Acórdãos do Supremo Tribunal Administrativo (contem uma selecção de Acórdãos)

Pesquisa Livre | por Termos | por Campo | por Descritor | por Área Temática 1
Anterior | Seguinte | Principal
Sex 27-Fev 09:17 PM
Instruções para a Utilização da Base de Dados do STA
SESSÃOPROCESSORELATORDESCRITOR
02/12/20260230/25.2BECTB.SA1SUZANA TAVARES DA SILVAAPRECIAÇÃO PRELIMINAR
PRESSUPOSTOS
ÓNUS DE ALEGAÇÃO
02/12/20260423/20.9BEMDL.SA1SUZANA TAVARES DA SILVAPROFESSOR
CAIXA GERAL DE APOSENTAÇÕES
INSCRIÇÃO
02/12/20260413/24.2BEVIS.SA1SUZANA TAVARES DA SILVAPROFESSOR
CAIXA GERAL DE APOSENTAÇÕES
INSCRIÇÃO
02/12/20260824/20.2BESNT.SA1SUZANA TAVARES DA SILVAAPRECIAÇÃO PRELIMINAR
EMPRESA MUNICIPAL
02/12/20260824/14.1BELLE.SA1 SUZANA TAVARES DA SILVAAPRECIAÇÃO PRELIMINAR
PRESSUPOSTOS
ÓNUS DE ALEGAÇÃO
02/12/20260485/19.1BEPNF-P.SA2PAULO CARVALHO
02/12/20260714/20.9BEPNF-N.SA2PAULO CARVALHO
02/12/202601896/23.3BEBRG.SA2PAULO CARVALHO
02/12/20260145/25.4BCLSB.SA1ANA CELESTE CARVALHOAPRECIAÇÃO PRELIMINAR
CARREIRAS
POLÍCIA JUDICIÁRIA
02/12/2026020263/25.8BELSBPEDRO MARCHÃO MARQUESRECLAMAÇÃO
NULIDADE
OMISSÃO DE PRONÚNCIA
02/12/202601563/12.3BELSB.SA1ANA CELESTE CARVALHOAPRECIAÇÃO PRELIMINAR
FACTURAS
JUROS
02/12/202602205/12.2BELSB-A.SA1ANA CELESTE CARVALHOAPRECIAÇÃO PRELIMINAR
APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS
02/12/20260420/12.8BEBJA.SA1ANA CELESTE CARVALHOAPRECIAÇÃO PRELIMINAR
ERRO DE JULGAMENTO
TRATAMENTO DE AGUAS
02/12/20260263/13.1BEMDLFREDERICO MACEDO BRANCODESPACHO DE APERFEIÇOAMENTO
PETIÇÃO INICIAL
ERRO DE JULGAMENTO
02/12/202601/23.0BEBRG.SA1ANA CELESTE CARVALHOAPRECIAÇÃO PRELIMINAR
ERRO DE JULGAMENTO
02/12/202602178/25.1BEPRTHELENA MESQUITA RIBEIRO CONTENCIOSO PRÉ-CONTRATUAL
PREÇO ANORMALMENTE BAIXO
EXCLUSÃO DE PROPOSTAS
02/12/20260333/20.0BEPNFANA CELESTE CARVALHOTEMPESTIVIDADE
INIMPUGNABILIDADE
PRAZO
02/12/20260346/24.2BEPNF.SA2PAULO CARVALHO
02/12/20260364/23.8BEPNF.SA1PAULO CARVALHO
02/12/202601773/12.3BELSBPEDRO MARCHÃO MARQUESPROCEDIMENTO DISCIPLINAR
MILITAR DA GUARDA NACIONAL REPUBLICANA
PODER DISCIPLINAR
02/12/20260469/25.0BEBRG.SA1HELENA MESQUITA RIBEIROENSINO SUPERIOR
CONCURSO
INVESTIGAÇÃO CIENTÍFICA
02/12/20260714/20.9BEPNF-AE.SA1ANA CELESTE CARVALHOAPRECIAÇÃO PRELIMINAR
EXTENSÃO DOS EFEITOS DA SENTENÇA
CAIXA GERAL DE APOSENTAÇÕES
02/12/2026030375/24.0BELSB.SA1FREDERICO MACEDO BRANCOISENÇÃO DE CUSTAS
REFORMA DE DECISÃO JUDICIAL
02/12/202606970/24.6BELSB.SA1PEDRO MARCHÃO MARQUESPROVIDÊNCIA CAUTELAR
PERICULUM IN MORA
PREJUÍZO DE DIFÍCIL REPARAÇÃO
02/12/20260485/19.1BEPNF-DCLÁUDIO RAMOS MONTEIRO
02/12/202602110/17.6BEBRGANA CELESTE CARVALHOREDUÇÃO REMUNERATÓRIA
LEI
ORÇAMENTO GERAL DO ESTADO
02/12/20260216/24.4BEBRGCLÁUDIO RAMOS MONTEIRO
02/12/20260870/24.7BEBRGCLÁUDIO RAMOS MONTEIRO
02/12/20260174/17.1BEVISADRIANO CUNHAPENSÃO DE APOSENTAÇÃO
CÁLCULO DA PENSÃO
REGIMES ESPECIAIS
02/12/20260183/25.7BEPRT.SA1 CATARINA GONÇALVES JARMELALEGITIMIDADE ACTIVA
SINDICATO
INTERESSE COLECTIVO
02/11/20260416/11.7BEAVR.SA1ISABEL MARQUES DA SILVA
02/11/2026030/15.8BEMDL.SA1FRANCISCO ROTHESRECURSO DE REVISTA EXCEPCIONAL
APRECIAÇÃO PRELIMINAR
02/11/20260346/23.0BEVISNUNO BASTOSIMPUGNAÇÃO JUDICIAL
VALOR PATRIMONIAL TRIBUTÁRIO
PARQUE EÓLICO
02/11/20260541/16.8BEAVR.SA1ISABEL MARQUES DA SILVA
02/11/20260450/23.4BEVIS.SA1JOAQUIM CONDESSORECURSO DE REVISTA EXCEPCIONAL
PARQUE EÓLICO
VALOR PATRIMONIAL TRIBUTÁRIO
02/11/202601337/18.8BESNT-A.SA1FRANCISCO ROTHESRECURSO DE REVISTA EXCEPCIONAL
APRECIAÇÃO PRELIMINAR
02/11/20260632/25.4BELRA.SA1ISABEL MARQUES DA SILVA
02/11/20260458/23.0BEVIS.SA1FRANCISCO ROTHESRECURSO DE REVISTA EXCEPCIONAL
APRECIAÇÃO PRELIMINAR
02/11/20260984/24.3BEPRT.SA1JOAQUIM CONDESSORECLAMAÇÃO DE DECISÃO DO ÓRGÃO DA EXECUÇÃO FISCAL
CONTENCIOSO DE ANULAÇÃO
EXECUÇÃO FISCAL
02/11/202602034/25.3BEPRT.SA1JORGE CORTÊSPENHORA
DEPÓSITO BANCÁRIO
VALORES MOBILIÁRIOS
02/11/20260432/22.3BELRSNUNO BASTOSIMPUGNAÇÃO JUDICIAL
IVA
REVENDA
02/11/202602552/12.3BEPRT.SA1FRANCISCO ROTHESRECURSO DE REVISTA EXCEPCIONAL
APRECIAÇÃO PRELIMINAR
02/11/20260982/23.4BEPRT-R1JORGE CORTÊSRECLAMAÇÃO PARA A CONFERÊNCIA
DECISÃO SUMÁRIA
NÃO ADMISSÃO DO RECURSO
02/11/20260666/23.3BELRA.SA1ISABEL MARQUES DA SILVA
02/11/20260180/13.5BELRSJORGE CORTÊSEMPRESA
SEGURADORA
AMORTIZAÇÃO DO ACTIVO
02/11/2026060/22.3BECBR.SA1.SA1 DULCE NETO
02/11/202601567/21.5BELRS.SA1 DULCE NETO
02/11/202603029/12.2BELRS.SA1DULCE NETO
02/11/202602645/07.9BEPRT DULCE NETO
02/11/202601650/21.7BEPRT.SA1JOÃO SÉRGIO RIBEIROCONTRIBUIÇÃO EXTRAORDINÁRIA SOBRE O SECTOR ENERGÉTICO
02/11/20260285/25.0BEALM.CS1.SA1JOÃO SÉRGIO RIBEIROEXTINÇÃO DA EXECUÇÃO FISCAL
02/05/202602671/25.6BELSB.SA1SUZANA TAVARES DA SILVAAPRECIAÇÃO PRELIMINAR
RECLAMAÇÃO
02/05/20260232/25.9BCLSB.SA1SUZANA TAVARES DA SILVAAPRECIAÇÃO PRELIMINAR
RECURSO DE REVISTA EXCEPCIONAL
02/05/2026014247/25.3BELSBCLÁUDIO RAMOS MONTEIROCARREIRA DOCENTE UNIVERSITÁRIA
CONTRATAÇÃO PÚBLICA
CONCURSO
02/05/2026059/22.0BELRAFREDERICO MACEDO BRANCOAVALIAÇÃO
FUNCIONÁRIO PÚBLICO
HOMOLOGAÇÃO
02/05/20260154/09.0BECTB.SA1SUZANA TAVARES DA SILVAAPRECIAÇÃO PRELIMINAR
PRESSUPOSTOS
ADMISSÃO
02/05/20260118/24.4BEAVR.SA2HELENA MESQUITA RIBEIROCAIXA GERAL DE APOSENTAÇÕES
REINSCRIÇÃO
PRINCÍPIO DA CONFIANÇA
02/05/20260232/25.9BALSBPEDRO MARCHÃO MARQUESINTIMAÇÃO PARA PROTECÇÃO DE DIREITOS LIBERDADES E GARANTIAS
INUTILIDADE DA LIDE
02/05/20260714/20.9BEPNF-AJ.SA2CLÁUDIO RAMOS MONTEIROCAIXA GERAL DE APOSENTAÇÕES
EXTENSÃO DOS EFEITOS DA SENTENÇA
REINSCRIÇÃO
02/05/202601742/24.0BEPRT.SA2ANA CELESTE CARVALHONULIDADE DECISÓRIA
AFASTAMENTO DO EFEITO INVALIDATÓRIO DO ATO ADMINISTRATIVO
02/05/20260718/24.2BEVIS.SA1HELENA MESQUITA RIBEIROCAIXA GERAL DE APOSENTAÇÕES
ACIDENTE DE SERVIÇO
REMUNERAÇÃO
02/05/2026025013/25.6BELSB.SA1HELENA MESQUITA RIBEIROENSINO SUPERIOR
CONCURSO
INVESTIGAÇÃO CIENTÍFICA
02/05/2026020635/25.8BELSB.SA1CLÁUDIO RAMOS MONTEIROCARREIRA DOCENTE UNIVERSITÁRIA
CONTRATAÇÃO DE PROFESSOR
CONCURSO
02/05/20260714/20.9BEPNF-K.SA2PAULO CARVALHO
02/05/202601666/23.9BEPRTPEDRO MARCHÃO MARQUESCONTRATAÇÃO PÚBLICA
DECLARAÇÃO DE COMPROMISSO
REENVIO PREJUDICIAL
02/05/20260637/15.3BEPRTADRIANO CUNHA INSTITUTO POLITÉCNICO
IDONEIDADE DO MEIO PROCESSUAL
ACÇÃO ADMINISTRATIVA COMUM
02/05/20260544/10.3BECTB.SA1ANA CELESTE CARVALHOAPRECIAÇÃO PRELIMINAR
OMISSÃO DE PRONÚNCIA
02/05/20260234/24.2BEMDLCATARINA GONÇALVES JARMELACAIXA GERAL DE APOSENTAÇÕES
REINSCRIÇÃO
PRINCÍPIO DA CONFIANÇA
02/05/202603733/23.0BELSB.SA1ANA CELESTE CARVALHOAPRECIAÇÃO PRELIMINAR
TRANSIÇÃO
CARREIRA
02/04/202602404/20.3BEPRT.SA1ISABEL MARQUES DA SILVA
02/04/202601481/24.2BELRS.SA1ISABEL MARQUES DA SILVA
02/04/20260759/20.9BELRS DULCE NETO
02/04/20260316/07.5BECBRDULCE NETO
02/04/2026063/15.4BEFUNCATARINA ALMEIDA E SOUSARECURSO DE REVISTA
ACÇÃO
IMPUGNAÇÃO DE NORMAS
02/04/202601011/23.3BEBRG-R1JORGE CORTÊSRECLAMAÇÃO PARA A CONFERÊNCIA
DECISÃO SUMÁRIA
02/04/20260935/09.5BELRSJORGE CORTÊSIMPOSTO MUNICIPAL SOBRE IMÓVEIS
TERRENO PARA CONSTRUÇÃO
DATA
02/04/20260249/25.3BEFUN.SA1DULCE NETO
02/04/2026027/25.0BECTBJORGE CORTÊSCITAÇÃO PESSOAL
CAIXA POSTAL ELECTRÓNICA
02/04/20260531/18.6BEPRTCATARINA ALMEIDA E SOUSANULIDADE DE ACÓRDÃO
02/04/202601614/20.8BELRS.SA1PEDRO VERGUEIROIMPUGNAÇÃO JUDICIAL
CONTRIBUIÇÃO SOBRE O SECTOR BANCÁRIO
LIBERDADE DE ESTABELECIMENTO
02/04/20260743/24.3BESNT.SA1ISABEL MARQUES DA SILVA
02/04/202601164/22.8BEBRG-A.SA1ISABEL MARQUES DA SILVA
02/04/20260960/24.6BELRS.SA1ISABEL MARQUES DA SILVA
02/04/20260428/16.4BEVISNUNO BASTOSOPOSIÇÃO
PRESCRIÇÃO
PRAZO
02/04/202601635/18.0BELRS.SA1CATARINA ALMEIDA E SOUSAINCOMPETÊNCIA HIERÁRQUICA
MATÉRIA DE FACTO
MATÉRIA DE DIREITO
02/04/20260433/22.1BELRS.SA1PEDRO VERGUEIROIMPUGNAÇÃO JUDICIAL
IVA
REVENDA
02/04/20260226/11.1BEMDLDULCE NETO
02/04/20260512/20.0BELLEDULCE NETO
02/04/20260658/23.2BEPRT-A-R1DULCE NETO
02/04/20260438/23.5BEMDLNUNO BASTOSAVALIAÇÃO
VALOR PATRIMONIAL TRIBUTÁRIO
ENERGIA EÓLICA
02/04/20260363/14.0BEAVR.SA1FRANCISCO ROTHESRECURSO DE REVISTA EXCEPCIONAL
APRECIAÇÃO PRELIMINAR
02/04/2026030/23.4BEPNF.SA1FRANCISCO ROTHESRECURSO DE REVISTA EXCEPCIONAL
APRECIAÇÃO PRELIMINAR
02/04/20260397/14.5BEAVR.SA1FRANCISCO ROTHESRECURSO DE REVISTA EXCEPCIONAL
APRECIAÇÃO PRELIMINAR
02/04/202601116/06.5BELRA.SA1FRANCISCO ROTHESRECURSO DE REVISTA EXCEPCIONAL
APRECIAÇÃO PRELIMINAR
02/04/20260333/20.0BELRSJOAQUIM CONDESSOCONTRIBUIÇÃO EXTRAORDINÁRIA SOBRE O SECTOR ENERGÉTICO
FISCALIZAÇÃO ABSTRACTA DA CONSTITUCIONALIDADE
PRINCIPIO DA ESPECIFICAÇÃO
02/04/202601380/23.5BELRSJOAQUIM CONDESSOPUBLICIDADE COMERCIAL
TAXA DE PUBLICIDADE
RENOVAÇÃO
02/04/20260281/19.6BELRSJOÃO SÉRGIO RIBEIROPEDIDO
REFORMA DE ACÓRDÃO
02/04/20260541/24.4BELLE.SA1.SA1JOÃO SÉRGIO RIBEIRO
02/04/20260624/23.8BEVISJOÃO SÉRGIO RIBEIROREVISTA
PARQUE EÓLICO
VALOR PATRIMONIAL TRIBUTÁRIO
02/04/20260289/07.4BEPRTPAULA CADILHE RIBEIRO

Anterior | Seguinte | Principal
Pesquisa Livre | por Termos | por Campo | por Descritor