Acórdãos do Supremo Tribunal de Justiça

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Sab 26-Set 06:16 AM
SESSÃOPROCESSORELATORDESCRITOR
09/17/20262868/23.3T8PTM.E1.S1MARIA DA GRAÇA TRIGORECURSO DE REVISTA
SERVIÇOS PÚBLICOS ESSENCIAIS
CONTRATO DE FORNECIMENTO
ENERGIA ELÉTRICA
CLÁUSULA CONTRATUAL GERAL
09/17/2026136/24.2T8ACB-A.C1.S1ISABEL SALGADORECURSO DE REVISTA
CONTRATO DE COMPRA E VENDA
COMPROPRIEDADE
SIMULAÇÃO
NULIDADE
09/17/20262103/20.6T8ALM.L1.S1ISABEL SALGADORECURSO DE REVISTA
COMPRA E VENDA
VENDA DE BENS ONERADOS
ARRENDAMENTO URBANO
REGIME APLICÁVEL
09/17/202626751/22.0T8LSB-A.L1.S1MARIA DOS PRAZERES PIZARRO BELEZA DIVÓRCIO
EX-CÔNJUGE
ALIMENTOS
DIREITO A ALIMENTOS
OBRIGAÇÃO DE ALIMENTOS
09/17/20267740/24.7T8LRS-A.L1.S1NUNO PINTO OLIVEIRACESSÃO DE CRÉDITOS
NULIDADE DO CONTRATO
CONTRATO DE MÚTUO
CESSIONÁRIO
INSTITUIÇÃO DE CRÉDITO
09/17/20264174/20.6T8CBR.C1.S1A. BARATEIRO MARTINS ARRENDAMENTO RURAL
AÇÃO DE PREFERÊNCIA
DIREITO DE PREFERÊNCIA
NOTIFICAÇÃO PARA PREFERÊNCIA
ARRENDATÁRIO
09/15/202623083/25.6T8LSB.L1-A.S1MARIA OLINDA GARCIADIREITO À INFORMAÇÃO
INQUÉRITO JUDICIAL
INVESTIDURA EM CARGO SOCIAL
GERENTE
SÓCIO
09/15/2026903/25.0T8BRR.L1.S1LUÍS ESPÍRITO SANTOPROCESSO ESPECIAL PARA ACORDO DE PAGAMENTO
PLANO DE PAGAMENTOS
HOMOLOGAÇÃO
ADMINISTRADOR JUDICIAL
REMUNERAÇÃO
09/15/20266307/24.4T8VNG.P1.S1MARIA DO ROSÁRIO GONÇALVESPRESTAÇÃO SUPLEMENTAR
SUPRIMENTOS
CONVERSÃO
DELIBERAÇÃO SOCIAL
DELIBERAÇÃO
09/15/20263974/25.5T8LRA-B.C1.S1EDUARDA BRANQUINHOINSOLVÊNCIA
PESSOA COLETIVA
DECLARAÇÃO DE INSOLVÊNCIA
APRESENTAÇÃO
PROVA
09/11/20263075/16.7T8STR-E.S1GRAÇA AMARALCONFLITO DE COMPETÊNCIA
COMPETÊNCIA TERRITORIAL
RESPONSABILIDADES PARENTAIS
QUESTÃO DE PARTICULAR IMPORTÂNCIA
DIREITO A ALIMENTOS
09/09/20263143/24.1T8BCL.G1-A.S1 JOSÉ EDUARDO SAPATEIRORECLAMAÇÃO
DESPACHO SOBRE A ADMISSÃO DE RECURSO
RECURSO DE REVISTA EXCECIONAL
AÇÃO DECLARATIVA
PROCESSO COMUM
09/09/202621043-23.0T8LSB.L1.S1JOSÉ EDUARDO SAPATEIRORECURSO DE REVISTA
PROCESSO COMUM
DUPLA CONFORME
INADMISSIBILIDADE
09/09/202614337/23.7T8PRT.S1LEOPOLDO SOARESNULIDADE
OMISSÃO
PRONÚNCIA
09/09/20263808/24.8T8AVR.P1.S1LEOPOLDO SOARESCREDITO LABORAL
PRESCRIÇÃO
09/09/20261854-19.2T8GRD.P2.S1ANTERO VEIGAACÓRDÃO UNIFORMIZADOR DE JURISPRUDÊNCIA
ACIDENTE DE TRABALHO
VIOLAÇÃO DE REGRAS DE SEGURANÇA
CULPA DO EMPREGADOR
09/09/20263031-15.2T8CSC.L1.S1ANTERO VEIGAADMISSIBILIDADE
RECONVENÇÃO
RESOLUÇÃO PELO TRABALHADOR
COMPETÊNCIA
ELEMENTO DE CONEXÃO
09/09/2026711-21.7T8FNC.L2.S1ANTERO VEIGANULIDADE DE ACÓRDÃO
RETRIBUIÇÕES INTERCALARES
09/09/2026300/24.4T8VIS.C1.S1JÚLIO GOMESCONTRATO DE TRABALHO DOMÉSTICO
TEMPO DE TRABALHO
09/09/20263389/22.7T8LSB.L1.S1JÚLIO GOMESCOMPETÊNCIA MATERIAL
09/09/202620562/22.0T8LSB.L2.S2JÚLIO GOMESDESPEDIMENTO COM JUSTA CAUSA
09/09/20261456/20.0T8MTS.P1.S1JÚLIO GOMESACIDENTE DE TRABALHO
CULPA DO EMPREGADOR
09/09/20264594/24.7T8MTS.P1.S2JÚLIO GOMESRECURSO DE REVISTA EXCECIONAL
RETRIBUIÇÃO
AJUDAS DE CUSTO
08/26/20261294/26.7YRLSB.S1JOÃO CONDEEXTRADIÇÃO
COOPERAÇÃO JUDICIÁRIA INTERNACIONAL EM MATÉRIA PENAL
NULIDADE
DEVER DE FUNDAMENTAÇÃO
FUNDAMENTAÇÃO
08/26/20261420/11.0T3AVR-EN.G1-A.S1JOÃO CONDERECUSA
RECUSA DE JUÍZ
JUÍZ DESEMBARGADOR
IMPARCIALIDADE
DECISÃO
08/26/2026244/22.4PVLSB-A.S1JOÃO CONDEHABEAS CORPUS
PRISÃO ILEGAL
ERRO DE JULGAMENTO
INDEFERIMENTO
08/26/20261519/17.0TXLSB-N.S1JOÃO CONDEHABEAS CORPUS
PRISÃO ILEGAL
LIBERDADE CONDICIONAL
TRÂNSITO EM JULGADO
PERDÃO
08/21/202628822/25.2T8LSB-C.S1GRAÇA AMARALCONFLITO DE COMPETÊNCIA
COMPETÊNCIA TERRITORIAL
REGULAÇÃO DO EXERCÍCIO DAS RESPONSABILIDADES PARENTAIS
DIVÓRCIO
TRIBUNAL DOS CONFLITOS
08/21/202628822/25.2T8LSB-D.S1GRAÇA AMARALCONFLITO DE COMPETÊNCIA
COMPETÊNCIA TERRITORIAL
DIVÓRCIO
EXTINÇÃO DA INSTÂNCIA
AÇÃO DECLARATIVA
08/20/20262428/07.6TDLSB-A.S1 ERNESTO NASCIMENTOHABEAS CORPUS
PRISÃO ILEGAL
TRÂNSITO EM JULGADO
REVOGAÇÃO
SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA
08/05/2026647/23.7PGALM-A.G1.S1JOSÉ PIEDADE (RELATOR DE TURNO)DECISÃO SINGULAR
08/04/2026408/23.3PBEVR-B.S1JOSÉ PIEDADE (RELATOR DE TURNO)DECISÃO SINGULAR
07/29/2026267/21.0JELSB-AW.S1MARGARIDA RAMOS DE ALMEIDAHABEAS CORPUS
PRISÃO PREVENTIVA
PRISÃO ILEGAL
EXCECIONAL COMPLEXIDADE
PRAZO
07/23/2026267/21.0JELSB.L1.S1FERNANDO VENTURARECURSO DE REVISTA
RECURSO DE ACÓRDÃO DA RELAÇÃO
TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES AGRAVADO
ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA
BRANQUEAMENTO DE CAPITAIS
07/23/20262416/25.0T8SRE.S1GRAÇA AMARALCONFLITO DE COMPETÊNCIA
COMPETÊNCIA TERRITORIAL
EXECUÇÃO
EXECUÇÃO PARA PAGAMENTO DE QUANTIA CERTA
TÍTULO EXECUTIVO
07/21/20262/22.6GMLSB-E.S1FERNANDO VENTURAHABEAS CORPUS
PRISÃO PREVENTIVA
PRISÃO ILEGAL
PRAZO
DETENÇÃO
07/21/202656/26.6YRPRT.S1JORGE GONÇALVESRECURSO DE ACÓRDÃO DA RELAÇÃO
RECONHECIMENTO DE SENTENÇA PENAL NA UNIÃO EUROPEIA
COOPERAÇÃO JUDICIÁRIA INTERNACIONAL EM MATÉRIA PENAL
NULIDADE DE ACÓRDÃO
OMISSÃO DE PRONÚNCIA
07/21/20261369/26.2YRLSB.E1.S1JORGE GONÇALVESEXTRADIÇÃO
COOPERAÇÃO JUDICIÁRIA INTERNACIONAL EM MATÉRIA PENAL
MANDADO DE DETENÇÃO INTERNACIONAL
CIDADÃO ESTRANGEIRO
CUMPRIMENTO DE PENA
07/21/2026913/11.4PBEVR-G.S1FERNANDO VENTURAHABEAS CORPUS
PRISÃO ILEGAL
SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA
SUSPENSÃO DE PRAZO
PRESCRIÇÃO
07/16/20264981/24.0T8PRT.S1GRAÇA AMARALCONFLITO DE COMPETÊNCIA
COMPETÊNCIA MATERIAL
ACIDENTE DE TRABALHO
SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO
DIREITO DE REGRESSO
07/16/20261467/20.6T8VIS.S1GRAÇA AMARALCONFLITO DE COMPETÊNCIA
COMPETÊNCIA TERRITORIAL
TRIBUNAL DOS CONFLITOS
REGULAÇÃO DO EXERCÍCIO DAS RESPONSABILIDADES PARENTAIS
CASO JULGADO FORMAL
07/15/2026551/24.1JELSB.L1.S1LOPES DA MOTARECURSO PER SALTUM
TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES
TRÁFICO DE MENOR GRAVIDADE
QUALIFICAÇÃO JURÍDICA
CORREIO DE DROGA
07/15/2026384/25.8PBSNT-A.S1LOPES DA MOTARECURSO DE DECISÃO CONTRA JURISPRUDÊNCIA FIXADA
PRAZO
EXTEMPORANEIDADE
REJEIÇÃO
07/15/20261114/25.0SJPRT.P1-A.S1LOPES DA MOTARECURSO DE DECISÃO CONTRA JURISPRUDÊNCIA FIXADA
ACÓRDÃO DE FIXAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA
FORÇA OBRIGATÓRIA GERAL
PUBLICAÇÃO
EFICÁCIA
07/15/20269/23.6PECHV.S1LOPES DA MOTARECURSO PER SALTUM
TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES
TRÁFICO DE MENOR GRAVIDADE
QUALIFICAÇÃO JURÍDICA
MEDIDA CONCRETA DA PENA
07/15/202654/26.0YRGMR.S1LOPES DA MOTAEXTRADIÇÃO
RECUSA
CUMPRIMENTO DE PENA
CONDENAÇÃO
PRISÃO
07/15/202675/23.4T9NLS.C1-A.S1ANTERO LUÍSRECURSO PARA FIXAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA
PRESSUPOSTOS
TRÂNSITO EM JULGADO
PRAZO
RECURSO DE ACÓRDÃO DA RELAÇÃO
07/15/2026279/18.1GBSTS.P2-B.S1ANTERO LUÍSRECURSO PARA FIXAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA
PRESSUPOSTOS
PRAZO
INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
TRÂNSITO EM JULGADO
07/15/2026507/25.7PEOER.L1.S1ANTERO LUÍSRECURSO PER SALTUM
TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES
DETENÇÃO DE ARMA PROIBIDA
NULIDADE DA DECISÃO
FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO
07/15/2026949/24.5JACBR.C1.S1ANTERO LUÍSRECURSO PER SALTUM
HOMICÍDIO QUALIFICADO
TENTATIVA
MEIO INSIDIOSO
ARMA DE FOGO
07/15/2026402/24.7PKSNT.S1ANTERO LUÍSRECURSO PER SALTUM
FURTO QUALIFICADO
VIOLÊNCIA DEPOIS DA SUBTRAÇÃO
REINCIDÊNCIA
MODO DE VIDA
07/15/2026749/22.7JABRG.G1.S1CARLOS CAMPOS LOBORECURSO DE ACÓRDÃO DA RELAÇÃO
CONFIRMAÇÃO IN MELLIUS
HOMICÍDIO
FURTO QUALIFICADO
ADMISSIBILIDADE
07/15/2026152/19.6GFVNG-A.S1CARLOS CAMPOS LOBORECURSO DE REVISÃO
INCONCILIABILIDADE DE DECISÕES
FACTOS PROVADOS
FACTOS NÃO PROVADOS
SENTENÇA
07/15/2026214/25.0JELSB.L1.S1CARLOS CAMPOS LOBORECURSO PER SALTUM
TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES
CORREIO DE DROGA
COAUTORIA
MEDIDA CONCRETA DA PENA
07/15/202666/26.3YREVR.S1CARLOS CAMPOS LOBOEXTRADIÇÃO
MANDADO DE DETENÇÃO INTERNACIONAL
CIDADÃO ESTRANGEIRO
ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA
ABUSO DE CONFIANÇA
07/15/20261161/20.8PBSNT-ES1ERNESTO NASCIMENTORECURSO DE REVISÃO
ADMISSIBILIDADE
HOMICÍDIO QUALIFICADO
DETENÇÃO DE ARMA PROIBIDA
NOVOS FACTOS
07/15/2026198/24.2GBPBL.C1-A.S1MARGARIDA RAMOS DE ALMEIDARECURSO PARA FIXAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA
OPOSIÇÃO DE JULGADOS
SUSPENSÃO PROVISÓRIA DO PROCESSO
AUDIÇÃO DO ARGUIDO
PRESSUPOSTOS
07/15/20261952/25.3T8CSC.S1MARGARIDA RAMOS DE ALMEIDARECURSO PER SALTUM
CÚMULO JURÍDICO
CONHECIMENTO SUPERVENIENTE
INTRODUÇÃO EM LUGAR VEDADO AO PÚBLICO
FURTO QUALIFICADO
07/15/2026375/23.3GBBCL.G1.S1MARGARIDA RAMOS DE ALMEIDARECURSO DE ACÓRDÃO DA RELAÇÃO
DUPLA CONFORME
VIOLAÇÃO
VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
ADMISSIBILIDADE
07/15/2026165/25.9PBCHV.S1MARGARIDA RAMOS DE ALMEIDARECURSO PER SALTUM
FURTO QUALIFICADO
ROUBO
EXTORSÃO
REINCIDÊNCIA
07/15/20262130/24.4JAPRT.P1.S1MARGARIDA RAMOS DE ALMEIDARECURSO DE ACÓRDÃO DA RELAÇÃO
DUPLA CONFORME
CONFIRMAÇÃO IN MELLIUS
HOMICÍDIO QUALIFICADO
PROFANAÇÃO DE CADÁVER
07/15/2026468/24.0PASXL.S1MARGARIDA RAMOS DE ALMEIDARECURSO PER SALTUM
FURTO
ROUBO
ABUSO DE CARTÃO DE PAGAMENTO
MEDIDA CONCRETA DA PENA
07/15/2026366/25.0PCSNT.L1.S1MARGARIDA RAMOS DE ALMEIDARECURSO PER SALTUM
HOMICÍDIO
ROUBO
TENTATIVA
MEDIDA CONCRETA DA PENA
07/14/20261/26.9YFLSBISABEL SALGADOAÇÃO ADMINISTRATIVA
CONSELHO SUPERIOR DA MAGISTRATURA
DELIBERAÇÃO
ACUMULAÇÃO DE FUNÇÕES
EXERCÍCIO EFETIVO DE FUNÇÕES
07/13/20263448/24.1T8PRT-A.P1.S1MARIA OLINDA GARCIACUMPRIMENTO
PRESSUPOSTOS
EXCEÇÃO DILATÓRIA
CONTRATO DE MÚTUO
CONSUMIDOR
07/13/202620140/23.7T8LSB-A.L1-A.S1RICARDO COSTAEXCEÇÃO DILATÓRIA
COMPETÊNCIA MATERIAL
EMPRESA PÚBLICA
SOCIEDADE ANÓNIMA
ADMINISTRADOR
07/13/20262001/25.7YRLSB.S1EDUARDA BRANQUINHOREVISÃO DE SENTENÇA ESTRANGEIRA
DECISÃO JUDICIAL
ESTADO ESTRANGEIRO
PRESSUPOSTOS
FUNDAMENTOS
07/13/2026872/19.5T8OLH.E1.S1RICARDO COSTASOCIEDADE POR QUOTAS
RESPONSABILIDADE DO ADMINISTRADOR
DEVERES DOS ADMINISTRADORES
DEVER DE LEALDADE
ADMINISTRADOR DE FACTO
07/13/20261202/18.9T8CBR.C2.S3CRISTINA SOARESARGUIÇÃO
NULIDADE DE ACÓRDÃO
ERRO DE JULGAMENTO
OMISSÃO DE PRONÚNCIA
ERRO NA APRECIAÇÃO DAS PROVAS
07/13/20264563/16.0T8VNG-H.P1.S1EDUARDA BRANQUINHORECURSO DE REVISTA
OBJETO DO RECURSO
ADMISSIBILIDADE
CONVITE AO APERFEIÇOAMENTO
CONCLUSÕES
07/13/2026160/20.4T8FAF-E.G1.S1EDUARDA BRANQUINHORECLAMAÇÃO PARA A CONFERÊNCIA
DECISÃO SINGULAR
DESPACHO SOBRE A ADMISSÃO DE RECURSO
INCUMPRIMENTO
ÓNUS DE ALEGAÇÃO
07/13/2026810/22.8T8OLH-G.E1-A.S1EDUARDA BRANQUINHORECLAMAÇÃO PARA A CONFERÊNCIA
DECISÃO SINGULAR
DESPACHO SOBRE A ADMISSÃO DE RECURSO
ADMISSIBILIDADE
RECURSO DE REVISTA
07/13/2026663/24.1T8PTG-A.E1-A.S1GRAÇA AMARALRECLAMAÇÃO PARA A CONFERÊNCIA
DECISÃO SINGULAR
DESPACHO SOBRE A ADMISSÃO DE RECURSO
VALOR DA AÇÃO
ALÇADA
07/13/2026827/06.0TYLSB-Q.L1-A.S1LUÍS CORREIA DE MENDONÇARECLAMAÇÃO PARA A CONFERÊNCIA
DECISÃO SINGULAR
VALOR DA AÇÃO
ALÇADA
COMPETÊNCIA
07/13/20265070/25.6T8BRG.S1LUÍS CORREIA DE MENDONÇAHERANÇA
CABEÇA DE CASAL
INVENTÁRIO
OPOSIÇÃO
RELAÇÃO DE BENS
07/13/202613041/23.0T8LSB.L1.S1LUÍS ESPÍRITO SANTOEMPREITADA
PRAZO
OBRA
INCUMPRIMENTO
ATRASO
07/13/202618031/24.3T8PRT-C.P1.S1LUÍS ESPÍRITO SANTOEXECUÇÃO DE SENTENÇA
EMBARGOS DE EXECUTADO
FUNDAMENTOS
COMPENSAÇÃO
CRÉDITO
07/13/2026158/23.0T8PBL.S1LUÍS CORREIA DE MENDONÇAINVENTÁRIO
BEM COMUM DO CASAL
PARTILHA
DIVÓRCIO
TRIBUNAL COMPETENTE
07/13/2026643/24.7T8VNF-A.G1.S1MARIA DO ROSÁRIO GONÇALVESPROCESSO ESPECIAL
MAIOR ACOMPANHADO
PRESSUPOSTOS
REGIME APLICÁVEL
INCONSTITUCIONALIDADE
07/13/20261748/25.2T8OAZ.P1.S1MARIA DO ROSÁRIO GONÇALVESRECLAMAÇÃO
DECISÃO SINGULAR
PROCESSO ESPECIAL DE REVITALIZAÇÃO
OPOSIÇÃO DE JULGADOS
PRESSUPOSTOS
07/13/20263231/16.8T8AVR.P1-A.S2MARIA OLINDA GARCIARECURSO DE REVISÃO
PRAZO DE CADUCIDADE
SUSPENSÃO DE EXERCÍCIO
COVID-19
TEMPESTIVIDADE
07/13/20262101/24.0T8PNF.P1.S1RICARDO COSTARESPONSABILIDADE CIVIL
DANO NÃO PATRIMONIAL
DANO MORTE
EQUIDADE
ACIDENTE DE VIAÇÃO
07/09/2026613/22.0T8AGH.L1.S2MARIA DA GRAÇA TRIGOACIDENTE DE VIAÇÃO
RESPONSABILIDADE EXTRACONTRATUAL
NULIDADE DO CONTRATO
BONS COSTUMES
DIREITO À INDEMNIZAÇÃO
07/09/2026672/23.8T8LRA.L1.S1ANA PAULA LOBORESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO
FUNÇÃO JURISDICIONAL
IN DUBIO PRO REO
ABSOLVIÇÃO CRIME
PRISÃO PREVENTIVA
07/09/2026276/23.5T8SSB.E1.S1ANA PAULA LOBODELIBERAÇÃO DA ASSEMBLEIA GERAL
ANULAÇÃO
ANALOGIA
ASSOCIAÇÃO
VÍCIOS
07/09/2026581/25.6T8MFR-A.L1.S1GRAÇA AMARALCONFLITO DE COMPETÊNCIA
COMPETÊNCIA TERRITORIAL
REGULAÇÃO DO EXERCÍCIO DAS RESPONSABILIDADES PARENTAIS
TRIBUNAL DOS CONFLITOS
CASO JULGADO FORMAL
07/09/2026581/25.6T8MFR-E.L1.S1GRAÇA AMARALCONFLITO DE COMPETÊNCIA
COMPETÊNCIA TERRITORIAL
REGULAÇÃO DO EXERCÍCIO DAS RESPONSABILIDADES PARENTAIS
TRIBUNAL DOS CONFLITOS
CASO JULGADO FORMAL
07/09/202623038/22.2T8LSB.L2.S1CATARINA SERRARESPONSABILIDADE CONTRATUAL
CULPA IN CONTRAHENDO
DEVER DE INFORMAÇÃO
INTERPRETAÇÃO
DECLARAÇÃO NEGOCIAL
07/09/20262186/24.0T8ACB.C1-A.S1CATARINA SERRAPROCESSO DE ACOMPANHAMENTO DE MAIORES
MAIOR ACOMPANHADO
LEGITIMIDADE PARA RECORRER
MEDIDA DE ACOMPANHAMENTO
FILHO
07/09/202617152/22.1T8LSB.L1.S1ISABEL SALGADOADMISSIBILIDADE
RECURSO DE REVISTA
DUPLA CONFORME
FUNDAMENTAÇÃO ESSENCIALMENTE DIFERENTE
CAUSA DE PEDIR
07/09/202615805/21.0T8PRT-A.P1.S1EMÍDIO FRANCISCO SANTOSADMISSIBILIDADE
RECURSO DE REVISTA
AÇÃO EXECUTIVA
OFENSA DO CASO JULGADO
AUTORIDADE DO CASO JULGADO
07/09/2026747/23.3T8LAG.E1.S1EMÍDIO FRANCISCO SANTOSINCAPACIDADE ACIDENTAL
ANULAÇÃO
NEGÓCIO JURÍDICO
PROCURAÇÃO
ÓNUS DA PROVA
07/09/202690/19.2T8PVZ.P1.S1CARLOS PORTELAADMISSIBILIDADE
RECURSO DE REVISTA
RECURSO DE REVISTA EXCECIONAL
DUPLA CONFORME PARCIAL
CONFIRMAÇÃO IN MELLIUS
07/09/202634/21.1T8MBR.C1.S2CARLOS PORTELAADMISSIBILIDADE
RECURSO DE REVISTA EXCECIONAL
RECURSO DE REVISTA
VALOR DA AÇÃO
ALÇADA
07/09/20267198/07.5YYPRT-E.P1.S1-ACARLOS PORTELARECURSO PARA UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA
ADMISSIBILIDADE
PRESSUPOSTOS
OPOSIÇÃO DE JULGADOS
QUESTÃO FUNDAMENTAL DE DIREITO
07/09/20267146/20.7T8LRS.L1.S1ANA PAULA LOBORESPONSABILIDADE CONTRATUAL
CONTRATO DE COMODATO
EXTINÇÃO DO CONTRATO
OBRIGAÇÃO DE RESTITUIÇÃO
PRAZO CERTO
07/09/20261055/22.2T8PTG.E1.S1ANA PAULA LOBORESPONSABILIDADE CONTRATUAL
CONTRATO DE ARRENDAMENTO
ARRENDAMENTO PARA COMÉRCIO OU INDÚSTRIA
DIREITO À INDEMNIZAÇÃO
NORMA SUPLETIVA
07/09/2026402/24.7T8LSB.L1.S1CARLOS PORTELANULIDADE DE ACÓRDÃO
OMISSÃO DE PRONÚNCIA
OPOSIÇÃO ENTRE OS FUNDAMENTOS E A DECISÃO
PRESCRIÇÃO
HIPOTECA
07/09/20267104/25.5T8PRT.P1.S1EMÍDIO FRANCISCO SANTOSOFENSA DO CASO JULGADO
OBJETO DO RECURSO
EXCEÇÃO DILATÓRIA
IDENTIDADE
PEDIDO

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