20257623/14.9TDLSB.L1-B.S1JOSÉ CARRETORECURSO DE REVISÃO
DIFAMAÇÃO
TAXA SANCIONATÓRIA EXCECIONAL
TRIBUNAL EUROPEU DOS DIREITOS HUMANOS
CONVENÇÃO EUROPEIA DOS DIREITOS HUMANOS
07/09/2025375/22.0GDGDM.P2.S1JOSÉ CARRETORECURSO DE ACÓRDÃO DA RELAÇÃO
VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
CONCURSO DE INFRAÇÕES
ERRO MATERIAL
CORREÇÃO OFICIOSA
07/09/202593/13.0JELSB.L2.S1CARLOS CAMPOS LOBORECLAMAÇÃO
TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES
TRÁFICO DE INFLUÊNCIA
DEVER DE FUNDAMENTAÇÃO
OMISSÃO DE PRONÚNCIA
07/09/20254/19.0YGLSB.S1CARLOS CAMPOS LOBORECURSO PENAL
ABUSO DE PODER
JUÍZ DESEMBARGADOR
PRESIDENTE
JUIZ DE COMARCA
07/09/2025388/22.2GDSNT.L1.S1CARLOS CAMPOS LOBORECURSO PER SALTUM
ROUBO
SEQUESTRO
QUESTÃO PRÉVIA
COMPETÊNCIA
07/09/2025205/24.9JAVRL.G1.S1JORGE RAPOSORECURSO PER SALTUM
INCÊNDIO
HOMICÍDIO
TENTATIVA
IMPUTABILIDADE DIMINUIDA
07/09/2025324/22.6PSPRT.1.P1.S1MARIA MARGARIDA ALMEIDARECURSO PER SALTUM
CONDUÇÃO SEM HABILITAÇÃO LEGAL
FURTO
FURTO QUALIFICADO
OFENSA À INTEGRIDADE FÍSICA SIMPLES
07/09/2025387/23.7GDGDM.P1-A.S1MARIA MARGARIDA ALMEIDARECURSO DE ACÓRDÃO DA RELAÇÃO
FURTO
FURTO QUALIFICADO
CRIME DE DANO
FALSIFICAÇÃO OU CONTRAFAÇÃO DE DOCUMENTO
07/09/2025767/14.9TBALQ-D.L1.S1MARIA CLARA SOTTOMAYORCONDENAÇÃO EM CUSTAS
REMANESCENTE DA TAXA DE JUSTIÇA
DECAIMENTO
IMPROCEDÊNCIA
PARTE VENCIDA
07/09/2025688/22.1T8BRG.G1.S1JORGE LEALPRAZO DE PRESCRIÇÃO
DIREITO DE CRÉDITO
INTERRUPÇÃO
REQUERIMENTO
VIOLAÇÃO DE LEI
07/09/2025108/24.7YRLSB.S1HENRIQUE ANTUNESREVISÃO DE SENTENÇA ESTRANGEIRA
DECISÃO ARBITRAL
IMUNIDADE JURISDICIONAL
ESTADO
ORDEM PÚBLICA INTERNACIONAL
07/09/2025930/22.9JABRG.S1JORGE GONÇALVESRECURSO PER SALTUM
ABUSO SEXUAL
CRIANÇA
MENOR
COABITAÇÃO
07/09/2025528/23.4PEOER-A.S1 JORGE GONÇALVESRECURSO DE REVISÃO
CONDUÇÃO DE VEÍCULO EM ESTADO DE EMBRIAGUEZ
SUSPENSÃO PROVISÓRIA DO PROCESSO
PRESTAÇÃO DE TRABALHO A FAVOR DA COMUNIDADE
INIBIÇÃO DE CONDUZIR
07/09/2025576/23.4GBPRD.P1-A.S1 JORGE GONÇALVESRECURSO PARA FIXAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA
OPOSIÇÃO DE JULGADOS
PRESSUPOSTOS
IDENTIDADE DE FACTOS
VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
07/09/2025213/22.4PRPRT.P1-A.S1 VASQUES OSÓRIORECLAMAÇÃO
RECURSO PARA FIXAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA
OPOSIÇÃO DE JULGADOS
EXTINÇÃO DO PODER JURISDICIONAL
IMPROCEDÊNCIA
07/09/2025185/23.8PBVFX.L1.S1 VASQUES OSÓRIORECURSO DE ACÓRDÃO DA RELAÇÃO
HOMICÍDIO QUALIFICADO
PROGENITOR
OMISSÃO
PROFANAÇÃO DE CADÁVER
07/09/2025843/23.7T9VNF.S1 VASQUES OSÓRIORECLAMAÇÃO
DECISÃO SUMÁRIA
CONTRAORDENAÇÃO
COIMA
CAMPANHA ELEITORAL
07/09/2025123/24.0GCGMR.S1 VASQUES OSÓRIORECURSO PER SALTUM
FURTO QUALIFICADO
CONCURSO DE INFRACÇÕES
MEDIDA CONCRETA DA PENA
REINCIDÊNCIA
07/09/2025131/21.3JELSB.L1.S1 JORGE DOS REIS BRAVORECURSO PER SALTUM
TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES
ESTABELECIMENTO PRISIONAL
ALTERAÇÃO
QUALIFICAÇÃO JURÍDICA
07/09/20253842/22.2JAPRT.P1.S1 JORGE DOS REIS BRAVORECURSO DE ACÓRDÃO DA RELAÇÃO
TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES
DUPLA CONFORME
CONFIRMAÇÃO IN MELLIUS
INADMISSIBILIDADE
07/09/2025319/23.2T9OLH.E1-A.S1 JORGE DOS REIS BRAVORECURSO PARA FIXAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA
FORMAÇÃO DE APRECIAÇÃO PRELIMINAR
OPOSIÇÃO DE JULGADOS
COIMA
EXECUÇÃO
07/09/2025151/22.0JALRA.C2.S1 CELSO MANATARECURSO DE ACÓRDÃO DA RELAÇÃO
HOMICÍDIO QUALIFICADO
TENTATIVA
QUALIFICAÇÃO JURÍDICA
MEDIDA CONCRETA DA PENA
07/09/2025220/23.0JAPDL.S1 JORGE JACOBRECURSO DE ACÓRDÃO DA RELAÇÃO
VIOLAÇÃO
IMPORTUNAÇÃO SEXUAL
AMEAÇA
CONCURSO DE INFRACÇÕES
07/09/2025624/20.0GALSD.P1.S1 JOSÉ PIEDADERECURSO DE ACÓRDÃO DA RELAÇÃO
ABSOLVIÇÃO DA INSTÂNCIA
CONDENAÇÃO NA RELAÇÃO
LENOCÍNIO
MATÉRIA DE FACTO
07/09/2025217/23.0GALNH.L1.S1 JOSÉ PIEDADERECURSO DO ACÓRDÃO DA RELAÇÃO
RAPTO
EXTORSÃO
VIOLAÇÃO
DOMICÍLIO
07/09/202585/24.4YGLSB.S1 ERNESTO NASCIMENTORECURSO PARA O SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
INSTRUÇÃO
INADMISSIBILIDADE
ASSISTENTE
PRINCÍPIO DA VINCULAÇÃO TEMÁTICA
07/09/20251255/22.5 T8PVZ.P1.S1MARIA CLARA SOTTOMAYORCONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
INTERMEDIÁRIO
EMPRESÁRIO DESPORTIVO
PRATICANTE DESPORTIVO
FALTA
07/09/2025915/14.9TVLSB-B.L1ANTÓNIO MAGALHÃESRECURSO DE REVISTA
ADMISSIBILIDADE
DECISÃO INTERLOCUTÓRIA
RELAÇÃO PROCESSUAL
OPOSIÇÃO DE ACÓRDÃOS
07/09/2025348/24.9YPRT.S1HENRIQUE ANTUNESREVISÃO DE SENTENÇA ESTRANGEIRA
RECONHECIMENTO
DECISÃO ESTRANGEIRA
DOCUMENTO IDÓNEO
DOCUMENTO AUTÊNTICO
07/09/20251420/14.9T8OER-E.L1-A.S1MARIA CLARA SOTTMAYORADMISSIBILIDADE
RECURSO DE REVISTA
AÇÃO EXECUTIVA
ANULAÇÃO
VENDA
07/09/202526936/15.6T8PRT.P2.S2-AMARIA CLARA SOTTOMAYOR RECURSO PARA UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA
ADMISSIBILIDADE
OPOSIÇÃO DE ACÓRDÃOS
IDENTIDADE DE FACTOS
DEVER DE INFORMAÇÃO
07/09/202526936/15.6T8PRT.P2.S2-BMARIA CLARA SOTTOMAYORRECURSO PARA UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA
ADMISSIBILIDADE
OPOSIÇÃO DE ACÓRDÃOS
IDENTIDADE DE FACTOS
RESPONSABILIDADE MÉDICA
07/09/202523828/15.2T8LSB.L1.S1-AANTÓNIO MAGALHÃESHABILITAÇÃO DE HERDEIROS
CONTESTAÇÃO
EXTEMPORANEIDADE
REPÚDIO DA HERANÇA
ADEQUAÇÃO FORMAL
07/09/20259870/21.8T8LSB.L1.S1 HENRIQUE ANTUNESARGUIÇÃO
NULIDADE DA DECISÃO
TRIBUNAL RECORRIDO
RENÚNCIA
DECLARAÇÃO TÁCITA
07/09/2025378/14.9TCFUN-A.L1S1NELSON BORGES CARNEIRONULIDADE DE ACÓRDÃO
OMISSÃO DE PRONÚNCIA
CONHECIMENTO PREJUDICADO
SUBSTITUIÇÃO DO TRIBUNAL RECORRIDO
PODERES DO SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
07/09/20253894/22.5T8LSB.L1.S1NELSON BORGES CARNEIRORECURSO DE REVISÃO
ADMISSIBILIDADE
DUPLA CONFORME
MÉRITO DA CAUSA
FUNDAMENTAÇÃO ESSENCIALMENTE DIFERENTE
07/09/202510237/04.8TBMAI.P1.S3PEDRO DE LIMA GONÇALVESRESPONSABILIDADE CONTRATUAL
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
TÉCNICO OFICIAL DE CONTAS
REVISOR OFICIAL DE CONTAS
BANCO
07/08/202521/25.0YFLSBJORGE LEALSUSPENSÃO DE EFICÁCIA
OFICIAL DE JUSTIÇA
PROCEDIMENTO DISCIPLINAR
DEMISSÃO
DIREITO AO TRABALHO
07/08/20256/25.7YFLSBMARIA DO ROSÁRIO GONÇALVESINFRAÇÃO DISCIPLINAR
JUIZ
PROCEDIMENTO DISCIPLINAR
INFRAÇÃO PERMANENTE
CADUCIDADE
07/06/20252886/22.9T8BRR.EL.S1GRAÇA AMARALLEI DE PROTEÇÃO DE CRIANÇAS E JOVENS EM PERIGO
MEDIDA DE PROMOÇÃO E PROTEÇÃO
MENOR
COMPETÊNCIA TERRITORIAL
JUÍZO DE FAMÍLIA DE MENORES
07/06/20253465/23.9T8PTM.S1GRAÇA AMARALLEI DE PROTEÇÃO DE CRIANÇAS E JOVENS EM PERIGO
MEDIDA DE PROMOÇÃO E PROTEÇÃO
PROGENITOR
FILHO
MENOR
07/04/202598/24.6T8CBC.G1-A.S1NUNO GONÇALVESDECISÃO SINGULAR
07/04/2025406/21.1PCLRA.C1-A.S1NUNO GONÇALVESDECISÃO SINGULAR
RECLAMAÇÃO
07/03/2025686/23.8T8CSC.L1.S1MARIA DA GRAÇA TRIGOCONTRATO-PROMESSA
COMPRA E VENDA
ESCRITURA PÚBLICA
PRAZO
PRAZO ADMONITÓRIO
07/03/20253514/18.2T8ALM.L1.S1CATARINA SERRALITIGÂNCIA DE MÁ FÉ
NULIDADE DE ACÓRDÃO
PODERES DO SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
ALTERAÇÃO DOS FACTOS
PODERES DA RELAÇÃO
07/03/202518674/19.7T8LSB.L1.S1CATARINA SERRAIMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
REAPRECIAÇÃO DA PROVA
MODIFICAÇÃO
PODERES DA RELAÇÃO
ERRO NA APRECIAÇÃO DAS PROVAS
07/03/202551/20.9T8LRA.C1.S1CATARINA SERRACONTRATO DE EMPREITADA
CONSTRUÇÃO CIVIL
OBRA
CLÁUSULA PENAL
MORATÓRIA
07/03/20251262/21.5T8PDL-A.L2.S1CATARINA SERRAPROCESSO DE PROMOÇÃO E PROTEÇÃO
PROCESSO DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA
RECURSO DE REVISTA
ADMISSIBILIDADE
DUPLA CONFORME
07/03/20252842/23.0T8VRL.G1.S1CATARINA SERRACASO JULGADO
IDENTIDADE SUBJETIVA
PEDIDO
CAUSA DE PEDIR
EXCEÇÃO
07/03/20251692/24.0YRLSB.S1CATARINA SERRAAÇÃO DE ANULAÇÃO
DECISÃO ARBITRAL
FALTA
FUNDAMENTAÇÃO
FUNDAMENTAÇÃO DE FACTO
07/03/20252403/21.8T8BRG.G1.SIFERNANDO BAPTISTASIMULAÇÃO
COMPRA E VENDA
PREÇO
VALOR DE MERCADO
VONTADE REAL
07/03/20251350/22.0T8LLE-A.E1.S1FERNANDO BAPTISTAEXECUÇÃO ESPECÍFICA
FRAÇÃO AUTÓNOMA
EMBARGOS DE EXECUTADO
CONTRATO DE MÚTUO
HIPOTECA
07/03/2025132/23.7T8LMG.C1.S1FERNANDO BAPTISTAPATERNIDADE BIOLÓGICA
PERFILHAÇÃO
IMPUGNAÇÃO
INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE
CUMULAÇÃO DE PEDIDOS
07/03/2025773/23.2T8SLV-A.E2.S1ANA PAULA LOBOEXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE
EXTINÇÃO
CRÉDITO
ESCRITURA PÚBLICA
CONTRATO DE MÚTUO

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