Acórdãos do Supremo Tribunal de Justiça

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Qui 23-Jul 12:49 PM
SESSÃOPROCESSORELATORDESCRITOR
07/16/20264981/24.0T8PRT.S1GRAÇA AMARALCONFLITO DE COMPETÊNCIA
COMPETÊNCIA MATERIAL
ACIDENTE DE TRABALHO
SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO
DIREITO DE REGRESSO
07/16/20261467/20.6T8VIS.S1GRAÇA AMARALCONFLITO DE COMPETÊNCIA
COMPETÊNCIA TERRITORIAL
TRIBUNAL DOS CONFLITOS
REGULAÇÃO DO EXERCÍCIO DAS RESPONSABILIDADES PARENTAIS
CASO JULGADO FORMAL
07/13/20263448/24.1T8PRT-A.P1.S1MARIA OLINDA GARCIACUMPRIMENTO
PRESSUPOSTOS
EXCEÇÃO DILATÓRIA
CONTRATO DE MÚTUO
CONSUMIDOR
07/13/202620140/23.7T8LSB-A.L1-A.S1RICARDO COSTAEXCEÇÃO DILATÓRIA
COMPETÊNCIA MATERIAL
EMPRESA PÚBLICA
SOCIEDADE ANÓNIMA
ADMINISTRADOR
07/13/20262001/25.7YRLSB.S1EDUARDA BRANQUINHOREVISÃO DE SENTENÇA ESTRANGEIRA
DECISÃO JUDICIAL
ESTADO ESTRANGEIRO
PRESSUPOSTOS
FUNDAMENTOS
07/13/2026872/19.5T8OLH.E1.S1RICARDO COSTASOCIEDADE POR QUOTAS
RESPONSABILIDADE DO ADMINISTRADOR
DEVERES DOS ADMINISTRADORES
DEVER DE LEALDADE
ADMINISTRADOR DE FACTO
07/09/2026613/22.0T8AGH.L1.S2MARIA DA GRAÇA TRIGOACIDENTE DE VIAÇÃO
RESPONSABILIDADE EXTRACONTRATUAL
NULIDADE DO CONTRATO
BONS COSTUMES
DIREITO À INDEMNIZAÇÃO
07/09/2026672/23.8T8LRA.L1.S1ANA PAULA LOBORESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO
FUNÇÃO JURISDICIONAL
IN DUBIO PRO REO
ABSOLVIÇÃO CRIME
PRISÃO PREVENTIVA
07/09/2026276/23.5T8SSB.E1.S1ANA PAULA LOBODELIBERAÇÃO DA ASSEMBLEIA GERAL
ANULAÇÃO
ANALOGIA
ASSOCIAÇÃO
VÍCIOS
07/09/2026581/25.6T8MFR-A.L1.S1GRAÇA AMARALCONFLITO DE COMPETÊNCIA
COMPETÊNCIA TERRITORIAL
REGULAÇÃO DO EXERCÍCIO DAS RESPONSABILIDADES PARENTAIS
TRIBUNAL DOS CONFLITOS
CASO JULGADO FORMAL
07/09/2026581/25.6T8MFR-E.L1.S1GRAÇA AMARALCONFLITO DE COMPETÊNCIA
COMPETÊNCIA TERRITORIAL
REGULAÇÃO DO EXERCÍCIO DAS RESPONSABILIDADES PARENTAIS
TRIBUNAL DOS CONFLITOS
CASO JULGADO FORMAL
07/08/20263149/24.0T8VFR.P1.S1LEOPOLDO SOARESCADUCIDADE
CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO
PRAZO DE VIGÊNCIA
RETRIBUIÇÃO
PROGRESSÃO NA CARREIRA
07/07/2026816/24.2T8CSC.L1.S1NUNO PINTO OLIVEIRAPROPRIEDADE HORIZONTAL
CONDOMÍNIO
COMPROPRIEDADE
FRAÇÃO AUTÓNOMA
DIREITO PESSOAL DE GOZO
07/07/2026236/16.2YHLSB.L1.S1FERREIRA LOPESPROPRIEDADE INDUSTRIAL
RESPONSABILIDADE EXTRACONTRATUAL
PRESSUPOSTOS
CULPA
PROCEDIMENTOS CAUTELARES
07/07/20266897/23.9T8VNG.P1.S1ANTÓNIO BARATEIRO MARTINSPROCESSO ESPECIAL
DIVISÃO DE COISA COMUM
COMPRA E VENDA
IMOVEL
ESCRITURA PÚBLICA
07/07/20262084/22.1T8PRT.P1.S1JORGE LEALUSUCAPIÃO
SUSPENSÃO
PRESCRIÇÃO
CONTRATO DE COMPRA E VENDA
NULIDADE POR FALTA DE FORMA LEGAL
07/07/2026378/14.9TCFUN-A.L1.S2NELSON BORGES CARNEIRODAÇÃO EM CUMPRIMENTO
DAÇÃO EM FUNÇÃO DO CUMPRIMENTO
PACTO COMISSÓRIO
PENHOR
LIVRANÇA EM BRANCO
07/07/2026665/19.0T8PMS.C1-A.S1MARIA CLARA SOTTOMAYORSERVIDÃO DE PASSAGEM
EXTINÇÃO
MODIFICAÇÃO
RECONVENÇÃO
RECURSO DE REVISTA
07/07/202612223/20.1T8LSB.L1.S1JORGE LEALINCAPACIDADE ACIDENTAL
INDEMNIZAÇÃO
NEGLIGÊNCIA
RESPONSABILIDADE BANCÁRIA
VONTADE REAL
07/07/2026277/23.3T8MTA.L1.S1JORGE LEALVENDA DE COISA DEFEITUOSA
DIREITO DO CONSUMIDOR
RESOLUÇÃO
CONFORMIDADE
PRESUNÇÃO
07/07/20265752/21.1T8LSB.L1.S1JORGE LEALCONTRATO DE EMPREITADA
CONSTRUÇÃO CIVIL
CASO JULGADO
AUTORIDADE DO CASO JULGADO
CONHECIMENTO OFICIOSO
07/07/20263150/07.9TVPRT.P3.S1NELSON BORGES CARNEIRONULIDADE DE ACÓRDÃO
OMISSÃO DE PRONÚNCIA
EXCESSO DE PRONÚNCIA
PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO
OPOSIÇÃO DE ACÓRDÃOS
07/07/20263150/07.9TVPRT.P3-B.S1NELSON BORGES CARNEIROINUTILIDADE SUPERVENIENTE DA LIDE
IMPOSSIBILIDADE SUPERVENIENTE DA LIDE
PERDA DE INTERESSE DO CREDOR
EXTINÇÃO DA INSTÂNCIA
CRÉDITO
07/07/20261034/20.4T8SRE-C.C1.S1NELSON BORGES CARNEIROOPOSIÇÃO DE ACÓRDÃOS
RECURSO DE REVISTA
ADMISSIBILIDADE
PRESSUPOSTOS
QUESTÃO FUNDAMENTAL DE DIREITO
07/07/20261062/21.2T8ENT-D.E1.S1ISOLETA DE ALMEIDA COSTAINCIDENTE ANÓMALO
MANIFESTA IMPROCEDÊNCIA
LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ
DEMORA ABUSIVA
TRÂNSITO EM JULGADO
07/07/20261064/24.7T8FAR.E1.S1ISOLETA DE ALMEIDA COSTASIMULAÇÃO
VONTADE REAL
DECLARAÇÃO NEGOCIAL
CAUSA DE PEDIR
ÓNUS DE ALEGAÇÃO
07/07/2026760/22.8T8ESP.P1-A.S1ISOLETA DE ALMEIDA COSTARECLAMAÇÃO PARA A CONFERÊNCIA
DECISÃO SINGULAR
RECURSO DE REVISTA EXCECIONAL
ADMISSIBILIDADE
ALÇADA
07/07/20264167/20.3T8LRA.C2.S1-AISOLETA DE ALMEIDA COSTARECURSO PARA UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA
ADMISSIBILIDADE
PRESSUPOSTOS
OPOSIÇÃO DE ACÓRDÃOS
ACORDÃO FUNDAMENTO
07/07/20263679/23.1T8OER-A.L1.S1-A
ISOLETA DE ALMEIDA COSTARECURSO PARA UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA
ADMISSIBILIDADE
PRESSUPOSTOS
OPOSIÇÃO DE JULGADOS
QUESTÃO FUNDAMENTAL DE DIREITO
07/07/202629089/21.7T8LSB.L2-A.S1NELSON BORGES CARNEIROINVENTÁRIO
MAPA DA PARTILHA
OFENSA DO CASO JULGADO
CASO JULGADO FORMAL
CASO JULGADO MATERIAL
07/07/202615867/25.1T8LSB.L1-A.S1FÁTIMA GOMESRECURSO DE REVISTA
ADMISSIBILIDADE
PROCEDIMENTOS CAUTELARES
INVERSÃO DO CONTENCIOSO
RECLAMAÇÃO
07/07/20264171/22.7T8CSC-A.L1.S1FÁTIMA GOMESRECURSO DE REVISTA
ADMISSIBILIDADE
PROCESSO DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA
SUPRIMENTO JUDICIAL
QUESTÃO DE PARTICULAR IMPORTÂNCIA
07/07/2026915/14.9TVLSB-D.L1.S1-ANUNO PINTO OLIVEIRARECURSO PARA UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA
ADMISSIBILIDADE
PRESSUPOSTOS
OPOSIÇÃO DE ACÓRDÃOS
QUESTÃO FUNDAMENTAL DE DIREITO
07/07/202669552/16.0YIPRT.1.G1.S1NUNO PINTO OLIVEIRARECURSO DE REVISTA
ADMISSIBILIDADE
OBJETO DO RECURSO
AÇÃO EXECUTIVA
OFENSA DO CASO JULGADO
07/07/20261838/18.8T8LLE-A.E1.S1NUNO PINTO OLIVEIRAINSOLVÊNCIA
EMBARGOS DE TERCEIRO
BEM IMÓVEL
MASSA INSOLVENTE
SUSPENSÃO
07/07/2026166/20.3YHLSB.L2.S1-AMARIA DE DEUS CORREIARECURSO DE REVISÃO
ADMISSIBILIDADE
PRESSUPOSTOS
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA UNIÃO EUROPEIA
REENVIO PREJUDICIAL
07/07/20262738/20.7T8OER-E.L1.S1MARIA DE DEUS CORREIARECURSO DE REVISTA
ADMISSIBILIDADE
HABILITAÇÃO DO CESSIONÁRIO
LEGITIMIDADE PARA RECORRER
ACÓRDÃO RECORRIDO
07/07/20262371/22.9T8PTM.E1.S1MARIA DE DEUS CORREIANULIDADE
ACÓRDÃO
QUALIFICAÇÃO JURÍDICA
PODERES DO TRIBUNAL
PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO
07/07/20266207/23.5T8STB.E1.S1MARIA DE DEUS CORREIACOMPRA E VENDA
ANULAÇÃO
ALTERAÇÃO ANORMAL DAS CIRCUNSTÂNCIAS
RESOLUÇÃO
MODIFICAÇÃO
07/07/202615/25.6YLPRT.L1-A.S1MARIA DE DEUS CORREIARECURSO DE REVISTA
ADMISSIBILIDADE
PROCEDIMENTO ESPECIAL DE DESPEJO
RECLAMAÇÃO
INDEFERIMENTO LIMINAR
07/07/20263408/21.4T8GDM-F.P1.S1MARIA DE DEUS CORREIAINVENTÁRIO
DIVÓRCIO
BEM COMUM DO CASAL
BEM PRÓPRIO
BENFEITORIAS
07/07/20262159/22.7T8BRG.G1.S1ARLINDO OLIVEIRARECURSO DE REVISTA
ADMISSIBILIDADE
ARGUIÇÃO
NULIDADE
ACÓRDÃO
07/07/202610525/23.4T8LSB.S1ARLINDO OLIVEIRAAÇÃO POPULAR
CONVITE AO APERFEIÇOAMENTO
INEPTIDÃO
INDEMNIZAÇÃO
PRINCÍPIO DO ACESSO AO DIREITO E AOS TRIBUNAIS
07/07/202613701/23.6T8PRT.P1.S1ARLINDO OLIVEIRAPODERES DA RELAÇÃO
PODERES DO SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
PROVA
LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA
FORÇA PROBATÓRIA
07/01/2026105900/23.0YIPRT.S1GRAÇA AMARALCONFLITO DE COMPETÊNCIA
COMPETÊNCIA TERRITORIAL
TRIBUNAL DOS CONFLITOS
INJUNÇÃO
CITAÇÃO
07/01/20265248/22.4T9SNT.L1.S1VASQUES OSÓRIORECURSO DE ACÓRDÃO DA RELAÇÃO
TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES
CONDUÇÃO SEM HABILITAÇÃO LEGAL
COAUTORIA
ADMISSIBILIDADE
07/01/2026224/25.8JELSB.L1.S1VASQUES OSÓRIORECURSO PER SALTUM
TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES
CORREIO DE DROGA
MEDIDA CONCRETA DA PENA
IMPROCEDÊNCIA
06/30/20261692/21.2T8PVZ.P1.S1RICARDO COSTARESPONSABILIDADE CONTRATUAL
CONTRATO DE LOCAÇÃO
CONTRATO DE EMPREITADA
EXTINÇÃO DO CONTRATO
RESOLUÇÃO
06/30/20263664/22.0T8CBR-D.C1.S1LUIS ESPÍRITO SANTOINSOLVÊNCIA
LIQUIDAÇÃO
VENDA
LEILÃO
REMIÇÃO
06/30/20261707/21.4T9MTS.P2.S2LOPES DA MOTARECURSO DE ACÓRDÃO DA RELAÇÃO
ABSOLVIÇÃO CRIME
PEDIDO DE INDEMNIZAÇÃO CIVIL
NULIDADE DE ACÓRDÃO
EXCESSO DE PRONÚNCIA
06/30/202628/18.4GBODM.E2-A.S1LOPES DA MOTARECURSO PARA FIXAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA
PRESSUPOSTOS
RECURSO DE ACÓRDÃO DA RELAÇÃO
MATÉRIA DE FACTO
MATÉRIA DE DIREITO
06/30/2026108/19.9JDLSB.L3.S1ANTÓNIO AUGUSTO MANSORECURSO DE ACÓRDÃO DA RELAÇÃO
ABSOLVIÇÃO EM 1.ª INSTÂNCIA
CONDENAÇÃO NA RELAÇÃO
BURLA QUALIFICADA
PEDIDO DE INDEMNIZAÇÃO CIVIL
06/30/20261/24.3PSLSB.L1.S1ANTÓNIO AUGUSTO MANSORECURSO PER SALTUM
ABUSO SEXUAL
CRIANÇA
CÚMULO JURÍDICO
NULIDADE DA DECISÃO
06/30/202628/22.0GCAVR-B.S1JOSÉ CARRETORECLAMAÇÃO
RECURSO DE REVISÃO
NOVOS MEIOS DE PROVA
FALTA
FUNDAMENTAÇÃO
06/30/20262151/25.0T8VCD.S1CARLOS CAMPOS LOBORECURSO PER SALTUM
CÚMULO JURÍDICO
CONCURSO DE INFRAÇÕES
CONHECIMENTO SUPERVENIENTE
OFENSA À INTEGRIDADE FÍSICA QUALIFICADA
06/30/2026360/22.2T9FIG.S1CARLOS CAMPOS LOBORECURSO PER SALTUM
PEDIDO DE INDEMNIZAÇÃO CIVIL
AÇÃO CÍVEL CONEXA COM AÇÃO PENAL
COMPETÊNCIA
TRIBUNAL COMPETENTE
06/30/20261878/24.8T9VLG-FE.S1CARLOS CAMPOS LOBOHABEAS CORPUS
PRISÃO ILEGAL
PRISÃO PREVENTIVA
CRIMINALIDADE ALTAMENTE ORGANIZADA
TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES
06/30/20263215/23.0JABRG.G1.S1MARGARIDA RAMOS DE ALMEIDARECURSO DE ACÓRDÃO DA RELAÇÃO
ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA
TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES
FALSIFICAÇÃO OU CONTRAFAÇÃO DE DOCUMENTO
DUPLA CONFORME
06/30/2026284/25.1JELSB.S1MARGARIDA RAMOS DE ALMEIDARECURSO PER SALTUM
TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES
MEDIDA CONCRETA DA PENA
FUNDAMENTAÇÃO
IMPROCEDÊNCIA
06/30/20261121/24.0T9PFR.S1MARGARIDA RAMOS DE ALMEIDARECURSO PER SALTUM
ABUSO SEXUAL
MENOR DEPENDENTE
QUALIFICAÇÃO JURÍDICA
TRATO SUCESSIVO
06/30/202625119/17.5T8LSB.L1.S1-AGRAÇA AMARALRECURSO DE REVISÃO
ADMISSIBILIDADE
PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO
DECISÃO SURPRESA
CADUCIDADE
06/30/202623342/19.7T8LSB.L1.S1GRAÇA AMARALAÇÃO DE PREFERÊNCIA
ARRENDAMENTO PARA COMÉRCIO OU INDÚSTRIA
DIREITO DE PREFERÊNCIA
COMPRA E VENDA
PRESSUPOSTOS
06/30/20266823/25.0T8SNT.L1.S1GRAÇA AMARALHERANÇA
CABEÇA DE CASAL
QUOTA SOCIAL
AVALIAÇÃO
ACORDO
06/30/2026779/20.3T8VVD.G2-A.S1LUÍS CORREIA DE MENDONÇARECLAMAÇÃO
INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
RECURSO DE REVISTA
ÓNUS DE ALEGAÇÃO
OPOSIÇÃO DE ACÓRDÃOS
06/30/20261396/23.1T8GMR-B.G1.S1LUÍS ESPÍRITO SANTOQUALIFICAÇÃO DE INSOLVÊNCIA
RESPONSABILIDADE DO GERENTE
FRUSTRAÇÃO DE CRÉDITOS
CONDENAÇÃO
NEXO DE CAUSALIDADE
06/30/20261507/20.9T8AVR.P1.S1MARIA DO ROSÁRIO GONÇALVESRECURSO DE REVISTA
DUPLA CONFORME
FUNDAMENTAÇÃO ESSENCIALMENTE DIFERENTE
INADMISSIBILIDADE
RECURSO DE REVISTA EXCECIONAL
06/30/20264321/22.3T8FNC.L1.S1MARIA DO ROSÁRIO GONÇALVESINSOLVÊNCIA
ADMISSIBILIDADE
RECURSO DE REVISTA
OPOSIÇÃO DE JULGADOS
PRESSUPOSTOS
06/30/2026268/23.4T8VLN.G1.S1MARIA DO ROSÁRIO GONÇALVESRECURSO DE REVISTA
PRESSUPOSTOS
VALOR DA AÇÃO
DESPACHO SANEADOR
TRÂNSITO EM JULGADO
06/30/20262622/23.2T8GMR-E.G1.S1MARIA DO ROSÁRIO GONÇALVESINSOLVÊNCIA
MASSA INSOLVENTE
NULIDADE
ACÓRDÃO RECORRIDO
OPOSIÇÃO ENTRE OS FUNDAMENTOS E A DECISÃO
06/30/20261382/24.4T8VFX.L1.S1MARIA DO ROSÁRIO GONÇALVESAÇÃO DE ANULAÇÃO
DELIBERAÇÃO SOCIAL
TRANSMISSÃO
QUOTA
TERCEIRO
06/30/202613/24.7T8PTM.E1.S1MARIA OLINDA GARCIARECURSO DE REVISTA
IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
PODERES DO SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
PROVA TESTEMUNHAL
VALOR PROBATÓRIO
06/30/202612/25.1T8GMR.G1.S1MARIA OLINDA GARCIACONTRATO DE SEGURO
ATIVIDADES PERIGOSAS
EMPREGADOR
TRABALHADOR
DIREITO DE REGRESSO
06/30/20261909/23.9T8CTB.C1-A.S1RICARDO COSTARECURSO DE REVISTA
IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ
PRESSUPOSTOS
ÓNUS DE ALEGAÇÃO
06/30/20262144/23.1T8CLD.C1.S1RICARDO COSTARECURSO DE REVISTA
ADMISSIBILIDADE
OPOSIÇÃO DE JULGADOS
USUCAPIÃO
CANCELAMENTO
06/30/20261336/19.2T9GRD.C1-A.S1ANTERO LUÍSRECURSO PARA FIXAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA
OPOSIÇÃO DE JULGADOS
IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
PEDIDO DE INDEMNIZAÇÃO CIVIL
CÓDIGO CIVIL
06/30/20261025/22.0PBGMR-B.S1ANTERO LUÍSRECURSO DE REVISÃO
NOVOS FACTOS
NOVOS MEIOS DE PROVA
CONDUÇÃO SEM HABILITAÇÃO LEGAL
TÍTULO DE CONDUÇÃO
06/30/202613/25.0PESTR.S1ANTERO LUÍSRECURSO PER SALTUM
TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES
COAUTORIA
NULIDADE INSANÁVEL
OMISSÃO DE PRONÚNCIA
06/30/2026150/25.0JAPDL.S1ANTERO LUÍSRECURSO PER SALTUM
HOMICÍDIO QUALIFICADO
TENTATIVA
DETENÇÃO DE ARMA PROIBIDA
CRIME DE DANO
06/30/20261351/25.7JAPRT.S1ANTERO LUÍSRECURSO PER SALTUM
TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES
CORREIO DE DROGA
PENA ACESSÓRIA
EXPULSÃO
06/30/2026125/24.7PTPTM.E1.S1ANTERO LUÍSRECURSO PER SALTUM
HOMICÍDIO QUALIFICADO
TENTATIVA
NULIDADE DE ACÓRDÃO
QUALIFICAÇÃO JURÍDICA
06/30/20261170/26.3YRLSB.S1ANTERO LUÍSEXTRADIÇÃO
PROCEDIMENTO CRIMINAL
COOPERAÇÃO JUDICIÁRIA INTERNACIONAL EM MATÉRIA PENAL
CONVENÇÃO INTERNACIONAL
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA UNIÃO EUROPEIA
06/30/20261265/21.0KRLSB.L1-A.S1ANTERO LUÍSESCUSA
JUÍZ DESEMBARGADOR
IMPARCIALIDADE
JUIZ NATURAL
PROCEDIMENTO CRIMINAL
06/25/20264657/19.0T8.FNC.L1.S1MARIA DOS PRAZERES PIZARRO BELEZARECURSO DE REVISTA
DUPLA CONFORME
DESCARACTERIZAÇÃO
DESPACHO SANEADOR
ABSOLVIÇÃO DA INSTÂNCIA
06/25/20262092/24.8T8PNF.P1.S1ANTÓNIO BARATEIRO MARTINSRECURSO DE REVISTA
SERVIDÃO DE PASSAGEM
ÓNUS REAL
USUCAPIÃO
PRÉDIO ENCRAVADO
06/25/202614744/18.7T8LSB.L1.S1MARIA DE DEUS CORREIARECURSO DE REVISTA
NULIDADE DE ACÓRDÃO
IMPROCEDÊNCIA
ACORDO PARASSOCIAL
PARTICIPAÇÃO SOCIAL
06/25/20261868/20.0T8VRL.G1.S1CATARINA SERRARESPONSABILIDADE CONTRATUAL
ACIDENTE DESPORTIVO
DEVER ACESSÓRIO
DEVER DE CONDUTA
BOA -FÉ
06/25/202673/25.3T8VPC.G1.S1FERNANDO BAPTISTACOMPETÊNCIA INTERNACIONAL
DIVORCIO SEM CONSENTIMENTO
DIREITO DA UNIÃO EUROPEIA
REGULAMENTO
NACIONALIDADE
06/25/202621/24.8TNLSB.L1.S1ISABEL SALGADORESPONSABILIDADE EXTRACONTRATUAL
DIREITO DA UNIÃO EUROPEIA
REGULAMENTO ROMA II
LEI APLICÁVEL
ACIDENTE MARÍTIMO
06/25/20262855/17.0T8PTM.L1.S1CATARINA SERRAALIENAÇÃO EM GARANTIA
EMPRÉSTIMO
CONTRATO FIDUCIÁRIO
PACTO COMISSÓRIO
PROIBIÇÃO
06/25/20263698/22.5T8CSC.L1.S1OLIVEIRA ABREURECURSO DE REVISTA
INADMISSIBILIDADE
LEI PROCESSUAL
REQUISITOS
VALOR DA AÇÃO
06/25/2026399/20.2T8FAR.E2.S1OLIVEIRA ABREURESPONSABILIDADE CIVIL
RESPONSABILIDADE EXTRACONTRATUAL
CONTRATO DE SEGURO
ACIDENTE DE VIAÇÃO
DANO PATRIMONIAL
06/25/202619192/21.9T8PRT-B.P1.S1NUNO PINTO OLIVEIRARECURSO DE REVISTA EXCECIONAL
INADMISSIBILIDADE
RECLAMAÇÃO PARA A CONFERÊNCIA
DECISÃO SINGULAR
ACÓRDÃO
06/25/20261946/19.8T8SLV-E.E1.S1NUNO PINTO OLIVEIRARECURSO DE REVISTA
INADMISSIBILIDADE
EXECUÇÃO
OPOSIÇÃO À PENHORA
LEI PROCESSUAL
06/25/2026176/22.6T8LSB-A.L1.S1NUNO PINTO OLIVEIRARECURSO DE REVISTA EXCECIONAL
REQUISITOS
LEI PROCESSUAL
LEGITIMIDADE PARA RECORRER
EXECUÇÃO
06/25/20261896/23.3T8CLD.C1.S1NUNO PINTO OLIVEIRARECURSO DE REVISTA EXCECIONAL
REQUISITOS
LEI PROCESSUAL
VALOR DA AÇÃO
SUCUMBÊNCIA
06/25/2026651/18.7T8MTS.P1.S1NUNO PINTO OLIVEIRARESPONSABILIDADE EXTRACONTRATUAL
ACIDENTE DE VIAÇÃO
MOTOCICLO
ATROPELAMENTO
CULPA DO LESADO
06/25/20261062/21.2T8ENT-C.E1-A.S1MARIA DE DEUS CORREIARECURSO DE REVISTA
INADMISSIBILIDADE
RECLAMAÇÃO PARA A CONFERÊNCIA
DECISÃO SINGULAR
VALOR DA AÇÃO
06/25/20268777/24.1T8PRT-A.P2.S1MARIA DE DEUS CORREIAEXECUÇÃO PARA PAGAMENTO DE QUANTIA CERTA
TÍTULO EXECUTIVO
SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA
INCUMPRIMENTO
CLÁUSULA PENAL
06/25/202629740/21.9T8LSB.L1.S1MARIA DE DEUS CORREIARESPONSABILIDADE CIVIL
DIREITOS DE PERSONALIDADE
LIBERDADE DE EXPRESSÃO
DIREITO A HONRA
LIBERDADE DE COMUNICAÇÃO

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