Acórdãos do Supremo Tribunal de Justiça

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Dom 25-Jan 11:18 PM
SESSÃOPROCESSORELATORDESCRITOR
01/15/20261811/23.4T8PVZ.P1.S1LUÍS ESPIRITO SANTOPODERES DO SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
RECURSO DE REVISTA
INADMISSIBILIDADE
DIREITO PROBATÓRIO MATERIAL
IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
01/15/20261627/23.8T8AMT-C.P1.S1LUÍS ESPIRITO SANTORECURSO DE REVISTA
ADMISSIBILIDADE
ALÇADA
TRÂNSITO EM JULGADO
ERRO
01/15/20264966/23.4T8FNC.L1.S1LUÍS CORREIA DE MENDONÇAFRAÇÃO AUTÓNOMA
LEI APLICÁVEL
PROIBIÇÃO
TÍTULO CONSTITUTIVO
CONDOMÍNIO
01/15/202619009/19.4T8LSB.L2.S3LUÍS CORREIA DE MENDONÇACONTRATO DE ARRENDAMENTO
ARRENDAMENTO PARA HABITAÇÃO
ATUALIZAÇÃO DE RENDA
OPOSIÇÃO
ARRENDATÁRIO
01/15/202620405/23.8T8PRT.P1.S1LUÍS CORREIA DE MENDONÇACONTRATO PROMESSA
COMPRA E VENDA
RESOLUÇÃO
RESTITUIÇÃO DO SINAL
CLÁUSULA RESOLUTIVA
01/15/20265171/23.5T8STB.E1.S1ANABELA LUNA DE CARVALHODELIBERAÇÃO SOCIAL
ASSEMBLEIA GERAL
SOCIEDADE ANÓNIMA
PODERES DE REPRESENTAÇÃO
CRÉDITO PIGNORATÍCIO
01/15/20262430/22.8T8LSB.L1.S1ANABELA LUNA DE CARVALHOTRATADO SOBRE O FUNCIONAMENTO DA UNIÃO EUROPEIA
REENVIO PREJUDICIAL
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA UNIÃO EUROPEIA
RECLAMAÇÃO PARA A CONFERÊNCIA
DECISÃO SINGULAR
01/15/20266013/23.7T8MAI.P1.S2ANABELA LUNA DE CARVALHORECURSO DE REVISTA
ADMISSIBILIDADE
PROCESSO DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA
CRITÉRIOS DE CONVENIÊNCIA E OPORTUNIDADE
CONTRADIÇÃO DE JULGADOS
01/15/20261763/23.0T8AVR.P1.S1CRISTINA SOARESINQUÉRITO JUDICIAL
SOCIEDADE COMERCIAL
AÇÃO JUDICIAL
PRESSUPOSTOS
ASSEMBLEIA GERAL
01/15/20262059/21.8T8LSB-A.L1.S1-B.L1CRISTINA SOARESINSOLVÊNCIA
RECURSO DE REVISÃO
PROVA DOCUMENTAL
DOCUMENTO SUPERVENIENTE
ACÓRDÃO RECORRIDO
Show details for 01/15/202601/15/20267590/21.2T8LSB.L1.S1FÁTIMA GOMESCONCORRÊNCIA DE CULPAS
CULPA DO LESADO
ATROPELAMENTO
ACIDENTE DE VIAÇÃO
RESPONSABILIDADE EXTRACONTRATUAL
01/15/202619/23.3YQSTR.L1.S1ISABEL SALGADOCOMPETÊNCIA EM RAZÃO DA MATÉRIA
TRIBUNAL ADMINISTRATIVO
TRIBUNAL COMUM
RESPONSABILIDADE CIVIL
CONTRATO DE CONCESSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS
01/15/202616609/22.9T8LSB.L1.S1CATARINA SERRACUMPRIMENTO DEFEITUOSO
CONFORMIDADE
DEFEITO
AUTOMÓVEL
REGIME APLICÁVEL
01/15/20261243/23.4T8EVR.E1.S1FERNANDO BAPTISTAARRENDAMENTO RURAL
OPOSIÇÃO À RENOVAÇÃO
PESSOA SINGULAR
PESSOA COLETIVA
PERSONALIDADE JURÍDICA
01/15/20261554/23.9T8ALM-A.L1.S1ORLANDO NASCIMENTOCOMPETÊNCIA EM RAZÃO DA MATÉRIA
TRIBUNAL ADMINISTRATIVO
TRIBUNAL COMUM
PODERES DO MINISTÉRIO PÚBLICO
LEGITIMIDADE
01/15/2026160/20.4T8PVZ.P1.S1CARLOS PORTELARESPONSABILIDADE BANCÁRIA
INTERMEDIAÇÃO FINANCEIRA
DEVER DE INFORMAÇÃO
ILICITUDE
PRESUNÇÃO DE CULPA
01/15/2026407/21.0T8GDL.E1.S1CATARINA SERRADIVISÃO DE COISA COMUM
COMPROPRIEDADE
USUCAPIÃO
CANCELAMENTO
REGISTO PREDIAL
01/14/20262315/23.0T8PTM.E1.S2MÁRIO BELO MORGADOCASO JULGADO FORMAL
ANULAÇÃO DE ACÓRDÃO
01/14/202620482/22.9T8PRT.P1.S1MÁRIO BELO MORGADOIMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
ÓNUS DO RECORRENTE
01/14/20262529/21.8T8MTS.P2.S1MÁRIO BELO MORGADOINDEMNIZAÇÃO DE ANTIGUIDADE
GRADUAÇÃO
SUSPENSÃO
CONTRATO DE TRABALHO
SÓCIO GERENTE
01/14/20268601/23.2T8LSB.L1.S1MÁRIO BELO MORGADONULIDADE DE ACÓRDÃO
OPOSIÇÃO ENTRE OS FUNDAMENTOS E A DECISÃO
OMISSÃO DE PRONÚNCIA
PRINCÍPIO DA IGUALDADE
01/14/202620562/22.0T8LSB.L2.S1MÁRIO BELO MORGADOIMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
ÓNUS DO RECORRENTE
FACTOS CONCLUSIVOS
MATÉRIA DE FACTO
PRINCÍPIO GERAL DE APROVEITAMENTO DO PROCESSADO
01/14/20261455/22.8T8EVR.E1.S2MÁRIO BELO MORGADORECURSO DE REVISTA EXCECIONAL
TRANSMISSÃO DE ESTABELECIMENTO
RELEVÂNCIA JURÍDICA
INTERESSE DE PARTICULAR RELEVÂNCIA SOCIAL
01/14/20269916/24.8T8PRT.P1.S2MÁRIO BELO MORGADORECURSO DE REVISTA EXCECIONAL
RELEVÂNCIA JURÍDICA
ABSOLVIÇÃO DA INSTÂNCIA
PRAZO DE PRESCRIÇÃO
PRORROGAÇÃO DO PRAZO
01/14/202657/23.6T8MTS.P1.S1JÚLIO GOMESRETRIBUIÇÃO
PRÉMIO
EXCLUSIVIDADE
01/14/20264435/17.1T8PRT.2.P1.S2JÚLIO GOMESRECURSO DE REVISTA EXCECIONAL
ACIDENTE DE TRABALHO
PRATICANTE DESPORTIVO
FATOR DE BONIFICAÇÃO
REVISÃO
01/14/20266582/20.3T8VNG.P1.S1-AJÚLIO GOMESRECLAMAÇÃO PARA A CONFERÊNCIA
RECURSO PARA UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA
01/14/202630225/23.4T8LSB.L1.S1DOMINGOS JOSÉ DE MORAISACÓRDÃO
NULIDADE
01/14/20261486/20.2T8STR.E1.S1DOMINGOS JOSÉ DE MORAISACIDENTE DE TRABALHO
SERVIÇOS DE LIMPEZA
SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO
INFORMAÇÃO
FORMAÇÃO PROFISSIONAL
01/14/20261263/24.1T8LRA.C1.S1DOMINGOS JOSÉ DE MORAISACÇÃO DE RECONHECIMENTO EXISTÊNCIA CONTRATO TRABALHO
SUBORDINAÇÃO JURÍDICA
PRESUNÇÃO JURIS TANTUM
ILISÃO DA PRESUNÇÃO
PRESUNÇÃO DE LABORALIDADE
01/14/202610511/22.1T8LSB-A.L1.S1DOMINGOS JOSÉ DE MORAISAÇÃO DE IMPUGNAÇÃO
REGULARIDADE
LICITUDE DO DESPEDIMENTO
VALOR DA AÇÃO
ALÇADA
01/14/20264828/23.5T8STB.E1-A.S1JOSÉ EDUARDO SAPATEIRORECLAMAÇÃO PARA A CONFERÊNCIA
INADMISSIBILIDADE
RECURSO DE REVISTA
RECLAMAÇÃO
RENÚNCIA
01/14/20266900/24.5T8PRT.P1.S2JOSÉ EDUARDO SAPATEIRORECURSO DE REVISTA EXCECIONAL
REQUISITOS
RELEVÂNCIA JURÍDICA
INSTRUMENTO DE REGULAMENTAÇÃO COLETIVA
PENSÃO DE REFORMA
01/14/20264448/23.4T8MTS.P1.S2JOSÉ EDUARDO SAPATEIRORECURSO DE REVISTA EXCECIONAL
REQUISITOS
OPOSIÇÃO DE ACÓRDÃOS
NULIDADE DE SENTENÇA
PRINCÍPIO DA VINCULAÇÃO TEMÁTICA
01/14/20263752/23.6T8VIS.C1.S3JOSÉ EDUARDO SAPATEIRORECURSO DE REVISTA EXCECIONAL
REQUISITOS
PENSÃO COMPLEMENTAR DE REFORMA
SETOR BANCÁRIO
DESPEDIMENTO SEM JUSTA CAUSA
01/14/20262576/23.5T8CSC.L1.S1ANTERO VEIGACONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO
DISCRIMINAÇÃO
CATEGORIA PROFISSIONAL
NORMA IMPERATIVA
NULIDADE DE CLÁUSULA
01/14/2026481/24.7T8BRR-A.L1-A.S1ANTERO VEIGARECLAMAÇÃO
DESPACHO SOBRE A ADMISSÃO DE RECURSO
IRRECORRIBILIDADE
01/14/20263430/24.9T8LSB.L1.S1ANTERO VEIGAIMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
ÓNUS DE ALEGAÇÃO
DESPEDIMENTO COM JUSTA CAUSA
DEVER DE LEALDADE
DADOS PESSOAIS
01/14/20262608/23.7T8CSC.L1.S1LEOPOLDO SOARESNULIDADE DA DECISÃO
NULIDADE PROCESSUAL
PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE
LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ
01/14/2026 202/21.6PBLRS.L1.S1ANTERO LUÍSRECURSO PARA O SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
IRRECORRIBILIDADE
DUPLA CONFORME
COAÇÃO
HOMICÍDIO
01/14/202610850/22.1T9PRT.P1.S1ANTÓNIO AUGUSTO MANSORECURSO DE ACÓRDÃO DA RELAÇÃO
TAXA SANCIONATÓRIA EXCECIONAL
DEVER DE DILIGÊNCIA
MANIFESTA IMPROCEDÊNCIA
RECLAMAÇÃO
01/14/20262739/25.9YRLSB.S1ANTÓNIO AUGUSTO MANSOEXTRADIÇÃO
CONVENÇÃO INTERNACIONAL
ABUSO SEXUAL
PROCEDIMENTO CRIMINAL
SENTENÇA
01/14/20264179/21.0T9GDM.1.P1.S1JOSÉ CARRETORECURSO PER SALTUM
ABUSO SEXUAL
VIOLAÇÃO
OFENSA À ENTIDADE PATRONAL
OFENSA À INTEGRIDADE FÍSICA SIMPLES
01/14/20261477/19.6T9LSB.S1JOSÉ CARRETORECURSO PER SALTUM
BURLA
FALSIFICAÇÃO OU CONTRAFAÇÃO DE DOCUMENTO
PENA ÚNICA
MEDIDA CONCRETA DA PENA
01/14/20266235/12.6TDLSB-B.S1CARLOS CAMPOS LOBORECURSO DE REVISÃO
SEGREDO DE JUSTIÇA
INDEMNIZAÇÃO
TRIBUNAL EUROPEU DOS DIREITOS HUMANOS
CONVENÇÃO EUROPEIA DOS DIREITOS HUMANOS
01/14/202642/23.8PAVNO.E1.S1CARLOS CAMPOS LOBORECURSO PER SALTUM
LAPSO MANIFESTO
ABUSO SEXUAL
ATOS SEXUAIS COM ADOLESCENTES
PORNOGRAFIA DE MENORES
01/14/202681/25.4PBSTR.S1JORGE RAPOSORECURSO PER SALTUM
ROUBO
PENA PARCELAR
PENA ÚNICA
MEDIDA CONCRETA DA PENA
01/14/2026938/24.0JACBR.C1.S1FERNANDO VENTURARECURSO PER SALTUM
VIOLAÇÃO
MEDIDA CONCRETA DA PENA
PRISÃO
PEDIDO DE INDEMNIZAÇÃO CIVIL
01/14/20261249/24.6JAPDL.S1MARIA DA GRAÇA SANTOS SILVARECURSO PER SALTUM
TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES
AGRAVAÇÃO
QUALIFICAÇÃO JURÍDICA
CORREIO DE DROGA
01/13/202690/12.3TBCNF.C1.S1ANTÓNIO MAGALHÃESREFORMA
ACÓRDÃO
RECLAMAÇÃO PARA A CONFERÊNCIA
LAPSO MANIFESTO
SUSPENSÃO
01/13/20262049/19.0T8VNG-B.P1.S1ANTÓNIO MAGALHÃESRECURSO DE REVISTA
ADMISSIBILIDADE
DECISÃO INTERLOCUTÓRIA
IRRECORRIBILIDADE
OPOSIÇÃO DE ACÓRDÃOS
01/13/202684/14.4T8EPS-D.G1.S1ANTÓNIO MAGALHÃESINVENTÁRIO
NULIDADE DE ACÓRDÃO
OMISSÃO DE PRONÚNCIA
AMBIGUIDADE
OPOSIÇÃO ENTRE A FUNDAMENTAÇÃO E A DECISÃO
01/13/202629756/21.5T8LSB.L1.S1ANTÓNIO MAGALHÃESREFORMA
ACÓRDÃO
INCONSTITUCIONALIDADE
RECURSO PARA O TRIBUNAL CONSTITUCIONAL
ASSEMBLEIA GERAL
01/13/20264432/15.1T8ENT-B.E1.S1ANTÓNIO MAGALHÃESRECURSO DE REVISTA EXCECIONAL
INADMISSIBILIDADE
VALOR DA AÇÃO
ALÇADA
FORMAÇÃO DE APRECIAÇÃO PRELIMINAR
01/13/2026923/19.3T8SNT.S1.L1.S1JORGE LEALRESPONSABILIDADE CIVIL
RESPONSABILIDADE EXTRACONTRATUAL
INCÊNDIO
ENERGIA ELÉTRICA
CASA DE HABITAÇÃO
01/13/20266949/22.2T8SNT.L1.S1JORGE LEALRESPONSABILIDADE CIVIL
INCÊNDIO
IMOVEL
ARRENDATÁRIO
FRAÇÃO AUTÓNOMA
01/13/20262061/24.8T8MTS.P1.S1JORGE LEALCONTRATO-PROMESSA
IMPOSSIBILIDADE DO CUMPRIMENTO
IMPOSSIBILIDADE SUPERVENIENTE
VENDA
QUINHÃO HEREDITÁRIO
01/13/2026311/23.7T8BJA.E1.S1JORGE LEALRESPONSABILIDADE CIVIL
RESPONSABILIDADE EXTRACONTRATUAL
ACIDENTE DE VIAÇÃO
VEÍCULO
MOTORISTA
01/13/20263729/22.9T8CSC.L1.S1JORGE LEALCONTRATO DE MEDIAÇÃO IMOBILIÁRIA
REMUNERAÇÃO
COMISSÃO
CONTRATO DE COMPRA E VENDA
NEXO DE CAUSALIDADE
01/13/2026521/24.0T8PVZ-A.P1.S1NELSON BORGES CARNEIRORECURSO DE REVISTA
ADMISSIBILIDADE
RECURSO DE APELAÇÃO
REJEIÇÃO
TRIBUNAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
01/13/202611843/20.9T8LSB.L1.S1HENRIQUE ANTUNESABUSO DO DIREITO
DEMOLIÇÃO
INOVAÇÃO
OBRA
PROPRIEDADE HORIZONTAL
01/13/2026 1809/25.8T8STR-A.S1NUNO GONÇALVESDECISÃO SINGULAR
CONFLITO DE COMPETÊNCIA
01/08/202642/25.3GBCVL-H.S1 JORGE JACOBHABEAS CORPUS
PRISÃO PREVENTIVA
REQUERIMENTO
PEDIDO
INEPTIDÃO
01/08/2026146/25.2GCGMR-G.S1ADELINA BARRADAS OLIVEIRAHABEAS CORPUS
PRISÃO PREVENTIVA
PRAZO
NOTIFICAÇÃO
ACUSAÇÃO
01/08/2026287/20.2 JAFAR.E1.S2JORGE GONÇALVESRECURSO DE ACÓRDÃO DA RELAÇÃO
BURLA QUALIFICADA
FALSIFICAÇÃO OU CONTRAFAÇÃO DE DOCUMENTO
FALSIDADE DE DEPOIMENTO OU DECLARAÇÃO
DUPLA CONFORME
01/07/20262131/24.2JABRG-I.S1CALOS CAMPOS LOBOHABEAS CORPUS
PRISÃO PREVENTIVA
PRISÃO ILEGAL
NOTIFICAÇÃO PESSOAL
ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA
01/07/20262950/25.2YRLSB.S1JOSÉ CARRETOEXTRADIÇÃO
NULIDADE DE ACÓRDÃO
OMISSÃO DE PRONÚNCIA
FUNDAMENTAÇÃO
CUMPRIMENTO DE PENA
01/07/202691/24.9JAAVR.C1.S1MARIA DA GRAÇA SANTOS SILVARECURSO DE ACÓRDÃO DA RELAÇÃO
IRRECORRIBILIDADE
DUPLA CONFORME
VIOLAÇÃO
GRAVAÇÕES E FOTOGRAFIAS ILÍCITAS
01/07/20262131/24.2JABRG-H.S1 FERNANDO VENTURAHABEAS CORPUS
PRISÃO PREVENTIVA
PRISÃO ILEGAL
NOTIFICAÇÃO PESSOAL
FUNDAMENTOS
01/06/2026267/25.1YREVR.S1ERNESTO NASCIMENTOMANDADO DE DETENÇÃO EUROPEU
RECONHECIMENTO DE SENTENÇA PENAL NA UNIÃO EUROPEIA
EXTRADIÇÃO
PRINCÍPIO DO RECONHECIMENTO MÚTUO
RECUSA FACULTATIVA DE EXECUÇÃO
01/06/2026223/23.4JGLSB-F.S1 ADELINA BARRADAS OLIVEIRA (RELATORA DE TURNO)HABEAS CORPUS
PRISÃO PREVENTIVA
PRISÃO ILEGAL
PRESSUPOSTOS
ESPECIAL COMPLEXIDADE
01/06/20261880/25.2SILSB-A.S1 PEDRO DONAS BOTTO (RELATOR DE TURNO)HABEAS CORPUS
PRISÃO ILEGAL
PRISÃO PREVENTIVA
FUNDAMENTOS
USO DE DOCUMENTO FALSO
01/05/2026240/25.0YREVR.S1ADELINA BARRADAS OLIVEIRA (RELATORA DE TURNO)MANDADO DE DETENÇÃO EUROPEU
REQUISITOS
PRINCÍPIO DO RECONHECIMENTO MÚTUO
RECUSA FACULTATIVA DE EXECUÇÃO
RECUSA OBRIGATÓRIA DE EXECUÇÃO
12/23/2025343/20.7TXPRT-R.S1JORGE JACOB (RELATOR DE TURNO)HABEAS CORPUS
PRISÃO ILEGAL
OBRIGAÇÃO DE PERMANÊNCIA NA HABITAÇÃO
VIGILÂNCIA ELETRÓNICA
IMPROCEDÊNCIA
12/18/202521/23.5Y9PRT.P1-A.S1NUNO GONÇALVESDECISÃO SINGULAR
RECLAMAÇÃO
12/18/2025267/18.8T8ORM-A.L1.S1GRAÇA AMARALCONFLITO DE COMPETÊNCIA
MAIOR ACOMPANHADO
TRIBUNAL COMPETENTE
COMPETÊNCIA TERRITORIAL
ALTERAÇÃO
12/18/2025249/22.5TELSB-N.S1JOSÉ CARRETOHABEAS CORPUS
BRANQUEAMENTO DE CAPITAIS
FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO
PRISÃO PREVENTIVA
ESPECIAL COMPLEXIDADE
12/18/2025281/11.4TXCBR-V.S1FERNANDO VENTURAHABEAS CORPUS
PRISÃO ILEGAL
PRESSUPOSTOS
CONDIÇÕES PESSOAIS
DIREITO À IDENTIDADE PESSOAL
12/18/202529982/25.8TBLSBANTÓNIO AUGUSTO MANSOHABEAS CORPUS
DETENÇÃO ILEGAL
ABUSO DE PODER
TRÁFICO DE PESSOAS
VIOLAÇÃO
12/18/2025140/24.0JELSB-B.S1ANTÓNIO AUGUSTO MANSOHABEAS CORPUS
TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES
PRISÃO PREVENTIVA
PRISÃO ILEGAL
PRESSUPOSTOS
12/18/202520/25.2YFLSBMÁRIO BELO MORGADOAÇÃO ADMINISTRATIVA
ATO ADMINISTRATIVO
DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO DO CONSELHO SUPERIOR DA MAGISTRATURA
CONCURSO PÚBLICO
JUIZ
12/18/202527/25.0YFLSBANTERO LUÍSAÇÃO ADMINISTRATIVA
ATO ADMINISTRATIVO
DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO DO CONSELHO SUPERIOR DA MAGISTRATURA
CONSELHO DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA
SANÇÃO DISCIPLINAR
12/18/20252077/25.7YRLSB-C.S1VASQUES OSÓRIOHABEAS CORPUS
DETENÇÃO
PRISÃO PREVENTIVA
PRISÃO ILEGAL
CIDADÃO ESTRANGEIRO
12/18/2025 335/23.4GCSTB-C.S1ANTERO LUÍSHABEAS CORPUS
PRISÃO ILEGAL
PRISÃO PREVENTIVA
PRAZO
HOMICÍDIO QUALIFICADO
12/17/2025221/20.0GAPNI-A.C1.S1NUNO GONÇALVESDECISÃO SINGULAR
RECLAMAÇÃO
12/16/2025571/21.8T8AVR.P1.S1GRAÇA AMARALUSUCAPIÃO
AQUISIÇÃO ORIGINÁRIA
DIREITO DE PROPRIEDADE
POSSE
REQUISITOS
12/16/20251724/12.5TBCTX-J.L1.S1MARIA DO ROSÁRIO GONÇALVESCESSÃO DE CRÉDITOS
EFICÁCIA
EFEITOS
OBRIGAÇÃO FUTURA
CRÉDITO
12/16/20253488/19.2T8AVR.P1.S1MARIA DO ROSÁRIO GONÇALVESINCUMPRIMENTO DEFINITIVO
CUMPRIMENTO DEFEITUOSO
RESOLUÇÃO
MORA
PERDA DE INTERESSE DO CREDOR
12/16/20259991/20.4T8LSB.L1.S1CRISTINA COELHOCONTRATO DE EMPREITADA
RESOLUÇÃO
INEFICÁCIA
JUSTA CAUSA
PRINCÍPIO DA CONFIANÇA
12/16/202524179/19.9T8PRT-A.P1.S1ANABELA LUNA DE CARVALHOPAGAMENTO
REMANESCENTE DA TAXA DE JUSTIÇA
CONDENAÇÃO EM CUSTAS
CONDENAÇÃO PARCIAL
REGRA PROPORCIONAL
12/16/202524406/24.0T8LSB.L1.S1ANABELA LUNA DE CARVALHOPROCESSO ESPECIAL DE REVITALIZAÇÃO
INSOLVÊNCIA
INSTITUTO DE SEGURANÇA SOCIAL
PLANO DE RECUPERAÇÃO
PAGAMENTO EM PRESTAÇÕES
12/16/202514725/24.1T8SNT.L1.S1GRAÇA AMARALRECLAMAÇÃO PARA A CONFERÊNCIA
DECISÃO SINGULAR
PROCEDIMENTOS CAUTELARES
INADMISSIBILIDADE
RECURSO DE REVISTA
12/16/202514570/16.8T8LSB.L1.S1-AMARIA OLINDA GARCIARECURSO DE REVISÃO
REJEIÇÃO
DECISÃO SINGULAR
RECLAMAÇÃO PARA A CONFERÊNCIA
FUNDAMENTOS
12/16/2025346/22.7GBPFR-A.S1ANTÓNIO AUGUSTO MANSORECURSO DE REVISÃO
FUNDAMENTOS
NOVOS FACTOS
NOVOS MEIOS DE PROVA
DILIGÊNCIAS PROBATÓRIAS
12/16/202540/22.9T9MAI.P1.S1JOSÉ CARRETOBURLA QUALIFICADA
IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
ÓNUS DE ESPECIFICAÇÃO
PRINCIPIO IN DUBIO PRO REO
MEDIDA DA PENA
12/16/2025108/25.0GBODM-A.S1JOSÉ CARRETOHABEAS CORPUS
PRISÃO PREVENTIVA
PRAZO
ACUSAÇÃO
NOTIFICAÇÃO
12/16/2025360/20.7PTLRS-B.S1MARGARIDA RAMOS DE ALMEIDARECURSO DE REVISÃO
CONDUÇÃO PERIGOSA
CONDUÇÃO SEM HABILITAÇÃO LEGAL
OFENSA À INTEGRIDADE FÍSICA QUALIFICADA
CONCURSO DE INFRAÇÕES
12/16/20257296/24.0T8LRS.L1.S1MARGARIDA RAMOS DE ALMEIDARECURSO PER SALTUM
RESISTÊNCIA E COAÇÃO SOBRE FUNCIONÁRIO
DANO QUALIFICADO
CONDUÇÃO SEM HABILITAÇÃO LEGAL
CÚMULO JURÍDICO
12/16/2025219/25.1YRPRT.S1FERNANDO VENTURAACORDO DE COMÉRCIO E COOPERAÇÃO ENTRE A UNIÃO EUROPEIA E O REINO UNIDO
EXTRADIÇÃO
MANDADO DE DETENÇÃO
TRADUÇÃO
IRREGULARIDADE

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