Acórdãos do Supremo Tribunal de Justiça

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Ter 10-Nov 01:11 PM
SESSÃOPROCESSORELATORDESCRITOR
11/05/20263574/19.9T8VCT.G1.S1ISABEL SALGADORESPONSABILIDADE EXTRACONTRATUAL
ACIDENTE DE TRABALHO
ACIDENTE DE VIAÇÃO
ATROPELAMENTO
PEÃO
11/05/202618692/16.7T8SNT-C.L2.S1EMÍDIO FRANCISCO SANTOSEXECUÇÃO PARA PAGAMENTO DE QUANTIA CERTA
PROCESSO SUMÁRIO
EXIGIBILIDADE DA OBRIGAÇÃO
INTERPELAÇÃO
CITAÇÃO
11/04/202621043/23.0T8LSB.L1.S1 JOSÉ EDUARDO SAPATEIROCORREIO
CAIXA GERAL DE APOSENTAÇÕES
INSCRIÇÃO
DESCONTO
TRIBUNAL
11/04/20261325/25.8T8OAZ-B.P1.S2JOSÉ EDUARDO SAPATEIRORECURSO DE REVISTA EXCECIONAL
REQUISITOS
RELEVÂNCIA JURÍDICA
QUESTÃO FUNDAMENTAL DE DIREITO
INTERESSE DE PARTICULAR RELEVÂNCIA SOCIAL
11/04/2026285/25.0T8CBR-A.P1.S1ANTERO VEIGAVALOR DA AÇÃO
PRESTAÇÕES PERIÓDICAS
PEDIDO GENÉRICO
11/04/20262401/18.9T8LRA.C1.S2ANTERO VEIGARECURSO DE REVISTA EXCECIONAL
CONTRATO DE SEGURO
TRABALHADOR INDEPENDENTE
11/04/20263270/20.4T8LRA.C1.S2ANTERO VEIGARECURSO DE REVISTA EXCECIONAL
ACÓRDÃO UNIFORMIZADOR DE JURISPRUDÊNCIA
10/30/2026306/25.6T8ELV.S1GRAÇA AMARALCONFLITO DE COMPETÊNCIA
COMPETÊNCIA TERRITORIAL
CONEXÃO DE PROCESSOS
PROCESSO DE PROMOÇÃO E PROTEÇÃO
REGULAÇÃO DO EXERCÍCIO DAS RESPONSABILIDADES PARENTAIS
10/29/2026335/24.7PILRS-I.S1CARLOS CASIMIRO NUNESHABEAS CORPUS
PRISÃO PREVENTIVA
CONTAGEM DE PRAZO
NOTIFICAÇÃO
DECISÃO INSTRUTÓRIA
10/27/202611725/22.0T8LSB.L1.S1MARIA CLARA SOTTOMAYORCASAMENTO
BIGAMIA
IMPEDIMENTOS MATRIMONIAIS
AÇÃO DE ANULAÇÃO
LEGITIMIDADE ATIVA
10/27/20262066/11.9TJPRT-E.P1.S1MARIA CLARA SOTTOMATORRECURSO DE REVISTA
RECURSO DE REVISTA EXCECIONAL
ADMISSIBILIDADE
DUPLA CONFORME
INDEFERIMENTO
10/27/202658988/23.0YIPRT.G1.S1RICARDO COSTACONTRATO DE EMPREITADA
INTERPRETAÇÃO
NEGÓCIO JURÍDICO
CONDIÇÃO SUSPENSIVA
IMPOSSIBILIDADE TEMPORÁRIA
10/27/20263311/24.6T8VNF.G1.S1EDUARDA BRANQUINHOCASA DE MORADA DE FAMÍLIA
COMPROPRIEDADE
PRIVAÇÃO DO USO
DANO PATRIMONIAL
RESPONSABILIDADE EXTRACONTRATUAL
10/27/20263448/24.1T8PRT-A.P1.S1MARIA OLINDA GARCIANULIDADE DE ACÓRDÃO
OMISSÃO DE PRONÚNCIA
REFORMA
LAPSO MANIFESTO
CONHECIMENTO PREJUDICADO
10/27/202617683/24.9T8SNT-A.L1.S1MARIA OLINDA GARCIAAGENTE DE EXECUÇÃO
REMUNERAÇÃO
DESISTÊNCIA DA INSTÂNCIA
EXECUÇÃO PARA PAGAMENTO DE QUANTIA CERTA
NEXO DE CAUSALIDADE
10/27/20263553/16.8T8BRR-G.L1.S1RICARDO COSTARECURSO DE REVISTA
ADMISSIBILIDADE
OPOSIÇÃO DE JULGADOS
ACORDÃO FUNDAMENTO
ÓNUS DE ALEGAÇÃO
10/27/2026882/25.3T8PTG.E1.S1RICARDO COSTARECURSO DE REVISTA
ADMISSIBILIDADE
PROCESSO ESPECIAL DE REVITALIZAÇÃO
PLANO DE RECUPERAÇÃO
HOMOLOGAÇÃO
10/27/2026653/24.4T8AMT.P2.S1LUÍS CORREIA DE MENDONÇARECURSO DE REVISTA
ADMISSIBILIDADE
VALOR DA AÇÃO
ALÇADA
INSOLVÊNCIA
10/27/20264047/19.5T8CBR-K.C1.S1EDUARDA BRANQUINHORECURSO DE REVISTA EXCECIONAL
ADMISSIBILIDADE
DESOCUPAÇÃO
CASA DE HABITAÇÃO
INSOLVÊNCIA
10/27/2026936/20.2T8LRA-L.C1.S1IRENE GIRÃOINSOLVÊNCIA
VENDA
ANULAÇÃO
REMIÇÃO
LIQUIDAÇÃO
10/22/202626/26.4FAVRS-A.S1 NUNO COELHOHABEAS CORPUS
PRISÃO ILEGAL
CIDADÃO ESTRANGEIRO
COLOCAÇÃO EM CENTRO DE INSTALAÇÃO TEMPORÁRIA
ILEGALIDADE
10/22/2026202/25.7T9LRS-C.S1JOSÉ MANUEL BRANCOHABEAS CORPUS
PRISÃO ILEGAL
PRISÃO PREVENTIVA
TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES
BRANQUEAMENTO DE CAPITAIS
10/22/202623/21.6YFLSBARLINDO OLIVEIRAAÇÃO ADMINISTRATIVA
CONSELHO SUPERIOR DA MAGISTRATURA
DELIBERAÇÃO
PLENÁRIO DO CONSELHO SUPERIOR DA MAGISTRATURA
MOVIMENTO JUDICIAL
10/22/202615/22.8YFLSBISOLETA DE ALMEIDA COSTAAÇÃO ADMINISTRATIVA
CONSELHO SUPERIOR DA MAGISTRATURA
DELIBERAÇÃO
JUBILAÇÃO
MAGISTRADO JUDICIAL
10/22/20261922/24.9PTLSB.L1.S1PEDRO DONAS BOTTORECURSO PER SALTUM
ROUBO
ABUSO
CARTÃO DE GARANTIA
COAÇÃO
10/22/2026614/26.9T8LAG-A.S1PEDRO DONAS BOTTOHABEAS CORPUS
PRISÃO ILEGAL
COLOCAÇÃO EM CENTRO DE INSTALAÇÃO TEMPORÁRIA
DETENÇÃO
CIDADÃO ESTRANGEIRO
10/20/20261571/19.3T8OAZ-E.P1.S1MARIA DE DEUS CORREIARECURSO DE REVISTA
EMBARGOS DE EXECUTADO
EXECUÇÃO PARA PAGAMENTO DE QUANTIA CERTA
DOAÇÃO
IMOVEL
10/20/20263128/18.7T8PTM.E1.S1ARLINDO OLIVEIRARECURSO DE REVISTA
DUPLA CONFORME
DESCARACTERIZAÇÃO
LEI APLICÁVEL
LEI PESSOAL
10/20/20263316/25.0T8MTS.P1.S1CATARINA SERRARUÍDO
DIREITOS DE PERSONALIDADE
COLISÃO DE DIREITOS
SANÇÃO PECUNIÁRIA
SANÇÃO PECUNIÁRIA COMPULSÓRIA
10/20/202616/24.1YQSTR-A.L1.S1CATARINA SERRAPRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVA
PROCEDIMENTOS CAUTELARES
PERICULUM IN MORA
DECISÃO INTERLOCUTÓRIA
RECURSO INTERLOCUTÓRIO
10/20/2026130/25.6T8VFR-A.P1.S1LUÍS FILIPE PIRES DE SOUSASONEGAÇÃO DE BENS
ABUSO DE CONFIANÇA
CONDENAÇÃO
CRIME
APROPRIAÇÃO
10/20/20265189/25.3T8LSB.S1LUÍS FILIPE PIRES DE SOUSAAUTORIDADE DO CASO JULGADO
CASO JULGADO
CASO JULGADO MATERIAL
CASO JULGADO FORMAL
IDENTIDADE SUBJETIVA
10/20/20261454/21.7T9VFR.P1-A.S1JOSÉ PIEDADERECURSO PARA FIXAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA
OPOSIÇÃO DE JULGADOS
PRESSUPOSTOS
IDENTIDADE DE FACTOS
REJEIÇÃO
10/20/2026333/22.5GCALM.S1JOSÉ MANUEL BRANCORECURSO PER SALTUM
TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES
DETENÇÃO DE ARMA PROIBIDA
QUALIFICAÇÃO JURÍDICA
TRÁFICO DE MENOR GRAVIDADE
10/20/202620956/25.0T8LSB.L1.S1JÚLIO GOMESAÇÃO POPULAR
SINDICATO
INTERESSES COLECTIVOS
10/20/202613/24.7T8FNC.L1.S1JÚLIO GOMESACIDENTE DE TRABALHO
REABILITAÇÃO PROFISSIONAL
REINTEGRAÇÃO
10/20/2026932/25.3T8CTB-A.C1.S1JÚLIO GOMESIMPUGNAÇÃO
REGULARIDADE E LICITUDE DO DESPEDIMENTO
JUNÇÃO
PROCEDIMENTO DISCIPLINAR
10/20/202610975/24.9T8LSB.L1-A.S1JÚLIO GOMESVALOR DA AÇÃO
RECLAMAÇÃO
10/20/20261642/23.1T8STR.E1.S2JÚLIO GOMESRECURSO DE REVISTA EXCECIONAL
10/20/20263767/23.4T8FAR.E1.S1 JOSÉ EDUARDO SAPATEIRORECURSO DE REVISTA EXCECIONAL
NULIDADE DE ACÓRDÃO
IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
REQUISITOS
PRAZO
10/20/20262655/22.6T8VFX.L1.S2 JOSÉ EDUARDO SAPATEIRORECURSO DE REVISTA EXCECIONAL
RELEVÂNCIA JURÍDICA
ISENÇÃO
HORÁRIO DE TRABALHO
RETRIBUIÇÃO
10/20/20261917/22.7T8FIG.C1.S1LEOPOLDO SOARESEQUIDADE
AMPLIAÇÃO
RECURSO
10/20/202618/25.0T8LMG.C1.S1LEOPOLDO SOARESCONTRATO
TERMO
MOTIVO JUSTIFICATIVO
10/20/202621891/23.1T8PRT.P1.S1ANTERO VEIGAMATÉRIA DE FACTO
PODERES DO SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
PACTO DE NÃO CONCORRÊNCIA
VIOLAÇÃO
TRABALHADOR
10/20/20261655/24.6T8PTM.E1.S2ANTERO VEIGARECURSO DE REVISTA EXCECIONAL
PRESUNÇÃO DE LABORALIDADE
DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA
10/20/2026616/18.9T8CSC.L1.S1FÁTIMA GOMESRECURSO DE REVISTA
ADMISSIBILIDADE
IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
ÓNUS DE ALEGAÇÃO
REQUISITOS
10/20/202687/12.3TBVFL.G3.S1OLIVEIRA ABREURECURSO DE REVISTA
ADMISSIBILIDADE
NORMA EXCECIONAL
EXPROPRIAÇÃO
CAUSA DE PEDIR
10/20/2026841/24.3T8CSC-C.L1.S1NUNO PINTO OLIVEIRARECURSO DE REVISTA
ADMISSIBILIDADE
ALÇADA
SUCUMBÊNCIA
RECURSO DE ACÓRDÃO DA RELAÇÃO
10/20/2026153/15.3T8PVZ.P2.S1NUNO PINTO OLIVEIRARECURSO DE REVISTA
IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
DIREITO PROBATÓRIO MATERIAL
PODERES DO SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
INDEMNIZAÇÃO
10/20/202626261/23.9T8LSB.L1.S1ANTÓNIO BARATEIRO MARTINSCONTRATO DE AGÊNCIA
INDEMNIZAÇAO DE CLIENTELA
PROMOÇÃO
ALUGUER
VEÍCULO
10/20/202647/24.1YHLSB-A.L1.S1ARLINDO OLIVEIRARECURSO DE REVISTA
PROPRIEDADE INDUSTRIAL
NULIDADE DE ACÓRDÃO
ARGUIÇÃO
OMISSÃO DE PRONÚNCIA
10/20/20261283/23.3T8GMR.G1.S1MARIA DA GRAÇA TRIGORECURSO DE REVISTA
IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
DEVER DE FUNDAMENTAÇÃO
FACTOS ESSENCIAIS
APRECIAÇÃO CRÍTICA DA PROVA
10/20/202690/12.3TBCNF.C1.S1CATARINA SERRAOMISSÃO DE PRONÚNCIA
NULIDADE DE ACÓRDÃO
EXTINÇÃO DO PODER JURISDICIONAL
REQUERIMENTO
ARTICULADO SUPERVENIENTE
10/20/2026123/25.3JAFAR.S1PEDRO DONAS BOTTORECURSO PER SALTUM
HOMICÍDIO
DETENÇÃO DE ARMA PROIBIDA
ESCOLHA DA PENA
MULTA
10/20/2026191/26.0YRCBR.S1PEDRO DONAS BOTTOEXTRADIÇÃO
PROCEDIMENTO CRIMINAL
COOPERAÇÃO JUDICIÁRIA INTERNACIONAL EM MATÉRIA PENAL
CIDADÃO ESTRANGEIRO
CONCESSÃO DE ASILO OU PROTEÇÃO SUBSIDIÁRIA
10/19/202675274/25.3YIPRT.G1.S1GRAÇA AMARALCONFLITO DE COMPETÊNCIA
COMPETÊNCIA TERRITORIAL
INCOMPETÊNCIA RELATIVA
FIXAÇÃO DA COMPETÊNCIA
INJUNÇÃO
10/15/2026184/12.5TELSB.L1.S2VASQUES OSÓRIORECURSO PARA O SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
ADMISSIBILIDADE
CORRUPÇÃO PASSIVA PARA ACTO ILÍCITO
FRAUDE FISCAL
BRANQUEAMENTO DE CAPITAIS
10/14/202611400/21.2T8LSB-A.L1-A.S1MARIA JOÃO VAZ TOMÉNULIDADE DE ACÓRDÃO
OMISSÃO DE PRONÚNCIA
DEVER DE FUNDAMENTAÇÃO
COMPETÊNCIA INTERNACIONAL
COMPETÊNCIA TERRITORIAL
10/14/20267217/23.8T8GMR.G1.S1ANA DE AZEREDO COELHODECISÃO CONTRA JURISPRUDÊNCIA UNIFORMIZADA
ADMISSIBILIDADE
PRONÚNCIA
MEIOS DE PROVA
PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO
10/14/20263541/22.5T8GMR-S.G1.S1MARIA CLARA SOTTOMAYORREGULAÇÃO DO EXERCÍCIO DAS RESPONSABILIDADES PARENTAIS
RECURSO DE REVISTA
ADMISSIBILIDADE
RECLAMAÇÃO PARA A CONFERÊNCIA
OPOSIÇÃO DE ACÓRDÃOS
10/14/20265752/21.1T8LSB.L1.S1LAURINDA GEMASREFORMA
ACÓRDÃO
LAPSO MANIFESTO
AUTORIDADE DO CASO JULGADO
EXTINÇÃO DO PODER JURISDICIONAL
10/14/20265094/22.5T8LRA.C1.S1LAURINDA GEMASCONTRATO DE AGÊNCIA
DIREITO À INDEMNIZAÇÃO
DEVER DE NÃO CONCORRÊNCIA
CLÁUSULA PENAL
CONTRATO DE ADESÃO
10/14/20261560/13.1TBVRL-T.G1.S1JOSÉ IGREJA MATOSADMISSIBILIDADE
RECURSO DE REVISTA
CONVERSÃO DO ARRESTO EM PENHORA
OFENSA DO CASO JULGADO
OPOSIÇÃO DE JULGADOS
10/14/202650/21.3T8EPS.G1.S1JOSÉ IGREJA MATOSADMISSIBILIDADE
SEGMENTO DECISÓRIO
DUPLA CONFORME
SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA
MAPA DA PARTILHA
10/14/202624897/19.1T8PRT.P1.S1ALBERTINA PEDROSOADVOGADO
RESPONSABILIDADE CIVIL PROFISSIONAL
PERDA DE CHANCE
CONTRATO DE SEGURO
SEGURO OBRIGATÓRIO
10/14/20261244/22.0T8PRT-A.L1.S1ANA DE AZEREDO COELHORECLAMAÇÃO PARA A CONFERÊNCIA
NULIDADE DE ACÓRDÃO
ADMISSIBILIDADE
RESPONSABILIDADE CONTRATUAL
ADVOGADO
10/14/2026559/25.0JACBR.C1.S1LOPES DA MOTARECURSO PER SALTUM
COAÇÃO SEXUAL
MENOR
CONCURSO DE INFRAÇÕES
MEDIDA CONCRETA DA PENA
10/14/2026346/25.5JALRA.S1LOPES DA MOTARECURSO PER SALTUM
HOMICÍDIO QUALIFICADO
TENTATIVA
DOLO
INTENÇÃO DE MATAR
10/14/2026495/18.6PASXL.C1.S1LOPES DA MOTARECURSO PER SALTUM
BURLA QUALIFICADA
FALSIFICAÇÃO OU CONTRAFAÇÃO DE DOCUMENTO
CONCURSO DE INFRAÇÕES
REGIME PENAL ESPECIAL PARA JOVENS
10/14/2026359/25.7PTLSB.L1.S1CARLOS CAMPOS LOBORECURSO DE ACÓRDÃO DA RELAÇÃO
HOMICÍDIO
INTERPRETAÇÃO
PRESSUPOSTOS
MEDIDAS DE SEGURANÇA
10/14/2026208/25.6GAMMV.C1.S1CARLOS CAMPOS LOBORECURSO PER SALTUM
FURTO
LAPSO MANIFESTO
CORREÇÃO OFICIOSA
MEDIDA CONCRETA DA PENA
10/14/2026941/26.5YRLSB-C.S1FERNANDO VENTURAHABEAS CORPUS
DETENÇÃO ILEGAL
MANDADO DE DETENÇÃO EUROPEU
ACORDO DE COMÉRCIO E COOPERAÇÃO ENTRE A UNIÃO EUROPEIA E O REINO UNIDO
PRAZO
10/14/2026211/18.2PALGS.1.S1MARGARIDA RAMOS DE ALMEIDARECURSO PER SALTUM
NULIDADE DE ACÓRDÃO
OMISSÃO DE PRONÚNCIA
CÚMULO JURÍDICO
PERDÃO
10/14/202637/19.6GCEVR-U.S1MARGARIDA RAMOS DE ALMEIDARECURSO PARA FIXAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA
PRESSUPOSTOS
OPOSIÇÃO DE JULGADOS
IDENTIDADE DE FACTOS
QUESTÃO FUNDAMENTAL DE DIREITO
10/14/202655/18.1T9MMN-B.S1MARGARIDA RAMOS DE ALMEIDARECURSO DE REVISÃO
PRESSUPOSTOS
PROVA PROIBIDA
DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE
FORÇA OBRIGATÓRIA GERAL
10/14/20261305/21.2T9VFR.P2.S1MARGARIDA RAMOS DE ALMEIDARECURSO DE ACÓRDÃO DA RELAÇÃO
PEDIDO DE INDEMNIZAÇÃO CIVIL
PRINCÍPIO DA ADESÃO
DUPLA CONFORME
INADMISSIBILIDADE
10/14/2026632/24.1GAALQ.L1.S1MARGARIDA RAMOS DE ALMEIDARECURSO DE ACÓRDÃO DA RELAÇÃO
PENA PARCELAR
DUPLA CONFORME
NULIDADE DE ACÓRDÃO
OMISSÃO DE PRONÚNCIA
10/14/2026740/24.9PECSC.L1.S1MARGARIDA RAMOS DE ALMEIDARECURSO DE ACÓRDÃO DA RELAÇÃO
LEGÍTIMA DEFESA
PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE
IDONEIDADE DO MEIO
FACA
10/14/2026291/24.1GALNH.L1.S1MARGARIDA RAMOS DE ALMEIDARECURSO DE ACÓRDÃO DA RELAÇÃO
RECURSO
ASSISTENTE
PENA PARCELAR
DUPLA CONFORME
10/14/20261584/21.5T9LRS.L1.S1JORGE GONÇALVESRECURSO DE ACÓRDÃO DA RELAÇÃO
FALSIDADE DE TESTEMUNHO OU PERÍCIA
ABSOLVIÇÃO EM 1.ª INSTÂNCIA
PRESCRIÇÃO
CONDENAÇÃO NA RELAÇÃO
10/14/2026766/23.0T9FAR.S1JORGE GONÇALVESRECURSO PER SALTUM
RECURSO PENAL
VIOLAÇÃO
ADMISSIBILIDADE
PEDIDO DE INDEMNIZAÇÃO CIVIL
10/14/202684/22.0GDSTS-A.S1 ERNESTO NASCIMENTORECURSO DE REVISÃO
CONDUÇÃO SEM HABILITAÇÃO LEGAL
NOVOS FACTOS
LICENÇA
TÍTULO DE CONDUÇÃO
10/14/20267/25.5MCLSB.S1NUNO COELHORECURSO PER SALTUM
HOMICÍDIO QUALIFICADO
PROFANAÇÃO DE CADÁVER
DETENÇÃO DE ARMA PROIBIDA
TRÁFICO DE MENOR GRAVIDADE
10/14/2026218/26.6YRPRT.S1 NUNO COELHOEXTRADIÇÃO
JULGAMENTO
AUSÊNCIA DO ARGUIDO
PROCESSO EQUITATIVO
OMISSÃO DE PRONÚNCIA
10/14/2026319-22.0GGSNT.L1.S1JOÃO CONDERECURSO DE ACÓRDÃO DA RELAÇÃO
ABSOLVIÇÃO EM 1.ª INSTÂNCIA
CONDENAÇÃO NA RELAÇÃO
VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
MATÉRIA DE FACTO
10/14/2026297/25.3PCSTB.E1.S1JOÃO CONDERECURSO PER SALTUM
HOMICÍDIO QUALIFICADO
AGRAVANTES
TORTURA
CRUELDADE
10/14/2026770/24.0JAFUN.L1.S1JOÃO CONDERECURSO DE ACÓRDÃO DA RELAÇÃO
ABUSO SEXUAL
CRIANÇA
FUNDAMENTAÇÃO
CÚMULO JURÍDICO
10/14/202647/22.6PESTB.E1.S1JOSÉ MANUEL BRANCORECURSO PER SALTUM
TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES
DETENÇÃO DE ARMA PROIBIDA
COARGUIDO
QUALIFICAÇÃO JURÍDICA
10/14/20261767/26.1YRLSB.S1JOSÉ MANUEL BRANCOEXTRADIÇÃO
CUMPRIMENTO DE PENA
COOPERAÇÃO JUDICIÁRIA INTERNACIONAL EM MATÉRIA PENAL
RECUSA FACULTATIVA DE EXECUÇÃO
REVELIA
10/14/2026279/18.1GBSTS.P2-B.S1ANTERO LUÍSRECURSO PARA FIXAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA
NULIDADE DE ACÓRDÃO
OMISSÃO DE PRONÚNCIA
TEMPESTIVIDADE
LITISPENDÊNCIA
10/14/20264647/24.1JAPRT.P1-A.S1ANTERO LUÍSRECURSO PARA FIXAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA
PRESSUPOSTOS
OPOSIÇÃO DE JULGADOS
IDENTIDADE DE FACTOS
DOLO
10/14/20262881/22.8T9VFR.S1ANTERO LUÍSRECURSO PER SALTUM
TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES
TRÁFICO DE MENOR GRAVIDADE
QUALIFICAÇÃO JURÍDICA
MEDIDA CONCRETA DA PENA
10/14/2026351/22.3GDTVD.S1ANTERO LUÍSRECURSO PER SALTUM
ABUSO SEXUAL
CRIANÇA
PORNOGRAFIA DE MENORES
VIOLAÇÃO
10/14/2026468/25.2JAPRT.P1.S1ANTERO LUÍSRECURSO DE ACÓRDÃO DA RELAÇÃO
ADMISSIBILIDADE
PODERES DE COGNIÇÃO
PRECLUSÃO
REJEIÇÃO PARCIAL
10/14/202664/24.1JAFUN.L1.S2ANTERO LUÍSRECURSO DE ACÓRDÃO DA RELAÇÃO
HOMICÍDIO QUALIFICADO
NULIDADE INSANÁVEL
COMPETÊNCIA EM RAZÃO DE HIERARQUIA
REENVIO DO PROCESSO
10/14/20265/23.3JASTB.E1.S1PEDRO DONAS BOTTORECURSO DE ACÓRDÃO DA RELAÇÃO
ADMISSIBILIDADE
TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES
ARMA DE FOGO
INTRODUÇÃO EM LUGAR VEDADO AO PÚBLICO
10/14/2026229/25.9JELSB.L1.S1PEDRO DONAS BOTTORECURSO PER SALTUM
TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES
CORREIO DE DROGA
COARGUIDO
MEDIDA CONCRETA DA PENA
10/14/2026839/24.1JGLSB-G.S1PEDRO DONAS BOTTOREQUERIMENTO
HABEAS CORPUS
ARGUIÇÃO
NULIDADE DE ACÓRDÃO
OMISSÃO DE PRONÚNCIA
10/13/20261600/23.6T8PDL.L1.S1LUÍS ESPÍRITO SANTOCONTRATO DE ADESÃO
CLÁUSULA CONTRATUAL GERAL
CLÁUSULA PENAL
NULIDADE
CONTRATO DE AGÊNCIA

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