Acórdãos do Supremo Tribunal de Justiça

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Qua 25-Mar 05:40 PM
SESSÃOPROCESSORELATORDESCRITOR
03/18/20266819/22.4T8VNF.G1.S1JÚLIO GOMESGERENTE
DESCARACTERIZAÇÃO DE ACIDENTE DE TRABALHO
03/18/202619799/22.7T8PRT.P1.S1JÚLIO GOMESJUSTA CAUSA DE DESPEDIMENTO
03/18/2026481/24.7T8BRR-B.L1-A.S1JÚLIO GOMES
RECLAMAÇÃO
03/18/20262011/23.9T8VCT.G1.S1JÚLIO GOMESACIDENTE DE TRABALHO
RESPONSABILIDADE AGRAVADA
EMPREGADOR
03/18/20262416/22.2T8AGD.P1.S2JÚLIO GOMESREVISTA EXCECIONAL
ACIDENTE DE TRABALHO
RESPONSABILIDADE AGRAVADA
03/18/20263149/24.0T8VFR.P1.S2JOSÉ EDUARDO SAPATEIROREVISTA EXCECIONAL
REQUISITOS
CONTRADIÇÃO DE ACÓRDÃOS
RELEVÂNCIA JURÍDICA
CADUCIDADE DE CONVENÇÃO COLETIVA
03/18/2026640/24.2T8VFR-A.P1.S1ANTERO VEIGARECLAMAÇÃO
ADMISSIBILIDADE DE REVISTA
03/18/2026476/24.0T8PNF.P1.S1LEOPOLDO SOARESINTERPRETAÇÃO
DECLARAÇÃO NEGOCIAL
03/18/202618730/24.0T8LSB.L1.S1MÁRIO BELO MORGADOCASO JULGADO
EXTENSÃO DO CASO JULGADO
03/18/20263169/24.5T8MAI.P1.S1LEOPOLDO SOARESCONTRATO DE TRABALHO
CADUCIDADE
03/18/202614574/22.1T8LSB.L1.S1ANTERO VEIGAEMPRESA DE CAPITAIS PÚBLICOS
NULIDADE DO CONTRATO
CONTRATO DE TRABALHO
ORÇAMENTO DO ESTADO
DECRETO-LEI DE EXECUÇÃO ORÇAMENTAL
03/18/202613176/21.4T8LSB.L2.S2MÁRIO BELO MORGADONULIDADES
DESPEDIMENTO ILÍCITO
REINTEGRAÇÃO
OPOSIÇÃO À REINTEGRAÇÃO
RETRIBUIÇÕES INTERCALARES
03/18/20265018/23.2T8PRT.P1.S2MÁRIO BELO MORGADOREVISTA EXCECIONAL
RELEVÂNCIA JURÍDICAL
03/17/20263841/23.7T8VCT.G1.S1JORGE LEALPRESTAÇÃO DE CONTAS
MANDATO
CADUCIDADE
MANDANTE
HERDEIRO
03/17/202612494/24.4T8SNT.L1.S1JORGE LEALCOMPETÊNCIA INTERNACIONAL
REGULAMENTO (UE) 1111/2019
DIVORCIO SEM CONSENTIMENTO
RESIDÊNCIA HABITUAL
NACIONALIDADE
03/17/20264718/20.3T8ALM.L1.S1NELSON BORGES CARNEIROEXCEÇÃO DE NÃO CUMPRIMENTO
ABUSO DE DIREITO
BOA FÉ
CONDOMÍNIO
DESPESAS DE CONDOMÍNIO
03/17/202621572/23.6T8PRT.P1.S1HENRIQUE ANTUNESCONTRATO-PROMESSA
CONTRATO DE MEDIAÇÃO IMOBILIÁRIA
RESPONSABILIDADE CIVIL
OBRIGAÇÃO DE INFORMAÇÃO
DOLO
03/13/20261251/22.2T9CNT.C1-A.S1NUNO GONÇALVESDECISÃO SINGULAR
RECLAMAÇÃO
03/13/2026398/18.4T8MAC-A.S1GRAÇA AMARALCONFLITO DE COMPETÊNCIA
COMPETÊNCIA TERRITORIAL
PROCESSO DE ACOMPANHAMENTO DE MAIORES
REVISÃO
MEDIDA DE ACOMPANHAMENTO
03/12/20262189/20.3T8LSB.L1.S3LUÍS ESPIRITO SANTOPODERES DO SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
MATÉRIA DE FACTO
SOCIEDADES EM RELAÇÃO DE GRUPO
SOCIEDADE ANÓNIMA
ADMINISTRADOR
03/12/2026606/23.0T8OVR.P1.S1EMIDIO FRANCISCO SANTOSINVENTÁRIO
HERANÇA INDIVISA
MAPA DE PARTILHA
SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA
LEGADO
03/12/202616327/24.3T8LSB.L1.S1CARLOS PORTELAAÇÃO EXECUTIVA
DESISTÊNCIA DO PEDIDO
DESISTÊNCIA DA INSTÂNCIA EXECUTIVA
EXTINÇÃO DAS OBRIGAÇÕES
INTERPRETAÇÃO
03/12/20262529/15.7T9BRG.G1-B. S1NUNO GONÇALVESDECISÃO SINGULAR
RECLAMAÇÃO
03/12/20262153/13.9TYLSB-A.L1.S1GRAÇA AMARALINSOLVÊNCIA
RECLAMAÇÃO DE CRÉDITOS
CRÉDITO BANCÁRIO
PRAZO DE PRESCRIÇÃO
INTERRUPÇÃO
03/12/20262388/08.6TMLSB.J.L1.S1MARIA DE DEUS CORREIADIVÓRCIO
PARTILHA
BEM COMUM DO CASAL
INTERPRETAÇÃO
NEGÓCIO JURÍDICO
03/12/202610919/24.8T8LRS.L1.S1 ARLINDO OLIVEIRAPERFILHAÇÃO
IMPUGNAÇÃO
DIREITO DE AÇÃO
CADUCIDADE
FILHO NASCIDO FORA DO CASAMENTO
03/12/2026794/22.2T8STR.E1.S2MARIA DO ROSÁRIO GONÇALVESRESPONSABILIDADE EXTRACONTRATUAL
ACIDENTE DE VIAÇÃO
INDEMNIZAÇÃO DE PERDAS E DANOS
EQUIDADE
DANO BIOLÓGICO
03/12/20267280/09.4TBVNG-G.P1.S1LUÍS ESPÍRITO SANTORECURSO DE REVISTA
ADMISSIBILIDADE
DECISÕES INTERLOCUTÓRIAS
REFORMA
LAPSO MANIFESTO
03/12/20261030/21.4TBPVZ-A.P1.-A.S1LUÍS CORREIA DE MENDONÇARECLAMAÇÃO PARA A CONFERÊNCIA
ADMISSIBILIDADE
INCIDENTE
SENTENÇA
TRÂNSITO EM JULGADO
03/12/20261259/24.3T8OAZ.P1.S1MARIA DO ROSÁRIO GONÇALVESADMISSIBILIDADE
RECURSO DE REVISTA
OPOSIÇÃO DE ACÓRDÃOS
ACÓRDÃO RECORRIDO
ACORDÃO FUNDAMENTO
03/12/20261374/18.2T8STR.E1.S1MARIA OLINDA GARCIAREAPRECIAÇÃO DA PROVA
PODERES DO SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
INVERSÃO DO ÓNUS DA PROVA
RECUSA
DEVER DE COOPERAÇÃO
03/12/202622708/18.4T8SNT.L1.S1MARIA OLINDA GARCIAADMISSIBILIDADE
RECURSO DE REVISTA
RECURSO DE REVISTA EXCECIONAL
INUTILIDADE SUPERVENIENTE DA LIDE
NULIDADE
03/12/202618945/24.0T8SNT-F.L1.S1ANABELA LUNA DE CARVALHOINSOLVÊNCIA
PLANO DE INSOLVÊNCIA
HOMOLOGAÇÃO
MASSA INSOLVENTE
ASSEMBLEIA DE CREDORES
03/12/20261029/17.5T9BCL.G2-A.S1JOSÉ CARRETORECURSO PARA FIXAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA
PRAZO
INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
TRÂNSITO EM JULGADO
REJEIÇÃO
03/12/202626019/19.0T8LSB.L1.S1ANABELA LUNA DE CARVALHOREFORMA
CUSTAS
RESPONSABILIDADE
PRESSUPOSTOS
OBJETO DO RECURSO
03/12/20262590/24.3PFLSB.L1.S1JOSÉ CARETOROUBO
CIDADÃO ESTRANGEIRO
PROVA PROIBIDA
LEITURA
DEPOIMENTO
03/12/2026353/23.2POLSB.L1-A.S1CARLOS CAMPOS LOBORECURSO PARA FIXAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA
DIREITO DE DEFESA
NULIDADE
OMISSÃO DE PRONÚNCIA
IRREGULARIDADE
03/12/2026388/22.2GDSNT.L1.S2CARLOS CAMPOS LOBORECURSO DE ACÓRDÃO DA RELAÇÃO
INADMISSIBILIDADE
QUESTÃO NOVA
PRINCÍPIO DA LEALDADE PROCESSUAL
REJEIÇÃO
03/12/20261410/19.5T8CSC.L3.S1ANTÓNIO BARRATEIRO MARTINSRECURSO DE ACÓRDÃO DA RELAÇÃO
DECISÃO INTERLOCUTÓRIA
TAXA DE JUSTIÇA
INADMISSIBILIDADE
RECURSO DA REVISTA
03/12/2026739/21.7T8LOU-A.P2.S1 ARLINDO OLIVEIRAINADMISSIBILIDADE
RECURSO DE REVISTA
ÓNUS DE ALEGAÇÃO
PRESSUPOSTOS
RECLAMAÇÃO
03/12/202619885/23.6T8LSB-A.L1.S1FERREIRA LOPESEMBARGOS DE EXECUTADO
EXECUÇÃO PARA PAGAMENTO DE QUANTIA CERTA
RECURSO DE REVISTA
ADMISSIBILIDADE
INJUNÇÃO
03/12/2026657/22.1JAVRL.L1.S1CARLOS CAMPOS LOBORECURSO DE ACÓRDÃO DA RELAÇÃO
INADMISSIBILIDADE
ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA
FALSIDADE INFORMÁTICA
BURLA INFORMÁTICA E NAS COMUNICAÇÕES
03/12/20263392/20.1T8AVR.P1-S1-AMARIA DE DEUS CORREIARECURSO PARA UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA
ADMISSIBILIDADE
OPOSIÇÃO DE ACÓRDÃOS
QUESTÃO FUNDAMENTAL DE DIREITO
IDENTIDADE DE FACTOS
03/12/2026730/04.8PBCLD.C1-A.S1FERNANDO VENTURARECURSO PARA FIXAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA
OPOSIÇÃO DE JULGADOS
PRESSUPOSTOS
INUTILIDADE SUPERVENIENTE DA LIDE
EXTINÇÃO DA INSTÂNCIA
03/12/202613868/22.0T8PRT.P1.S1MARIA DE DEUS CORREIARECURSO DE REVISTA
DUPLA CONFORME
REAPRECIAÇÃO DA PROVA
IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
PODERES DA RELAÇÃO
03/12/20264188/24.7T8VLG.P1.S1MARIA DA GRAÇA TRIGOCONFISSÃO JUDICIAL
ESCRITURA PÚBLICA
VALOR PROBATÓRIO
PROVA PLENA
CONTRATO DE COMPRA E VENDA
03/12/2026385/21.5GCVIS.C1-A.S1FERNANDO VENTURA
ESCUSA
IMPARCIALIDADE
JUÍZ DESEMBARGADOR
DEFERIMENTO
03/12/20262108/20.7T8VIS.C1.S1MARIA DOS PRAZERES PIZARRO BELEZATRANSAÇÃO
NULIDADE
RATIFICAÇÃO
PODERES DE REPRESENTAÇÃO
CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO
03/12/2026181/23.5T9ODM. S1MARIA DA GRAÇA SANTOS SILVARECURSO PER SALTUM
VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
VIOLAÇÃO DE DOMICÍLIO OU PERTURBAÇÃO DA VIDA PRIVADA
AMEAÇA
PENA ÚNICA
03/12/20261146/24.5T8SLV-A.E1.S1FERNANDO BAPTISTA DE OLIVEIRAINJUNÇÃO
TÍTULO EXECUTIVO
VÍCIOS
NULIDADE
REQUERIMENTO EXECUTIVO
03/12/202653919/20.1YIPRT.L1.S1ISABEL SALGADOINCUMPRIMENTO
ÓNUS
IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
INTERPRETAÇÃO
PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE
03/12/2026523-23.3T8EVR.E1.S1EMIDIO FRANCISCO SANTOSDUPLICAÇÃO
DESCRIÇÃO PREDIAL
PRÉDIO RÚSTICO
CONSTRUÇÃO
PRÉDIO URBANO
03/12/2026521/06.1TBLLE-B.E3.S1OLIVEIRA ABREUAÇÃO EXECUTIVA
EXECUÇÃO PARA PAGAMENTO DE QUANTIA CERTA
ACORDO DE PAGAMENTO
ACEITAÇÃO TÁCITA
PAGAMENTO EM PRESTAÇÕES
03/12/202649/24.8T8VFR.P1.S1NUNO PINTO OLIVEIRARECURSO DE REVISTA
PODERES DO SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
PRESUNÇÃO JUDICIAL
ILOGICIDADE DA PRESUNÇÃO
03/12/20262827/23.6T8PDL.L1.S1NUNO PINTO OLIVEIRAAÇÃO DE REIVINDICAÇÃO
DIREITO DE PROPRIEDADE
AQUISIÇÃO
USUCAPIÃO
POSSE
03/12/20262926/25.0T8LOU-A.S1FERREIRA LOPESRECURSO PER SALTUM
ADMISSIBILIDADE
EMBARGOS DE EXECUTADO
INDEFERIMENTO LIMINAR
CITAÇÃO POR VIA POSTAL
03/12/2026115/19.1GCSTB.E2.SANTÓNIO AUGUSTO MANSORECURSO DE ACÓRDÃO DA RELAÇÃO
RECURSO
ADMISSIBILIDADE
MATÉRIA DE DIREITO
MATÉRIA DE FACTO
03/12/2026211/14.1TELSB-C.S1CARLOS CAMPOS LOBORECURSO DE REVISÃO
PRESSUPOSTOS
NEGAÇÃO DA REVISÃO
03/12/2026259/25.0YREVR.S1CARLOS CAMPOS LOBORECLAMAÇÃO
MANDADO DE DETENÇÃO EUROPEU
CIDADÃO ESTRANGEIRO
JUIZ NATURAL
OMISSÃO DE PRONÚNCIA
03/12/20264526/22.7T8ALM.L1.S1EMÍDIO FRANCISCO SANTOSPROCEDIMENTO EXTRAJUDICIAL DE REGULARIZAÇÃO DE SITUAÇÕES DE INCUMPRIMENTO (PERSI)
EXCEÇÃO DILATÓRIA
CASO JULGADO
ANULAÇÃO
ADJUDICAÇÃO
03/12/20266122/20.4T8VNG.G1.S1EMIDIO FRANCISCO SANTOSREMUNERAÇÃO
AGENTE DE EXECUÇÃO
NEXO DE CAUSALIDADE
ACORDO DE PAGAMENTO
EXECUÇÃO PARA PAGAMENTO DE QUANTIA CERTA
03/12/20264196/23.5T8FNC.L1.S1EMIDIO FRANCISCO SANTOSADJUDICAÇÃO
TORNAS
TRÂNSITO EM JULGADO
FORÇA OBRIGATÓRIA GERAL
INVENTÁRIO
03/12/2026238/11.5TELSB.L1-A-A.S1JORGE RAPOSORECURSO PARA FIXAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA
OPOSIÇÃO DE JULGADOS
ACORDÃO FUNDAMENTO
ACÓRDÃO RECORRIDO
PRESSUPOSTOS
03/12/202616746/23.2T8PRT.P1.S1ORLANDO DOS SANTOS NASCIMENTOCONTRA-PROMESSA
COMPRA E VENDA
RESTITUIÇÃO DO SINAL
LICENÇA DE UTILIZAÇÃO
ABUSO DO DIREITO
03/12/2026288/20.0GAVRS-A.S1JORGE RAPOSORECURSO DE REVISÃO
NOVOS FACTOS
NOVOS MEIOS DE PROVA
PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS
INJUSTIÇA DA CONDENAÇÃO
03/12/20261041/21.0T8LRA.C1.S1CARLOS PORTELANULIDADE DO ACÓRDÃO
EXCESSO DE PRONÚNCIA
OPOSIÇÃO ENTRE A FUNDAMENTAÇÃO E A DECISÃO
DEVER DE FUNDAMENTAÇÃO
INCONSTITUCIONALIDADE
03/12/2026484/25.4S3LSB.L1.S1VASQUES OSÓRIORECURSO PER SALTUM
FURTO QUALIFICADO
FALSIFICAÇÃO OU CONTRAFAÇÃO DE DOCUMENTO
MEDIDA CONCRETA DA PENA
CONCURSO DE INFRAÇÕES
03/12/202616609/22.9T8LSB.L1.S1CATARINA SERRARECLAMAÇÃO
INADMISSIBILIDADE
APLICAÇÃO DA LEI NO TEMPO
DIREITO DO CONSUMIDOR
SUSPENSÃO DE PRAZO
03/12/20268/25.3GEMFR-A.S1VASQUES OSÓRIOHABEAS CORPUS
PRISÃO PREVENTIVA
PRISÃO ILEGAL
PRAZO
INDEFERIMENTO
03/12/20263141/07.0T8LLE-BC.L1.S1ISABEL SALGADORECLAMAÇÃO
RECURSO DE REVISÃO
GRADUAÇÃO DE CRÉDITOS
RECURSO PER SALTUM
REVISTA AMPLIADA
03/12/20261002/20.6T8LRS-C.L1-A.S1ISABEL SALGADORECLAMAÇÃO PARA A CONFERÊNCIA
DECISÃO INTERLOCUTÓRIA
RECURSO DE REVISTA EXCECIONAL
ACÓRDÃO RECORRIDO
ARGUIÇÃO
03/12/20261677/17.3PAVNG.1.P2.S1JORGE JACOBRECURSO PER SALTUM
ROUBO SIMPLES
ROUBO QUALIFICADO
TENTATIVA
COAÇÃO
03/12/20262250/23.2T8LLE.E1-A.S1-AISABEL SALGADORECLAMAÇÃO PARA A CONFERÊNCIA
RECURSO PARA UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA
RECURSO DE REVISTA
ARGUIÇÃO
REFORMA DE AUTOS
03/12/20262557/22.6T8LSB-B.L1.S2ORLANDO DOS SANTOS NASCIMENTOPROCESSO DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA
CRITÉRIOS DE CONVENIÊNCIA E OPORTUNIDADE
RECURSO DE REVISTA
CASA DE MORADA DE FAMÍLIA
UTILIZAÇÃO
03/12/2026 8/22.5GAOVR.P1.S1ADELINA BARRADAS OLIVEIRARECLAMAÇÃO PARA A CONFERÊNCIA
DECISÃO SUMÁRIA
SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA
CONDENAÇÃO NA RELAÇÃO
PENA
03/05/2026440/22.4T8MFR-A.S1GRAÇA AMARALCONFLITO DE COMPETÊNCIA
COMPETÊNCIA TERRITORIAL
PROCESSO DE ACOMPANHAMENTO DE MAIORES
AUTORIZAÇÃO JUDICIAL
VENDA
03/05/20263011/25.0T8LRA.L1.S1GRAÇA AMARALCONFLITO DE COMPETÊNCIA
COMPETÊNCIA TERRITORIAL
JUÍZO DO TRABALHO
CONTRATO DE TRABALHO
RESIDÊNCIA EFETIVA
03/05/20263602/25.9YRLSB.S1JORGE JACOBRECURSO DE ACÓRDÃO DA RELAÇÃO
EXTRADIÇÃO
REJEIÇÃO PARCIAL
IRREGULARIDADE
COOPERAÇÃO JUDICIÁRIA INTERNACIONAL EM MATÉRIA PENAL
03/04/2026637/24.2T8VFR-A.P1.S1MÁRIO BELO MORGADORECURSO DE REVISTA
ADMISSIBILIDADE
REJEIÇÃO
RECLAMAÇÃO
03/04/202610736/18.4T8LSB-E.L1.S1MÁRIO BELO MORGADOIMUNIDADE JURISDICIONAL
IMUNIDADE DE EXECUÇÃO
CONSULADO
CONTRATO DE TRABALHO
CONVENÇÃO DE VIENA
03/04/202629/24.3T8VIS.C1.S2MÁRIO BELO MORGADORECURSO DE REVISTA EXCECIONAL
RELEVÂNCIA JURÍDICA
INTERESSE DE PARTICULAR RELEVÂNCIA SOCIAL
OPOSIÇÃO DE JULGADOS
03/04/202685/24.4T8MTS.S1JÚLIO GOMESCONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO
TRABALHO SUPLEMENTAR
SUBSÍDIO DE FÉRIAS
SUBSÍDIO DE NATAL
03/04/202620156/23.3T8PRT.P2.S1JÚLIO GOMESAVALIAÇÃO
NORMA EXCECIONAL
03/04/2026722/23.8T8AVR.P1.S2JÚLIO GOMESRECURSO DE REVISTA EXCECIONAL
FRAUDE À LEI
NULIDADE DO CONTRATO
CONTRATO DE TRABALHO
03/04/20269524/24.3T8LSB.L1.S2JÚLIO GOMESRECURSO DE REVISTA EXCECIONAL
PRÉ-REFORMA
SUBSÍDIO DE ALIMENTAÇÃO
ACÓRDÃO
SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
03/04/20264285/24.9T8LSB.L1.S2JÚLIO GOMESRECURSO DE REVISTA EXCECIONAL
PRÉ-REFORMA
ACÓRDÃO RECORRIDO
OPOSIÇÃO DE JULGADOS
03/04/20261627/22.5T8AGD.P1.S1DOMINGOS MORAISACIDENTE DE TRABALHO
EQUIPAMENTOS DE TRABALHO
SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO
ENTIDADE EMPREGADORA
03/04/20261921/22.5T8VLG.P1.S1DOMINGOS MORAISDECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE
ACIDENTE DE TRABALHO
PRESTAÇÃO SUPLEMENTAR
VALOR
03/04/20261715/23.0T8CVL.C1.S1JOSÉ EDUARDO SAPATEIROCOMISSÃO DE SERVIÇO
FORMA ESCRITA
FORMALIDADES AD SUBSTANTIAM
ATO ADMINISTRATIVO
NULIDADE DO CONTRATO
03/04/20262686/21.3T8LRS.L1.S1ANTERO VEIGAREJEIÇÃO DE RECURSO
CONVITE AO APERFEIÇOAMENTO
RECURSO
MATÉRIA DE FACTO
ÓNUS
03/04/202612355/23.4T8SBT-B.L1.S1ANTERO VEIGACADUCIDADE
SANÇÃO DISCIPLINAR
PODER DISCIPLINAR
EMPREGADOR
03/04/2026589/22.3T8LSB.L1-A.S1-AANTERO VEIGAILISÃO DA PRESUNÇÃO
PRESUNÇÃO DE LABORALIDADE
ÓNUS DA PROVA
03/04/20261275/18.4T8LMG.C.S1LEOPOLDO SOARESIMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
ÓNUS DE ALEGAÇÃO
ÓNUS DO RECORRENTE
PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE
PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE
03/04/202625550/16.3T8LSB.L1.S1LEOPOLDO SOARESACIDENTE DE TRABALHO
ACIDENTE IN ITINERE
03/04/202613486/24.9T8LSB.L1.S1LEOPOLDO SOARESREVELIA
PROCESSO DE TRABALHO
DESPEDIMENTO ILÍCITO
03/04/2026259/25.0YREVR.S1CARLOS CAMPOS LOBORECLAMAÇÃO
MANDADO DE DETENÇÃO EUROPEU
LACUNA
AUDIÊNCIA
INCONSTITUCIONALIDADE
03/04/2026371/19.5T9ODM-B.S1CARLOS CAMPOS LOBOHABEAS CORPUS
PRISÃO ILEGAL
PRESCRIÇÃO
PENA PARCELAR
COAUTORIA
03/04/20261579/24.7T8VFR-A.S1FERNANDO VENTURAHABEAS CORPUS
PRISÃO ILEGAL
PRAZO
ULTRAPASSAGEM
INDEFERIMENTO
03/04/2026551/22.6GCSTS.P2.S1MARIA DA GRAÇA SANTOS PEREIRARECURSO DE ACÓRDÃO DA RELAÇÃO
IMPEDIMENTOS
INCONSTITUCIONALIDADE
QUESTÃO NOVA
PRINCÍPIO DA IMPARCIALIDADE

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