Acórdãos STA

Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo
Processo:084/12.9BEMDL.SA1
Data do Acordão:12/04/2025
Tribunal:SECÇÃO DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO
Relator:ANA CELESTE CARVALHO
Descritores:APRECIAÇÃO PRELIMINAR
RESPONSABILIDADE CIVIL
ERRO
ACTO MÉDICO
Sumário:Não se justifica a admissão da revista para reapreciar os pressupostos da responsabilidade civil fundada em erro médico, num caso em que a prova produzida sustenta a decisão das instâncias e sem que se evidencie qualquer erro ou sequer contradição com a jurisprudência deste Supremo Tribunal Administrativo.
Nº Convencional:JSTA000P34711
Nº do Documento:SA120251204084/12
Recorrente:CENTRO HOSPITALAR DE TRÁS-OS-MONTES E ALTO DOURO, E.P.E.
Recorrido 1:AA E OUTRO(S)
Votação:UNANIMIDADE
Aditamento: