Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça | |||
| Processo: |
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| Nº Convencional: | JSTJ00034779 | ||
| Relator: | LEMOS TRIUNFANTE | ||
| Descritores: | CONTRATO-PROMESSA MERA DETENÇÃO DIREITO DE RETENÇÃO VENDA JUDICIAL | ||
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| Nº do Documento: | SJ199807090007321 | ||
| Data do Acordão: | 07/09/1998 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Tribunal Recurso: | T REL LISBOA | ||
| Processo no Tribunal Recurso: | 200/98 | ||
| Data: | 02/18/1998 | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
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| Meio Processual: | REVISTA. | ||
| Decisão: | NEGADA A REVISTA. | ||
| Área Temática: | DIR CIV - DIR OBG. | ||
| Legislação Nacional: | |||
| Jurisprudência Nacional: | |||
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| Sumário : | I - É em nome alheio a posse que para o promitente-comprador advenha da celebração de um contrato-promessa de compra e venda. II - Sendo um direito de garantia, o direito de retenção existe somente para garantir o crédito do promitente-comprador, e não para facultar o uso da coisa que tiver sido objecto da promessa de compra e venda. III - Por isso não impede que um outro credor a faça vender em processo de execução, caducando com a realização da venda. | ||
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