Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo | |
| Processo: | 016/09.1BEMDL-A-B |
| Data do Acordão: | 04/10/2025 |
| Tribunal: | 1 SECÇÃO |
| Relator: | TERESA DE SOUSA |
| Descritores: | APRECIAÇÃO PRELIMINAR EXECUÇÃO DE SENTENÇA |
| Sumário: | Não se justifica admitir revista se as questões que nela se pretende ver aparentam ter sido correctamente tratadas pelo acórdão recorrida, não tendo especial relevância jurídica ou capacidade expansiva. |
| Nº Convencional: | JSTA000P33591 |
| Nº do Documento: | SA120250410016/09 |
| Recorrente: | AA |
| Recorrido 1: | CAIXA GERAL DE APOSENTAÇÕES |
| Votação: | UNANIMIDADE |
| Aditamento: | |