Acórdãos STA

Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo
Processo:016/09.1BEMDL-A-B
Data do Acordão:04/10/2025
Tribunal:1 SECÇÃO
Relator:TERESA DE SOUSA
Descritores:APRECIAÇÃO PRELIMINAR
EXECUÇÃO DE SENTENÇA
Sumário:Não se justifica admitir revista se as questões que nela se pretende ver aparentam ter sido correctamente tratadas pelo acórdão recorrida, não tendo especial relevância jurídica ou capacidade expansiva.
Nº Convencional:JSTA000P33591
Nº do Documento:SA120250410016/09
Recorrente:AA
Recorrido 1:CAIXA GERAL DE APOSENTAÇÕES
Votação:UNANIMIDADE
Aditamento: