Acórdãos do Supremo Tribunal de Justiça

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Sab 9-Mai 04:26 PM
SESSÃOPROCESSORELATORDESCRITOR
04/30/20265226/20.8T8VNG.L1.S1CATARINA SERRACONTRATO DE SEGURO
NULIDADE DO CONTRATO
TOMADOR
SEGURADO
VEÍCULO
04/30/202611616/22.4T8LSB.L1.S1FERNANDO BAPTISTARESPONSABILIDADE CIVIL
ABUSO DO DIREITO
DIREITO DE AÇÃO
BOA-FÉ PROCESSUAL
CONCURSO PÚBLICO
04/30/202611359/20.3T8SNT.L2.S1ANA PAULA LOBORESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO
PEDIDO DE INDEMNIZAÇÃO CIVIL
ARGUIDO DETIDO
ABSOLVIÇÃO CRIME
CONDENAÇÃO PARCIAL
04/30/20262624/24.1T8STB-A.E1. S1FÁTIMA GOMESCONTRATO DE COMPRA E VENDA
REVISÃO DE PREÇOS
CLÁUSULA CONTRATUAL
BOA FÉ
ABUSO DO DIREITO
04/30/20262520/24.2T8PDL.L1.S1NUNO PINTO OLIVEIRAAÇÃO DE PREFERÊNCIA
DIREITO DE PREFERÊNCIA
DIREITO POTESTATIVO
CONTRATO DE COMPRA E VENDA
DOAÇÃO
04/30/20262247/23.2T8PRT.P1.S1ANTÓNIO BARATEIRO MARTINSPROPRIEDADE HORIZONTAL
ADMINISTRAÇÃO
MODIFICAÇÃO
TÍTULO CONSTITUTIVO
ACORDO
04/28/20261720/24.0T8OAZ-A.P1.S1JORGE LEALTÍTULO EXECUTIVO
TERCEIRO
ESCRITURA PÚBLICA
HIPOTECA
SENTENÇA
04/28/202618866/21.9T8PRT.P1.S1ISOLETA DE ALMEIDA COSTAFUNDO DE INVESTIMENTO
GESTÃO
SUBSTITUIÇÃO
PRAZO
DIREITO À INDEMNIZAÇÃO
04/28/202617619/22.1T8LSB.L1.S1ISOLETA DE ALMEIDA COSTAOPOSIÇÃO À RENOVAÇÃO
ARRENDAMENTO PARA FINS NÃO HABITACIONAIS
COMUNICAÇÃO
DECLARAÇÃO RECEPTÍCIA
EFICÁCIA
04/28/20263575/22.0T8ENT.S1MARIA OLINDA GARCIARECURSO PER SALTUM
ADMISSIBILIDADE
SEPARAÇÃO DE FACTO
INVENTÁRIO
COMPENSAÇÃO DE CRÉDITOS
04/28/20262862/11.7TBFUN-S.L1.S1MARIA DO ROSÁRIO GONÇALVESINSOLVÊNCIA
MASSA INSOLVENTE
NULIDADE DE ACÓRDÃO
DIREITO DE RETENÇÃO
CREDOR
04/28/202610609/22.6T8VNG.G1.S1EDUARDA BRANQUINHOPROCESSO ESPECIAL
CONSIGNAÇÃO EM DEPÓSITO
RECURSO DE ACÓRDÃO DA RELAÇÃO
CONTRADIÇÃO
VIOLAÇÃO DA LEI
04/28/202630892/21.3T8LSB.L1-A.S1MARIA OLINDA GARCIAADMISSIBILIDADE
RECLAMAÇÃO
RECURSO DE REVISTA EXCECIONAL
ACÓRDÃO RECORRIDO
DUPLA CONFORME
04/28/20263429/22.0T8VNF.G2.S1RICARDO COSTARECURSO DE REVISTA
ADMISSIBILIDADE DE RECURSO
OBJETO DO RECURSO
PROCESSO ESPECIAL PARA ACORDO DE PAGAMENTO
HOMOLOGAÇÃO
04/28/20261579/23.4T8LRS.L1.S1RICARDO COSTARECURSO DE REVISTA
ADMISSIBILIDADE DE RECURSO
REVISTA NORMAL
DUPLA CONFORME
OBJETO DE RECURSO
04/28/20262626/23.5/T8FAR.E1-A.S1RICARDO COSTARECURSO DE REVISTA
ADMISSIBILIDADE DE RECURSO
RECURSO SUBORDINADO
RECONVENÇÃO
VALOR DA CAUSA
04/28/20262912/25.0T8CBR-D.C1.S1RICARDO COSTARECURSO DE REVISTA
ADMISSIBILIDADE DO RECURSO
INSOLVÊNCIA
ALÇADA
VALOR DA CAUSA
04/28/20267471/22.2T8STB-G.E1-A.S1MARA DO ROSÁRIO GONÇALVESADMISSIBILIDADE
RECLAMAÇÃO
DECISÃO SINGULAR
IRRECORRIBILIDADE
INCONSTITUCIONALIDADE
04/28/20261259/24.3T8OAZ.P1.S1MARIA DO ROSÁRIO GONÇALVESINSOLVÊNCIA
ARGUIÇÃO
NULIDADE
OPOSIÇÃO DE JULGADOS
EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE
04/28/20261549/23.2T8AVR.P1.S1-ACRISTINA SOARESRECURSO PARA UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA
REQUISITOS
OPOSIÇÃO DE ACÓRDÃOS
QUESTÃO FUNDAMENTAL DE DIREITO
ACORDÃO FUNDAMENTO
04/28/20263410/21.6T8VNG-Y.P1.S1MARIA OLINDA GARCIAINSOLVÊNCIA
RECLAMAÇÃO PARA A CONFERÊNCIA
INADMISSIBILIDADE
RECURSO DE REVISTA
RECLAMAÇÃO DE CRÉDITOS
04/23/20263603/25.7YRLSB-B.S1MARGARIDA RAMOS DE ALMEIDAHABEAS CORPUS
EXTRADIÇÃO
PRISÃO ILEGAL
CIDADÃO ESTRANGEIRO
COOPERAÇÃO JUDICIÁRIA INTERNACIONAL EM MATÉRIA PENAL
04/23/20268/24.0GBADV.S1VASQUES OSÓRIORECURSO PER SALTUM
VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
DETENÇÃO DE ARMA PROIBIDA
CONDUÇÃO SEM HABILITAÇÃO LEGAL
CONCURSO DE INFRAÇÕES
04/23/2026792/05.0PCLRS.L1.S1VASQUES OSÓRIORECURSO DE ACÓRDÃO DA RELAÇÃO
HOMICÍDIO
TENTATIVA
IRRECORRIBILIDADE
DUPLA CONFORME
04/23/20268231/23.9T9PRT-A.S1VASQUES OSÓRIORECURSO DE REVISÃO
DENÚNCIA CALUNIOSA
INCONCILIABILIDADE DE DECISÕES
NOVOS FACTOS
NOVOS MEIOS DE PROVA
04/23/2026259/25.0YREVR.S1-BVASQUES OSÓRIOHABEAS CORPUS
MANDADO DE DETENÇÃO EUROPEU
PRISÃO ILEGAL
CIDADÃO ESTRANGEIRO
DETENÇÃO
04/23/202625/17.7GBRMZ.E1.S1ERNESTO NASCIMENTORECLAMAÇÃO PARA A CONFERÊNCIA
DECISÃO SUMÁRIA
IRRECORRIBILIDADE
IMPROCEDÊNCIA
04/23/2026276/04.4IDPRT.P1.S1ERNESTO NASCIMENTORECURSO DE ACÓRDÃO DA RELAÇÃO
ABSOLVIÇÃO EM 1.ª INSTÂNCIA
CONDENAÇÃO NA RELAÇÃO
FRAUDE FISCAL
PRINCÍPIO DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA
04/23/2026164/23.5GBRDD.E1.S1JORGE JACOBRECURSO DE ACÓRDÃO DA RELAÇÃO
VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA
NULIDADE INSANÁVEL
REVOGAÇÃO
04/23/20263602/25.9YRLSB.S1JORGE JACOBEXTRADIÇÃO
COOPERAÇÃO JUDICIÁRIA INTERNACIONAL EM MATÉRIA PENAL
PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO
NACIONALIDADE
PRESTAÇÃO DE GARANTIAS PELO ESTADO REQUERENTE
04/22/202613176/21.4T8LSB.L2.S4MÁRIO BELO MORGADORETIFICAÇÃO
DECISÃO
ACÓRDÃO
REFORMA
LAPSO MANIFESTO
04/22/20264938/24.1T8MAI.P1.S2 MÁRIO BELO MORGADORECURSO DE REVISTA EXCECIONAL
RELEVÂNCIA JURÍDICA
04/22/20263884/23.0T8VIS.C1.S3JÚLIO GOMESRETRIBUIÇÃO
CUMPRIMENTO
RESOLUÇÃO PELO TRABALHADOR
04/22/20262821/22.4T8AVR.P1.S2 JOSÉ EDUARDO SAPATEIRORECURSO DE REVISTA EXCECIONAL
REQUISITOS
RELEVÂNCIA JURÍDICA
QUESTÃO FUNDAMENTAL DE DIREITO
INTERESSE DE PARTICULAR RELEVÂNCIA SOCIAL
04/22/20262922/22.9T8OAZ.P1.S1ANTERO VEIGAACIDENTE DE TRABALHO
JOGADOR DE FUTEBOL
REGULAMENTO DA FIFA
TRANSFERÊNCIA
RESPONSABILIDADE
04/22/20261068/20.9T8VNG.P2.S1LEOPOLDO SOARESACIDENTE DE TRABALHO
CADUCIDADE
ABUSO DE DIREITO
04/22/20266900/24.5T8PRT.P1.S1LEOPOLDO SOARESINTERPRETAÇÃO
CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO
ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA
04/22/202619047/25.8T8LSB.L1.S1LEOPOLDO SOARESRECURSO DE REVISTA
ADMISSIBILIDADE
04/22/2026586/22.9T8PNF.P2.S1DOMINGOS JOSÉ DE MORAISJUSTA CAUSA
DEVER DE LEALDADE
PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE
04/22/2026570/23.5T8PTG.E1.S1DOMINGOS JOSÉ DE MORAISRECURSO DE REVISTA
CONCLUSÕES
ACÓRDÃO
RECLAMAÇÃO
04/16/20263329/24.9T8PRT.P1.S1FERNANDO BAPTISTARECURSO DE REVISTA
CONTRATO DE ARRENDAMENTO
ARRENDAMENTO PARA FINS NÃO HABITACIONAIS
INTERPRETAÇÃO
ATUALIZAÇÃO DE RENDA
04/16/20264000/21.9T8LSB.L1.S1EMIDIO FRANCISCO SANTOSRECURSO DE REVISTA
INVENTÁRIO
SUCESSÃO POR MORTE
RELAÇÃO DE BENS
RECLAMAÇÃO
04/16/2026649/14.4T8PTM-B.E1.S1MARIA DA GRAÇA TRIGOINVENTÁRIO
PARTILHA
EMENDA
DECISÃO
RECURSO
04/16/202668/24.4T8GMR-A.G1.S1MARIA DA GRAÇA TRIGODECISÃO SINGULAR
RECLAMAÇÃO PARA A CONFERÊNCIA
ADMISSIBILIDADE
RECURSO DE REVISTA
OFENSA DO CASO JULGADO
04/16/2026435/24.3T8CHV-A.G1.S1CATARINA SERRAEXECUÇÃO PARA PAGAMENTO DE QUANTIA CERTA
EMBARGOS DE EXECUTADO
TÍTULO EXECUTIVO
SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA
TRÂNSITO EM JULGADO
04/16/20262618/20.6T8PNF.P1.S1ANTÓNIO BARATEIRO MARTINSRESPONSABILIDADE EXTRACONTRATUAL
ACIDENTE DE VIAÇÃO
DANO BIOLÓGICO
INDEMNIZAÇÃO
EQUIDADE
04/16/20266276/21.2T8GMR-B.G3.S1OLIVEIRA ABREUINVENTÁRIO
BEM COMUM DO CASAL
DIVÓRCIO
CABEÇA DE CASAL
CONTA BANCÁRIA
04/16/20261319/24.0T8PRT-B.P1.S1OLIVEIRA ABREUHIPOTECA
DISTRATE
IMOVEL
PROPRIEDADE HORIZONTAL
FRAÇÃO AUTÓNOMA
04/16/20261344/25.4PHSNT-A.S1VASQUES OSÓRIOHABEAS CORPUS
PRISÃO ILEGAL
PRAZO
PRISÃO PREVENTIVA
INDEFERIMENTO
04/16/2026164/25.0YHLSB.L1.S1OLIVEIRA ABREUPROCEDIMENTOS CAUTELARES
PROPRIEDADE INDUSTRIAL
RECURSO PARA O SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
ADMISSIBILIDADE
OPOSIÇÃO DE JULGADOS
04/16/20261324/19.9T8PRT.P1.S1OLIVEIRA ABREUCONTRATO DE SEGURO
SEGURO DE VIDA
APÓLICE DE SEGURO
TOMADOR
SEGURADO
04/16/20261522/23.0T8PNF.P1.S1NUNO PINTO OLIVEIRAEXPROPRIAÇÃO POR UTILIDADE PÚBLICA
RECURSO DE REVISTA
ADMISSIBILIDADE
DIREITO À INDEMNIZAÇÃO
CÁLCULO
04/16/20269617/15.8T8VNF-A.G1.S1NUNO PINTO OLIVEIRANULIDADE PROCESSUAL
OPOSIÇÃO À EXECUÇÃO
INTERPRETAÇÃO
PROCESSO ESPECIAL DE REVITALIZAÇÃO
SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA
04/16/20266/21.6YQSTR.LI.S1FERREIRA LOPESCONCORRENCIA
INFRAÇÃO
INDEMNIZAÇÃO
LEI APLICÁVEL
DIREITO DA UNIÃO EUROPEIA
04/16/2026 28984/18.5T8LSBFERREIRA LOPESIMPUGNAÇÃO
JUSTIFICAÇÃO NOTARIAL
USUCAPIÃO
POSSE
PRESUNÇÃO
04/16/20261008/22.0T8ANS-A.C1.S2MARIA DE DEUS CORREIAREFORMA
LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ
INCIDENTE
RECURSO DE REVISTA
ADMISSIBILIDADE
04/16/2026395/21.2T8MDL-C.G1.S1 ARLINDO OLIVEIRARECURSO DE REVISTA
ADMISSIBILIDADE
ARGUIÇÃO
NULIDADE
LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ
04/16/20266/21.6YQSTR.LI.S1FERREIRA LOPESCONCORRENCIA
INFRAÇÃO
INDEMNIZAÇÃO
LEI APLICÁVEL
DIREITO DA UNIÃO EUROPEIA
04/16/202675192/22.7YIPRT.L1-A. S1OLIVEIRA ABREURECLAMAÇÃO
VALOR DA AÇÃO
ALÇADA
SUCUMBÊNCIA
INADMISSIBILIDADE
04/16/2026327/23.3YHLSB.L1.S1NUNO PINTO OLIVEIRAINTERPRETAÇÃO
SENTENÇA
NEGÓCIO JURÍDICO
ARGUIÇÃO
NULIDADE DE ACÓRDÃO
04/16/2026363/25.5YLPRT.L1-A.S1ANTONIO BARATEIRO MARTINSRECURSO DE REVISTA EXCECIONAL
ADMISSIBILIDADE
PODERES DO SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
VALOR DA AÇÃO
ALÇADA
04/16/20261224/11.0TBABF-D.L1.S2MARIA DE DEUS CORREIARECURSO DE REVISTA
INADMISSIBILIDADE
INCIDENTE
OPOSIÇÃO À PENHORA
RECLAMAÇÃO PARA A CONFERÊNCIA
04/15/20262025/20.0JAPRT.2.P1.S1LOPES DA MOTACÚMULO JURÍDICO
CONHECIMENTO SUPERVENIENTE
CONCURSO DE INFRAÇÕES
PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE
REDUÇÃO
04/15/202678/23.9T9LLE.E1.S1LOPES DA MOTARECURSO PER SALTUM
TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES
TRÁFICO DE MENOR GRAVIDADE
QUALIFICAÇÃO JURÍDICA
MEDIDA CONCRETA DA PENA
04/15/2026115/19.1GCSTB.E2.S1ANTÓNIO AUGUSTO MANSOARGUIÇÃO
NULIDADE DE ACÓRDÃO
HOMICÍDIO QUALIFICADO
COAUTORIA
FALTA
04/15/2026725/22.0GAMTA.E1.S1JOSÉ CARRETORECLAMAÇÃO
NULIDADE DE ACÓRDÃO
OMISSÃO DE PRONÚNCIA
ALTERAÇÃO DOS FACTOS
RECURSO
04/15/2026352/17.3JELSB-E.S1JOSÉ CARRETORECURSO DE REVISÃO
INCONCILIABILIDADE DE DECISÕES
TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES
AUTORIA
PROVA PROIBIDA
04/15/20261384/23.8JAPDL.L1.S1JOSÉ CARRETORECURSO DE ACÓRDÃO DA RELAÇÃO
HOMICÍDIO QUALIFICADO
FURTO QUALIFICADO
CONCURSO DE INFRAÇÕES
COAUTORIA
04/15/20265404/24.0JAPRT.P1.S1JOSÉ CARRETORECURSO PER SALTUM
VÍCIOS
ARTIGO 410.º DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL
IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
QUALIFICAÇÃO JURÍDICA
04/15/202628/25.8T9IDN.C1-A.S1JOSÉ CARRETORECURSO PARA FIXAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA
OPOSIÇÃO DE JULGADOS
OPOSIÇÃO EXPRESSA
OBJETO DO RECURSO
QUESTÃO PRÉVIA
04/15/2026569/21.6GBVVD-F.S1JOSÉ CARRETOHABEAS CORPUS
PRISÃO ILEGAL
REQUISITOS
TAXATIVIDADE
CONTAGEM DO TEMPO DE PRISÃO
04/15/2026162/20.0P6PRT.P1. S1CARLOS CAMPOS LOBORECURSO DE ACÓRDÃO DA RELAÇÃO
ABSOLVIÇÃO EM 1.ª INSTÂNCIA
CONDENAÇÃO NA RELAÇÃO
CONDUÇÃO PERIGOSA
ATENTADO À SEGURANÇA
04/15/2026318/26.2YRLSB.S1CARLOS CAMPOS LOBOEXTRADIÇÃO
IMPORTUNAÇÃO SEXUAL
COOPERAÇÃO JUDICIÁRIA INTERNACIONAL EM MATÉRIA PENAL
NULIDADE DA DECISÃO
OMISSÃO DE PRONÚNCIA
04/15/2026794/24.8PWLSB-B.S1CARLOS CAMPOS LOBOHABEAS CORPUS
PRISÃO ILEGAL
MEDIDAS DE COAÇÃO
PRISÃO PREVENTIVA
CONTAGEM DE PRAZO
04/15/2026421/22.8GAMCN.P1.S1MARGARIDA RAMOS DE ALMEIDARECURSO PER SALTUM
VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
DETENÇÃO DE ARMA PROIBIDA
CONCURSO DE INFRAÇÕES
CÚMULO JURÍDICO
04/15/20262446/19.1T9CBR.C1-A.S1MARGARIDA RAMOS DE ALMEIDAESCUSA
JUÍZ DESEMBARGADOR
IMPARCIALIDADE
ADVOGADO
INDEFERIMENTO
04/15/20261623/23.5PFAMD.L1.S1MARIA DA GRAÇA SANTOS SILVARECURSO DE ACÓRDÃO DA RELAÇÃO
HOMICÍDIO QUALIFICADO
TENTATIVA
DETENÇÃO DE ARMA PROIBIDA
CRIME DE DANO
04/15/2026301/22.7JAAVR.P1.S1MARIA DA GRAÇA SANTOS SILVARECURSO DE ACÓRDÃO DA RELAÇÃO
ABUSO SEXUAL
CRIANÇA
FILHO
PRINCÍPIO DA IMEDIAÇÃO
04/15/2026217/24.2PBLRA.C1.S1MARIA DA GRAÇA SANTOS SILVARECURSO DE ACÓRDÃO DA RELAÇÃO
VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
HOMICÍDIO QUALIFICADO
TENTATIVA
IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
04/15/20262563/25.9T8BRG.G1.S1MARIA DA GRAÇA SANTOS SILVARECLAMAÇÃO
DECISÃO SUMÁRIA
REJEIÇÃO
RECURSO
INEXISTÊNCIA
04/15/202613056/25.4T8PRT.P1.S1ANTERO LUÍSCÚMULO JURÍDICO
CONHECIMENTO SUPERVENIENTE
CONCURSO DE INFRAÇÕES
FALTA
FUNDAMENTAÇÃO
04/15/20261275/24.5JAPDL.L1.S1 ANTERO LUÍSRECURSO PER SALTUM
TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES AGRAVADO
MEDIDA CONCRETA DA PENA
PREVENÇÃO ESPECIAL
PREVENÇÃO GERAL
04/15/2026240/22.1GCLRA.C1.S1ANTERO LUÍSRECURSO DE ACÓRDÃO DA RELAÇÃO
HOMICÍDIO POR NEGLIGÊNCIA
CONDUÇÃO DE VEÍCULO EM ESTADO DE EMBRIAGUEZ
PEDIDO DE INDEMNIZAÇÃO CIVIL
FALTA
04/15/20261277/16.5TXLSB-K.S1ANTERO LUÍSHABEAS CORPUS
PRISÃO ILEGAL
CUMPRIMENTO DE PENA
CONTAGEM DO TEMPO DE PRISÃO
LIQUIDAÇÃO
04/14/20263014/24.1T8STR-B.E1.S1MARIA OLINDA GARCIAPROCESSO ESPECIAL DE REVITALIZAÇÃO
INSOLVÊNCIA
INCIDENTE
RECURSO DE REVISTA
OPOSIÇÃO DE ACÓRDÃOS
04/14/20262775/23.0T8VNF.G3.S1LUÍS ESPIRITO SANTOPROCESSO ESPECIAL DE REVITALIZAÇÃO
ADMINISTRADOR JUDICIAL
REMUNERAÇÃO
ESTADO
APOIO JUDICIÁRIO
04/14/20264779/24.6T8VNG.P1.S1LUÍS ESPIRITO SANTODELIBERAÇÃO SOCIAL
AUMENTO DO CAPITAL SOCIAL
QUOTA
AMORTIZAÇÃO
ANULABILIDADE
04/14/20261112/13.6YXLSB.L2.S2LUÍS CORREIA DE MENDONÇARECURSO DE REVISÃO
ADMISSIBILIDADE
TRÂNSITO EM JULGADO
PRINCÍPIO DA SEGURANÇA JURÍDICA
FUNDAMENTOS
04/14/2026181/14.6TBBBR.C1.S1MARIA DO ROSÁRIO GONÇALVESREFORMA
EXTINÇÃO DO PODER JURISDICIONAL
RECLAMAÇÃO
ERRO MATERIAL
NULIDADE
04/14/202632041/16.0T8LSB-B.L1.S1MARIA DO ROSÁRIO GONÇALVESRECURSO DE REVISTA EXCECIONAL
ADMISSIBILIDADE
INTERESSE DE PARTICULAR RELEVÂNCIA SOCIAL
OPOSIÇÃO DE ACÓRDÃOS
RECURSO DE REVISTA
04/14/20261322/21.2T8LRA.C1.S1NÉLSON BORGES CARNEIROCONTRATO DE MÚTUO
AVAL
AVALISTA
LIVRANÇA EM BRANCO
PACTO DE PREENCHIMENTO
04/14/20262634/23.6T8VCT.G1.S1NÉLSON BORGES CARNEIRORECURSO DE REVISTA
DUPLA CONFORME
OPOSIÇÃO ENTRE OS FUNDAMENTOS E A DECISÃO
OMISSÃO DE PRONÚNCIA
FUNDAMENTAÇÃO DE FACTO
04/14/202611592/21.0T8LSB.L1.S1ANTÓNIO MAGALHÃESBEM COMUM DO CASAL
TITULARIDADE
ADMINISTRADOR
CONTA BANCÁRIA
CASO JULGADO
04/14/2026133/13.3TBMMV-K.C1.S1JORGE LEALALIMENTOS
RESPONSABILIDADES PARENTAIS
RAPTO INTERNACIONAL DE MENORES
GUARDA DE MENOR
DIREITO DE VISITA
04/14/2026136586/18.3YIPRT.L2.S1JORGE LEALCONTRATO DE EMPREITADA
DOCUMENTO SUPERVENIENTE
IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
DEFEITO
REPARAÇÃO
04/14/202643/17.5T8CBT.G3.S1ANTÓNIO MAGALHÃESRECLAMAÇÃO PARA A CONFERÊNCIA
OBRA
EMPREITADA
DANO NÃO PATRIMONIAL
DANO PATRIMONIAL
04/14/20263944/23.8T8VLG-G.P1.S1JORGE LEALRECLAMAÇÃO PARA A CONFERÊNCIA
AÇÃO EXECUTIVA
ASSEMBLEIA DE CONDÓMINOS
OPOSIÇÃO À EXECUÇÃO
RECURSO DE REVISTA EXCECIONAL
04/14/20266874/24.2T8PRT.P1.S1NÉLSON BORGES CARNEIRORECLAMAÇÃO PARA A CONFERÊNCIA
RECURSO DE REVISTA EXCECIONAL
DUPLA CONFORME
ÓNUS DA ALEGAÇÃO
QUESTÃO DE DIREITO
04/14/20262153/24.3T8BRG.G1-A.S1MARIA CLARA SOTTOMAYORRECLAMAÇÃO PARA A CONFERÊNCIA
INCONSTITUCIONALIDADE
REVISTA EXCECIONAL
RECURSO DE REVISTA
TUTELA JURISDICIONAL EFETIVA

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